Ministério Público
geral
Fonte: M.P.
Ministério Público
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
MP: 14.0568.0000838/14-5
Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: COMCID - CONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS - REPRESENTANTE
LOTEAMENTO JARDIM DOS ABREUS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO