Cidadania

CGC/MF: 007.453.744/0001-00 ENQUADRAMENTO: ART. 87, INCISO III DA LEI 8.666/93 - SUSPENSAO TEMPORARIA/IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERIODO: INICIO: 28/07/2008 TERMINO: 28/07/2010 ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS EMPR. APENADA: ANAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.
Expediente: TC-045735/026/08 Interessado: Gester Construção e Gestão Empresarial Ltda. Assunto: impugnação contra o edital da concorrência pública nº 016/08, tipo menor preço, da Prefeitura Municipal de Caieiras (Secretaria Municipal de Saúde), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação, dedetização e desratização nas áreas internas do Canil Municipal, Unidade Mista de Saúde, Almoxarifado da Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Postos Médicos e veículos da Saúde, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra Responsáveis: Névio Luiz Aranha Dártora – Prefeito Municipal à época e Roberto Hamamoto – atual Prefeito Municipal Observação: abertura dos envelopes prevista para o dia 31/12/08, às 09:10 horas Vistos. Trata-se de Representação formulada por Gester Construção e Gestão Empresarial Ltda., com fundamento no § 1º, artigo 113, da Lei nº 8.666/93, contra o edital da concorrência pública nº 016/08, tipo menor preço, da Prefeitura Municipal de Caieiras (Secretaria Municipal de Saúde), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação, dedetização e desratização nas áreas internas do Canil Municipal, Unidade Mista de Saúde, Almoxarifado da Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Postos Médicos e veículos da Saúde, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra. Abertura dos envelopes prevista para o dia 31/12/08, às 09:10 horas. Insurge-se a Representante contra o valor fixado para a aquisição da peça, de R$ 50,00; prova de regularidade fiscal por meio de certidão de Dívida Ativa do Estado (para a prestação de serviços, sujeitos somente à tributação de ISS) e certidão negativa de IPTU; exigência, como condição de habilitação, de licenças/alvarás, que somente deveriam ser disponibilizados pelo vencedor da disputa (em contrariedade ao disposto em súmulas deste Tribunal); de “Comprovação de Registro no Serviço Especializado em Engenharia e Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho (SESMT)”, que obsta a participação de empresas dele desobrigadas (com menos de 50 empregados), bem como “Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho”, “Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional” e “Programa de Prevenção de Riscos Ambientais”, documentos que somente deveriam ser disponibilizados pelo contratado. Reclama que o instrumento convocatório não estipulou parcelas de maior relevância para a comprovação da qualificação das participantes; exigiu responsável técnico da área de Medicina Veterinária, Química, Farmácia, Engenharia Florestal, Agronomia, Biologia ou Enfermagem, quando para a execução dos serviços licitados seria necessário engenheiro e conseqüente inscrição no CREA. Questiona, por fim, omissão no edital no que se refere ao critério de reajuste de preços; inexistência de orçamento básico, com custos unitários; e desproporcionalidade da multa prevista no item 15.6. É o relatório. Decido. Restou prejudicada a avaliação do pedido de concessão de liminar para paralisação do certame, por força da limitação temporal imposta pelo artigo 113, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93. Referido dispositivo de lei confere aos Tribunais de Contas a prerrogativa de requisitar, quando lhes parecer adequado, editais em que se revele necessário o exame antecipado de legalidade. Todavia, é de se observar que tal medida deve ser implementada até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para o recebimento das propostas que, nos termos de decisão plenária firmada nos autos do TC-036365-026-02, compreende as vinte e quatro horas que antecedem a abertura do certame. No caso concreto, o recebimento no Tribunal em 19/12/08 (sexta-feira), às 17:13 horas, e neste Gabinete no dia 05/01/09 (segunda-feira), às 08:00 horas, por conta da suspensão do expediente determinada pelo Ato GP nº 017/2008 (publicado no DOE de 18/12/08), no período de 22/12/08 (segunda-feira) à 02/01/09 (sexta-feira), impediu que se avaliasse antecipadamente os termos do instrumento convocatório, eis que prevista a abertura dos envelopes para o dia 31/12/08, às 09:10 horas. Assim, inviabilizada a análise de pedido de concessão da liminar de suspensão da disputa e o processamento da matéria como exame prévio de edital, indefiro o pleito do impugnante. Não obstante, tratando-se de matéria de ordem pública, recebo a inicial como Representação e fixo prazo de 15 (quinze) dias aos Srs. Névio Luiz Aranha Dártora – Prefeito Municipal à época (responsável pelo lançamento do edital) e Roberto Hamamoto – atual Prefeito Municipal, para ciência das impugnações formuladas e remessa das peças relativas ao certame, bem como de suas contra-razões. Vista e extração de cópia autorizadas aos interessados. Publique-se.

 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 134/2.008, o seguinte objeto: INTERMICRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 30 de Dezembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2.008  Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 134/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 30 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 135/2.008, o seguinte objeto: SERVTECNICA AUTOMAÇÃO LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 30 de Dezembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 135/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 30 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
QUADRO DE SUBSIDIOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS.
Exercício 2.008- Artigo 39, Parágrafo 6o. da Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1.998). LEI MUNICIPAL N. 2487/95 e complementares.
TABELA DE REFERENCIAS DO QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNCOES PUBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
Prefeito Municipal R$ 11.553,58
Vice-Prefeito R$ 2.500,00
Instr. C. Profissional. R$ 305,43
Assessor Dir Ens.Fundamental R$ 525,74
Assessor Dir D Adm R$ 525,74
Assessor Dir. Esporte R$ 525,74
Assessor SMJA R$ 525,74
Assessor SMOPP R$ 525,74
Assessor VIII R$ 525,74
Aj.Pedreiro R$ 610,86
Ass. SMOPP R$ 610,86
Ass. Tecnico SMOPP R$ 610,86
Ass.Chefe Vig.Sanitaria R$ 610,86
Ass.Coord.Seg.Municipal R$ 610,86
Ass.II Dir.Saude R$ 610,86
Assessor Dir.Pedagogico R$ 610,86
Assessor VII R$ 610,86
Aux. Fisioterapia R$ 610,86
Aux. Serviços Gerais R$ 610,86
Servente R$ 610,86
Ass. Dir. Depto. Trânsito R$ 643,16
Ag. De Abast. De Veículos R$ 704,58
Ass. Dir. Depto. SEMUDEC R$ 704,58
Aux. Eletricista R$ 704,58
Aux. Merenda R$ 704,58
Aux. Serv. Gerais R$ 704,58
Aux. Serv. Gerais-SEMAC R$ 704,58
Borracheiro R$ 704,58
Jardineiro R$ 704,58
Lavador R$ 704,58
Trat. Piscinas R$ 704,58
Vigia – SEMAC R$ 704,58
Vigia R$ 704,58
Ass. Dir. Saúde R$ 723,97
Aux. de Cozinha R$ 723,97
Aux. Serviços R$ 723,97
Monitor de Alfabetização R$ 723,97
Monitor de Artes Cênicas R$ 723,97
Monitor de Artes Plásticas R$ 723,97
Monitor de Áudio Visual R$ 723,97
Monitor de Cult.Afro-Bras. R$ 723,97
Monitor de Étno-Culturas R$ 723,97
Monitor de Eventos Culturais R$ 723,97
Monitor de Folc. E Artesanat. R$ 723,97
Monitor de Música e Dança R$ 723,97
Monitor para idosos R$ 723,97
Continuo R$ 744,43
Massagista R$ 744,43
Col. Lixo R$ 795,08
Ag. Educação R$ 833,87
Agente Administrativo R$ 833,87
Agente Esp. Saúde I R$ 833,87
Ass. VI R$ 833,87
Aux. De Serv.Tecnologia R$ 833,87
Aux.D.Educ.Especializada R$ 833,87
Aux.D.Tec.Informação R$ 833,87
Copeira R$ 833,87
Cozinheira R$ 833,87
Pajem R$ 833,87
Aux. Serv. Social R$ 915,74
Calceteiro R$ 915,74
Oper. Copiadora R$ 915,74
Recepcionista-Saúde/Arq. Mun. R$ 915,74
Técnico em Hig.Dental R$ 915,74
Agente de Org. Escolar R$ 939,45
Agente de Seg. Escolar R$ 939,45
Agente de Segurança R$ 939,45
Agente de Serv. Manutenção R$ 939,45
Agente Org. Escolar (EJA) R$ 939,45
Armador R$ 939,45
Ass. Serviços da S.M.O.P.P. R$ 939,45
Ass. V R$ 939,45
Aux. Almoxarifado R$ 939,45
Aux. Cadastro R$ 939,45
Aux. Compras R$ 939,45
Aux. Contabilidade R$ 939,45
Aux. Div. Ativa R$ 939,45
Aux. Educação R$ 939,45
Aux. Farmácia R$ 939,45
Aux. Pessoal R$ 939,45
Aux. Protocolo R$ 939,45
Aux. Receita R$ 939,45
Aux. Saúde R$ 939,45
Aux. Téc. Esporte R$ 939,45
Carpinteiro R$ 939,45
Coveiro R$ 939,45
Desenhista R$ 939,45
Eletricista R$ 939,45
Encanador R$ 939,45
Escriturário R$ 939,45
Escriturário-SEMAC/SEMA R$ 939,45
Escriturário-SEMUDEC R$ 939,45
Ferreiro R$ 939,45
Operador de moto-roçadeira R$ 939,45
Operador de moto-serra R$ 939,45
Pedreiro R$ 939,45
Pintor R$ 939,45
Secretário de Escola R$ 939,45
Ag. Fiscal. De Trânsito R$ 987,93
Almoxarife R$ 987,93
Ass. Esp. PAT R$ 987,93
Ass. IV R$ 987,93
Guarda Civil Municipal R$ 987,93
Instrutores R$ 987,93
Mecânico R$ 987,93
Telefonista R$ 987,93
Ag. Saneamento R$ 1.069,81
Aux. Adm. de Comunicação R$ 1.069,81
Aux. Administrativo R$ 1.069,81
Aux. Bibliotecário R$ 1.069,81
Aux. Enfermagem R$ 1.069,81
Aux. Odontológico R$ 1.069,81
Digitador R$ 1.069,81
Encarregado de Equipe R$ 1.069,81
Fiscal Faz. Municipal R$ 1.069,81
Fiscal R$ 1.069,81
Monitor de Educação R$ 1.069,81
Professor de Atletismo R$ 1.069,81
Professor de Basquetebol R$ 1.069,81
Professor de Fut-Sal R$ 1.069,81
Professor de Gin. Olímpica R$ 1.069,81
Professor de Handball R$ 1.069,81
Professor de Judô R$ 1.069,81
Professor de Karatê R$ 1.069,81
Professor de Natação R$ 1.069,81
Professor de Voleibol R$ 1.069,81
Professor Ed. Física R$ 1.069,81
Professor R$ 1.069,81
Repar. Limp. Ruas R$ 1.069,81
Salva-Vida R$ 1.069,81
Sup. Mon. Alfabetização R$ 1.069,81
Técnico de Gesso R$ 1.069,81
Técnico Prót. Odontológica R$ 1.069,81
Visitador Sanitário R$ 1.069,81
Agente Regulamentador R$ 1.168,93
Estoquista R$ 1.168,93
Motorista Administração R$ 1.168,93
Motorista Ambulância R$ 1.168,93
Motorista Gabinete R$ 1.168,93
Motorista-SMOPP/SMET/SEMUDEC R$ 1.168,93
Motorista-SEMAC R$ 1.168,93
Of. Calceteiro R$ 1.168,93
Of. Carpinteiro R$ 1.168,93
Of. Eletricista R$ 1.168,93
Of. Encanador R$ 1.168,93
Of. Pedreiro R$ 1.168,93
Of. Pintor R$ 1.168,93
Pedreiro Master R$ 1.168,93
Técnico Proc. Dados R$ 1.168,93
Ag. de Telecomunicação R$ 1.195,87
Ag. Inst. Computação R$ 1.195,87
Ag. Proc. Dados R$ 1.195,87
Ass. III R$ 1.195,87
Ass. Dir. Educação R$ 1.195,87
Ass. Gabinete Saúde R$ 1.195,87
Ass. Serv. Téc. Cadastrais R$ 1.195,87
Ass. Téc. Proj. SMOPP R$ 1.195,87
Aux. Téc. Campo R$ 1.195,87
Copeira Gabinete R$ 1.195,87
Fisioterapeuta Junior R$ 1.195,87
Motorista Cond. Escolares R$ 1.195,87
Musico R$ 1.195,87
Operador de Som R$ 1.195,87
Professor Artes Plásticas R$ 1.195,87
Professor Bale R$ 1.195,87
Professor Canto R$ 1.195,87
Professor Especialista R$ 1.195,87
Professor Teatro R$ 1.195,87
Técnico Com. Social R$ 1.195,87
Técnico de Enfermagem R$ 1.195,87
Técnico Florestal R$ 1.195,87
Técnico Meio Ambiente R$ 1.195,87
Ass.II R$ 1.507,25
Ass. Dir. Suprimentos R$ 1.507,25
Ass. Sec. Mun. Des.Ec.Emprego R$ 1.507,25
Ass. Secr. Mun. Educação R$ 1.507,25
Ass. Secr. Mun. Saúde R$ 1.507,25
Ass. Téc. da Vig. Sanitária R$ 1.507,25
Aux. Necrópsia R$ 1.507,25
Aux. Serv. Creches R$ 1.507,25
Coord. GD Munic. R$ 1.507,25
Eletricista Autos R$ 1.507,25
Funileiro R$ 1.507,25
Guia Intérprete R$ 1.507,25
Inspetor Guarda Municipal R$ 1.507,25
Intérprete de Libras R$ 1.507,25
Mestre Obras R$ 1.507,25
Of. Mecânico R$ 1.507,25
Of. Eletric. Autos R$ 1.507,25
Oper. Maquina R$ 1.507,25
Pintor Autos R$ 1.507,25
Soldador Elétrico R$ 1.507,25
Téc. Anal. Citotécnicas R$ 1.507,25
Téc. Anal. Clinicas R$ 1.507,25
Agente Instr. Artes Cênicas R$ 1.822,92
Agente Instr. Artes Musicais R$ 1.822,92
Agente Instr. Artes Plásticas R$ 1.822,92
Agente Instr. Educ. Ambiental R$ 1.822,92
Agente Instr. Libras R$ 1.822,92
Assist. de Rede e Manutenção R$ 1.822,92
Bibliotecário R$ 1.822,92
Coord. Pedagógico R$ 1.822,92
Enc. Bens Patrimoniais R$ 1.822,92
Enc. Copa R$ 1.822,92
Enc. ISS e Taxas R$ 1.822,92
Enc. Manut. Obras R$ 1.822,92
Enc. Obras R$ 1.822,92
Enc. Setor Creches R$ 1.822,92
Enc. Setor Expediente R$ 1.822,92
Enc. Serv. Rec. Imob. R$ 1.822,92
Enc. Set. Adm. de P.Projetos R$ 1.822,92
Enc. Set. Adm. de UBS R$ 1.822,92
Enc. Set. Atend. e Plantão R$ 1.822,92
Enc. Set. Biblioteca R$ 1.822,92
Enc. Set. Cont. e Manut. R$ 1.822,92
Enc. Set. Cont. Unidades R$ 1.822,92
Enc. Set. Contr. Arrecadação R$ 1.822,92
Enc. Set. Exp. Arquivo R$ 1.822,92
Enc. Set. Exp. Consultoria R$ 1.822,92
Enc. Set. Exp. Documentos R$ 1.822,92
Enc. Set. Exp. Protocolo R$ 1.822,92
Enc. Set. Farm. e Almoxarif. R$ 1.822,92
Enc. Set. Fiscal Obras R$ 1.822,92
Enc. Set. Fiscal Posturas R$ 1.822,92
Enc. Set. Pqs. Jardins R$ 1.822,92
Enc. Set. Rec. Mobiliaria R$ 1.822,92
Enc. Set. Secretaria R$ 1.822,92
Enc. Set. Serv. Assistenc. R$ 1.822,92
Enc. Set. Serv. Social R$ 1.822,92
Enc. Set. Topografia R$ 1.822,92
Enc. Set. Transportes R$ 1.822,92
Enc. Set. Unid. Esportivas R$ 1.822,92
Enc. Set. Vel. e Cemitérios R$ 1.822,92
Enc. Set. Videoteca R$ 1.822,92
Enc. Set. Zeladoria R$ 1.822,92
Enc. Set. Zeladoria CECIN R$ 1.822,92
Enc. Setor Adm. De Pessoal R$ 1.822,92
Enc. Setor Bibliot. E Videot. R$ 1.822,92
Enc. Setor Cotação P. Almox. R$ 1.822,92
Enc. Setor de Artes Cênicas R$ 1.822,92
Enc. Setor de Artes Plásticas R$ 1.822,92
Enc. Setor de Áudio Visual R$ 1.822,92
Enc. Setor de Folc. E Artes. R$ 1.822,92
Enc. Setor de Música e Dança R$ 1.822,92
Enc. Setor de Patrim.Cultural R$ 1.822,92
Enc. Setor Eventos R$ 1.822,92
Enc. Setor Fisc.Estac. R$ 1.822,92
Enc. Setor Fiscalizaçao R$ 1.822,92
Enc. Setor Plan,Prog e Orçam. R$ 1.822,92
Enc. Setor Proc. Multas R$ 1.822,92
Enc. Setor Prot.Arq,Serv.Ger. R$ 1.822,92
Enc. Setor Sinalizaçao R$ 1.822,92
Enc. Setor – SEMA/SEMUDEC R$ 1.822,92
Enc. Setor. Adm. Mat.ePatrim. R$ 1.822,92
Enc. Unid. Esportiva R$ 1.822,92
Enc. Unid. Física R$ 1.822,92
Enc. Zeladoria CEM R$ 1.822,92
Fotógrafo R$ 1.822,92
Inspetor Chefe R$ 1.822,92
Instrutor de Braile R$ 1.822,92
Instrutor de Libras R$ 1.822,92
Prof. E def ment. Ed. Esp. R$ 1.822,92
Prof. Esp. Em def. auditiva R$ 1.822,92
Prof. Esp. Em def. visual R$ 1.822,92
Professor R$ 1.822,92
Professor Ed. Física R$ 1.822,92
Professor EJA I R$ 1.822,92
Professor Esp. Em Artes R$ 1.822,92
Professor Esp. Em Ciências R$ 1.822,92
Professor Esp. Em Geografia R$ 1.822,92
Professor Esp. Em História R$ 1.822,92
Professor Esp. Em Inglês R$ 1.822,92
Professor Esp. Em Matemática R$ 1.822,92
Professor Esp. Em Português R$ 1.822,92
Programador Senior R$ 1.822,92
Secret. Expediente R$ 1.822,92
Téc. Agrimensura R$ 1.822,92
Téc. Edificações R$ 1.822,92
Téc. Seg. Med. Trabalho R$ 1.822,92
Topógrafo R$ 1.822,92
Arquiteto R$ 2.105,20
Arquiteto Paisagista R$ 2.105,20
Arquiteto Urbanista R$ 2.105,20
Ass. I R$ 2.105,20
Ass. De Arte e Criação R$ 2.105,20
Ass. de Imprensa R$ 2.105,20
Ass. De Marketing R$ 2.105,20
Ass. Div.Téc.de Vig.Sanitária R$ 2.105,20
Ass. Social em Saude R$ 2.105,20
Ass. Social R$ 2.105,20
Ass. Téc.Proj.Edif.Vig.San. R$ 2.105,20
Ass. Técnico (SEMA) R$ 2.105,20
Ass. Tecnico – CSM R$ 2.105,20
Caixa R$ 2.105,20
Chefe Un. Saúde R$ 2.105,20
Contador R$ 2.105,20
Coord. Pre Escola R$ 2.105,20
Coord.Pedagógico EJA I R$ 2.105,20
Coord.Pedagógico EJA II R$ 2.105,20
Dentista R$ 2.105,20
Desenhista Tecnico R$ 2.105,20
Diretor de Escola (EJA) R$ 2.105,20
Diretor Escola Ed. Infantil R$ 2.105,20
Diretor Escola Ens.Fund. R$ 2.105,20
Educador Ambiental R$ 2.105,20
Enfermeiro Padrão R$ 2.105,20
Eng. Civil R$ 2.105,20
Engenheiro Florestal R$ 2.105,20
Farmaceutico R$ 2.105,20
Fiscal de Obras,Com. Serviços R$ 2.105,20
Fisioterapeuta R$ 2.105,20
Fonoaudiologo R$ 2.105,20
Geógrafo R$ 2.105,20
Geólogo R$ 2.105,20
Laborat. Clinico R$ 2.105,20
Maestro R$ 2.105,20
Medico Anestesista R$ 2.105,20
Medico Cardiologista R$ 2.105,20
Medico Cir.Geral R$ 2.105,20
Medico Cirurgião Vascular R$ 2.105,20
Medico Clin.Geral R$ 2.105,20
Medico Dermatologista R$ 2.105,20
Médico Div.Vig.Sanitária R$ 2.105,20
Medico Endocrinologista R$ 2.105,20
Medico Gastroenterologista R$ 2.105,20
Medico Geriatra R$ 2.105,20
Medico Ginecologista R$ 2.105,20
Medico Infectologista R$ 2.105,20
Médico Legista R$ 2.105,20
Medico Oftalmologista R$ 2.105,20
Medico Ortopedista R$ 2.105,20
Medico Otorrinolaringologista R$ 2.105,20
Medico Pediatra R$ 2.105,20
Medico Pneumologista R$ 2.105,20
Medico Psiquiatra R$ 2.105,20
Medico Reumatologista R$ 2.105,20
Médico Ultrassonografista R$ 2.105,20
Medico Urologista R$ 2.105,20
Medico Veterinario R$ 2.105,20
Medico R$ 2.105,20
Nutricionista R$ 2.105,20
Operador de Sistemas R$ 2.105,20
Orient.Pedag. def.auditiva R$ 2.105,20
Orient.Pedag. def.mental R$ 2.105,20
Orient.Pedag. def.visual R$ 2.105,20
Programador R$ 2.105,20
Psicologo R$ 2.105,20
Sociólogo R$ 2.105,20
Sub. Com. GD Munic. R$ 2.105,20
Supervisor Téc. Segurança R$ 2.105,20
Téc. Rede e manutenção R$ 2.105,20
Terapeuta Ocupacional R$ 2.105,20
Ass. .Especial R$ 2.704,22
Ass. Adm. E Informática R$ 2.704,22
Ass. de Gabinete – CSM R$ 2.704,22
Ass. Juridico – CSM R$ 2.704,22
Ass. Jurídico R$ 2.704,22
Ass. Técnico e Jurídico R$ 2.704,22
Ass. Técnico (SEMAC) R$ 2.704,22
Assistente Jurídico R$ 2.704,22
Chefe Arq.Hist.e Permanente R$ 2.704,22
Chefe Bens Patrim. R$ 2.704,22
Chefe Contr.Unidades R$ 2.704,22
Chefe de Elab. E Or.Contratos R$ 2.704,22
Chefe Div. Ação Cultural R$ 2.704,22
Chefe Div. Almoxarifado R$ 2.704,22
Chefe Div. Atend. Social R$ 2.704,22
Chefe Div. CECIN R$ 2.704,22
Chefe Div. Compras R$ 2.704,22
Chefe Div. Comunic e Divulg R$ 2.704,22
Chefe Div. CONTRAN R$ 2.704,22
Chefe Div. Creches R$ 2.704,22
Chefe Div. Cultura Afro-Bras R$ 2.704,22
Chefe Div. Cursos e Oficina R$ 2.704,22
Chefe Div. De Operaçoes R$ 2.704,22
Chefe Div. De outras Etno-Cul R$ 2.704,22
Chefe Div. Eng. Trânsito R$ 2.704,22
Chefe Div. Eng.Trafego R$ 2.704,22
Chefe Div. Fiscalização R$ 2.704,22
Chefe Div. Fiscal.Transito R$ 2.704,22
Chefe Div. Multimídia R$ 2.704,22
Chefe Div. P.Proj.Ass.Social R$ 2.704,22
Chefe Div. Recr. e Lazer R$ 2.704,22
Chefe Div. Rede e Manut. R$ 2.704,22
Chefe Div. Serv.Administ. R$ 2.704,22
Chefe Div. Sistemas R$ 2.704,22
Chefe Div. Un.Esportivas R$ 2.704,22
Chefe Div.Adm.e Treinamento R$ 2.704,22
Chefe Div.Almox. Farmácia R$ 2.704,22
Chefe Div.Apoio ao Diagn. R$ 2.704,22
Chefe Div.Ass.Farmacêutica R$ 2.704,22
Chefe Div.Ass.Social R$ 2.704,22
Chefe Div.Aud.Faturam. R$ 2.704,22
Chefe Div.Cadastro R$ 2.704,22
Chefe Div.Contas Pagar. R$ 2.704,22
Chefe Div.Contr.Arrecad. R$ 2.704,22
Chefe Div.Dir. Fisica R$ 2.704,22
Chefe Div.Enfermagem R$ 2.704,22
Chefe Div.Ev. Esportivas R$ 2.704,22
Chefe Div.Ev.Culturais R$ 2.704,22
Chefe Div.Expediente R$ 2.704,22
Chefe Div.Fisc.Estacionamento R$ 2.704,22
Chefe Div.Fisc.T.T.Col.Simil. R$ 2.704,22
Chefe Div.Oficina e Trans. R$ 2.704,22
Chefe Div.Pessoal. R$ 2.704,22
Chefe Div.Progr.Saude R$ 2.704,22
Chefe Div.Proprios Munic. R$ 2.704,22
Chefe Div.Protoc.Arquivo R$ 2.704,22
Chefe Div.Rec.Auxil. R$ 2.704,22
Chefe Div.Serv.Urbanos R$ 2.704,22
Chefe Div.Suprimentos R$ 2.704,22
Chefe Div.Topog.Projetos R$ 2.704,22
Chefe Div.Transp. Escolar R$ 2.704,22
Chefe Div.Transp.Col.Simil. R$ 2.704,22
Chefe Div.Un.Esp.Auton. R$ 2.704,22
Chefe Div.Vigil.Sanitaria R$ 2.704,22
Chefe Divisão-SEMUDEC/SEMA R$ 2.704,22
Chefe Odontologia R$ 2.704,22
Chefe Patrim.Imobil. R$ 2.704,22
Chefe Pre Escolas R$ 2.704,22
Chefe Vig.Epidemiologica R$ 2.704,22
Cmte. GD Munic. R$ 2.704,22
Cons.Juridico R$ 2.704,22
Consultor Jur.Ass.Saúde R$ 2.704,22
Secret. J.S.M. R$ 2.704,22
Corregedor Geral R$ 3.866,74
Dir. Depto. Administração R$ 3.866,74
Dir. Ad.Fisico R$ 3.866,74
Dir. Administrativo R$ 3.866,74
Dir. Arq.Públ.Municipal R$ 3.866,74
Dir. Compras R$ 3.866,74
Dir. Departamento-SEMA R$ 3.866,74
Dir. Depto. Contratos R$ 3.866,74
Dir. Depto. Cultura R$ 3.866,74
Dir. Depto. de Caixa R$ 3.866,74
Dir. Depto. de Com. Social R$ 3.866,74
Dir. Depto. E.J.A. R$ 3.866,74
Dir. Depto. Educ.Especial. R$ 3.866,74
Dir. Depto. Ex.Mun.Trânsito R$ 3.866,74
Dir. Depto. Mun.Def.Cons. R$ 3.866,74
Dir. Depto. Serviço Social R$ 3.866,74
Dir. Depto. Suprimentos R$ 3.866,74
Dir. Depto. Tec. Informação R$ 3.866,74
Dir. Depto.Adm.Secr.Educaçao R$ 3.866,74
Dir. Depto.Apoio Admin. R$ 3.866,74
Dir. Depto.Ass.Saude R$ 3.866,74
Dir. Depto.Clinico R$ 3.866,74
Dir. Depto.Contas a Pagar R$ 3.866,74
Dir. Depto.de Etnias R$ 3.866,74
Dir. Depto.Desev.Cultural R$ 3.866,74
Dir. Depto.Divida Ativa R$ 3.866,74
Dir. Depto.Esportes R$ 3.866,74
Dir. Depto.Eventos Culturais R$ 3.866,74
Dir. Depto. Fiscalização R$ 3.866,74
Dir. Depto.Gabinete R$ 3.866,74
Dir. Depto. Man.Escolas Mun. R$ 3.866,74
Dir. Depto.Pedagógico E.F. R$ 3.866,74
Dir. Depto.Proj.Planej. R$ 3.866,74
Dir. Depto.Prom.Social R$ 3.866,74
Dir. Depto.Receita R$ 3.866,74
Dir. Depto.Saude Coletiva R$ 3.866,74
Dir. Depto.Serv.Ambulanc. R$ 3.866,74
Dir. Depto.Tesouraria R$ 3.866,74
Dir. Depto.Turismo R$ 3.866,74
Dir. Depto. Vig. Epidem. R$ 3.866,74
Dir. Depto. Vig. Sanitária R$ 3.866,74
Dir. Educacao R$ 3.866,74
Dir. Eventos Esportivos R$ 3.866,74
Dir. Financeiro R$ 3.866,74
Dir. Orcamento R$ 3.866,74
Dir. Patrim.Imobil. R$ 3.866,74
Dir. Pedagogico R$ 3.866,74
Dir. R.H. R$ 3.866,74
Dir. Secretaria R$ 3.866,74
Dir. SMOPP R$ 3.866,74
Dir. Unidades Esportivas R$ 3.866,74
Ouvidor R$ 3.866,74
Procurador Municipal R$ 3.866,74
Secretário Exec. COMUDEC R$ 3.866,74
Chefe de Gabinete R$ 5.005,53
Coord.Segurança Municipal R$ 5.005,53
Secret. Mun.da Ação Cultural R$ 2.500,00
Secret. Mun.Desenv.Ec.Emprego R$ 2.500,00
Secret. Mun.Educacao R$ 2.500,00
Secret. Mun.Esporte R$ 2.500,00
Secret. Mun.Fazenda R$ 2.500,00
Secret. Mun.Meio Ambiente R$ 2.500,00
Secret. Mun.Neg.Jur.Adm. R$ 2.500,00
Secret. Mun.Prom.Social R$ 2.500,00
Secret. Mun.Saude R$ 2.500,00
Secret. Mun.SMOPP R$ 2.500,00
CAIEIRAS/SP, 29 DE DEZEMBRO DE 2.008
CARLOS ALBERTO FAKRI - DIRETOR DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. DEZEMBRO II
CONTRATO n.º 467/08 Data : 16/12/08 CONTRATADO : MARTINS & MARTINS LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo- PM n.º 9580/08 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 468/08 Data : 16/12/08 CONTRATADO : GLACIAL REFRIGERAÇÃO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO : Manutenção preventiva e corretiva aos dutos do sistema de ar condicionado- PM n.º 4895/08 R$ 46.200,00 Modalidade : Convite para Fornecimento n.º 077/08 CONTRATO n.º 469/08 Data : 08/12/08 CONTRATADO : GREMIO RECREATIVO VILA ROSINA OBJETO : Termo de aditamento de alteração de razão social- PM n.º 17524/04 e Lei n.º 4249/08 /08 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 470/08 Data : 16/12/08 CONTRATADO : CRISTIANE BARBOSA BATISTA OBJETO : Termo de permissão de uso – Decreto n.º 6180/08 e PM n.º 443807 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 471/08 Data : 17/12/08 CONTRATADO : IVONEIDE ABREU BONFIM DA SILVA – ME OBJETO : Termo de permissão de uso- PM n.º 9326/08 e Decreto n.º 6183/08 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 472/08 Data : 19/12/08 CONTRATADO : AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO : Aquisição de oxigênio medicinal gasoso - PM n.º 8597/08 R$ 33.900,00 Modalidade : Pregão Presencial n.º 123/08 CONTRATO n.º 473/08 Data : 12/12/08 CONTRATADO : ASSOCIAÇÃO CAIEIRENSE DE ENSINO – Faculdade Metropolitana de Caieiras OBJETO : Termo de cooperação para uso de espaços públicos – Lei n.º 4031/07 e n.] 4234/08, Decreto n.º 6178/08 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 474/08 Data : 23/12/08 CONTRATADO : MARIA DA CRUZ ALBUQUERQUE OBJETO : Termo de permissão de uso – Decreto n.º 6196/08 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 475/08 Data : 23/12/08 CONTRATADO : CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de conclusão de serviços - PM n.º 9691/08 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 476/08 Data : 18/12/08 CONTRATADO : ANDREIA CANUTO DOS SANTOS OBJETO : Termo de permissãode uso - PM n.º 17632/04 e Decreto n.º 6187/08 R$ x.x.x  Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 477/08 Data : 22/12/08 CONTRATADO :CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de conclusão de serviços - PM n.º 9753/08 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 478/08 Data : 07/11/08 CONTRATADO : SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – MJ Departamento de Polícia Federal OBJETO : Termo aditivo ao Convênio 25/07 – concessão de porte de arma aos integrantes da Guarda Municipal R$ x.x.x
Modalidade : x.x.x.x. CONTRATO n.º 479/08 Data : 20/12/08 CONTRATADO : JV ALIMENTOS LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de entrega - PM n.º 9535/08 R$ x.x.x Modalidade  x.x.x.x. CONTRATO n.º 480/08 Data : 22/12/08 CONTRATADO : OXICHAMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOLDAS LTDA. OBJETO : Termo de contrato de manutenção preventiva e corretiva do sistema de aquecimento e distribuição de água quente- PM n.º 7985/08 R$ 18.000,00 Modalidade :Convite para Fornecimento n.º 081/08 CONTRATO n.º 481/08 Data : 22/12/08 CONTRATADO : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS DE CAIEIRAS OBJETO : Termo de convênio para auxílio odontológicos - PM n.º 9788/08 e Lei n.º 22/12/2008 R$ x.x.x Modalidade : x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 30 de dezembro de 2008 Maria Helena de A F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 123/2.008, o seguinte objeto: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Dezembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2.008  Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 123/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 125/2.008, o seguinte objeto: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Dezembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO  PRESENCIAL Nº 125/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 125/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão  Presencial nº 126/2.008, o seguinte objeto: MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Dezembro de 2.008.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 126/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 130/2.008, os seguintes objetos: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., para os itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Dezembro de 2.008.  Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 130/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
(A debitar) (30)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Caieiras, 29 de dezembro de 2008.
ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS IRREGULARES NA OBRA DO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL, CONTRATO Nº 13/2008, DE 25 DE JULHO DE 2008. O Presidente da Câmara Municipal de Caieiras, no uso de suas atribuições legais, em função da recusa de recebimento do Termo de Notificação pela Empresa Saúvas Empreendimentos e Construções Ltda, com sede à Rua Valter Campos, 157, Jd. Florestal, na Cidade de Jundiaí - S.P., CNPJ 56.296.569/0001- 09, IE 407.462.138.117, por flagrante descumprimento contratual, vem por intermédio deste, notificar a referida empresa e intimá-la, nos termos da correspondência de 5 de dezembro de 2008, dos procedimentos penais a serem adotados contra esta, devendo imediatamente a mesma retomar a obra paralisada, bem como readequá-la fielmente ao projeto contratado, sob pena de declaração de inidoneidade. Ainda nos termos firmados no contrato de obra, a partir do dia 25 de dezembro, próximo passado a mesma esta incursa no pagamento de multas conforme clausulas 10º e 11º do termo ajustado. Dr. Cleber Furlan – Presidente Dr. Roberto Hamamoto – 1º Secretário Paulo Roberto Ózio – 2º Secretário CAIEIRAS, 05 DE DEZEMBRO DE 2.008
À
Saúvas Empreendimentos e Construções Ltda
Rua Valter Campos, 157
Jardim Florestal
Jundiaí, SP
Ref. Contrato 13/2008
Prezados senhores:
Pelo presente, venho informar que a tomada de preços 01/2008, com o fito de construir o Centro de Inclusão Digital, na Av. Albert Hanser em Caieiras, deve ser realizado rigorosamente
em conformidade com o projeto licitado, observada a fidelidade técnica que deve envolver a respectiva obra. Tendo em vista o pedido de aditamento requerido por esta empresa, em 28 de novembro último, vimos a negá-lo peremptoriamente, uma vez que a Câmara Municipal de Caieiras, não dispõe de recursos para o atendimento do referido pleito, objeto de correspondência entrada nesta Casa de Leis, bem como não haver qualquer necessidade real, que justifique o reajuste pretendido. Outrossim constatamos que a obra que está sendo erigida por esta empresa, está em desacordo com o projeto licitado, devendo a Saúvas providenciar urgentemente a requerida adequação ao projeto inicial, ficando, desde já, VSras, intimados, sob pena das sanções previstas na lei 8.666, de 21 de junho de 1.993, bem como daquelas previstas no Edital de Licitações e o contrato firmado em 25 de julho de 2.008. Aproveitamos a ocasião para informá-los que a partir de 25 de dezembro próximo, a Saúvas terá exaurido o prazo de construção de 150 dias, previsto na cláusula 7 do prazo contratual, ficando sujeita às penas de multas contratuais, posto que o mesmo não será dilatado. Destarte serve o presente para mais uma vez informá-los de que não concordamos com qualquer reajuste de preços dapresente obra, e portanto negamos qualquer alteração de preços pretendida, posto que injustificada.. Intimamos esta empresa a construir a obra em tela, de acordo com o projeto licitado, sem qualquer modificação, readequando- a ao projeto licitado. Informamos que o prazo para entrega da edificação finda em 25 de dezembro próximo. Sem mais para o momento, Eng. João Carlos Breviglieri CREA 0601399191 Assessor de Projetos, Obras e Serviços
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Rua Albert Hanser Nº 80 - CAIEIRAS - ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 02/2002 – ARTIGO 51 - ITEM XXVII
PUBLICAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2007 - CONFORME EXIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 39 § 6º VALOR DA REFERÊNCIA VIGENTE, ATUALIZADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008. Conforme Resoluções nºs. 438/95, 451/95, 465/96, 480/97, 504/99, 521/04, 522/05, 525/05, 527/07, 528/07, 529/07, 530/07, 532/07, 534/07 e 535/07 – Leis nºs. 2941/00, 2948/00, 3002/00, 3261/02, 3366/03, 3432/03, 3506/04, 3636/05, 3750/05, 3655/06, 3897/06, 3898/06, 3899/06.
FUNCIONÁRIOS ATIVOS COMISSIONADOS
QUANTIDADE DE VAGAS - VAGAS PREENCHIDAS - DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA
01-01-Coordenador de Assuntos Jurídicos e Administrativos-20-R$ 3.546,93
01-01-Coordenador de Assuntos Legislativos-20-R$3.546,93
02-02-Assessor Jurídico-17-R$ 1.491,11
01-00-Assessoria de Gestão em Tecnologia da Informação- 18-R$ 1.915,99
01-01-Chefe Legislativo de Tráfego-18-R$ 1.915,99
10-10-Assessor Legislativo II-15-R$ 1.066,23
02-02-Assessor Legislativo III-14-R$ 847,07
02-02-Assessor Legislativo V-17-R$ 1.491,11
03-02-Assessor Legislativo VI-19-R$ 2.740,20
01-01-Assessor de Projetos, Obras e Serviços-18-R$ 1.915,99
FUNCIONÁRIOS ATIVOS EFETIVOS
QUANTIDADE DE VAGAS - VAGAS PREENCHIDAS - DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA
01-01-Agente Leg. Admin.(ocupando cargo em comissão)- 19-R$ 2.740,20
01-01-Assistente Administrativo-19-R$ 2.740,20
02-02-Assistente Financeiro Contábil-19-R$ 2.740,20
04-01-Motorista -17-R$ 1.491,11
01-01-Copeira-15-R$ 1.066,23
03-00-Auxiliar de Limpeza e Copa-01-R$ 432,95
01-00-Vigia-04-R$ 510,93
02-00-Porteiro – Zelador-04-R$ 510,93
04-00-Auxiliar Administrativo-05-R$ 527,07
02-00-Recepcionista-11-R$-699,17
02-00-Telefonista-11-R$ 699,17
01-00-Reparador Geral-15-R$ 1.066,23
01-00-Técnico e Gestor de Informação-17-R$ 1.491,11
01-00-Procurador-19-R$ 2.740,20
FUNCIONÁRIOS ATIVOS - REGIME C.L.T.
QUANTIDADE DE VAGAS - VAGAS PREENCHIDAS - DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA
05-00-Telefonista-13-R$ 828,25
05-00-Recepcionista-13-R$-828,25
FUNCIONÁRIOS INATIVOS e PENSIONISTAS
QUANTIDADE DE VAGAS – DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA
04-Assessor Parlamentar-19-R$ 2.740,20
01-Oficial Legislativo-17-R$ 1.491,11
01-Agente Legislativo de tráfego-17-R$ 1.491,11
REMUNERAÇÃO DE VEREADORES- FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS: LEI Nº 3598/04
DENOMINAÇÃO - VALOR FIXADO corrigido - Lei nº 3750/05 - VALOR PAGO
Subsídios do Presidente - R$ 3.854,16 - R$ 3.854,16
Subsídios dos Vereadores - R$ 3.848,00 - R$ 3.848,00
CAIEIRAS,30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dr.CLEBER FURLAN - Presidente
DR ROBERTO HAMAMOTO - 1º Secretário
PAULO ROBERTO ÓZIO - 2º Secretário
(A debitar)

PROCESSO:405.01.2008.051732 Nº ORDEM:06.02.2008/005253 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:8236-3 JUIZO DEPREC:Setor das Execuções Fiscais REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS ADVOGADO:144941/SP - ROMEU DE GODOY FILHO Requerido:FAZENDA NACIONAL VARA:2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 131/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. DEZEMBRO I
Termo de reti ratificação para constar que fica cancelado o CONTRATO n.º 102/08 por não ter surtido efeito. Termo de reti ratificação para constar que fica cancelado o CONTRATO n.º 281/08 por não ter surtido efeito.
CONTRATO n.º 458/08 Data : 1º/12/08 CONTRATADO : PEDRO SARAIVA E AUZENI MENDONÇA DO CARMO OBJETO : Termo de rescisão de contrato de locação R$ x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 459/08 Data : 1º/12/08 CONTRATADO : CLEMÊNCIA ROSA MIRANDA OBJETO : Permissão de uso de zeladoria – Decreto n.º 6168/08 R$ x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 460/08 Data : 02/12/08 CONTRATADO : MARCELO VIEIRA DE SOUZA OBJETO : Termo de permissão de uso – Decreto n.º 6169/08 e PM n.º 9039/08 R$ x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 461/08 Data : 02/12/08 CONTRATADO : MARCIO LOPES LIMA OBJETO : Termo de rescisão de contrato de permissão – Decreto n.º 6174/08 R$ x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 462/08 Data : 05/12/08 CONTRATADO : ROSELI MOREIRA DE OLIVEIRA OBJETO : Termo de permissão de uso – Decreto n.º 6174/08 R$ x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 463/08 Data : 05/12/08 CONTRATADO : LEVIG ENG CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo para conclusão das obras - PM n.º 9285/08 R$ x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 464/08 Data : 10/12/08 CONTRATADO : LUIZ ANTONIO DORIGUELLO OBJETO : Termo de concessão de direito real de uso – PM n.º 9342/08 R$ x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 465/08 Data : 11/12/08 CONTRATADO : LEVIG ENG CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo para conclusão das obras - PM n.º 9284/08 R$ x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 466/08 Data : 15/12/08 CONTRATADO : JOSE VICENTE FATONE OBJETO : Termo de locação de imóvel onde está instalado o Canil Municipal- PM n.º 6517/08 R$ 20.835,36 Modalidade : x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de dezembro de 2008 Maria Helena de A F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na aquisição de veículos. Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
 

PROCESSO:583.00.2008.232945 Nº ORDEM:02.01.2008/022419 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:513852 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:BENEDICTO FRANCO PENTEADO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232755 Nº ORDEM:02.01.2008/022426 CLASSE:PRECATÓRIA (EM  GERAL) ORIGEM:513862-7 JUIZO DEPREC:REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:BENEDICTO FRANCO PENTEADO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232757 Nº ORDEM:02.01.2008/022434 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:3755 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARCO ANTONIO JORGE DA SILVA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232758 Nº ORDEM:02.01.2008/022439 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:508635-0 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:513520-3 JUIZO DEPREC:SAF - Setor de Anexo Fiscal REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARCOS CUSTODIO GONÇALVES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232785 Nº ORDEM:02.01.2008/022470 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:508202-2 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:EDNILDON TOFOLI GONÇALVES DE ALMEIDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:4799-4 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232789 Nº ORDEM:02.01.2008/022477 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:6042-8 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:BI ADM E PART S/C LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232790 Nº ORDEM:02.01.2008/022479 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:4832-1 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:FRANCISCO MUNHOZ FILHO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232792 Nº ORDEM:02.01.2008/022483 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:1559-0 JUIZO DEPREC:SAF - Setor de Anexo Fiscal REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:ELIZABETH MUNHOZ FERREIRA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232794 Nº ORDEM:02.01.2008/022485 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:3803-8 JUIZO DEPREC:REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:FRANCISCO MUNHOZ FILHO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232796 Nº ORDEM:02.01.2008/022487 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:3728 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:JOÃO FREITAS SPINOLA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232797 Nº ORDEM:02.01.2008/022488 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:8772-0 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232799 Nº ORDEM:02.01.2008/022490 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:2259-2 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:B I ADM E PART S/C LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232773 Nº ORDEM:02.01.2008/022492 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:502493-6 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:B I ADM. E PART. S/C LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232776 Nº ORDEM:02.01.2008/022495 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:8772-0 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232801 Nº ORDEM:02.01.2008/022498 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:513882-4 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:BENEDICTO FRANCO PENTEADO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232610 Nº ORDEM:02.01.2008/022508 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:513842-0 JUIZO DEPREC:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:BENEDICTO FRANCO PENTEADO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232780 Nº ORDEM:02.01.2008/022509 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:513892-8 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:BENEDICTO FRANCO PENTEADO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232781 Nº ORDEM:02.01.2008/022510 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:7179-6 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:ELIZABETH MUNHOS FERREIRA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.232621 Nº ORDEM:02.01.2008/022519 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:513872-0 JUIZO DEPREC:SAF REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:BENEDICTO FRANCO PENTEADO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS

106.01.2008.003065-6/000000-000 - nº ordem 1571/2008 - Outros Feitos Não Especificados - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X EUDICLECIO ALVES DE LUCENA - Manifeste-se sobre contestação. Int. - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773 - ADV THIAGO DE SIQUEIRA COSCIA OAB/SP 262169

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 128/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial nº 129/2.008, os seguintes objetos: PARQUE DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO e INFORMÁTICA LTDA., para os itens 01 e 02. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Dezembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 129/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

Processo 053.05.005159-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Samuel Albuquerque de Melo - Fazenda Municipal de Caieiras e outro - Proc. 287/05 - (Providencie a FESP (Maria Beatriz de Biagi Barros - OAB. 95.700) a retirada da guia de levantamento nº 536/2008, em Cartório) - ADV: RENATA DE ABREU RIOS (OAB 216419/SP), RENATA DINIZ LAMIN (OAB 217261/SP), MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700/SP)
PROCESSO:278.01.2008.016271 Nº ORDEM:02.01.2008/012927 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:198.01.004426-7 JUIZO DEPREC:SAF - Setor de Anexo Fiscal EXEQUENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Executado:ELIZABETH MUNHOZ FERREIRA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
106.01.2007.003987-1/000000-000 - nº ordem 1164/2007 - Declaratória (em geral) - RS VISON SHOPPING VIDEO LTDA ME X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Fls. 71 - Ante todo o exposto, constata-se que é ilegal a cobrança de taxa de renovação de localização, de modo que JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como inexigível a cobrança objeto dos autos, assim como para condenar a requerida a devolver para a autora os valores pagos a título de taxa de renovação anual do alvará de licença e funcionamento - R$ 2.915,24, com juros de mora e correção monetária legais.. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista do advento da Lei nº 10.352/01, que acresceu o parágrafo 2º ao artigo 475, do Código de Processo Civil, deixo de sujeitar a presente sentença ao duplo grau de jurisdição necessário, tendo em vista que o valor do direito controvertido em questão não supera 60 salários mínimos. R. P. I. C. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV ROGÉRIO DOS SANTOS OAB/SP 183605 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327
106.01.2008.001390-6/000000-000 - nº ordem 759/2008 - Indenização (Ordinária) - MARCELO WEBBER DE OLIVEIRA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E OUTROS - Manifeste-se sobre contestação. Int. - ADV CELIO NONAKA OAB/SP 202059 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 127/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Dezembro de 2.009. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 135/08 OBJETO: Aquisição de copiadora digital simples, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 30/12/2008 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 29/12/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7147, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 09 de Dezembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)