Cidadania

PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 076/07 OBJETO: Aquisição de tenda articulada tipo pirâmide para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 19/10/2007 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: licitacao@prefeituradecaieiras. com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 18/10/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 05 de Outubro de 2007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar).

PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 072/2.007, e adjudico a seguinte empresa: PERES E GRAZIANO LTDA., para todos os itens da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 03 de Outubro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar) (4)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Artigos 54 e 55 da LC 101/00) MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2º QUADRIMESTRE DE 2007 I – COMPARATIVOS: EXERCÍCIO ANTERIOR Receita Corrente Líquida – R$ 65.846.708,83 Despesas Totais com Pessoal – R$ 2.174.748,32 – 3,30 % Limite Legal (art. 20) - R$ 3.950.802,53 – 6,00 % Excesso a Regularizar - R$ 0,00 – 0,00 % 2º QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida – R$ 72.420.288,83 Despesas Totais com Pessoal – R$ 1.939.601,98 – 2,68 % Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22) – R$ 4.127.956,46 – 5,70 % Limite Legal (art. 20) - R$ 4.345.217,33 – 6,00 % Excesso a Regularizar R$ 0,00 – 0,00 % II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima): Observação: saldo em bancos refere-se ao valor de restos a pagar, acrescido do valor que foi retido em folha de pagamento/ dez/06 de contribuição de funcionários ao plano de saúde/jan/07. III – DEMONSTRATIVOS: Disponibilidades financeira em 31/12 Caixa - R$ 0,00 Bancos – C/Movimento – R$ 9.921,98 Bancos – C/Vinculadas – R$ 0,00 Aplicações Financeiras – R$ 0,00 Subtotal – R$ 9.921,98 (-) Deduções: 0 Valores compromissados a pagar até 31/12 – R$ 0,00 Total das Disponibilidades: R$ 9.921,98 Inscrição de Restos a Pagar: Processados – R$ 277,04 Não Processados – R$ 0,00 Total da Inscrição: R$ 277,04 Caieiras, 10 de setembro de 2007 Dr. Cleber Furlan - Presidente Neusa L. Campos ISP – 117481/0-2 - Contabilista Pedro L. D. Betta e Daniel F. Filho Responsável pelo Controle Interno.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SP RELAÇÃO DE CONTRATOS - SETEMBRO - 2007. CONTRATO Nº. 12/2007 - CONVITE 006/2007 Contratado: SUL AMERICA SEGURO E SAUDE S.A. Objeto: Prestação de Serviço de Assistência Médica aos funcionários do Legislativo e seus dependentes Vigência: 12 (doze) meses Valor do Contrato: Exercício de 2007 R$ 21.462,32 - Exercício de 2008 R$ 42.924,64 Condições de pagamento: Mensal Data da Assinatura: 06/09/2007 - (vigência 08/09/2007 a 07/09/2007) Dr.CLEBER FURLAN - PRESIDENTE (A debitar)

Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 055/2.007, e adjudico a seguinte empresa: MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDA., para todos os itens da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 04 de Outubro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 073/2.007, e adjudico a seguinte empresa: B.N.P. COMERCIAL LTDA - ME., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 04 de Outubro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora Prefeito Municipal (A debitar)

PROCESSO: TC-030726/026/99 REPRESENTANTE: PAULO CELSO ARANHA DÁRTORA REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS – PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES – PREFEITO À ÉPOCA ASSUNTO: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PERMUTA DE IMÓVEL FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E PARTICULAR, OCORRIDA NO EXERCÍCIO DE 1998 ADVOGADO: ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO – OAB/SP 153.769 A fls. 224, a Prefeitura Municipal de Caieiras, por advogado, requer vista e extração de cópias dos presentes autos. Defiro o requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em Cartório, observadas as cautelas de estilo. G.C., em 01 de outubro de 2007 EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO Conselheiro Toco.
Processo: TC-021543/026/03 Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras Assunto: Admissão de pessoal Exercício: 2006 Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Interessados: Viviani Fantinati da Silva e outros. Extrato de Sentença: Pelos fundamentos expostos na sentença de fls., concedeu-se registro para as admissões em referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2.007 A COMUL faz saber aos interessados que as licitantes SOTENPPI ENGENHARIA LTDA., e MARTINS E MARTINS LTDA., interpuseram recurso contra a decisão que julgou os documentos de Habilitação, referentes à Tomada de Preços nº 009/2.007. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis, para manifestação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 02 de Outubro de 2.007 DR. EDUARDO SATRAPA Presidente da COMUL A debitar (03)

Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras Empr. Apenada: City Urb Urbanização com e Empreendimentos Imobiliários Ltda. CGC/MF: 060.161.536/0001-10 Enquadramento: Art. 87, Inciso III da Lei 8.666/93 - Suspensão Temporária/Impedimento de Contratar Período: Início: 26/04/2006 Término: 26/04/2008

Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no loteamento Jardim Santa Edwirges. Parte: Nº CAO: 6653/2007 Nº Documento: 8/07 Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: Despejo de esgoto no Ribeirão Cavalheiros, no Bairro do Morro Grande. Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – INTERESSADO Parte: CONJUNTO RESIDENCIAL ALBERZO LAZLO  INTERESSADO Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARIA APARECIDA ZUFFO CREMA  INTERESSADO Parte: CONDOMÍNIO MARIA AMÉLIA ZANUTO - INTERESSADO Parte: LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGIO VINCO ZUNCO - INTERESSADO Nº CAO: 6724/2007 Nº Documento: 13/07

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2007 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 004/07 OBJETO: Contratação de Organização Social (OS), sem fins lucrativos, para o fim específico da Concessão dos serviços de Gestão do Hospital Municipal de Caieiras. MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: ATÉ AS 09:00h DO DIA 06/11/07 DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 06/11/07 às 09:10h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00 h às 17:00h, ao preço de R$ 100,00 (Cem reais), até o dia 31/10/07. Maiores informações pelo telefone 4442-7733, no horário das 12:00h às 17:00h. Não enviamos edital por fax, email e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 28 de Setembro de 2007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar).

Senhor Procurador-Geral de Justiça: Em atenção aos termos do Ofício n.º 06704/2007-GPGJ-SP – Protocolo n.º 88.954/2007-MPESP – Ref. Ofício n.º 242/2007, datado de 26 de julho próximo passado, dessa Procuradoria-Geral de Justiça, acerca de solicitação da digna Promotora de Justiça de Caieiras, doutora Camila Moura e Silva de França Carvalho, encaminho a Vossa Excelência cópia do relatório, voto e Parecer relativos ao processo TC-002452/026/05, bem como da Certidão de Trânsito em Julgado. Trata-se das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Caieiras, do exercício de 2005, cujo Parecer emitido foi favorável à sua aprovação. Apresento a Vossa Excelência cordiais cumprimentos. Excelentíssimo Senhor Doutor Rodrigo César Rebello Pinho - Digníssimo Procurador-Geral de Justiça - PROCURADORIAGERAL DE JUSTIÇA  SÃO PAULO – SP São Paulo, 26 de setembro de 2007. Ofício CG.C.EBC nº 1460/2007. TC- 023245/026/07. Ref. Auxílio Estadual -Exercício 2006.
São Paulo, 21 de setembro de 2007 EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO - Presidente EDGARD CAMARGO RODRIGUES – Relator TC-008186/026/04 Recurso Ordinário. Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Soebe Construção e Pavimentação Ltda., objetivando o fornecimento e aplicação de 7.570 toneladas de concreto asfáltico pré-usinado “a quente”, faixa 3 da PMSP. Responsável(is): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença publicada no D.O.E. de 28-09-06, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo de aditamento, nos termos do artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar 709/93, aplicando ainda ao responsável, multa no valor de 200 UFESP’s, nos termos do artigo 104, inciso II da citada Lei. Advogado(s): Arthur Luis Mendonça Rollo. A Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 11 de setembro de 2007, pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator, Eduardo Bittencourt Carvalho, Presidente, e Cláudio Ferraz de Alvarenga, preliminarmente conheceu do recurso ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento. O processo ficará disponível aos interessados para vista e extração de cópia, independentemente de requerimento, no Cartório do Conselheiro Relator.

nº 7154/2007 – Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 2ª Promotora de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 01 a 31 de outubro de 2007

PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - Prefeito Municipal Dispensa de Licitação Ratifico a Dispensa de Licitação para Contratação de emergência com empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação na Unidade Mista de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Postos Médicos, Almoxarifado, veúÄulos e canil municipal, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, em favor da empresa SELTER CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA., com supedâneo no parecer JurúÅico desta Municipalidade com base no Inciso IV do Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no valor total de R$ 148.800,00 (Cento e quarenta e oito mil e oitocentos reais), tudo conforme Processo Municipal nº 6994/2007. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Setembro de 2007.
PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - Prefeito Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 070/2.007, e adjudico as seguintes empresas: COMERCIAL CENTER VALLE LTDA., para os itens 02, 10, 20, 25, 26 e 29; COLUMBIA COMERCIAL PAULISTA LTDA., para os itens 01, 19, 21, 22 e 23; C.C.M COMERCIAL CREME MARFIM LTDA., para os itens 07, 11, 12, 14 e 24; PLATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., para os itens 06, 08, 09, 17, 18 e 28; PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA., para os itens 03, 05, 13, e 27; TERACOMM COMERCIAL MAGAZINE LTDA - EPP., para o item 04. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Setembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar).

Proc.: TC-8185/026/04. Interessada: Prefeitura Municipal de Caieiras, por seu advogado Dr. Arthur Luis Mendonça Rollo, OAB/SP nº 153.769. Assunto: requer prorrogação de prazo - Expediente TC-34361/026/07, juntado a fls. nº 980. Defiro prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente despacho.