Cidadania

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Dispensa de Licitação Ratifico a Dispensa de Licitação para Contratação de emergência com empresa especializada para realização de exames radiológicos, com fornecimento de mão de obra e material de consumo, em favor da empresa CLINIMAGEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RADIOLOGIA E ULTRASONOGRAFIA LTDA., com supedâneo no parecer Jurídico desta Municipalidade com base no Inciso IV do Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no valor total estimativo de R$ 77.046,84 (Setenta e sete mil, quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), tudo conforme Processo Municipal nº 8449/2008. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Novembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - Prefeito Municipal (A debitar)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2.008 PROCESSO MUNICIPAL N.º 6.450/2.008 R e V o G a Ç Ã O O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caieiras faz saber a todos os interessados que, com fundamento no Artigo 49 da Lei 8.666/93, por razões de interesse público constante do Auto do Processo Municipal nº 6.450/2.008, resolveu R e V …

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630.466.5/3 - FRANCO DA ROCHA - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): MARIZA CARVALHO RABELO BARRICHELLO (E OUTRO) - NÃO CONHECERAM DO RECURSO OFICIAL E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DA MUNICIPALIDADE, V. U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002006236 C/ 5 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$110,28 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 352/2008 DO STF). - ADV(S): MARIA FERNANDA RICCIARELLI MELO E RUBENS GONÇALVES FRANCO - SALA:341.

PROC: 1636/2007 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARTES: CONENG ENGENHARIA LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA VISTO: A prefeitura municipal de Caieiras, citada a fls. (155/v), deixou de apresentar embargos À execução nos termos do artigo 730 do CPC ( fls. 156. Homologo por sentença o calculo apresentado pelo exeqüente Paulo Sérgio Cury ( fls. 150), para q…

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106.01.2005.000588-3/000000-000 - nº ordem 347/2005 - Outros Feitos Não Especificados - DESAPROPRIAÇAO POR UTILIDADE PUBLICA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X GREGORIO IGNACIO G SANCHES - Fls. 186 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente “AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA”, com fundamento no art. 27 do Decreto-lei 3.365, de 21.06.1941, e declaro incorporado ao patrimônio público do MUNICÍPIO DE CAIEIRAS o imóvel descrito na inicial, situado na Rua Alice, Área A-2, Sítio Ribeirão ou Sítio dos Abreus ou Borda da Mata, Caieiras, mediante o pagamento de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da avaliação até o efetivo pagamento (levantamento), e acrescidos de juros compensatórios de 1% (um por cento) ao mês (Súmula 618 do Colendo Supremo Tribunal Federal, c.c. ADIn n.º 2.332-2, cuja liminar suspendeu a vigência do disposto no caput do art. 15-A do diploma, inserido pela MP 2.183-56/2001) sobre o preço finalmente fixado para o imóvel, a partir da imissão na posse, até o efetivo pagamento (levantamento), se o caso (aparentemente, a imissão se deu posteriormente ao levantamento). Juros de mora, se o caso, nos termos do disposto no art. 15-B do Decreto-lei n.º 3.365/41, não prevalecendo a Súmula n.º 70 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Condeno a Requerente no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da diferença entre o montante inicialmente ofertado e o apurado, ambos corrigidos monetariamente, e com o acréscimo dos juros cabíveis (Súmula n.º 414 do C. STJ, Súmula n.º 617 do Colendo Supremo Tribunal Federal), destacando-se que o constante do § 1.º do art. 27 do Diploma de Desapropriação também foi suspenso na ADIn n.º 2.332-2. Eventuais isenções deverão ser observadas. Satisfeito o preço, esta sentença servirá de título hábil para a transferência do domínio à Expropriante, expedindo-se carta de adjudicação. O levantamento do preço deverá ocorrer nos moldes legais. Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, se o caso. P.R.I.C. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773 - ADV JOSE CLAUDIO CURIONI OAB/SP 138207

PROCESSO:106.01.2008.004236 Nº ORDEM:01.02.2008/002222 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:WALTER AUGUSTO ROSA MALERBA ADVOGADO:118540/SP - EVANI DA SILVA OLIVEIRA Requerido:PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS VARA:2ª. VARA JUDICIAL

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Tribunal de Contas

Expediente: TC 41316/026/08 Interessado: Prefeitura Municipal de Caieiras Advogado(S): Arthur Luis Mendonca Rollo Relator: Antonio Roque Citadini Tip: Representação
Expediente: TC-40009/026/08 – referente ao Processo TC- 036120/026/07 Contratante: Prefeitura de Caieiras. Contratada: Viação Cidade de Caieiras Ltda. Objeto: aquisição de vale transporte (passe…

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EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2008 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 014/08 OBJETO: Contratação de serviços especializados com fornecimento de mão de obra e material de consumo para realização de exames Radiológicos, com os respectivos laudos. MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: Até as 9:00h do dia 29/12/2008 DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 29/12/2008 às 09:10h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00h às 17:00h, ao preço de R$ 50,00 (Cinqüenta reais), até o dia 23/12/2008. Maiores informações pelo telefone 4442- 7733 de 2ª a 6ª das 12:00h às 17:00h. Não enviamos editais, por fax, e-mail e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais 18 de Novembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 015/08 OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO, à pessoas jurídicas de direito privado, de 04 (quatro) áreas públicas localizadas na ZUD-81 e situadas no Jardim Virgínia, Município de Caieiras-SP, conforme Lei Municipal nº 3.568, de 15 de julho d…

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Tribunal de Contas

EXPEDIENTE: TC-041316/026/08 PROCESSO: TC-027826/026/06 INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS. ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO. Distribua-se como Recurso Ordinário, de acordo com a proposta do GTP.

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EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 122/08 OBJETO: Aquisição de medicamentos, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 28/11/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 27/11/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Novembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 123/08 OBJETO: Aquisição de oxigênio medicinal gasoso para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 28/11/2008 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: li…

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PROC: 2267/2006 DESAPROP E INDENIZAÇÃO P/ APOSS ADM PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X ADRIANO GARCIA NETO E OUTROS VISTOS: Manifeste-se o expropriado no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. Int-se. ADV. DRº EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO OAB/SP 131.655 E DRº JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR OAB/SP 93.266 E DRº ERNESTO RUIZ TRUJILLO OAB/SP 11.624 E DRº ROBERTO SORROCHE OAB/ SP 29.327 E DRA. MARIA FERNANDA RICCIARELLI MELO OAB. 111.107 E ADV. DR. EDUARDO SATRAPA OAB.182.327 E ADV DR. FRANCISCO CARLOS LUPIANHA OAB.120.209 E ADV. DR. ROMEU DE GODOY FILHO OAB 144.941 E ADV. DR. WAGNER GALERA OAB.144.773 E ADV. DR. ARTHUR LUIZ MENDONÇA OAB. 153.769 E ADV. DRA. GEIZA GISLEIDE DA SILVA OAB. 180.343 E ADV. DR. ROBERTO TEIXEIRA CARNEIRO OAB. 166.610

106.01.1999.003551-1/000001-000 - nº ordem 729/2007 - Execução Fiscal (em geral) - Exceção de Pré-Executividade - DERSA - DESENV RODOVIÁRIO S/A X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Tópico final da r. sentença de fls. 27/28: “Assim, nego provimento aos embargos, mantendo-se a decisão tal como foi lançada.P.R.I. ERICA MIDORI SANADA - JUIZA DE DIREITO.” - A…

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Tribunal de Contas

/026/07; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS; CONTRATO; FRIDEL FRIGORIFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA; 2007;

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814.673-5/9 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. CORREA VIANNA - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. ALVES BEVILACQUA E SAMUEL JÚNIOR. - ADV(S): EDUARDO DE MELLO E EDUARDO NELSON CANIL REPLE.

106.01.2007.001806-4/000000-000 - nº ordem 1175/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ZELIA MENDES FERNANDES X CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - Fls. 91 - Diante o exposto e de todo o mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de julgá-la procedente e condenar a ré, CÂMARA MUNI…

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/08 PROCESSO Nº. 8232/2008 TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO A Pregoeira do Município de Caieiras, faz saber a todos os interessados, que atendendo ao pedido de esclarecimento da empresa ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, resolve excluir algumas exigências da Cesta de Natal no que diz respeito ao “anexo I” do edital quanto ao produto PANETONE onde deverá será desconsiderada a exigência dos ingredientes leite em pó, ovos e gema de ovos. Em função da modificação os ingredientes exigidos para o item PANETONE passam a ser os seguintes: 02 unidades de Panetone - Contendo basicamente farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, uvas passas, frutas cristalizadas, gordura vegetal, aromatizantes e conservadores. Composição centesimal em porção de 80g: valor energético até 311 kcal Carboidratos ate 47g, proteínas até 7,2g, gorduras totais até 13g, gorduras saturadas até 5g, gorduras trans até 3,7g, fibra alimentar até 3,2g, sódio até 160mg. Embalagens com 500kg Em função das alterações fica re-designada a data para entrega, abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão para o dia 27 de Novembro de 2.008 às 14:00 horas. Os demais termos constantes do edital ficam ratificados. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Novembro de 2.008. Mônica Corradini Nunes - Pregoeira Municipal (A debitar)

PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/08 PROCESSO Nº. 8232/2008 TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO A Pregoeira do Município de Caieiras, faz saber a todos os interessados, que atendendo ao pedido de esclarecimento da empresa ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, resolve excluir algumas exigências da Cesta de Natal no que diz respeito ao “anexo I” do edital quanto ao …

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Tribunal de Contas

EXPEDIENTE: TC-040302/026/08 INTERESSADA: SR. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS ASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIA DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APURAR O FURTO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Encaminhe-se o presente expediente ao Conselheiro Antonio Roque Citadini, relator das Contas de 2008 da Prefeitura Municipal de Caieiras, para as me…