Sujeira em terreno baldio vai dar multa ao proprietário
geral
Fonte: Site da Câmara
O projeto de lei que será elaborado pelo vereador Paulão tem como idéia dar uma ferramenta legal a prefeitura de Caieiras para poder multar os proprietários de terrenos baldios que não fazem a limpeza dos seus lotes.
Com a lei, a prefeitura limpa e inclui a taxa no IPTU dos proprietários. Assim, os terrenos baldios ou não, são abrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados, sob pena de aplicação de multa a ser estipulada pelo poder executivo municipal, através da secretaria da Infra-estrutura e serviços públicos, lançando a cobrança na divida ativa do referido imóvel.
“A prefeitura pode ingressar no imóvel de propriedade particular para efetuar a limpeza, porém o proprietário deverá ser notificado”, disse o vereador.
Com a lei, a prefeitura limpa e inclui a taxa no IPTU dos proprietários. Assim, os terrenos baldios ou não, são abrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados, sob pena de aplicação de multa a ser estipulada pelo poder executivo municipal, através da secretaria da Infra-estrutura e serviços públicos, lançando a cobrança na divida ativa do referido imóvel.
“A prefeitura pode ingressar no imóvel de propriedade particular para efetuar a limpeza, porém o proprietário deverá ser notificado”, disse o vereador.