Cidadania

02/2009
TIPO: Menor preço por item - OBJETO: Aquisição de suprimentos
de informática
Acolhendo a decisão do Pregoeiro, relativo ao Pregão
Presencial Nº 02/2009, Homologo o seu objeto, a favor das
seguintes empresas: C. C. M. Comercial Creme Marfim Ltda.:
Itens 08, 11, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 24 e 25, no valor total de R$
53.099,80 e BESTCOMP Com. e Serviços de Informática Ltda.:
Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 12, 13, 14, 19 e 20, no valor
total de R$ 172.425,50
Caieiras, 22 de dezembro de 2009.
PEDRO SIQUEIRA JUNIOR - PRESIDENTE

PREÇOS N.º 004/2009
Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Tomada de
Preços n.º 004/2009, e ADJUDICO os objetos para as seguintes
empresas:
IMPACTO GOUVEA CONSTRUÇÕES LTDA., para os itens
03 e 04;
TORRENORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,
para os itens 01 e 02.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 21 de Dezembro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal

100/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial
nº 100/2009:
EDUARDO MOURA SALA MALAVILA - EPP., para os itens 01
á 05, 08 á 11, 39, 40, 42, 44, 45, 48 á 53, 55, 57, 63 á 67, 69, 70
á 76, 78, 82, 90 á 92, 94, 95, 99 á 101, 105, 113 á 115, 117 á
119, 124, 129 á 132, 146, 152, 160 á 170, 181 á 183;
PARQUE DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO
e INFORMÁTICA LTDA., para os itens 06, 07, 12 á 16, 38,
41, 43, 46, 47, 54, 56, 58 á 62, 68, 77, 80, 81, 85 á 89, 96 á 98,
102, 104, 109 á 112, 120 á 123, 125, 127, 128, 133 á 145, 171,
180, 184 á 198.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 18 de Dezembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
100/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 18 de Dezembro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2009
SUSPENSÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a
todos interessados que tendo em vista o pedido de esclarecimento
apresentado pela empresa: CREEK COMERCIAL LTDA.,
bem como a proximidade do encerramento do exercício, resolveu
S U S P e N D e R por prazo indeterminado a abertura da
Sessão do Pregão Presencial nº 103/2009.
Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão
Presencial no dia 22 de Dezembro p.f, até decisão final.
Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 18 de Dezembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
(A debitar)

DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 01/2009
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OPERADORA DE SERVIÇOS
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR EM
ÂMBITO NACIONAL.
FICA DECLARADO DESERTA A LICITAÇÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL N.º 01/2009, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE
INTERESSE EM PARTICIPAR, DE NENHUMA EMPRESA.
CAIEIRAS, 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
PEDRO SIQUEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

PROCESSO MUNICIPAL N.º 3385/2009
R e V o G a Ç Ã O
Considerando o pedido de informação da empresa Jornal
Cidade de Rio Claro Ltda., e sobretudo a resposta que foi fornecida
pelo Setor de Imprensa, ficou decidido pela Administração
que realmente se faz necessário um estudo afim de garantir que
o objeto a ser licitado tenha a sua definição mais clara e detalhada,
motivo pelo qual, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Caieiras resolve R e V o G a R a presente licitação com base
no Artigo 49 da Lei 8.666/93, por razões de interesse público.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição
de eventual recurso.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Dezembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL -
(A debitar)

TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO
A Sra. Pregoeira do Município de Caieiras, faz saber as todos os interessados que, avaliando o teor da impugnação apresentada
pelas empresas NEW MASTER TINTAS LTDA., e VIVIANE BEZERRA ITO DE SOUZA - EPP, em que pese à solicitação do setor requisitante
que fez constar na requisição de compras, como observação que os fabricantes das tintas deverão estar associados à ABRAFATI
- Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas, constatamos que ASSISTE RAZÃO o impugnante uma vez, que a súmula nº 18 do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo proíbe a exigência de comprovação de filiação a sindicato ou a associação de
classe como condição de participação em licitação.
Nesse sentido aplicando-se o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entendemos que
a exigência impugnada fere os preceitos contidos naquela súmula.
Por esse motivo fica EXCLUÍDA a exigência de que os fabricantes das tintas deverão estar associados à ABRAFATI, bem como,
ALTERADO, o Anexo II - Termo de Referência, passando o mesmo a ser o seguinte:
ANEXO II
TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO Nº 5982/2009
PREGÃO Nº 074/2009
OBJETO: Aquisição de tinta esmalte, tinta látex acrílico, massa corrida PVA, massa corrida acrílica, selador acrílico e água raz,
para atender as necessidades, conforme relação abaixo:
Descrição do Material Unidade Quantidade Valor Estimado Valor Estimado Valor do lance
Unitário (R$) Total (R$) Mínimo (R$)
ITEM 01 - CONFORME ANEXO I Gal 08 9,55 76,40 0,05
ITEM 02 - CONFORME ANEXO I Gal 08 14,15 113,20 0,07
ITEM 03 - CONFORME ANEXO I Lta 10 45,68 456,80 0,23
ITEM 04 - CONFORME ANEXO I Lta 08 65,90 527,20 0,33
ITEM 05 - CONFORME ANEXO I Gal 08 32,90 263,20 0,16
ITEM 06 - CONFORME ANEXO I Lta 04 65,90 263,60 0,33
ITEM 07 - CONFORME ANEXO I Gal 08 32,90 263,20 0,16
ITEM 08 - CONFORME ANEXO I Gal 12 32,90 394,80 0,16
ITEM 09 - CONFORME ANEXO I Lta 08 65,90 527,20 0,33
ITEM 10 - CONFORME ANEXO I Gal 04 32,90 131,60 0,16
ITEM 11 - CONFORME ANEXO I Lta 06 103,32 619,92 0,52
ITEM 12 - CONFORME ANEXO I Lta 04 106,65 426,60 0,53
ITEM 13 - CONFORME ANEXO I Gal 04 32,90 131,60 0,16
ITEM 14 - CONFORME ANEXO I Lta 04 65,90 263,60 0,33
ITEM 15 - CONFORME ANEXO I Lta 04 125,96 503,84 0,63
ITEM 16 - CONFORME ANEXO I Gal 08 32,90 263,20 0,16
ITEM 17 - CONFORME ANEXO I Gal 08 32,90 263,20 0,16
ITEM 18 - CONFORME ANEXO I Lta 06 102,00 612,00 0,51
ITEM 19 - CONFORME ANEXO I Lta 06 103,32 619,92 0,52
ITEM 20 - CONFORME ANEXO I lta 04 102,00 408,00 0,51
ITEM 21 - CONFORME ANEXO I lta 06 103,32 619,92 0,52
ITEM 22 - CONFORME ANEXO I gal 12 32,90 394,80 0,16
ITEM 23 - CONFORME ANEXO I Gal 04 31,47 125,88 0,16
ITEM 24 - CONFORME ANEXO I Lta 04 65,90 263,60 0,33
ITEM 25 - CONFORME ANEXO I Lta 06 102,00 612,00 0,51
ITEM 26 - CONFORME ANEXO I Gal 08 32,90 263,20 0,16
ITEM 27 - CONFORME ANEXO I Lta 10 65,90 659,00 0,33
ITEM 28 - CONFORME ANEXO I Lta 12 65,90 790,80 0,33
ITEM 29 - CONFORME ANEXO I lt 60 5,50 330,00 0,03
Valor total estimativo 11.188,28
O prazo e entrega dos produtos: será em até 30 (trinta) dias
contados da data de emissão da Nota de Empenho.
Condição de pagamento: 30 (trinta) dias a contar da
entrega do produto, mediante a respectiva fatura ou Nota fiscal,
através de depósito bancário em conta corrente em nome da
contratada.
O Anexo II, bem como as demais retificações serão encaminhados
a todos os participantes e ficarão à disposição de todos
os interessados junto à Comissão do Pregão.
Tendo em vista que foi modificado o Edital do Pregão
Presencial nº 074/2009, fica re-designada a data para entrega,
abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão para o
dia 21 de Dezembro de 2009 às 09:00 horas.
Os demais termos constantes do edital ficam ratificados.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 1º de Dezembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal

EDITAL: 102/09 OBJETO: Registro de preços para aquisição
de concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ), bem como
serviços básicos de urbanização, pavimentação e infra-estrutura
geral, preparo de caixas, bases e serviços correlatos conforme
tabela de estimativa MODALIDADE: Pregão Presencial DATA
DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 21/12/2009
às 13:30h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio
do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio e-mails para
envio do Edital são: licitaçã[email protected] ou monica.
[email protected] o Edital poderá ser adquirido até o
dia 18/12/2009. Maiores informações pelo telefone 4442-7147,
no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por
fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 02 de Dezembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 103/09 OBJETO: Aquisição de biscoito doce tipo
broinha de milho, creme de avelã com cacau, néctar de frutas
pronto para beber em diversos sabores, alimento achocolatado
em pó instantâneo com vitaminas, ferro e zinco e achocolatado
- bebida láctea UHT com chocolate vitaminado (pronto
para beber), para entrega imediata MODALIDADE: Pregão
Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES:
dia 22/12/2009 às 09:00h. As empresas interessadas poderão
solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto
os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital
são: licitaçã[email protected] ou monica.compras@caieiras.
sp.gov.br o Edital poderá ser adquirido até o dia 21/12/2009.
Maiores informações pelo telefone 4442-7147, no horário das
12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 03 de Dezembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL

/026/08
Câmara Municipal: Caieiras.
Exercício: 2008.
Presidente da Câmara: Cleber Furlan.
Advogado: Angélica Cristiane Ribeiro.
Acompanha: TC-000035/126/08.
Pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente
e Relator, e Eduardo Bittencourt Carvalho, bem como
pelo da Substituta de Conselheiro Maria Regina Pasquale, a E.
Câmara, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar
n. 709/93, decidiu julgar regulares as contas da Câmara
Municipal de Caieiras, exercício de 2008, com recomendações
ao Legislativo e determinação à Auditoria da Casa.

TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO
A Sra. Pregoeira do Município de Caieiras, faz saber a todos
os interessados que, resolveu julgar PROCEDENTE a impugnação
apresentada pela licitante AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA.
Em razão disso, fica EXCLUÍDO o subitem 4.3.1 do Edital do
Pregão nº 097/2009.
Faz saber também que com base no parecer da Secretaria
Municipal da Saúde, decidiu o seguinte quanto à visita técnica:
DA VISITA TÉCNICA
Fica FACULTADO a todos interessados, a realização da visita
técnica, onde serão entregues os cilindros objeto deste certame
licitatório, devendo a empresa, se fazer representar por pessoa
devidamente credenciada especialmente para esse fim, devendo
os interessados agendar a visita técnica junto á Secretaria
Municipal da Saúde, pelo telefone: 4442-7353 no horário das
8:00 às 16:00 horas, onde deverão procurar a Senhora Walkiria,
para agendamento da mesma.
Tendo em vista que foi modificado o Edital do Pregão
Presencial nº 097/2009, fica re-designada a data para entrega,
abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão para o
dia 29 de Dezembro de 2009 às 14:30 horas.
Os demais termos constantes do edital ficam ratificados.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Dezembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
099/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 099/2009:
CG MAGALHÃES COMERCIAL ME, para os itens 02, 03, 04,
05 e 06 da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Dezembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
099/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Dezembro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 104/09 OBJETO: Aquisição de toner para máquinas:
Lexmark E230, Sharp ARM207, AR 5220, Olivetti 9020,
Lexmark X500N, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão
Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES:
dia 29/12/2009 às 09:00h. As empresas interessadas poderão
solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto
os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital
são: licitaçã[email protected] ou monica.compras@caieiras.
sp.gov.br o Edital poderá ser adquirido até o dia 28/12/2009.
Maiores informações pelo telefone 4442-7147, no horário das
12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Dezembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 105/09 OBJETO: Aquisição de Veículos 0 km, para
entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE
ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 29/12/2009 às
11:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio
do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitação@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected].
br o Edital poderá ser adquirido até o dia 28/12/2009. Maiores
informações pelo telefone 4442-7147, no horário das 12:00h as
17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Dezembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL

54 TC-016945/026/07
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: Soebe Construção e Pavimentação Ltda.
Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame
Licitatório, pela Homologação e Autoridade(s) que firmou(aram)
o(s) Instrumento(s): Nevio Luiz Aranha Dártora (Prefeito).
Objeto: Fornecimento de 6.300 toneladas de concreto
asfáltico pré-usinado quente faixa 3PMSP marca própria Soebe.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato
celebrado em 02-04-07. Valor – R$652.050,00. Justificativas
apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pelo Substituto de Conselheiro Carlos Alberto de Campos,
publicada(s) em 14-12-07.
Advogado(s): Arthur Luís Mendonça Rollo e outros.
Auditada por: GDF-9 - DSF-II.
Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.

/026/2005 – Instrumentos contratuais.
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.
Autoridade responsável pela abertura do certame licitatório,
pela homologação e autoridades que firmaram os Instrumentos:
Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito).
Objeto: Aquisição de cestas básicas.
Em julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em
04-08-05. Valor – R$1.270.298,18. Termos Aditivos celebrados em
24-01-06 e 27-07-06. Termo de Rescisão celebrado em 25-10-06.
Justificativas apresentadas em decorrência das assinaturas de
prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar
nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, publicada em
19-04-06 e pelo Conselheiro Robson Marinho, publicada em 21-03-
07.
Advogados: Arthur Luis Mendonça Rollo e outros.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Pelo voto do Conselheiro Robson Marinho, Presidente em
exercício e Relator, bem como pelo dos Substitutos de
Conselheiro Carlos Alberto de Campos e Olavo Silva Júnior, a e.
2ª Câmara, em sessão de 17 de novembro de 2009, diante do
exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar
irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos e de
rescisão, e ilegais os atos determinativos das despesas,
acionando-se o disposto nos incisos XV e XXVII do artigo 2º da
Lei Complementar nº 709/93.
Decidiu, ainda, aplicar multa em valor equivalente a 100
(cem) UFESPs ao Sr. Névio Luiz Aranha Dartora, Prefeito
Municipal à época, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo
diploma legal, por desrespeito ao artigo 65, inciso II, “d”, da
Lei nº 8.666/93.
São Paulo, 17 de novembro de 2009.
ROBSON MARINHO
Presidente em exercício e Relator

PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2009
SUSPENSÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a
todos interessados que tendo em vista a impugnação apresentada
pela licitante: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., e considerando
a relevância de seus conteúdos, resolveu S U S P e N D e R por
prazo indeterminado a abertura da Sessão do Pregão Presencial
nº 097/2009, até que seja analisada a impugnação.
Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão
Presencial no dia 08 de Dezembro p.f, até decisão final.
Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Dezembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
(A debitar)