Cidadania

106.01.2006.507545-3/000000-000 - nº ordem 14178/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X IVOTURUCAIA EMP IMOB LTDA - Desp. de fls. 25: Defiro, o requerido na cota retro. “Fls. 24v. Diante dos documentos juntados às fls. 08/23, a Municipalidade requer sejam intimados os defensores nomeados à fls. 09, para apresentar a juntada da Certidão de Propriedade do Imóvel atualizado.” - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA OAB/SP 182166

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2.008  Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 096/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Setembro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

60 TC-015752/026/07 Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Fridel Frigorífico Industrial Del Rey Ltda. Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação e Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Objeto: Fornecimento de carnes. Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 28-03-07. Valor – R$691.260,00. Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, pelo Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, publicada(s) em 25-07-07. Advogado(s): Arthur Luis Mendonça Rollo. Auditada por: GDF-9 - DSF-II. Auditoria atual: GDF-9 - DSF-II.

Cidadania Protocol. Nº 73.512/08 - 3 vol. - 0Apensos/anexos nº de origem: 04/05 Caieiras Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Prefeitura do Município de Caieiras Assunto: Apuração das precárias condições de armazenamento e dispensação de medicamentos Resultado: arquivamento homologado

PROCESSO:583.00.2008.193010 Nº ORDEM:02.01.2008/015979 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5133743 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:JOÃO JOSÉ DE MACEDO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.192921 Nº ORDEM:02.01.2008/015982 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:30345 JUIZO DEPREC:SETOR DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:B I ADM E PART S/C LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.192972 Nº ORDEM:02.01.2008/015983 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5123118 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
Nº ORDEM:02.01.2008/015993 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5124861 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:JOSE ANTONIO SANTOS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:FRANCISCO MUNHOZ FILHO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.192950 Nº ORDEM:02.01.2008/016007 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512431-0 JUIZO DEPREC:SAF - Serviço de Anexo Fiscal REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:29052 JUIZO DEPREC:SETOR DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:JOSE SALHEH KADER VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.192957 Nº ORDEM:02.01.2008/016023 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512451-7 JUIZO DEPREC:SAF - Serviço de Anexo Fiscal REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:SANDRO RIBEIRO DE SOUZA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.192989 Nº ORDEM:02.01.2008/016027 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5094746 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:FAUSTO WAJCHENBERG VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.192996 Nº ORDEM:02.01.2008/016030 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5129877 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:HERMENEGILDO G OLIVEIRA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.193001 Nº ORDEM:02.01.2008/016035 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512441-3 JUIZO DEPREC:SAF - Serviço de Anexo Fiscal REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 105/08 OBJETO: Aquisição de medicamentos sendo: xilazina, cloridrato 2% - frasco de 10 ml e quetamina, 10% (anestésico) frasco de 50 ml - uso injetável, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 23/09/08 as 10:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: licitaçã[email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 22/09/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Setembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 106/08 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos sendo: Refrigerador Doméstico, modelos Frost Free e Frigobar, Fogão 04 bocas, Forno Doméstico, Ventilador de Teto, Televisor Tela Plana 29”, Televisor Plasma 32”, Câmera Filmadora, Amplificador, Aparelho de Dvd Player, Aparelho de Som Portátil e Aparelho de Som Grande, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 23/09/2008 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: licitaçã[email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 22/09/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Setembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
SETEMBRO II CONTRATO n.º 299/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : JOSENILDO PRATES SOUZA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 2518/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 300/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : LUCIANA ADELIA DOS SANTOS Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 6007/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 301/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : MARIA DO CARMO PESSOA QUEIROZ Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 7608/7 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 302/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : FERNANDA ZDUNIAK COSTA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 6104/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 303/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : ANA PAULA NERIS DA SILVA REIS Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5952/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 304/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : MARIA RAIMUNDA DE JESUS ALVES Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5948/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 305/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : MARIA D DESTERRO ROSA DOS SANTOS Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5844/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 306/08 Data : 05/09/08 CONTRATADO : ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5783/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 307/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : GEANE CORREIA DE SOUZA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 4833/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 308/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : JOSE ELIAS DOS SANTOS Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5494/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 309/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : ILMA FRANCISCA DA SILVA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 3377/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 310/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : MARIA JOSE ANACLETO DA SILVA SATURNINO Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5443/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 311/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : MARISTELA FREITAS DE SOUZA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5444/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 312/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : APARECIDA DAS MERCES SOUZA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 7690/06 : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 313/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : MIRIAM MARIA DA CONCEIÇÃO Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 6846/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 314/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : VANDERLEIA APARECIDA LAMBERT Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 4161/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 315/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : VALDIRENE PEREIRA DA SILVA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 7028/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 316/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 2020/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 317/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : ROSANGELA DA SILVA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 7206/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 318/08 Data : 09/09/08 CONTRATADO : CELIA APARECIDA DE ARAUJO Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 7206/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 09 de setembro de 2008 Maria Helena de a F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

814.673.5/9 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - R. DESP. DE FLS. 103: 1. SUSPENDO A DECISÃO ATE OPORTUNO EXAME PELO TRIBUNAL. 2. REQUISITE-SE INFORMAÇÃO AO MM. JUIZ. 3. INTIME-SE O PROCURADOR MUNICIPAL PARA A RESPOSTA. ... SP., 18/08/2008. (A) CORREA VIANNA. DES. REL. - ADV(S): EDUARDO DE MELLO E EDUARDO NELSON CANIL REPLE - SALA:217.

/026/06 – Recurso ordinário. Recorrente: Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Engeva Engenharia, Comércio e Construções Ltda., objetivando a realização de obra de construção civil do Ginásio Poliespotivo Coberto sito a Rua Cardeal no Bairro Portal das Laranjeiras. Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Em julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença publicada no D.O.E. de 08-08-07, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, bem como ilegal o ato determinativo da despesa, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar 709/93, aplicando ao responsável multa no valor equivalente a 100 UFESP’s, nos termos do artigo 104, inciso II da referida Lei Complementar. Advogado: Arthur Luis Mendonça Rollo. Vistos, relatados e discutidos os autos. Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Fulvio Julião Biazzi, Presidente, e Renato Martins Costa, a e. 2ª Câmara, em sessão de 05 de agosto de 2008, preliminarmente conheceu do recurso ordinário e, quanto ao mérito, à vista do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, deu-lhe provimento parcial, para o fim de serem excluídas, dos fundamentos da r. decisão recorrida, a falha concernente à pesquisa de preços, bem como a multa aplicada ao responsável, que deve ser cancelada, mantendo-se, no mais, a r. decisão atacada. Publique-se. São Paulo, 02 de setembro de 2008. RENATO MARTINS COSTA – Presidente em exercício ROBSON MARINHO – Relator

Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773

CONTRATO n.º 276/08 Data : 1º/09/08 CONTRATADO : MEDI HOUSE IND COM PROD CIRURG HOSP LTDA. Objeto : Aquisição de material cirúrgico - PM n.º 5279/08 Valor : R$ 63.052,28 Modalidade : Tomada de Preços n.º 012/08
CONTRATO n.º 277/08 Data : 1º/09/08 CONTRATADO : DIPROMED COM IMP LTDA. Objeto : Aquisição de material cirúrgico - PM n.º 5279/08 Valor : R$ 45.407,00 Modalidade : Tomada de Preços n.º 012/08
CONTRATO n.º 278/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA. Objeto : Construção de escola infantil e maternal no Jardim Marcelino- PM n.º 5546/08 Valor : R$ 1.339.999,09 Modalidade : Concorrência Pública n.º 013/08
CONTRATO n.º 279/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : PROCEL CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. Objeto : Manutenção periódica e preventiva do sistema de operação e funcionamento do grupo gerador e cabine primária do Hospital Municipal - PM n.º 4893/08 Valor : R$ 51.228,00 Modalidade : Convite para Fornecimento n.º 057/08
CONTRATO n.º 280/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : ITAKITS CONSTRUTORA LTDA. Objeto : Ampliação da sala de reforço da EMEF Calcárea - PM n.º 5734/08 Valor : R$ 60.817,50 Modalidade : Convite para Fornecimento n.º 058/08
CONTRATO n.º 281/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : PLANEMONT ENGENHARIA LTDA. Objeto : Instalação interna go sistema de gás natural no Hospital Municipal - PM n.º 6037/08 Valor : R$ 19.950 Modalidade : Convite para Fornecimento n.º 059/08
CONTRATO n.º 282/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : FRIDEL FRIGORIFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA. Objeto : Aquisição de carnes - PM n.º 5146/08 Valor : R$ 100.080,00 Modalidade : Pregão n.º 085/08
CONTRATO n.º 283/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : IOTTI GRIFE DA CARNE LTDA. Objeto : Aquisição de carnes - PM n.º 5146/08 Valor : R$ 75.000,00 Modalidade : Pregão n.º 085/08
CONTRATO n.º 284/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : UNIFRIGO IND COM IMP EXP LTDA. Objeto : Aquisição de carnes - PM n.º 5146/08 Valor : R$ 100.800,00 Modalidade : Pregão n.º 085/08
CONTRATO n.º 285/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : SIDNEI DELLA TORRE Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de permissão de uso - PM n.º 6073/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 286/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : JOSEFA CABRAL DA SILVA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 2224/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 287/08 Data : 03/07/08 CONTRATADO : GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP Objeto : Termo de convênio para instalação do programa ACESSA SÃO PAULO Valor : R$ 68.267,36 Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 288/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : DULCENOR JOSÉ DE SOUZA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 1038/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 289/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : MARCIEL ANTONIO ALVES Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 7469/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 290/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : EMERSON DE LIMA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 4731/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 291/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : ADRIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 3470/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 292/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : VANUSA MARIA COSTA DO NASCIMENTO Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 4281/06 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 293/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : VALDINETE BARBOSA DE ARAÚJO Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5696/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 294/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : OLERINDA OLIVEIRA MOREIRA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5631/05 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 295/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : MARIA DE LOURDES ALVARENGA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5701/7 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 296/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : FRANCISCA MARINA LOPES DA SILVA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 5611/07 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 297/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : APARECIDA DE JESUS AMARO Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 107/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x.
CONTRATO n.º 298/08 Data : 02/09/08 CONTRATADO : MARCIA FRANCISCA TRINDADE DE LIMA Objeto : Termo de contrato de concessão de direito real de uso - PM n.º 3987/08 Valor : R$ x.x.x.x Modalidade : x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de setembro de 2008 Maria Helena de a F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

Assunto: Apuração das precárias condições de armazenamento e dispensação de medicamentos

106.01.2005.002536-0/000000-000 - nº ordem 1649/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - SEBASTIAO BRIGIDO FERREIRA X CONDOMINIO REAL PARK - Vistos. Oficie-se novamente à Prefeitura Municipal de Caieiras, com cópias de fls.131 e 133. Fls.135/139: Dê-se vista ao autor para manifestação. Int. - ADV ROBERTO SANTOS DA SILVA OAB/SP 175582 - ADV JOSE ROBERTO DE ALMEIDA OAB/SP 149842