Cidadania

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
004/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial
nº 004/2010:
LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.,
para os itens 06, 10 e 21;
PORTAL LTDA., para os itens 05, 14 e 16;
VALE COMERCIAL LTDA., para os itens 04, 11, 12, 20, 23,
25 e 27;
DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA., para os itens 01, 07, 08, 09, 13, 15, 17, 18, 19,
22, 24 e 26.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 24 de Março de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
004/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 24 de Março de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
005/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 005/2010:
HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA., para o único item da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 25 de Março de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
005/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 25 de Março de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
006/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 006/2010:
ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - EPP.,
para os itens 01 e 02 da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 25 de Março de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
006/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 25 de Março de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
(A debitar)

TC 44637/026/09
Prefeitura Municipal de Caieiras
Relator: Antonio Roque Citadini
TIP: APOSENTADORIA
TC: 22720/026/09
Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras
Exercício: 2008
Assunto: Admissão de Pessoal - Concurso Público/Processo
Seletivo
Registro: 05310/2010
Por sentença do Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Eduardo Bittencourt
Carvalho, Públicada no D.O.E. de 12/11/2009, foi(ram)
julgado(s) legal(is) o(s) Ato(s) de Admissão, com o consequente
registro do(s) abaixo relacionado(s):
Agente de Educação - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Edmilson Ribeiro Timóteo Filho
Eduardo Brito de Assis
Gisele Matias
Jeffeson Pereira Teixeira
João Paulo Pereira
Luana Almeida da Silva
Luciene Vasquez
Márcia Jurema Lemonte
Maria Aparecida Pereira de Oliveira
Maria Elisabete dos Santos Pires
Rafael Vieira dos Santos Marinho
Agente de Fiscalização de Trânsito - Número Concurso/
Seleção: 001/2007
Ivon Carvalho Santos
Laercio de Amorim Siriaco
Agente de Processamento de Dados - Número Concurso/
Seleção: 001/2007
Jonathan Rodrigues
Ajudante de Pedreiro - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Alessandro Cilistino de Carvalho
Alexandre Bodnar
Alexandre Marques de Freitas
Carlos Cesar Queiroz da Cruz
Claudio Gomes
Eronildo Sousa de Oliveira
Gilberto Alexandrino
João José de Lima
João Marcelino da Veiga
José Carlos Gomes
José Merenciano da Silva
Marcelo da Silva
Márcio Coelho de Souza
Moizés de Queiroz Costa
Reginaldo Moreira de Barros
Rudinei Alves de Oliveira
Sandro Aliberti
Vagner Dantas de Andrade
Vanderson Luiz da Pedra
Walter Soares Belitardo
Arquiteto Urbanista - Número Concurso/Seleção:
001/2007
José de Lima César Filho
Assistente de Rede e Manutenção - Número Concurso/
Seleção: 001/2007
Dimas Carlos Deghi Leme
Geraldo Donizeti da Silva
Assistente Social - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Irenilde de Moura Rosa
Shirley Satter Adelino
Auxiliar de Compras - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Alessandra Correia de Andrade Gasbarro
Eliana Doria Oliveira Santos
Auxiliar de Enfermagem - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Adriano Soares da Silva
Franke Santos dos Santos
Izildinha Gomes da Silva
Kemily Lima Boassi Caires
Luis Ricardo Sgarbi
Luiz Francisco dos Santos
Maria Aparecida Gomes de Oliveira Bina
Maria José de Araújo Nascimento
Patricia Regina Telles da Cunha
Auxiliar de Serviços - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Maria Rita Brasilino dos Santos
Eletricista - Número Concurso/Seleção: 001/2007
Paulo Davino de Melo
Encanador - Número Concurso/Seleção: 001/2007
Manoel Ferreira da Silva
Encarregado de Equipe - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Getúlio Viana Galvão
Enfermeiro Padrão - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Débora Fernandes Luiz Lopes
Igor Zanata
Guarda Civil Municipal - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Baltazar Martins Sousa Araujo
Carlos Alberto da Silva
Edson Sousa Oliveira
Felipe Borges Stocchi
Flávio Flores
Hélio dos Santos Andrade
Lourival Nunes de Andrade Junior
Osmar Orlando da Silva
Paulo Antonio da Silva
Petrucio Paulo da Silva
Tatiane Kuhl de Oliveira Santos
Thiago Pinheiro
Tiago Kuhl de Oliveira
Médico Clínico Geral - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Adriana Lima Sanchez
Ana Cristina Pires Vieira
Helder Vianey Batista
Karina Yuri Harada
Sonia Emiko Kimura
Médico Oftalmologista - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Cibele Harder Ferreira de Milani
José Francisco Cardoso Maciel
Médico Psiquiatra - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Giles Luciano Sophia Espósito
Motorista Condutor de Escolares - Número Concurso/
Seleção: 001/2007
João Francisco Farias Santos
Reginaldo Lemes
Reginaldo Pessoa Liciardo
Motorista da S.M.O.P.P. - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Alexsandro da Silva Coutinho
Marcio Marciano Bueno
Reginaldo Ferreira de Oliveira
Motorista de Ambulância - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Anecleto Neto Francisco Goes
Paulo Aparecido da Silva
Motorista para S.M.P.S. - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Izau Norbertino dos Santos
Márcia Mollo Lucietto
Operador de Moto Roçadeira - Número Concurso/
Seleção: 001/2007
João Carlos da Silva
Vagner Ferreira de Lima
Operador de Motoserra - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Douglas Moreira Santos
Pajem - Número Concurso/Seleção: 001/2007
Mylena dos Santos Fernandes Souza
Sonia Regina Saraiva Lorenzini
Verenice Lucia Sartori Vieira de Paula
Pedreiro - Número Concurso/Seleção: 001/2007
Ademilson dos Santos
Amilton Antonio de Almeida
Aparecido Donizete de Lima
Hilson Vieira da Silva
Israel dos Santos
Jairo de Oliveira Melo
João Bernardo da Boamorte
João Domingos Pereira
José Acacio da Silva
Mardoqueu Mendonça de Arruda
Mauro José Mendes Galvão
Paulo dos Santos Junior
Sérgio Aparecido da Silva
Ubiraci José das Neves Santos
Professor de Canto - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Flavia Gonçalves Marques Vieira
Professor de Handebol - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Glauber Vinícius Corsi Chrispim
Professor Esp em Deficiência Auditiva - Número Concurso/
Seleção: 001/2007
Tatiana de Camargo Gomes
Professor Esp em Deficiência Mental - Número Concurso/
Seleção: 001/2007
Ana Paula Tavares Sena Sábio
Professor Especialista em Matemática - Número Concurso/
Seleção: 001/2007
Danuzza Ferreira Santos Bertholasce
Salva Vidas - Número Concurso/Seleção: 001/2007
Victorio Landolfi Neto
Servente - Número Concurso/Seleção: 001/2007
Edinalva Pinto
Maria Célia da Silva Queiroz
Reinaldo Pereira Queiroz
Tatiane Soares da Silva
Supervisor Técnico de Segurança - Número Concurso/
Seleção: 001/2007
Eduardo Satrapa
Técnico de Gesso - Número Concurso/Seleção:
001/2007
Elyson Fernando de Freitas
Técnico de Rede e Manutenção - Número Concurso/
Seleção: 001/2007
Cleber Machado Leão
Daniel Fernandes Filho
Vigia - C.S.M. - Número Concurso/Seleção: 001/2007
Alexandre Ferreira da Silva
Gilson do Prado
Marco Aurélio de Miranda
Ricardo de Campos Barbosa
Rui Andrade dos Santos
Wesley de Oliveira Carvalho

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010
SUSPENSÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber
a todos interessados que tendo em vista o pedido de esclarecimento
apresentado pela licitante: COMÉRCIO DE MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO GONÇALVES & FORESTTI LTDA., e considerando
a relevância de seu conteúdo, resolveu S U S P e N D
e R por prazo indeterminado a abertura da Sessão do Pregão
Presencial nº 007/2010, até que seja analisado o mesmo.
Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão
Presencial no dia 26 de Março p.f, até decisão final.
Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 22 de Março de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010
SUSPENSÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber
a todos interessados que tendo em vista pedido de esclarecimento
e impugnação apresentados pelas licitantes: COMPAC
MÁQUINAS e EQUIPAMENTOS LTDA., e MARTINI COMERCIO
e IMPORTAÇÃO LTDA e considerando a relevância de seus
conteúdos, resolveu S U S P e N D e R por prazo indeterminado
a abertura da Sessão do Pregão Presencial nº 008/2010, até que
sejam analisados os mesmos.
Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão
Presencial no dia 25 de Março p.f, até decisão final.
Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 22 de Março de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
012/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 012/2010 OBJETO: Aquisição de pedra britada nº
03, pedra rachão britado e pedra bica corrida, para entrega
parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA
e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 06/04/2010 às 09:00h. As
empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais da
mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitação@caieiras.
sp.gov.br ou [email protected] o Edital poderá
ser adquirido até o dia 05/04/2010. Maiores informações pelo
telefone 4442-7740, no horário das 09:00h as 16:00h. Não
enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 22 de Março de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
013/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 013/2010 OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica
RR2C à granel, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão
Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES:
dia 06/04/2010 às 13:30h. As empresas interessadas poderão
solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto
os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital
são: licitaçã[email protected] ou monica.compras@caieiras.
sp.gov.br o Edital poderá ser adquirido até o dia 05/04/2010.
Maiores informações pelo telefone 4442-7740, no horário das
09:00h as 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 22 de Março de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL

/026/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS;
CONTRATO; COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO
IPIRANGA; 2008;

Interessados: Celina de Jorge G. Peres, Única Limpadora e
Dedetizadora Ltda.e Prefeitura Municipal de Caieiras
Assunto: Apuração de eventual contratação de empresa
sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
Patrimônio Público e Social
Protocolo nº: 13.057/10 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 642-19/09-1
Caieiras
Interessados: Celina de Jorge Graziano Peres e Prefeitura
Municipal de Caieiras
Assunto: Apuração de eventual não cobrança de taxa quando
da utilização do centro cultural e Educacional Izaura Neves
para realização do 12º Baile dos anos 60
Resultado: indeferimento de representação homologado
Infância e Juventude
Protocolo nº: 13.095/10 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 262/09
Comarca: Caieiras
Interessados: Celina de Jorge G. Peres e Prefeitura Municipal
de Caieiras
Assunto: Apuração de eventual negativa no fornecimento
de certidão, sobre
informações de órgãos públicos
Patrimônio Público e Social
Protocolo nº: 148.482/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 18/09
Caieiras
Interessados: Agnaldo José Correa de Campos, Construtora
Levig Engenharia, Construção e Comércio Ltda.e Prefeitura
Municipal de Caieiras
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em aditamento
contratual com empresa
Resultado: indeferimento de representação homologado
Cível
Protocolo nº: 13.113/10 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 107/09

EXPEDIENTE: TC-000184/009/10 PROCESSO: TC-026782/
026/05 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caieiras CONTRATADA:
Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.
OBJETO: aquisição de cestas básicas MATÉRIA EM EXAME:
Recurso Ordinário ASSUNTO: solicita sustentação oral quando
do julgamento do Recurso Ordinário INTERESSADA: Roca Distribuidora
de Produtos Alimentícios Ltda. ADVOGADO: Carlos
César Pinheiro da Silva - OAB/SP nº. 106.886 Vistos.
Defiro, desde já, o pedido de sustentação oral.
Deve o interessado acompanhar a publicação da pauta do
E. Plenário para exercer o seu direito no momento oportuno.
Publique-se.
EXPEDIENTE: TC-000371/003/10 PROCESSO: TC-026782/
026/05 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caieiras CONTRATADA:
Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.
OBJETO: aquisição de cestas básicas MATÉRIA EM EXAME:
Recurso Ordinário ASSUNTO: solicita prazo de 10 dias para
apresentação de procuração e requer que este Tribunal informe
quando ocorrer o trânsito em julgado para a adoção de
providências INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Caieiras
ADVOGADOS: Orestes Fernando Corssini Quércia – OAB/SP nº.
145.373 e Kauita Ribeiro Mofatto – OAB/SP nº. 208.659
Vistos.
Concedo o prazo solicitado de 10 (dez) dias para apresentação
da procuração. Neste momento processual, encontra-se
em instrução Recursos Ordinários interpostos por Névio Aranha
Dartora (Prefeito à época) e Roca Distribuidora de Produtos
Alimentícios Ltda. (contratada). Deve a Prefeitura Municipal
de Caieiras aguardar o trânsito em julgado da decisão deste
Tribunal e eventual expedição de ofícios (nos termos incisos
XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93) para a
adoção de providências.
Publique-se.
Processos: TC-030161/026/08.
Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Caieiras. Responsável:
Névio Luiz Aranha Dártora. Órgão Beneficiário: Projeto
Arte Ação Social de Caieiras. Responsável: Jairo de Oliveira –
Presidente. MATÉRIA: Repasses ao Terceiro Setor. Valor: R$
12.000,00. Exercício: 2007.
Extrato de Sentença: Pelos fundamentos expostos na sentença
de fls. 245/247, julgo regular a prestação de contas,
nos termos do artigo 33, II da Lei Complementar Estadual nº
709/93 e, por consequência, dou quitação aos Responsáveis,
nos termos do artigo 35 do mesmo diploma legal, sem prejuízo
de recomendar-se à Beneficiária que se atente à correta
comprovação documental dos gastos efetuados, sob pena de
futuras rejeições.
Publique-se.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
010/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 010/2010 OBJETO: Aquisição de pão francês de 50
gramas, presunto magro cozido em peças, queijo mussarela,
mortadela, leite em pó integral instantâneo, açúcar refinado, café torrado e moído – embalado alto vácuo e margarina vegetal,
para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial
DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 31-03-
2010 às 09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o
envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitacao@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected].
br O Edital poderá ser adquirido até o dia 30-03-2010. Maiores
informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h as
16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Março de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
011/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 011/2010 OBJETO: Aquisição de tenda articulada
“modelo pirâmide”, para entrega imediata MODALIDADE:
Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES:
dia 31-03-2010 às 13:30h. As empresas interessadas
poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário
para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para
envio do Edital são: [email protected] ou monica.
[email protected] O Edital poderá ser adquirido até o
dia 30-03-2010. Maiores informações pelo telefone 4442-7740,
no horário das 09:00h as 16:00h. Não enviamos o edital por
fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Março de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
(A debitar)

PROCESSO: TC-007088-026-10
ÓRGÃO CONCESSOR: DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO
DE CAIEIRAS
ORGÃO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
R$ 523.908,00; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR R$
384.457,30, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
R$ 1.738.739,80, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO
MORATO R$ 1.091.793,00 e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
R$ 1.332.948,12.
ASSUNTO: SUBVENÇÃO ESTADUAL
VALOR: R$5.171.832,69
EXERCÍCIO: 2008
INSTRUÇÃO: GDF-8
Vistos. Apreciam–se, nos presentes autos, as prestações
de contas dos repasses efetuados pela Diretoria DE Ensino –
Região de Caieiras à Prefeitura Municipal de Caieiras e outras,
no valor de R$5.171.832,69, no exercício de 2008.
A auditoria em análise da documentação das comprovações
verificou que foram atendidos os dispositivos da legislação
pertinente, tendo o órgão Concessor cumprido as atribuições
que lhe compete, dispostas nas Instruções nº 01/07.
Quanto à demonstração documental dos repasses e gastos
efetuados, constatou que as entidades apresentaram comprovações
reguladas pelas normas estabelecidas nas Instruções
deste Tribunal, verificando, ainda, a devolução da importância
de R$ 571.682,23, não utilizada pelo município de Mairiporã
(fls. 42/45).
Os pareceres conclusivos emitidos pelo Órgão Concessor
estão juntados a fls. 46/55.
Pelo exposto, concluiu a auditoria que as comprovações
das aplicações dos repasses estão regulares, propondo a quitação
dos responsáveis.
Posicionamento que também foi adotado pela PFE.
É o relatório. Decido.
Considerando que os Órgãos Beneficiários cumpriram os
objetos dos ajustes celebrados e de acordo com os pareceres
favoráveis da auditoria e da d. PFE, julgo regulares as prestações
de contas apresentadas, quitando, em conseqüência, os
responsáveis.
Publique-se a sentença
Processo: TC-020111/026/06 Contratante: Prefeitura Municipal
de Caieiras Responsável: Névio Luiz Aranha Dártola –
Prefeito Municipal Contratada: JJ Comercial e Distribuidora de
Gêneros Alimentícios Ltda. Responsável: José Settanni Júnior
Objeto: aquisição de hortifrutigranjeiros Matéria em Exame:
termo de aditamento nº. 129/07 de 12/05/07, termo de aditamento
nº. 264/07 de 21/09/07, termo de aditamento nº. 325/07
de 12/11/07, termo de aditamento nº. 022/08 de 12/02/08,
termo de encerramento de 21/04/08 Sentença: fls.
Extrato para publicação: pelos fundamentos da r. sentença
de fls. foram julgados regulares os termos de aditamento em
exame e conhecido do termo de encerramento
PROCESSO: TC-800058/084/06 INTERESSADOS: - Prefeitura
Municipal de Caieiras - Névio Luiz Dártora, Prefeito à época -
Advogados: Arthur Luis Mendonça Rollo, OAB-SP nº 153.769,
Wagner Galera, OAB-SP nº 144.773, Francisco Carlos Lupianha,
OAB-SP nº 120.209, e outros ASSUNTO: Apartado das contas do
exercício de 2006 (TC-2904/026/06), referente a despesas com
publicação de atos oficiais Em face da perquirição de SDG, às
fls. 48 e 50, a respeito da eventual existência de certame licitatório
para realização de despesas de publicidade no exercício
de 2006, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar
nº 709/93, assino aos interessados o prazo comum de
30 (trinta) dias, para que adotem as providências necessárias
ao exato cumprimento da lei ou, ainda, para as alegações que
forem de seu interesse. Autorizo vista e extração de cópias,
observadas as formalidades legais e regulamentares.
Publique-se.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
003/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial
nº 003/2010:
MÁRIO SÉRGIO DE CAMPOS PISCINAS – ME, para os itens
01, 02, 05, 06, 09, 11 e 12;
LW COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., para os
itens 03, 04, 07 e 08.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Março de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
003/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Março de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
(A debitar)

EXPEDIENTE: .TC-493/003/10 (Ref.: TC-16945/026/07).
INTERESSADA: .Prefeitura Municipal de Caieiras, por seu Prefeito,
Roberto Hamamoto. ADVOGADOS: Orestes Fernando
Corssini Quércia - OAB/SP nº 145.373 e Kauita Ribeiro Mofatto
– OAB/SP nº 208.659. ASSUNTO: Pedido de prazo para juntada
de procuração e informação de que adotará providências em
cumprimento à decisão de 1ª Instância após o trânsito em julgado.
Concedo o prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação
deste despacho para apresentação do instrumento de procuração.
Junte-se no processo respectivo. Ao Cartório.
Publique-se.

Comarca: Caieiras
Interessados: Celina de Jorge G. Peres e Prefeitura Municipal
de Caieiras
Assunto: Apuração de eventual negativa no fornecimento
de certidão, sobre informações de órgãos públicos
Patrimônio Público e Social
Protocolo nº: 148.482/09 - 2 Volume(s) - 0 Apenso(s)/
Anexo(s)
nº de origem: 181/09
Comarca: Caieiras
Interessados: Agnaldo José Correa de Campos, Construtora
Levig Engenharia, Construção e Comércio Ltda.e Prefeitura
Municipal de Caieiras
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em aditamento
contratual com empresa
Patrimônio Público e Social
Protocolo nº: 13.126/10 - 2 Volume(s) - 0 Apenso(s)/
Anexo(s)

EXPEDIENTE: TC-000370/003/10 PROCESSO: TC-014225/026/06
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caieiras RESPONSÁVEL:
Névio Luiz Aranha D’Ártora – Prefeito Municipal à época ATUAL
PREFEITO: Roberto Hamamoto CONTRATADA: ENGEVA Engenharia,
Comércio e Construções Ltda.
RESPONSÁVEL: Gevaildo Paulon OBJETO: obra de construção
civil de ginásio poliesportivo coberto sito a R. Cardeal, no
Bairro Portal das laranjeiras MATÉRIA EM EXAME: providências
adotadas pela Administração em decorrência do julgamento
pela irregularidade da concorrência e contrato firmado ASSUNTO:
solicitação de prazo de 10 dias para apresentação de procuração
e de 30 dias para trazer documentação referente ao
cumprimento da decisão deste Tribunal INTERESSADO: Roberto
Hamamoto – Prefeito Municipal ADVOGADO: Orestes Fernando
Corssini Quércia – OAB/SP nº. 145.373 e Kauita Riberio Mofatto
– OAB/SP nº. 208.659
Defiro o requerido.
Publique-se.