Cidadania

59 TC-027826/026/06 Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Soebe Construção e Pavimentação Ltda. Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação, Ordenador da Despesa e Autoridade que firmou o Instrumento: Névio Luiz Aranh Dártora (Prefeito). Objeto: Aquisição de 11.000 (onze mil) toneladas de concreto asfáltico pré-usinado a quente, faixa 3 da PMSP. Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 28-07-06. Valor – R$1.099.780,00. Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, pelo Conselheiro Fulvio Julião Biazzi, publicada em 01-06-07. Advogado: Arthur Luis Mendonça Rollo. Auditada por: GDF-6 – DSF-II. Auditoria atual: GDF-8 – DSF-II.
TC-025033/026/2008 Autor: Câmara Municipal de Caieiras – Presidente da Câmara – Cleber Furlan. Assunto: Contas anuais da Câmara Municipal de Caieiras, relativas ao exercício de 2001. Responsável: Cleber Furlan (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Ação de Revisão em face da decisão do E. Tribunal Pleno, que negou provimento ao recurso ordinário, interposto contra decisão da E. Segunda Câmara, que julgou irregulares as contas, nos termos do artigo 33, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual nº 709/93 (TC- 000102/026/01). Acórdão publicado no D.O.E. de 14-09-05. Advogados: Angélica Cristiane Ribeiro, Oswaldo Correa Leite Filho e Daniela Simão Bijos. Acompanham: TC-000102/126/01 e TC-000102/326/01. A pedido do Relator foi o presente processo retirado de pauta, devendo retornar ao Gabinete de S. Exa., para os fins do disposto no artigo 99, I, do Regimento Interno.

CONTRATO n.º 382/08 Data : 03/10/08 CONTRATADO : GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OBJETO : Permissão de uso de uso de próprio municipal - Decreto Municipal n.º 5981/08 e Decreto Estadual n.º 53302/08 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 383/08 Data : 08/10/08 CONTRATADO : IGREJA PENTECOSTAL FILADELFIA DE DEUS OBJETO : Termo de concessão real de uso - Lei n.º 4211/08 e PM n.º 7158/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 384/08 Data : 08/10/08 CONTRATADO : LEVIG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO e COMÉRCIO LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de execução dos serviços - PM n.º 7217/08 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 385/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : INDUSTRIA DE SUCOS BRASIL LTDA - EPP. OBJETO : Aquisição de suco em pó artificial - PM n.º 7053/08 Valor : R$ 10.575,00 Modalidade : Pregão n.º 111/08
CONTRATO n.º 386/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 75.276,00 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 387/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : DAKFILM COMERCIAL LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 28.615,00 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 388/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : INTERLAB FARMACEUTICA LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 15.808,20 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 389/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : AGLON COMERCIO e REPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 1.380,00 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 390/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : INDUSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUIMICA LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 655,20 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 391/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO INDUSTRIA LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 8.750,00 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 392/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 39.294,80 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 393/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : UCI-FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 5.461,00 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 394/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : PORTAL LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 51.357,57 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 395/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : BENNAMED FARMACEUTICA LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 2.279,40 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 396/08 Data : 09/10/08 CONTRATADO : FARMACE INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA CEARENSE LTDA. OBJETO : Aquisição de medicamentos - PM n.º 4020/08 Valor : R$ 13.108,00 Modalidade : Tomada de Preços n.º 15/08
CONTRATO n.º 397/08 Data : 10/10/08 CONTRATADO : MARTINS & MARTINS LTDA. OBJETO : Termo de aditamento de prorrogação de prazo para execução dos serviços - PM n.º 7222/08 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.
CONTRATO n.º 398/08 Data : 29/09/08 CONTRATADO : MINISTERIO DA SAÚDE - Fundo Nacional da Saúde OBJETO : Termo de convênio de repasse financeiro para aquisição de equipamentos e material permanente - n.º 1015/08 Valor : R$ 110.000,00 Modalidade : x.x.x.
CONTRATO nº 399/08 DATA: 03/10/08 CONTRATADO : COMERCIAL e CONSTRUTORA FÊNIX LTDA. OBJETO : TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE HORAS MÁQUINAS - PM N.º 7887/08 VALOR : R$ x.x.x.x. MODALIDADE x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de outubro de 2008 Maria Helena de a F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

106.01.2008.000227-0/000000-000 - nº ordem 39/2008 - Medida Cautelar (em geral) - CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X JORNAL A SEMANA LTDA - Fls. 110 - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 808, inc. III, c.c. art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil), a “MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR” proposta por CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS contra JORNAL A SEMANA LTDA.. Fica revogada a liminar. Condeno a Requerente no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), dadas a pouca duração e a pequena complexidade desta demanda. P.R.I.C. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV DANIELLE CRAVO SANTOS OAB/SP 195181 - ADV HERMANO ALMEIDA LEITAO OAB/SP 91910

Nº CAO: 08648/08 Nº Documento: 4/08 Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: Dano ambiental no uso de fogo na exploração de eucaliptos, além de corte de árvores nativas.

da avaliação supra mencionada. Pelo presente edital, fica intimado a executada PAULO JOÃO DA SILVA - CAIEIRAS, caso não seja encontrado para a intimação pessoal. A Saber: “ 40 ( QUARENTA ) BOTIJOES DE GAS VAZIOS, botijões de 13 km, material pertencente ao estoque rotativo da empresa. Perfazendo, às avaliações, um total de R$ 1.600,00( Um mil e seiscentos reais), Cinqüenta Reais)”. Negativo o primeiro leilão fica desde já designado o segundo leilão para o dia 02 de dezembro de 2008, às 13:30 hs., a quem mais der nos termos do artigo 23 da Lei 6830/80. Sobre o bem acima descrito não consta dos autos recurso pendente de julgamento. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.
EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO EXPEDIDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS move contra ESPÓLIO DE FRANCISCO MUNHOZ FILHO - (Proc. nº 1.068/95). AVALIAÇÃO: R$ 10.500,00. O DR. ARTHUS FUCCI WADY, JUIZ DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DESTA CIDADE E COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, DO ESTADO DE SÃO PAULO, ETC... FAZ SABER pelo presente edital, que no dia 12 de novembro de 2.008, às 13:30 horas, no átrio do edifício do fórum local (Franco da Rocha), será levado a leilão os bens abaixo descritos, entregando-os a quem mais der e maior lance oferecer acima
da avaliação supra mencionada. Pelo presente edital, fica intimado o executado ESPOLIO DE FRANCISCVO MUNHOZ FILHO E OU, caso não seja encontrado para a intimação pessoal. A Saber: “ UM(01) TERRENO, designado como Lote 06, da Quadra 05, do Loteamento denominado Parque Suíça, em zona urbana do Distrito e Município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, com a área de 860,00ms2., com frente para a rua Uchoa, onde mede 23,00ms, da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 49,00ms, confrontando com a Viela 08; do lado esquerdo, mede 38,00ms, confrontando
com o lote 07; e nos fundos, mede 11,00ms, confrontando com o lote 33. Neste ato avaliado por R$ 10.500,00 ( Dez mil e quinhentos reais), “. Negativo o primeiro leilão fica desde já designado o segundo leilão para o dia 02 de dezembro de 2.008, às 13:30 hs., a quem mais der nos termos do artigo 23 da Lei 6830/80. Sobre o bem acima descrito não consta dos autos recurso pendente de julgamento. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.
106.01.2007.000069-2/000000-000 - nº ordem 63/2007 - Mandado de Segurança - FEBRABAN FEDERAÇAO BRASILEIRA DE BANCOS X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E OUTROS - Vistos. Inclua-se os nomes dos advogados no sistema informatizado. Após, dê-se ciência às partes do v. acórdão e intimem-se para prosseguimento em 05 dias. Int. - ADV MIRIAN LIZETE OLDENBURG PEREIRA OAB/SP 92218 - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773
106.01.2007.001928-1/000000-000 - nº ordem 1183/2007 - Mandado de Segurança - ELVIRA CONCEIÇAO D ELVAS TAVARES X SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Ciência às partes da devolução dos autos pela 2ª Instância. Após, arquive-se. Int. - ADV LENITA RODRIGUES DA SILVA COELHO OAB/SP 121114 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327
106.01.2004.500905-2/000000-000 - nº ordem 8228/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X ASSOC MORAD E PROP ALPES DE CAIEIRAS - Sentença de fls. 14: Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 13, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Levante-se a penhora, se houver. P.R.I.C. DR DANIEL OVALLE DA SILVA - JUIZ DE DIREITO - ADV ROBERTO TEIXEIRA CARNEIRO OAB/SP 166610 - ADV APARECIDO DONIZETE PALLETE OAB/SP 122097
106.01.2008.000715-3/000000-000 - nº ordem 393/2008 - Mandado de Segurança - SERGIO PELEGRINI MARUN X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Fls. 46/50 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial deduzida nestes autos de Mandado de Segurança impetrado por SÉRGIO PELEGRINI MARUN contra ato do PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, CONCEDENDO A SEGURANÇA ora pleiteada para reconhecer o direito liqüido e certo do Impetrante de efetuar o pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2008 com abatimento de 50% na forma parcelada prevista em legislação municipal. Custas na forma da Lei. Sem disposição acerca de honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Sumula do Supremo Tribunal Federal. R.P.I. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV EVANI DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 118540 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Artigos 54 e 55 da LC 101/00) MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2º QUADRIMESTRE DE 2008
I -COMPARATIVOS: EXERCÍCIO ANTERIOR Receita Corrente Líquida - R$ 77.356.904,45 Despesas Totais com Pessoal - R$ 1.981.689,04 - 2,56 % Limite Legal (art. 20) - R$ 4.641.414,27 - 6,00 % Excesso a Regularizar - R$ 0,00 - 0,00 % 1º QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida - R$ 87.299.252,06 Despesas Totais com Pessoal - R$ 2.082.883,86 - 2,39 % Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22) - R$ 4.976.057,37 - 5,70 % Limite Legal (art. 20) - R$ 5.237.955,12 - 6,00 % Excesso a Regularizar R$ 0,00 - 0,00 % 2º QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida - R$ 93.808.042,59 Despesas Totais com Pessoal - R$ 2.180.822,20 - 2,32 % Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22) - R$ 5.347.058,43 - 5,70 % Limite Legal (art. 20) - R$ 5.628.482,56 - 6,00 % Excesso a Regularizar R$ 0,00 - 0,00 %
II -INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU a ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima): Observação: no valor de inscrição de Restos a Pagar Processados, está inclusa a importância de R$ 7.051,35, relativa à receita extraorçamentária de plano de saúde, retida em folha de pagamento de dezembro/07 com vencimento em 15/01/08.
III - DEMONSTRATIVOS: Disponibilidades financeira em 31/12 Caixa - R$ 0,00 Bancos - C/Movimento - R$ 470.459,31 Bancos - C/Vinculadas - R$ 0,00 Aplicações Financeiras - R$ 0,00 Subtotal - R$ 470.459,31 (-) Deduções: 0 Valores compromissados a pagar até 31/12 - R$ 0,00 Total das Disponibilidades: R$ 470.459,31 Inscrição de Restos a Pagar: Processados - R$ 27.474,64 Não Processados - R$ 442.984,67 Total da Inscrição: R$ 470.459,31 Caieiras, 15 de setembro de 2008. Dr. Cleber Furlan - Presidente Pedro Luiz Della Betta- 078407/0-9 Contabilista Claudinei Pedro da Silva / Maurina S. Reis Responsável pelo Controle Interno

718.669-5/0 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - REL. DES. EUTALIO PORTO - APTE(S): ANTÔNIO FERREIRA CLEMENTE - APDO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS - DETERMINARAM A REDISTRIBUICAO, V. U. - ADV(S): NELSON DOS SANTOS E FRANCISCO CARLOS LUPIANHA.
PROCESSO:583.00.2008.206799 Nº ORDEM:02.01.2008/018665 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:000016 JUIZO DEPREC:saf REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:TERRY S/A INCORPORADORA E IMOVEIS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS

EXPEDIENTE: TC-036815/026/08 INTERESSADO: PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS ASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.103, DE 02.10.08, REFERENTE À SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE EMPRESA EM PROCESSO LICITATÓRIO Encaminhe-se o presente expediente à SDG, para as medidas cabíveis.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 112/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Outubro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 114/08 OBJETO: Aquisição de velcro e feltro, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 23/10/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 22/10/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Outubro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 115/08 OBJETO: Aquisição de material para construção, sendo: portas de madeira, vitreaux e janela de ferro, fio isolado PVC, vaso sanitário, caixa de descarga e piso cerâmico, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 23/10/2008 às 10:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 22/10/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Outubro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 116/08 OBJETO: Aquisição de assoalho e tábua de madeira ipê e viga de madeira garapa, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 23/10/2008 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou monica.compras@ prefeituradecaieiras.com.br devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 22/10/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Outubro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)

 

/026/07. Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Fridel Frigorífico Industrial Del Rey Ltda. Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação e Autoridade que firmou o Instrumento: Sr. Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Objeto: Fornecimento de carnes. Assunto: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 28-03-07. Valor – R$691.260,00. Advogado: Dr. Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP 153.769). Decisão: Julgados regulares o Pregão Presencial nº 018/2007 e o Contrato decorrente, com recomendações à Origem, por ofício. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo TC- 015752/026/07, que tratam do Contrato celebrado em 28-03- 07, entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e a Fridel Frigorífico Industrial Del Rey Ltda., objetivando o fornecimento de carnes. Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator, juntados aos autos, a E. Primeira Câmara, em sessão de 16 de setembro de 2008, pelo Voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, Edgard Camargo Rodrigues, Presidente, e Cláudio Ferraz de Alvarenga, decidiu julgar regulares o Pregão Presencial nº 018/2007 e o Contrato decorrente, com recomendações à Origem, por ofício.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial nº 110/2.008, os seguintes objetos: ANDRÉ PANINI ALBISSU - EPP., para o item 01; SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA - ME., para o item 02; ESCOMÓVEIS MÓVEIS ESCOLARES LTDA., para o item 03. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 09 de Outubro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 110/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 09 de Outubro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 111/2.008, o seguinte objeto: INDÚSTRIA DE SUCOS BRASIL LTDA - EPP., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 09 de Outubro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 111/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 09 de Outubro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. OUTUBRO I
CONTRATO n.º 368/08 Data : 02/10/08 CONTRATADO : VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA OBJETO : Termo de permissão de uso - PM n.º 6101/08 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 369/08 Data : 02/10/08 CONTRATADO : MARCIO LOPES LIMA OBJETO : Termo de permissão de uso - PM n.º 6102/08 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 370/08 Data : 03/10/08 CONTRATADO : DROGARIA PERFARMA LTDA. OBJETO : Termo de rescisão ao convênio n.º 049/97 - PM n.º 3616/08 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 371/08 Data : 03/10/08 CONTRATADO : DROGARIA UNIAO DE CAIEIRAS LTDA. OBJETO : Termo de convênio - atendimento aos funcionários públicos municipais - PM n.º 3616/08 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 372/08 Data : 06/10/08 CONTRATADO : MARIA CRISTINA DA SILVA FREITAS OBJETO : Termo de contrato de concessão de direito real de uso- PM n.º 6743/08 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 373/08 Data : 06/10/08 CONTRATADO : RAIMUNDO SÃO LEÃO CARNEIRO OBJETO : Termo de contrato de concessão de direito real de uso- PM n.º 5735/06 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 374/08 Data : 06/10/08 CONTRATADO : RENATO MENEZES DOS SANTOS OBJETO : Termo de contrato de concessão de direito real de uso- PM n.º 2929/07 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 375/08 Data : 06/10/08 CONTRATADO : HELENA JESUS DIAS OBJETO : Termo de contrato de concessão de direito real de uso- PM n.º 5702/07 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 376/08 Data : 06/10/08 CONTRATADO : JOÃO BATISTA DOS SANTOS OBJETO : Termo de contrato de concessão de direito real de uso- PM n.º 868/07 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 377/08 Data : 06/10/08 CONTRATADO : RITA DE CASSIA DA SILVA NASCIMENTO OBJETO : Termo de contrato de concessão de direito real de uso- PM n.º 5755/07 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 378/08 Data : 06/10/08 CONTRATADO : EDILENE LOBO DA SILVA OBJETO : Termo de contrato de concessão de direito real de uso- PM n.º 7685/07 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 379/08 Data : 06/10/08 CONTRATADO : JOSEFA GENIS DE CARVALHO SANTOS OBJETO : Termo de contrato de concessão de direito real de uso- PM n.º 7778/08 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 380/08 Data : 06/10/08 CONTRATADO : JOILDA PINHEIRO DE AGUIAR ARRAIS OBJETO : Termo de contrato de concessão de direito real de uso- PM n.º 7328/06 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 381/08 Data : 06/10/08 CONTRATADO : MARIA TOME DE ZEVEDO SILVA OBJETO : Termo de contrato de concessão de direito real de uso- PM n.º 2933/07 Valor : R$ x.x.x.x. Modalidade : x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 09 de outubro de 2008 Maria Helena de a F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)