Cidadania

833.133-5/4 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - REL. DES. RODRIGO ENOUT - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): ANTÔNIO FERREIRA CLEMENTE - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. - ADV(S): ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO E NELSON DOS SANTOS.
833.148-5/2 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - REL. DES. RODRIGO ENOUT - APTE(S): ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. - ADV(S): FERNANDO ACAYABA DE TOLEDO E ALESSANDRO PICCOLO ACAYABE E WAGNER GALERA.
106.01.2008.000853-7/000000-000 - nº ordem 127/2008 - Mandado de Segurança - ALVARO QUINCOCES SAGASTI X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Fls. 63 - Diante o exposto e de todo o mais que dos autos consta, DENEGO A SEGURANÇA postulada por ALVARO QUINCOCES SAGASTI, ficando revogada a liminar anteriormente concedida. A impetrante arcará com as custas e despesas processuais. Observe-se, se o caso, a Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios nos termos da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV DENISE PASTRO DE SOUZA OAB/SP 219071

SP X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Sentença de fls. 19:” Tendo em vista a petição de fls. JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 267 § 1º do C.P.C. - DR. CLAUDIO SALVETTI D’ANGELO - JUIZ DE DIREITO.” - ADV PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO OAB/SP 132302

CGC/MF: 007.453.744/0001-00 Enquadramento: Art. 87, Inciso III da Lei 8.666/93 - Suspensão Temporária/Impedimento de Contratar Período: Início: 28/07/2008 Término: 28/07/2010 Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras Empr. Apenada: Anan Arquitetura e Engenharia Ltda.

Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 90.192/08 - 2 vol. - 1Apensos/anexos nº de origem: 01/99 e 06/99 Caieiras Interessados: Prefeitura Municipal de Caieiras Assunto: Apuração de eventual invasão de terreno público

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/08ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 121/08 OBJETO: Aquisição de cesta de natal, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 13/11/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 12/11/2008. Maiores informações pelo telefone 4442- 7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 31 de Outubro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE FRANCISCO MUNHOZ FILHO, na pessoa de seu representante legal, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS MOVE CONTRA FRANCISCO MUNHOZ FILHO, na pessoa de seu representante legal - PROC. Nº1017/94- PRAZO 30 DIAS. FAZ SABER a FRANCISCO MUNHOZ FILHO, na pessoa de seu representante legal, que nos autos de Execução Fiscal requerida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, procedeu-se à penhora do seguinte imóvel: UM IMÓVEL, com frente para a Rua Tremembé, onde mede 17,00m, da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, mede 75,00m, confrontando com o lote 29; do lado esquerdo mede 93,00m, confrontando com a Viela 80; nos fundos mede 37,00m, confrontando com os lotes 31 e 32, perfazendo uma área total de 2.038,00m², e, Assim sendo e, encontrando-se o executado (a) FRANCISCO MUNHOZ FILHO, em lugar ignorado, foi determinado à intimação da penhora, por edital, para que no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá após o decurso do prazo de trinta dias do presente edital, ofereça Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a ação até final arrematação do imóvel penhorado, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos constantes do processo. Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei.
106.01.2008.001075-9/000000-000 - nº ordem 596/2008 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Fls. 1008/1011 - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na demanda ajuizada contra a MUNICIPALIDADE DE CAIEIRAS. Custas e despesas na forma da lei. R. P. I. C. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941

/026/06 Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Soebe Construção e Pavimentação Ltda. Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação, Ordenador da Despesa e Autoridade que firmou o Instrumento: Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Objeto: Aquisição de 11.000 (onze mil) toneladas de concreto asfáltico pré-usinado a quente, faixa 3 da PMSP. Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 28-07-06. Valor – R$1.099.780,00. Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, pelo Conselheiro Fulvio Julião Biazzi, publicada em 01-06-07. Advogado: Arthur Luis Mendonça Rollo. EMENTA: O critério de julgamento previsto no edital que levou em conta a distância entre a Prefeitura e a usina, como fator de cálculo na fórmula do custo final do produto configurou- se restritivo ao certame. Concorrência e o Contrato: Julgados Irregulares. Vistos, relatados e discutidos os autos. Acorda a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 21 de outubro de 2008, pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Presidente e Relator, e Robson Marinho, bem como pelo do Substituto de Conselheiro Olavo Silva Júnior, à vista do contido no voto juntado aos autos e, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, julgar irregulares a concorrência e o contrato decorrente de fls.188/191, bem como ilegal o ato determinativo das despesas, aplicando-se à espécie o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Fixou, ainda, o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da expiração do prazo recursal, para que o responsável informe a esta Corte de Contas acerca das medidas adotadas em virtude da presente decisão. Transcorrido o prazo recursal, bem como aquele fixado para a adoção das medidas cabíveis, cópias de peças dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público, para as providências de sua alçada. Fica autorizada vista e extração de cópias dos autos aos interessados, no Cartório do Conselheiro Relator, observadas as cautelas legais.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a todos interessados que tendo em vista o pedido de esclarecimento apresentado pela licitante PAPER BRINK MATERAIS EDUCATIVOS LTDA EPP., considerando a relevância de seu conteúdo, resolveu S U S P E N D E R por prazo indeterminado a abertura da Sessão do Pregão Presencial nº 117/2.008, até que seja analisada o pedido de esclarecimento. Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão Presencial no dia 31 de Outubro p.f, até decisão final. Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 30 de Outubro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk Pregoeira Municipal (A debitar)

106.01.2006.001841-7/000000-000 - nº ordem 1214/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - EQUIBRAS BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS E LAMINADOS LTDA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Fls. 220 - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido que EQUIBRAS BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS E LAMINADOS LTDA formulou em face do MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, apenas e tão somente para reconhecer a ilegalidade do lançamento efetuado em 2003 (fls. 34/37) e, em conseqüência, extingo a ação com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, custas, despesas processuais e honorários advocatícios serão proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes (artigo 21, do Código de Processo Civil). P.R.I.C. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV ANTONIO GERALDO CONTE OAB/SP 82695 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

CONTRATO n.º 401/08 Data : 30/05/08 CONTRATADO : GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Departamento de Estrada de Rodagem OBJETO : Termo de convênio n.º 4158/08 - execução de obras e serviços de recuperação da estrada de Santa Inês Valor : R$ 3.058.522,27 Modalidade : x.x.x.
CONTRATO n.º 402/08 Data : 17/10/08 CONTRATADO : CONAM – CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL S/C LTDA. OBJETO : Termo de prorrogação contratual para serviços de consultoria – PM n.º 7931/08 Valor : R$ 290.065,00 Modalidade : x.x.x.
CONTRATO n.º 403/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : EMPLASA – EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S/A .OBJETO : Termo de cooperação técnica – guarda, gerenciamento, manutenção e alimentação do sistema de informação e bancos de dados Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.
CONTRATO n.º 404/08 Data : 21/10/08 CONTRATADO : MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS OBJETO : Termo de permissão de uso de zeladoria – Rua Jaime de Caires – Decreto n.º 8118/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.
CONTRATO n.º 405/08 Data : 21/10/08 CONTRATADO : CARLOS ALBERTO HONÓRIO DOS ANJOS OBJETO : Termo de permissão de uso de zeladoria – CEM Portal das Laranjeiras – Decreto n.º 8119/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.
CONTRATO n.º 406/08 Data : 21/10/08 CONTRATADO : JOSUÉ BUENO DE SOUZA OBJETO : Termo de permissão de uso de área pública – PM N.º 7935/08 – Decreto n.º 8120/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.
CONTRATO n.º 407/08 Data : 18/10/08 CONTRATADO : JUNDSONDAS POÇOS ARTESIANOS LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de prestação de serviços - PM n.º 6938/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x
CONTRATO n.º 408/08 Data : 21/10/08 CONTRATADO : CIMENTO-RIO COM. REPRES. MATS. CONTRUÇÃO LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de reequilíbrio financeiro – PM n.º 7649/08 Valor : R$ 228,00 Modalidade : x.x.x.
CONTRATO n.º 409/08 Data : 23/10/08 CONTRATADO : ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATAÚDES NÓVOA LTDA. OBJETO : Termo de concessão pública de serviços funerários do município de Caieiras – PM n.º 2175/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : Concorrência Pública n.º 09/08
CONTRATO n.º 410/08 Data : 24/10/08 CONTRATADO : DCT TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO : Prestação de serviços de processamento de multas de trânsito - PM n.º 7616/08 Valor : R$ 68.400,00 Modalidade : Convite para Fornecimento n.º 069/08 Caieiras,Cidade dos Pinheirais, 28 de outubro de 2008 Maria Helena de A F Silva Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

106.01.2007.001061-6/000000-000 - nº ordem 693/2007 - Indenização (Ordinária) - ANGELA DA SILVA X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Para melhor remanejamento da pauta, redesigno a Audiência de conciliação para o dia 11 de Dezembro de 2008, às 14:00 horas. Intime-se e Publique-se. - ADV TANIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES OAB/SP 134494 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

106.01.2007.003988-4/000000-000 - nº ordem 1165/2007 - Declaratória (em geral) - DECRECI & LISA BAZAR LTDA ME X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Fls. 80 - Vistos. Especifiquem as partes, as provas que desejam produzir, justificando a necessidade das mesmas, em cinco dias, sob pena de preclusão. Manifestem ainda se têm interesse na designação de audiência de Tentativa de Conciliação. No silêncio, não será designada a audiência. Int. - ADV ROGÉRIO DOS SANTOS OAB/SP 183605 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327