Cidadania

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106.01.2004.004324-5/000000-000 - nº ordem 2339/2004 - Possessórias em geral - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X CICERO ESTEVAO DE MORAES - PROC. nº 2339/2004 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, nesta data, encaminhei administrativamente para publicação no diário eletrônico o seguinte comunicado... Ciência ao procurador(a) do municipio da diligência de reintegração de posse a ser cumprida nestes autos (mandado de reitegração) quando o oficial de justiça deste juízo necessitará dos meios para o cumprimento do mandado, a serem fornecidos pela requerente, deverá ainda ser recolhido a taxa referente as diligências do Oficial de Justiça. CARÁTER DE URGÊNCIA. - ADV ROBERTO TEIXEIRA CARNEIRO OAB/SP 166610 - ADV ADRIANA MANÇANARES FERREIRA OAB/SP 258013

106.01.2007.001685-1/000000-000 - nº ordem 1108/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - GILSON TORRES GUIMARAES X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. O autor pulava grande parte de suas prestações (ex. prestações vitalícia) na suposta incapacidade adivinda da colisão. Portanto, determina a realização de prova pericial para avaliação de suas rea…

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial nº 092/2.008, os seguintes objetos: DESK MÓVEIS ESCOLARES e PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA., para o item 02; ROGER EDUARDO DOS SANTOS - ME., para os itens 01, 05, 07, 09, 11, 12, 14, 16, 17, 19, 20 e 21; PARATY MÓVEIS ESCOLARES e ESCRITÓRIO LTDA - EPP., para os itens 04 e 08; ANDRÉ PANINI ALBISSU - EPP., para os 03, 06, 15, e 18. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 04 de Setembro de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 092/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 04 de Setembro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2.008 A Senhora Pregoeira …

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Tribunal de Contas

Proc.: TC – 41095/026/2007. Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Mister Oil Distribuidora de Ltda. Em exame: Pregão n° 55/2007, Contrato n°, 283/2007, assinado em 04.10.2007; Termo de Rescisão. Objeto: Aquisição de óleo diesel e gasolina comum. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 1.094.550,00. Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora, Prefeito…

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EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 100/08 OBJETO: Aquisição de máquina de lavar roupas, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 16/09/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: licitação@prefeituradecaieiras. com.br ou monica.compras@prefeituradecaieiras. com.br devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 15/09/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 03 de Setembro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 101/08 OBJETO: Aquisição de material para artesanato sendo: tela e bandeja para pintura, cavalete, gode e argila, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 16/09/2008 às 10:30h. Para envio do edital via…

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106.01.2008.003293-0/000000-000 - nº ordem 1687/2008 - Medida Cautelar (em geral) - JOAO ALVES FERREIRA X CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - Vistos 1- Em que pesem os argumentos da inicial, por ora, não estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar pretendida. Isto porque, o autor alega, sem qualquer comprovação, que a Comissão Processante pretende indeferir os pedidos de produção de prova por ele formulado em sede de defesa prévia. Com a inicial, apenas juntou aos autos cópias de sua notificação (fls. 12), da denúncia (fls. 13/22), de sua defesa prévia (fis. 23/31), de denúncia anterior e respectivo arquivamento (fls. 32/42) e notícia de jornal, veiculada em 22 de agosto de 2008 (fls. 43). Aliás, a matéria jornalística, datada de mais de uma semana, só faz menção à formação da Comissão Processante para investigação da denúncia apresentada. Como se vê, não há qualquer indicação nos autos de que foi (ou será) negado ao autor o direito à ampla defesa, constitucionalmente garantido, como afirma. Não há, sequer, cópia de parecer da Comissão Processante determinando o prosseguimento da denúncia ou o seu arquivamento, consoante preconiza o Decreto-Lei n° 201 / 67, por analogia, nem cópia do Regimento Interno da Câmara Municipal. Forçoso destacar, por outro lado, a impossibilidade de o Poder Judiciário manifestar-se sobre o mérito da questão. E, na hipótese dos autos, repita-se, não há sequer indício de que as formalidades legais, mormente no tocante ao pleno exercício do direito de defesa do autor, não estejam sendo observadas pela Comissão Processante. Assim, ausentes os requisitos autorizadores, a saber, “fumus boni iuris” e “periculum in mora”, ao menos por ora, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. 2- Cite-se, nos termos do artigo 802, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV HERMANO ALMEIDA LEITAO OAB/SP 91910

106.01.2008.003293-0/000000-000 - nº ordem 1687/2008 - Medida Cautelar (em geral) - JOAO ALVES FERREIRA X CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - Vistos 1- Em que pesem os argumentos da inicial, por ora, não estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar pretendida. Isto porque, o autor alega, sem qualquer comprovação, que a Comissão Processante pr…

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CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 013/2.008 A COMUL faz saber que com referência á Concorrência Pública nº 013/2.008, todas as propostas apresentadas atenderam na íntegra as exigências do Edital, sendo declarada VENCEDORA deste certame licitatório, em primeiro lugar, pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, a licitante, a seguir descrita: CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA. A classificação do 2º lugar em diante obedecerá á ordem do relatório “Grade Comparativa de Preços Globais”, página 546 que passa a integrar este procedimento licitatório. As licitantes abriram mão do prazo de recurso ao qual teriam direito. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 02 de Setembro de 2.008. Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 013/2.008 Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Concorrência Pública n.º 013/2.008, e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa: CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 02 de Setembro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO …

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nº 7146/2008 – Ana Paola Ferrari Ambra, 1ª Promotora de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 08 a 15 de agosto de 2008.

nº 7146/2008 – Ana Paola Ferrari Ambra, 1ª Promotora de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 08 a 15 de agosto de 2008.

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PROC 0527/1990 PREFEITURA MUNICIAPAL DE CAIEIRAS X AGRINALDO MANOEL DA SILVA E OUTROS VISTOS: Manifeste-se o autor no prazo de cinco dias acerca da certidão de fls. 148v ( que decorreu o prazo e não houve manifestação acerca do r despacho de fls. 148). Int-se. ADV. DRº SIDNEY ROLANDO ZANIN OAB/SP 76.405

PROCESSO:106.01.2008.003063 Nº ORDEM:01.02.2008/001570 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS ADVOGADO:144773/SP - WAGNER GALERA Requerido:VALTERSON ALVES DOS SANTOS VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:106.01.2008.513657 Nº ORDEM:02.01.2008/001538 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE…

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822156.5/3 APELAÇÃO SEM REVISÃO - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL SERV AN FAZ EST MUN - EMBARGOS A EXEC DE SENTENÇA ICM - 001417/1982 - 1 VOLUME - R$ 1.000,00 - APELANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ADVS: EDUARDO DE MELLO E EDUARDO NELSON CANIL REPLE - ISENTO DE PREPARO.

568.991-5/2 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - REL. DES. GONÇALVES ROSTEY - APTE(S): BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. MARINO NETO E OSVALDO PALOTTI JÚNIOR. - ADV(S): JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E PATRICIA DE ALMEIDA BARROS E GEIZA GISLE…

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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2.008 A COMUL faz saber que por atender na íntegra as exigências do Edital, todas as propostas apresentadas nesta licitação foram declaradas, por unanimidade, HABILITADAS, sendo elas: CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA., PENASCAL ENGENHARIA e CONSTRUÇÃO LTDA., J.H.D. CONSTRUÇÕES e COMÉRCIO LTDA., MULTICON ENGENHARIA LTDA., e, CONPLAN CONSTR. e PLANEJAMENTO URBANO LTDA. As licitantes abriram mão do recurso ao qual teriam direito, previsto na Legislação vigente, sendo assim, fica designado o dia 02 de Setembro de 2.008 ás 10:30 horas, para a abertura dos envelopes PROPOSTA COMERCIAL” apresentados. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Agosto de 2.008 Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 091/2.008, os seguintes objetos: MARTINI COMÉRCIO e IMPORTAÇÃO LTDA., para os itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Agosto de 2.008. Renata Muce…

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RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. AGOSTO III TERMO DE RETI RATI PARA CONSTAR QUE a DATA CORRETA DO TERMO DE CONTRATO N.º 254/08 É 22/08/2008 e NÃO COMO CONSTA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.

CONTRATO n.º 258/08 Data : 21/08/08 CONTRATADO : PARANÁ ESTACAS COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA. Objeto : Execução de estacas na piscina semi-olimpica na Rua Cardeal - PM N.º 5703/08 Valor : R$ 24.325,00 Modalidade : Convite para Fornecimento n.º 051/08
CONTRATO n.º 259/08 Data : 21/08/08 CONTRATADO : CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA. Objeto : Reforma do Terminal Rod…

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168418.0/4 AÇÃO DIR INCONST DE LE- SÃO PAULO SÃO PAULO 1.OF. - ACAO DIRETA INCONST LEI - 003983/2007 - 1 VOLUME - 2 APENSOS - VALOR INEXISTENTE - RECORRENTE: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - RECORRIDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - INDEPENDENTE DE PREPARO.

630.466-5/3 - FRANCO DA ROCHA - REL. DES. EUTALIO PORTO - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): MARIZA CARVALHO RABELO BARRICHELLO (E OUTRO) E DARCIO ARMANDO BARRICHELLO - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V. U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. ARTHUR DEL GUERCIO E RODRIGO ENOUT. - ADV(S): MARIA FERNANDA RICCIARE…