Cidadania

Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São
Paulo e Prefeitura Municipal de Caieiras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades verificadas
no Pronto Socorro Municipal "Rosa Santa Pazin Aguiar".
Resultado: arquivamento homologado

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 015/2.008
A COMUL faz saber a todos interessados que com referên-
cia á Concorrência Pública nº 015/2.008, as duas propostas apre-
sentadas nesta licitação, foram declaradas, por unanimidade,
DESCLASSIFICADAS, por não atenderem os itens 5.1 Incisos "I,
IV e VII do Edital, sendo elas:
A.S. INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.;
INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE MOLAS ICO LTDA - EPP.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para interposi-
ção de eventual recurso.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Fevereiro de 2.009.
Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL
(A debitar) (12)

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 002/09 OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes,
fluído, solupam, shampoo e limpa baú, para entrega parcelada
MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABER-
TURA DOS ENVELOPES: dia 02/03/2009 às 09:00h. As empresas
interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail,
sendo necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os
e-mails para envio do Edital são: licitacao@prefeituradecaiei-
ras.com.br ou [email protected] O
Edital poderá ser adquirido até o dia 27/02/2009. Maiores infor-
mações pelo telefone 4442-7147, no horário das 12:00h as
17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 05 de Fevereiro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
(A debitar) (11)

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 001/09 OBJETO: Aquisição de tubo de concreto
armado tipo ponta e bolsa, classe PA-2, Ø 1,20m, para entrega
imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA
E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 19/02/2009 às 09:00h. As
empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-
mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais da
mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitacao@prefei-
turadecaieiras.com.br ou monica.compras@prefeituradecaiei-
ras.com.br O Edital poderá ser adquirido até o dia 18/02/2009.
Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das
12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 02 de Fevereiro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
(A debitar) (6)

EXPEDIENTE: TC-007000/026/09
INTERESSADO: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, POR
MEIO DE SUA ADVOGADA, ANGÉLICA CRISTIANE RIBEIRO –
OSB/SP N. 257.585, REQUER A RETIRADA DE PAUTA DO PRO-
CESSO TC- 003128/026/07 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCU-
MENTOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS A REGULAR
INSTRUÇÃO DO FEITO E PRAZO DE 15 DIAS.
Visto.
Indefiro, por não haver razão a justificar o pedido.
Junte-se ao processo TC-003128/026/07.
Publique-se.

MUNICIPAL DE CAIEIRAS - DESP. DE FLS. 17/20: VISTOS. (...) POSTO ISSO, COM AMPARO NO ART. 557 “CAPUT” DO
CPC, NÃO CONHECO DESTE RECURSO, EM FACE DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. SP, 4/12/08. REL. NOGUEIRA
DIEFENTHALER. - ADV(S): CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO - SALA:211.

DESPACHO
Nº 993.02.017416-8 (00395171.3/8-0000-000) - Denúncia - Franco da Rocha - Autor: Justiça Pública - Denunciado: NevioLuiz Aranha Dartora (Ex-Prefeito do Municipio de Caieiras) - Denunciado: Romeu de Godoy Filho - Denunciado: Maria Helena deAlencar Faria Silva e outros - Denunciado: Francisco Carlos Lupianha - Denunciado: José Torres Fernandez Varela - Denunciado:Maria Fernanda Ricciarelli Melo - Denunciado: Otávio Gottardi Filho - Denunciado: Gilberto Cortez Lima - Denunciado: RosanaAparecida Roque Avoglia - Denunciado: Nivaldo Maria do Vale Filho - Denunciado: Cleonice Severino de Oliveira - Denunciado:Marcel Zamboni - Denunciado: Cláudio Oderich - Denunciado: Fausto Avoglia - TRATA-SE DE DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS CRIMESDE RESPONSABILIDADE.CONTUDO, CONFORME NOTICIADO PELO DOUTO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
(FLS.4.717), NA ÉPOCA DOS FATOS ERA PREFEITO DAQUELE MUNICÍPIO NEVIO LUIZ ARANHA DARTORA, HOJE NÃOMAIS OCUPANTE DO REFERIDO CARGO, CESSANDO, DESTA FEITA, A COMPETÊNCIA DESTE E.TRIBUNAL PARA APRECIAÇÃO DA LIDE.ALIÁS, COMO É CEDIÇO, A FUNÇÃO DEAPURAÇÃO DE DELITOS NA ESFERA PENAL, ATRIBUÍDA AOS PREFEITOS MUNICIPAIS PELA CARTA MAGNA, SÓ SE
APLICA ENQUANTO ESTIVEREM ELES - OS PREFEITOS - NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO QUE LHES FOI OUTORGADAPELO VOTO E, CESSADA ESTA FUNÇÃO, TAMBÉM CESSA A COMPETÊNCIA DO FORO PRIVILEGIADO, RESTANDO AO
JUÍZO SINGULAR A ATRIBUIÇÃO PARA SEU JULGAMENTO.NESTE SENTIDO, JÁ DECIDIU ESTA CORTE: “...A COMPETÊNCIA PORPRERROGATIVA DE FUNÇÃO É EXCEÇÃO À REGRA GERAL, ATÉ PORQUE CONTRASTA COM O REGIME REPUBLICANO,DE MODO QUE NÃO É POSSÍVEL AO LEGISLADOR ORDINÁRIO ESTENDER A APLICAÇÃO DA REGRA DE COMPETÊNCIAPREVISTA NA CONSTITUIÇÃO. QUEM É EX-PREFEITO NÃO MAIS EXERCE A FUNÇÃO PÚBLICA, TANTO QUE OSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REVOU A SÚMULA 394, QUE ESTENDIA A PRERROGATIVA DE FUNÇÃO APÓS OTÉRMINO DO EXERCÍCIO DO CARGO...” (APELAÇÃOCRIMINALNº839.115-3/9-RELATOR DES.SALVADORD’ANDRÉA).ASSIM,DETERMINA-SE A REMESSA DOS AUTOS AO DOUTO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DA CAUSA.
INTIMEM-SE.
SÃO PAULO, 27 DE JANEIRO DE 2009.

174354.0/0 AÇÃO DIR INCONST DE LE- SÃO PAULO SÃO PAULO 1.OF. - ACAO DIRETA INCONST LEI - 004258/2009 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DE CAIEIRAS - SINSERPUCA - RECORRIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS - ADVS: RENATO STEFANO BARONI (FLS. 14) - PREPARADO 2. INSTÂNCIA.

PROCESSO:309.01.2008.043751 Nº ORDEM:06.01.2008/006058 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511805-4 JUIZO DEPREC:SAF - Setor de Anexo Fiscal REQUERENTE:PREFEITURA MUNCIPAL DE CAIEIRAS ADVOGADO:144941/SP - ROMEU DE GODOY FILHO Requerido:CONCES SIST ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2.008 A COMUL faz saber que por atender na íntegra as exigências do Edital, as propostas apresentadas pelas licitantes AS INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA., e INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOLAS ICO LTDA., foram declaradas, por unanimidade, HABILITADAS. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso. Decorrido prazo recursal da fase habilitatória, desde que não haja a interposição de recursos, fica, desde já, designado o DIA 27 DE Janeiro DE 2.009, ÀS 09:30 HORAS, para a abertura dos envelopes ?Proposta Comercial?, na Sala de Licitações Públicas desta Prefeitura. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Janeiro de 2.009 Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL (A debitar)

 

PROCESSO:583.00.2008.246827 Nº ORDEM:02.01.2009/000208 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:506813-5 JUIZO DEPREC:SAF REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:CLAUDENIR FORTUNATO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS