Cidadania

PROCESSO: TC-014225/026/06 CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Caieiras RESPONSÁVEL: Névio Luiz Aranha
D’Ártora – Prefeito Municipal CONTRATADA: ENGEVA Engenharia,
Comércio e Construções Ltda. RESPONSÁVEL: Gevaildo
Paulon OBJETO: obra de construção civil de ginásio poliesportivo
coberto sito a R. Cardeal, no Bairro Portal das laranjeiras
EM EXAME: 1º termo aditivo nº. 153/06, 2º termo aditivo nº
203/06, 3º termo aditivo nº 289/06, 4º termo aditivo nº 009/07
e 5º termo aditivo nº. 105/07 ASSUNTO: Pedido de prorrogação
de prazo (Expediente TC-014225/026/06) INTERESSADO: Névio
Luiz Aranha D’Ártora – Prefeito Municipal ADVOGADOS: Alberto
Luis Mendonça Rollo – OAB/SP nº. 114.295 e outros
Atenda o requerente ao despacho de fls. 479/482 em 15
(quinze) dias.
Publique-se.

RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
JANEIRO - FEVEREIRO - 2010
Contrato n.º 01/10 Data: 04/01/2010 Contratado: MARCOS
HERAGLES MENDES Objeto : Termo de contrato de locação - PM
n.º 9320/08 Valor : R$ 9.380,40.
Contrato n.º 02/10 Data: 04/01/2010 Contratado: AIR LIQUIDE
BRASIL LTDA Objeto : Aquisição de Oxigênio Medicinal - PM
n.º 8456/09 Valor : R$ 57.450,00 Modalidade: Pregão n.º 097/09
Contrato n.º 03/10 Data: 04/01/2010 Contratado: JJ
COMERCIAL e DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS
LTDA Objeto: Aquisição de Hortifrutigranjeiro - PM n.º 9362/09
Valor : R$ 2.805,50.
Contrato n.º 04/10 Data: 07/01/2010 Contratado: GLACIAL
REFRIGERAÇÃO DE MAQUINAS e EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição MANUTENÇÃO PREVENTIVA e CORRETIVA VISANDO
a OPERAÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO - PM n.º
8458/09 Valor : R$ 61.300,00 Modalidade: Convite n.º 048/09
Contrato n.º 05/10 Data: 12/01/2010 Contratado: COMERCIAL
COMAJO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto :
Prorrogação de prazo do contrato - PM n.º 254/10.
Contrato n.º 06/10 Data: 12/01/2010 Contratado: GUARANI
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto : Prorrogação de
prazo do contrato - PM n.º 256/10.
Contrato n.º 07/10 Data: 14/01/2010 Contratado: EMED
SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA. Objeto: Prorrogação
de prazo e valores do contrato - PM n.º 165/10 Valor : R$
299.881,44 Modalidade:
Contrato n.º 08/10 Data: 27/01/2010 Contratado: SOEMEG
TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO e CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Prorrogação do Contrato - PM n.º 817/10 Valor: R$
227.300,00.
Contrato n.º 09/10 Data: 27/01/2010 Contratado: A3 TERRAPLENAGEM
e ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
Contrato - PM n.º 818/10 Valor : R$ 1.267.945,00.
Contrato n.º 10/10 Data: 27/01/2010 Contratado: CONSTRUTORA
TEC PAULISTA LTDA. Objeto : Prorrogação de prazo do
contrato - PM n.º 9673/09.
Contrato n.º 11/10 Data: 29/01/2010 Contratado: MINERADORA
PEDRIX LTDA. Objeto: Aditamento de prazo - PM n.º
1010/10.
Contrato n.º 12/10 Data: 29/01/2010 Contratado: LUIZ FERNANDO
RIZARDI E.P.P. Objeto : Aquisição de Álcool Combustível
- PM n.º 536/10 Valor : R$ 6.336,00.
Contrato n.º 13/10 Data: 29/01/2010 Contratado: CONSIGAZ
DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. Objeto: Aquisição de Gás de
cozinha - PM n.º 9363/09 Valor : R$ 7.100,00.
Contrato n.º 14/10 Data: 29/01/2010 Contratado: TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. Objeto: Termo Aditamento do Convenio n.º xxxx
Contrato n.º 15/10 Data: 29/01/2010 Contratado: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL Objeto: Repasse para cobertura da Quadra
Poliesportiva - Valor : R$ 97.500,00.
Contrato n.º 16/10 Data: 29/01/2010 Contratado: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Repasse para ampliação da
Arquibancada - Valor : R$ 487.500,00.
Contrato n.º 17/10 Data: 01/02/2010 Contratado: MERCADO
CENTRAL DE CAIEIRAS LTDA. Objeto : Aquisição de Açúcar,
Chá Mate e Café - PM n.º 9359/09 Valor : R$ 4.326,00.
Contrato n.º 18/10 Data: 04/02/2010 Contratado: CONSTRUTORA
MAXFOX LTDA Objeto: Aditamento de Valor - PM n.º
109/10 Valor : R$ 218.298,78.
Contrato n.º 19/10 Data: 09/02/2010 Contratado: ÚNICA
LIMPADORA e DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Limpeza das
Unidades de Ensino do Município - PM n.º 584/10 Valor : R$
2.520.000,00 Modalidade: Pregão n° 01/10
Caieiras, 02 de março de 2010
Felipe de Araujo - Depto de Contratos
(A debitar)

Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras
Empr. Apenada: Anan Arquitetura e Engenharia Ltda.
CGC/MF: 006.099.415/0001-40
Enquadramento: Art. 87, Inciso III da Lei 8.666/93 - Suspensão
Temporária/Impedimento de Contratar
Período: Início: 02/10/2008 Término: 02/10/2010

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
003/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 003/2010 OBJETO: Aquisição de material para
piscina, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial
DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia
15/03/2010 às 09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar
o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto
os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital
são: licitaçã[email protected] ou monica.compras@caieiras.
sp.gov.br o Edital poderá ser adquirido até o dia 12/03/2010.
Maiores informações pelo telefone 4442-7740, no horário das
12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 1º de Março de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
(A debitar) (2)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
RELAÇÃO DE CONTRATOS FEVEREIRO DE 2010
CONTRATO: 02/2010
Contratado: AR3G COMUNICAÇÃO e TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Convite N.º 001/2010 - TRANSMISSÃO DE SESSÕES
DO LEGISLATIVO e DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DA CÂMARA
Vigência: 02 DE FEVEREIRO a 31 DE DEZEMBRO DE 2010.
Valor do Contrato: R$ 73.150,00
Condições de Pagamento: MENSAL
Data: 02/02/2010.
CONTRATO: 03/2010
Contratado: ZINNI INTERNET e SISTEMAS S/C LTDA.
Objeto: NE N.º 038/2010 - SERVIDOR DEDICADO VIRTUAL
COM MANUTENÇÃO
Vigência: 02 DE FEVEREIRO a 31 DE DEZEMBRO DE 2010
Condições de Pagamento: MENSAL
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.018,00
Data: 02/02/2010
CONTRATO: 04/2010
Contratado: TERRA NETWORKS BRASIL S.A.
Objeto: NE N.º 00054 - SERVIÇO DE BANDA LARGA SPEEDY
Vigência: 12 MESES
Condições de Pagamento: MENSAL
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.993,12
Data: 19/02/2010
Caieiras, 02 de março de 2010
PEDRO SIQUEIRA JÚNIOR
Presidente
(A debitar)

EXPEDIENTE: TC-372/003/10 (Ref.: TC-16945/026/07). INTERESSADA:
Prefeitura Municipal de Caieiras, por seu Prefeito,
Roberto Hamamoto. ADVOGADOS: .Orestes Fernando Corssini
Quércia - OAB/SP nº 145.373 e Kauita Ribeiro Mofatto – OAB/SP
nº 208.659. ASSUNTO: .Pedidos de notícias sobre a ocorrência
do trânsito em julgado da decisão de 1ª Instância e de interposição
de recurso; de concessão de 10 (dez) dias para juntada
de procuração e de publicações em nome do requerente. Como
Relator do Recurso Ordinário interposto contra a decisão tomada
no TC. 16.945/026/07, concedo o prazo requerido de 10 (dez)
dias para apresentação do instrumento de procuração para ser
juntado nos autos para que surta seus efeitos legais, ficando
o interessado, neste prazo, autorizado a tomar vista e extrair
cópia dos autos. Ao Cartório para providenciar a juntada no
respectivo processo e decorrido o prazo, retornar os autos à ATJ.
Publique-se.

Interessados: Promotoria de Justiça Eleitoral, Celina de
Jorge G. Peres e Prefeitura Municipal de Caieiras
Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal com
intenção política futura
Patrimônio Público e Social
Protocolo nº: 13.224/10 - 1 Volume(s) - 0 Apenso(s)/
Anexo(s)
nº de origem: 07/10-7

Câmara Municipal: Caieiras. Assunto: Contas anuais
do exercício de 2008. Presidente da Câmara: Cleber
Furlan. Advogado: Angélica Cristiane Ribeiro. Acompanha:
TC-000035/126/08.
EMENTA: Câmara Municipal: Caieiras. Contas anuais do
exercício de 2008. Regularidade das contas. Votação
unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-000035/026/08.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator,
juntados aos autos, a E. Primeira Câmara, em sessão de 08 de
dezembro de 2009, pelo Voto dos Conselheiros Antonio Roque
Citadini, Presidente e Relator, e Eduardo Bittencourt Carvalho,
bem como pelo da Substituta de Conselheiro Maria Regina Pasquale,
com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar
n. 709/93, decidiu julgar regulares as contas da Câmara
Municipal de Caieiras, exercício de 2008, com recomendações
ao Legislativo e determinação à Auditoria da Casa.
Publique-se.
São Paulo, 22 de fevereiro de 2010.
CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA - Presidente
ANTONIO ROQUE CITADINI – Relator

/026/07
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: Peres & Graziano Ltda.
Autoridade Responsável pela Homologação e que firmou
o(s) Instrumento(s): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito).
Objeto: Serviço de publicidade semanal de diversas matérias
referentes às ações da vigilância epidemiológica e vigilância
sanitária, em jornal de circulação local/regional.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato
celebrado em 03-10-07. Valor – R$1.353.293,13. Justificativas
apresentadas em decorrência das assinaturas de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pelo Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, publicadas em
06-08-08 e 28-08-09.
Advogados: Arthur Luis Mendonça Rollo e outros.
Pelo voto dos Conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Presidente e Relator, Antonio Roque Citadini e Eduardo Bittencourt
Carvalho, a E. Câmara, diante do exposto no voto do
Relator, juntado aos autos, decidiu julgar irregulares o pregão
presencial e o contrato, bem como ilegais as despesas decorrentes,
acionando-se os incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei
Complementar estadual nº709/93, ciente este Tribunal, em 60
(sessenta) dias, das medidas tomadas.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2009
PROCESSO Nº 9334/2009
TERMO DE REVOGAÇÃO
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Caieiras, decide pela
REVOGAÇÃO da Concorrência Pública nº 006/2009, nos termos
do artigo 49, da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público.
Fica aberto o prazo do Artigo 109 Inciso I, letra c para
eventuais recursos.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Fevereiro de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de crédito
eletrônico escolar, objeto do P.M. nº 1181/10 requisições n.º
1644 e 1649/10, da Secretaria Municipal da Educação, no valor
total de R$ 445.900,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil
e novecentos reais) em favor da empresa VIAÇÃO CIDADE DE
CAIEIRAS LTDA., com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade
com base no Artigo 25 “caput” da Lei nº 8.666/93.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Fevereiro de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
Dispensa de Licitação
Ratifico a Dispensa de Licitação para Contratação de
Empresa especializada na prestação de serviços técnicos de
informática relativos à cessão de informações do banco de
dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito
referentes ao Município de Caieiras, objeto do PM nº 1175/2010
e requisição de compras de nº 1968/2010 do Departamento Controle
e Segurança do Tráfego Urbano, em favor da COMPANHIA
DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
– PRODESP, no valor estimativo de R$ 55.656,00 (cinquenta e
cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais), com supedâneo no
parecer Jurídico desta Municipalidade com base no artigo 24,
incisos VIII e XVI da Lei Federal nº 8.666/93.
Publique-se
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Fevereiro de 2010
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
(A debitar)

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
002/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 002/2010 OBJETO: Aquisição de Veículos 0 km,
para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA
DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 08/03/2010
às 09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio
do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitacao@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected].
br O Edital poderá ser adquirido até o dia 05/03/2010. Maiores
informações pelo telefone 4442-7147, no horário das 12:00h as
17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Fevereiro de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
(A debitar)

/026/07
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: Peres & Graziano Ltda.
Autoridade Responsável pela Homologação e que firmou
os Instrumentos: Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito).
Objeto: Serviço de publicidade semanal de diversas matérias
referentes às ações da vigilância epidemiológica e vigilância
sanitária, em jornal de circulação local/regional.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato
celebrado em 03-10-07. Valor – R$ 1.353.293,13. Justificativas
apresentadas em decorrência das assinaturas de prazo, nos termos
do artigo 2º, XIII, da Lei Complementar estadual nº 709/93,
publicadas em 06-08-08 e 28-08-09.
Advogados: Arthur Luis Mendonça Rollo e outros.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, em sessão de 09 de fevereiro de 2010, pelo
voto dos Conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga, Presidente e
Relator, Antonio Roque Citadini e Eduardo Bittencourt Carvalho,
na conformidade das correspondentes notas taquigráficas,
julgar irregulares a licitação e o contrato, bem como ilegais as
despesas decorrentes. Aciona os incisos XV e XXVII do artigo 2º
da Lei Complementar Estadual n. 709/93, ciente este Tribunal,
em 60 dias, das medidas tomadas.
Publique-se.
São Paulo, 18 de fevereiro de 2010
CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA
Presidente - Relator

/026/06; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS;
CONTRATO; SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES
LTDA; 2006;