Fundado em 1982Notícias de Caieiras e RegiãoCaieiras - SP · 09/11/2026
Serviço público
Cidadania
Serviços, orientações e informações de interesse público para Caieiras e região.
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Cidadania Protocol. Nº 89.890/08 - 6 vol. - 1 Apensos/anexos nº de origem: 09/04 Caieiras Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e EMED - Serviços Médicos Hospitalares S/C Ltda. Assunto: Apurar eventual número insuficiente de profissionais em estabelecimento de saúde
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Cidadania Protocol. Nº 89.890/08 - 6 vol. - 1 Apensos/anexos nº de origem: 09/04 Caieiras Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e EMED - Serviços Médicos Hospitalares S/C Ltda. Assunto: Apurar eventual número insuficiente de profissionais em estabelecimento de saúde
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EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 117/08 OBJETO: Aquisição de bicicletas aro 12 em aço carbono, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES:
dia 31/10/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: licitacao@prefeituradecaieiras. com.br ou monica.compras@prefeituradecaieiras. com.br devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo pa…
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EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 117/08 OBJETO: Aquisição de bicicletas aro 12 em aço carbono, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES:
dia 31/10/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: licitacao@prefeituradecaieiras. com.br ou monica.compras@prefeituradecaieiras. com.br devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 30/10/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Outubro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)
ju
106.01.2007.000277-0/000000-000 - nº ordem 162/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO POPULAR - RONIE MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E OUTROS - VISTOS. 1- Comprove o autor sua qualidade de cidadão local no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2- Em que pesem os argumentos do réu Névio Luiz Aranha Dártora, não se há falar em nulidade de citação. Isto porque, todos os requisitos legais estavam presentes no mandado. Entretanto, quanto ao prazo para oferecimento da contestação, uma vez que o mesmo encontra-se equivocado no mandado, e, tão-somente para que não seja alegada nulidade processual, apesar da extensa peça de defesa deste réu, DEFIRO para todos os demandados, nova abertura de prazo para complementação da contestação em 20 dias. Atente-se o cartório quando da elaboração do mandado de citação quanto aos prazos processuais especiais. Intimem-se. - ADV RICARDO BELLINTANI DAUD OAB/SP 222631 - ADV ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO OAB/SP 114295 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327 - ADV FERNANDA CAMPOS GARCIA OAB/SP 149718
106.01.2008.002185-2/000000-000 - nº ordem 302/2008 - Mandado de Segurança - CELIO EVANDRO MATIAZZO E OUTROS X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Fls. 53 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. CONCEDO a segurança para que a autoridade coatora c…
ju
106.01.2007.000277-0/000000-000 - nº ordem 162/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO POPULAR - RONIE MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E OUTROS - VISTOS. 1- Comprove o autor sua qualidade de cidadão local no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2- Em que pesem os argumentos do réu Névio Luiz Aranha Dártora, não se há falar em nulidade de citação. Isto porque, todos os requisitos legais estavam presentes no mandado. Entretanto, quanto ao prazo para oferecimento da contestação, uma vez que o mesmo encontra-se equivocado no mandado, e, tão-somente para que não seja alegada nulidade processual, apesar da extensa peça de defesa deste réu, DEFIRO para todos os demandados, nova abertura de prazo para complementação da contestação em 20 dias. Atente-se o cartório quando da elaboração do mandado de citação quanto aos prazos processuais especiais. Intimem-se. - ADV RICARDO BELLINTANI DAUD OAB/SP 222631 - ADV ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO OAB/SP 114295 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327 - ADV FERNANDA CAMPOS GARCIA OAB/SP 149718
106.01.2008.002185-2/000000-000 - nº ordem 302/2008 - Mandado de Segurança - CELIO EVANDRO MATIAZZO E OUTROS X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Fls. 53 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. CONCEDO a segurança para que a autoridade coatora conceda aos impetrantes o desconto de 70% (setenta por cento) no pagamento do IPTU, exercício 2008. Custas “ex lege”. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do Superior Tribunal de Justiça). P.R.I. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV EVANI DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 118540
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Tribunal de Contas
TC: 13282/026/08 Órgão: Câmara Municipal de Caieiras Exercício: 2006 Assunto: Pensão Mensal Registro: 05403/2008 Por Sentença do Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Edgard Camargo Rodrigues, publicada no D.O.E. de 28/05/2008, foi(ram) julgado(s) legal(is) o(s) Ato(s) de Aposentadoria, com o conseqüente registro do(s) abaixo relacionado(s): Luiz Pereira
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Tribunal de Contas
TC: 13282/026/08 Órgão: Câmara Municipal de Caieiras Exercício: 2006 Assunto: Pensão Mensal Registro: 05403/2008 Por Sentença do Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Edgard Camargo Rodrigues, publicada no D.O.E. de 28/05/2008, foi(ram) julgado(s) legal(is) o(s) Ato(s) de Aposentadoria, com o conseqüente registro do(s) abaixo relacionado(s): Luiz Pereira
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Tribunal de Contas
59 TC-027826/026/06 Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Soebe Construção e Pavimentação Ltda. Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação, Ordenador da Despesa e Autoridade que firmou o Instrumento: Névio Luiz Aranh Dártora (Prefeito). Objeto: Aquisição de 11.000 (onze mil) toneladas de concreto asfál…
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Tribunal de Contas
59 TC-027826/026/06 Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Soebe Construção e Pavimentação Ltda. Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação, Ordenador da Despesa e Autoridade que firmou o Instrumento: Névio Luiz Aranh Dártora (Prefeito). Objeto: Aquisição de 11.000 (onze mil) toneladas de concreto asfáltico pré-usinado a quente, faixa 3 da PMSP. Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 28-07-06. Valor – R$1.099.780,00. Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, pelo Conselheiro Fulvio Julião Biazzi, publicada em 01-06-07. Advogado: Arthur Luis Mendonça Rollo. Auditada por: GDF-6 – DSF-II. Auditoria atual: GDF-8 – DSF-II.
TC-025033/026/2008 Autor: Câmara Municipal de Caieiras – Presidente da Câmara – Cleber Furlan. Assunto: Contas anuais da Câmara Municipal de Caieiras, relativas ao exercício de 2001. Responsável: Cleber Furlan (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Ação de Revisão em face da decisão do E. Tribunal Pleno, que negou provimento ao recurso ordinário, interposto contra decisão da E. Segunda Câmara, que julgou irregulares as contas, nos termos do artigo 33, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual nº 709/93 (TC- 000102/026/01). Acórdão publicado no D.O.E. de 14-09-05. Advogados: Angélica Cristiane Ribeiro, Oswaldo Correa Leite Filho e Daniela Simão Bijos. Acompanham: TC-000102/126/01 e TC-000102/326/01. A pedido do Relator foi o presente processo retirado de pauta, devendo retornar ao Gabinete de S. Exa., para os fins do disposto no artigo 99, I, do Regimento Interno.
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 009/2.008 A COMUL faz saber que com referência á Concorrência Pública nº 009/2.008, todas as propostas apresentadas nesta licitação atenderam na íntegra as exigências do Edital, sendo declarada VENCEDORA deste certame licitatório, em primeiro lugar, pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, a licitante, a seguir descrita: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATAÚDES NÓVOA LTDA. A classificação do 2º lugar em diante obedecerá á ordem do relatório “Grade Comparativa de Preços Globais”, que passa a integrar este procedimento licitatório. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Outubro de 2.008. Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. OUTUBRO II
CONTRATO n.º 382/08 Data : 03/10/08 CONTRATADO : GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OBJETO : Permissão de uso de uso de próprio municipal - Decreto Municipal n.º 5981/08 e Decreto Estadual n.º 53302/08 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 383/08 Data : 08/10/08 CONTRATADO : IGREJA PENTECOSTAL FILADELFIA DE DEUS O…
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 009/2.008 A COMUL faz saber que com referência á Concorrência Pública nº 009/2.008, todas as propostas apresentadas nesta licitação atenderam na íntegra as exigências do Edital, sendo declarada VENCEDORA deste certame licitatório, em primeiro lugar, pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, a licitante, a seguir descrita: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATAÚDES NÓVOA LTDA. A classificação do 2º lugar em diante obedecerá á ordem do relatório “Grade Comparativa de Preços Globais”, que passa a integrar este procedimento licitatório. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Outubro de 2.008. Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. OUTUBRO II
CONTRATO n.º 382/08 Data : 03/10/08 CONTRATADO : GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OBJETO : Permissão de uso de uso de próprio municipal - Decreto Municipal n.º 5981/08 e Decreto Estadual n.º 53302/08 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 383/08 Data : 08/10/08 CONTRATADO : IGREJA PENTECOSTAL FILADELFIA DE DEUS OBJETO : Termo de concessão real de uso - Lei n.º 4211/08 e PM n.º 7158/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 384/08 Data : 08/10/08 CONTRATADO : LEVIG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO e COMÉRCIO LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de execução dos serviços - PM n.º 7217/08 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 385/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : INDUSTRIA DE SUCOS BRASIL LTDA - EPP. OBJETO : Aquisição de suco em pó artificial - PM n.º 7053/08 Valor : R$ 10.575,00 Modalidade : Pregão n.º 111/08
CONTRATO n.º 386/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 75.276,00 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 387/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : DAKFILM COMERCIAL LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 28.615,00 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 388/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : INTERLAB FARMACEUTICA LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 15.808,20 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 389/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : AGLON COMERCIO e REPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 1.380,00 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 390/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : INDUSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUIMICA LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 655,20 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 391/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO INDUSTRIA LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 8.750,00 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 392/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 39.294,80 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 393/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : UCI-FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 5.461,00 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 394/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : PORTAL LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 51.357,57 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 395/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : BENNAMED FARMACEUTICA LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 2.279,40 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 396/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : FARMACE INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA CEARENSE LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 13.108,00 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 397/08 Data : 10/10/08 CONTRATADO : MARTINS & MARTINS LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo para execução dos serviços - PM n.º 7222/08 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.
CONTRATO n.º 398/08 Data : 29/09/08 CONTRATADO : MINISTERIO DA SAÚDE - Fundo Nacional da Saúde OBJETO : Termo de convênio de repasse financeiro para aquisição de equipamentos e material permanente - n.º 1015/08 Valor : R$ 110.000,00 Modalidade : x.x.x.
CONTRATO nº 399/08 DATA: 03/10/08 CONTRATADO : COMERCIAL e CONSTRUTORA FÊNIX LTDA. OBJETO : TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE HORAS MÁQUINAS - PM N.º 7887/08 VALOR : R$ x.x.x.x. MODALIDADE x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de outubro de 2008 Maria Helena de a F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)
ju
106.01.2008.000227-0/000000-000 - nº ordem 39/2008 - Medida Cautelar (em geral) - CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X JORNAL A SEMANA LTDA - Fls. 110 - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 808, inc. III, c.c. art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil), a “MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR” proposta por CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS contra JORNAL A SEMANA LTDA.. Fica revogada a liminar. Condeno a Requerente no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), dadas a pouca duração e a pequena complexidade desta demanda. P.R.I.C. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV DANIELLE CRAVO SANTOS OAB/SP 195181 - ADV HERMANO ALMEIDA LEITAO OAB/SP 91910
106.01.2008.000227-0/000000-000 - nº ordem 39/2008 - Medida Cautelar (em geral) - CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X JORNAL A SEMANA LTDA - Fls. 110 - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 808, inc. III, c.c. art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil), a “MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - COM PEDIDO DE CON…
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106.01.2008.000227-0/000000-000 - nº ordem 39/2008 - Medida Cautelar (em geral) - CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X JORNAL A SEMANA LTDA - Fls. 110 - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 808, inc. III, c.c. art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil), a “MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR” proposta por CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS contra JORNAL A SEMANA LTDA.. Fica revogada a liminar. Condeno a Requerente no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), dadas a pouca duração e a pequena complexidade desta demanda. P.R.I.C. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV DANIELLE CRAVO SANTOS OAB/SP 195181 - ADV HERMANO ALMEIDA LEITAO OAB/SP 91910
106.01.2008.000227-0/000000-000 - nº ordem 39/2008 - Medida Cautelar (em geral) - CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X JORNAL A SEMANA LTDA - Fls. 110 - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 808, inc. III, c.c. art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil), a “MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR” proposta por CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS contra JORNAL A SEMANA LTDA.. Fica revogada a liminar. Condeno a Requerente no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), dadas a pouca duração e a pequena complexidade desta demanda. P.R.I.C. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV DANIELLE CRAVO SANTOS OAB/SP 195181 - ADV HERMANO ALMEIDA LEITAO OAB/SP 91910
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Nº CAO: 08646/08 Nº Documento: 3/08 Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração inserida em app., e em área comum.
Nº CAO: 08648/08 Nº Documento: 4/08 Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: Dano ambiental no uso de fogo na exploração de eucaliptos, além de corte de árvores nativas.
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Nº CAO: 08646/08 Nº Documento: 3/08 Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração inserida em app., e em área comum.
Nº CAO: 08648/08 Nº Documento: 4/08 Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: Dano ambiental no uso de fogo na exploração de eucaliptos, além de corte de árvores nativas.
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EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO EXPEDIDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS move contra PAULO JOÃO DA SILVA - CAIEIRAS - (Proc. nº 582/96). AVALIAÇÃO: R$ 1.600,00. O DR. CLÁUDIO SALVETTI D’ANGELO, JUIZ DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DESTA CIDADE E COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, DO ESTADO DE SÃO PAULO, ETC... FAZ SABER pelo presente edital, que no dia 12 de novembro de 2.008, às 13:30 horas, no átrio do edifício do fórum local (Franco da Rocha), será levado a leilão os bens abaixo descritos, entregando-os a quem mais der e maior lance oferecer acima
da avaliação supra mencionada. Pelo presente edital, fica intimado a executada PAULO JOÃO DA SILVA - CAIEIRAS, caso não seja encontrado para a intimação pessoal. A Saber: “ 40 ( QUARENTA ) BOTIJOES DE GAS VAZIOS, botijões de 13 km, material pertencente ao estoque rotativo da empresa. Perfazendo, às avaliações, um total de R$ 1.600,00( Um mil e seiscentos re…
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EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO EXPEDIDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS move contra PAULO JOÃO DA SILVA - CAIEIRAS - (Proc. nº 582/96). AVALIAÇÃO: R$ 1.600,00. O DR. CLÁUDIO SALVETTI D’ANGELO, JUIZ DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DESTA CIDADE E COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, DO ESTADO DE SÃO PAULO, ETC... FAZ SABER pelo presente edital, que no dia 12 de novembro de 2.008, às 13:30 horas, no átrio do edifício do fórum local (Franco da Rocha), será levado a leilão os bens abaixo descritos, entregando-os a quem mais der e maior lance oferecer acima
da avaliação supra mencionada. Pelo presente edital, fica intimado a executada PAULO JOÃO DA SILVA - CAIEIRAS, caso não seja encontrado para a intimação pessoal. A Saber: “ 40 ( QUARENTA ) BOTIJOES DE GAS VAZIOS, botijões de 13 km, material pertencente ao estoque rotativo da empresa. Perfazendo, às avaliações, um total de R$ 1.600,00( Um mil e seiscentos reais), Cinqüenta Reais)”. Negativo o primeiro leilão fica desde já designado o segundo leilão para o dia 02 de dezembro de 2008, às 13:30 hs., a quem mais der nos termos do artigo 23 da Lei 6830/80. Sobre o bem acima descrito não consta dos autos recurso pendente de julgamento. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.
EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO EXPEDIDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS move contra ESPÓLIO DE FRANCISCO MUNHOZ FILHO - (Proc. nº 1.068/95). AVALIAÇÃO: R$ 10.500,00. O DR. ARTHUS FUCCI WADY, JUIZ DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DESTA CIDADE E COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, DO ESTADO DE SÃO PAULO, ETC... FAZ SABER pelo presente edital, que no dia 12 de novembro de 2.008, às 13:30 horas, no átrio do edifício do fórum local (Franco da Rocha), será levado a leilão os bens abaixo descritos, entregando-os a quem mais der e maior lance oferecer acima
da avaliação supra mencionada. Pelo presente edital, fica intimado o executado ESPOLIO DE FRANCISCVO MUNHOZ FILHO E OU, caso não seja encontrado para a intimação pessoal. A Saber: “ UM(01) TERRENO, designado como Lote 06, da Quadra 05, do Loteamento denominado Parque Suíça, em zona urbana do Distrito e Município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, com a área de 860,00ms2., com frente para a rua Uchoa, onde mede 23,00ms, da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 49,00ms, confrontando com a Viela 08; do lado esquerdo, mede 38,00ms, confrontando
com o lote 07; e nos fundos, mede 11,00ms, confrontando com o lote 33. Neste ato avaliado por R$ 10.500,00 ( Dez mil e quinhentos reais), “. Negativo o primeiro leilão fica desde já designado o segundo leilão para o dia 02 de dezembro de 2.008, às 13:30 hs., a quem mais der nos termos do artigo 23 da Lei 6830/80. Sobre o bem acima descrito não consta dos autos recurso pendente de julgamento. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.
106.01.2007.000069-2/000000-000 - nº ordem 63/2007 - Mandado de Segurança - FEBRABAN FEDERAÇAO BRASILEIRA DE BANCOS X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E OUTROS - Vistos. Inclua-se os nomes dos advogados no sistema informatizado. Após, dê-se ciência às partes do v. acórdão e intimem-se para prosseguimento em 05 dias. Int. - ADV MIRIAN LIZETE OLDENBURG PEREIRA OAB/SP 92218 - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773
106.01.2007.001928-1/000000-000 - nº ordem 1183/2007 - Mandado de Segurança - ELVIRA CONCEIÇAO D ELVAS TAVARES X SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Ciência às partes da devolução dos autos pela 2ª Instância. Após, arquive-se. Int. - ADV LENITA RODRIGUES DA SILVA COELHO OAB/SP 121114 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327
106.01.2004.500905-2/000000-000 - nº ordem 8228/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X ASSOC MORAD E PROP ALPES DE CAIEIRAS - Sentença de fls. 14: Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 13, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Levante-se a penhora, se houver. P.R.I.C. DR DANIEL OVALLE DA SILVA - JUIZ DE DIREITO - ADV ROBERTO TEIXEIRA CARNEIRO OAB/SP 166610 - ADV APARECIDO DONIZETE PALLETE OAB/SP 122097
106.01.2008.000715-3/000000-000 - nº ordem 393/2008 - Mandado de Segurança - SERGIO PELEGRINI MARUN X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Fls. 46/50 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial deduzida nestes autos de Mandado de Segurança impetrado por SÉRGIO PELEGRINI MARUN contra ato do PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, CONCEDENDO A SEGURANÇA ora pleiteada para reconhecer o direito liqüido e certo do Impetrante de efetuar o pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2008 com abatimento de 50% na forma parcelada prevista em legislação municipal. Custas na forma da Lei. Sem disposição acerca de honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Sumula do Supremo Tribunal Federal. R.P.I. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV EVANI DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 118540 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2.008 COMUNICADO O Presidente da Comissão Municipal de Licitações faz saber a todos interessados que fica designado o dia 15 de Outubro de 2.008 ás 09:30 horas para a abertura dos envelopes “Proposta Comercial” das empresas habilitadas nesta licitação, na Sala de Licitações desta Prefeitura. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 13 de Outubro de 2.008. Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da Comul (A debitar)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Artigos 54 e 55 da LC 101/00) MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2º QUADRIMESTRE DE 2008
I -COMPARATIVOS: EXERCÍCIO ANTERIOR Receita Corrente Líquida - R$ 77.356.904,45 Despesas Totais com Pessoal - R$ 1.981.689,04 - 2,56 % Limite Legal (art. 20) - R$ 4.641.414,27 - 6,00 % Excesso a Reg…
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2.008 COMUNICADO O Presidente da Comissão Municipal de Licitações faz saber a todos interessados que fica designado o dia 15 de Outubro de 2.008 ás 09:30 horas para a abertura dos envelopes “Proposta Comercial” das empresas habilitadas nesta licitação, na Sala de Licitações desta Prefeitura. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 13 de Outubro de 2.008. Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da Comul (A debitar)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Artigos 54 e 55 da LC 101/00) MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2º QUADRIMESTRE DE 2008
I -COMPARATIVOS: EXERCÍCIO ANTERIOR Receita Corrente Líquida - R$ 77.356.904,45 Despesas Totais com Pessoal - R$ 1.981.689,04 - 2,56 % Limite Legal (art. 20) - R$ 4.641.414,27 - 6,00 % Excesso a Regularizar - R$ 0,00 - 0,00 % 1º QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida - R$ 87.299.252,06 Despesas Totais com Pessoal - R$ 2.082.883,86 - 2,39 % Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22) - R$ 4.976.057,37 - 5,70 % Limite Legal (art. 20) - R$ 5.237.955,12 - 6,00 % Excesso a Regularizar R$ 0,00 - 0,00 % 2º QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida - R$ 93.808.042,59 Despesas Totais com Pessoal - R$ 2.180.822,20 - 2,32 % Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22) - R$ 5.347.058,43 - 5,70 % Limite Legal (art. 20) - R$ 5.628.482,56 - 6,00 % Excesso a Regularizar R$ 0,00 - 0,00 %
II -INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU a ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima): Observação: no valor de inscrição de Restos a Pagar Processados, está inclusa a importância de R$ 7.051,35, relativa à receita extraorçamentária de plano de saúde, retida em folha de pagamento de dezembro/07 com vencimento em 15/01/08.
III - DEMONSTRATIVOS: Disponibilidades financeira em 31/12 Caixa - R$ 0,00 Bancos - C/Movimento - R$ 470.459,31 Bancos - C/Vinculadas - R$ 0,00 Aplicações Financeiras - R$ 0,00 Subtotal - R$ 470.459,31 (-) Deduções: 0 Valores compromissados a pagar até 31/12 - R$ 0,00 Total das Disponibilidades: R$ 470.459,31 Inscrição de Restos a Pagar: Processados - R$ 27.474,64 Não Processados - R$ 442.984,67 Total da Inscrição: R$ 470.459,31 Caieiras, 15 de setembro de 2008. Dr. Cleber Furlan - Presidente Pedro Luiz Della Betta- 078407/0-9 Contabilista Claudinei Pedro da Silva / Maurina S. Reis Responsável pelo Controle Interno
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840225.5/0 APELAÇÃO SEM REVISÃO - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA SETOR DAS EXEC.FISCAIS - EMB.A EXEC. FIS.MUNIC.-14 A 15 - 007661/2007 - 1 VOLUME - 1 APENSO - R$ 183.840,00 - APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - APELADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -ADVS: MARIA FERNANDA RICCIARELLI MELO E ANA LUCIA IKEDA OBA E HÉLIO JOSÉ MARSIGLIA JÚNIOR E MÁRCIA FERREIRA COUTO E MARIA LIA PINTO PORTO CORONA - ISENTO DE PREPARO - N.L(S): 000218534.
718.669-5/0 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - REL. DES. EUTALIO PORTO - APTE(S): ANTÔNIO FERREIRA CLEMENTE - APDO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS - DETERMINARAM A REDISTRIBUICAO, V. U. - ADV(S): NELSON DOS SANTOS E FRANCISCO CARLOS LUPIANHA.
PROCESSO:583.00.2008.206799 Nº ORDEM:02.01.2008/018665 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:000016 JUIZO DEPREC:saf REQU…
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840225.5/0 APELAÇÃO SEM REVISÃO - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA SETOR DAS EXEC.FISCAIS - EMB.A EXEC. FIS.MUNIC.-14 A 15 - 007661/2007 - 1 VOLUME - 1 APENSO - R$ 183.840,00 - APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - APELADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -ADVS: MARIA FERNANDA RICCIARELLI MELO E ANA LUCIA IKEDA OBA E HÉLIO JOSÉ MARSIGLIA JÚNIOR E MÁRCIA FERREIRA COUTO E MARIA LIA PINTO PORTO CORONA - ISENTO DE PREPARO - N.L(S): 000218534.
718.669-5/0 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - REL. DES. EUTALIO PORTO - APTE(S): ANTÔNIO FERREIRA CLEMENTE - APDO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS - DETERMINARAM A REDISTRIBUICAO, V. U. - ADV(S): NELSON DOS SANTOS E FRANCISCO CARLOS LUPIANHA.
PROCESSO:583.00.2008.206799 Nº ORDEM:02.01.2008/018665 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:000016 JUIZO DEPREC:saf REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:TERRY S/A INCORPORADORA E IMOVEIS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
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Tribunal de Contas
EXPEDIENTE: TC-036815/026/08 INTERESSADO: PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS ASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.103, DE 02.10.08, REFERENTE À SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE EMPRESA EM PROCESSO LICITATÓRIO Encaminhe-se o presente expediente à SDG, para as medidas cabíveis.
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Tribunal de Contas
EXPEDIENTE: TC-036815/026/08 INTERESSADO: PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS ASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.103, DE 02.10.08, REFERENTE À SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE EMPRESA EM PROCESSO LICITATÓRIO Encaminhe-se o presente expediente à SDG, para as medidas cabíveis.
