Cidadania

PROCESSO: TC-0022719/026/09
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL
EXERCÍCIO: 2008
RESPONSÁVEIS: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA
ROBERTO HAMAMOTO
ATUAL PREFEITO
INTERESSADA: SILDETE PEREIRA DO NASCIMENTO
Vistos.
O presente processo trata do ato de admissão
de pessoal, decorrente da SELEÇÃO nº 5530/2006 efetuada no
exercício de 2008, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
É o relatório.
À vista das manifestações favoráveis do
Órgão de Instrução a fls. 35/38, estando constatada a
regularidade da matéria, julgo legal a admissão em exame
com recomendação à origem para que para que cumpram as
instruções vigentes quanto à formalização dos Termos de
Ciência e Notificação de todos os funcionários admitidos,
como também de suas providências, conforme declaração a
fls. 33, determinando os consequentes registros.
Publique-se a sentença.
Adotem-se, em decorrência, as seguintes
providências:
Encaminhamento dos autos ao DSF-2.1 para
registro.
Em seguida, ao Órgão de Auditoria respectivo
para análise de futuras admissões, arquivando-se o
processo, oportunamente.
G.C., em 04 de novembro de 2009.
EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
CONSELHEIRO

/026/2008
Autor: Câmara Municipal de Caieiras, por seu Presidente à
época - Cléber Furlan.
Assunto: Contas anuais da Câmara Municipal de Caieiras,
relativas ao exercício de 2001.
Responsável: Cléber Furlan (Presidente da Câmara à
época).
Em Julgamento: Ação de Revisão em face da decisão do
E. Tribunal Pleno, que negou provimento ao recurso ordinário
interposto contra a decisão da E. Segunda Câmara, que julgou
irregulares as contas, nos termos do artigo 33, inciso III, alínea
“b”, da Lei Complementar nº 709/93 (TC-000102/026/01). Acórdão
publicado no DOE de 14-09-05.
Advogados: Angélica Cristiane Ribeiro e outros.
Acompanham: TC-000102/126/01 e TC-000102/326/01.
Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator,
Antonio Roque Citadini, Eduardo Bittencourt Carvalho, Cláudio
Ferraz de Alvarenga, Renato Martins Costa e Robson Marinho,
o E. Plenário, em preliminar, ante o exposto no voto do Relator,
juntado aos autos, em virtude da inocorrência de qualquer das
hipóteses de cabimento previstas nos incisos do artigo 73 da
Lei Complementar n. 709/93, não conheceu da ação de revisão,
julgando o Autor carecedor da ação.

/026/06
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: JJ Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios
Ltda.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório,
pela Homologação e Autoridade que firmou o(s)
Instrumento(s): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito).
Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros.
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado
em 12-05-06. Valor – R$718.788,00. Justificativas apresentadas
em decorrência das assinaturas de prazo, nos termos
do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pelo Conselheiro Fulvio Julião Biazzi, publicadas em 02-11-06,
22-06-07 e 06-08-08.
Advogados: Arthur Luis Mendonça Rollo e outros.
Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Presidente
e Relator, Renato Martins Costa e Robson Marinho, a E. Câmara
decidiu julgar regulares a Concorrência n. 04/06 e o Contrato n.
117/06, bem como legal o ato determinativo das despesas, sem
prejuízo de recomendações à Municipalidade.

Processo: TC-036120/026/07
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Contratada: VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE VALES TRANSPORTE (PASSES)
COMUNS E ESCOLARES
Em exame: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E NOTAS DE
EMPENHO Nºs 2472 A 2489
Vistos. Diante do acrescido às fls.336/479, manifeste-se a
Assessoria Técnica.
Publique-se.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
NOVEMBRO - I
Contrato n.º180/09 Data: 29/09/2009 Contratado: DALLA
PRESTAÇÃO DE SERV. EM INFORMATICA LTDA Objeto : CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SERVIDORES DE INTERNET
- PM n.º 5799/09 Valor : R$ 39.000,00 Modalidade: CONVITE
PARA FORNECIMENTO Nº 029/2009.
Contrato n.º181/09 Data: 29/09/2009 Contratado: COMERCIAL
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Objeto: Aquisição de
medicamentos, - PM n.º 5930/09. Valor : R$ 4.044.00 Modalidade:
PREGÃO PRESENCIAL n. º 075/09
Contrato n.º182/09 Data: 29/09/2009 Contratado: DAKFILM
COMERCIAL LTDA. Objeto : Aquisição de medicamentos - PM n.º
5930/09 Valor : R$ 3.504,00 Modalidade: : PREGÃO PRESENCIAL
n. º 075/09
Contrato n.º183/09 Data: 29/09/2009 Contratado: FRESENIUS
KABI BRASIL LTDA. Objeto : Aquisição de medicamentos
- PM n.º 5930/09 Valor : R$ 65.224,52 Modalidade: PREGÃO
PRESENCIAL n. º 075/09
Contrato n.º184/09 Data: 29/09/2009 Contratado: DUPATRI
HOSPITALAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXP LTDA - Objeto
: Aquisição de medicamentos - PM n.º 5930/09 Valor : R$
8.402,00 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL n. º 075/09
Contrato n.º185/09 Data: 30/09/2009 Contratado: TERRÃO
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Objeto : Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de limpeza,
conservação, dedetização e desratização - PM n.º 7545/09 Valor
: R$ 12.760,00 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL n. º 083/09
Contrato n.º186/09 Data: 30/09/2009 Contratado: ML DA
SILVEIRA ME-STAR CLEAN Objeto : materiais de limpeza - PM n.º
6451/09 Valor : R$ 6.774,50 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
n. º 076/09
Contrato n.º187/09 Data: 30/09/2009 Contratado: CACO
COMERCIAL DE FRUTAS LTDA Objeto : Aquisição de brócolis
congelado e batata pré frita congelada em palito - PM n.º
4802/09 Valor : R$ 68.562,50 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
n. º 077/09
Contrato n.º188/09 Data: 02/10/2009 Contratado: MARELLI
CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA – ME Objeto: REALIZAR
EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, A SEREM REALIZADOS EM
LOCAL PRÓPRIO CEDIDO PELA MUNICIPALIDADE - PM n.º
6081/09 Valor : R$ 77.379,79 Modalidade: CONVITE PARA
FORNECIMENTO Nº 025/2009
Contrato n.º189/09 Data: 02/10/2009 Contratado: ÚNICA
LIMPADORA E DEDETIZADORA LTDA Objeto: prestação de
serviços de limpeza, conservação, dedetização e desratização
na Unidade Mista de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Postos
Médicos, Canil Municipal, Almoxarifado da Saúde e veículos,
com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra
- PM n.º 7545/09 Valor : R$ 868.600,00 Modalidade: PREGÃO
PRESENCIAL N. º 083/09.
Caieiras, 05 de novembro de 2009

094/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 094/2009:
ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 03 de Novembro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
094/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 03 de Novembro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal

089/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 089/2009:
ATACADÃO DA GRAMA DE JUNDIAÍ LTDA - ME., para o
único item da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Outubro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
089/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Outubro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
090/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 090/2009:
ATACADÃO DA GRAMA DE JUNDIAÍ LTDA - ME., para o
único item da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Outubro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
090/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Outubro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
091/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 091/2009:
COMERCIAL CENTER VALLE LTDA., para os itens 01 e 02.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Outubro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
091/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Outubro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
092/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 092/2009:
DAKFILM COMERCIAL LTDA., para o item 04.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Outubro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
092/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Outubro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
093/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 093/2009:
TECNOPREF INDÚSTRIA LTDA., para o único item da
licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Outubro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
093/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Outubro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal

/026/06
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: JJ Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios
Ltda.
Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame
Licitatório, pela Homologação e Autoridade(s) que firmou(aram)
o(s) Instrumento(s): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito).
Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros.
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado
em 12-05-06. Valor – R$718.788,00. Justificativas apresentadas
em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pelo Conselheiro Fulvio Julião Biazzi, publicada(s) em 02-11-06,
22-06-07 e 06-08-08.
Advogado(s): Arthur Luis Mendonça Rollo e outros.
EMENTA: Os atos praticados observaram as disposições
legais que regem a matéria. Concorrência e o Contrato
em exame: Julgados Regulares, com recomendações à
Municipalidade.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acorda a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, em sessão de 20 de outubro de 2009, pelo
voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Presidente e Relator,
Renato Martins Costa e Robson Marinho, à vista do contido
no voto juntado aos autos e, na conformidade das correspondentes
notas taquigráficas, julgar regulares a Concorrência e o
Contrato em exame, e legal o ato determinativo das despesas
decorrentes, sem prejuízo de recomendações à Municipalidade.
Fica autorizada vista e extração de cópias dos autos aos
interessados, no Cartório do Conselheiro Relator, observadas as
cautelas legais.
Publique-se.

PROCESSO: TC-036120/026/07
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
RESPONSÁVEL: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA – PREFEITO À ÉPOCA
CONTRATADA: VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA
RESPONSÁVEIS: LUIZ ANTONIO DE PAULO MARQUES, MARCIO ARDUIN
SARAIVA, LUIZ AUGUSTO SARAIVA E MÁRIO ELÍSIO JACINTO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE (PASSES) COMUNS E
ESCOLARES
ADVOGADOS: ALEXANDRE LUIS MENDONÇA ROLLO – OAB/SP 128.014 E
OUTROS
A fls. 334, o Sr. Névio Luiz Aranha
Dártora, ex-Prefeito do Município de Caieiras, por seu
representante formalmente constituído, requer prorrogação
de 30 (trinta) dias de prazo para atendimento à
determinação deste Tribunal.
Defiro.
Publique-se.
G.C., em 19 de outubro de 2009
EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
Conselheiro

080/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 080/2009:
AUXTER SOLUÇÕES EM MÁQUINAS e EQUIPAMENTOS
LTDA., para o único item da presente licitação;
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Outubro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
080/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Outubro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
088/2009
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial
nº 088/2009:
EDUARDO MOURA SALA MALAVILA - EPP, para os itens 18,
19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26;
JAIR SILVA DOS SANTOS - ME, para os itens 01, 02, 03, 04,
05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17;
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Outubro de 2009.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
088/2009.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Outubro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal

A COMUL faz saber a todos interessados que com referência
á Concorrência Pública nº 004/2.009, a única proposta apresentada
atendeu na íntegra as exigências do Edital, sendo declarada
VENCEDORA deste certame licitatório, em primeiro lugar, pelo
critério de menor preço na forma de execução indireta e pelo
regime de empreitada por preços unitários, a licitante: LABCLIM
– DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA – EPP.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 22 de Outubro de 2009.
Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N.º 004/2009
Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Concorrência
Pública n.º 004/2009, e ADJUDICO o objeto para a seguinte
empresa:
LABCLIM – DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA – EPP.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 22 de Outubro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 070/2009
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, ADJUDICO
e HOMOLOGO, o objeto da presente licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 070/2009, a licitante: LOGIC ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO LTDA.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 22 de Outubro de 2009.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
Extrato de Ata
Órgão: Prefeitura do Município de Caieiras.
Modalidade: Pregão Presencial nº 070/2009.
Objeto: Registro de preços para prestação de serviços
gerais de manutenção, adequação, reforma e adaptação em
próprios públicos municipais e em prédios próprios, locados e
conveniados.
Validade: 12 meses nos termos do Artigo 15 § 2º da Lei
8.666/93, torna público, a relação de preços registrados Ata de
Registro de Preços nº 001/2009 – a detentora Logic Engenharia
e Construção Ltda., se propõe a fornecer o objeto licitado , em
estrito cumprimento ao previsto no Edital e seus anexos, pelo
preço constante da Ata que será afixada na íntegra no local de
costume da Prefeitura do Município de Caieiras.

TC – 022718/026/09 – fls. 42
SENTENÇA
Processo: TC – 022718/026/09
Assunto: Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Caieiras
Exercício: 2008
Entidades Beneficiárias: Valor Total
Repassado - R$
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Caieiras
100.000,00
Associação Beneficente da Igreja “O Templo de
Jesus”
25.000,00
Fundação Vó Ambrozina 60.000,00
Associação Prisma 25.000,00
Associação Amigos da Fanfarra de Caieiras 15.000,00
Associação das Mulheres de Caieiras 10.000,00
Associação dos Deficientes Físicos e Visuais de
Caieiras
4.000,00
Grupo Espírita Fraternidade 2.000,00
Hospital Espírita Fabiano de Cristo 2.000,00
TOTAL
243.000,00
TC – 022718/026/09 – fls. 43
Vistos e examinados os autos que tratam de
prestações de contas da transferência financeira efetuada pela
Prefeitura Municipal de Caieiras, aos beneficiários
mencionados, durante o exercício de 2008, no valor total de R$
243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais).
A auditoria responsável pela fiscalização dos
atos opinou pela aprovação das presentes contas, pois
verificou que as entidades apresentaram comprovações reguladas
pelas normas estabelecidas nas Instruções Consolidadas TCESP
nº 02/2008.
É o relatório. Decido.
Considerando o pronunciamento dos órgãos que
participaram da instrução processual, a boa ordem em que se
encontram os atos praticados segundo o relatório da auditoria
de fls. 39/40, e, de acordo com o disposto no inciso XVII, do
artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93, julgo regulares as
prestações de contas discriminadas, nos termos do artigo 33,
inciso I, do mesmo diploma legal, quito os responsáveis e, por
conseguinte, libero os órgãos beneficiários para novos
recebimentos.
Publique-se.
Desde logo, autorizo aos interessados vista e
extração de cópia no Cartório deste Gabinete, observadas as
cautelas legais.
Ao Cartório para as providências cabíveis.
GC, em 14 de outubro de 2009.
ROBSON MARINHO
Conselheiro