Cidadania

Processo: TC 030160/026/08 Órgão Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Exercício: 2007 Pela r. Sentença de 19/09/08, publicada no DOE de 04/10/08, foram julgadas regulares, pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Dr. Edgard Camargo Rodrigues, as prestações de contas referentes aos auxílios/subvençãoões/contribuições concedidos às entidades abaixo relacionadas, tendo sido quitados os respectivos responsáveis: Entidade Valor APAE de Caieiras 70.000,00; Hospital Espírita Fabiano de Cristo 1.000.00; Assoc. Def. Físicos e Visuais de Caieiras 5.000,00; Fundação Vó Ambrozina 60.000,00; Igreja O Templo de Jesus 25.000,00; Assoc. Prima 25.000,00; Assoc. Mulheres de Caieiras 10.000,00; Amigos da Fanfarra de Caieiras 15.000,00; Grupo Espírita Fraternidade 1.000,00; Total: 212.000,00.

EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 016/08 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação na Unidade Mista de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Postos Médicos, Canil Municipal, Almoxarifado da Saúde e veículos, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: até as 09:00h do dia 31/12/08 DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 31/12/08 às 09:10h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00h às 17:00h, ao preço de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o dia 30/12/08. Maiores informações pelo telefone (11) 4442-7733, no horário das 12:00h às 17:00h. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Novembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)

198.01.1998.002975-0/000000-000 - nº ordem 817/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X VALDEMAR FREIRE ROCHA E OUTROS - Regiularmente intimada a emendar a inicial, a parte não se manifestou, motivoi pelo qual JULGO EXTINTO o presente feito, por comando do art. 267, inciso I e III do C.P.C. Tratando-se de incidente que não foi sequer recebido, não há sucumbência. Prossiga-se nos autos principais. PRI. ADV. DR. MARINA OEHLING GELMAN - OAB Nº 150.933 - ADV. DR. PRISCILA RODRIGUES - OAB Nº 224.300. - ADV DIONE FRIZZARINI SACOMAN OAB/SP 176686 - ADV MARINA OEHLING GELMAN OAB/SP 150933 - ADV PRISCILA RODRIGUES OAB/SP 224300
106.01.2008.003293-0/000000-000 - nº ordem 1687/2008 - Medida Cautelar (em geral) - JOAO ALVES FERREIRA X CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - Fls. 49 - Vistos. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o pedido de desistência formulado pela Requerente às fls. 48, destes autos de MEDIDA CAUTELAR movida por JOÃO ALVES FERREIRA contra CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, PROCESSO Nº 1687/08. Em Conseqüência, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado expedido, independentemente de cumprimento. Anote-se no sistema. P.R.I. Recolhidas as custas, arquivem-se oportunamente, com as cautelas de estilo. - ADV HERMANO ALMEIDA LEITAO OAB/SP 91910 - ADV ADRIANA MANÇANARES FERREIRA OAB/SP 258013

PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2.008 C O M U N I C A D O A Senhora Pregoeira Municipal de Caieiras, faz saber a todos os interessados que alterou as datas do Pregão Presencial nº 125/2.008, ficando da seguinte forma: O edital estará à disposição para aquisição até o dia 04 de Dezembro de 2.008. A data de realização e abertura dos envelopes do Pregão Presencial passa a ser: até as 14:00 horas do dia 05 de Dezembro de 2.008. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Novembro de 2008. Renata Mucelini Turbuk - Prefeito Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 130/08 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento do Pronto Socorro para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 11/12/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 10/12/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Novembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar) (27) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a todos interessados que tendo em vista a impugnação apresentado pela licitante LINDE GASES LTDA., considerando a relevância de seu conteúdo, resolveu S U S P E N D E R por prazo indeterminado a abertura da Sessão do Pregão Presencial nº 123/2.008, até que seja analisada a impugnação. Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão Presencial no dia 28 de Novembro p.f, até decisão final. Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Novembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal (A debitar)

108.01.2006.000091-6/000000-000 - nº ordem 88/2006 - Consignatória (em geral) - CLAUDIO JOSÉ D’ AGOSTINHO X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E OUTROS - Fls. 144 - CERTIFICO e dou fé que os autos encontram-se desarquivados em Cartório, pelo prazo de 30 dias, aguardando manifestação sendo certo que no silêncio, , voltarão ao arquivo sem prévio aviso. - ADV LEONARDO TUZZOLO PAULINO OAB/SP 193266 - ADV GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI OAB/SP 105125 - ADV FIDELIA MARIA ROCHA OAB/SP 127503 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327 - ADV CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE OAB/SP 148168

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 128/08 OBJETO: Aquisição de cofre com blindagem de concreto, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 10/12/2008 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 09/12/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 25 de Novembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 129/08 OBJETO: Aquisição de mapa do Brasil e do Estado de São Paulo, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 10/12/2008 às 15:30h. Para envio do edital via email será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 09/12/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 25 de Novembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)

106.01.2001.001864-1/000000-000 - nº ordem 1962/2001 - Declaratória (em geral) - EDILSON MARCOS TARGA PEREIRA X NEVIO LUIZ ARANHA DARTORA /PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E OUTROS - Autos 1962/2001 Tendo em vista os documentos acostados às fls. 359/374, defiro pedido, cancelando-se a audiência designada para o dia 27/11/2008. Intimese o patrono do autor para esclarecer a partir de que data estará restabelecida sua saúde para nova designação de audiência. Int. Publique-se com urgência. - ADV BENJAMIM DO NASCIMENTO FILHO OAB/SP 114524 - ADV OSWALDO CORREA LEITE FILHO OAB/SP 57580 - ADV ALBERTO LOPES MENDES ROLLO OAB/SP 20893 - ADV ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO OAB/SP 153769

CONTRATO n.º 428/08 Data : 14/11/08 CONTRATADO : SEBASTIÃO GOMES RAIMUNDO OBJETO : Termo de permissão de uso - Decreto n.º 6149/08 - PM n.º 7637/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 429/08 Data : 14/11/08 CONTRATADO : MARISA DOMINGUES OBJETO : Termo de permissão de uso - Decreto n.º 6150/08 - PM n.º 7637/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 430/08 Data : 14/11/08 CONTRATADO : JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA OBJETO : Termo de permissão de uso - Decreto n.º 6144/08 - PM n.º 8657/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 431/08 Data : 14/11/08 CONTRATADO : MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA OBJETO : Termo de permissão de uso - Decreto n.º 6143/08 - PM n.º 6891/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 432/08 Data : 14/11/08 CONTRATADO : ISAC NATANAEL DA SILVA OBJETO : Termo de permissão de uso - Decreto n.º 6148/08 - PM n.º 6259/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 433/08 Data : 14/11/08 CONTRATADO : DENEVAL MORAIS DOS SANTOS OBJETO : Termo de permissão de uso - Decreto n.º 6147/08 - PM n.º 6229/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 434/08 Data : 14/11/08 CONTRATADO : CONSTRUTORA NIGOSKY & NIGOSKY LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo - PM n.º 8790/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 24 de novembro de 2008 Maria Helena de a F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2.008 PROCESSO MUNICIPAL N.º 6.450/2.008 R e V o G a Ç Ã O O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caieiras faz saber a todos os interessados que, com fundamento no Artigo 49 da Lei 8.666/93, por razões de interesse público constante do Auto do Processo Municipal nº 6.450/2.008, resolveu R e V o G a R o Pregão Presencial n º 099/2.008. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, com base na alínea “c” do Artigo 109, da Lei 8.666/93. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 21 de Novembro de 2.008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL - (A debitar)

PROC: 1636/2007 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARTES: CONENG ENGENHARIA LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA VISTO: A prefeitura municipal de Caieiras, citada a fls. (155/v), deixou de apresentar embargos À execução nos termos do artigo 730 do CPC ( fls. 156. Homologo por sentença o calculo apresentado pelo exeqüente Paulo Sérgio Cury ( fls. 150), para que produza seus regulares efeitos de direito. Expeça-se oficio requisitório de precatório ao Exmo. Presidente do tribunal de justiça ( CF, artigo 100, CPC, artigo 730, I e II). Após aguarde-se o pagamento da indenização. Int-se. ADV. DRº PAULO SERGIO CURY OAB/SP 60.984 E DRº RUBENS GONÇALVES FRANCO OAB/SP 64.125 E DRº MARCO ANTONIO DONÁRIO OAB/SP 144.773 E DRº CAIO ALEXANDRE ZENUN OAB/SP E .DR.MARCO ANTONIO DONARIO OAB 114.420 TANIA MARIA PINTO ROSSI ROMANATO OAB 147.453 - ANTONIO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA OAB 232.393 OLAVO FRANÇOSO OAB 148.137 DIOGO RAIS RODRIGUES MOREIRA OAB 220.387 E ADV.DRA. REGINA MARIA ROSADA PANTANO OAB.147.358 E ADV.DR.ANTONIO CAVALHEIRO OAB.118.285 E ADV.DR.ANTONIO VALDIR GOMES JUNIOR OAB.246.853 E ADV.DRA.ILZA CRISTINA NOGUEIRA OAB.242.603 E ADV.DR.ALESSANDRO EDUARDO MARTINS OAB.206.386
106.01.2008.002194-3/000000-000 - nº ordem 303/2008 - Mandado de Segurança - ASSOCIAÇAO PAULISTA DE MEDICINA X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Fls. 174 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. CONCEDO a segurança para que a autoridade coatora conceda à impetrante o desconto de 50% (cinqüenta por cento) no pagamento do IPTU, exercício 2008. Custas “ex lege”. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do Superior Tribunal de Justiça). P.R.I.C. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV FRANCINE CURTOLO ACAYABA DE TOLEDO OAB/SP 185480 - ADV ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO OAB/SP 167922 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

PROCESSO:106.01.2008.004236 Nº ORDEM:01.02.2008/002222 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:WALTER AUGUSTO ROSA MALERBA ADVOGADO:118540/SP - EVANI DA SILVA OLIVEIRA Requerido:PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS VARA:2ª. VARA JUDICIAL

Expediente: TC 41316/026/08 Interessado: Prefeitura Municipal de Caieiras Advogado(S): Arthur Luis Mendonca Rollo Relator: Antonio Roque Citadini Tip: Representação
Expediente: TC-40009/026/08 – referente ao Processo TC- 036120/026/07 Contratante: Prefeitura de Caieiras. Contratada: Viação Cidade de Caieiras Ltda. Objeto: aquisição de vale transporte (passes) comuns e escolares. Em exame: inexigibilidade de licitação (art. 25, I, da Lei nº 8.666/93) e notas de empenho de 16/07/07 (nºs 2472 a 2489). Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora – Prefeito. Advogado: Arthur Luis Mendonça Rollo – OAB/SP nº 153.769. Assunto: requerimento de prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias para oferecimento de justificativas. Para cumprimento do Despacho de fls. 222, defiro prazo de 15 (quinze) dias.