Cidadania

Caieiras Interessados: Moradores do bairro Jardim dos Eucaliptos, Prefeitura Municipal de Caieiras e Templo Evangélico Pentecostal Brilha Jesus Assunto: Apurar possíveis irregularidades na concessão de direito real de uso de área para construção de um salão para desenvolvimento de projetos sociais e instalação da sede Resultado: arquivamento homologado Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 105.127/07 - 1 vol. - 0Apensos/anexos nº de origem: 163/07

Prefeitura Municipal de Caieiras Viação Cidade de Caieiras Ltda Relator: Edgard Camargo Rodrigues Num. da Origem: 92/2007 - TC 2343/004/07

Proc.: TC-016989/026/05. Interessada: Prefeitura Municipal de Caieiras. Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora, Prefeito. Admitidos: Leonildo dos Santos; Celso Ricard Berti; Katia Roberta de Moraes Gebin; Patricia de Souza Romão; Izabeth Barbosa Costa; Ednéia Macari Molina; Sara Raquel Depetri; Rosilda Ferreira dos Santos; João Edson da Silva; Doris Severiche Burgos; Nei Nascimento; Antonio Slusarz; Edivando dos Santos Irapua; Nivaldo Aparecido Leite; Silvio Medeiros; Ari Ferreira da Silva; Marcos Antonio Valentin; Sandrely Borba Cortegozo Rezende; Maria Bernadete Lujan Vieira; Sueili Gonçalves Lopes; Gideane Rosa dos Santos; Deise Lupião Moreno; Gisele da Silva; Cristiane de Almeida Lima; Rafael Medeiros Cordeiro de Miranda; Moacir de Pinho Izidoro; Roberta de Melo Silva; Suelen Marcelino Pereira de Sousa; Roselaine Affonso Galeoti; Rubens Pereira de Oliveira; Henrique Dias Mesquita de Paula; Maraisa Cristina dos Reis; Angela de Matos; Allana de Matos; Juliana Pinheiro; Lucilene Aparecida Pinheiro Corrêia; Maria Aparecida Lima da Silva; Rosângela Amabile Iugas Correia; Antonia Cosme de Jesus Novaes; Luciana Rodrigues Oliveira Domingues; Márcia Regina de Oliveira; Alessandra Franciscone da Silva; Maria Rizoneide da Silva; Dirce Maria Morelato; Creusa Souza da Silva; Lilian Klein Lima Pilar da Silva; Janaina Maria de Melo; Edite Pereira; Eliane Assis Gregório; Margarete Aparecida das Neves Mendonça; Luciana Vianna de Oliveira Lima; Irenilda Costa Stawichs; Rosa Maria Viana de Lima; Edson Satrapa; Maria Eulália da Silveira Assoni (cf. planilhas de fls. 87/100). Assunto: Admissão de Pessoal. Exercícios: 2005 e 2006. Sentença: Fls. 122/124. EXTRATO DE SENTENÇA: Julgo regulares as admissões relacionadas nas fls. 87/100, e determino o correspondente registro. Recomendo à Origem que observe as Instruções deste Tribunal.

Caieiras Interessados: Moradores do bairro Jardim dos Eucaliptos, Prefeitura Municipal de Caieiras e Templo Evangélico Pentecostal Brilha Jesus Assunto: Apurar possíveis irregularidades na concessão de direito real de uso de área para construção de um salão para desenvolvimento de projetos sociais e instalação da sede Meio Ambiente Protocol. Nº 103.971/071 vol. 0Apensos/anexos nº de origem: 27/07

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2.007 PROCESSO MUNICIPAL N.º 1.686/2.007 C O M U N I C A D O A Comul faz saber a todos os interessados que tendo em vista que não constou o prazo para recurso na decisão publicada no D.O.E em 11/10/2.007, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da presente intimação para interposição de eventuais recursos contra a decisão da Comul, que decidiu pela habilitação das licitantes SOTENPPI ENGENHARIA LTDA., M & G EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Ltda., e MARTINS E MARTINS LTDA., com base na alínea “a” do Inciso I do Artigo 109 da Lei de Licitações 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência fica re-designada a data de abertura dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” para o dia 23 de Outubro de 2.007 ás 9:30 horas. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Outubro de 2.007. Dr. EDUARDO SATRAPA - PRESIDENTE DA COMUL (A debitar).

Processo: TC 008186-026-04 Embargante: Prefeitura Municipal de Caieiras Autoridade responsável: Névio Luiz Aranha Dartora (Prefeito) Assunto: v. aresto da E. Primeira Câmara, em Sessão de 11 de setembro de 2007. Advogado: Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP 153.769) VISTOS. São EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Prefeitura Municipal de Caieiras, por procurador legalmente constituído, ao v. Acórdão da E. Primeira Câmara, prolatado em sessão de 11 de setembro de 2007, que negou provimento a recurso ordinário, com fundamento na ausência de definição do objeto; de cronograma prévio de execução dos serviços; de recursos necessários ao enfrentamento das despesas; de publicação do edital em jornal de grande circulação, bem como exigência de experiência anterior equivalente a 100% (cem por cento) do objeto solicitado, e de prova de aquisição do edital desbordando do previsto no artigo 30, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93 e Súmulas 24 e 26 da Corte. Como verificado, mencionados desacertos revelaram-se potencialmente restritivos à competição, haja vista a retirada do edital por 5 (cinco) interessadas, e o registro do comparecimento de apenas duas delas à competição. Para a Embargante manteve-se multa aplicada ao responsável, em que pese justificadas, tanto na primeira como na segunda instância, as falhas apontadas pelos órgãos instrutivos, daí necessária a integração do Acórdão, a fim de que sejam declinados os motivos que ensejaram a aplicação da multa de 300 UFESP’s” (cf. fl.385). Embargos Declaratórios pretendem, pois, atribuir ao julgado recorrido, o distanciamento da realidade fática e do contido em seu arrazoado, com o claro objetivo de infringir o julgado provocando, via de conseqüência, o reexame da causa. Estes os fatos. Decido. O v. aresto embargado, após examinar os desacertos apontados e confrontá-los com as justificativas de defesa, concluiu pela desaprovação dos atos, com fundamento na violação do art. 30, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93 e Súmulas 24 e 26 desta Corte.Nesta circunstância, manteve a aplicação, ao responsável, de sanção pecuniária de 200 (duzentas) UFESP’s (e não 300, como informado pelo Embargante), a teor do disposto no inciso II, do artigo 104 da Lei Complementar nº 709/93. Apreciada com inteireza a pretensão jurídica, não há atribuir- se aos Embargos de Declaração efeitos infringentes, sob pena de disfunção da via processual eleita. Assim, não se configurando incidência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 66 da Lei Complementar 709/93, os presentes embargos não merecem conhecimento, porque impertinentes.
PROCESSO: TC-1398/026/06. INTERESSADOS: Câmara do Município de Caieiras e Presidente da Câmara: Cléber Furlan. ASSUNTO: Prestação Anual de Contas da Administração Financeira de 2006. Notifico os interessados, acima nomeados, nos termos e para os fins do artigo 30 da Lei Complementar nº 709/93, para que tomem conhecimento do relatório da auditoria e apresentem as alegações que forem de seus interesses, dentro do prazo de 15 (quinze) dias desta publicação. Cópia do relatório poderá ser retirada no Tribunal de Contas do Estado, 9ª DF, 5º andar, Prédio Sede.
PROCESSO: TC-2904/026/06. INTERESSADOS: Prefeitura do Município de Caieiras e Prefeito: Névio Luiz Aranha Dártora. ASSUNTO: Prestação Anual de Contas da Administração Financeira de 2006. Notifico os interessados, acima nomeados, nos termos e para os fins do artigo 30 da Lei Complementar nº 709/93, para que tomem conhecimento do relatório da auditoria e apresentem as alegações que forem de seus interesses, dentro do prazo de 15 (quinze) dias desta publicação. Cópia do relatório poderá ser retirada no Tribunal de Contas do Estado, 9ª DF, 5º andar, Prédio Sede.

Dr. Eduardo Satrapa - Presidente da Comul TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 067/2.007, e adjudico a seguinte empresa: CENTRO AUDITIVO OTO-SONIC COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 09 de Outubro de 2.007.
Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 077/07 OBJETO: Aquisição de Puff Impermeável para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 25/10/2007 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 24/10/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Outubro de 2007.
PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 078/07 OBJETO: Aquisição de cargas de gás de cozinha de 13 quilos e 45 quilos para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 25/10/2007 às 10:30hs. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo email: [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 24/10/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Outubro de 2007.
PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 079/07 OBJETO: Aquisição de medicamentos para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 26/10/2007 às 09:00 hs. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: licitacao@prefeituradecaieiras. com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 25/10/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442- 7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Outubro de 2007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar) .

Meio Ambiente Protocol. Nº 114.155/07 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos nº de origem: 03/06 Caieiras Interessados: Maria Doralice do Nascimento e Empreendimento Essencis Soluções Ambientais S/A Assunto: Apurar eventual degradação ambiental

PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 076/07 OBJETO: Aquisição de tenda articulada tipo pirâmide para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 19/10/2007 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: licitacao@prefeituradecaieiras. com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 18/10/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 05 de Outubro de 2007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar).

PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 072/2.007, e adjudico a seguinte empresa: PERES E GRAZIANO LTDA., para todos os itens da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 03 de Outubro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar) (4)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Artigos 54 e 55 da LC 101/00) MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2º QUADRIMESTRE DE 2007 I – COMPARATIVOS: EXERCÍCIO ANTERIOR Receita Corrente Líquida – R$ 65.846.708,83 Despesas Totais com Pessoal – R$ 2.174.748,32 – 3,30 % Limite Legal (art. 20) - R$ 3.950.802,53 – 6,00 % Excesso a Regularizar - R$ 0,00 – 0,00 % 2º QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida – R$ 72.420.288,83 Despesas Totais com Pessoal – R$ 1.939.601,98 – 2,68 % Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22) – R$ 4.127.956,46 – 5,70 % Limite Legal (art. 20) - R$ 4.345.217,33 – 6,00 % Excesso a Regularizar R$ 0,00 – 0,00 % II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima): Observação: saldo em bancos refere-se ao valor de restos a pagar, acrescido do valor que foi retido em folha de pagamento/ dez/06 de contribuição de funcionários ao plano de saúde/jan/07. III – DEMONSTRATIVOS: Disponibilidades financeira em 31/12 Caixa - R$ 0,00 Bancos – C/Movimento – R$ 9.921,98 Bancos – C/Vinculadas – R$ 0,00 Aplicações Financeiras – R$ 0,00 Subtotal – R$ 9.921,98 (-) Deduções: 0 Valores compromissados a pagar até 31/12 – R$ 0,00 Total das Disponibilidades: R$ 9.921,98 Inscrição de Restos a Pagar: Processados – R$ 277,04 Não Processados – R$ 0,00 Total da Inscrição: R$ 277,04 Caieiras, 10 de setembro de 2007 Dr. Cleber Furlan - Presidente Neusa L. Campos ISP – 117481/0-2 - Contabilista Pedro L. D. Betta e Daniel F. Filho Responsável pelo Controle Interno.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SP RELAÇÃO DE CONTRATOS - SETEMBRO - 2007. CONTRATO Nº. 12/2007 - CONVITE 006/2007 Contratado: SUL AMERICA SEGURO E SAUDE S.A. Objeto: Prestação de Serviço de Assistência Médica aos funcionários do Legislativo e seus dependentes Vigência: 12 (doze) meses Valor do Contrato: Exercício de 2007 R$ 21.462,32 - Exercício de 2008 R$ 42.924,64 Condições de pagamento: Mensal Data da Assinatura: 06/09/2007 - (vigência 08/09/2007 a 07/09/2007) Dr.CLEBER FURLAN - PRESIDENTE (A debitar)

Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 055/2.007, e adjudico a seguinte empresa: MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDA., para todos os itens da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 04 de Outubro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 073/2.007, e adjudico a seguinte empresa: B.N.P. COMERCIAL LTDA - ME., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 04 de Outubro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora Prefeito Municipal (A debitar)

PROCESSO: TC-030726/026/99 REPRESENTANTE: PAULO CELSO ARANHA DÁRTORA REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS – PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES – PREFEITO À ÉPOCA ASSUNTO: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PERMUTA DE IMÓVEL FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E PARTICULAR, OCORRIDA NO EXERCÍCIO DE 1998 ADVOGADO: ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO – OAB/SP 153.769 A fls. 224, a Prefeitura Municipal de Caieiras, por advogado, requer vista e extração de cópias dos presentes autos. Defiro o requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em Cartório, observadas as cautelas de estilo. G.C., em 01 de outubro de 2007 EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO Conselheiro Toco.
Processo: TC-021543/026/03 Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras Assunto: Admissão de pessoal Exercício: 2006 Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Interessados: Viviani Fantinati da Silva e outros. Extrato de Sentença: Pelos fundamentos expostos na sentença de fls., concedeu-se registro para as admissões em referência.