Cidadania

Processo: TC-010377/026/07. Interessados: Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Autoridade que firmou o instrumento: Névio Luiz Aranha Dartora, Prefeito; Contratada: EMED Serviços Médico-Hospitalares S/C Ltda. Assunto: Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares aos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. Matéria em exame: Inexigibilidade de Licitação e Contrato nº 001/07. Sentença: Fls.88/90. Pelos fundamentos expostos na sentença, reputo que a matéria extrapola a alçada desta Egrégia Corte,
razão pela qual determino o arquivamento deste processo.

1995/1995, BFR-6549/CAIEIRAS-SP, 9C2MC2701SRS01568; 753- SARAIVA S.A LIVREIROS EDITORES, YAMAHA/RD 135, 1996/1996, BRT-4230/SÃO PAULO-SP, 9C62MW000T0047874;

Proc.: TC-019599/026/07.Órgão Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Caieiras. Beneficiárias: APAE de Caieiras, no valor de R$ 90.899,04; APAE de Francisco Morato, no valor de R$ 168.873,46; APAE de Mairiporã, no valor de R$ 226.939,30.Assunto: Repasses ao Terceiro Setor. Valor: R$ 486.711,80. Exercício: 2006. Sentença: Fls. 19/20. EXTRATO DE SENTENÇA: À vista das manifestações favoráveis dos Órgãos de Instrução, aprovo as comprovações das aplicações dos repasses ao terceiro setor recebidos pelas Entidades, quitando os responsáveis.

Caieiras Interessados: Procuradoria Geral de Justiça, Prefeitura Municipal de Caieiras e Hospital e Maternidade de Caieiras Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ausência de funcionamento de Hospital e Maternidade Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 97.444/07 - 1 vol. - 0Apensos/anexos nº de origem: 323/06

MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: até as 09:00h do dia 18/10/07 DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 18/10/07 às 09:10h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00h às 17:00h, ao preço de R$ 100,00 (cem reais), até o dia 16/10/07. Maiores informações pelo telefone (11) 4442-7733, no horário das 12:00h às 17:00h. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ou correio.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Setembro de 2007.
PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 063/2.007, e adjudico a seguinte empresa: SERVTÉCNICA AUTOMAÇÃO LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Setembro de 2.007.
Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 070/07 OBJETO: Aquisição de material para limpeza, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 27/09/2007 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: licitacao@prefeituradecaieiras. com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 26/09/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Setembro de 2007.
PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 071/07 OBJETO: Aquisição de impressora matricial, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 28/09/2007 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: licitacao@prefeituradecaieiras. com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 27/09/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Setembro de 2007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar).

EXPEDIENTE: TC-027674/026/07 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Encaminhe-se, por ofício, ao Exmo. Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça, cópia do parecer, relatório e voto constantes nos autos do TC-002452/026/05, informando da existência ou não de trânsito em julgado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. AGOSTO IV – 2007 Contrato n.º 252/07 Data: 31/08/2007 Contratado: M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de conclusão das obras – P.M. 6376/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Setembro de 2007 Dr. Francisco Carlos Lupianha - Consultor Jurídico - (A debitar)

Caieiras Interessados: Procon Caieiras, Silvana Alves da Fonseca Cortegoso e Banco do Estado de São Paulo S. A. - BANESPA Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidora Resultado: arquivamento homologado Consumidor Protocol. Nº 73.099/07.

Expediente: TC–14723/026/07. Interessado: Sr. Ronie Michael dos Santos Ferreira, Munícipe de Caieiras. Acolho a manifestação do douto GTP n° 440/07. Considerando que o assunto já foi objeto de comentário nas contas anuais dos exercícios de 2003 e 2004 da Prefeitura Municipal de Caieiras, tendo sido apreciadas por este Tribunal, encaminho o presente expediente à 9ª Diretoria de Fiscalização, para as devidas anotações, arquivando-se, após.
TC-19600/026/07; DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DECAIEIRAS; SUBVENÇÃO; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS;2006.
 

Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. AGOSTO III – 2007 Contrato n.º 247/07 Data: 16/08/2007 Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Objeto: Prestação de serviços de postagem – P.M. 8381/05 Valor : R$ 50.000,00 Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 248/07 Data: 31/08/2007 Contratado: CATHITA COM DISRT DE ALIMENTOS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo e reequilíbrio financeiro – P.M. 4569/07 e P.M. n.º 6456/07 Valor : R$ 7.351,20 Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 249/07 Data: 31/08/2007 Contratado: CITRORIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de entrega – P.M. 6454/07 Valor : R$ X.X.X. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 250/07 Data: 31/08/2007 Contratado: LUKARMONA COM REPRES IMP EXP LTDA.. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de entrega – P.M. 6457/07 Valor : R$ X.X.X. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 251/07 Data: 31/08/2007 Contratado: COMERCIAL NICPAC LTDA. Objeto: Termo de aditamento de prorrogação de prazo de entrega – P.M. 6455/07 Valor : R$ X.X.X. Modalidade: x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Setembro de 2007 Dr. Francisco Carlos Lupianha - Consultor Jurídico - (A debitar).

Publique-se. Exp: TC-32144/026/07. Interessado: Município de Caieiras.Assunto: Requer juntada do Memorial relativo ao TC-14225/026/06. O Município de Caieiras protocolou neste Tribunal, em 06 de setembro do corrente, Memorial relativo ao TC-14225/026/06 que cuida do contrato celebrado entre a Municipalidade e a empresa Engeva Engenharia, Comércio e Construções Ltda., objetivando a realização de obra de construção civil do Ginásio Poliesportivo Coberto sito à Rua Cardeal no Bairro Portal das Laranjeiras.Referido feito já foi julgado conforme sentença publicada no D.O.E. de 08/08/07. Em razão disso, a análise do presente expediente encontra-se prejudicada, sendo assim, determino o seu arquivamento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2.007 A COMUL faz saber que por não atenderem na íntegra as exigências do Edital, as propostas apresentadas pelas licitantes abaixo mencionadas, foram declaradas, por unanimidade, INABILITADAS, sendo elas: SOTENPPI ENGENHARIA LTDA., por não atender o item 3.1 Inciso “VII” do Edital; LEVIG ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA., por não atender o item 3.1 Incisos “VII” e “XI” do Edital; M&G EMPREENDIMENTOS LTDA., por não atender o item 3.1 Incisos “VII”, “X”, “XI” do Edital; MARTINS E MARTINS LTDA., e COMERCIAL CONSTRUTORA FÊNIX LTDA., por não atenderem o item 3.1 Inciso “VI” 2º e 3º partes e Inciso “VII” do Edital. Tendo-se em vista a desclassificação de todas as propostas apresentadas nesta licitação, a Comul, resolve de acordo com o § 3º do Art. 48 da Lei de Licitações, fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de novos envelopes Documentos de Habilitação” escoimados das causas que os inabilitaram, devendo ser retirada á documentação anteriormente apresentada, junto á Comul, mediante recibo. Fica determinada a data de 20 de Setembro de 2.007, às 09:10 horas, na Sala de Licitações, desta Prefeitura, para a abertura dos novos envelopes “Documentos de Habilitação”. Sendo que a entrega dos mesmos dar-se-á até o dia 20 de Setembro de 2.007 ás 09:00 horas. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 06 de Setembro de 2.007 Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL (A debitar).