Cidadania

/026/06. Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Advogado(s): Arthur Luis Mendonça Rollo, OAB/SP nº 153.769, Mariangela Ferreira Corrêa, OAB/SP nº 200.039, e outros. Contratada: MAS Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras de conclusão do Hospital e Maternidade do Município de Caieiras. Matéria em exame: Tomada de Preços nº 017/2006, Contrato nº 197/06, de 01/09/06 - Valor R$ 965.851,70, 1º Termo Aditivo, de 01/12/06, 2º Termo Aditivo, de 26/02/07, 3º Termo Aditivo, de 27/04/07, e 4º Termo Aditivo, de 29/05/07. Autoridade responsável pela abertura e homologação da licitação e que firmou os instrumentos: Névio Luiz Aranha Dartora (Prefeito Municipal). Sentença: fls. 497/501. Pelos fundamentos expostos na sentença, julgo irregulares a Tomada de Preços nº 017/2006 e o Contrato nº 197/06, de 01/09/06, e, por acessoriedade, os 04 (quatro) termos aditivo dele decorrentes.
 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços hospitalares para atendimento da população, objeto do PM nº 8500/2008, requisição nº 22556/08, Secretaria Municipal da Saúde, no valor estimativo de R$ 663.147,12 (Seiscentos e sessenta e três mil cento e quarenta e sete reais e doze centavos), em favor da empresa EMED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S/C LTDA., com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no Artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93. Caieiras, Cidade dos Pinheirais 05 de Janeiro de 2009. DR. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal (A debitar)

PROCESSO:106.01.2008.004930 Nº ORDEM:01.02.2008/002602 CLASSE:NOTIFICAÇÃO, PROTESTO E INTERPELAÇÃO REQUERENTE:GUEDES BARBOSA PROJETOS E OBRAS LTDA ADVOGADO:177492/SP - RAUL ALEJANDRO PERIS Requerido:MUNICIPALIDADE DE CAIEIRAS VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:106.01.2008.004952 Nº ORDEM:01.02.2008/002606 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE:ANA MARIA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO:121114/SP - LENITA RODRIGUES DA SILVA COELHO Requerido:SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS VARA:2ª. VARA JUDICIA

106.01.2007.004215-4/000000-000 - nº ordem 1564/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - UGO FILETO PINTO X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Aguardando Publicação - ADV AGNALDO DELLA TORRE OAB/SP 85800 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327
PROCESSO:224.01.2008.083902 Nº ORDEM:06.01.2009/000009 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:106.01.0092895 JUIZO DEPREC:Setor das Execuções Fiscais REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:EDSON MASSAYUKI FUKUOKA VARA:1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA

PROC: 1636/2007 PROCEDIMENTO ORDINARIO PARTES: CONENG ENGENHARIA LTDA X PREFEITURA MUNICPAL DE CAIEIRAS VISTOS: A prefeitura do município de Caieiras citada as fls. (155/V0, deixou de apresentar embargos a execução nos termos do artigo 730 do CPC ( fls. 156). Homologo, por sentença o calc ulo apresentado pelo exeqüente Paulo Sergio Cury ( f ls. 150) , para que produza seus regulares efeitos de direito. Expeça-se oficio requisitório de precatório ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça ( CF, artigo 100, CPC, artigo 730, I e II). PRIC, após aguarde-se o pagamento da indenização. Int-se. ADV. DRº PAULO SERGIO CURY OAB/SP 60.984 E DRº RUBENS GONÇALVES FRANCO OAB/SP 64.125 E DRº MARCO ANTONIO DONÁRIO OAB/SP 144.773 E DRA. MARIA FERNANDA RICCIARELLI MELO OAB. 111.107 E ADV. DR. EDUARDO SATRAPA OAB.182.327 E ADV DR. FRANCISCO CARLOS LUPIANHA OAB.120.209 E ADV. DR. ROMEU DE GODOY FILHO OAB 144.941 E ADV. DR. WAGNER GALERA OAB.144.773 E ADV. DR. ARTHUR LUIZ MENDONÇA OAB. 153.769 E ADV. DRA. GEIZA GISLEIDE DA SILVA OAB. 180.343 E ADV. DR. ROBERTO TEIXEIRA CARNEIRO OAB. 166.610
PROC: 0927/2006 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARTES: VIRGILIO DE AGUIAR CINTRA X PREFEITURA MUNICIAPAL DE CAIEIRAS VISTOS: Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. Int-se. ADV. DRº CAIO ALEXANDRE ZENUN- OAB/SP 166.363 E DRª FERNANDA GIMENES NORBERTO OAB/SP 219.538
PROCESSO:223.01.2008.012152 Nº ORDEM:02.01.2008/000789 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:10601513420 JUIZO DEPREC:Setor das Execuções Fiscais REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ADVOGADO:144941/SP - ROMEU DE GODOY FILHO Requerido:JORGE AUGUSTO MORAIS MARTINS VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL

Doc 45735/026/08 Gester Construção e Gestão Empresarial Prefeitura Municipal de Caieiras Relator: Edgard Camargo Rodrigues
 

CONTRATO n.º 483/08 Data : 16/12/08 CONTRATADO : MARTINS & MARTINS LTDA. OBJETO : Termo de prorrogação de prazo para conclusão de obra - PM n.º 9580/08 R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 484/08 Data : 29/12/08 CONTRATADO : CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA. OBJETO : Termo de prorrogação de prazo para conclusão de obra - PM n.º 9798/08 R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 06 de janeiro de 2009 Maria Helena de A F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

EP-7815/08 - Nº de ordem cronológica: 00001/10 Processo: 198011998003377 - 1ª VARA CÍVEL Comarca : FRANCO DA ROCHA Autor(es): NILTON DOMINGOS DA SILVA E S/M Adv(s). Dr(s).: MARCO ANTONIO DONARIO SÉRGIO DE OLIVEIRA CELESTINO Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Adv(s). Dr(s).: ROMEU DE GODOY FILHO
844.028-5/0 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - REL. DES. SAMUEL JÚNIOR - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. RENATO NALINI E REGINA CAPISTRANO. - ADV(S): GEIZA GISLEIDE DA SILVA E DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO E ERALDO AMERUSO OTTONI.

CGC/MF: 007.453.744/0001-00 ENQUADRAMENTO: ART. 87, INCISO III DA LEI 8.666/93 - SUSPENSAO TEMPORARIA/IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERIODO: INICIO: 28/07/2008 TERMINO: 28/07/2010 ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS EMPR. APENADA: ANAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.
Expediente: TC-045735/026/08 Interessado: Gester Construção e Gestão Empresarial Ltda. Assunto: impugnação contra o edital da concorrência pública nº 016/08, tipo menor preço, da Prefeitura Municipal de Caieiras (Secretaria Municipal de Saúde), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação, dedetização e desratização nas áreas internas do Canil Municipal, Unidade Mista de Saúde, Almoxarifado da Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Postos Médicos e veículos da Saúde, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra Responsáveis: Névio Luiz Aranha Dártora – Prefeito Municipal à época e Roberto Hamamoto – atual Prefeito Municipal Observação: abertura dos envelopes prevista para o dia 31/12/08, às 09:10 horas Vistos. Trata-se de Representação formulada por Gester Construção e Gestão Empresarial Ltda., com fundamento no § 1º, artigo 113, da Lei nº 8.666/93, contra o edital da concorrência pública nº 016/08, tipo menor preço, da Prefeitura Municipal de Caieiras (Secretaria Municipal de Saúde), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação, dedetização e desratização nas áreas internas do Canil Municipal, Unidade Mista de Saúde, Almoxarifado da Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Postos Médicos e veículos da Saúde, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra. Abertura dos envelopes prevista para o dia 31/12/08, às 09:10 horas. Insurge-se a Representante contra o valor fixado para a aquisição da peça, de R$ 50,00; prova de regularidade fiscal por meio de certidão de Dívida Ativa do Estado (para a prestação de serviços, sujeitos somente à tributação de ISS) e certidão negativa de IPTU; exigência, como condição de habilitação, de licenças/alvarás, que somente deveriam ser disponibilizados pelo vencedor da disputa (em contrariedade ao disposto em súmulas deste Tribunal); de “Comprovação de Registro no Serviço Especializado em Engenharia e Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho (SESMT)”, que obsta a participação de empresas dele desobrigadas (com menos de 50 empregados), bem como “Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho”, “Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional” e “Programa de Prevenção de Riscos Ambientais”, documentos que somente deveriam ser disponibilizados pelo contratado. Reclama que o instrumento convocatório não estipulou parcelas de maior relevância para a comprovação da qualificação das participantes; exigiu responsável técnico da área de Medicina Veterinária, Química, Farmácia, Engenharia Florestal, Agronomia, Biologia ou Enfermagem, quando para a execução dos serviços licitados seria necessário engenheiro e conseqüente inscrição no CREA. Questiona, por fim, omissão no edital no que se refere ao critério de reajuste de preços; inexistência de orçamento básico, com custos unitários; e desproporcionalidade da multa prevista no item 15.6. É o relatório. Decido. Restou prejudicada a avaliação do pedido de concessão de liminar para paralisação do certame, por força da limitação temporal imposta pelo artigo 113, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93. Referido dispositivo de lei confere aos Tribunais de Contas a prerrogativa de requisitar, quando lhes parecer adequado, editais em que se revele necessário o exame antecipado de legalidade. Todavia, é de se observar que tal medida deve ser implementada até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para o recebimento das propostas que, nos termos de decisão plenária firmada nos autos do TC-036365-026-02, compreende as vinte e quatro horas que antecedem a abertura do certame. No caso concreto, o recebimento no Tribunal em 19/12/08 (sexta-feira), às 17:13 horas, e neste Gabinete no dia 05/01/09 (segunda-feira), às 08:00 horas, por conta da suspensão do expediente determinada pelo Ato GP nº 017/2008 (publicado no DOE de 18/12/08), no período de 22/12/08 (segunda-feira) à 02/01/09 (sexta-feira), impediu que se avaliasse antecipadamente os termos do instrumento convocatório, eis que prevista a abertura dos envelopes para o dia 31/12/08, às 09:10 horas. Assim, inviabilizada a análise de pedido de concessão da liminar de suspensão da disputa e o processamento da matéria como exame prévio de edital, indefiro o pleito do impugnante. Não obstante, tratando-se de matéria de ordem pública, recebo a inicial como Representação e fixo prazo de 15 (quinze) dias aos Srs. Névio Luiz Aranha Dártora – Prefeito Municipal à época (responsável pelo lançamento do edital) e Roberto Hamamoto – atual Prefeito Municipal, para ciência das impugnações formuladas e remessa das peças relativas ao certame, bem como de suas contra-razões. Vista e extração de cópia autorizadas aos interessados. Publique-se.

 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 134/2.008, o seguinte objeto: INTERMICRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 30 de Dezembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2.008  Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 134/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 30 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 135/2.008, o seguinte objeto: SERVTECNICA AUTOMAÇÃO LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 30 de Dezembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 135/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 30 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
QUADRO DE SUBSIDIOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS.
Exercício 2.008- Artigo 39, Parágrafo 6o. da Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1.998). LEI MUNICIPAL N. 2487/95 e complementares.
TABELA DE REFERENCIAS DO QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNCOES PUBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
Prefeito Municipal R$ 11.553,58
Vice-Prefeito R$ 2.500,00
Instr. C. Profissional. R$ 305,43
Assessor Dir Ens.Fundamental R$ 525,74
Assessor Dir D Adm R$ 525,74
Assessor Dir. Esporte R$ 525,74
Assessor SMJA R$ 525,74
Assessor SMOPP R$ 525,74
Assessor VIII R$ 525,74
Aj.Pedreiro R$ 610,86
Ass. SMOPP R$ 610,86
Ass. Tecnico SMOPP R$ 610,86
Ass.Chefe Vig.Sanitaria R$ 610,86
Ass.Coord.Seg.Municipal R$ 610,86
Ass.II Dir.Saude R$ 610,86
Assessor Dir.Pedagogico R$ 610,86
Assessor VII R$ 610,86
Aux. Fisioterapia R$ 610,86
Aux. Serviços Gerais R$ 610,86
Servente R$ 610,86
Ass. Dir. Depto. Trânsito R$ 643,16
Ag. De Abast. De Veículos R$ 704,58
Ass. Dir. Depto. SEMUDEC R$ 704,58
Aux. Eletricista R$ 704,58
Aux. Merenda R$ 704,58
Aux. Serv. Gerais R$ 704,58
Aux. Serv. Gerais-SEMAC R$ 704,58
Borracheiro R$ 704,58
Jardineiro R$ 704,58
Lavador R$ 704,58
Trat. Piscinas R$ 704,58
Vigia – SEMAC R$ 704,58
Vigia R$ 704,58
Ass. Dir. Saúde R$ 723,97
Aux. de Cozinha R$ 723,97
Aux. Serviços R$ 723,97
Monitor de Alfabetização R$ 723,97
Monitor de Artes Cênicas R$ 723,97
Monitor de Artes Plásticas R$ 723,97
Monitor de Áudio Visual R$ 723,97
Monitor de Cult.Afro-Bras. R$ 723,97
Monitor de Étno-Culturas R$ 723,97
Monitor de Eventos Culturais R$ 723,97
Monitor de Folc. E Artesanat. R$ 723,97
Monitor de Música e Dança R$ 723,97
Monitor para idosos R$ 723,97
Continuo R$ 744,43
Massagista R$ 744,43
Col. Lixo R$ 795,08
Ag. Educação R$ 833,87
Agente Administrativo R$ 833,87
Agente Esp. Saúde I R$ 833,87
Ass. VI R$ 833,87
Aux. De Serv.Tecnologia R$ 833,87
Aux.D.Educ.Especializada R$ 833,87
Aux.D.Tec.Informação R$ 833,87
Copeira R$ 833,87
Cozinheira R$ 833,87
Pajem R$ 833,87
Aux. Serv. Social R$ 915,74
Calceteiro R$ 915,74
Oper. Copiadora R$ 915,74
Recepcionista-Saúde/Arq. Mun. R$ 915,74
Técnico em Hig.Dental R$ 915,74
Agente de Org. Escolar R$ 939,45
Agente de Seg. Escolar R$ 939,45
Agente de Segurança R$ 939,45
Agente de Serv. Manutenção R$ 939,45
Agente Org. Escolar (EJA) R$ 939,45
Armador R$ 939,45
Ass. Serviços da S.M.O.P.P. R$ 939,45
Ass. V R$ 939,45
Aux. Almoxarifado R$ 939,45
Aux. Cadastro R$ 939,45
Aux. Compras R$ 939,45
Aux. Contabilidade R$ 939,45
Aux. Div. Ativa R$ 939,45
Aux. Educação R$ 939,45
Aux. Farmácia R$ 939,45
Aux. Pessoal R$ 939,45
Aux. Protocolo R$ 939,45
Aux. Receita R$ 939,45
Aux. Saúde R$ 939,45
Aux. Téc. Esporte R$ 939,45
Carpinteiro R$ 939,45
Coveiro R$ 939,45
Desenhista R$ 939,45
Eletricista R$ 939,45
Encanador R$ 939,45
Escriturário R$ 939,45
Escriturário-SEMAC/SEMA R$ 939,45
Escriturário-SEMUDEC R$ 939,45
Ferreiro R$ 939,45
Operador de moto-roçadeira R$ 939,45
Operador de moto-serra R$ 939,45
Pedreiro R$ 939,45
Pintor R$ 939,45
Secretário de Escola R$ 939,45
Ag. Fiscal. De Trânsito R$ 987,93
Almoxarife R$ 987,93
Ass. Esp. PAT R$ 987,93
Ass. IV R$ 987,93
Guarda Civil Municipal R$ 987,93
Instrutores R$ 987,93
Mecânico R$ 987,93
Telefonista R$ 987,93
Ag. Saneamento R$ 1.069,81
Aux. Adm. de Comunicação R$ 1.069,81
Aux. Administrativo R$ 1.069,81
Aux. Bibliotecário R$ 1.069,81
Aux. Enfermagem R$ 1.069,81
Aux. Odontológico R$ 1.069,81
Digitador R$ 1.069,81
Encarregado de Equipe R$ 1.069,81
Fiscal Faz. Municipal R$ 1.069,81
Fiscal R$ 1.069,81
Monitor de Educação R$ 1.069,81
Professor de Atletismo R$ 1.069,81
Professor de Basquetebol R$ 1.069,81
Professor de Fut-Sal R$ 1.069,81
Professor de Gin. Olímpica R$ 1.069,81
Professor de Handball R$ 1.069,81
Professor de Judô R$ 1.069,81
Professor de Karatê R$ 1.069,81
Professor de Natação R$ 1.069,81
Professor de Voleibol R$ 1.069,81
Professor Ed. Física R$ 1.069,81
Professor R$ 1.069,81
Repar. Limp. Ruas R$ 1.069,81
Salva-Vida R$ 1.069,81
Sup. Mon. Alfabetização R$ 1.069,81
Técnico de Gesso R$ 1.069,81
Técnico Prót. Odontológica R$ 1.069,81
Visitador Sanitário R$ 1.069,81
Agente Regulamentador R$ 1.168,93
Estoquista R$ 1.168,93
Motorista Administração R$ 1.168,93
Motorista Ambulância R$ 1.168,93
Motorista Gabinete R$ 1.168,93
Motorista-SMOPP/SMET/SEMUDEC R$ 1.168,93
Motorista-SEMAC R$ 1.168,93
Of. Calceteiro R$ 1.168,93
Of. Carpinteiro R$ 1.168,93
Of. Eletricista R$ 1.168,93
Of. Encanador R$ 1.168,93
Of. Pedreiro R$ 1.168,93
Of. Pintor R$ 1.168,93
Pedreiro Master R$ 1.168,93
Técnico Proc. Dados R$ 1.168,93
Ag. de Telecomunicação R$ 1.195,87
Ag. Inst. Computação R$ 1.195,87
Ag. Proc. Dados R$ 1.195,87
Ass. III R$ 1.195,87
Ass. Dir. Educação R$ 1.195,87
Ass. Gabinete Saúde R$ 1.195,87
Ass. Serv. Téc. Cadastrais R$ 1.195,87
Ass. Téc. Proj. SMOPP R$ 1.195,87
Aux. Téc. Campo R$ 1.195,87
Copeira Gabinete R$ 1.195,87
Fisioterapeuta Junior R$ 1.195,87
Motorista Cond. Escolares R$ 1.195,87
Musico R$ 1.195,87
Operador de Som R$ 1.195,87
Professor Artes Plásticas R$ 1.195,87
Professor Bale R$ 1.195,87
Professor Canto R$ 1.195,87
Professor Especialista R$ 1.195,87
Professor Teatro R$ 1.195,87
Técnico Com. Social R$ 1.195,87
Técnico de Enfermagem R$ 1.195,87
Técnico Florestal R$ 1.195,87
Técnico Meio Ambiente R$ 1.195,87
Ass.II R$ 1.507,25
Ass. Dir. Suprimentos R$ 1.507,25
Ass. Sec. Mun. Des.Ec.Emprego R$ 1.507,25
Ass. Secr. Mun. Educação R$ 1.507,25
Ass. Secr. Mun. Saúde R$ 1.507,25
Ass. Téc. da Vig. Sanitária R$ 1.507,25
Aux. Necrópsia R$ 1.507,25
Aux. Serv. Creches R$ 1.507,25
Coord. GD Munic. R$ 1.507,25
Eletricista Autos R$ 1.507,25
Funileiro R$ 1.507,25
Guia Intérprete R$ 1.507,25
Inspetor Guarda Municipal R$ 1.507,25
Intérprete de Libras R$ 1.507,25
Mestre Obras R$ 1.507,25
Of. Mecânico R$ 1.507,25
Of. Eletric. Autos R$ 1.507,25
Oper. Maquina R$ 1.507,25
Pintor Autos R$ 1.507,25
Soldador Elétrico R$ 1.507,25
Téc. Anal. Citotécnicas R$ 1.507,25
Téc. Anal. Clinicas R$ 1.507,25
Agente Instr. Artes Cênicas R$ 1.822,92
Agente Instr. Artes Musicais R$ 1.822,92
Agente Instr. Artes Plásticas R$ 1.822,92
Agente Instr. Educ. Ambiental R$ 1.822,92
Agente Instr. Libras R$ 1.822,92
Assist. de Rede e Manutenção R$ 1.822,92
Bibliotecário R$ 1.822,92
Coord. Pedagógico R$ 1.822,92
Enc. Bens Patrimoniais R$ 1.822,92
Enc. Copa R$ 1.822,92
Enc. ISS e Taxas R$ 1.822,92
Enc. Manut. Obras R$ 1.822,92
Enc. Obras R$ 1.822,92
Enc. Setor Creches R$ 1.822,92
Enc. Setor Expediente R$ 1.822,92
Enc. Serv. Rec. Imob. R$ 1.822,92
Enc. Set. Adm. de P.Projetos R$ 1.822,92
Enc. Set. Adm. de UBS R$ 1.822,92
Enc. Set. Atend. e Plantão R$ 1.822,92
Enc. Set. Biblioteca R$ 1.822,92
Enc. Set. Cont. e Manut. R$ 1.822,92
Enc. Set. Cont. Unidades R$ 1.822,92
Enc. Set. Contr. Arrecadação R$ 1.822,92
Enc. Set. Exp. Arquivo R$ 1.822,92
Enc. Set. Exp. Consultoria R$ 1.822,92
Enc. Set. Exp. Documentos R$ 1.822,92
Enc. Set. Exp. Protocolo R$ 1.822,92
Enc. Set. Farm. e Almoxarif. R$ 1.822,92
Enc. Set. Fiscal Obras R$ 1.822,92
Enc. Set. Fiscal Posturas R$ 1.822,92
Enc. Set. Pqs. Jardins R$ 1.822,92
Enc. Set. Rec. Mobiliaria R$ 1.822,92
Enc. Set. Secretaria R$ 1.822,92
Enc. Set. Serv. Assistenc. R$ 1.822,92
Enc. Set. Serv. Social R$ 1.822,92
Enc. Set. Topografia R$ 1.822,92
Enc. Set. Transportes R$ 1.822,92
Enc. Set. Unid. Esportivas R$ 1.822,92
Enc. Set. Vel. e Cemitérios R$ 1.822,92
Enc. Set. Videoteca R$ 1.822,92
Enc. Set. Zeladoria R$ 1.822,92
Enc. Set. Zeladoria CECIN R$ 1.822,92
Enc. Setor Adm. De Pessoal R$ 1.822,92
Enc. Setor Bibliot. E Videot. R$ 1.822,92
Enc. Setor Cotação P. Almox. R$ 1.822,92
Enc. Setor de Artes Cênicas R$ 1.822,92
Enc. Setor de Artes Plásticas R$ 1.822,92
Enc. Setor de Áudio Visual R$ 1.822,92
Enc. Setor de Folc. E Artes. R$ 1.822,92
Enc. Setor de Música e Dança R$ 1.822,92
Enc. Setor de Patrim.Cultural R$ 1.822,92
Enc. Setor Eventos R$ 1.822,92
Enc. Setor Fisc.Estac. R$ 1.822,92
Enc. Setor Fiscalizaçao R$ 1.822,92
Enc. Setor Plan,Prog e Orçam. R$ 1.822,92
Enc. Setor Proc. Multas R$ 1.822,92
Enc. Setor Prot.Arq,Serv.Ger. R$ 1.822,92
Enc. Setor Sinalizaçao R$ 1.822,92
Enc. Setor – SEMA/SEMUDEC R$ 1.822,92
Enc. Setor. Adm. Mat.ePatrim. R$ 1.822,92
Enc. Unid. Esportiva R$ 1.822,92
Enc. Unid. Física R$ 1.822,92
Enc. Zeladoria CEM R$ 1.822,92
Fotógrafo R$ 1.822,92
Inspetor Chefe R$ 1.822,92
Instrutor de Braile R$ 1.822,92
Instrutor de Libras R$ 1.822,92
Prof. E def ment. Ed. Esp. R$ 1.822,92
Prof. Esp. Em def. auditiva R$ 1.822,92
Prof. Esp. Em def. visual R$ 1.822,92
Professor R$ 1.822,92
Professor Ed. Física R$ 1.822,92
Professor EJA I R$ 1.822,92
Professor Esp. Em Artes R$ 1.822,92
Professor Esp. Em Ciências R$ 1.822,92
Professor Esp. Em Geografia R$ 1.822,92
Professor Esp. Em História R$ 1.822,92
Professor Esp. Em Inglês R$ 1.822,92
Professor Esp. Em Matemática R$ 1.822,92
Professor Esp. Em Português R$ 1.822,92
Programador Senior R$ 1.822,92
Secret. Expediente R$ 1.822,92
Téc. Agrimensura R$ 1.822,92
Téc. Edificações R$ 1.822,92
Téc. Seg. Med. Trabalho R$ 1.822,92
Topógrafo R$ 1.822,92
Arquiteto R$ 2.105,20
Arquiteto Paisagista R$ 2.105,20
Arquiteto Urbanista R$ 2.105,20
Ass. I R$ 2.105,20
Ass. De Arte e Criação R$ 2.105,20
Ass. de Imprensa R$ 2.105,20
Ass. De Marketing R$ 2.105,20
Ass. Div.Téc.de Vig.Sanitária R$ 2.105,20
Ass. Social em Saude R$ 2.105,20
Ass. Social R$ 2.105,20
Ass. Téc.Proj.Edif.Vig.San. R$ 2.105,20
Ass. Técnico (SEMA) R$ 2.105,20
Ass. Tecnico – CSM R$ 2.105,20
Caixa R$ 2.105,20
Chefe Un. Saúde R$ 2.105,20
Contador R$ 2.105,20
Coord. Pre Escola R$ 2.105,20
Coord.Pedagógico EJA I R$ 2.105,20
Coord.Pedagógico EJA II R$ 2.105,20
Dentista R$ 2.105,20
Desenhista Tecnico R$ 2.105,20
Diretor de Escola (EJA) R$ 2.105,20
Diretor Escola Ed. Infantil R$ 2.105,20
Diretor Escola Ens.Fund. R$ 2.105,20
Educador Ambiental R$ 2.105,20
Enfermeiro Padrão R$ 2.105,20
Eng. Civil R$ 2.105,20
Engenheiro Florestal R$ 2.105,20
Farmaceutico R$ 2.105,20
Fiscal de Obras,Com. Serviços R$ 2.105,20
Fisioterapeuta R$ 2.105,20
Fonoaudiologo R$ 2.105,20
Geógrafo R$ 2.105,20
Geólogo R$ 2.105,20
Laborat. Clinico R$ 2.105,20
Maestro R$ 2.105,20
Medico Anestesista R$ 2.105,20
Medico Cardiologista R$ 2.105,20
Medico Cir.Geral R$ 2.105,20
Medico Cirurgião Vascular R$ 2.105,20
Medico Clin.Geral R$ 2.105,20
Medico Dermatologista R$ 2.105,20
Médico Div.Vig.Sanitária R$ 2.105,20
Medico Endocrinologista R$ 2.105,20
Medico Gastroenterologista R$ 2.105,20
Medico Geriatra R$ 2.105,20
Medico Ginecologista R$ 2.105,20
Medico Infectologista R$ 2.105,20
Médico Legista R$ 2.105,20
Medico Oftalmologista R$ 2.105,20
Medico Ortopedista R$ 2.105,20
Medico Otorrinolaringologista R$ 2.105,20
Medico Pediatra R$ 2.105,20
Medico Pneumologista R$ 2.105,20
Medico Psiquiatra R$ 2.105,20
Medico Reumatologista R$ 2.105,20
Médico Ultrassonografista R$ 2.105,20
Medico Urologista R$ 2.105,20
Medico Veterinario R$ 2.105,20
Medico R$ 2.105,20
Nutricionista R$ 2.105,20
Operador de Sistemas R$ 2.105,20
Orient.Pedag. def.auditiva R$ 2.105,20
Orient.Pedag. def.mental R$ 2.105,20
Orient.Pedag. def.visual R$ 2.105,20
Programador R$ 2.105,20
Psicologo R$ 2.105,20
Sociólogo R$ 2.105,20
Sub. Com. GD Munic. R$ 2.105,20
Supervisor Téc. Segurança R$ 2.105,20
Téc. Rede e manutenção R$ 2.105,20
Terapeuta Ocupacional R$ 2.105,20
Ass. .Especial R$ 2.704,22
Ass. Adm. E Informática R$ 2.704,22
Ass. de Gabinete – CSM R$ 2.704,22
Ass. Juridico – CSM R$ 2.704,22
Ass. Jurídico R$ 2.704,22
Ass. Técnico e Jurídico R$ 2.704,22
Ass. Técnico (SEMAC) R$ 2.704,22
Assistente Jurídico R$ 2.704,22
Chefe Arq.Hist.e Permanente R$ 2.704,22
Chefe Bens Patrim. R$ 2.704,22
Chefe Contr.Unidades R$ 2.704,22
Chefe de Elab. E Or.Contratos R$ 2.704,22
Chefe Div. Ação Cultural R$ 2.704,22
Chefe Div. Almoxarifado R$ 2.704,22
Chefe Div. Atend. Social R$ 2.704,22
Chefe Div. CECIN R$ 2.704,22
Chefe Div. Compras R$ 2.704,22
Chefe Div. Comunic e Divulg R$ 2.704,22
Chefe Div. CONTRAN R$ 2.704,22
Chefe Div. Creches R$ 2.704,22
Chefe Div. Cultura Afro-Bras R$ 2.704,22
Chefe Div. Cursos e Oficina R$ 2.704,22
Chefe Div. De Operaçoes R$ 2.704,22
Chefe Div. De outras Etno-Cul R$ 2.704,22
Chefe Div. Eng. Trânsito R$ 2.704,22
Chefe Div. Eng.Trafego R$ 2.704,22
Chefe Div. Fiscalização R$ 2.704,22
Chefe Div. Fiscal.Transito R$ 2.704,22
Chefe Div. Multimídia R$ 2.704,22
Chefe Div. P.Proj.Ass.Social R$ 2.704,22
Chefe Div. Recr. e Lazer R$ 2.704,22
Chefe Div. Rede e Manut. R$ 2.704,22
Chefe Div. Serv.Administ. R$ 2.704,22
Chefe Div. Sistemas R$ 2.704,22
Chefe Div. Un.Esportivas R$ 2.704,22
Chefe Div.Adm.e Treinamento R$ 2.704,22
Chefe Div.Almox. Farmácia R$ 2.704,22
Chefe Div.Apoio ao Diagn. R$ 2.704,22
Chefe Div.Ass.Farmacêutica R$ 2.704,22
Chefe Div.Ass.Social R$ 2.704,22
Chefe Div.Aud.Faturam. R$ 2.704,22
Chefe Div.Cadastro R$ 2.704,22
Chefe Div.Contas Pagar. R$ 2.704,22
Chefe Div.Contr.Arrecad. R$ 2.704,22
Chefe Div.Dir. Fisica R$ 2.704,22
Chefe Div.Enfermagem R$ 2.704,22
Chefe Div.Ev. Esportivas R$ 2.704,22
Chefe Div.Ev.Culturais R$ 2.704,22
Chefe Div.Expediente R$ 2.704,22
Chefe Div.Fisc.Estacionamento R$ 2.704,22
Chefe Div.Fisc.T.T.Col.Simil. R$ 2.704,22
Chefe Div.Oficina e Trans. R$ 2.704,22
Chefe Div.Pessoal. R$ 2.704,22
Chefe Div.Progr.Saude R$ 2.704,22
Chefe Div.Proprios Munic. R$ 2.704,22
Chefe Div.Protoc.Arquivo R$ 2.704,22
Chefe Div.Rec.Auxil. R$ 2.704,22
Chefe Div.Serv.Urbanos R$ 2.704,22
Chefe Div.Suprimentos R$ 2.704,22
Chefe Div.Topog.Projetos R$ 2.704,22
Chefe Div.Transp. Escolar R$ 2.704,22
Chefe Div.Transp.Col.Simil. R$ 2.704,22
Chefe Div.Un.Esp.Auton. R$ 2.704,22
Chefe Div.Vigil.Sanitaria R$ 2.704,22
Chefe Divisão-SEMUDEC/SEMA R$ 2.704,22
Chefe Odontologia R$ 2.704,22
Chefe Patrim.Imobil. R$ 2.704,22
Chefe Pre Escolas R$ 2.704,22
Chefe Vig.Epidemiologica R$ 2.704,22
Cmte. GD Munic. R$ 2.704,22
Cons.Juridico R$ 2.704,22
Consultor Jur.Ass.Saúde R$ 2.704,22
Secret. J.S.M. R$ 2.704,22
Corregedor Geral R$ 3.866,74
Dir. Depto. Administração R$ 3.866,74
Dir. Ad.Fisico R$ 3.866,74
Dir. Administrativo R$ 3.866,74
Dir. Arq.Públ.Municipal R$ 3.866,74
Dir. Compras R$ 3.866,74
Dir. Departamento-SEMA R$ 3.866,74
Dir. Depto. Contratos R$ 3.866,74
Dir. Depto. Cultura R$ 3.866,74
Dir. Depto. de Caixa R$ 3.866,74
Dir. Depto. de Com. Social R$ 3.866,74
Dir. Depto. E.J.A. R$ 3.866,74
Dir. Depto. Educ.Especial. R$ 3.866,74
Dir. Depto. Ex.Mun.Trânsito R$ 3.866,74
Dir. Depto. Mun.Def.Cons. R$ 3.866,74
Dir. Depto. Serviço Social R$ 3.866,74
Dir. Depto. Suprimentos R$ 3.866,74
Dir. Depto. Tec. Informação R$ 3.866,74
Dir. Depto.Adm.Secr.Educaçao R$ 3.866,74
Dir. Depto.Apoio Admin. R$ 3.866,74
Dir. Depto.Ass.Saude R$ 3.866,74
Dir. Depto.Clinico R$ 3.866,74
Dir. Depto.Contas a Pagar R$ 3.866,74
Dir. Depto.de Etnias R$ 3.866,74
Dir. Depto.Desev.Cultural R$ 3.866,74
Dir. Depto.Divida Ativa R$ 3.866,74
Dir. Depto.Esportes R$ 3.866,74
Dir. Depto.Eventos Culturais R$ 3.866,74
Dir. Depto. Fiscalização R$ 3.866,74
Dir. Depto.Gabinete R$ 3.866,74
Dir. Depto. Man.Escolas Mun. R$ 3.866,74
Dir. Depto.Pedagógico E.F. R$ 3.866,74
Dir. Depto.Proj.Planej. R$ 3.866,74
Dir. Depto.Prom.Social R$ 3.866,74
Dir. Depto.Receita R$ 3.866,74
Dir. Depto.Saude Coletiva R$ 3.866,74
Dir. Depto.Serv.Ambulanc. R$ 3.866,74
Dir. Depto.Tesouraria R$ 3.866,74
Dir. Depto.Turismo R$ 3.866,74
Dir. Depto. Vig. Epidem. R$ 3.866,74
Dir. Depto. Vig. Sanitária R$ 3.866,74
Dir. Educacao R$ 3.866,74
Dir. Eventos Esportivos R$ 3.866,74
Dir. Financeiro R$ 3.866,74
Dir. Orcamento R$ 3.866,74
Dir. Patrim.Imobil. R$ 3.866,74
Dir. Pedagogico R$ 3.866,74
Dir. R.H. R$ 3.866,74
Dir. Secretaria R$ 3.866,74
Dir. SMOPP R$ 3.866,74
Dir. Unidades Esportivas R$ 3.866,74
Ouvidor R$ 3.866,74
Procurador Municipal R$ 3.866,74
Secretário Exec. COMUDEC R$ 3.866,74
Chefe de Gabinete R$ 5.005,53
Coord.Segurança Municipal R$ 5.005,53
Secret. Mun.da Ação Cultural R$ 2.500,00
Secret. Mun.Desenv.Ec.Emprego R$ 2.500,00
Secret. Mun.Educacao R$ 2.500,00
Secret. Mun.Esporte R$ 2.500,00
Secret. Mun.Fazenda R$ 2.500,00
Secret. Mun.Meio Ambiente R$ 2.500,00
Secret. Mun.Neg.Jur.Adm. R$ 2.500,00
Secret. Mun.Prom.Social R$ 2.500,00
Secret. Mun.Saude R$ 2.500,00
Secret. Mun.SMOPP R$ 2.500,00
CAIEIRAS/SP, 29 DE DEZEMBRO DE 2.008
CARLOS ALBERTO FAKRI - DIRETOR DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. DEZEMBRO II
CONTRATO n.º 467/08 Data : 16/12/08 CONTRATADO : MARTINS & MARTINS LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo- PM n.º 9580/08 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 468/08 Data : 16/12/08 CONTRATADO : GLACIAL REFRIGERAÇÃO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO : Manutenção preventiva e corretiva aos dutos do sistema de ar condicionado- PM n.º 4895/08 R$ 46.200,00 Modalidade : Convite para Fornecimento n.º 077/08 CONTRATO n.º 469/08 Data : 08/12/08 CONTRATADO : GREMIO RECREATIVO VILA ROSINA OBJETO : Termo de aditamento de alteração de razão social- PM n.º 17524/04 e Lei n.º 4249/08 /08 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 470/08 Data : 16/12/08 CONTRATADO : CRISTIANE BARBOSA BATISTA OBJETO : Termo de permissão de uso – Decreto n.º 6180/08 e PM n.º 443807 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 471/08 Data : 17/12/08 CONTRATADO : IVONEIDE ABREU BONFIM DA SILVA – ME OBJETO : Termo de permissão de uso- PM n.º 9326/08 e Decreto n.º 6183/08 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 472/08 Data : 19/12/08 CONTRATADO : AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO : Aquisição de oxigênio medicinal gasoso - PM n.º 8597/08 R$ 33.900,00 Modalidade : Pregão Presencial n.º 123/08 CONTRATO n.º 473/08 Data : 12/12/08 CONTRATADO : ASSOCIAÇÃO CAIEIRENSE DE ENSINO – Faculdade Metropolitana de Caieiras OBJETO : Termo de cooperação para uso de espaços públicos – Lei n.º 4031/07 e n.] 4234/08, Decreto n.º 6178/08 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 474/08 Data : 23/12/08 CONTRATADO : MARIA DA CRUZ ALBUQUERQUE OBJETO : Termo de permissão de uso – Decreto n.º 6196/08 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 475/08 Data : 23/12/08 CONTRATADO : CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de conclusão de serviços - PM n.º 9691/08 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 476/08 Data : 18/12/08 CONTRATADO : ANDREIA CANUTO DOS SANTOS OBJETO : Termo de permissãode uso - PM n.º 17632/04 e Decreto n.º 6187/08 R$ x.x.x  Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 477/08 Data : 22/12/08 CONTRATADO :CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de conclusão de serviços - PM n.º 9753/08 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 478/08 Data : 07/11/08 CONTRATADO : SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – MJ Departamento de Polícia Federal OBJETO : Termo aditivo ao Convênio 25/07 – concessão de porte de arma aos integrantes da Guarda Municipal R$ x.x.x
Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 479/08 Data : 20/12/08 CONTRATADO : JV ALIMENTOS LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de entrega - PM n.º 9535/08 R$ x.x.x Modalidade  x.x.x.x. CONTRATO n.º 480/08 Data : 22/12/08 CONTRATADO : OXICHAMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOLDAS LTDA. OBJETO : Termo de contrato de manutenção preventiva e corretiva do sistema de aquecimento e distribuição de água quente- PM n.º 7985/08 R$ 18.000,00 Modalidade :Convite para Fornecimento n.º 081/08 CONTRATO n.º 481/08 Data : 22/12/08 CONTRATADO : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS DE CAIEIRAS OBJETO : Termo de convênio para auxílio odontológicos - PM n.º 9788/08 e Lei n.º 22/12/2008 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 30 de dezembro de 2008 Maria Helena de A F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 123/2.008, o seguinte objeto: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Dezembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2.008  Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 123/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 125/2.008, o seguinte objeto: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Dezembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO  PRESENCIAL Nº 125/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 125/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão  Presencial nº 126/2.008, o seguinte objeto: MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Dezembro de 2.008.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 126/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 130/2.008, os seguintes objetos: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., para os itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Dezembro de 2.008.  Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 130/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
(A debitar) (30)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Caieiras, 29 de dezembro de 2008.
ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS IRREGULARES NA OBRA DO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL, CONTRATO Nº 13/2008, DE 25 DE JULHO DE 2008. O Presidente da Câmara Municipal de Caieiras, no uso de suas atribuições legais, em função da recusa de recebimento do Termo de Notificação pela Empresa Saúvas Empreendimentos e Construções Ltda, com sede à Rua Valter Campos, 157, Jd. Florestal, na Cidade de Jundiaí - S.P., CNPJ 56.296.569/0001- 09, IE 407.462.138.117, por flagrante descumprimento contratual, vem por intermédio deste, notificar a referida empresa e intimá-la, nos termos da correspondência de 5 de dezembro de 2008, dos procedimentos penais a serem adotados contra esta, devendo imediatamente a mesma retomar a obra paralisada, bem como readequá-la fielmente ao projeto contratado, sob pena de declaração de inidoneidade. Ainda nos termos firmados no contrato de obra, a partir do dia 25 de dezembro, próximo passado a mesma esta incursa no pagamento de multas conforme clausulas 10º e 11º do termo ajustado. Dr. Cleber Furlan – Presidente Dr. Roberto Hamamoto – 1º Secretário Paulo Roberto Ózio – 2º Secretário CAIEIRAS, 05 DE DEZEMBRO DE 2.008
À
Saúvas Empreendimentos e Construções Ltda
Rua Valter Campos, 157
Jardim Florestal
Jundiaí, SP
Ref. Contrato 13/2008
Prezados senhores:
Pelo presente, venho informar que a tomada de preços 01/2008, com o fito de construir o Centro de Inclusão Digital, na Av. Albert Hanser em Caieiras, deve ser realizado rigorosamente
em conformidade com o projeto licitado, observada a fidelidade técnica que deve envolver a respectiva obra. Tendo em vista o pedido de aditamento requerido por esta empresa, em 28 de novembro último, vimos a negá-lo peremptoriamente, uma vez que a Câmara Municipal de Caieiras, não dispõe de recursos para o atendimento do referido pleito, objeto de correspondência entrada nesta Casa de Leis, bem como não haver qualquer necessidade real, que justifique o reajuste pretendido. Outrossim constatamos que a obra que está sendo erigida por esta empresa, está em desacordo com o projeto licitado, devendo a Saúvas providenciar urgentemente a requerida adequação ao projeto inicial, ficando, desde já, VSras, intimados, sob pena das sanções previstas na lei 8.666, de 21 de junho de 1.993, bem como daquelas previstas no Edital de Licitações e o contrato firmado em 25 de julho de 2.008. Aproveitamos a ocasião para informá-los que a partir de 25 de dezembro próximo, a Saúvas terá exaurido o prazo de construção de 150 dias, previsto na cláusula 7 do prazo contratual, ficando sujeita às penas de multas contratuais, posto que o mesmo não será dilatado. Destarte serve o presente para mais uma vez informá-los de que não concordamos com qualquer reajuste de preços dapresente obra, e portanto negamos qualquer alteração de preços pretendida, posto que injustificada.. Intimamos esta empresa a construir a obra em tela, de acordo com o projeto licitado, sem qualquer modificação, readequando- a ao projeto licitado. Informamos que o prazo para entrega da edificação finda em 25 de dezembro próximo. Sem mais para o momento, Eng. João Carlos Breviglieri CREA 0601399191 Assessor de Projetos, Obras e Serviços
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Rua Albert Hanser Nº 80 - CAIEIRAS - ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 02/2002 – ARTIGO 51 - ITEM XXVII
PUBLICAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2007 - CONFORME EXIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 39 § 6º VALOR DA REFERÊNCIA VIGENTE, ATUALIZADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008. Conforme Resoluções nºs. 438/95, 451/95, 465/96, 480/97, 504/99, 521/04, 522/05, 525/05, 527/07, 528/07, 529/07, 530/07, 532/07, 534/07 e 535/07 – Leis nºs. 2941/00, 2948/00, 3002/00, 3261/02, 3366/03, 3432/03, 3506/04, 3636/05, 3750/05, 3655/06, 3897/06, 3898/06, 3899/06.
FUNCIONÁRIOS ATIVOS COMISSIONADOS
QUANTIDADE DE VAGAS - VAGAS PREENCHIDAS - DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA
01-01-Coordenador de Assuntos Jurídicos e Administrativos-20-R$ 3.546,93
01-01-Coordenador de Assuntos Legislativos-20-R$3.546,93
02-02-Assessor Jurídico-17-R$ 1.491,11
01-00-Assessoria de Gestão em Tecnologia da Informação- 18-R$ 1.915,99
01-01-Chefe Legislativo de Tráfego-18-R$ 1.915,99
10-10-Assessor Legislativo II-15-R$ 1.066,23
02-02-Assessor Legislativo III-14-R$ 847,07
02-02-Assessor Legislativo V-17-R$ 1.491,11
03-02-Assessor Legislativo VI-19-R$ 2.740,20
01-01-Assessor de Projetos, Obras e Serviços-18-R$ 1.915,99
FUNCIONÁRIOS ATIVOS EFETIVOS
QUANTIDADE DE VAGAS - VAGAS PREENCHIDAS - DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA
01-01-Agente Leg. Admin.(ocupando cargo em comissão)- 19-R$ 2.740,20
01-01-Assistente Administrativo-19-R$ 2.740,20
02-02-Assistente Financeiro Contábil-19-R$ 2.740,20
04-01-Motorista -17-R$ 1.491,11
01-01-Copeira-15-R$ 1.066,23
03-00-Auxiliar de Limpeza e Copa-01-R$ 432,95
01-00-Vigia-04-R$ 510,93
02-00-Porteiro – Zelador-04-R$ 510,93
04-00-Auxiliar Administrativo-05-R$ 527,07
02-00-Recepcionista-11-R$-699,17
02-00-Telefonista-11-R$ 699,17
01-00-Reparador Geral-15-R$ 1.066,23
01-00-Técnico e Gestor de Informação-17-R$ 1.491,11
01-00-Procurador-19-R$ 2.740,20
FUNCIONÁRIOS ATIVOS - REGIME C.L.T.
QUANTIDADE DE VAGAS - VAGAS PREENCHIDAS - DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA
05-00-Telefonista-13-R$ 828,25
05-00-Recepcionista-13-R$-828,25
FUNCIONÁRIOS INATIVOS e PENSIONISTAS
QUANTIDADE DE VAGAS – DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA
04-Assessor Parlamentar-19-R$ 2.740,20
01-Oficial Legislativo-17-R$ 1.491,11
01-Agente Legislativo de tráfego-17-R$ 1.491,11
REMUNERAÇÃO DE VEREADORES- FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS: LEI Nº 3598/04
DENOMINAÇÃO - VALOR FIXADO corrigido - Lei nº 3750/05 - VALOR PAGO
Subsídios do Presidente - R$ 3.854,16 - R$ 3.854,16
Subsídios dos Vereadores - R$ 3.848,00 - R$ 3.848,00
CAIEIRAS,30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dr.CLEBER FURLAN - Presidente
DR ROBERTO HAMAMOTO - 1º Secretário
PAULO ROBERTO ÓZIO - 2º Secretário
(A debitar)

PROCESSO:405.01.2008.051732 Nº ORDEM:06.02.2008/005253 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:8236-3 JUIZO DEPREC:Setor das Execuções Fiscais REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS ADVOGADO:144941/SP - ROMEU DE GODOY FILHO Requerido:FAZENDA NACIONAL VARA:2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA