Cidadania

TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO
A Sra. Pregoeira do Município de Caieiras, faz saber a todos
os interessados que, resolveu julgar PROCEDENTE a impugnação
apresentada pela licitante AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA.
Em razão disso, fica EXCLUÍDO o subitem 4.3.1 do Edital do
Pregão nº 097/2009.
Faz saber também que com base no parecer da Secretaria
Municipal da Saúde, decidiu o seguinte quanto à visita técnica:
DA VISITA TÉCNICA
Fica FACULTADO a todos interessados, a realização da visita
técnica, onde serão entregues os cilindros objeto deste certame
licitatório, devendo a empresa, se fazer representar por pessoa
devidamente credenciada especialmente para esse fim, devendo
os interessados agendar a visita técnica junto á Secretaria
Municipal da Saúde, pelo telefone: 4442-7353 no horário das
8:00 às 16:00 horas, onde deverão procurar a Senhora Walkiria,
para agendamento da mesma.
Tendo em vista que foi modificado o Edital do Pregão
Presencial nº 097/2009, fica re-designada a data para entrega,
abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão para o
dia 29 de Dezembro de 2009 às 14:30 horas.
Os demais termos constantes do edital ficam ratificados.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Dezembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
099/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 099/2009:
CG MAGALHÃES COMERCIAL ME, para os itens 02, 03, 04,
05 e 06 da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Dezembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
099/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Dezembro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 104/09 OBJETO: Aquisição de toner para máquinas:
Lexmark E230, Sharp ARM207, AR 5220, Olivetti 9020,
Lexmark X500N, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão
Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES:
dia 29/12/2009 às 09:00h. As empresas interessadas poderão
solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto
os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital
são: licitaçã[email protected] ou monica.compras@caieiras.
sp.gov.br o Edital poderá ser adquirido até o dia 28/12/2009.
Maiores informações pelo telefone 4442-7147, no horário das
12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Dezembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 105/09 OBJETO: Aquisição de Veículos 0 km, para
entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE
ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 29/12/2009 às
11:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio
do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitação@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected].
br o Edital poderá ser adquirido até o dia 28/12/2009. Maiores
informações pelo telefone 4442-7147, no horário das 12:00h as
17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Dezembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL

54 TC-016945/026/07
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: Soebe Construção e Pavimentação Ltda.
Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame
Licitatório, pela Homologação e Autoridade(s) que firmou(aram)
o(s) Instrumento(s): Nevio Luiz Aranha Dártora (Prefeito).
Objeto: Fornecimento de 6.300 toneladas de concreto
asfáltico pré-usinado quente faixa 3PMSP marca própria Soebe.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato
celebrado em 02-04-07. Valor – R$652.050,00. Justificativas
apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pelo Substituto de Conselheiro Carlos Alberto de Campos,
publicada(s) em 14-12-07.
Advogado(s): Arthur Luís Mendonça Rollo e outros.
Auditada por: GDF-9 - DSF-II.
Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.

/026/2005 – Instrumentos contratuais.
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.
Autoridade responsável pela abertura do certame licitatório,
pela homologação e autoridades que firmaram os Instrumentos:
Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito).
Objeto: Aquisição de cestas básicas.
Em julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em
04-08-05. Valor – R$1.270.298,18. Termos Aditivos celebrados em
24-01-06 e 27-07-06. Termo de Rescisão celebrado em 25-10-06.
Justificativas apresentadas em decorrência das assinaturas de
prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar
nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, publicada em
19-04-06 e pelo Conselheiro Robson Marinho, publicada em 21-03-
07.
Advogados: Arthur Luis Mendonça Rollo e outros.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Pelo voto do Conselheiro Robson Marinho, Presidente em
exercício e Relator, bem como pelo dos Substitutos de
Conselheiro Carlos Alberto de Campos e Olavo Silva Júnior, a e.
2ª Câmara, em sessão de 17 de novembro de 2009, diante do
exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar
irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos e de
rescisão, e ilegais os atos determinativos das despesas,
acionando-se o disposto nos incisos XV e XXVII do artigo 2º da
Lei Complementar nº 709/93.
Decidiu, ainda, aplicar multa em valor equivalente a 100
(cem) UFESPs ao Sr. Névio Luiz Aranha Dartora, Prefeito
Municipal à época, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo
diploma legal, por desrespeito ao artigo 65, inciso II, “d”, da
Lei nº 8.666/93.
São Paulo, 17 de novembro de 2009.
ROBSON MARINHO
Presidente em exercício e Relator

PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2009
SUSPENSÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a
todos interessados que tendo em vista a impugnação apresentada
pela licitante: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., e considerando
a relevância de seus conteúdos, resolveu S U S P e N D e R por
prazo indeterminado a abertura da Sessão do Pregão Presencial
nº 097/2009, até que seja analisada a impugnação.
Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão
Presencial no dia 08 de Dezembro p.f, até decisão final.
Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Dezembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
(A debitar)

PROCESSO: TC-030702/026/05
INTERESSADOS:
- Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Autoridade que
firmou o instrumento: Roberto Hamamoto, Prefeito
- Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo, OAB-SP nº 153.769,
Romeu de Godoy Filho, OAB-SP nº 144.941,
Procurador Municipal
- Contratada: Científica Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.
OBJETO: Prestação de serviços de coleta e realização de
exames laboratoriais
Matéria em exame: 6º Termo de Prorrogação referente ao Contrato
nº 181/05
RELATÓRIO
Os autos abrigam ajuste firmado entre a Prefeitura
Municipal de Caieiras e a empresa Científica Produtos Laboratoriais e
Sistemas Ltda., visando à coleta e realização de exames laboratoriais.
A Concorrência Pública nº 05/05, o Contrato nº
181/05, assinado em 22/9/05, e subseqüentes termos de aditamento
e de prorrogação, foram julgados regulares no âmbito desta Corte,
consoante decisões de fls.787, 849, 1142, 1413.
Em exame 6º Termo de Prorrogação nº 175/09
(fls.1429/1457), celebrado em 22/9/09, destinado a prolongar o pacto
por 90 dias, contemplando o valor de R$ 228.835,50.
Auditoria anotou que, com tal prorrogação, a
avença perdura 51 meses e que existe parecer jurídico, termo de
ciência e notificação, autorização do órgão competente, publicidade
tempestiva e justificativas pertinentes. Concluiu, com aval da
Direção, pela regularidade dos atos examinados (fls.1488/1491).
É o relatório.
DECISÃO
Cuida-se de avença formalizada pela Prefeitura de
Caieiras, em 22/9/05, visando ao oferecimento de exames
laboratoriais à população local.
A licitação, o termo original e aditamentos
sucessivos foram aprovados por esta E. Corte.
Nesta oportunidade, avalia-se prolongamento do
ajuste por três, enquanto se processa novo certame, consoante
justificativas de fls.1426.
A Municipalidade cuidou de cadastrar e cientificar
os responsáveis, empenhar a despesa, buscar suporte em parecer
jurídico e em autorização, além de divulgar resumo do termo em
meio hábil.
Assinalo que o prazo e o valor majorados não
desbordaram os limites impostos pelos artigos 57, inciso II, e 65, §
1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Sendo assim, atendidas as formalidades legais
atinentes ao caso, acolhendo a manifestação favorável do órgão
instrutivo, julgo regular o 6º Termo de Prorrogação nº 175/09,
relativo ao Contrato nº 181/05, havido entre a Prefeitura
Municipal de Caieiras e a empresa Científica Produtos
Laboratoriais e Sistemas Ltda.
Adotem-se as providências que o caso requer,
arquivando-se em seguida.
Publique-se por extrato.
GC., 30 de novembro de 2009
RENATO MARTINS COSTA
Conselheiro
MSB
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
Processo: TC-030702/026/05. Interessados: Contratante: Prefeitura
Municipal de Caieiras. Autoridade que firmou o instrumento: Roberto
Hamamoto, Prefeito; Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo, OAB-SP
nº 153.769, Romeu de Godoy Filho, OAB-SP nº 144.941, Procurador
Municipal; Contratada: Científica Produtos Laboratoriais e Sistemas
Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta e realização de exames
laboratoriais. Matéria em exame: 6º Termo de Prorrogação referente
ao Contrato nº 181/05. Sentença: fls.1492/1494. Pelos motivos
expressos na sentença, julgo regular o 6º Termo de Prorrogação
nº 175/09, relativo ao Contrato nº 181/05, havido entre a
Prefeitura Municipal de Caieiras e a empresa Científica
Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.

/026/2002
Recorrente: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Assunto: Representação formulada pela Sra. Maria Doralice
do Nascimento Matos - munícipe de Caieiras acerca de irregularidades
na aquisição de cestas básicas pelo Executivo local, nos
exercícios de 2001 e 2002.
Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito à época).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a decisão
da E. Segunda Câmara, que julgou parcialmente procedente
a representação, aplicando o disposto no artigo 2º, incisos XV
e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e, ainda, aplicou ao
Sr. Prefeito Névio Luiz Aranha Dártora multa no equivalente
pecuniário de 300 UFESP’s nos termos do artigo 104, inciso II,
do referido Diploma Legal, a ser recolhido ao Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Contas do Estado. Acórdão publicado no
DOE de 22-09-07.
Advogados: Arthur Luis Mendonça Rollo e outros.
Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Relator,
Antonio Roque Citadini, Eduardo Bittencourt Carvalho, Fulvio
Julião Biazzi e Cláudio Ferraz de Alvarenga, bem como pelo do
Substituto de Conselheiro Pedro Arnaldo Fornacialli, preliminarmente
o E. Plenário conheceu do Recurso Ordinário e, quanto
ao mérito, pelos motivos expostos no voto do Relator, juntado
aos autos, rejeitou a preliminar de nulidade do decisum por
conta da fundamentação da pena de multa aplicada e negou
provimento ao Recurso.

Ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação de
empresa visando o desenvolvimento de atividades para promoção
da integração ao mercado de trabalho, através de
operacionalização de programas de Estágio de estudantes, com
o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, no valor
estimado de R$ 1.106.680,00 (Um milhão cento e seis mil, seiscentos
e oitenta reais) pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo
com o parecer jurídico desta Municipalidade e Lei Municipal
nº 4324/2009 em conformidade com o Processo Municipal nº
8137/2009.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Novembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
Dispensa de Licitação
Ratifico a Dispensa de Licitação para Aquisição de 02 (dois)
ônibus VE03-R para transporte escolar, conforme Programa
Caminho da Escola, através de Adesão a Ata de Registro de
Preços nº 01/2009 do Pregão Eletrônico n° 01/2009/FNDE/
MEC, a favor da empresa MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 398.000,00
(Trezentos e noventa e oito mil reais), conforme parecer Jurídico
desta Municipalidade com fundamento na Resolução/CD/FNDE
nº 2 de 05 de março de 2009, tudo conforme Processo Municipal
nº 7089/2009.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 30 de Novembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OPERADORA DE SERVIÇOS
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR EM
AMBITO NACIONAL.
EDITAL COMPLETO DISPONÍVEL NO SITE: www.camaracaieiras.
sp.gov.br
ENTREGA DAS PROPOSTAS: NO DEPT. FINANCEIRO, Á RUA
ALBERT HANSER, 80 – CENTRO – CAIEIRAS – SP, ATÉ AS 15HRS.
DO DIA 11-12-2009.
Caieiras, 01 de dezembro de 2009.
PEDRO SIQUEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

PROCESSO N.º 8132/2009
TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, retifica o
edital do Pregão Presencial nº 096/2.009, quanto as seguintes
datas:
O edital estará à disposição para aquisição até o dia 09 de
Dezembro de 2009. A data de entrega dos envelopes e realização
da sessão do Pregão Presencial passa a ser: 10 de Dezembro
de 2009, às 13:30 horas.
Os demais termos constantes do edital ficam ratificados.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 25 de Novembro de 2009.
RENATA MUCELINI TURBUK - Pregoeira Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 098/09 OBJETO: Aquisição de switch 24 portas,
cabo UTP CAT 5e, conector RJ 45 macho, kit localizador de
cabos de rede e de cabos de telefonia, bateria de 9 volts alcalina e chave enroladeira para blocos BLI, para entrega imediata
MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA
DOS ENVELOPES: dia 10-12-2009 às 09:00h. As empresas
interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo
necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails
para envio do Edital são: [email protected] ou monica.
[email protected] O Edital poderá ser adquirido até o
dia 09-12-2009. Maiores informações pelo telefone 4442-7147,
no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por
fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 24 de Novembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO N.º 8132/2009
TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, retifica o
edital do Pregão Presencial nº 096/2.009, quanto as seguintes
datas:
O edital estará à disposição para aquisição até o dia 07 de
Dezembro de 2009. A data de entrega dos envelopes e realização
da sessão do Pregão Presencial passa a ser: 08 de Dezembro
de 2009, às 09:00 horas.
Os demais termos constantes do edital ficam ratificados.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Novembro de 2009.
RENATA MUCELINI TURBUK - Pregoeira Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2009
PROCESSO N.º 8456/2009
TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, retifica o
edital do Pregão Presencial nº 097/2.009, quanto as seguintes
datas:
O edital estará à disposição para aquisição até o dia 07 de
Dezembro de 2009. A data de entrega dos envelopes e realização
da sessão do Pregão Presencial passa a ser: 08 de Dezembro
de 2009, às 14:30 horas.
Os demais termos constantes do edital ficam ratificados.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Novembro de 2009.
RENATA MUCELINI TURBUK - Pregoeira Municipa

/026/2005
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios
Ltda.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório,
pela Homologação e Autoridades que firmaram o(s)
Instrumento(s): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito).
Objeto: Aquisição de cestas básicas.
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado
em 04-08-05. Valor – R$1.270.298,18. Termos Aditivos
celebrados em 24-01-06 e 27-07-06. Termo de Rescisão celebrado
em 25-10-06. Justificativas apresentadas em decorrência
das assinaturas de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da
Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque
Citadini, publicada em 19-04-06 e pelo Conselheiro Robson
Marinho, publicada em 21-03-07.
Advogados: Arthur Luis Mendonça Rollo e outros.
Sustentação oral proferida em sessão de 22-09-09.
Pelo voto do Conselheiro Robson Marinho, Presidente
em exercício e Relator, bem como pelo dos Substitutos de
Conselheiro Carlos Alberto de Campos e Olavo Silva Júnior, a
E. Câmara, diante do exposto no voto do Relator, juntado aos
autos, decidiu julgar irregulares a concorrência, o contrato e os
termos aditivos e de rescisão em exame, e ilegais os atos determinativos
das despesas, acionando-se o disposto nos incisos XV
e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93.
Decidiu, ainda, aplicar multa em valor equivalente a 100
(cem) UFESPs ao Sr. Névio Luiz Aranha Dartora, Prefeito Municipal
à época, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo
diploma legal, por desrespeito ao artigo 65, inciso II, “d”, da
Lei nº 8.666/93.

ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 095/09 OBJETO: Aquisição de cestas de natal,
para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA
DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 03-12-2009
às 09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio
do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitacao@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected].
br O Edital poderá ser adquirido até o dia 02-12-2009. Maiores
informações pelo telefone 4442-7147, no horário das 12:00h as
17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Novembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 096/09 OBJETO: Aquisição de material elétrico,
para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA
DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 04-12-2009
às 09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio
do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitacao@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected].
br O Edital poderá ser adquirido até o dia 03-12-2009. Maiores
informações pelo telefone 4442-7147, no horário das 12:00h as
17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Novembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 097/09 OBJETO: Aquisição de oxigênio medicinal
gasoso para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial
DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 04-12-
2009 às 14:30h. As empresas interessadas poderão solicitar o
envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitacao@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected].
br O Edital poderá ser adquirido até o dia 03-12-2009. Maiores
informações pelo telefone 4442-7147, no horário das 12:00h as
17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Novembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 098/09 OBJETO: Aquisição de carrinho de plástico
resistente, boneca em plástico resistente, bolas de vinil 8”,
cachorro bassê e chocalho, para entrega imediata MODALIDADE:
Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES:
dia 07-12-2009 às 09:00h. As empresas interessadas
poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário
para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para
envio do Edital são: [email protected] ou monica.
[email protected] O Edital poderá ser adquirido até o
dia 04-12-2009. Maiores informações pelo telefone 4442-7147,
no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por
fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 18 de Novembro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL