Cidadania

Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e 207, III, da L.C. 734/93, c.c. o art. 7º, § 1º do Ato  PGJ 493/2007, a Ana Paola Ferrari Ambra, RG. 20.520.710-8, Promotor de Justiça de Caieiras, 120 dias de licença-gestante, a partir de 15/6/2007, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito do Jardim Paulista Comarca da Capital - SP;

Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS - VERIFICAÇÃO DO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE EM CAIEIRAS - REPRESENTANTE Nº CAO: 59202007 Nº Documento: 12/07
Município: CAIEIRAS  Assunto/Ementa: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE JORNAL PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - DURANTE A CAMPANHA PARA REELEIÇÃO, UTILIZOU-SE DO PERIÓDICO PARA BENEFÍCIO PRÓPRIO.  NÉVIO ARANHA DÁRTORA - REPRESENTADO Nº CAO: 59212007 Nº Documento: 13/07
Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N. 20/06, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EM LOCAL DEVIDAMENTE LICENCIADO. SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. REPRESENTANTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO Nº CAO: 57652007 Nº Documento: 176/07

Proc.:  TC-008185/026/04.  Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: City Urb – Urbanização e Empreendimentos Imobiliários Ltda. À vista das manifestações de ATJ e de SDG assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a origem apresente as justificativas que tiver, nos termos do disposto no inciso XIII do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93.

Caieiras. Interessados: Procuradoria Geral de Justiça, Prefeitura Municipal de Caieiras e Hospital e Maternidade de Caieiras. Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ausência  de funcionamento de Hospital e Maternidade Cidadania Protocol. Nº 98.014/07 - 1 vol. -0 Apensos/anexos nº de origem: 45/2007

PREGÃO PRESENCIAL N.º 057/2.007. O Prefeito Municipal faz saber a todos os interessados que, manteve por seus próprios e jurídicos fundamentos, a r. decisão do Pregoeiro Municipal que opinou pela TOTAL  IMPROCEDÊNCIA do recurso interposto pela licitante PERES & GRAZIANO LTDA – EPP., nos autos do Pregão Presencial nº 057/2.007, em consequência fica designado o dia 22 de Agosto de 2.007 ás 15:00 horas para reabertura da Sessão do Pregão, dando seqüência á fase de lances. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Agosto de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/07. ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 059/07 OBJETO: Aquisição de bombons sortidos em caixas de 400 gramas, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 31/08/2007 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 30/08/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Agosto de 2007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. AGOSTO I – 2007 Contrato n.º 212/07 Data: 1º/08/2007 Contratado: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de entrega – P.M. n.º 5774/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade:.x.x.x. Contrato n.º 213/07 Data: 1º/08/2007 Contratado: M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Termo de aditamento de prorrogação de prazo de conclusão das obras – P.M. n.º 5545/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 214/07 Data: 03/08/2007 Contratado: KING LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis – P.M. n.º 3617/07 Valor : R$ 141,70 Modalidade: Tomada de Preços n.º 06/07 Contrato n.º 215/07 Data: 03/08/2007 Contratado: COMERCIAL CENTER VALLE LTDA. Objeto : Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis – P.M. n.º 3617/07. Valor : R$ 765,04 Modalidade: Tomada de Preços n.º 06/07 Contrato n.º 216/07 Data: 03/08/2007 Contratado: COLUMBIA COMERCIAL PAULISTA LTDA. Objeto : Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis – P.M. n.º 3617/07. Valor :R$ 1.494,38 Modalidade: Tomada de Preços n.º 06/07 Contrato n.º 217/07. Data: 03/08/2007. Contratado: CCM COMERCIAL CREME MARFIM LTDA. Objeto : Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis – P.M. n.º 3617/07. Valor : R$ 832,26.Modalidade: Tomada de Preços n.º 06/07 Contrato n.º 218/07. Data: 03/08/2007. Contratado: PLATI IND COM PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto : Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis – P.M. n.º 3617/07. Valor :R$ 3.299,04 Modalidade: Tomada de Preços n.º 06/07 Contrato n.º 219/07. Data: 03/08/2007. Contratado: PAPALIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA. Objeto : Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis – P.M. n.º 3617/07. Valor : R$ 4.652,34 Modalidade: Tomada de Preços n.º 06/07. Contrato n.º 220/07 Data: 03/08/2007 Contratado: SOMALIMP COM PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. Objeto : Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis – P.M. n.º 3617/07. Valor : R$ 12.240,11 Modalidade: Tomada de Preços n.º 06/07. Contrato n.º 221/07. Data: 03/08/2007. Contratado: KINGLIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMZA LTDA. Objeto :Aquisição de materiais de escritório e informática – P.M. n.º4148/07 Valor : R$ 514,54 Modalidade: Tomada de Preços n.º07/07. Contrato n.º 222/07. Data: 03/08/2007. Contratado:COMERCIAL CENTER VALLE LTDA. Objeto : Aquisição de materiaisde escritório e informática – P.M. n.º 4148/07. Valor : R$1.172,39 Modalidade: Tomada de Preços n.º 07/0. Contrato n.º 223/07. Data: 03/08/2007. Contratado: AIXA OFFICE PRODUCTS LTDA EPP LTDA.. Objeto : Aquisição materiais de escritório e informática – P.M. n.º 4148/07. Valor : R$5.134,00 Modalidade: Tomada de Preços n.º 07/07Contrato n.º 224/07 Data: 03/08/2007. Contratado: SALENASMATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto : Aquisição materiais de escritório e informática – P.M. n.º 4148/07 Valor :R$ 2.198,18 Modalidade: Tomada de Preços n.º 07/07. Contrato n.º 225/07. Data: 03/08/2007. Contratado: VTKCOM SERV MÁQUINAS LTDA EPP. Objeto : Aquisição de materiaisde escritório e informática – P.M. n.º 4148/07. Valor : R$89,28 Modalidade: Tomada de Preços n.º 07/07. Contrato n.º 226/07 . Data: 03/08/2007 . Contratado: RS ZAPP DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto : Aquisiço de materiais de escritório e informática – P.M. n.º 4148/07 Valor : R$ 24.673,68 Modalidade: Tomada de Preços n.º 07/07. Contrato n.º 227/07 Data: 03/08/2007 Contratado: MAX PAPER COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto  Aquisição de materiais de escritório e informática – P.M. n.º 4148/07 Valor : R$ 31.067,48 Modalidade: Tomada de Preços n.º 07/07 Contrato n.º 228/07 Data: 03/08/2007. Contratado: INAWA COMERCIAL LTDA.. Objeto : Aquisição de materiais de escritório e informática – P.M. n.º 4148/07 Valor : R$ 2.580,20 Modalidade: Tomada de Preços n.º 07/07. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Agosto de 2007. Dr. Francisco Carlos Lupianha - Consultor Jurídico (A debitar).

Meritíssima Juíza de Direito: Em atenção aos termos do Ofício n.º 527/2007 - Processo n.º 890/2006-J.G., datado de 03 de julho próximo passado, desse Foro Distrital, informo a Vossa Excelência que os fatos relacionados com o exercício de 2005 estão sendo objeto de apuração no expediente TC014723/026/07, que se encontra em fase de instrução nesta Corte de Contas. Trata-se de apuração sobre possíveis irregularidades ocorridas no Executivo Municipal de Caieiras. Apresento a Vossa Excelência cordiais cumprimentos. Excelentíssima Senhora Doutora Sirley Claus Prado Tonello - Meritíssima Juíza de Direito - FORO DISTRITAL DE CAEIRAS – SP São Paulo, 15 de agosto de 2007. Ofício CG.C.EBC nº 1269/2007. Exp.TC-025807/026/07. Ref. TC-012309/026/00
 
PROCESSO: TC-014245/026/06 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RESPONSÁVEL: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA: SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA RESPONSÁVEL: AGNALDO BAUERMANN SCHUNCK OBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES, COM MÃO-DE-OBRA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PEDRAS, ABERTURA E PREPARO DE CAIXA PARA PAVIMENTAÇÃO, LIMPEZA E TUBULAÇÃO DE CÓRREGOS E SERVIÇOS GERAIS DE TERRAPLENAGEM EM RUAS DO MUNICÍPIO EM APRECIAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 11/05 E CONTRATO Nº 35/2006, CELEBRADO EM 09/03/2006 ADVOGADOS: ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO (OAB/SP nº 153.769) E OUTROS. Vistos. Ainda há questões que pendem de elucidação por parte da Prefeitura Municipal de Caieiras, tanto em virtude dos entendimentos divergentes dos órgãos técnicos, como em face dos principais óbices apontados na instrução da matéria, que recaem sobre os artigos 7º, § 2º, e 43, IV, da Lei nº 8.666/93. Neste contexto, impõe-se à Municipalidade que apresente, de forma detalhada: a destinação aplicada às máquinas e aos caminhões locados; os procedimentos e critérios adotados para a alocação das máquinas e caminhões contemplados no ajuste; despesas incorridas mensais e totais com cada um dos caminhões e máquinas locadas durante toda a execução; valor total dos pagamentos mensais realizados. Ante o exposto, assino novo prazo de 30 (trinta) dias à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, para que, nos termos do inciso XIII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou venha aos autos para elucidar as questões suscitadas no presente Despacho. Os responsáveis supracitados ficam NOTIFICADOS a acompanhar o presente feito e, caso queiram, no mesmo prazo, apresentarem os esclarecimentos que entenderem cabíveis. Autorizo, desde já, vista dos autos e extração de cópias, em Cartório.

Proc: TC-19600/026/07. Órgão Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Caieiras. Beneficiárias: Prefeitura Municipal de Caieiras e outras.Assunto: Subvenção.Valor Total: R$ 2.529.849,67. Exercício 2006. Instrução: 9ª-DF. Sentença: Fl.32/33. EXTRATO DE SENTENÇA: Diante da análise da DF-9.4 e sua respectiva Chefia e da manifestação favorável da douta PFE, julgo regulares as presentes prestações de contas, das entidades beneficiárias relacionadas a fls.03/04, nos termos do art. 33, inciso I, da LC-709/93, e em conseqüência, dou quitação aos responsáveis na forma do disposto no art. 34 da mencionada Lei.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº058/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL:  058/07 OBJETO: Locação de veículos e equipamentos zero km, equipamentos rodoviários zero hora, com doação no término do contrato. MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 28/08/2.007 às 09:00h.  Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 27/08/2007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.  Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Agosto de 2.007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)

Requerido: Névio Luis Aranha Dártora Cargo: Prefeita Municipal de Caieiras Decisão: Determina o arquivamento. Diretoria-Geral Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas Ref.:  Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2006.  Acusada: Regina Maria de Moraes Torres, Oficial de Promotoria. Advogada: Drª Marília Fernandes Lemos, OAB/MG nº 95.898. Despacho da Drª Presidenta, de 14/08/2007.

Proc. TC-000945/026/05. Câmara Municipal de Caieiras. Exercício: 2005. Presidente: Milton Valbuza Silveira.  (Períodos de 01.01 a 15.09 e 01.10 a 31.12.05).  Substituto Legal: Vice-Presidente - Carlos August de Castro. (Período de 16 a 30.09.05).  Despesas com Pessoal: 3,56%. Despesas com a folha de pagamentos: 48,75%.  Execução Orçamentária: superávit de 0,02%. Remuneração dos Agentes Políticos em ordem. Contas julgadas regulares.  Vistos, relatados e discutidos os autos. A E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 31 de julho de 2007, pelo voto dos Conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho, Presidente e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Cláudio Ferraz de Alvarenga, nos termos do art.33, II, da L.C.709/93, decidiu julgar regulares as contas apresentadas pelo Legislativo Municipal, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por esta Corte, com recomendação para uma melhor aplicação dos recursos públicos, evitando-se despesas desnecessárias, com destaque para as publicações, bem como que adotem medidas visando evitar os erros nas formalizações de ajustes e processos de despesas. Ficam, desde já, autorizadas aos interessados vista e extração de cópia dos autos, em Cartório.

Interessados: Secretaria de Saúde de Caieiras Assunto: Apurar eventuais irregularidades na área de saúde Cidadania Protocolo. Nº 72.308/07 - 1 vol. Apensos/anexos nº de origem: 11/07

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/0. PROCESSO N.º 1686/07. TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO.  O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Caieiras, atendendo à manifestação da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Planejamento que reviu a Planilha Orçamentária e o Memorial descritivo da referida licitação, faz saber a todos os interessados que após análise e avaliação, determinou a RETIFICAÇÃO do Edital da Tomada de Preços nº 009/2.007 para fazer constar alterações na Planilha Orçamentária e no Memorial Descritivo. Em função da alteração as empresas que já retiraram o edital da licitação Tomada de Preços nº 009/2.007, ficam, desde já, convocadas para retirarem junto ao Departamento de Compras da Prefeitura a NOVA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E O NOVO MEMORIAL DESCRITIVO contendo as modificações. Em conseqüência, ficam retificadas as seguintes datas: O edital estará à disposição para aquisição até o dia 28 de Agosto de 2.007, no horário das 12:00 às 17:00 horas, pelo preço de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Para as empresas que ainda não fizeram a visita técnica, a mesma ocorrerá no dia 29 de Agosto de 2.007, às 10:00 horas, devendo os representantes devidamente credenciados, comparecer até às 9:45 horas, junto ao Departamento de Compras da Municipalidade, para subscrição da ata correspondente, e finalmente a data de entrega dos envelopes passa a ser: 30 de Agosto de 2.007, às 09:00 horas;  sendo a abertura dos envelopes de habilitação nesse mesmo dia, às 09:10 horas. Os demais termos constantes do edital ficam ratificados. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Agosto de 2007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)