Cidadania

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 074/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 24 de Julho de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2.008 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial nº 075/2.008, os seguintes objetos: MICROSTART COMÉRCIO SUPRIMENTOS INFORMÁTICA LTDA., para o item 04; COMPETITIVIDADE INFORMÁTICA LTDA - EPP, para os itens 02 e 03; BBCOMP COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA., para o item 01. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 24 de Julho de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 075/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 24 de Julho de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar) (25)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2008 Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do ramo de engenharia e arquitetura, devidamente inscrita no CREA., dotada de Responsável Técnico Habilitado na mesma condição, para Fornecimento de Material e Mão de Obra, objetivando a Construção do Centro de Inclusão Digital da Câmara Municipal de Caieiras. Com base na Ata da Sessão de abertura de envelopes havida em 01/07/2008, da Comissão de Licitações desta Casa de Leis, bem como considerando que se esgotaram os prazos legais para interposição de recursos, haja vista que as empresas perdedoras foram regularmente comunicadas do resultado do certame, HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o objeto da mesma à empresa SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, com valor global de R$ 1.136.711,27. Câmara Municipal de Caieiras, 25 de julho de 2008. Dr. CLEBER FURLAN Presidente (A debitar)

/026/06; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS; CONTAS MUNICIPAIS; 2006;
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: SOEBE Construção e Pavimentação Ltda. Autoridade(s) Responsável(is) pela Homologação e que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Objeto: Fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente para execução de serviços de “tapa buracos”, manutenção, conservação de arruamento, pavimentações diversas e serviços correlatos. Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 31-03-08. Valor – R$945.413,00. Auditada por: GDF-8 - DSF-II. Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II. 34 TC-000766/007/07
PROCESSO: TC-020853/026/08 INTERESSADO: Teorema Administradora de Bens Ltda. ASSUNTO: Representação formulada contra o edital da Concorrência Pública nº. 09/08, instaurado pela Prefeitura Municipal de Caieiras, destinada à outorga de concessão pública dos serviços funerários e utilização e manutenção dos prédios destinados ao velório municipal RESPONSÁVEL: Névio Luiz Aranha Dártora – Prefeito ADVOGADOS: Francisco Carlos Lupianha (OAB/SP nº 120.209), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773) e Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769). Pelo voto da Substituta de Conselheiro Maria Regina Pasquale, Relatora, bem como pelo dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Fulvio Julião Biazzi, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Renato Martins Costa e Robson Marinho, o E. Plenário, ante o exposto no voto da Relatora, juntado aos autos, decidiu julgar parcialmente procedente a representação, determinando à Prefeitura Municipal de Caieiras a retificação do edital da Concorrência Pública nº. 09/08, para o fim de excluir a vedação à participação de Sociedades Cooperativas no certame, constante do item 6.2 do instrumento convocatório, com republicação do texto e reabertura do prazo para formulação de propostas, nos termos do § 4º, do artigo 21, da Lei Federal nº 8666/93.

EDITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2008 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 013/08 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia/arquitetura visando à reforma e ampliação da EMEF NAHIR MENDES WINESKY, localizada na Estrada do Campo Limpo km 36 - Calcárea, Município de Caieiras, com fornecimento de material e mão-de-obra. MODALIDADE: Tomada de Preços DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES até as 09:00h do dia 12/08/2008. DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 12/08/2008 às 09:10h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00h às 17:00h no Departamento de Compras, até o dia 08/08/2008, ao preço de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Maiores informações pelo telefone 4442-7733, no horário das 12:00h às 17:00h. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Julho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 013/08 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia/arquitetura visando à construção de uma escola Maternal e Infantil localizada na Rua Maria Margarete da Cruz, Jardim Marcelino, composta de placas prémoldadas em alvenaria modulada, com fornecimento de material e mão-de-obra. MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: ATÉ AS 9:00h DO DIA 28/08/2008 DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 28/08/2008 às 09:10h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00 às 17:00h no Departamento de Compras, até o dia 26/08/2008, ao preço de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais). Maiores informações pelo telefone 4442-7733, no horário das 12:00h às 17:00h. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Julho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO PRESENCIAL N.º 076/2.008 TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a todos os interessados que após análise das razões apresentadas na impugnação feita pela empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA., pela Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de sua farmacêutica, resolveu julgar PROCEDENTE a impugnação, determinando as seguintes alterações no Edital do Pregão Presencial nº 076/2.008: O descritivo do item 04 constante do Anexo I, deverá ser considerado o seguinte: TIRA REAGENTE P/ DETECÇÃO DE GLICOSE NO SANGUE, DETERMINAÇÃO POR QUÍMICA SECA, POR BIOSENSOR FOTOMÉTRICO, ÁREA DE GLICOSE VARIAÇÃO MÍNIMA DE 20 A 500 MG/ML, ÁREA DE BILIRRUBINA NÃO, ÁREA DE DENSIDADE NÃO, ÁREA DE PH NÃO, ÁREA DE SANGUE NEONATAL, CAPILAR, VENENOSO, ARTERIAL, ÁREA DE PROTEÍNA NÃO, ÁREA DE LEUCÓCITOS NÃO, ACONDICIONADO EM FRASCO COM 50 TIRAS. No item 2.5 do Edital, ficam ACRESCIDAS as alíneas “e” á “m” com as seguintes redações: 2.5 – Envelope 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS” e) Certificado de Boas Práticas do Fabricante por linha de produção de produtos, emitido pelo Ministério da Saúde, conforme RDC 59 de 27/06/2.000, para produtos nacionais. - Para produtos importados apresentar Certificado de Boas Práticas de Armazenagem, Distribuição e Conservação do Importador,conforme RDC 59 de 27/06/2.000 (Art. 1º, parágrafo 1º); - Apresentar também cópia do comprovante de Registro, emitido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde, quando o registro estiver vencido, apresentar cópia de petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro anterior, conforme RDC 185 de 22/10/2.001. f) Credenciamento do fabricante importador ou distribuidor autorizando o licitante a ofertar os seus produtos, com identificação do signatário. Juntar folha de índice emitida pelo fabricante ou pelo distribuidor, com nome do fabricante ou o que couber, número do(s) item (ns) autorizado(s) com o respectivo número do registro no Ministério da Saúde. Cópia do comprovante ndo em vista as dificuldades da Administração para aferir o peso dos produtos na entrega, na proposta deverá constar como informação a relação peso/volume por tonelada de cada produto cotado. g) cópia do comprovante do registro do objeto licitado, inclusive do (s) equipamento(s) a ser(em) cedido(s) a título gratuito, emitido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro e/ou do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em relação ao item cotado; h) cópia do comprovante de isenção do registro, quando for o caso. i) Declaração de que se compromete a fornecer gratuitamente: um monitor por paciente ao ano, para leitura dos resultados obtidos com a fita reagente. j) Declaração de garantia técnica consubstanciada em manutenção e fornecimento de baterias. k) Declaração de que o sistema possui software de gerenciamento de dados e que será fornecido e instalado, gratuitamente. l) Descrição detalhada, em português, especificando a metodologia empregada, e cópia completa do manual de procedimentos do ensaio que acompanhará os produtos. m) Descrição detalhada, em português, dos equipamentos que estão sendo oferecidos. Em função das alterações fica re-designada a data para entrega, abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão para o dia 06 de Agosto de 2.008 ás 09:00 horas. Os demais termos constantes do edital ficam ratificados. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Julho de 2.008. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2.008 PROCESSO N.º 2.349/2.008 S U S P E N S Ã O A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, faz saber a todos os interessados que foram feitas alterações no objeto constante do Anexo I, pela Secretaria Municipal de Educação, assim sendo resolve SUSPENDER o Pregão Presencial nº 079/2.008, para a realização de novos orçamentos, sendo a nova data de entrega dos envelopes e realização da Sessão do Pregão publicada posteriormente. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Julho de 2008. RENATA MUCELINI TURBUK - PREGOEIRA MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 080/08 OBJETO: Aquisição de pneus, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 05/08/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 04/08/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Julho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 081/08 OBJETO: Aquisição de veiculos 0 km, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 05/08/2008 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 04/08/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Julho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. JULHO I FICA CANCELADO O TERMO DE CONTRATO N.º 174/08 DE 17/06/08 FIRMADO COM A EMPRESA ANAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, DE ACORDO COM O DECIDIDO NO PROCESSO MUNICIPAL N.º 2437/08 FICA CANCELADO O TERMO DE CONTRATO N.º 175/08 DE 17/06/08 FIRMADO COM A EMPRESA ANAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, DE ACORDO COM O DECIDIDO NO PROCESSO MUNICIPAL N.º 3424/08 Contrato n.º 203/08 Data: 04/07/08 Contratado: NATALIA MARIA DA SILVA ALIMENTOS EPP Objeto : Aquisição de carne bovina, aves, peixe e embutidos- PM n.º 4441/08 Valor : R$ 29.156,80 Modalidade: Pregão n.º 069/08 Contrato n.º 204/08 Data: 04/07/08 Contratado: FABRICA DE POSTES LIDER LTDA Objeto : Aquisição de mourão de concreto armado- PM n.º 3232/08 Valor : R$ 21.700,00 Modalidade: Pregão n.º 070/08 Contrato n.º 205/08 Data: 04/07/08 Contratado: TEMPLO EVANGÉLICO PENTECOSTAL CONFIRMAÇÃO DE DEUS Objeto : Permissão de uso - PM n.º 4666/08 – Decreto n.º 6023/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 206/08 Data: 04/07/08 Contratado: DÁRCIO BARNABÉ Objeto : Termo de prorrogação contratual – locação do imóvel do Almoxarifado Central- PM n.º 4456/08 Valor : R$ 67.033,08 Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 207/08 Data: 07/07/08 Contratado: OLIVEIRA & FRANCO LTDA. Objeto : manutenção de copiadora- PM n.º 4648/08 Valor : R$ 600,00 Modalidade: Direta PM 4648/08 Contrato n.º 208/08 Data: 10/07/08 Contratado: LEVIG ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto : Reforma e ampliação da EMEMI Luzia Rizzo Pesenti- PM n.º 4056/08 Valor : R$ 378.356,56 Modalidade: Tomada de Preços n.º 011/08 Contrato n.º 209/08 Data: 10/07/08 Contratado: CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA Objeto : Construção de EMEF JARDIM VITÓRIA - PM n.º 3084/08 Valor : R$ 1.729.705,21 Modalidade: Concorrência Pública n.º 11/08 Contrato n.º 210/08 Data: 10/07/08 Contratado: BANCO SANTANDER S/A Objeto : Permissão de uso - PM n.º 3237/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x Contrato n.º 211/08 Data: 10/07/08 Contratado: MARIA DAS DORES DA SILVA Objeto : Permissão de uso – casa de zeladoria – Decreto n.º 6027/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 212/08 Data: 14/07/08 Contratado: ACTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto : Instalação de rede de dados e voz - PM n.º 4574/08 Valor : R$ 75.039,50 Modalidade: Convite Para fornecimento n.º 036/08 Contrato n.º 213/08 Data: 14/07/08 Contratado: MARTINS & MARTINS LTDA. Objeto : Reestruturação da Praça de Santo Antonio - PM n.º 4905/08 Valor : R$ 148.974,65 Modalidade: Convite para Fornecimento n.º 038/08 Contrato n.º 214/08 Data: 15/07/08 Contratado: MARTINS & MARTINS LTDA. Objeto : Construção da UBS Parque São Rafael - PM n.º 2437/08 Valor : R$ 195.448,22 Modalidade: Tomada de Preços n.º 09/08 Contrato n.º 215/08 Data: 15/07/08 Contratado: MARTINS & MARTINS LTDA. Objeto : Reforma e ampliação do Ginásio Esportivo João Odoni - PM n.º 3424/08 Valor : R$ 486.267,96 Modalidade: Tomada de Preços n.º 010/08 Contrato n.º 216/08 Data: 16/07/08 Contratado: WR CONSTRUTORA LTDA. Objeto : Construção de UBS Av Leila – Sítio Aparecida - PM n.º 4613/08 Valor : R$ 122.553,30 Modalidade: Convite para Fornecimento n.º 041/08 Contrato n.º 217/08 Data: 21/07/08 Contratado: CIMENTORIO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto : Termo de aditamento de reequilibrio financeiro - PM n.º 4190/08 Valor : R$ 9.360,00 Modalidade: x.x.x.x Contrato n.º 218/08 Data: 26/12/2007 Contratado: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo Objeto : Transferência de recursos financeiros destinados à construção de alambrados Valor : R$ 12.000,00 Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 219/08 Data: 30/06/08 Contratado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Objeto : Contrato de repasse - Transferência de recursos – obras de recapeamento asfáltico Valor : R$ 196.400,00 Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 220/08 Data: 30/06/08 Contratado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Objeto : Contrato de repasse – implantação de centro de acesso de acesso a tecnologia para inclusão social Valor : R$ 120.000,00 Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 221/08 Data: 30/06/08 Contratado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Objeto : Contrato de repasse - Transferência de recursos – implantação de centro de acesso de acesso a tecnologia para inclusão social Valor : R$ 625.000,00 Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 222/08 Data: 21/07/08 Contratado: IGREJA APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO Objeto : Concessão de direito real de uso - Lei n.º 4166/08 e PM n.º 2009/06 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 22 de julho de 2008 Maria Helena de A F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

106.01.2005.502166-0/000000-000 - nº ordem 18783/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X F. I. CARDOSO FERNANDES MONTAGENS - ME - Desp. fls. 35: Defiro, o requerido na cota retro. “ Fls. 34: F.I. CARDOSO FERNANDES MONTAVENS - ME, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, nesta ato representada por seu advogado e bastante procurador firmado “in fine”, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para requerer o desarquivamento e vista dos autos fora de Cartório pelo prazo legal, devendo ser observado a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.” - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV ROGÉRIO DOS SANTOS OAB/SP 183605
725.118.5/3 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): ALVARO QUINCOCES SAGASTI - INTERESSADO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, V. U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0001752448 C/ 5 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$110,28 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 352/2008 DO STF). - ADV(S): EDUARDO SATRAPA E DENISE PASTRO DE SOUZA (PROC. FLS. 10) - SALA:341.
PROCESSO:583.00.2008.171836 Nº ORDEM:02.01.2008/012103 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512003-8 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:LAERCIO GONÇALVES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171838 Nº ORDEM:02.01.2008/012104 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511513-9 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ANTONIO ROQUE VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171839 Nº ORDEM:02.01.2008/012105 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511173-2 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:BI ADM E PART S/C LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171864 Nº ORDEM:02.01.2008/012106 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:3305 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:FRANCISCO MUNOZ FILHO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171834 Nº ORDEM:02.01.2008/012107 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511933 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:IVOTURUCAIA EMP IMOB LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171835 Nº ORDEM:02.01.2008/012108 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511663 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:HERMENEGILDO G. OLIVEIRA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171869 Nº ORDEM:02.01.2008/012109 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5541 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO CDHU VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171917 Nº ORDEM:02.01.2008/012110 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509914 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:JOSÉ AUGUSTO VALERIO ALVES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171896 Nº ORDEM:02.01.2008/012112 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512933 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ANGELICA CIAMPONE DE LUCCA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171841 Nº ORDEM:02.01.2008/012113 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511133-8 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ANGELO S JUNIOR E OUTRO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171842 Nº ORDEM:02.01.2008/012114 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:005699-7 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:CDHU VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171843 Nº ORDEM:02.01.2008/012115 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511523-2 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:BI ADM E PART S/C LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171844 Nº ORDEM:02.01.2008/012116 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509625-0 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MANUEL FERNANDES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171845 Nº ORDEM:02.01.2008/012117 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509664-1 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:VERSOL COM EMP I ADM BENS LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171875 Nº ORDEM:02.01.2008/012118 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511713-8 JUIZO DEPREC:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIERAS Requerido:EXPEDITO JOAQUIM VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171846 Nº ORDEM:02.01.2008/012119 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510735-5 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARCELO GUEDES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171848 Nº ORDEM:02.01.2008/012120 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511478-0 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:TERRY S/A INCORP E IMOVEIS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171849 Nº ORDEM:02.01.2008/012121 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510194-7 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171878 Nº ORDEM:02.01.2008/012122 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511683-9 JUIZO DEPREC:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIERAS Requerido:ANTONIO SALEME VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171850 Nº ORDEM:02.01.2008/012123 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510874-1 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:EDMUNDO D S OLIVEIRA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171851 Nº ORDEM:02.01.2008/012124 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509904-3 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:RUBENS DE OLIVEIRA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171852 Nº ORDEM:02.01.2008/012125 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509855-0 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:JACQUES NASCIMENTO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171854 Nº ORDEM:02.01.2008/012126 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509875-7 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:LAKRA S/A EMPREENDIMENTOS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171855 Nº ORDEM:02.01.2008/012127 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510124-1 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171856 Nº ORDEM:02.01.2008/012128 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510835-0 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:SEBASTIÃO VIEIRA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171857 Nº ORDEM:02.01.2008/012129 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510475-6 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:JURACI FERREIRA DOS SANTOS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171858 Nº ORDEM:02.01.2008/012130 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509964-5 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171859 Nº ORDEM:02.01.2008/012131 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510063-9 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:VERSOL COM EMP I ADM BENS LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171860 Nº ORDEM:02.01.2008/012132 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510073-2 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:VERSOL COM EMP I ADM BENS LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171865 Nº ORDEM:02.01.2008/012133 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:002721-2 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:CDHU VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171889 Nº ORDEM:02.01.2008/012134 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512282 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171867 Nº ORDEM:02.01.2008/012135 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:003794-7 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:IVOTURUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171868 Nº ORDEM:02.01.2008/012136 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:005719-2 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171879 Nº ORDEM:02.01.2008/012137 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512183-1 JUIZO DEPREC:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIERAS Requerido:TRACAO-OFICINA DE C E DIFERENCIAIS LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171890 Nº ORDEM:02.01.2008/012138 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512281 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171880 Nº ORDEM:02.01.2008/012139 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512422-9 JUIZO DEPREC:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIERAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171897 Nº ORDEM:02.01.2008/012142 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512792 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171882 Nº ORDEM:02.01.2008/012143 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512382-6 JUIZO DEPREC:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIERAS Requerido:JAIR DA SILVA GUEDES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171899 Nº ORDEM:02.01.2008/012144 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511743 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARCOS CUSTODIO GONÇALVES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171884 Nº ORDEM:02.01.2008/012145 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512542-0 JUIZO DEPREC:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIERAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171900 Nº ORDEM:02.01.2008/012146 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:3701 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:ALVARO MARI VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171885 Nº ORDEM:02.01.2008/012147 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512312-0 JUIZO DEPREC:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIERAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171913 Nº ORDEM:02.01.2008/012148 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5101239 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171886 Nº ORDEM:02.01.2008/012149 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512362-9 JUIZO DEPREC:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIERAS Requerido:DANIEL ANANIAS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171887 Nº ORDEM:02.01.2008/012150 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512743-2 JUIZO DEPREC:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIERAS Requerido:ALZIRA MARIA LIMA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171901 Nº ORDEM:02.01.2008/012151 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511193 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ANTONIO LUIZ DE MELO ZANCAN VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171914 Nº ORDEM:02.01.2008/012152 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:728 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:TRANSPORTADORA MARVASIL LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171888 Nº ORDEM:02.01.2008/012153 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512833-3 JUIZO DEPREC:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIERAS Requerido:IVOTURUCAIA EMP IMOB LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171904 Nº ORDEM:02.01.2008/012154 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511183 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ARISTIDES P GOMES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171915 Nº ORDEM:02.01.2008/012155 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:13983 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:ISMAEL ALCANTARA COELHO E OUTRO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171916 Nº ORDEM:02.01.2008/012157 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:24115 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:CERRO CORA EMP IMOB LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171905 Nº ORDEM:02.01.2008/012159 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:8473 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU
VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171872 Nº ORDEM:02.01.2008/012162 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5110530 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171873 Nº ORDEM:02.01.2008/012165 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5119230 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ISAAC ROSAN VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171874 Nº ORDEM:02.01.2008/012166 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5117730 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:CARLOS HENRIQUE DUARTE CORDEIRO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171906 Nº ORDEM:02.01.2008/012171 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509803-6 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:DIMAS TADEU F MAGALHÃES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171910 Nº ORDEM:02.01.2008/012172 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510093-0 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:VERSOL COM EMP I ADM BENS LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.171911 Nº ORDEM:02.01.2008/012175 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509893-9 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:DOMINGOS L CANDIDO E OUTRO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS

São Paulo, 16 de julho de 2008. Edgard Camargo Rodrigues – Vice-Presidente no exercício da Presidência Maria Regina Pasquale – Relatora Exame Prévio de Edital Processo: TC-020.853/026/08. Representante: Teorema Administradora de Bens Ltda. Representada: Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto: Representação contra o edital de concorrência pública nº 09/08, destinada à outorga de concessão pública dos serviços funerários e utilização e manutenção dos prédios destinados ao velório municipal. Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora – Prefeito. Advogados: Francisco Carlos Lupianha – OAB/SP 120.209; Wagner Galera – OAB/SP 144.773; Arthur Luis Mendonça Rollo – OAB/SP 153.769. Ementa: Concessão de serviço funerário a uma únicaempresa. Possibilidade de celebração do instrumento decontrato com concessionária exclusiva. Ressalva prevista no artigo 16 da Lei Federal nº 8.987/95. Providência que encontra amparo nas disposições de Decreto editado em âmbito municipal. Vedação de participação de sociedades cooperativas. Contrariedade à sistemática constitucional de estímulo ao cooperativismo. Inteligência do artigo 174, § 2º da C.F. Impertinência do contestado dispositivo de edital. Necessidade de retificação do instrumento convocatório. Representação parcialmente procedente – V.U. O Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 16 de junho de 2008, pelo voto da Substituta de Conselheiro Maria Regina Pasquale, Relatora, e dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Fulvio Julião Biazzi, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Renato Martins Costa e Robson Marinho, julgou parcialmente procedente a representação formulada por TEOREMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA contra o edital de concorrência pública nº. 09/08 da Prefeitura Municipal de Caieiras, determinando retificação do correspondente item 6.2 (cláusula 6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO), com republicação do texto, nos termos do § 4°, do artigo 21, da Lei n° 8.666/93. O processo ficará disponível aos interessados para vista e extração de cópia, independentemente de requerimento, no Cartório do Conselheiro Relator.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de passe comum, escolar e inter-municipal, objeto do Processo Municipal de nº 5762/08, requisições nº. 10797, 11047, 12533, 12535, 11935, 11056, 11055, 10965, 10966, 10658, 10005, 10659, 10532, 10403, 10408, 10406, 10407, 10384, 10383, 10382, 5597, 12173/2008, do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Administrativos, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Obras Projetos e Planejamento, Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Emprego, Secretaria Municipal da Cultura e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, destinados a doação aos munícipes carentes, participantes do programa bolsa auxílio desemprego municipal e estadual, atletas, funcionários municipais e alunos do ensino fundamental, para o período de julho a dezembro de 2008, no valor total de R$ 1.674.192,40 (hum milhão seiscentos e setenta e quatro mil cento e noventa e dois reais e quarenta centavos), a favor da empresa VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA., com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no Artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 21 de Julho de 2.008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - Prefeito Municipal (A debitar)

Processo: TC - 3128/026/07 Interessada: Câmara Municipal de Caieiras Assunto: Prestação de Contas do exercício de 2007 Responsável: Cleber Furlan Com fundamento nas disposições contidas no artigo 30, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93 e 49, inciso XIII do Regimento Interno, notifico o responsável para que, no prazo de 30 (trinta) dias, tome conhecimento do relatório de auditoria na 8ª Diretoria de Fiscalização e apresente as justificativas julgadas oportunas.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2008 Tendo em vista que a empresa classificada em primeiro lugar na licitação Tomada de Preços nº 10/08 deixou de atender à convocação para assinar o Termo de Contrato, e, considerando que a empresa classificada em segundo lugar aceitou o objeto da licitação nas mesmas condições propostas pelo primeiro colocado, nos termos do § 2º, do artigo 64, da Lei 8666/93, o Prefeito do Município de Caieiras resolve adjudicar o objeto para a empresa MARTINS & MARTINS LTDA: Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Julho de 2008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora-Prefeito Municipal (A debitar)

PROCESSO:583.00.2008.170457 Nº ORDEM:02.01.2008/011844 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509883-5 JUIZO DEPREC:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:LAKRA S/A EMPREENDIMENTOS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS

Processo: TC 25033/026/08 Interessado: Câmara Municipal de Caieiras Relator: Fúlvio Julião Biazzi TIP: REPRESENTAÇÃO TC 24479/026/08

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2008 OBJETO: Contratação de Assistência Médica aos funcionários, vereadores e seus dependentes, conforme folha de informação em anexo, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. DATA DA REALIZAÇÃO: 30/07/2008 HORÁRIO: a partir das 15:00 horas LOCAL: Rua Albert Hanser, 80 – Fone 11-4442-8399 CEP: 07700-000 - Caieiras - SP. O Presidente da Câmara Municipal de Caieiras, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que se acha aberta licitação na modalidade, PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, Contratação de Assistência Médica aos funcionários, vereadores e seus dependentes, conforme folha de informação em anexo, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. A comissão de licitação estará reunida às 15:00 horas do dia 30 de julho de 2008, na Câmara Municipal de Caieiras, endereço acima, para recebimento dos envelopes 1- Proposta e 2- Habilitação, que será regido nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, da Resolução nº 574/07 da Câmara Municipal de Caieiras e, demais legislações correlatas, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. O Edital na integra e demais informações poderão ser obtidos no site da Câmara Municipal de Caieiras:  http://www.camaracaieiras.sp.gov.br, bem como no quadro de Avisos da Câmara. Caieiras, 17 de julho de 2008. Dr. CLEBER FURLAN Presidente (A debitar)

106.01.2007.002465-0/000000-000 - nº ordem 389/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINARIA - CREUZA SOUZA DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - Vistos. Fls.49/62 - Em 15 dias, manifeste-se a parte adversa ( CPC, Art 398). Int. - ADV JULIA DE SOUZA SILVA BARBOSA OAB/SP 85168 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327