PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/09
TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO
A Sra. Pregoeira do Município de Caieiras, faz saber as todos os interessados que, avaliando o teor da impugnação apresentada
pelas empresas NEW MASTER TINTAS LTDA., e VIVIANE BEZERRA ITO DE SOUZA - EPP, em que pese à solicitação do setor requisitante
que fez constar na requisição de compras, como observação que os fabricantes das tintas deverão estar associados à ABRAFATI
- Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas, constatamos que ASSISTE RAZÃO o impugnante uma vez, que a súmula nº 18 do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo proíbe a exigência de comprovação de filiação a sindicato ou a associação de
classe como condição de participação em licitação.
Nesse sentido aplicando-se o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entendemos que
a exigência impugnada fere os preceitos contidos naquela súmula.
Por esse motivo fica EXCLUÍDA a exigência de que os fabricantes das tintas deverão estar associados à ABRAFATI, bem como,
ALTERADO, o Anexo II - Termo de Referência, passando o mesmo a ser o seguinte:
ANEXO II
TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO Nº 5982/2009
PREGÃO Nº 074/2009
OBJETO: Aquisição de tinta esmalte, tinta látex acrílico, massa corrida PVA, massa corrida acrílica, selador acrílico e água raz,
para atender as necessidades, conforme relação abaixo:
Descrição do Material Unidade Quantidade Valor Estimado Valor Estimado Valor do lance
Unitário (R$) Total (R$) Mínimo (R$)
ITEM 01 - CONFORME ANEXO I Gal 08 9,55 76,40 0,05
ITEM 02 - CONFORME ANEXO I Gal 08 14,15 113,20 0,07
ITEM 03 - CONFORME ANEXO I Lta 10 45,68 456,80 0,23
ITEM 04 - CONFORME ANEXO I Lta 08 65,90 527,20 0,33
ITEM 05 - CONFORME ANEXO I Gal 08 32,90 263,20 0,16
ITEM 06 - CONFORME ANEXO I Lta 04 65,90 263,60 0,33
ITEM 07 - CONFORME ANEXO I Gal 08 32,90 263,20 0,16
ITEM 08 - CONFORME ANEXO I Gal 12 32,90 394,80 0,16
ITEM 09 - CONFORME ANEXO I Lta 08 65,90 527,20 0,33
ITEM 10 - CONFORME ANEXO I Gal 04 32,90 131,60 0,16
ITEM 11 - CONFORME ANEXO I Lta 06 103,32 619,92 0,52
ITEM 12 - CONFORME ANEXO I Lta 04 106,65 426,60 0,53
ITEM 13 - CONFORME ANEXO I Gal 04 32,90 131,60 0,16
ITEM 14 - CONFORME ANEXO I Lta 04 65,90 263,60 0,33
ITEM 15 - CONFORME ANEXO I Lta 04 125,96 503,84 0,63
ITEM 16 - CONFORME ANEXO I Gal 08 32,90 263,20 0,16
ITEM 17 - CONFORME ANEXO I Gal 08 32,90 263,20 0,16
ITEM 18 - CONFORME ANEXO I Lta 06 102,00 612,00 0,51
ITEM 19 - CONFORME ANEXO I Lta 06 103,32 619,92 0,52
ITEM 20 - CONFORME ANEXO I lta 04 102,00 408,00 0,51
ITEM 21 - CONFORME ANEXO I lta 06 103,32 619,92 0,52
ITEM 22 - CONFORME ANEXO I gal 12 32,90 394,80 0,16
ITEM 23 - CONFORME ANEXO I Gal 04 31,47 125,88 0,16
ITEM 24 - CONFORME ANEXO I Lta 04 65,90 263,60 0,33
ITEM 25 - CONFORME ANEXO I Lta 06 102,00 612,00 0,51
ITEM 26 - CONFORME ANEXO I Gal 08 32,90 263,20 0,16
ITEM 27 - CONFORME ANEXO I Lta 10 65,90 659,00 0,33
ITEM 28 - CONFORME ANEXO I Lta 12 65,90 790,80 0,33
ITEM 29 - CONFORME ANEXO I lt 60 5,50 330,00 0,03
Valor total estimativo 11.188,28
O prazo e entrega dos produtos: será em até 30 (trinta) dias
contados da data de emissão da Nota de Empenho.
Condição de pagamento: 30 (trinta) dias a contar da
entrega do produto, mediante a respectiva fatura ou Nota fiscal,
através de depósito bancário em conta corrente em nome da
contratada.
O Anexo II, bem como as demais retificações serão encaminhados
a todos os participantes e ficarão à disposição de todos
os interessados junto à Comissão do Pregão.
Tendo em vista que foi modificado o Edital do Pregão
Presencial nº 074/2009, fica re-designada a data para entrega,
abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão para o
dia 21 de Dezembro de 2009 às 09:00 horas.
Os demais termos constantes do edital ficam ratificados.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 1º de Dezembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
095/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 095/2009:
ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.,
para o único item da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 04 de Dezembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
095/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 04 de Dezembro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 100/09 OBJETO: Aquisição de material de papelaria,
para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA
DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 18/12/2009
às 08:30h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio
do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitação@
caieiras.sp.gov.br ou
[email protected].
br o Edital poderá ser adquirido até o dia 17/12/2009. Maiores
informações pelo telefone 4442-7147, no horário das 12:00h as
17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 02 de Dezembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 101/09 OBJETO: Contratação de serviços gráficos
para impressão de jornal semanal P&B, Tablóide, com tiragem
de 05 mil exemplares para 04(quatro páginas), 08 (oito páginas),
16 (dezesseis páginas), 28 (vinte e oito páginas), 36 (trinta e
seis páginas) até 60 (sessenta páginas), para entrega parcelada
MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA
DOS ENVELOPES: dia 18/12/2009 às 14:00h. As empresas
interessadas poderão solicitar o envio do edital via e-mail, sendo
necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails
para envio do Edital são: licitaçã
[email protected] ou monica.
[email protected]. O Edital poderá ser adquirido até o
dia 17/12/2009. Maiores informações pelo telefone 4442-7147,
no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por
fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 02 de Dezembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/09
“REGISTRO DE PREÇOS”
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 102/09 OBJETO: Registro de preços para aquisição
de concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ), bem como
serviços básicos de urbanização, pavimentação e infra-estrutura
geral, preparo de caixas, bases e serviços correlatos conforme
tabela de estimativa MODALIDADE: Pregão Presencial DATA
DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 21/12/2009
às 13:30h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio
do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio e-mails para
envio do Edital são: licitaçã
[email protected] ou monica.
[email protected] o Edital poderá ser adquirido até o
dia 18/12/2009. Maiores informações pelo telefone 4442-7147,
no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por
fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 02 de Dezembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 103/09 OBJETO: Aquisição de biscoito doce tipo
broinha de milho, creme de avelã com cacau, néctar de frutas
pronto para beber em diversos sabores, alimento achocolatado
em pó instantâneo com vitaminas, ferro e zinco e achocolatado
- bebida láctea UHT com chocolate vitaminado (pronto
para beber), para entrega imediata MODALIDADE: Pregão
Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES:
dia 22/12/2009 às 09:00h. As empresas interessadas poderão
solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto
os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital
são: licitaçã
[email protected] ou monica.compras@caieiras.
sp.gov.br o Edital poderá ser adquirido até o dia 21/12/2009.
Maiores informações pelo telefone 4442-7147, no horário das
12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 03 de Dezembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
(A debitar)
