Cidadania

 

TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2.008 COMUNICADO O Presidente da Comissão Municipal de Licitações faz saber a todos interessados que uma vez que as duas empresas participantes da presente licitação, abriram mão do recurso ao qual teriam direito, fica designado o dia 20 de Agosto de 2.008 ás 13:30 horas para a abertura dos envelopes “Proposta Comercial” apresentados pelas empresas habilitadas nesta licitação, na Sala de Licitações desta Prefeitura. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 18 de Agosto de 2.008. Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da Comul RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. AGOSTO I CONTRATO n.º 240/08 Data : 1º/08/08 CONTRATADO :CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de realinhamento de preços - pm N.º 4571/08 Valor : R$ 7.222,00 Modalidade : x.x.x. CONTRATO n.º 241/08 Data : 06/08/08 CONTRATADO : ATACADÃO DA GRAMA DE JUNDIAÍ LTDA. Objeto : Termo de aditamento de reequílibrio financeiro - PM N.º 5356/08 Valor : R$ 17.640,00 Modalidade : x.x.x. CONTRATO n.º 242/08 Data : 06/08/08 CONTRATADO : FRIDEL FRIGORIFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA. Objeto : Termo de aditamento de reequílibrio financeiro - PM N.º 4656/08 Valor : R$ 57.541,00 Modalidade : x.x.x. CONTRATO n.º 243/08 Data : 22/10/07 CONTRATADO : ELEKTRO ELETRICIDADE e SERVIÇOS S/A Objeto : Fornecimento de energia elétrica para o Centro Cultural Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x. CONTRATO n.º 244/08 Data : 06/08/08 CONTRATADO : DROGARIA e PERFUMARIA SOUSA BASTOS LTDA. Objeto : Termo de convênio para funcionários - PM n.º 6032/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x. CONTRATO n.º 245/08 Data : 07/08/08 CONTRATADO : ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto : Fornecimento de cestas básicas - PM N.º 5806/08 Valor : R$ 79.702,64 Modalidade : x.x.x. CONTRATO n.º 246/08 Data : 07/08/08 CONTRATADO : ORLANDO MEIRA OLIVEIRA Objeto : Termo de renovação de permissão de uso de casa de zeladoria - Decreto N.º 6004/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x. CONTRATO n.º 247/08 Data : 07/08/08 CONTRATADO : JOSÉ APARECIDO LIMA DA SILVA Objeto : Termo de renovação de permissão de uso de casa de zeladoria - Decreto N.º 6054/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x. CONTRATO n.º 248/08 Data : 13/08/08 CONTRATADO : MARTINS & MARTINS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de obras complementares e prazo de execução - PM N.º 5849/08 Valor : R$ 100.841,60 Modalidade : x.x.x. CONTRATO n.º 249/08 Data : 13/08/08 CONTRATADO : CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA. Objeto : Reforma e ampliação da EMEF NAHIR MENDES WINESKY - PM N.º 5708/08 Valor : R$ 612.812,87 Modalidade : Tomada de Preçosn.º 013/08 CONTRATO n.º 250/08 Data : 1º/08/08 CONTRATADO : a TELECOM S/A Objeto : Termo de aditamento de computadores - PM N.º 2665/08 Valor : R$ 17.462,05 Modalidade : x.x.x. CONTRATO n.º 251/08 Data : 13/08/08 CONTRATADO : CLAUDETE SILVA LUIZ DE BRITO e AGNALDO CRISPIM DE BRITO Objeto : Termo de locação de imóvel para instalação do gabinete do Chefe do Executivo Municipal - Lei n.º 4172/08 - PM N.º 4300/08 Valor : R$ 48.000,00 Modalidade : x.x.x. CONTRATO n.º 252/08 Data : 13/08/08 CONTRATADO : JV ALIMENTOS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de realinhamento do preço do quilo do pão francês - PM N.º 4313/08 Valor : R$ 103.901,60 Modalidade : x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 18 de agosto de 2008 Maria Helena de a F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

106.01.2008.000703-4/000000-000 - nº ordem 100/2008 - Mandado de Segurança - PIROSCA BOCSKEI X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Fls. 55/58 - Diante do exposto e de todo o mais que dos autos consta, DENEGO A SEGURANÇA postulada por PIROSCA BOCSKEI. A impetrante arcará com as custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios nos termos da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. (Através do presente, ficam as partes intimadas à recolher a importância de 2% do valor da causa, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção) - ADV ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA OAB/SP 232394

Requerido: Névio Luiz Aranha Dártora Cargo: Prefeito de Caieiras Decisão: Promoção de arquivamento Procedimento TJ nº 993.05.020481-2 (Antigo nº 899.684.3/3)

PREGÃO PRESENCIAL N.º 085/2.008 TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a todos os interessados que após análise pela Secretaria Municipal de Educação, por intermédio de sua nutricionista, das razões apresentadas nos pedidos de esclarecimentos feitos pelas empresas: SADIA S/A., DISTRIBUIDORA NANCY LTDA., e MINERVA S/A., resolveu INCLUIR as seguintes informações no descritivo dos itens 01, 02 e 03 constantes do Anexo I do Pregão Presencial nº 085/2.008. Embalagem primária: A carne é embalada em embalagem plástica (não á vácuo), cada uma pesando 1kg. Embalagem secundária: Estes pacotes são acondicionados em caixa de papelão pesando 10kg. Os produtos cotados devem estar congelados e a entrega ocorrerá semanalmente. Em conseqüência das alterações fica re-designada a data para entrega, abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão Presencial para o dia 28 de Agosto de 2.008 ás 14:00 horas. Os demais termos constantes do edital ficam ratificados. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Agosto de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 091/08 OBJETO: Aquisição de motoserra, roçadeira, vassoura regulável, lima para enxada e motossera, garfo para capim, corrente, e foice curvo, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 29/08/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 28/08/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Agosto de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)

568.991.5/2 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - REL. DES. GONÇALVES ROSTEY - APTE(S): BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - ADV(S): JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E PATRICIA DE ALMEIDA BARROS E GEIZA GISLEIDE DA SILVA - SALA:306.
630.466.5/3 - FRANCO DA ROCHA - REL. DES. EUTALIO PORTO - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): MARIZA CARVALHO RABELO BARRICHELLO (E OUTRO) E DARCIO ARMANDO BARRICHELLO - ADV(S): MARIA FERNANDA RICCIARELLI MELO E RUBENS GONÇALVES FRANCO - SALA:341.
048.01.2008.009188-2/000000-000 - nº ordem 1081/2008 - Precatória (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X HIPOLITO CARLOS MAGNO CORACIARA - Fls. 09 - Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando o nº destes autos, bem como, intime a exeqüente, com urgência, para que complemente o valor da diligência. Aguarde-se por (30) trinta dias. No silêncio devolva-se. Se providenciada a complementação da diligência, cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, devolva-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941
106.01.2000.001823-6/000000-000 - nº ordem 334/2000 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINARIA DE COBRANÇA - NEVIO LUIZ ARANHA DARTORA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Ciência ao ofício de fls. 624. Int. - ADV BONFILIO ALVES FERREIRA OAB/SP 109647
106.01.2005.000528-1/000000-000 - nº ordem 324/2005 - Outros Feitos Não Especificados - DESAPROPRIAÇAO POR UTILIDADE PUBLICA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X ANTONIO DE PADUA NETO - Ciência a certidão negativa do Sr. oficial de justiça “ deixei de dar cumprimento ao presente mandado tendo em vista que novamente não foi possível agendar com a requerente pois o telefone fornecido é um número de fax e até a presente data nenhum dos procuradores compareceu para fornecer os meios necessários.”. Int. - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773

106.01.2006.002132-0/000000-000 - nº ordem 1419/2006 - Mandado de Segurança - ASSOCIAÇAO PAULISTA DE MEDICINA X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - FLS. 148: DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO V. ACÓRDÃO. OFICIESE A AUTORIDADE COATORA ENVIANADO CÓPIAS DO V. ACORDÃO E DO TRANSITO EM JULGADO. E DECORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS EM CARTÓRIO, ARQUIVE-SE... .VISTOS. JUNTE-SE AOS AUTOS O OFICIO EXPEDIDO À AUTORIDADE COATORA (FLS.149) DEVIDAMENTE PROTOCOLADO. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. INT. - ADV FRANCINE CURTOLO ACAYABA DE TOLEDO OAB/SP 185480 - ADV ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO OAB/SP 167922 - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2.008 Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Tomada de Preços n.º 013/2.008, e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa: CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 13 de Agosto de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL N.º 076/2.008 TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a todos os interessados que após análise pela Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de sua farmacêutica, das razões apresentadas nas impugnações apresentadas pelas empresas JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA a SAÚDE LTDA., e CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA., resolveu julgar PROCEDENTES as impugnações, determinando as seguintes alterações no Edital do Pregão Presencial nº 076/2.008: Para o item 02, constante do Anexo I, o descritivo passa a ser o seguinte: - 500 pacotes de Seringa descartável, para aplicação de insulina, capacidade entre 30 e 50 UI, incolor, escala em gravação indelével com divisões de 1 em 1 unidade, com agulha acoplada ao corpo da seringa, com as seguintes especificações: agulha curta, ultra fina, de dimensões: 8,0x0,30mm a 9,5x0,30mm, em aço inoxidável, com especificações que atendam a NBR ISSO 8537. Ficando CANCELADO o item 04 constante do Anexo I, para melhor avaliação e descrição do produto. Em conseqüência das alterações fica re-designada a data para entrega, abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão Presencial para o dia 26 de Agosto de 2.008 ás 09:00 horas. Os demais termos constantes do edital ficam ratificados. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 13 de Agosto de 2.00. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2.008 TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a todos os interessados que após realização de novos orçamentos para o item 01 constante do Anexo I, pois foram feitas alterações no objeto pela Secretaria Municipal de Educação, resolveu determinar as seguintes modificações no Edital do Pregão Presencial nº 079/2.008: O descritivo do item 01, constante do Anexo I, passa a ser o seguinte: - 28 unidades de balcão térmico de 6 cubas tipo banho maria, com tanque inox 430, com 6 cubas médias (25x35), com estrutura tubular de 1 1/2 de diâmetro cromado, com cobertura em aço inox e luminária embutida, com porta paneleiro inferior e rodas, com regulagem de altura (1,00 a 1,22 mts) e medidas – 1290x680x1220mm. Em conseqüência das alterações fica re-designada a data para entrega, abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão Presencial para o dia 26 de Agosto de 2.008 ás 14:00 horas. Os demais termos constantes do edital ficam ratificados. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 13 de Agosto de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
PREGÃO PRESENCIAL N.º 081/2.008 TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a todos os interessados que após análise das razões apresentadas nas impugnações feitas pelas empresas VICTOIRE AUTOMÓVEIS S/A., e FRANCOVEL VEÍCULOS, resolveu julgar PROCEDENTES as impugnações, determinando as seguintes alterações no Edital do Pregão Presencial nº 081/2.008: Para o item 02, constante do Anexo I, deverão ser EXCLUÍDOS os seguintes itens: limpador de vidros traseiro, desembaçador e espelho retrovisor traseiro. Para o item 03, constante do Anexo I, deverá ser considerado o seguinte descritivo: 01 unidade de veículo 0km para transporte de carga com capacidade mínima de carga de 700kg, cor branca, motor 1.4 (mínimo) e com no mínimo 92 cavalos de potência. Combustível gasolina, duas portas, capacidade de 02 passageiros na cabine, direção hidráulica, câmbio mecânico de 05 marchas a frente e 01 a ré, rodas e pneus normais de fábrica, com todos os acessórios obrigatórios exigidos pela lei de trânsito vigente e plotado com o logo da Secretaria Municipal de Esportes de Caieiras. O prazo de entrega dos produtos: será de até 90 (noventa) dias contados da data de emissão da Nota de Empenho. Em conseqüência das alterações fica re-designada a data para entrega, abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão Presencial para o dia 26 de Agosto de 2.008 ás 15:00 horas. Os demais termos constantes do edital ficam ratificados. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 13 de Agosto de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 090/08 OBJETO: Aquisição de material para limpeza e acessórios para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 27/08/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: licitaçã[email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 26/08/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 13 de Agosto de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)

810814.5/4 APELAÇAO COM REVISÃO - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA 2.VARA DISTRITAL 2.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTO MUNICIPAL - 14 A 15 CA - 003141/2007 - 1 VOLUME - R$ 1.000,00 - APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - APELADO: FIRMIANO PACHECO -INTERESSADO: PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS -ADVS: EDUARDO SATRAPA E GISELE RONDON ROCHA - ISENTO DE PREPARO.

Nº CAO: 03918/08 Nº Documento: 2/08 Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: Apurar a ocupação ilegal existente no Km 37 da Rodovia dos Bandeirantes, conhecida como Favela do Calcárea. Área do Direito: Infância e Juventude I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

106.01.2004.001481-7/000000-000 - nº ordem 7817/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X PAULO DAVENIA - Apenso do Incidente: EMBARGOS À EXECUÇÃO: Proc. 106.01.2004.001481-9/000001- 00: Tópico final da r. sentença de fls. 26/7: Diante o exposto e de todo o mais que dos autos consta, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por PAULO DAVENIA em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. O embargante arcará com as custas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Caieiras, 28 de julho de 2008. ÉRICA MIDORI SANADA - Juíza de Direito. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV LEONARDO CASSIANO CEDRAN OAB/SP 220304
106.01.2005.504705-3/000000-000 - nº ordem 11245/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X SERGIO MARTINS DOS SANTOS - Tópico final da r. sentença de fls. 72: “DECIDO. Em que pesem os argumentos da Municipalidade, os embargos não comportam acolhimento. Primeiro porque, o presente recurso não é o instrumento processual adequado para a reforma integral da sentença. Segundo porque, a decisão impugnada não possui qualquer obscuridade, contradição ou omissão, tendo os embargos opostos caráter meramente infringente. Terceiro porque, como disposto pela própria embargante, foi ela quem não juntou documento no prazo legal. Diante do exposto, recebo os embargos de declaração, porém, nego-lhes provimento, restando mantida a sentença tal como foi lançada. “ P.R.I.C. Caieiras, 21 de julho de 2008. ÉRICA MIDORI SANADA - JUÍZA DE DIREITO. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV LIGIA MARIA BARBOSA LIMA MORENO OAB/SP 37361
106.01.2006.002882-0/000000-000 - nº ordem 14808/2007 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REG FARMACIA EST SP X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Desp. de fls. 23: Intime-se pessoalmente dar regular andamento no feito sob pena de extinção. - ADV PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO OAB/SP 132302

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2.008 A COMUL faz saber que por atender na íntegra as exigências do Edital, as propostas apresentadas pelas licitantes abaixo mencionadas, foram declaradas, por unanimidade, HABILITADAS, sendo elas: CBS MÉDICO CIENTIFICA COM. e REPRESENTAÇÃO LTDA., MEDI HOUSE IND. e COM. DE PROD. CIR. HOSPIT. LTDA., DIPROMED COMERCIO e IMPORTAÇÃO LTDA. Ficando declaradas INABILITADAS as licitantes abaixo citadas por não atenderem na íntegra as exigências do Edital, sendo elas: MED CENTER COMERCIAL LTDA., por não atender o item 4.1 Inciso VI do Edital; LUNAMED DISTRIB. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., por não atender o item 4.1 Inciso VI e item 4.2 do Edital; DZ7 COM. PRODUTOS MÉDICOS e HOSPIT. LTDA - EPP, por não atender o item 4.1 Inciso III e item 4.2 do Edital; do Edital; PAULO ROBERTO SALLES JUNIOR MEDICAMENTOS - ME, por não atender o item 4.1 Inciso VI do Edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso. Decorrido prazo recursal da fase habilitatória, desde que não haja a interposição de recursos, fica, desde já, designado o DIA 20 DE AGOSTO DE 2.008, ÀS 14:00 HORAS, para a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, na Sala de Licitações Públicas desta Prefeitura. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Agosto de 2.008 Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL (A debitar)