Cidadania

44 TC-017949/026/02
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Caieiras.
Assunto: Representação formulada pela Senhora Maria
Doralice do Nascimento Matos - munícipe de Caieiras acerca de
irregularidades na aquisição de cestas básicas pelo Executivo
local, nos exercícios de 2001 e 2002.
Responsável(is): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito à
época).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a decisão
da E. Segunda Câmara, que julgou parcialmente procedente
a representação, aplicando o disposto no artigo 2º, incisos XV
e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e, ainda, aplicou ao
senhor Prefeito Névio Luiz Aranha Dártora, multa no equivalente
pecuniário de 300 UFESP’s nos termos do artigo 104, inciso
II, do referido Diploma Legal, a ser recolhido ao Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Contas do Estado. Acórdão publicado
no D.O.E. de 22-09-07.
Advogado(s): Arthur Luis Mendonça Rollo e outros.
Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.

A COMUL faz saber que por atender na íntegra as exigências
do Edital, todas as propostas apresentadas nesta licitação,
foram declaradas, por unanimidade, HABILITADAS, sendo elas:
- IMPACTO GOUVEA CONSTRUÇÕES LTDA.,
- TORRENORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,
- CONSTRUTORA MAXFOX LTDA.,
- GERAÇÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,
- CONSTRUTORA INTERPAV LTDA.,
- PROJEÇÃO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDA.,
- NEWCON ENGENHARIA LTDA.,
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição
de eventual recurso.
Decorrido prazo recursal da fase habilitatória, desde que
não haja a interposição de recursos, fica, desde já, designado
o DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 10:00 HORAS, para a
abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, das licitantes
habilitadas, na Sala de Licitações Públicas desta Prefeitura.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Novembro de 2009
Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL

/026/08
Autor(es): Câmara Municipal de Caieiras, por seu Presidente
à época - Cléber Furlan.
Assunto: Contas anuais da Câmara Municipal de Caieiras,
relativas ao exercício de 2001.
Responsável(is): Cléber Furlan (Presidente da Câmara à
época).
Em Julgamento: Ação de Revisão em face da decisão do
E. Tribunal Pleno, que negou provimento ao recurso ordinário
interposto contra a decisão da E. Segunda Câmara, que julgou
irregulares as contas, nos termos do artigo 33, inciso III, alínea
“b”, da Lei Complementar nº 709/93 (TC-000102/026/01). Acórdão
publicado no D.O.E. de 14-09-05.
Advogado(s): Angélica Cristiane Ribeiro e outros.
Acompanha(m): TC-000102/126/01 e TC-000102/326/01.
EMENTA: Ação de Revisão. Documentos novos. Não
restou tipificada qualquer das hipóteses de cabimento
previstas no artigo 73, incisos I a IV, da Lei Complementar
nº 709/93. Não conhecida. Autor julgado carecedor da
Ação.
Vistos, relatados e discutidos os autos. O E.Tribunal Pleno,
em sessão de 21 de outubro de 2009, pelo voto dos Conselheiros
Fulvio Julião Biazzi, Relator, Antonio Roque Citadini, Eduardo
Bittencourt Carvalho, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Renato
Martins Costa e Robson Marinho, na conformidade das correspondentes
notas taquigráficas, em preliminar, em virtude da
inocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento previstas
nos incisos do artigo 73 da Lei Complementar nº 709/93, não
conheceu da Ação de Revisão, julgando seu Autor carecedor da
Ação proposta.
Fica autorizada vista e extração de cópias dos autos aos
interessados, no Cartório do Conselheiro Relator, observadas as
cautelas legais.
Publique-se.

PROCESSO: TC-022720/026/09
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL
EXERCÍCIO: 2008
RESPONSÁVEIS: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA
ROBERTO HAMAMOTO
ATUAL PREFEITO
INTERESSADA: EDMILSON RIBEIRO TIMÓTEO FILHO; MARIA
APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA; JEFFESON
PEREIRA TEIXEIRA; RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS
MARINHO; MÁRCIA JUREMA LEMONTE; LUCIENE
VASQUEZ; EDUARDO BRITO DE ASSIS; LUANA
ALMEIDA DA SILVA; JOÃO PAULO PEREIRA; GISELE
MATIAS; MARIA ELISABETE DOS SANTOS PIRES;
LAERCIO DE AMORIM SIRIACO; IVON CARVALHO
SANTOS; JONATHAN RODRIGUES; CLAUDIO GOMES;
ERONILDO SOUSA DE OLIVEIRA; JOSÉ CARLOS
GOMES; VAGNER DANTAS DE ANDRADE; CARLOS
CESAR QUEIROZ DA CRUZ; ALEXANDRE BODNAR;
JOAO JOSÉ DE LIMA; SANDRO ALIBERTI; GILBERTO
ALEXANDRINO; JOSÉ MERENCIANO DA SILVA;
WALTER SOARES BELITARDO; REGINALDO MOREIRA
DE BARROS; MARCELO DA SILVA; VANDERSON LUIZ
DA PEDRA; MÁRCIO COELHO DE SOUZA; RUDINEI
ALVES DE OLIVEIRA; JOÃO MARCELINO DA VEIGA;
MOIZÉS DE QUEIROZ COSTA; ALEXANDRE MARQUES
DE FREITAS; ALESSANDRO CILISTINO DE
CARVALHO; JOSÉ DE LIMA CÉSAR FILHO; DIMAS
CARLOS DEGHI LEME; GERALDO DONIZETI DA
SILVA; IRENILDE DE MOURA ROSA; SHIRLEY
SATTER ADELINO; ALESSANDRA CORREIA DE
ANDRADE GASBARRO; ELIANA DORIA OLIVEIRA
SANTOS; FRANKE SANTOS DOS SANTOS; MARIA
APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA BINA; KEMILY
LIMA BOASSI CAIRES; IZILDINHA GOMES DA
SILVA; MARIA JOSÉ DE ARAÚJO NASCIMENTO; LUIS
RICARDO SGARBI; PATRICIA REGINA TELLES DA
CUNHA; ADRIANO SOARES DA SILVA; LUIZ
FRANCISCO DOS SANTOS; MARIA RITA BRASILINO
DOS SANTOS; PAULO DAVINO DE MELO; MANOEL
FERREIRA DA SILVA; GETÚLIO VIANA GALVÃO;
DÉBORA FERNANDES LUIZ LOPES; IGOR ZANATA;
HÉLIO DOS SANTOS ANDRADE; PAULO ANTONIO DA
SILVA; LOURIVAL NUNES DE ANDRADE JUNIOR;
FLÁVIO FLORES; EDSON SOUSA OLIVEIRA; TIAGO
KUHL DE OLIVEIRA; CARLOS ALBERTO DA SILVA;
BALTAZAR MARTINS SOUSA ARAUJO; TATIANE KUHL
DE OLIVEIRA SANTOS; OSMAR ORLANDO DA SILVA;
THIAGO PINHEIRO; FELIPE BORGES STOCCHI;
PETRUCIO PAULO DA SILVA; KARINA YURI HARADA;
HELDER VIANEY BATISTA; ADRIANA LIMA SANCHEZ;
ANA CRISTINA PIRES VIEIRA; SONIA EMIKO
KIMURA; CIBELE HARDER FERREIRA DE MILANI;
JOSÉ FRANCISCO CARDOSO MACIEL; REGINALDO
LEMES; REGINALDO PESSOA LICIARDO; JOÃO
FRANCISCO FARIAS SANTOS; ALEXSANDRO DA SILVA
COUTINHO; REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA;
MARCIO MARCIANO BUENO; PAULO APARECIDO DA
SILVA; ANECLETO NETO FRANCISCO GOES; IZAU
NORBERTINO DOS SANTOS; MÁRCIA MOLLO
LUCIETTO; JOÃO CARLOS DA SILVA; VAGNER
FERREIRA DE LIMA; DOUGLAS MOREIRA SANTOS;
MYLENA DOS SANTOS FERNANDES SOUZA; SONIA
REGINA SARAIVA LORENZINI; VERENICE LUCIA
SARTORI VIEIRA DE PAULA; AMILTON ANTONIO DE
ALMEIDA; JOSÉ ACACIO DA SILVA; UBIRACI JOSE
DAS NEVES SANTOS; JAIRO DE OLIVEIRA MELO;
MAURO JOSE MENDES GALVÃO; JOÃO BERNARDO DA
BOAMORTE; SÉRGIO APARECIDO DA SILVA;
APARECIDO DONIZETE DE LIMA; ISRAEL DOS
SANTOS; JOÃO DOMINGOS PEREIRA; PAULO DOS
SANTOS JUNIOR; MARDOQUEU MENDONÇA DE ARRUDA;
ADEMILSON DOS SANTOS; HILSON VIEIRA DA
SILVA; FLAVIA GONÇALVES MARQUES VIEIRA;
GLAUBER VINÍCIUS CORSI CHRISPIM; TATIANA DE
CAMARGO GOMES; ANA PAULA TAVARES SENA SÁBIO;
DANUZZA FERREIRA SANTOS BERTHOLASCE;
VICTORIO LANDOLFI NETO; MARIA CÉLIA DA SILVA
QUEIROZ; TATIANE SOARES DA SILVA; REINALDO
PEREIRA QUEIROZ; EDINALVA PINTO; EDUARDO
SATRAPA; ELYSON FERNANDO DE FREITAS; CLEBER
MACHADO LEÃO; DANIEL FERNANDES FILHO; WESLEY
DE OLIVEIRA CARVALHO; ALEXANDRE FERREIRA DA
SILVA; RICARDO DE CAMPOS BARBOSA; MARCO
AURÉLIO DE MIRANDA; RUI ANDRADE DOS SANTOS;
GILSON DO PRADO
Vistos.
Tratam os autos das admissões de pessoal,
decorrentes dos PROCESSOS SELETIVOS nº 01/2007 e 01/2008,
efetuadas no exercício de 2008, pela PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAIEIRAS.
É o relatório.
À vista das manifestações favoráveis do
Órgão de Instrução a fls. 246/249, estando constatada a
regularidade da matéria, julgo legais as admissões em exame
com recomendação à origem para que para que cumpram as
instruções vigentes quanto à formalização dos Termos de
Ciência e Notificação de todos os funcionários admitidos,
como também de suas providências, conforme declaração a
fls. 245, determinando os consequentes registros.
Publique-se a sentença.
Adotem-se, em decorrência, as seguintes
providências:
Encaminhamento dos autos ao DSF-2.1 para
registro.
Em seguida, ao Órgão de Auditoria respectivo
para análise de futuras admissões, arquivando-se o
processo, oportunamente.
G.C., em 04 de novembro de 2009.
EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
CONSELHEIRO

PROCESSO: TC-0022719/026/09
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL
EXERCÍCIO: 2008
RESPONSÁVEIS: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA
ROBERTO HAMAMOTO
ATUAL PREFEITO
INTERESSADA: SILDETE PEREIRA DO NASCIMENTO
Vistos.
O presente processo trata do ato de admissão
de pessoal, decorrente da SELEÇÃO nº 5530/2006 efetuada no
exercício de 2008, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
É o relatório.
À vista das manifestações favoráveis do
Órgão de Instrução a fls. 35/38, estando constatada a
regularidade da matéria, julgo legal a admissão em exame
com recomendação à origem para que para que cumpram as
instruções vigentes quanto à formalização dos Termos de
Ciência e Notificação de todos os funcionários admitidos,
como também de suas providências, conforme declaração a
fls. 33, determinando os consequentes registros.
Publique-se a sentença.
Adotem-se, em decorrência, as seguintes
providências:
Encaminhamento dos autos ao DSF-2.1 para
registro.
Em seguida, ao Órgão de Auditoria respectivo
para análise de futuras admissões, arquivando-se o
processo, oportunamente.
G.C., em 04 de novembro de 2009.
EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
CONSELHEIRO

/026/2008
Autor: Câmara Municipal de Caieiras, por seu Presidente à
época - Cléber Furlan.
Assunto: Contas anuais da Câmara Municipal de Caieiras,
relativas ao exercício de 2001.
Responsável: Cléber Furlan (Presidente da Câmara à
época).
Em Julgamento: Ação de Revisão em face da decisão do
E. Tribunal Pleno, que negou provimento ao recurso ordinário
interposto contra a decisão da E. Segunda Câmara, que julgou
irregulares as contas, nos termos do artigo 33, inciso III, alínea
“b”, da Lei Complementar nº 709/93 (TC-000102/026/01). Acórdão
publicado no DOE de 14-09-05.
Advogados: Angélica Cristiane Ribeiro e outros.
Acompanham: TC-000102/126/01 e TC-000102/326/01.
Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator,
Antonio Roque Citadini, Eduardo Bittencourt Carvalho, Cláudio
Ferraz de Alvarenga, Renato Martins Costa e Robson Marinho,
o E. Plenário, em preliminar, ante o exposto no voto do Relator,
juntado aos autos, em virtude da inocorrência de qualquer das
hipóteses de cabimento previstas nos incisos do artigo 73 da
Lei Complementar n. 709/93, não conheceu da ação de revisão,
julgando o Autor carecedor da ação.

/026/06
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: JJ Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios
Ltda.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório,
pela Homologação e Autoridade que firmou o(s)
Instrumento(s): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito).
Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros.
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado
em 12-05-06. Valor – R$718.788,00. Justificativas apresentadas
em decorrência das assinaturas de prazo, nos termos
do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pelo Conselheiro Fulvio Julião Biazzi, publicadas em 02-11-06,
22-06-07 e 06-08-08.
Advogados: Arthur Luis Mendonça Rollo e outros.
Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Presidente
e Relator, Renato Martins Costa e Robson Marinho, a E. Câmara
decidiu julgar regulares a Concorrência n. 04/06 e o Contrato n.
117/06, bem como legal o ato determinativo das despesas, sem
prejuízo de recomendações à Municipalidade.

Processo: TC-036120/026/07
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Contratada: VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE VALES TRANSPORTE (PASSES)
COMUNS E ESCOLARES
Em exame: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E NOTAS DE
EMPENHO Nºs 2472 A 2489
Vistos. Diante do acrescido às fls.336/479, manifeste-se a
Assessoria Técnica.
Publique-se.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
NOVEMBRO - I
Contrato n.º180/09 Data: 29/09/2009 Contratado: DALLA
PRESTAÇÃO DE SERV. EM INFORMATICA LTDA Objeto : CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SERVIDORES DE INTERNET
- PM n.º 5799/09 Valor : R$ 39.000,00 Modalidade: CONVITE
PARA FORNECIMENTO Nº 029/2009.
Contrato n.º181/09 Data: 29/09/2009 Contratado: COMERCIAL
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Objeto: Aquisição de
medicamentos, - PM n.º 5930/09. Valor : R$ 4.044.00 Modalidade:
PREGÃO PRESENCIAL n. º 075/09
Contrato n.º182/09 Data: 29/09/2009 Contratado: DAKFILM
COMERCIAL LTDA. Objeto : Aquisição de medicamentos - PM n.º
5930/09 Valor : R$ 3.504,00 Modalidade: : PREGÃO PRESENCIAL
n. º 075/09
Contrato n.º183/09 Data: 29/09/2009 Contratado: FRESENIUS
KABI BRASIL LTDA. Objeto : Aquisição de medicamentos
- PM n.º 5930/09 Valor : R$ 65.224,52 Modalidade: PREGÃO
PRESENCIAL n. º 075/09
Contrato n.º184/09 Data: 29/09/2009 Contratado: DUPATRI
HOSPITALAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXP LTDA - Objeto
: Aquisição de medicamentos - PM n.º 5930/09 Valor : R$
8.402,00 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL n. º 075/09
Contrato n.º185/09 Data: 30/09/2009 Contratado: TERRÃO
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Objeto : Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de limpeza,
conservação, dedetização e desratização - PM n.º 7545/09 Valor
: R$ 12.760,00 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL n. º 083/09
Contrato n.º186/09 Data: 30/09/2009 Contratado: ML DA
SILVEIRA ME-STAR CLEAN Objeto : materiais de limpeza - PM n.º
6451/09 Valor : R$ 6.774,50 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
n. º 076/09
Contrato n.º187/09 Data: 30/09/2009 Contratado: CACO
COMERCIAL DE FRUTAS LTDA Objeto : Aquisição de brócolis
congelado e batata pré frita congelada em palito - PM n.º
4802/09 Valor : R$ 68.562,50 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
n. º 077/09
Contrato n.º188/09 Data: 02/10/2009 Contratado: MARELLI
CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA – ME Objeto: REALIZAR
EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, A SEREM REALIZADOS EM
LOCAL PRÓPRIO CEDIDO PELA MUNICIPALIDADE - PM n.º
6081/09 Valor : R$ 77.379,79 Modalidade: CONVITE PARA
FORNECIMENTO Nº 025/2009
Contrato n.º189/09 Data: 02/10/2009 Contratado: ÚNICA
LIMPADORA E DEDETIZADORA LTDA Objeto: prestação de
serviços de limpeza, conservação, dedetização e desratização
na Unidade Mista de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Postos
Médicos, Canil Municipal, Almoxarifado da Saúde e veículos,
com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra
- PM n.º 7545/09 Valor : R$ 868.600,00 Modalidade: PREGÃO
PRESENCIAL N. º 083/09.
Caieiras, 05 de novembro de 2009

094/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 094/2009:
ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 03 de Novembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
094/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 03 de Novembro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal

089/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 089/2009:
ATACADÃO DA GRAMA DE JUNDIAÍ LTDA - ME., para o
único item da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Outubro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
089/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Outubro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
090/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 090/2009:
ATACADÃO DA GRAMA DE JUNDIAÍ LTDA - ME., para o
único item da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Outubro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
090/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Outubro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
091/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 091/2009:
COMERCIAL CENTER VALLE LTDA., para os itens 01 e 02.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Outubro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
091/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Outubro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
092/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 092/2009:
DAKFILM COMERCIAL LTDA., para o item 04.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Outubro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
092/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Outubro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
093/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 093/2009:
TECNOPREF INDÚSTRIA LTDA., para o único item da
licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Outubro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
093/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Outubro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal

/026/06
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: JJ Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios
Ltda.
Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame
Licitatório, pela Homologação e Autoridade(s) que firmou(aram)
o(s) Instrumento(s): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito).
Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros.
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado
em 12-05-06. Valor – R$718.788,00. Justificativas apresentadas
em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pelo Conselheiro Fulvio Julião Biazzi, publicada(s) em 02-11-06,
22-06-07 e 06-08-08.
Advogado(s): Arthur Luis Mendonça Rollo e outros.
EMENTA: Os atos praticados observaram as disposições
legais que regem a matéria. Concorrência e o Contrato
em exame: Julgados Regulares, com recomendações à
Municipalidade.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acorda a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, em sessão de 20 de outubro de 2009, pelo
voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Presidente e Relator,
Renato Martins Costa e Robson Marinho, à vista do contido
no voto juntado aos autos e, na conformidade das correspondentes
notas taquigráficas, julgar regulares a Concorrência e o
Contrato em exame, e legal o ato determinativo das despesas
decorrentes, sem prejuízo de recomendações à Municipalidade.
Fica autorizada vista e extração de cópias dos autos aos
interessados, no Cartório do Conselheiro Relator, observadas as
cautelas legais.
Publique-se.