Cidadania

106.01.2008.001813-8/000000-000 - nº ordem 970/2008 - Medida Cautelar (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL-CRESS-9ªREGIAO X MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Reitere-se o despacho de fls. 36, 1ª parte, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV JULIANO DE ARAÚJO MARRA OAB/SP 173211
106.01.2008.002630-3/000000-000 - nº ordem 1330/2008 - Mandado de Segurança - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - Fls. 46 - Com base nos fundamentos expostos, ratifico a liminare concedo a ordem,  determinando a entrega do veículo descrito na inicial a seu proprietário, assim como dos documentos apreendidos, independentemente do pagamento imediato da multa de R$  661,00, fixando multa diária de R$ 3.000,00 em casode descumprimento. 7. Dê-se ciência  àautoridade apontada como coatora, enviando-lhe cópia desta, para o devido cumprimento da decisão. 8. Oficie-se para a autoridade impetrada, de acordo com o artigo 11 da Lei 1.533/51. 9. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. 10. Custas na forma da lei. R.P.I.C. e Oficie-se. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV ROBERTO TEIXEIRA CARNEIRO OAB/SP 166610
106.01.2008.003063-0/000000-000 - nº ordem 1570/2008 - Outros Feitos Não Especificados - REINTEGRAÇÃO DE POSSE C PEDIDO DE LIMINAR - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X VALTERSON ALVES DOS SANTOS - Ciência a certidão “ decorreu o prazo legal sem manifestação do requerido”. INt. - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773
106.01.2002.004935-2/000000-000 - nº ordem 4184/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X LUIZ MARQUES DE FRANCA - Sentença de fls. 22: Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 21, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Levante-se3 a penhora, se houver. P.R.I.C. DR CLAUDIO SALVETTI D  ANGELO - JUIZ DE DIREITO. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV CARLOS FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 123154 - ADV ANA PIMENTEL DA SILVA OAB/SP 144558
106.01.2006.508542-0/000000-000 - nº ordem 14925/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X ROBERTO NOGUEIRA GONCALVES - Desp. de fls. 28: Defiro pelo prazo de 180 dias a suspensão. Após, intimese a exeqüente para prosseguimento. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941

Proc.: TC-015235/026/08. Órgão Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Diretoria Regional de Assistência Social da Grande São Paulo - Norte. Entidades Beneficiárias: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Caieiras, no valor de R$102.996,01; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Guarulhos, no valor de R$50.806,62 e Lar da Irmã Celeste de R$22.150,00. Assunto: Repasses Públicos ao Terceiro Setor. Valor: R$ 175.952,63. Exercício: 2007. Sentença: Fls. 46/47. EXTRATO DE SENTENÇA: Aprovo as comprovações das aplicações dos repasses públicos ao terceiro setor recebidos pelas Entidades, quitando os seus responsáveis.
 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 121/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 04 de Dezembro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

 

59 TC-030702/026/05 Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Científica Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. Autoridade que firmou os Instrumentos: Nevio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Objeto: Prestação de serviços de coleta e realização de exames laboratoriais. Em Julgamento: 4º e 5º Termos de Prorrogação celebrados em 22-09-06 e 22-09-08. Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo. Auditada por: GDF-8 - DSF-II. Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a todos interessados que analisando a impugnação apresentado pela licitante LINDE GASES LTDA., decidiu o seguinte: 1- Com relação ao descritivo dos cilindros, ficam descritos da seguinte forma: Previsão de utilização semanal: - 95 (noventa e cinco) cilindros com capacidade de volume entre 7 e 10 m3, confeccionados em Aço Carbono e capacidade de pressão entre 180 e 200 BAR. - 18 (dezoito) cilindros com capacidade de volume de 02 m3, confeccionados em Aço Carbono e capacidade de pressão de até 150 BAR. Haverá também recarga de cilindro próprio da Secretaria, com previsão para 02 (dois) cilindros com capacidade de volume de 01 m3, confeccionados em Alumínio de propriedade da Secretaria Municipal da Saúde, devendo ocorrer somente as recargas por parte da contratada. 2 – Quanto ao prazo de vigência do contrato: Realmente assiste razão uma vez que faltaram informações a cerca do prazo de contratação. Em função disso, ficam RETIFICADAS as cláusulas 8.3, do Edital e 7.2, da Minuta do Contrato, passando a ter a seguintes redações: “8.3 – A entrega será programada de acordo com a solicitação do setor requisitante, durante um período de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, podendo esse prazo ser prorrogado em havendo necessidade da Administração e a concordância da contratada.” “7.2 – O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, podendo, o prazo, ser prorrogado, caso haja necessidade da Administração e concordância da contratada.” Em função da revisão, fica excluída a cláusula 7.2 do Edital. Por final, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal da Saúde, ficam alteradas as quantidades estimadas, passando de 20.000 m3, para 10.000 m3 Assim, ficam RETIFICADAS, as quantidades constantes dos Anexos I e II, passando a constar a quantidade de 10.000 m3 Fica RETIFICADA, também, o valor estimado constante da cláusula 09, do Edital, bem como do Termo de Referência constante do Anexo II , passando a ser R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais). Ficam RATIFICADAS todas as demais cláusulas previstas no Edital e seus Anexos. Em conseqüência, fica re-designada a data para entrega, abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão Presencial para o dia 17 de Dezembro de 2.008 às 09:00h. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 03 de Dezembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 131/08 OBJETO: Aquisição de bonecas de pano, fantoches e demais brinquedos em tecido, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 17/12/2008 às 14:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 16/12/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 03 de Dezembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL Dispensa de Licitação Ratifico a Dispensa de Licitação para aquisição de fitas reagentes com concessão de uso gratuito de monitores para verificação de glicemia capilar, por meio de Ata de Registro de Preços nº 50/07, originada da Secretaria de Estado da Saúde, conforme requisição de compras n° 22906/2008, no valor de R$52.800,00 (cinqüenta e dois mil e oitocentos reais), a favor da empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, com supedâneo no parecer Jurídico desta Municipalidade com fundamento no § 1º do Artigo 2º da Lei 10.191/2001, tudo conforme Processo Municipal nº 8650/2008. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 01 de Dezembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - Prefeito Municipal (A debitar)

PROCESSO:106.01.2008.004501 Nº ORDEM:01.02.2008/002357 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE:JOAO ALVES FERREIRA ADVOGADO:178263/SP - CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO Requerido:PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS VARA:2ª. VARA JUDICIAL
 

 

CGC/MF: 007.453.744/0001-00 Enquadramento: Art. 87, Inciso III da Lei 8.666/93 - Suspensão Temporária/Impedimento de Contratar Período: Início: 28/07/2008 Término: 28/07/2010 Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras Empr. Apenada: Anan Arquitetura e Engenharia Ltda.
 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 122/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 1º de Dezembro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. NOVEMBRO III
CONTRATO n.º 435/08 Data : 14/11/08 CONTRATADO : CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo para conclusão dos serviços - PM n.º 9011/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 436/08 Data : 18/11/08 CONTRATADO : ANA FERREIRA VIANA DE LIMA OBJETO : Termo de permissão de uso – Decreto n.º 6152/08 e PM n.º 3480/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 437/08 Data : 18/11/08 CONTRATADO : ELIEGE DE OLIVEIRA SILVA OBJETO : Termo de permissão de uso – Decreto n.º 6153/08 e PM n.º 3480/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 438/08 Data : 21/11/08 CONTRATADO : ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA OBJETO : Termo de concessão de uso –PM n.º 7015/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 439/08 Data : 21/11/08 CONTRATADO : OLERINDA OLIVEIRA MOREIRA OBJETO : Termo de concessão de uso –PM n.º 1177/06 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 440/08 Data : 21/11/08 CONTRATADO : DIANA FERREIRA SILVA OBJETO : Termo de concessão de uso–PM n.º 428/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 441/08 Data : 21/11/08 CONTRATADO : BENEDITO FERNANDES RIBAS OBJETO : Termo de concessão de uso –PM n.º 8420/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 442/08 Data : 21/11/08 CONTRATADO : MAGNOLIA XAVIER DOS SANTOS OBJETO : Termo de concessão de uso –PM n.º 7416/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 443/08 Data : 21/11/08 CONTRATADO : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA OBJETO : Termo de concessão de uso –PM n.º 5911/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 444/08 Data : 21/11/08 CONTRATADO : ANDREIA APARECIDA FRANCO OBJETO : Termo de concessão de uso –PM n.º 7501/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 445/08 Data : 21/11/08 CONTRATADO : JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS OBJETO : Termo de concessão de uso –PM n.º 7923/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 446/08 Data : 21/11/08 CONTRATADO : SOLANGE DAS GRAÇAS NASCIMENTO OBJETO : Termo de concessão de uso –PM n.º 5910/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 447/08 Data : 21/11/08 CONTRATADO : DORIVAL JESUS DOS SANTOS OBJETO : Termo de concessão de uso –PM n.º 6255/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 448/08 Data : 21/11/08 CONTRATADO : MARIA ZILDA DE LIMA OBJETO : Termo de concessão de uso–PM n.º 7880/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 449/08 Data : 25/11/08 CONTRATADO : LEVIG ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de obras complementares –PM n.º 8709/08 Valor : R$ 13.472,47 Modalidade : x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de novembro de 2008 Maria Helena de A F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

EDITAL DE CITAÇÃO DE CARLOS ALBERTO PADOVANI, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS MOVE CONTRA SO FITAS INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA -PROC. Nº 980/99. -PRAZO DE 30 DIAS. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa especialmente a executada acima mencionada, Certidão da Dívida Ativa nº 80 6 99 068432-60- do (s) exercício (s) de 1999 referente à DÍVIDA FISCAL, no valor de R$ 630,40 em 13/05/98 que será atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, acrescidos de honorários e custas processuais. Assim, é expedido o presente edital para CITAR CARLOS ALBERTO PADOVANI,que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de cinco (5) dias, efetue o pagamento do débito ou ofereça bens à penhora, sob pena de penhora de bens suficientes para integral satisfação da dívida, prazo contado a partir do decurso do prazo desse edital. Será o presente edital publicado e afixado na forma da Lei
EDITAL DE CITAÇÃO DE EDWARD PAN HWEI TI PAN, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA DE CAIEIRAS MOVE CONTRA EDWARD PAN HWEI TI PAN - PROC. Nº314/98 .PRAZO DE 30 DIAS. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa especialmente a executada acima mencionada, Certidão da Dívida Ativa nº 4344-6543-6856 do (s) exercício (s) de 1194/1996 referente à DÍVIDA FISCAL, no valor de R$ 853,00 em 13/05/1998 que será atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, acrescidos de honorários e custas processuais. Assim, é expedido o presente edital para CITAR EDWARD PAN HWEI TI PAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de cinco (5) dias, efetue o pagamento do débito ou ofereça bens à penhora, sob pena de penhora de bens suficientes para integral satisfação da dívida, prazo contado a partir do decurso do prazo desse edital. Será o presente edital publicado e afixado na forma da Lei.
EDITAL DE CITAÇÃO DE HELENA RAIMUNDA DE ARAUJO E PAULO JOSÉ DE ARAÚJO na pessoa de seu representante legal, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS MOVE CONTRA HELENA RAIMUNDA DE ARAUJO E PAULO JOSÉ DE ARAÚJO na pessoa de seu representante legal S -PROC. Nº1881/03- PRAZO DE 30 DIAS. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa especialmente a executada acima mencionada, Certidão da Dívida Ativa nº 5555-6940-9970 -do (s) exercício (s) de 1998-2000 referente à DÍVIDA FISCAL, no valor de R$ 771,54 em 21/08/03 que será atualizar monetariamente até o efetivo pagamento, acrescidos de honorários e custas processuais. Assim, é expedido o presente edital para CITAR HELENA RAIMUNDA DE ARAUJO E PAULO JOSÉ DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de cinco (5) dias, efetue o pagamento do débito ou ofereça bens à penhora, sob pena de penhora de bens suficientes para integral satisfação da dívida, prazo contado a partir do decurso do prazo desse edital. Será o presente edital publicado e afixado na forma da Lei.
EDITAL DE CITAÇÃO DE IVOTURUCAIA EMPR. IMOB. LTDA na pessoa de seu representante legal, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS MOVE CONTRA IVOTURUCAIA EMPR. IMOB. LTDA na pessoa de seu Representante legal S -PROC. Nº 980/97 - PRAZO DE 30 DIAS. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa especialmente a executada acima mencionada, Certidão da Dívida Ativa nº 1783-2795-2689-do (s) exercício (s) de 1994/1996 referente a DÍVIDA FISCAL, no valor de R$ 630,00 em 23/12/1997 que será atualizar monetariamente até o efetivo pagamento, acrescidos de honorários e custas processuais. Assim, é expedido o presente edital para CITAR IVOTURUCAIA EMPR. IMOB. LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de cinco (5) dias, efetue o pagamento do débito ou ofereça bens à penhora, sob pena de penhora de bens suficientes para integral satisfação da dívida, prazo contado a partir do decurso do prazo desse edital. Será o presente edital publicado e afixado na forma da Lei.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MARIA ESMERIA BERNARDES, na pessoa de seu representante legal, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS MOVE CONTRA MARIA ESMERIA BERNARDES, na pessoa de seu representante legal - PROC. Nº 1153/96- PRAZO 30 DIAS. FAZ SABER a MARIA ESMERIA BERNARDES, na pessoa de seu representante legal , que nos autos de Execução Fiscal na Rua Campo, Bonito, lote 92,da quadra G do Jardim Planalto, na localidade denominadoBairro Alto , no distrito de caieiras com 20,00m de frente para a referida Rua48,00m do lado direito, onde confronta com o lote 91;43,50m do lado esquerdo,onde confronta com área livre do loteamento; e 20,00m , nos fundos, em uma linha quebrada de dois segmentos medindo respectivamente 6,00m e 14,00m, encerrando a área de 919,00m² ,e, Assim sendo e, encontrando-se o executado(a) MARIA ESMERIA BERNARDES, em lugar ignorado, foi determinado à intimação da penhora, por edital, para que no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá após o decurso do prazo de trinta dias do presente edital, ofereça Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a ação até final arrematação do imóvel penhorado, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos constantes do processo. Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ROBERTO HADDAD E SEVOR URBANIZADORA S.A , na pessoa de seu representante legal, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS MOVE CONTRA ROBERTO HADDAD E SEVOR URBANIZADORA S.A, na pessoa de seu representante legal - PROC. Nº 464/98- PRAZO 30 DIAS. FAZ SABER a ROBERTO HADDAD E SEVOR URBANIZADORA S.A, na pessoa de seu representante legal , que nos autos de Execução Fiscal requerida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, procedeu-se à penhora do seguinte imóvel:LOTE 344- QUADRA O PARQUE SANTA INES- CAIEIRAS- com a área de 460,00m², medindo 10,00m, de frente para a rua 06; 31,00m, do lado direito confrontando com o lote 343;27,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 345; e 23,00m, nos fundos confrontando com os lotes 372,373 e 374.,e, Assim sendo e, encontrando-se o executado(a) ROBERTO HADDAD E SEVOR URBANIZADORA S.A, em lugar ignorado, foi determinado à intimação da penhora, por edital, para que no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá após o decurso do prazo de trinta dias do presente edital, ofereça Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a ação até final arrematação do imóvel penhorado, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos constantes do processo. Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei.
198.01.1996.003050-8 - Ordem 107/96 - Anulatório de Cobrança de ISSQN - SINALISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ..x.. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - Vistos. Aguarde-se por mais cinco dias, providências por parte do(a) autor(a), para prosseguimento. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. ADV. VALDEMAR JOSÉ HENRIQUE - OAB/SP 71.237 - ADV. RUBENS GONÇALVES FRANCO - OAB/SP 64.125.