Os Impostos de Lula
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Economia
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Fonte: Acessoria Técnica do PFL
As medidas adotadas desde 2003 que aumentam a carga tributária
| Ato normativo | Mudança tributária |
| Lei 10.684/03 (MP nº 107) | Majoração do cálculo da contribuição sobre o lucro líquido para 32% da receita bruta para diversos setores, inclusive serviços. |
| Lei 10.684/03 (MP nº 107) | Majoração em 50% da alíquota do SIMPLES |
| Lei 10.833/03 (MP nº 135) | Institui o novo regime da COFINS, majorando a alíquota para 7,6%. |
| Lei 10.833/03 (MP nº 135) | Imposto de Renda sobre precatórios descontados por pessoa física ou jurídica. |
| Lei 10.870/04 (MP nº 153) | Cria a taxa de avaliação das instituições de ensino superior. |
| Lei 10.865/04 (MP nº 164) | Instituição da COFINS sobre a importação de produtos e serviços. |
| Lei 10.865/04 (MP nº 164) | Instituição do PIS sobre a importação de produtos e serviços. |
| Lei 10.887/04 (MP nº 167) | Instituição da Contribuição Previdência sobre Inativos e Pensionistas do setor público. |
| Emenda Constitucional 42/03 | Prorroga a CPMF até 2007. |
| Lei 10.828/03 | Porroga a alíquota de 27,5% do Imposto de renda sem corrigir a tabela. |
| Lei 10.834/03 | Majoração da Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército. |
| Lei 10.829/03 | Majoração da Taxa de Serviço Metrológicos. |
| Atos Declaratórios SRF 53/03 e 35/03, entre outros | Majoração em mais de 100% da alíquota de IPI sobre vinhos, espumantes e demais bebidas produzidas no País. |
| Lei 11.076/04 (MP nº 221) | Institui a Taxa de Fiscalização da CVM sobre fundos de investimento. |
| MP nº 232/05 | Majora de 32% para 40% a base de cálculo da CSLL e do IR para diversos setores, inclusive serviços. |
| MP nº 232/05 | Inclui a variação cambial na base de cálculo da CSLL sobre investimentos no exterior. |
| MP nº 233/05 | Cria a TAFIC - Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar. |