Cidadania

 EDITAL A Prefeitura do Município de Caieiras, torna público que recebeu da CETESB a Autorização nº 3441/2010 para a realização de obra emergencial de desassoreamento em trecho do rio Juquery inserido na área urbana do município, num total de 20.000 m2 de intervenção, em caráter de utilidade pública e defesa civil. Prefeitura do Município de Caieiras Av. Prof. Carvalho Pinto, 207 – Centro Caieiras - SP. - CEP.07780-000 EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010  ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 001/2010 OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de limpeza, conservação, dedetização, desratização, limpeza de caixa d’água e jardinagem, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 09/02/2010 às 09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitação@caieiras. sp.gov.br ou [email protected] o Edital poderá ser adquirido até o dia 08/02/2010. Maiores informações pelo telefone 4442-7147, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Janeiro de 2010. DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)

Proc.: TC-012778/026/08. Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratado: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Objeto: Aquisição de gasolina comum e óleo diesel metropolitano. Em exame: Termo Aditivo. Responsável: Dr. Roberto Hamamoto (Prefeito Municipal). Vistos.Em exame termo aditivo ao contrato celebrado em12/02/08 entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e a empresaCompanhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, objetivando a aquisiçãode gasolina comum e óleo diesel metropolitano, pelo valorde R$ 1.158.900,00 e prazo de doze meses.A E. Segunda Câmara, na sessão de 28/07/09 julgou regularesa licitação na modalidade pregão presencial e o contratodela decorrente.Pende de exame o termo aditivo nº 18/09 de 12/02/09 tendo por finalidade prorrogar o prazo contratual por seis meses e aditar a quantidade do objeto em 25% no valor de R$320.704,91. A Auditoria da Casa, a cargo da DF-8.3 manifesta-se pela regularidade do aditamento em exame, em face da correção do procedimento adotado pela origem. É o relatório. DECIDO. A documentação apresentada encontra-se em boa ordem, obedecendo aos preceitos legais pertinentes. Nessas condições, acolho a manifestação da Auditoria da Casa e julgo regular o termo aditivo em exame, bem com legais os atos determinativos das despesas decorrentes. Desde logo, autorizo aos interessados vista e extração de cópias no Cartório deste Gabinete, observadas as cautelas legais.

Ratifico a Dispensa de Licitação para a locação de imóvel
destinado à instalação do Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS, da Secretaria Municipal da Promoção Social,
com o proprietário, Sr. Marcos Heragles Mendes, pelo prazo de
12 (doze) meses, a contar de 04 de Janeiro de 2010 até 03 de
Janeiro de 2011, no valor mensal de R$ 781,70 (Setecentos e
oitenta e um reais e setenta centavos), perfazendo um total
de R$ 9.380,40 (nove mil trezentos e oitenta reais e quarenta
centavos), com supedâneo no parecer Jurídico desta Municipalidade
com fundamento no Inciso X do Artigo 24 da Lei 8.666/93
conforme Processo Municipal nº 2276/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 04 de Janeiro de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO
Prefeito Municipal
RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
JANEIRO - I
Contrato n.º215/09 Data: 13/10/2009 Contratada: CEF
– Caixa Econômica Federal Objeto: Aditamento Contrato nº
0236685-63/2007 para alteração de cláusula ref. prazo
Contrato n.º216/09 Data: 16/11/2009 Contratada: Ipiranga
Prod. de Petróleo S/A Objeto: Termo de Aditamento p/ Alteração
Razão Social e CNPJ - PM 8478/09.
Contrato n.º218/09 Data: 03/11/0099 Contratada: Kalpemed
Equip. Médicos Ltda-MEn Objeto: Aquisição de tiras
reagentes e lancetas – PM 6641/09 - Convite 036/09 – Valor:
R$78.000,00.
Contrato n.º219/09 Data: 04/11/2009 Contratada: Dsin –
Desenvolvimento e Soluções em Informática Ltda-ME - Objeto:
Prestação de serviços de processamento de multas de trânsito
– PM 7577/09 - Convite 037/09 – Valor: R$65.400,00.
Contrato n.º220/09 Data: 10/11/2009 Contratada: Indústria
e Comércio de Molas Ico Ltda. - Objeto: Concessão onerosa de
direito real de uso – PM 5207/09 – CP 005/09
Contrato n.º221/09 Data: 23/11/2009 Contratada: Única
Limpadora e Dedetizadora Ltda. Objeto: Prestação de serviços c/
fornecimento de materiais de limpeza em escolas – PM 6968/09
– Convite 03909 Valor: R$75.999,00
Contrato n.º222/09 Data: 26/11/2009 Contratada: A3 Terraplenagem
e Engenharia Ltda. Objeto: Aditamento para antecipação
contratual - PM 8479/09 – Valor: R$ 345.162,90
Contrato n.º223/09 Data: 27/11/2009 Contratada: Centro
de Integração Empresa Escola – CIEE – Objeto: Convênio para
operacionalização de programas de estágio - PM 8137/09 –
Valor: R$972.000,00.
Contrato n.º224/09 Data: 10/11/2009 Contratada: A.S.
Indústria e Comércio de Móveis Objeto: Concessão onerosa de
direito real de uso – PM 5207/09 – CP 005/09
Contrato n.º225/09 Data: 02/12/2009 Contratada: Mineradora
Pedrix Ltda. Objeto: Aditamento para prorrogação de
prazo - PM 9246/09
Contrato n.º226/09 Data: 03/12/2009 Contratada: Saúvas
Empreendimentos e Construções Ltda. - Objeto: Aditamento
de valor, inclusão e exclusão de serviços - PM 1922/08 - Valor:
R$573.865,77
Contrato n.º227/09 Data: 02/12/2009 Contratada: Embu S/A
Engenharia e Comércio - Objeto: Aditamento para prorrogação
de prazo - PM 9163/09
Contrato n.º228/09 Data: 11/12/2009 Contratada: Auto
Posto Flor do Serpa Ltda. - Objeto: Aditamento para reajuste de
preço do combustível - PM 8618/09 Valor: R$ 1,399
Contrato n.º229/09 Data: 18/12/2009 Contratada: Air Liquide
Brasil Ltda. - Objeto: Aditamento de quantidade e prazo - PM
8957/09 - Valor: R$8.250,00.
Contrato n.º230/09 Data: 21/12/2009 Contratado: Juliano
Santiago Tessitore - Objeto: locação de imóvel para o Fundo
Social - PM 8995/09 Valor: R$33.600,00
Contrato n.º231/09 Data: 18/12/2009 Contratada: Construtora
Maxfox Ltda. - Objeto: Aditamento para prorrogação de
prazo - PM 9098/09
Contrato n.º232/09 Data: 18/12/2009 Contratada: Martins
& Lococo Lavanderia Ltda. - Objeto: Prorrogação do Contrato
Administrativo 003/09 - PM 8389/09 – Valor: R$ R$171.000,00
Contrato n.º233/09 Data: 03/12/2009 Contratada: Instituição
Soler de Ensino Ltda. - Objeto: contratação de empresa para
realização de concurso público, conf. LC 4333/09 - PM 7273/09
– Convite 043/09
Contrato n.º234/09 Data: 14/12/2009 Contratada: Fridel
Frigorífico Industrial Del Rey Ltda. - Objeto: Aditamento para
prorrogação de prazo - PM 9171/09
Contrato n.º235/09 Data: 14/12/2009 Contratada: Iotti
Grife da Carne Ltda. - Objeto: Aditamento para prorrogação de
prazo - PM 9170/09
Contrato n.º236/09 Data: 14/12/2009 Contratada: Nutrizam
Comércio e Representações Ltda. - Objeto: Aditamento para
prorrogação de prazo - PM 9168/09
Contrato n.º237/09 Data: 10/12/2009 Contratada: Integra
Sociedade Cooperativa - Objeto: Aditamento para prorrogação
de prazo - PM 9594/09
Contrato n.º238/09 Data: 17/11/2009 Contratada: Caixa
Econômica Federal - Objeto: Distrato do Contrato nº 0233.647-21
Contrato n.º239/09 Data: 18/12/2009 Contratada: Guarani
Materiais para Construção Ltda. - Objeto: Aditamento para
prorrogação de prazo - PM 9245/09
Contrato n.º240/09 Data: 18/12/2009 Contratada: Caco
Comercial de Frutas Ltda. - Objeto: Aditamento para prorrogação
de prazo – PM 9169/09
Contrato n.º241/09 Data: 18/12/2009 Contratada: Frezenius
Kabi Brasil Ltda. - Objeto: Aditamento para prorrogação de
prazo – PM 9519/09
Contrato n.º242/09 Data: 18/12/2009 Contratada: Oxichama
Comércio e Representação de Equipamentos Ltda. - Objeto:
Prestação de serviços de manutenção no sistema de aquecimento
de água do Hospital Vitalina Francisca Ventura - PM 8457/09
– Convite 047/09 – Valor: R$ 25.200,00
Contrato n.º243/09 Data: 21/12/2009 Contratada: Impacto
Gouveia Construções Ltda. - Objeto: prestação de serviços de
engenharia para reforma em escolas – PM 6963/9 – TP 004/09
– Valor: R$ 34.779,61
Contrato n.º244/09 Data: 23/12/2009 Contratada: Comercial
Comajo Materiais de Construção - ME - Objeto: Aditamento
para prorrogação de prazo – PM 9243/09
Contrato n.º245/09 Data: 23/12/2009 Contratada: Guarani
Materiais para Construção Ltda. - Objeto: Aditamento para
prorrogação de prazo - PM 9244/09
Contrato n.º246/09 Data: 23/12/2009 Contratada: Casamax
Comércio de Peças e Equipamentos Ltda. - Objeto: Aditamento
para prorrogação de prazo – PM 9242/09
Contrato n.º247/09 Data: 23/12/2009 Contratada: A Telecon
S/A - Objeto: Prorrogação do Contrato nº 358/07 – PM 8994/09
– Valor: R$ 274.374,00
Contrato n.º248/09 Data: 21/12/2009 Contratada: Torrenorte
Construtora e Incorporadora Ltda. – Objeto: prestação de
serviços de engenharia para reforma em escolas – PM 6963/09
– TP 004/09 – Valor: R$ 562.691,69
Contrato n.º249/09 Data: 21/12/2009 Contratada: Unidade
de Endoscopia Digestiva Ltda. - Objeto: contratação de empresa
para realização de exames de esofagogastroduodenoscopia ,
incluindo coleta, pesquisa e biópsias – PM 6810/09 – Convite
045/09 – Valor: R$79.885,20
Contrato n.º250/09 Data: 30/12/2009 Contratada: Marelli
Centro de Diagnóstico Ltda – ME - Objeto: Aditamento para
prorrogação de prazo – PM 9581/09
Contrato n.º251/09 Data: 29/12/2009 Contratada: Associação
Caieirense de Ensino - Objeto: Aditamento Convênio ref.
Contrato 148/06 – Lei 4343/09
Contrato n.º252/09 Data: 11/12/2009 Contratada: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - Objeto: Prorrogação do
Contrato 0606402799 – Valor: R$50.000,00
Contrato n.º253/09 Data: 10/12/2009 Contratado: Governo
do Estado de São Paulo - Objeto: Convênio para implantação
das obras de adequação hidráulica do rio Juqueri – Valor:
R$2.200.000,00
Contrato n.º254/09 Data: 15/12/2009 Contratado: Governo
do Estado de São Paulo - Objeto: Convênio para implementação
do Programa PEM – Valor: R$140.000,00
Contrato n.º255/09 Data: 21/12/2009 Contratada: Torrenorte
Construtora e Incorporadora Ltda. - Objeto: contratação de
empresa para realização de obras de cobertura, fechamento e
vestiários da piscina da Rua Cardeal – PM 6963/09 – TP 004/09
- Valor: R$278.790,51
Contrato n.º256/09 Data: 21/12/2009 Contratada: Impacto
Gouveia Construções Ltda. - Objeto: Contratação de empresa
para obras de construção de pateo com alambrado na EMEF
Aurora Rodrigues de Moraes – PM 6963/09 – TP 004/09 - Valor:
R$20.782,06
Contrato n.º257/09 Data: 30/12/2009 Contratada: JJ Comércio
de Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda. - Objeto: Aditamento
para prorrogação de prazo – PM 9685/09
Caieiras, 05 de janeiro de 2010.
Francisco Carlos Lupianha

Proc:TC-14225/026/06.Contratante:Prefeitura Municipal de
Caieiras.Contratada:ENGEVA Engenharia, Comércio e Construções
Ltda.Assunto:Obra de construção civil do ginásio poliesportivo
coberto sito à R. Cardeal, no Bairro Portal Das Laranjeiras.
Em Exame:1º Termo Aditivo nº 153/06, fls.337/338.2º Termo
Aditivo nº 203/06, fls.349/350.3º Termo Aditivo nº 289/06,
fls.362/363.4º Termo Aditivo nº 009/07, fls.375/376.5º Termo
Aditivo nº 105/07, fls.404/405.Autoridades Responsáveis:Prof.
Névio Luiz Aranha D´Ártora Prefeito Municipal, à época Sr.
Roberto Hamamoto Prefeito Municipal Sr. Gevaildo Paulon
(contratada)Procurador:Dr. Arthur Mendonça Rollo OAB/SP nº
153.769 (procuração, fls.257).Trata-se do exame, no momento,
dos termos aditivos acima epigrafados que foram firmados ao
contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Caieiras
e a empresa ENGEVA Engenharia, Comércio e Construções
Ltda. para a realização da obra de construção civil do ginásio
poliesportivo coberto sito à R. Cardeal, no Bairro Portal Das
Laranjeiras.É de se consignar, que o ajuste inicial, a antecedente
licitação na modalidade de concorrência sob nº 01/06 foram
julgados irregulares consoante a sentença publicada no DOE,
edição de 08/08/07 e, posteriormente, em sede recursal foi
dado provimento parcial, para o fim de serem excluídas a falha
concernente à pesquisa de preços, bem como a multa aplicada
ao responsável, sendo mantida no mais a r. decisão.O 1º Termo
Aditivo nº 153/06, fls.337/338, foi assinado em 20/06/06 para
prorrogar a vigência contratual por mais 03 meses, sem alteração
de valor.A justificativa apresentada deveu-se à ocorrência
de situações não previstas inicialmente.O 2º Termo Aditivo
nº 203/06, fls.349/350, foi efetuado em 21/09/06 para nova
prorrogação de 03 meses, sem alteração de valor e devido às
modificações na linha do projeto que estava sendo realizado.
O 3º Termo Aditivo nº 289/06, fls.362/363, foi realizado em
21/12/06 para prorrogação por mais 30 dias, sem alteração de
valor em razão da necessidade de adaptação do projeto.O 4º
Termo Aditivo nº 009/07, fls.375/376 foi assinado em 21/01/07
para prorrogar por mais 03 meses, sem alterar o valor.O 5º Termo Aditivo nº 105/07, fls.404/405 de 20/04/07 para aditar
a quantia de R$ 320.690,00 (trezentos e vinte mil e seiscentos
e noventa Reais), correspondendo ao percentual de 21,82% do
valor original, em razão de acréscimo de serviços, para inserir
4.700m3 de terra para aterro; reservatório metálico de 25.000
litros; alteração do piso interno da quadra devido à baixa resistência
do solo; inclusão de elaboração de projetos e instalações
de sistema de pára-raios e prevenção e combate a incêndio;
instalação de tábuas nos assentos de alvenaria de arquibancada;
revestimento em ardósia nos bancos dos vestiários,
etc...E, também, para prorrogar o prazo por mais 03 meses.A
instrução inicial desenvolvida pela auditoria de DF.8-3 concluiu
no sentido da irregularidade dos termos diante do princípio da
acessoriedade.ATJ-Assessoria, manifestando-se sob os aspectos
jurídicos que envolvem a matéria, sugeriu a aplicação de prazo
à contratante.A Chefia de ATJ destacou que as justificativas são
frágeis, bem como o parecer jurídico para amparar as seriadas
prorrogações que somadas ultrapassam 12 meses ensejando a
correção de valores, além de contrariar o art. 79, § 5º da Lei de
Licitações, que permite a dilatação do cronograma em execução
apenas por igual tempo do inicialmente avençado.Apontou que
nada foi dito a respeito da compatibilidade dos preços dos serviços
abrangidos pelo 5º termo aditivo com aqueles praticados
no mercado e, se houve ou não correção dos valores em razão
do prolongado período de execução.Assim, propôs o acionamento
de prazo à contratante.Nesse momento da instrução
processual, foi juntada às fls.424/477 documentação referente
à sindicância que foi instaurada para apurar a responsabilidade
administrativa das falhas apontadas por este Tribunal, cuja conclusão
foi no sentido de que não ocorreu inabilitação de licitante
por causa da cobrança do pagamento de retirada do edital,
indicando o arquivamento do feito.SDG, ao realizar sua análise,
acompanhou as manifestações externadas pela ATJ-Assessoria
e digna Chefia no sentido aplicação de prazo à Prefeitura.
Diante desses posicionamentos, assino à contratante o prazo
de 30 (trinta) dias para adotar as providências necessárias ao
exato cumprimento da Lei, ou prestar as justificativas cabíveis,
nos termos do art. 2º, inciso XIII da LC-709/93.Esclareça-se que
o não atendimento, no prazo fixado, ensejará na aplicação das
sanções preconizadas no art. 101 e seguintes da referida Lei
Orgânica deste E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Autorizo vista e extração de cópias indicadas pelos interessados,
que deverão ser feitas no Cartório, observadas as cautelas
de estilo.
Publique-se.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
JANEIRO - I
Contrato n.º215/09 Data: 13/10/2009 Contratada: CEF
– Caixa Econômica Federal Objeto: Aditamento Contrato nº
0236685-63/2007 para alteração de cláusula ref. prazo
Contrato n.º216/09 Data: 16/11/2009 Contratada: Ipiranga
Prod. de Petróleo S/A Objeto: Termo de Aditamento p/ Alteração
Razão Social e CNPJ - PM 8478/09.
Contrato n.º218/09 Data: 03/11/0099 Contratada: Kal-
pemed Equip. Médicos Ltda-MEn Objeto: Aquisição de tiras
reagentes e lancetas – PM 6641/09 - Convite 036/09 – Valor:
R$78.000,00.
Contrato n.º219/09 Data: 04/11/2009 Contratada: Dsin –
Desenvolvimento e Soluções em Informática Ltda-ME - Objeto:
Prestação de serviços de processamento de multas de trânsito
– PM 7577/09 - Convite 037/09 – Valor: R$65.400,00.
Contrato n.º220/09 Data: 10/11/2009 Contratada: Indústria
e Comércio de Molas Ico Ltda. - Objeto: Concessão onerosa de
direito real de uso – PM 5207/09 – CP 005/09
Contrato n.º221/09 Data: 23/11/2009 Contratada: Única
Limpadora e Dedetizadora Ltda. Objeto: Prestação de serviços c/
fornecimento de materiais de limpeza em escolas – PM 6968/09
– Convite 03909 Valor: R$75.999,00
Contrato n.º222/09 Data: 26/11/2009 Contratada: A3 Terra-
plenagem e Engenharia Ltda. Objeto: Aditamento para antecipa-
ção contratual - PM 8479/09 – Valor: R$ 345.162,90
Contrato n.º223/09 Data: 27/11/2009 Contratada: Centro
de Integração Empresa Escola – CIEE – Objeto: Convênio para
operacionalização de programas de estágio - PM 8137/09 –
Valor: R$972.000,00.
Contrato n.º224/09 Data: 10/11/2009 Contratada: A.S.
Indústria e Comércio de Móveis Objeto: Concessão onerosa de
direito real de uso – PM 5207/09 – CP 005/09
Contrato n.º225/09 Data: 02/12/2009 Contratada: Mine-
radora Pedrix Ltda. Objeto: Aditamento para prorrogação de
prazo - PM 9246/09
Contrato n.º226/09 Data: 03/12/2009 Contratada: Saúvas
Empreendimentos e Construções Ltda. - Objeto: Aditamento
de valor, inclusão e exclusão de serviços - PM 1922/08 - Valor:
R$573.865,77
Contrato n.º227/09 Data: 02/12/2009 Contratada: Embu S/A
Engenharia e Comércio - Objeto: Aditamento para prorrogação
de prazo - PM 9163/09
Contrato n.º228/09 Data: 11/12/2009 Contratada: Auto
Posto Flor do Serpa Ltda. - Objeto: Aditamento para reajuste de
preço do combustível - PM 8618/09 Valor: R$ 1,399
Contrato n.º229/09 Data: 18/12/2009 Contratada: Air Liqui-
de Brasil Ltda. - Objeto: Aditamento de quantidade e prazo - PM
8957/09 - Valor: R$8.250,00.
Contrato n.º230/09 Data: 21/12/2009 Contratado: Juliano
Santiago Tessitore - Objeto: locação de imóvel para o Fundo
Social - PM 8995/09 Valor: R$33.600,00
Contrato n.º231/09 Data: 18/12/2009 Contratada: Cons-
trutora Maxfox Ltda. - Objeto: Aditamento para prorrogação de
prazo - PM 9098/09
Contrato n.º232/09 Data: 18/12/2009 Contratada: Martins
& Lococo Lavanderia Ltda. - Objeto: Prorrogação do Contrato
Administrativo 003/09 - PM 8389/09 – Valor: R$ R$171.000,00
Contrato n.º233/09 Data: 03/12/2009 Contratada: Institui-
ção Soler de Ensino Ltda. - Objeto: contratação de empresa para
realização de concurso público, conf. LC 4333/09 - PM 7273/09
– Convite 043/09
Contrato n.º234/09 Data: 14/12/2009 Contratada: Fridel
Frigorífico Industrial Del Rey Ltda. - Objeto: Aditamento para
prorrogação de prazo - PM 9171/09
Contrato n.º235/09 Data: 14/12/2009 Contratada: Iotti
Grife da Carne Ltda. - Objeto: Aditamento para prorrogação de
prazo - PM 9170/09
Contrato n.º236/09 Data: 14/12/2009 Contratada: Nutrizam
Comércio e Representações Ltda. - Objeto: Aditamento para
prorrogação de prazo - PM 9168/09
Contrato n.º237/09 Data: 10/12/2009 Contratada: Integra
Sociedade Cooperativa - Objeto: Aditamento para prorrogação
de prazo - PM 9594/09
Contrato n.º238/09 Data: 17/11/2009 Contratada: Caixa
Econômica Federal - Objeto: Distrato do Contrato nº 0233.647-21
Contrato n.º239/09 Data: 18/12/2009 Contratada: Guarani
Materiais para Construção Ltda. - Objeto: Aditamento para
prorrogação de prazo - PM 9245/09
Contrato n.º240/09 Data: 18/12/2009 Contratada: Caco
Comercial de Frutas Ltda. - Objeto: Aditamento para prorrogação
de prazo – PM 9169/09
Contrato n.º241/09 Data: 18/12/2009 Contratada: Frezenius
Kabi Brasil Ltda. - Objeto: Aditamento para prorrogação de
prazo – PM 9519/09
Contrato n.º242/09 Data: 18/12/2009 Contratada: Oxicha-
ma Comércio e Representação de Equipamentos Ltda. - Objeto:
Prestação de serviços de manutenção no sistema de aquecimen-
to de água do Hospital Vitalina Francisca Ventura - PM 8457/09
– Convite 047/09 – Valor: R$ 25.200,00
Contrato n.º243/09 Data: 21/12/2009 Contratada: Impacto
Gouveia Construções Ltda. - Objeto: prestação de serviços de
engenharia para reforma em escolas – PM 6963/9 – TP 004/09
– Valor: R$ 34.779,61
Contrato n.º244/09 Data: 23/12/2009 Contratada: Comer-
cial Comajo Materiais de Construção - ME - Objeto: Aditamento
para prorrogação de prazo – PM 9243/09
Contrato n.º245/09 Data: 23/12/2009 Contratada: Guarani
Materiais para Construção Ltda. - Objeto: Aditamento para
prorrogação de prazo - PM 9244/09
Contrato n.º246/09 Data: 23/12/2009 Contratada: Casamax
Comércio de Peças e Equipamentos Ltda. - Objeto: Aditamento
para prorrogação de prazo – PM 9242/09
Contrato n.º247/09 Data: 23/12/2009 Contratada: A Telecon
S/A - Objeto: Prorrogação do Contrato nº 358/07 – PM 8994/09
– Valor: R$ 274.374,00
Contrato n.º248/09 Data: 21/12/2009 Contratada: Torre-
norte Construtora e Incorporadora Ltda. – Objeto: prestação de
serviços de engenharia para reforma em escolas – PM 6963/09
– TP 004/09 – Valor: R$ 562.691,69
Contrato n.º249/09 Data: 21/12/2009 Contratada: Unidade
de Endoscopia Digestiva Ltda. - Objeto: contratação de empresa
para realização de exames de esofagogastroduodenoscopia ,
incluindo coleta, pesquisa e biópsias – PM 6810/09 – Convite
045/09 – Valor: R$79.885,20
Contrato n.º250/09 Data: 30/12/2009 Contratada: Marelli
Centro de Diagnóstico Ltda – ME - Objeto: Aditamento para
prorrogação de prazo – PM 9581/09
Contrato n.º251/09 Data: 29/12/2009 Contratada: Associa-
ção Caieirense de Ensino - Objeto: Aditamento Convênio ref.
Contrato 148/06 – Lei 4343/09
Contrato n.º252/09 Data: 11/12/2009 Contratada: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - Objeto: Prorrogação do
Contrato 0606402799 – Valor: R$50.000,00
Contrato n.º253/09 Data: 10/12/2009 Contratado: Governo
do Estado de São Paulo - Objeto: Convênio para implantação
das obras de adequação hidráulica do rio Juqueri – Valor:
R$2.200.000,00
Contrato n.º254/09 Data: 15/12/2009 Contratado: Governo
do Estado de São Paulo - Objeto: Convênio para implementação
do Programa PEM – Valor: R$140.000,00
Contrato n.º255/09 Data: 21/12/2009 Contratada: Torrenor-
te Construtora e Incorporadora Ltda. - Objeto: contratação de
empresa para realização de obras de cobertura, fechamento e
vestiários da piscina da Rua Cardeal – PM 6963/09 – TP 004/09
- Valor: R$278.790,51
Contrato n.º256/09 Data: 21/12/2009 Contratada: Impacto
Gouveia Construções Ltda. - Objeto: Contratação de empresa
para obras de construção de pateo com alambrado na EMEF
Aurora Rodrigues de Moraes – PM 6963/09 – TP 004/09 - Valor:
R$20.782,06
Contrato n.º257/09 Data: 30/12/2009 Contratada: JJ Comér-
cio de Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda. - Objeto: Adita-
mento para prorrogação de prazo – PM 9685/09
Caieiras, 05 de janeiro de 2010.
Francisco Carlos Lupianha
(A debitar) (9)

Ratifico a Dispensa de Licitação para a locação de imóvel
destinado à instalação do Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS, da Secretaria Municipal da Promoção Social,
com o proprietário, Sr. Marcos Heragles Mendes, pelo prazo de
12 (doze) meses, a contar de 04 de Janeiro de 2010 até 03 de
Janeiro de 2011, no valor mensal de R$ 781,70 (Setecentos e
oitenta e um reais e setenta centavos), perfazendo um total
de R$ 9.380,40 (nove mil trezentos e oitenta reais e quarenta
centavos), com supedâneo no parecer Jurídico desta Municipalidade
com fundamento no Inciso X do Artigo 24 da Lei 8.666/93
conforme Processo Municipal nº 2276/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 04 de Janeiro de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO
Prefeito Municipal

Ratifico a Dispensa de Licitação para a locação de imóvel
localizado na Rua Guadalajara, nº 495, Centro, Município de
Caieiras, de propriedade do Sr. JULIANO SANTIAGO TESSITORE
e Senhora FERNANDA CRISTINA ROSSA TESSITORE, destinado
à instalação do Fundo Social de Solidariedade do Município
de Caieiras, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 21
de Dezembro de 2009 até 20 de Dezembro de 2010, no valor
mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), perfazendo
um total de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais),
com supedâneo no parecer Jurídico desta Municipalidade com
fundamento no Inciso X do Artigo 24 da Lei 8.666/93 conforme
Processo Municipal nº 8995/2009.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 21 de Dezembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
074/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 074/2009:
COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO GONÇALVES
& FORESTTI LTDA., para todos os itens da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 22 de Dezembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
074/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 22 de Dezembro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL 03/2009 TIPO: Menor Preço Global
OBJETO: Aquisição de móveis (Cadeiras, Mesas, Armários
e Outros).
Acolhendo a Decisão do Pregoeiro, Relativa ao Pregão
Presencial nº03/09, HOMOLOGO o seu Objeto, em favor da
empresa: EXCELENCE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, no valor de
R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).
Caieiras, 29 de dezembro de 2009.
PEDRO SIQUEIRA JUNIOR - Presidente

02/2009
TIPO: Menor preço por item - OBJETO: Aquisição de suprimentos
de informática
Acolhendo a decisão do Pregoeiro, relativo ao Pregão
Presencial Nº 02/2009, Homologo o seu objeto, a favor das
seguintes empresas: C. C. M. Comercial Creme Marfim Ltda.:
Itens 08, 11, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 24 e 25, no valor total de R$
53.099,80 e BESTCOMP Com. e Serviços de Informática Ltda.:
Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 12, 13, 14, 19 e 20, no valor
total de R$ 172.425,50
Caieiras, 22 de dezembro de 2009.
PEDRO SIQUEIRA JUNIOR - PRESIDENTE

PREÇOS N.º 004/2009
Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Tomada de
Preços n.º 004/2009, e ADJUDICO os objetos para as seguintes
empresas:
IMPACTO GOUVEA CONSTRUÇÕES LTDA., para os itens
03 e 04;
TORRENORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,
para os itens 01 e 02.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 21 de Dezembro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal

100/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial
nº 100/2009:
EDUARDO MOURA SALA MALAVILA - EPP., para os itens 01
á 05, 08 á 11, 39, 40, 42, 44, 45, 48 á 53, 55, 57, 63 á 67, 69, 70
á 76, 78, 82, 90 á 92, 94, 95, 99 á 101, 105, 113 á 115, 117 á
119, 124, 129 á 132, 146, 152, 160 á 170, 181 á 183;
PARQUE DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO
e INFORMÁTICA LTDA., para os itens 06, 07, 12 á 16, 38,
41, 43, 46, 47, 54, 56, 58 á 62, 68, 77, 80, 81, 85 á 89, 96 á 98,
102, 104, 109 á 112, 120 á 123, 125, 127, 128, 133 á 145, 171,
180, 184 á 198.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 18 de Dezembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
100/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 18 de Dezembro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2009
SUSPENSÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a
todos interessados que tendo em vista o pedido de esclarecimento
apresentado pela empresa: CREEK COMERCIAL LTDA.,
bem como a proximidade do encerramento do exercício, resolveu
S U S P e N D e R por prazo indeterminado a abertura da
Sessão do Pregão Presencial nº 103/2009.
Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão
Presencial no dia 22 de Dezembro p.f, até decisão final.
Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 18 de Dezembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
(A debitar)

DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 01/2009
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OPERADORA DE SERVIÇOS
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR EM
ÂMBITO NACIONAL.
FICA DECLARADO DESERTA A LICITAÇÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL N.º 01/2009, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE
INTERESSE EM PARTICIPAR, DE NENHUMA EMPRESA.
CAIEIRAS, 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
PEDRO SIQUEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE