Cidadania

PROC: 0927/2006 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO VIRGILIO DE AGUIAR CINTRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS VISTOS: Requeiram as partes o que de direito,,no prazo de 10 dias, decorridos tornem ao arquivo. Int-se. ADV. DRº CAIO ALEXANDRE ZENUN OAB/SP 166.363 E DRª FERNANDA GIMENES NORBERTO OAB/SP 63139 E DRA. MARIA FERNANDA RICCIARELLI MELO OAB. 111.107 E ADV. DR. EDUARDO SATRAPA OAB.182.327 E ADV DR. FRANCISCO CARLOS LUPIANHA OAB.120.209 E ADV. DR. ROMEU DE GODOY FILHO OAB 144.941 E ADV. DR. WAGNER GALERA OAB.144.773 E ADV. DR. ARTHUR LUIZ MENDONÇA OAB. 153.769 E ADV. DRA. GEIZA GISLEIDE DA SILVA OAB. 180.343 E ADV. DR. ROBERTO TEIXEIRA CARNEIRO OAB. 166.610

Caieiras Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Prefeitura do Município de Caieiras Assunto: Apuração das precárias condições de armazenamento e dispensação de medicamentos CIDADANIA Protocol. Nº 73.857/08 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos nº de origem: 129/08

PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a todos interessados que tendo em vista os questionamentos apresentados pelas licitantes: VICTOIRE AUTOMÓVEIS S/A e FRANCOVEL VEÍCULOS, e considerando a relevância de seus conteúdos, resolveu S U S P E N D E R por prazo indeterminado a abertura da Sessão do Pregão Presencial nº 081/2.008, até que sejam analisados os questionamentos. Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão Presencial no dia 05 de Agosto p.f, até decisão final. Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 04 de Agosto de 2.008 Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal (A debitar)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELAÇÃO DE CONTRATOS – JULHO - 2008. CONTRATO Nº 12/2008 (ADITAMENTO DO CONTRATO Nº11/2007, conforme Convite para Fornecimento nº 05/2007) Contratado: J.C.P.CONSULTORIA E SISTEMAS Objeto: Serviços de Assessoria e Manutenção de Sistemas Desenvolvidos em Fox-Pro em conformidade com o Projeto Audesp Vigência: 03/07/2008 a 02/07/2009 Condições de Pagamento: Mensal Valor: R$ 12.670,80 no Exercício de 2008 e R$ 12.670,80 no Exercício de 2009. Data: 03/07/2008 CONTRATO Nº 13/2008 Contratado: SAUVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do ramo de engenharia e arquitetura, devidamente inscrita no CREA., dotada de Responsável Técnico Habilitado na mesma condição, para Fornecimento de Material e Mão de Obra, objetivando a Construção do Centro de Inclusão Digital da Câmara Municipal de Caieiras. Vigência: 150 dias Condições de Pagamento: Mensal (conforme entrega de medição) Valor do Contrato: R$ 1.136.711,27 DATA: 25/07/2008 CAIEIRAS, 5 DE AGOSTO DE 2008. Dr.CLEBER FURLAN PRESIDENTE (A debitar)

106.01.2006.001089-7/000000-000 - nº ordem 721/2006 - Outros Feitos Não Especificados - DESAPROPRIAÇAO POR UTILIDADE PUBLICA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X FIRMIANO PACHECO E OUTRA - Vistos. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. - ADV FRANCISCO CARLOS LUPIANHA OAB/SP 120209 - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV SAMANTHA CRISTINA D ALLAGO DE CASTRO OAB/SP 229875

Proc.: TC-014211/026/08. Órgão Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Caieiras. Entidades Beneficiárias: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do Município de Caieiras, no valor de R$94.925,70; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do Município de Cajamar, no valor de R$ 238.119,34; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do Município de Francisco Morato, no valor de R$179.559,88 e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do Município de Mairiporã, no valor de R$ 239.623,19. Assunto: Repasses Públicos ao Terceiro Setor. Valor: R$752.228,11. Exercício: 2007. Sentença: Fls. 25/27. EXTRATO DE SENTENÇA: Aprovo as comprovações das aplicações das aplicações dos repasses públicos ao terceiro setor recebidos pelas entidades beneficiárias, quitando os responsáveis.

Caieiras Interessados: Maria Lilia Bonimi e Prefeitura Municipal de Caieiras Assunto: Apurar eventuais superfaturamento de obras e vício no procedimento licitatório Cidadania Protocol. Nº 69.085/08 - 1 vol. - 0Apensos/anexos nº de origem: 12/08

106.01.2001.003470-7/000000-000 - nº ordem 2970/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X B I ADM E PART S/C LTDA - Desp. fls. 38: Defiro, o requerido na cota retro. “fls. 37: A Municipalidade requer seja reduzida a termo o bem oferecido à penhora, ou seja, fls. 19” - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV MARA SILVIA DO VALLE LUIZ OAB/SP 146200
PROCESSO:223.01.2008.006609 Nº ORDEM:02.01.2008/000343 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:106012007511963 JUIZO DEPREC:Vara Única REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ADVOGADO:144941/SP - ROMEU DE GODOY FILHO Requerido:JORGE AUGUSTO MORAIS MARTINS VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
106.01.2006.001258-2/000000-000 - nº ordem 829/2006 - Mandado de Segurança - EDNILSON REGO X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Fls. 86 - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de estilo. Int. - ADV GEORGE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO OAB/SP 195273

PROCESSO:223.01.2008.006609 Nº ORDEM:02.01.2008/000343 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:106012007511963 JUIZO DEPREC:Vara Única REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ADVOGADO:144941/SP - ROMEU DE GODOY FILHO Requerido:JORGE AUGUSTO MORAIS MARTINS VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
PROCESSO:224.01.2008.046526 Nº ORDEM:06.02.2008/001859 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:106.01.510913-1 JUIZO DEPREC:Setor das Execuções Fiscais REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:FRANKLIN DOS ANJOS COSTA VARA:2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO:224.01.2008.046525 Nº ORDEM:06.02.2008/001865 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:106.01.000884-2 JUIZO DEPREC:Setor das Execuções Fiscais REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA VARA:2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO:238.01.2008.002856 Nº ORDEM:02.02.2008/000313 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509825-9 JUIZO DEPREC:Setor das Execuções Fiscais REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS ADVOGADO:144941/SP - ROMEU DE GODOY FILHO Requerido:CRISTIANO LAERCIO XAVIER VARA:2ª. VARA JUDICIAL

60 TC-014225/026/06 Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Engeva Engenharia, Comércio e Construções Ltda., objetivando a realização de obra de construção civil do Ginásio Poliespotivo Coberto sito a Rua Cardeal no Bairro Portal das Laranjeiras. Responsável(is): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença publicada no D.O.E. de 08-08-07, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, bem como ilegal o ato determinativo da despesa, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar 709/93, aplicando ao responsável, multa no valor equivalente a 100 UFESP’s, nos termos do artigo 104, inciso II da referida Lei Complementar. Advogado(s): Arthur Luis Mendonça Rollo. Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II. Sustentação Oral proferida em sessão de 22-07-08. 61

PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. JULHO II FICA CANCELADO O TERMO DE CONTRATO N.º 147/08 POR NÃO TER SORTIDO EFEITO. Contrato n.º 223/08 Data: 21/07/08 Contratado: JUNDSONDAS POÇOS ARTESIANOS LTDA. Objeto : Perfuração de poço artesiano - PM n.º 3978/08 Valor : R$ 102.225,57 Modalidade: Convite para Fornecimento n.º 043/08 Contrato n.º 224/08 Data: 21/07/08 Contratado: MARCIA DO NASCIMENTO SERVILHA Objeto : Termo de concessão de direito real de uso Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x Contrato n.º 225/08 Data: 21/07/08 Contratado: COMERCIAL NICPAC LTDA. Objeto :Aquisição de gêneros alimentícios – PM n.º 4743/08 Valor : R$ 20.918,84 Modalidade: Convite para Fornecimento n.º 044/08 Contrato n.º 226/08 Data: 25/07/08 Contratado: MARIA DO SOCORRO DE SÁ Objeto : Termo de concessão de direito real de uso – PM n.º 2591/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x Contrato n.º 227/08 Data: 25/07/08 Contratado: LUIZA DONIZETE DA SILVA Objeto : Termo de concessão de direito real de uso – PM n.º 154/06 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x Contrato n.º 228/08 Data: 23/07/08 Contratado: DALLA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto : Prestação de serviços de manutenção de servidores – PM n.º 3285/08 Valor : R$ 26.000,00 Modalidade: Convite para Fornecimento n.º 040/08 Contrato n.º 229/08 Data: 24/07/08 Contratado: OXICHAMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO EQUIPAMENTOS E SOLDAS LTDA. Objeto : Manutenção corretiva do sistema de aquecimento e distribuição de água quente – PM n.º 4979/08 Valor : R$ 68.000,00 Modalidade: Convite para Fornecimento n.º 046/08 Contrato n.º 230/08 Data: 25/07/08 Contratado: GLACIAL REFRIGERAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto : Prestação de serviços de revisão do sistema da rede de ar condicionado – PM n.º 4894/08 Valor : R$ 99.655,00 Modalidade: Convite para Fornecimento n.º 045/08 Contrato n.º 231/08 Data: 21/07/08 Contratado: VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA. Objeto : Aquisição de passes – PM n.º 5762/08 Valor : R$ 1.674.192,40 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 28 de julho de 2008. Maria Helena de A F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos A debitar (31) (A debitar)

PROCESSO:338.01.2008.003682 Nº ORDEM:01.01.2008/000993 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:18653 JUIZO DEPREC:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DE CAIEIRAS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ADVOGADO:144941/SP - ROMEU DE GODOY FILHO Requerido:OPHELIA DE JESUS E OUTROS VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:338.01.2008.003683 Nº ORDEM:01.02.2008/000989 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:1074 JUIZO DEPREC:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DE CAIEIRAS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ADVOGADO:144941/SP - ROMEU DE GODOY FILHO Requerido:ZEILA DE REZENDE LOUREIRO VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:564.01.2008.031840 Nº ORDEM:06.01.2008/023223 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:18058 JUIZO DEPREC:J D SAF FRANCO DA ROCHA SP REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ADVOGADO:144941/SP - ROMEU DE GODOY FILHO Requerido:EDGAR ANTONIO DA SILVA VARA:1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO:019.01.2008.012754 Nº ORDEM:02.01.2008/004215 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:505885-0 JUIZO DEPREC:Setor das Execuções Fiscais REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ADVOGADO:144941/SP - ROMEU DE GODOY FILHO Requerido:A HERVATIN LTDA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
PROCESSO:048.01.2008.009188 Nº ORDEM:02.01.2008/001081 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:17843 JUIZO DEPREC:Setor das Execuções Fiscais REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ADVOGADO:144941/SP - ROMEU DE GODOY FILHO Requerido:HIPOLITO CARLOS MAGNO CORACIARA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
106.01.2007.001685-1/000000-000 - nº ordem 1108/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - GILSON TORRES GUIMARAES X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Havendo necessidade de prova técnica, nos termos do artigo 277, § 5º, do CPC, converto a ação para o procedimento ordinário. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, manifestem-se quanto ao interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV MARAQUEILA ASSADI COSSIGNANI DEVLIN OAB/SP 132797 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

/026/06 Recorrente: Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Engeva Engenharia, Comércio e Construções Ltda., objetivando a realização de obra de construção civil do Ginásio Poliespotivo Coberto sito a Rua Cardeal no Bairro Portal das Laranjeiras. Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença publicada no D.O.E. de 08-08-07, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, bem como ilegal o ato determinativo da despesa, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar 709/93, aplicando ao responsável multa no valor equivalente a 100 UFESP’s, nos termos do artigo 104, inciso II da referida Lei Complementar. Advogado: Arthur Luis Mendonça Rollo. Findo o relatório apresentado pelo Conselheiro Robson Marinho, Relator, foi concedida a palavra do Dr. Arthur Luis Mendonça Rollo, advogado da parte, que produziu sustentação oral, após o que, a pedido do Relator, foi o presente processo retirado de pauta, devendo ser encaminhado ao Gabinete de Sua Excelência, para os fins do disposto no artigo 99, I, do Regimento Interno.