Ed. 259 - Vereador denuncia Lei que beneficia loteador
25/04/1986
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Jas / Editorial Versão Impressa (Até 1996)
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Fonte: Jornal A Semana
Na última sessão realizada na Câmara Municipal de Caieiras, o vereador Edson Martins, por várias vezes tentou denunciar um projeto-Lei em tramitação naquela casa de Leis, que beneficia os loteadores, porém, visando artifícios do regimento Interno, o Presidente da Casa, vereador Milton Valbuza, impediu-o de se pronunciar, enquanto tinha moradores na sessão. Somente no final, com a assistência menor, foi possível efetuar a denúncia. Segundo o vereador, Caieiras teve uma expansão urbana aquém das necessidades de crescimento do município, devido a Lei 1192 de 05/07/78, sancionada pelo ex-prefeito Gino Dártora, que favorecia os loteadores e a empresa de topografia de sua família. Este favorecimento consistia em exigir do loteador apenas cinco equipamentos urbanos (guia, sarjeta, galeria de águas pluviais, arborização, luz e água) e como garantia destes serviços, ficavam caucionados 20% dos lotes do loteamento (os piores) e aos compradores destes lotes, nenhuma garantia. Através de um projeto de lei do vereador Edson Martins em 1984, esta lei foi modificada, passando-se a exigir mais infra-estrutura, sendo a principal a pavimentação, e como garantia 50% dos lotes. Com esta Lei não foram mais aprovados novos loteamentos em Caieiras, reforçando a tese do vereador, que os loteadores não fazem empreendimentos com boas intenções.
Para surpresa do vereador Edson Martins, foi apresentado nesta sessão um projeto de lei mudando a atual, tendo como autores o Grupo dos Sete.
Neste novo projeto-lei, foi suprido o item pavimentação. Em defesa do projeto o vereador Milton Valbuza alega que esta Lei é para beneficiar a Cia. Melhoramentos que pretende fazer um Conjunto Habitacional na III etapa da Nova Caieiras, e que se ela asfaltar as ruas, será prejudicial aos moradores, sendo rebatido pelo vereador Edson, que não entende que seja prejudicial, pois asfalto nunca fez mal a ninguém, somente aos poderosos loteadores.
Na seqüência o vereador Milton Valbuza disse que iria retirar o projeto, pois ficou convencido que a proposição só iria prejudicar aos moradores. A polêmica foi tanta que o vereador Antonio R. Polon (também autor do projeto), mostrou-se indignado com o projeto, pensando que era de autoria do prefeito Nelson Fiore, quando na realidade era dele.
Encerrando as discussões, o vereador Edson Martins alertou sobre o sofrimento dos moradores em loteamentos aprovados pelo ex-prefeito Gino Dártora, devido à falta de infra-estrutura e pediu aos vereadores conscientes que pensem realmente no povo, não atendendo aos pedidos de favorecimento dos poderosos.
Para surpresa do vereador Edson Martins, foi apresentado nesta sessão um projeto de lei mudando a atual, tendo como autores o Grupo dos Sete.
Neste novo projeto-lei, foi suprido o item pavimentação. Em defesa do projeto o vereador Milton Valbuza alega que esta Lei é para beneficiar a Cia. Melhoramentos que pretende fazer um Conjunto Habitacional na III etapa da Nova Caieiras, e que se ela asfaltar as ruas, será prejudicial aos moradores, sendo rebatido pelo vereador Edson, que não entende que seja prejudicial, pois asfalto nunca fez mal a ninguém, somente aos poderosos loteadores.
Na seqüência o vereador Milton Valbuza disse que iria retirar o projeto, pois ficou convencido que a proposição só iria prejudicar aos moradores. A polêmica foi tanta que o vereador Antonio R. Polon (também autor do projeto), mostrou-se indignado com o projeto, pensando que era de autoria do prefeito Nelson Fiore, quando na realidade era dele.
Encerrando as discussões, o vereador Edson Martins alertou sobre o sofrimento dos moradores em loteamentos aprovados pelo ex-prefeito Gino Dártora, devido à falta de infra-estrutura e pediu aos vereadores conscientes que pensem realmente no povo, não atendendo aos pedidos de favorecimento dos poderosos.