Cidadania

Caieiras Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Caieiras e Secretaria de Estado do Meio Ambiente  Departamento de Uso do Solo Metropolitano e Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais Assunto: Apuração de eventual ocorrência de degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de proteção permanente de córrego e encosta com inclinação Resultado: julgamento convertido em diligência Meio Ambiente Protocol. Nº 73.101/07 - 2 vol. - 0Apensos/anexos nº de origem: 188/2004

Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 72/07 OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de jornalismo, para prestação de serviços de publicação de atos públicos legais/oficiais, bem como, programas, serviços e campanhas de saúde da Prefeitura Municipal de Caieiras, em jornal de ampla circulação no município para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 03/10/2007 às 09:00h. O edital completo poderá ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 02/10/2007 Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Setembro de 2007.
PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 073/07 OBJETO: Aquisição de máquina de suco com cubas em pet, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 03/10/2007 às 15:30h. Para envio do edital via email será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: licitacao@ prefeituradecaieiras.com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 02/10/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Setembro de 2007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar) .

RELATOR - CONSELHEIRO ROBSON MARINHO TC-017949/026/02 Representante: Maria Doralice do Nascimento Matos – Munícipe de Caieiras. Representado: Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Caieiras em procedimentos licitatórios, objetivando a aquisição de cestas básicas, nos exercícios de 2001 e 2002. Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, publicado(s) 29-08-02 e 05-12-02. Advogados: Arthur Luis Mendonça Rollo e Alberto Luis Mendonça Rollo. Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Fulvio Julião Biazzi, Presidente, e Renato Martins Costa, a E. Câmara, diante do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar parcialmente procedente a representação em exame, aplicando-se as disposições contidas nos incisos XV e XXVII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, devendo o Sr. Prefeito Municipal comunicar a esta Corte de Contas, em 60 (sessenta) dias, as providências adotadas para apurar as responsabilidades de servidores eventualmente envolvidos nos fatos relatados. Decidiu, outrossim, com fundamento no artigo 104, inciso II, da referida Lei Complementar, aplicar penalidade pecuniária ao Responsável, Sr. Prefeito Névio Luiz Aranha Dártora, no valor equivalente a 300 (trezentas) UFESPs, a ser recolhido ao  Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado. Determinou, por fim, a remessa de cópia da presente decisão ao Ministério Público Estadual, para o que couber.

Dr. ROMEU DE GODOY FILHO - PREGOEIRO MUNICIPAL RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. SETEMBRO I – 2007 Contrato n.º 253/07 Data: 05/09/2007 Contratado: LENDÁRIO CAIEIRAS MOTO CLUBE Objeto : Termo de contrato de permissão especial de uso – P.M. n.º 4939/07 e Decreto n.º 5822/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 254/07 Data: 06/09/2007 Contratado: UNIDADE DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA. Objeto : Realização de exames de esofagogastroduodenoscopia – P.M. n.º 5619/07 Valor : R$ 71.820,00 Modalidade: Convite para Fornecimento n.º 038/07 Contrato n.º 255/07 Data: 12/09/2007 Contratado: ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de contrato – P.M. n.º 6131/07 Valor : R$ 21.995,00 Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 256/07 Data: 13/09/2007 Contratado: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso – P.M. n.º 6028/07 e Lei n.º 4040/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 18 de Setembro de 2007 Dr. Francisco Carlos Lupianha - Consultor Jurídico - (A debitar).

Processo: TC-010377/026/07. Interessados: Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Autoridade que firmou o instrumento: Névio Luiz Aranha Dartora, Prefeito; Contratada: EMED Serviços Médico-Hospitalares S/C Ltda. Assunto: Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares aos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. Matéria em exame: Inexigibilidade de Licitação e Contrato nº 001/07. Sentença: Fls.88/90. Pelos fundamentos expostos na sentença, reputo que a matéria extrapola a alçada desta Egrégia Corte,
razão pela qual determino o arquivamento deste processo.

1995/1995, BFR-6549/CAIEIRAS-SP, 9C2MC2701SRS01568; 753- SARAIVA S.A LIVREIROS EDITORES, YAMAHA/RD 135, 1996/1996, BRT-4230/SÃO PAULO-SP, 9C62MW000T0047874;

Proc.: TC-019599/026/07.Órgão Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Caieiras. Beneficiárias: APAE de Caieiras, no valor de R$ 90.899,04; APAE de Francisco Morato, no valor de R$ 168.873,46; APAE de Mairiporã, no valor de R$ 226.939,30.Assunto: Repasses ao Terceiro Setor. Valor: R$ 486.711,80. Exercício: 2006. Sentença: Fls. 19/20. EXTRATO DE SENTENÇA: À vista das manifestações favoráveis dos Órgãos de Instrução, aprovo as comprovações das aplicações dos repasses ao terceiro setor recebidos pelas Entidades, quitando os responsáveis.

Caieiras Interessados: Procuradoria Geral de Justiça, Prefeitura Municipal de Caieiras e Hospital e Maternidade de Caieiras Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ausência de funcionamento de Hospital e Maternidade Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 97.444/07 - 1 vol. - 0Apensos/anexos nº de origem: 323/06

MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: até as 09:00h do dia 18/10/07 DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 18/10/07 às 09:10h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00h às 17:00h, ao preço de R$ 100,00 (cem reais), até o dia 16/10/07. Maiores informações pelo telefone (11) 4442-7733, no horário das 12:00h às 17:00h. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ou correio.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Setembro de 2007.
PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 063/2.007, e adjudico a seguinte empresa: SERVTÉCNICA AUTOMAÇÃO LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Setembro de 2.007.
Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 070/07 OBJETO: Aquisição de material para limpeza, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 27/09/2007 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: licitacao@prefeituradecaieiras. com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 26/09/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Setembro de 2007.
PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 071/07 OBJETO: Aquisição de impressora matricial, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 28/09/2007 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: licitacao@prefeituradecaieiras. com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 27/09/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Setembro de 2007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar).

EXPEDIENTE: TC-027674/026/07 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Encaminhe-se, por ofício, ao Exmo. Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça, cópia do parecer, relatório e voto constantes nos autos do TC-002452/026/05, informando da existência ou não de trânsito em julgado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. AGOSTO IV – 2007 Contrato n.º 252/07 Data: 31/08/2007 Contratado: M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de conclusão das obras – P.M. 6376/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Setembro de 2007 Dr. Francisco Carlos Lupianha - Consultor Jurídico - (A debitar)

Caieiras Interessados: Procon Caieiras, Silvana Alves da Fonseca Cortegoso e Banco do Estado de São Paulo S. A. - BANESPA Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidora Resultado: arquivamento homologado Consumidor Protocol. Nº 73.099/07.