Cidadania

Proc: TC-030161/026/08. Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Caieiras. Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora. Órgão Beneficiário: Projeto Arte Ação Social de Caieiras. Responsável: Jairo de Oliveira – Presidente. Assunto: Repasses ao Terceiro Setor. Exercício: 2007. Vistos. O relatório da auditoria, acostado às fls. 224/225, aponta ocorrências para a prestação de contas do repasse em análise. Desta feita, assino prazo de 30 (trinta) dias ao Responsável pelo Órgão Beneficiário para que, nos termos do artigo 30, inciso II da Lei Complementar nº 709/93, apresente suas justificativas ou devolva ao erário a quantia em questão, com os acréscimos devidos. Assino igual prazo ao Concessor para que traga aos autos comprovante de adoção das medidas cabíveis para regularização da matéria.

CIDADANIA Protocol. Nº 91.143/08 - 5 vol. - 0 Apensos/anexos nº de origem: 12/07 Caieiras Interessados: Névio Aranha Dártora e Prefeitura Municipal de Caieiras Assunto: Apurar eventual improbidade administrativa e dano ao erário por abuso de poder econômico em campanha por  reeleição
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocol. Nº 90.192/08 - 2 vol. - 1 Apensos/anexos nº de origem: 01/99 e 06/99 Caieiras Interessados: Prefeitura Municipal de Caieiras Assunto: Apuração de eventual invasão de terreno público

198.01.1996.001839-0/000000-000 - nº ordem 396/1996 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X ELZO ANTONIO DE SOUZA - Certifico e dou fé que os autos de nº 396/96, não corresponde ao que esta em tramite neste cartório. ADV.DR. WAGNER APARECIDO ALBERTO - OAB Nº 91.094.. DRA. SILVIA TORRES BELLO - OAB Nº 136.250.
PROCESSO:224.01.2008.059053 Nº ORDEM:06.01.2008/005989 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:106.01.513389-0 JUIZO DEPREC:SAF - Setor de Anexo Fiscal REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA VARA:1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA

CONTRATO n.º 330/08 Data : 16/09/08 CONTRATADO : LEVIG ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo - PM n.º 7218/08 Valor : R$ X.X.X. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 331/08 Data : 16/09/08 CONTRATADO : COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. Objeto : Aquisição de medicamentos Valor : R$ 37.590,00 Modalidade : Pregão n.º 102/08 CONTRATO n.º 332/08 Data : 12/09/08 CONTRATADO : W R CONSTRUTORA LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo - PM n.º 7384/08 Valor : R$ x.x.xx. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 333/08 Data : 15/09/08 CONTRATADO : NORMA VIEIRA LIMA Objeto : Termo de permissão de uso – decreto n.º 6084/08 e PM n.º 6008/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 334/08 Data : 18/09/08 CONTRATADO : ADRIANA MARIA DOS SANTOS Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso- PM n.º 7434/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 335/08 Data : 18/09/08 CONTRATADO : MARIA JOSEVANIA CARACAS DE SOUZA Termo de contrato de concessão de direito real de uso- PM n.º 6619/06 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 336/08 Data : 17/09/08 CONTRATADO : MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA – Paróquia de Nossa Senhora Aparecida OBJETO : Termo de contrato de concessão de direito real de uso- PM n.º 4048/08 e Lei n.º 4190/08 e 4193/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de setembro de 2008 Maria Helena de A F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

PROCESSO:583.00.2008.196981 Nº ORDEM:02.01.2008/016864 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511187-7 JUIZO DEPREC:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:JAMES H T DE LIMA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
ORIGEM:511875-0 JUIZO DEPREC:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:JOSE CLAUDEMIR BELLUCCI E OUTRO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.197001 Nº ORDEM:02.01.2008/016877 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511357-5 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:SALVADOR F BRAZ E OUTRO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.196999 Nº ORDEM:02.01.2008/016880 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5112871 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:B I ADM E PART S/C LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 099/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 18 de Setembro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

PROCESSO: TC-030702/026/05. Interessados: Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Autoridade que firmou o instrumento: Névio Luiz Aranha Dártora, Prefeito; Advogados: Arthur Luís Mendonça Rollo, OAB-SP nº 153.769, Vanessa Giorgio de Santi, OAB-SP nº 261.523; Contratada: Científica Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta e realização de exames laboratoriais. Matéria em exame: Termo de Aditamento nº 286/06, referente ao Contrato nº 181/05. Sentença: fls.1138/1141. Pelos fundamentos expressos na sentença, julgo regular o Termo de Aditamento nº 286/06, relativo ao Contrato nº 181/05, havido entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e a empresa Científica Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. À margem da sentença, recomendo que a origem não prescinda de observar o prazo de remessa de documentos a esta Egrégia Corte, nos termos das Instruções nº 02/07
TC-000017434/026/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS; CONTRATO; SOEB CONSTRUCO E PAVIMENTACAO LTDA; 2008;

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 103/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 107/08 OBJETO: Aquisição de brinquedos didáticos para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 30/09/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 29/09/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 108/08 OBJETO: Aquisição de velcro e feltro, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 30/09/2008 às 14:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 29/09/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 109/08 OBJETO: Aquisição de material para construção, sendo: portas de madeira, vitreaux e janela de ferro, fio isolado PVC, vaso sanitário, caixa de descarga e piso cerâmico, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 01/10/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 30/09/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)

PROCESSO:602.01.2008.039329 Nº ORDEM:06.01.2008/001968 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509824-6 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:WILLIAN BERNARD CHAVES TORRES VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
 

TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2.008 O Senhor Presidente da Comissão Municipal de Licitações, informa que fica incluída no roll das licitantes HABILITADAS na Tomada de Preços nº 015/2.008 a licitante LABORATÓRIO NEOQUÍMICA COMÉRCIO e INDÚSTRIA LTDA. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Setembro de 2008. Dr. EDUARDO SATRAPA - PRESIDENTE DA COMUL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 100/2.008, o seguinte objeto: LEVIN COMERCIAL LTDA - ME., para o único item da licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Setembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 100/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Setembro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 101/2.008, os seguintes objetos: EDUARDO MOURA SALA MALAVILLA - EPP., para os itens 01, 02, 03, 04, 07, 08 e 09. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Setembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 101/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Setembro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 102/2.008, os seguintes objetos: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., para todos os itens da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Setembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 102/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Setembro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. SETEMBRO III CONTRATO n.º 319/08 Data : 11/09/08 CONTRATADO : IRANE SANTOS DE ALMEIDA Objeto : Termo de contrato de permissão de uso - Decreto n.º 6081/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 320/08 Data : 11/09/08 CONTRATADO : IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IMESP Objeto : Termo de contrato publicações de atos oficiais - PM 240/08 Valor : R$ 50.000,00 Modalidade : Inaxigibilidade de Licitação
CONTRATO n.º 321/08 Data : 11/09/08 CONTRATADO : UNIDADE DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA. Objeto : Realização de exames de esofagogastroduodenoscopia - PM n.º 6244/08 Valor : R$ 73.920,00 Modalidade : Convite para Fornecimento n.º 065/08
CONTRATO n.º 322/08 Data : 12/09/08 CONTRATADO : CONSTRUTORA NIGOSKY & NIGOSKY LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de conclusão da obra- PM n.º 7211/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 323/08 Data : 12/09/08 CONTRATADO : MARTINS & MARTINS ltDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de conclusão da obra- PM n.º 7223/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 324/08 Data : 15/09/08 CONTRATADO : LEVIG ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e COMÉRCIO LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de conclusão da obra- PM n.º 7216/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 325/08 Data : 15/09/08 CONTRATADO : JOSISELMA FERREIRA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 459/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 326/08 Data : 15/09/08 CONTRATADO : UBIRATAN DE SOUZA CAMARA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 1199/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 327/08 Data : 15/09/08 CONTRATADO : FRANCISCO CIRILO DA SILVA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5253/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 328/08 Data : 15/09/08 CONTRATADO : SHIRLEI ZDUNIAK SILVA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 6105/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de setembro de 2008 Maria Helena de a F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

Proc.: TC-4811/026/98. Interessada: Câmara Municipal de Caieiras. Assunto: Contas do exercício de 1998. Visto. A 8ª Diretoria de Fiscalização instada a verificar as providências do Executivo Municipal de Caieiras frente à decisão desta Corte, que determinou o recolhimento ao erário, de valores referentes à remuneração atribuída ao Sr. José Soares, bem como com despesas em virtude da participação de Vereadores em Congressos, vêm informando, anualmente, a situação do andamento da Ação de Execução Fiscal junto ao Poder Judiciário. Analisando os autos, verifico que os valores foram inscritos na dívida ativa do Município e vem sendo objeto de cobrança via execução fiscal. Como por ocasião do julgamento, não houve comunicação ao Ministério Público, determino a expedição de ofício para que aquele órgão tome conhecimento da Decisão deste Tribunal e adote as providências de sua alçada. Desta forma, por considerar encerrada a atuação deste Tribunal no assunto, determino o arquivamento dos autos.

198.01.1998.002975-0/000000-000 - nº ordem 817/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X VALDEMAR FREIRE ROCHA E OUTROS - Fls. 47. Defiro. (Refere-se a manifestação da municipalidade onde requer a intimação dos procuradores, para que deem andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito principal ). ADV. DR. MARINA OEHLING GELMAN - OAB Nº 150.933; DRA. PRISCILA RODRIGUES - OAB Nº 224.300 E DRA. DIONE FRIZZARINI SACOMAN - OAB Nº 176.686. - ADV DIONE FRIZZARINI SACOMAN OAB/SP 176686 - ADV MARINA OEHLING GELMAN OAB/SP 150933 - ADV PRISCILA RODRIGUES OAB/SP 224300