Cidadania

TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2.008 A COMUL faz saber que por atender na íntegra as exigências do Edital, as propostas apresentadas pelas licitantes abaixo relacionadas foram declaradas, por unanimidade, HABILITADAS, sendo elas: DAKFILM COMERCIAL LTDA., INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA., PORTAL LTDA., COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA., UCI-FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., BENNAMED FARMACÊUTICA LTDA., e AGLON MEDICAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Ficando declarada INABILITADA a licitante: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., por não atender o item 4.1 Inciso “VII” do Edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso. Decorrido prazo recursal da fase habilitatória, desde que não haja a interposição de recursos, fica, desde já, designado o DIA 24 DE Setembro DE 2.008, ÀS 09:30 HORAS, para a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, na Sala de Licitações Públicas desta Prefeitura. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Setembro de 2.008 Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL (A debitar)

PROCESSO:583.00.2008.194221 Nº ORDEM:02.01.2008/016340 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:1068 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:FRANCISCO MUNHOZ FILHO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS

Expediente: 30770/026/08 (Ref. TC-1074/026/07). Interessado: EXMO. SR. DR. FERNANDO GRELLA VIEIRA Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Ofício nº 04864/2008–GPGPJ-SP (Protocolo nº 54.880/2008-MPESP, Referência: ofício nº 118/2008, de 05/05/2008). Visto. Em atenção ao Ofício nº 04864/2008, enviado pelo Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. FERNANDO GRELLA VIEIRA, no qual encaminha solicitação da Exma. Sra. Dra. MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA, Promotora de Justiça de Caieiras, de informações acerca do TC- 1074/026/07, determino a expedição de ofício ao ilustre signatário encaminhando-lhe cópia de folhas 192/197 do mencionado processo, informando-lhe que os referidos autos estão subsidiando o TC-20154/026/07, que trata de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e a empresa Transpolix AMB Serviços de Limpeza Pública e Privada, o qual se encontra em fase de instrução pelos Órgãos Técnicos da Casa.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 097/2.008, os seguintes objetos: RYMAV COMERCIAL LTDA - EPP., para os itens 01 e 02 da licitação.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Setembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 097/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Setembro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 098/2.008, os seguintes objetos:COMERCIAL DAMBROS LTDA., para o único item da licitação.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Setembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 098/2.008.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Setembro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

106.01.2006.507545-3/000000-000 - nº ordem 14178/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X IVOTURUCAIA EMP IMOB LTDA - Desp. de fls. 25: Defiro, o requerido na cota retro. “Fls. 24v. Diante dos documentos juntados às fls. 08/23, a Municipalidade requer sejam intimados os defensores nomeados à fls. 09, para apresentar a juntada da Certidão de Propriedade do Imóvel atualizado.” - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA OAB/SP 182166

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2.008  Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 096/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Setembro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

60 TC-015752/026/07 Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Fridel Frigorífico Industrial Del Rey Ltda. Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação e Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Objeto: Fornecimento de carnes. Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 28-03-07. Valor – R$691.260,00. Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, pelo Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, publicada(s) em 25-07-07. Advogado(s): Arthur Luis Mendonça Rollo. Auditada por: GDF-9 - DSF-II. Auditoria atual: GDF-9 - DSF-II.

Cidadania Protocol. Nº 73.512/08 - 3 vol. - 0Apensos/anexos nº de origem: 04/05 Caieiras Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Prefeitura do Município de Caieiras Assunto: Apuração das precárias condições de armazenamento e dispensação de medicamentos Resultado: arquivamento homologado

PROCESSO:583.00.2008.193010 Nº ORDEM:02.01.2008/015979 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5133743 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:JOÃO JOSÉ DE MACEDO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.192921 Nº ORDEM:02.01.2008/015982 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:30345 JUIZO DEPREC:SETOR DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:B I ADM E PART S/C LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.192972 Nº ORDEM:02.01.2008/015983 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5123118 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
Nº ORDEM:02.01.2008/015993 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5124861 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:JOSE ANTONIO SANTOS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:FRANCISCO MUNHOZ FILHO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.192950 Nº ORDEM:02.01.2008/016007 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512431-0 JUIZO DEPREC:SAF - Serviço de Anexo Fiscal REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:29052 JUIZO DEPREC:SETOR DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:JOSE SALHEH KADER VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.192957 Nº ORDEM:02.01.2008/016023 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512451-7 JUIZO DEPREC:SAF - Serviço de Anexo Fiscal REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:SANDRO RIBEIRO DE SOUZA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.192989 Nº ORDEM:02.01.2008/016027 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5094746 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:FAUSTO WAJCHENBERG VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.192996 Nº ORDEM:02.01.2008/016030 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5129877 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:HERMENEGILDO G OLIVEIRA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.193001 Nº ORDEM:02.01.2008/016035 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512441-3 JUIZO DEPREC:SAF - Serviço de Anexo Fiscal REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 105/08 OBJETO: Aquisição de medicamentos sendo: xilazina, cloridrato 2% - frasco de 10 ml e quetamina, 10% (anestésico) frasco de 50 ml - uso injetável, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 23/09/08 as 10:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: licitaçã[email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 22/09/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Setembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 106/08 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos sendo: Refrigerador Doméstico, modelos Frost Free e Frigobar, Fogão 04 bocas, Forno Doméstico, Ventilador de Teto, Televisor Tela Plana 29”, Televisor Plasma 32”, Câmera Filmadora, Amplificador, Aparelho de Dvd Player, Aparelho de Som Portátil e Aparelho de Som Grande, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 23/09/2008 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: licitaçã[email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 22/09/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Setembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
SETEMBRO II CONTRATO n.º 299/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : JOSENILDO PRATES SOUZA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 2518/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 300/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : LUCIANA ADELIA DOS SANTOS Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 6007/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 301/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : MARIA DO CARMO PESSOA QUEIROZ Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 7608/7 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 302/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : FERNANDA ZDUNIAK COSTA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 6104/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 303/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : ANA PAULA NERIS DA SILVA REIS Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5952/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 304/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : MARIA RAIMUNDA DE JESUS ALVES Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5948/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 305/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : MARIA D DESTERRO ROSA DOS SANTOS Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5844/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 306/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5783/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 307/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : GEANE CORREIA DE SOUZA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 4833/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 308/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : JOSE ELIAS DOS SANTOS Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5494/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 309/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : ILMA FRANCISCA DA SILVA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 3377/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 310/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : MARIA JOSE ANACLETO DA SILVA SATURNINO Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5443/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 311/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : MARISTELA FREITAS DE SOUZA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5444/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 312/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : APARECIDA DAS MERCES SOUZA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 7690/06 : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 313/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : MIRIAM MARIA DA CONCEIÇÃO Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 6846/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 314/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : VANDERLEIA APARECIDA LAMBERT Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 4161/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 315/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : VALDIRENE PEREIRA DA SILVA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 7028/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 316/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 2020/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 317/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : ROSANGELA DA SILVA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 7206/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 318/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : CELIA APARECIDA DE ARAUJO Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 7206/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 09 de setembro de 2008 Maria Helena de a F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

814.673.5/9 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - R. DESP. DE FLS. 103: 1. SUSPENDO A DECISÃO ATE OPORTUNO EXAME PELO TRIBUNAL. 2. REQUISITE-SE INFORMAÇÃO AO MM. JUIZ. 3. INTIME-SE O PROCURADOR MUNICIPAL PARA A RESPOSTA. ... SP., 18/08/2008. (A) CORREA VIANNA. DES. REL. - ADV(S): EDUARDO DE MELLO E EDUARDO NELSON CANIL REPLE - SALA:217.

/026/06 – Recurso ordinário. Recorrente: Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Engeva Engenharia, Comércio e Construções Ltda., objetivando a realização de obra de construção civil do Ginásio Poliespotivo Coberto sito a Rua Cardeal no Bairro Portal das Laranjeiras. Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Em julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença publicada no D.O.E. de 08-08-07, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, bem como ilegal o ato determinativo da despesa, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar 709/93, aplicando ao responsável multa no valor equivalente a 100 UFESP’s, nos termos do artigo 104, inciso II da referida Lei Complementar. Advogado: Arthur Luis Mendonça Rollo. Vistos, relatados e discutidos os autos. Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Fulvio Julião Biazzi, Presidente, e Renato Martins Costa, a e. 2ª Câmara, em sessão de 05 de agosto de 2008, preliminarmente conheceu do recurso ordinário e, quanto ao mérito, à vista do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, deu-lhe provimento parcial, para o fim de serem excluídas, dos fundamentos da r. decisão recorrida, a falha concernente à pesquisa de preços, bem como a multa aplicada ao responsável, que deve ser cancelada, mantendo-se, no mais, a r. decisão atacada. Publique-se. São Paulo, 02 de setembro de 2008. RENATO MARTINS COSTA – Presidente em exercício ROBSON MARINHO – Relator