Cidadania

MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: até as 09:00h do dia 18/10/07 DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 18/10/07 às 09:10h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00h às 17:00h, ao preço de R$ 100,00 (cem reais), até o dia 16/10/07. Maiores informações pelo telefone (11) 4442-7733, no horário das 12:00h às 17:00h. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ou correio.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Setembro de 2007.
PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 063/2.007, e adjudico a seguinte empresa: SERVTÉCNICA AUTOMAÇÃO LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Setembro de 2.007.
Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 070/07 OBJETO: Aquisição de material para limpeza, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 27/09/2007 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: licitacao@prefeituradecaieiras. com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 26/09/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Setembro de 2007.
PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 071/07 OBJETO: Aquisição de impressora matricial, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 28/09/2007 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: licitacao@prefeituradecaieiras. com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 27/09/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Setembro de 2007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar).

EXPEDIENTE: TC-027674/026/07 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Encaminhe-se, por ofício, ao Exmo. Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça, cópia do parecer, relatório e voto constantes nos autos do TC-002452/026/05, informando da existência ou não de trânsito em julgado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. AGOSTO IV – 2007 Contrato n.º 252/07 Data: 31/08/2007 Contratado: M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de conclusão das obras – P.M. 6376/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Setembro de 2007 Dr. Francisco Carlos Lupianha - Consultor Jurídico - (A debitar)

Caieiras Interessados: Procon Caieiras, Silvana Alves da Fonseca Cortegoso e Banco do Estado de São Paulo S. A. - BANESPA Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidora Resultado: arquivamento homologado Consumidor Protocol. Nº 73.099/07.

Expediente: TC–14723/026/07. Interessado: Sr. Ronie Michael dos Santos Ferreira, Munícipe de Caieiras. Acolho a manifestação do douto GTP n° 440/07. Considerando que o assunto já foi objeto de comentário nas contas anuais dos exercícios de 2003 e 2004 da Prefeitura Municipal de Caieiras, tendo sido apreciadas por este Tribunal, encaminho o presente expediente à 9ª Diretoria de Fiscalização, para as devidas anotações, arquivando-se, após.
TC-19600/026/07; DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DECAIEIRAS; SUBVENÇÃO; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS;2006.
 

Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. AGOSTO III – 2007 Contrato n.º 247/07 Data: 16/08/2007 Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Objeto: Prestação de serviços de postagem – P.M. 8381/05 Valor : R$ 50.000,00 Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 248/07 Data: 31/08/2007 Contratado: CATHITA COM DISRT DE ALIMENTOS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo e reequilíbrio financeiro – P.M. 4569/07 e P.M. n.º 6456/07 Valor : R$ 7.351,20 Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 249/07 Data: 31/08/2007 Contratado: CITRORIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de entrega – P.M. 6454/07 Valor : R$ X.X.X. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 250/07 Data: 31/08/2007 Contratado: LUKARMONA COM REPRES IMP EXP LTDA.. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de entrega – P.M. 6457/07 Valor : R$ X.X.X. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 251/07 Data: 31/08/2007 Contratado: COMERCIAL NICPAC LTDA. Objeto: Termo de aditamento de prorrogação de prazo de entrega – P.M. 6455/07 Valor : R$ X.X.X. Modalidade: x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Setembro de 2007 Dr. Francisco Carlos Lupianha - Consultor Jurídico - (A debitar).

Publique-se. Exp: TC-32144/026/07. Interessado: Município de Caieiras.Assunto: Requer juntada do Memorial relativo ao TC-14225/026/06. O Município de Caieiras protocolou neste Tribunal, em 06 de setembro do corrente, Memorial relativo ao TC-14225/026/06 que cuida do contrato celebrado entre a Municipalidade e a empresa Engeva Engenharia, Comércio e Construções Ltda., objetivando a realização de obra de construção civil do Ginásio Poliesportivo Coberto sito à Rua Cardeal no Bairro Portal das Laranjeiras.Referido feito já foi julgado conforme sentença publicada no D.O.E. de 08/08/07. Em razão disso, a análise do presente expediente encontra-se prejudicada, sendo assim, determino o seu arquivamento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2.007 A COMUL faz saber que por não atenderem na íntegra as exigências do Edital, as propostas apresentadas pelas licitantes abaixo mencionadas, foram declaradas, por unanimidade, INABILITADAS, sendo elas: SOTENPPI ENGENHARIA LTDA., por não atender o item 3.1 Inciso “VII” do Edital; LEVIG ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA., por não atender o item 3.1 Incisos “VII” e “XI” do Edital; M&G EMPREENDIMENTOS LTDA., por não atender o item 3.1 Incisos “VII”, “X”, “XI” do Edital; MARTINS E MARTINS LTDA., e COMERCIAL CONSTRUTORA FÊNIX LTDA., por não atenderem o item 3.1 Inciso “VI” 2º e 3º partes e Inciso “VII” do Edital. Tendo-se em vista a desclassificação de todas as propostas apresentadas nesta licitação, a Comul, resolve de acordo com o § 3º do Art. 48 da Lei de Licitações, fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de novos envelopes Documentos de Habilitação” escoimados das causas que os inabilitaram, devendo ser retirada á documentação anteriormente apresentada, junto á Comul, mediante recibo. Fica determinada a data de 20 de Setembro de 2.007, às 09:10 horas, na Sala de Licitações, desta Prefeitura, para a abertura dos novos envelopes “Documentos de Habilitação”. Sendo que a entrega dos mesmos dar-se-á até o dia 20 de Setembro de 2.007 ás 09:00 horas. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 06 de Setembro de 2.007 Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL (A debitar).

/026/05; CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS; CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2005;

Caieiras Interessados: Procon Caieiras, Silvana Alves da Fonseca Cortegoso e Banco do Estado de São Paulo S. A. - BANESPA Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidora AESP/Saúde do Consumidor Protocol. Nº 72.884/07 - 1 vol. - 0Apensos/anexos nº de origem: 157/2005

Proc.: TC-012950/026/07. Órgão Concessor: Diretoria  Regional de Assistência e Desenvolvimento Social Grande Norte em Guarulhos.  Beneficiárias: Prefeitura Municipal de Mairiporã, no valor de R$ 63.635,00; Prefeitura Municipal de Caieiras, no valor de R$ 40.743,22; Prefeitura Municipal de Cajamar, no valor de R$ 106.232,75; Prefeitura Municipal de Francisco Morato, no valor de R$ 59.616,50; Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, no valor de R$ 89.640,60. Assunto: Auxílio/Subvenção. Valor: R$359.868,07. Exercício: 2006. Sentença: Fls. 27/28. EXTRATO DE SENTENÇA: À vista das manifestações favoráveis dos Órgãos de Instrução e da DD. PFE, aprovo as comprovações das aplicações dos auxílios/subvenções recebidos pelas Entidades, quitando os responsáveis.
Caieiras Representado(s): Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto: Possíveis irregularidades no ato de aposentadoria do Sr. Névio Luiz Aranha Dártora, Ex-Prefeito do Município de Caieiras, no exercício de 1996. Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, pelo Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, publicado(s) em 10-02-05, 23-03-07, 30-05-07 e 25-07-07 Advogado(s): Arthur Luis Mendonça Rollo, Alberto Luis Mendonça Rollo, Alberto Lopes Mendes Rollo e outros. Auditada por: GDF-10  DSF-II. Auditoria atual: GDF-9 - DSF-II.33 TC-001133/007/06.
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Soebe Construção e Pavimentação Ltda., objetivando o fornecimento e aplicação de 7.570 toneladas de concreto asfáltico pré-usinado “a quente”, faixa 3 da PMSP. Responsável(is): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença publicada no D.O.E. de 28-09-06, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo de aditamento, nos termos do artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar 709/93, aplicando ainda ao responsável, multa no valor de 200 UFESP’s, nos termos do artigo 104, inciso II da citada Lei.Advogado(s): Arthur Luis Mendonça Rollo. Auditada por: GDF-6 - DSF-II. Auditoria atual: GDF-9 - DSF-II. RELATOR-CONSELHEIRO CLAUDIO FERRAZ DE ALVARENGA.
Representante(s): Maria Doralice do Nascimento Matos – Munícipe de Caieiras. Representado(s): Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Caieiras em procedimentos licitatórios, objetivando a aquisição de cestas básicas, nos exercícios de 2001 e 2002. Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, publicado(s) 29-08-02 e 05-12-02. Advogado(s): Arthur Luis Mendonça Rollo e Alberto Luis Mendonça Rollo. Auditada por: GDF-10 - DSF-II e GDF-6 - DSF-II. Auditoria atual: GDF-9 - DSF-II. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 44 TC-000269/010/04.

PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/07(Aquisição de gasolina comum e óleo diesel).TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO O Senhor Pregoeiro Municipal de Caieiras, faz saber a todos os interessados que julgou PROCEDENTE em parte o pedido de esclarecimento e a impugnação apresentados respectivamente, pelas licitantes PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., e MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDA., o que resultou na Reti-Ratificação do Edital, que passa a vigorar com as seguintes alterações: Fica ACRESCIDA no item “2.9 – Regularidade Fiscal” do Edital a alínea “f”, com a seguinte redação: “2.9 – No caso de pessoa jurídica participante da presente licitação por meio de sua matriz que pretenda executar o contrato por meio de uma de suas filiais, ou vice-versa, fica a pessoa jurídica participante da licitação OBRIGADA a apresentar declaração de que, em caso de assinatura de Contrato com a Administração pretende eleger uma de suas filiais para execução do Contrato, ou vice-versa, apresentando como documento necessário à habilitação além daqueles previstos no item 2.9, as provas de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do local onde fique instalada a pessoa jurídica eleita para a execução do Contrato. Fica MODIFICADA a alínea “d” do item 2.9 fazendo constar que com relação á Fazenda Estadual a licitante deverá comprovar sua regularidade fiscal por meio de Certidão Negativa de Débitos referente a todos os tributos Estaduais. Em função das alterações fica re-designada a data para entrega e abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão para o dia 19 de Setembro de 2.007 ás 14:00 horas. Os demais termos constantes do edital ficam ratificados.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 05 de Setembro de 2.007. Dr. ROMEU DE GODOY FILHO - PREGOEIRO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 066/07 OBJETO: Aquisição de bombons sortidos em caixas de 400 gramas, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 19/09/2007 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 18/09/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 05 de Setembro de 2007.
PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/07
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 067/07 OBJETO: Aquisição de Audiômetro, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 24/09/2.007 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail:[email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 21/09/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 05 de Setembro de 2007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar).