Cidadania

8ªDF
PROVISÃO DE QUITAÇÃO
PROCESSO: TC 36027/026/99
ÓRGÃO : Prefeitura Municipal de Caieiras
REPRESENTANTE: Luis Pereira Leite
ASSUNTO : Possíveis irregularidades no ato de aposentado-
ria do Sr. Névio Luiz Aranha Dártora, Ex-Prefeito Municipal
Considerando o recolhimento dos valores, decorrente da r.
Decisão da Primeira Câmara, fls. 267/276, conforme guias de
recolhimento acostadas às fls.260, 266, 281, 283 e 286, fica regu-
larizada a situação do Senhor Névio Luiz Aranha Dártora, perante
este Tribunal de Contas, expedindo-se a presente Provisão de
Quitação, em cumprimento ao r. Despacho exarado pelo
Excelentíssimo Senhor Conselheiro Dr. Antonio Roque Citadini, às
fls. 295, e em obediência ao parágrafo único, do artigo 87, da Lei
Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 003/09 OBJETO: Aquisição de material de escritó-
rio e suprimentos de informática, para entrega imediata MODA-
LIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA
DOS ENVELOPES: dia 09/03/2009 às 09:00h. As empresas inte-
ressadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo
necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-
mails para envio do Edital são: licitacao@prefeituradecaiei-
ras.com.br ou [email protected] O
Edital poderá ser adquirido até o dia 06/03/2009. Maiores infor-
mações pelo telefone 4442-7147, no horário das 12:00h as
17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Fevereiro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de cré-
dito escolar, objeto do PM nº. 1076/09 requisição nº. 1670/09,
da Secretaria Municipal da Educação, no valor total de R$
432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) em favor da
empresa VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA., com supedâneo
no parecer jurídico desta municipalidade com base no Artigo
25, "caput", da Lei Federal nº. 8.666/93.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de fevereiro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
(A debitar) (20)

... Desaprop. e indenização p/ aposs. Adm - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS..X..LUIZ LYCURGO LEITE JUNIOR- Manifestem-se as partes requerendo o que de direito, tendo em vista a cota do senhor contador judicial, em cinco dias. intADV SERGIO JOSÉ DOS SANTOS OAB/SP 92.392-ADV. JURANDIR PAES OAB/SP 46.915-ADV. LIA DAMO DEDECA OAB/SP 207.407-ADV. GIL COSTA CARVALHO OAB/SP 6.924-ADV. ROMEU DE .

pela CETESB, no dia 15/12/08, para fins de orientação à região,
foram apresentados 9 cenários, com diferentes estratégias para
o lixo, sendo considerado desde instalações de pontos estraté-
gicos de aterros sanitários em nossa região até o transporte do
resíduo sólido para Caieiras, onde em alguns casos, considerou-
se a construção de usinas de compostagem, sendo desta forma
analisado diversos custos de implantação, onde haverá uma
participação do Estado visando a redução dos mesmos para os
municípios. A srª Déa Fátima Viana Leite Moreira da Silva,
Prefeita Municipal de Miracatu, ressaltou a importância do
transporte do Resíduo sólido do seu município para Caieiras,
pois apesar do alto custo, desta forma atendeu o Ministério
Público, evitou as elevadas multas da CETESB, e os efeitos
ambientais positivos já são refletidos na qualidade das águas
do Rio São Lourenço. O Prefeito Marcio, destacou a necessida-
de de aprovação do Plano de Bacia, da forma atual, não haven-
do tempo hábil para nova Assembléia, pois a não aprovação
incorrerá na redução dos recursos do FEHIDRO para 2009. O
Presidente, destacou a necessidade da parceria com o Estado,
para solucionar o problema do lixo no Vale do Ribeira, com
ações efetivas, pois só os recursos do FEHIDRO não são sufi-
cientes para resolver os problemas dos 23 municípios. A seguir
o Presidente colocou para aprovação o Plano de Bacia, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade, em sua íntegra. A seguir, o
professor Arlei, fez menção sobre um trabalho desenvolvido
pelo sr. Fabrício Bau Dalmas, na USP- SP (Instituto de
Geociências) , na área de geofísica, sobre áreas para construção
de aterros sanitários, analisando condições de meio ambiente,
havendo a possibilidade de disponibilizar o mesmo para os
municípios ou consórcios interessados. com a palavra o
Secretário anunciou para o dia 29/12/08 a reunião da Câmara
Técnica para análise dos itens levantados nesta reunião.
Passando para o ítem 6 da pauta (Apresentação e deliberação
dos critérios do processo de habilitação ao financiamento com
recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHI-
DRO/2009), com a palavra o Secretário apresentou os percen-
tuais dos PDCs, ressaltando que trata-se do resultado das dis-
cussões nas reuniões anteriores. na sequência o Presidente
colocou em discussão e em votação, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade. Passou-se então para o item 7 da pauta
(informes gerais), o Secretário informou que no dia 8/05/09 será
a data para a entrega final dos projetos, e em 15/05/09 reunião
da Câmara Técnica de Planejamento, e aprovação final dos pro-
jetos em 05/06/09. Convidou todos os segmentos do Comitê,
para receber as orientações sobre o processo de financiamento
e projetos do FEHIDRO. Informou que em fevereiro, através da
UNESP, será ministrado curso sobre o sistema de informações,
muito útil principalmente para as Prefeituras. na fase de
“Encerramento”, verificando o cumprimento de todos os itens
da pauta, o Presidente agradeceu a todos e deu por encerrada
a presente assembléia, que contou com a participação de 35
membros e 18 convidados, num total de 53 pessoas.
Deliberação CBH-RB - 115, de 16-2-2009

RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
JANEIRO - I
Contrato n.º 001/09 Data: 12/12/2008 Contratado: TRIBU-
NAL REGIONAL ELEITORAL - 192º ZONA Objeto : Termo de
prorrogação de contrato de locação de imóvel Valor : R$
3.566,64 + R$ 400,00 Modalidade: x.x.x.x.
Contrato n.º 002/09 Data: 05/01/2009 Contratado: CONSI-
GAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. Objeto : Aquisição de gás
de cozinha - P.M. n.º 5185/08 Valor : R$ 10.350,00 Modalidade:
Pregão n.º 125/08
Contrato n.º 003/09 Data: 05/01/2009 Contratado: MAR-
TINS & LOCOCO LTDA. Objeto : Prestação de serviços de lava-
gem de roupas da Saúde - P.M. n.º 8447/08 Valor : R$
171.000,00 Modalidade: Pregão n.º 126/08
Contrato n.º 004/09 Data: 05/01/2009 Contratado: ÚNICA
LIMPADORA e DEDETIZADORA LTDA. Objeto : Prestação de ser-
viços de limpeza nas UBS da Saúde - P.M. n.º 129/09 Valor : R$
206.133,84 Modalidade: Emergencial - Dispensa de Licitação
PM n.º 129/09
Contrato n.º 005/09 Data: 15/01/2009 Contratado: EMED
SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.. Objeto : Prestação
de serviços médicos aos pacientes encaminhados pela Saúde -
P.M. n.º 8500/08 Valor : R$ 663.147,12 Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação PM n.º 8500/08
Contrato n.º 006/09 Data: 16/01/2009 Contratado: MAR-
TINS & MARTINS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de pror-
rogação de prazo para execução de serviços - P.M. n.º 408/09
Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de fevereiro de 2009
Maria Helena de Alencar Faria Silva - Chefe de Depto de
Elaboração e Organização de Contratos
(A debitar) (19)

...recomendação à origem. TC-003128/026/07 Câmara Municipal: Caieiras. Exercício: 2007. Presidente da Câmara: Cleber Furlan. Advogada...decidiu julgar regulares as contas da Câmara Municipal de Caieiras, exercício de 2007, exceção feita aos atos pendentes de apreciação..

Interessados: Câmara Municipal de Caieiras
Assunto: Apuração de eventual compra de 10 carros novos
pela Câmara Municipal de Caieiras
Cidadania
Protocol. Nº 152.906/08 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
nº de origem: 248/08
Caieiras
Interessados: Getúlio Viana Galvão e Prefeitura Municipal
de Caieiras
Assunto: Apuração de eventual demissão de pessoa con-
cursada para criação de cargo em comissão em vésperas de
eleição
Cidadania
Protocol. Nº 152.934/08 - 2 vol. - 2 Apensos/anexos
nº de origem: 05/08

será de 0,5% (meio por cento) ao mês, e, após, 1% (um por cento) ao mês. Quanto aos demais réus resta a ação improcedente.
Não reconhecida a improbidade administrativa, deixo de fixar as sanções respectivas. Determino a liberação dos bens dos réus
que não foram condenados na presente demanda. Uma vez que a decisão desta Ação Civil Pública abrange o objeto e a causa
de pedir da demanda que a Prefeitura Municipal de Caieiras move em face da ré CONECTA, julgo esta última procedente nos
termos do acima exposto, ou seja, condenando a ré CONECTA no pagamento da importância de R$ 338.507,99 (Trezentos e
trinta e oito mil, quinhentos e sete reais e noventa e nove centavos), corrigida desde o desembolso efetuado pelo Município de
Caieiras, acrescida dos juros moratórios desde a citação, observando-se que até a entrada em vigor do Código Civil de 2002,
o mesmo será de 0,5% (meio por cento) ao mês, e, após, 1% (um por cento) ao mês. Entretanto, reconheço a responsabilidade
solidária desta com a ré ÁPICE. Estas rés arcarão com eventuais custas e despesas processuais. Deixo de arbitrar honorários
advocatícios face a sucumbência recíproca, bem como, nos termos do artigo 18, da Lei 7.347/85, quanto aos réus Névio,
Solange e José. P.R.I.C. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor
da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem
como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da
Justiça). - ADV ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO OAB/SP 96945 - ADV MARCO ANTONIO ALVES PINTO OAB/SP
97890 - ADV MARCO ANTONIO DONARIO OAB/SP 114420 - ADV ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO OAB/SP 114295 - ADV
MANOEL CARLOS CABRAL DE VASCONCELLOS OAB/SP 126396 - ADV GERONIMO LOURENCO PINTO JUNIOR OAB/SP
27134 - ADV EUGENIO CARLOS DELIBERATO OAB/SP 39453 - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773
106.01.2000.002058-0/000000-000 - nº ordem 545/2000 - Ação Popular - MARIO ELISIO BOTEGA X MILTON VALBUZA
SILVEIRA E OUTROS - Fls. 897/898: Diz o executado PEDRO SIQUEIRA que foi penhorado de sua conta bancária o importe de
R$ 9.164,63, sendo que parte do débito ainda consta em aberto. Assevera também que o valor bloqueado seria utilizado para
pagamento de seus funcionários. Em que pesem seus argumentos, não trouxe aos autos qualquer prova quanto ao fato de que
a importância bloqueada seria utilizada para pagamento de seus funcionários. Aliás, como se trata de sociedade limitada, soa
estranho o fato dos valores estarem dispostos em sua conta particular. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio do montante
encontrado. Frise-se que a ação já transitou em julgado há muito tempo, porém, o executado não se prontificou a pagar
livremente o débito, tanto que nenhuma parcela foi depositada em Juízo. No mais, quanto ao restante do débito em aberto,
dada a concordância do Ministério Público, autorizo seu parcelamento em 12 vezes, sendo que o montante devido deverá ser
corrigido mensalmente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescido de juros de 1% ao mês. O primeiro pagamento
deverá ser efetuado 15 dias após a publicação deste despacho, sob pena de revogação do benefício. Fls. 937/938: Alega o
executado JOSÉ LUIZ DE ABREU que percebe renda de R$ 2.000,00. Assim, requer o parcelamento do débito em 30 vezes.
Requer, ainda a liberação do montante bloqueado para tratamento de seu genitor. Não obstante a assertiva deste executado,
não trouxe aos autos qualquer prova quanto as alegações dispostas. Desta forma, tendo em vista que a ação já transitou em
julgado há muito tempo, porém, o executado não se prontificou a pagar livremente o débito, tanto que nenhuma parcela foi
depositada em Juízo, fica indeferido o pedido de desbloqueio. Quanto ao pedido de parcelamento, não há qualquer amparo legal
para o mesmo. Porém, dada a concordância do Ministério Público, autorizo o parcelamento do restante do débito (se existente)
em 12 vezes, sendo que o montante devido deverá ser corrigido mensalmente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça,
acrescido de juros de 1% ao mês. O primeiro pagamento deverá ser efetuado 15 dias após a publicação deste despacho, sob
pena de revogação do benefício. Fls. 943/944: Postula o executado JOSÉ SOARES liberação dos valores , sendo que recebe
renda de R$ 8.556,00. Requereu também o parcelamento do débito. Tendo em vista que a ação já transitou em julgado há muito
tempo, porém, o executado não se prontificou a pagar livremente o débito, tanto que nenhuma parcela foi depositada em Juízo,
fica indeferido o pedido de desbloqueio. Quanto ao pedido de parcelamento, não há qualquer amparo legal para o mesmo.
Porém, dada a concordância do Ministério Público, autorizo o parcelamento do restante do débito (se existente) em 12 vezes,
sendo que o montante devido deverá ser corrigido mensalmente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescido de juros
de 1% ao mês. O primeiro pagamento deverá ser efetuado 15 dias após a publicação deste despacho, sob pena de revogação
do benefício. Fls. 946/947: Postula o executado JOSÉ BISPO DOS SANTOS liberação dos valores , sendo que recebe renda de
R$ 4.427,00. Requereu também o parcelamento do débito. Tendo em vista que a ação já transitou em julgado há muito tempo,
porém, o executado não se prontificou a pagar livremente o débito, tanto que nenhuma parcela foi depositada em Juízo, fica
indeferido o pedido de desbloqueio. Quanto ao pedido de parcelamento, não há qualquer amparo legal para o mesmo. Porém,
dada a concordância do Ministério Público, autorizo o parcelamento do restante do débito (se existente) em 12 vezes, sendo
que o montante devido deverá ser corrigido mensalmente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescido de juros de
1% ao mês. O primeiro pagamento deverá ser efetuado 15 dias após a publicação deste despacho, sob pena de revogação
do benefício. Fls. 949/950: Postula o executado OSMARIO DE OLIVEIRA E SILVA liberação dos valores , sendo que recebe
renda de R$ 2.979,00. Requereu também o parcelamento do débito. Tendo em vista que a ação já transitou em julgado há muito
tempo, porém, o executado não se prontificou a pagar livremente o débito, tanto que nenhuma parcela foi depositada em Juízo,
fica indeferido o pedido de desbloqueio. Quanto ao pedido de parcelamento, não há qualquer amparo legal para o mesmo.
Porém, dada a concordância do Ministério Público, autorizo o parcelamento do restante do débito (se existente) em 12 vezes,
sendo que o montante devido deverá ser corrigido mensalmente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescido de juros
de 1% ao mês. O primeiro pagamento deverá ser efetuado 15 dias após a publicação deste despacho, sob pena de revogação
do benefício. Fls. 952/953: Postula o executado MARIO ELISIO BOTEGA liberação dos valores, sendo que recebe renda de
R$ 3.200,00. Requereu também o parcelamento do débito. Tendo em vista que a ação já transitou em julgado há muito tempo,
porém, o executado não se prontificou a pagar livremente o débito, tanto que nenhuma parcela foi depositada em Juízo, fica
indeferido o pedido de desbloqueio. Quanto ao pedido de parcelamento, não há qualquer amparo legal para o mesmo. Porém,
dada a concordância do Ministério Público, autorizo o parcelamento do restante do débito (se existente) em 12 vezes, sendo
que o montante devido deverá ser corrigido mensalmente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescido de juros de 1%
ao mês. O primeiro pagamento deverá ser efetuado 15 dias após a publicação deste despacho, sob pena de revogação do
benefício. Proceda a serventia a realização de minutas para transferência dos valores bloqueados, bem como, desbloqueio de
eventuais valores excedentes. Intimem-se. - ADV AGNALDO DELLA TORRE OAB/SP 85800 - ADV JOAO JAMPAULO JUNIOR
OAB/SP 57407 - ADV OSWALDO CORREA LEITE FILHO OAB/SP 57580
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São
Paulo e Prefeitura Municipal de Caieiras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades verificadas
no Pronto Socorro Municipal "Rosa Santa Pazin Aguiar".
Resultado: arquivamento homologado

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 015/2.008
A COMUL faz saber a todos interessados que com referên-
cia á Concorrência Pública nº 015/2.008, as duas propostas apre-
sentadas nesta licitação, foram declaradas, por unanimidade,
DESCLASSIFICADAS, por não atenderem os itens 5.1 Incisos "I,
IV e VII do Edital, sendo elas:
A.S. INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.;
INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE MOLAS ICO LTDA - EPP.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para interposi-
ção de eventual recurso.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Fevereiro de 2.009.
Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL
(A debitar) (12)

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 002/09 OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes,
fluído, solupam, shampoo e limpa baú, para entrega parcelada
MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABER-
TURA DOS ENVELOPES: dia 02/03/2009 às 09:00h. As empresas
interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail,
sendo necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os
e-mails para envio do Edital são: licitacao@prefeituradecaiei-
ras.com.br ou [email protected] O
Edital poderá ser adquirido até o dia 27/02/2009. Maiores infor-
mações pelo telefone 4442-7147, no horário das 12:00h as
17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 05 de Fevereiro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
(A debitar) (11)

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/09
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 001/09 OBJETO: Aquisição de tubo de concreto
armado tipo ponta e bolsa, classe PA-2, Ø 1,20m, para entrega
imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA
E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 19/02/2009 às 09:00h. As
empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-
mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais da
mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitacao@prefei-
turadecaieiras.com.br ou monica.compras@prefeituradecaiei-
ras.com.br O Edital poderá ser adquirido até o dia 18/02/2009.
Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das
12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 02 de Fevereiro de 2009.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
(A debitar) (6)