Cidadania

TC. 102/026/01 - CONTAS DE CÂMARA MUNICIPAL **** ÓRGÃO **** CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS **** RESPONSÁVEIS **** CLEBER FURLAN - PRESIDENTE DA CAMARA ACÓRDÃO - CONTAS ANUAIS - IRREGULAR DATA PUBL.DOE: 05/08/2004 - EXERCÍCIO: 2001 RECURSO ORDINÁRIO: NEGADO PROVIMENTO - DATA PUBL. DOE: 14/09/2005
63 TC-014225/026/06 Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Engeva Engenharia, Comércio e Construções Ltda., objetivando a realização de obra de construção civil do Ginásio Poliespotivo Coberto sito a Rua Cardeal no Bairro Portal das Laranjeiras. Responsável(is): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença publicada no D.O.E. de 08-08-07, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, bem como ilegal o ato determinativo da despesa, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar 709/93, aplicando ao responsável, multa no valor equivalente a 100 UFESP’s, nos termos do artigo 104, inciso II da referida Lei Complementar. Advogado(s): Arthur Luis Mendonça Rollo. Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2008 Tendo em vista que a empresa classificada em primeiro lugar na licitação Tomada de Preços nº 10/08 deixou de atender à convocação para assinar o Termo de Contrato, e, considerando que a empresa classificada em segundo lugar aceitou o objeto da licitação nas mesmas condições propostas pelo primeiro colocado, nos termos do § 2º, do artigo 64, da Lei 8666/93, o Prefeito do Município de Caieiras resolve adjudicar o objeto para a empresa MARTINS & MARTINS LTDA: Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Julho de 2008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora-Prefeito Municipal (A debitar) (17)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2008 Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do ramo de engenharia e arquitetura, devidamente inscrita no CREA., dotada de Responsável Técnico Habilitado na mesma condição, para Fornecimento de Material e Mão de Obra, objetivando a Construção do Centro de Inclusão Digital da Câmara Municipal de Caieiras. A Comissão de Licitação depois de proceder a analise das propostas de preços apresentadas e devidamente amparada no critério de julgamento do presente certame, decidiu e julgou vencedora da obra objeto da Licitação, a empresa licitante: SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, com valor global de R$ 1.136.711,27, seguida da empresa licitante: CONSTRUTORA VÃO LIVRE LTDA, com valor global de R$ 1.170.418,98. Outrossim, a Comissão concede às licitantes, a partir da data publicação, prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações. Câmara Municipal de Caieiras, 17 de julho de 2008. Claudinei Pedro da Silva-Presidente da Comissão de Licitações (A debitar)

EXPEDIENTE: TC-023668/026/08 PROCESSO: TC-039272/026/06 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, POR SEU ADVOGADO ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO OAB/SP 153.769 ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO Distribua-se como Recurso Ordinário, de acordo com a proposta do GTP.
EXPEDIENTE: TC-025033/026/08 PROCESSO: TC-000102/026/01 INTERESSADO: SENHOR CLEBER FURLAN – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, REPRESENTADO POR SUA ADVOGADA DOUTORA ANGÉLICA CRISTIANE RIBEIRO – OAB/SP 257.585 ASSUNTO: AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA DECISÃO EXARADA NO TC-000102/026/01 (CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – EXERCÍCIO DE 2001) Vistos. Distribua-se como Ação de Revisão, de acordo com a proposta do GTP.

Caieiras Interessados: Maria Lilia Bonimi e Prefeitura Municipal de Caieiras Assunto: Apurar eventuais superfaturamento de obras e vício no procedimento licitatório Cidadania Protocol. Nº 68.851/08 - 4 vol. - 0 Apensos/anexos nº de origem: 07/03

106.01.2005.001869-8/000000-000 - nº ordem 1172/2005 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIG FAZER C/C PREC COMINATORIO/ANTEC TUTELA/INDENIZAÇAO - JOSE EVANDRO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E OUTROS - Fls. 213 - Ante o exposto, julgo a ação PROCEDENTE em parte, somente para reconhecer o direito dos Autores ao benefício do transporte municipal gratuito, na forma do artigo 269, inciso II, do código de Processo Civil, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais a que deu causa, bem como os honorários advocatícios de seus patronos. R.P.I.C. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV PAULO EDUARDO DE SOUSA OAB/SP 152615 - ADV CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA OAB/SP 98597 - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773
106.01.2007.004361-6/000000-000 - nº ordem 1582/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) ANANIAS FELIPE SANTIAGO X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Ciência a certidão “deixei de expedir mandado de citação, tendo em vista que não foi recolhida a diligência do Sr. oficial de justiça”. Int. - ADV PAULO EDUARDO DE SOUSA OAB/SP 152615 - ADV ANANIAS FELIPE SANTIAGO OAB/SP 230055

PROC: TC-20112/026/06.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caieiras.CONTRATADA: Lukarmona Comércio, Representação, Importação e Exportação Ltda.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.EM EXAME: Termo nº250/07-31/08/07-fls.790/791.Objetivo: prorrogação.Termo nº280/07-28/09/07-fls.807/808.Valor: R$167.824,00. Objetivo: acréscimo e prorrogação Autoridade que firmou o instrumento: Névio Luiz Aranha Dártora – Prefeito.Sentença: fls.823/824. EXTRATO DE SENTENÇA: Pelas razões expostas na referida Sentença e acompanhando os pronunciamentos favoráveis da 9º D.F. e Chefia de ATJ, julgo regulares os Termos nºs 250/07 e 280/07 ao Contrato nº 135/06, celebrado entre a Prefeitura do Município de Caieiras e a empresa Lukarmona Comércio, Representação, Importação e Exportação Ltda., bem como legal o ato determinativo da despesa decorrente. Autorizo vista e extração de cópias indicadas pelos responsáveis, que deverão ser feitas no Cartório, observadas as cautelas de estilo.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 075/08 OBJETO: Aquisição de estabilizador de 2 Kva, nobreak e pen drive 4 GB, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 24/07/2008 às 13:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 23/07/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Julho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/08 ORGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 076/08 OBJETO: Aquisição de lanceta ultrafina, agulha para caneta de aplicação de insulina, seringa descartável com agulha e tira reagente para detecção de glicose, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 24/07/2008 às 14:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 23/07/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Julho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 077/08 OBJETO: Aquisição de areia grossa de cava, areia media tipo Jacareí, pedra britada nº. 01 e pedrisco limpo, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 25/07/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 24/07/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Julho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 078/08 OBJETO: Aquisição de tendas articuladas modelo tipo pirâmide, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 25/07/2008 às 11:30h. Para envio do edital via email será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 24/07/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Julho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/08 ORGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 079/08 OBJETO: Aquisição de balcão térmico com 06 cubas em aço inox, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 25/07/2008 às 14:00h. Para envio do edital via email será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 24/07/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Julho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)

106.01.2007.001685-1/000000-000 - nº ordem 1108/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - GILSON TORRES GUIMARAES X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Havendo necessidade de prova técnica, nos termos do artigo 277, § 5º, do CPC, converto a ação para o procedimento ordinário. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, manifestem-se quanto ao interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV MARAQUEILA ASSADI COSSIGNANI DEVLIN OAB/SP 132797
106.01.2002.005079-2/000000-000 - nº ordem 4241/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X ROSALVO LUIZ DE LIMA - Sentença fls. 71: Tendo em vista a petição de fls. 70, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Levante-se a penhora, se houver. P.R.I.C. DRª ERICA MIDORI SANADA - JUIZA DE DIREITO. Certidão de fls. 72 “Certifico e dou fé, que de acordo com fls. 71, este autos já foi sentenciado, sendo assim desapenso desses os autos 4242/2007 para que este possa ter seu regular andamento. Abro vista a exequente nos termos da Portaria 01/99.” - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV LUÍS FERNANDO CORDEIRO BARRETO OAB/SP 178378 - ADV ANDRÉ BANHARA BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/SP 245428
106.01.2003.009058-2/000000-000 - nº ordem 6642/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X MARIO MATSUI E OUTROS - Sentença fls. 22. Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 21, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Levante-se a penhora, se houver. P.R.I.C. DR CLAUDIO SALVETTI D’ANGELO - JUIZ DE DIREITO. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV MARIO DE SOUZA FONTES JUNIOR OAB/SP 55593
106.01.2005.501846-9/000000-000 - nº ordem 9031/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X CELSO JESUS NICOLET - Sentença de fls. 23: Vistos, Tendo em vista a petição de fls. 16, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Levante-se a penhora, se houver. P.R.I.C. Caieiras, 16/06/2008. DRª ERICA MIDORI SANADA. JUIZA DE DIREITO. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV ANGELICA MAYUMI MORITA OAB/SP 87505
106.01.2006.507543-8/000000-000 - nº ordem 14176/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X IVOTURUCAIA EMP IMOB LTDA - Desp. fls. 25: Defiro, o requerido na cota retro. “Fls. 24: Tendo em vista o bem oferecido à penhora às. fls. 08, requer seja intimado o defensor, para que, apresente a certidão de propriedade do imóvel atualizada.” - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA OAB/SP 182166
106.01.2006.507544-0/000000-000 - nº ordem 14177/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X IVOTURUCAIA EMP IMOB LTDA - Desp. fls. 25: Defiro, o requerido na cota retro. Fls. 24v.”Tendo em vista o bem oferecido à penhora às fls. 08, requer seja intimado o defensor para apresentar certidão de propriedade do imóvel atualizada.” - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA OAB/SP 182166

TC: 13283/026/08 Órgão: Câmara Municipal de Caieiras Exercício: 1979 Assunto: Aposentadoria Registro: 05365/2008 Por Sentença do Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Robson Marinho, publicada no D.O.E. de 09/05/2008, foi(ram) julgado(s) legal(is) o(s) Ato(s) de Aposentadoria, com o conseqüente registro do(s) abaixo relacionado(s): Evelino Aguiar de Azevedo.
TC: 13284/026/08 Órgão: Câmara Municipal de Caieiras Exercício: 1992 Assunto: Aposentadoria Registro: 05366/2008 Por Sentença do Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Robson Marinho, publicada no D.O.E. de 09/05/2008, foi(ram) julgado(s) legal(is) o(s) Ato(s) de Aposentadoria, com o conseqüente registro do(s) abaixo relacionado(s): José Quintilhano Bernardes
TC: 13285/026/08 Órgão: Câmara Municipal de Caieiras Exercício: 1995 Assunto: Aposentadoria Registro: 05367/2008 Por Sentença do Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Robson Marinho, publicada no D.O.E. de 09/05/2008, foi(ram) julgado(s) legal(is) o(s) Ato(s) de Aposentadoria, com o conseqüente registro do(s) abaixo relacionado(s): Luiz Pereira
TC: 13286/026/08 Órgão: Câmara Municipal de Caieiras Exercício: 1996 Assunto: Aposentadoria Registro: 05368/2008 Por Sentença do Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Robson Marinho, publicada no D.O.E. de 09/05/2008, foi(ram) julgado(s) legal(is) o(s) Ato(s) de Aposentadoria, com o conseqüente registro do(s) abaixo relacionado(s): Edison Luiz Brollo Irene Bastos Florindo Pavão Natalina Aparecida Casaroto

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 067/2.008. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Julho de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2.008 Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Tomada de Preços n.º 011/2.008, e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa: LEVIG ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Julho de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora  Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 011/2.008 Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Concorrência Pública n.º 011/2.008, e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa: CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Julho de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora  Prefeito Municipal
RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO JUNHO III Contrato n.º 178/08 Data 16/06/08 Contratado : LEVIG ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de execução de obra – PM n.º 4880/08 Valor : R$ x.x.xx. Modalidade : x.x.x.x. Contrato n.º 179/08 Data 19/06/08 Contratado :MAX PAPER COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto : Aquisição de material de papelaria e de informática – PM n.º 3058/08 Valor : R$ 71.421,73 Modalidade : Pregão Presencial n.º 063/08 Contrato n.º 180/08 Data 19/06/08 Contratado : M.C.G. AGUIAR CARTUCHOS ME. Objeto : Aquisição de material de papelaria e de informática – PM n.º 3058/08 Valor : R$ 14.580,40 Modalidade : Pregão Presencial n.º 063/08 Contrato n.º 181/08 Data 19/06/08 Contratado : LLEV ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto : Construção de uma biblioteca no Jardim Helena – PM n.º 1155/08 Valor : R$ 116.975,00 Modalidade : Convite para Fornecimento n.º 024/08 Contrato n.º 182/08 Data 23/06/08 Contratado : INSTITUTO ROCHA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TECNOLÓGICO PARA QUALIDADE DE VIDA E MEIO AMBIENTE Objeto : Cursos de qualificação para bolsistas – PM n.º 1762/08 Valor : R$ 79.750,00 Modalidade : Convite para Fornecimento n.º 029/08 Contrato n.º 183/08 Data 06/06/08 Contratado : GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo Objeto : Termo aditamento de prorrogação de prazo de convênio – Construção de ginásio da Vila São João Valor : R$ x.x..x. Modalidade : x.x.x..x Contrato n.º 184/08 Data 23/06/08 Contratado : JOSÉ BERNARDO LIMA DE SÁ Objeto : Termo de concessão de direito real de uso – PM n.º 2364/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x. Contrato n.º 185/08 Data 23/06/08 Contratado : ANTONIA FRANCISCA DE LIMA SILVA Objeto : Termo de concessão de direito real de uso -– PM n.º 2208/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x. Contrato n.º 186/08 Data 25/06/08 Contratado : SÃO BRAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios – PM n.º 8526/07 Valor : R$ 51.770,00 Modalidade : Pregão Presencial n.º 036/08 Contrato n.º 187/08 Data 25/06/08 Contratado : COMERCIAL NICPAC LTDA. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios – PM n.º 8526/07 Valor : R$ 105.300,00 Modalidade : Pregão Presencial n.º 036/08 Contrato n.º 188/08 Data 25/06/08 Contratado : CCM COMERCIAL CREME MARFIM LTDA. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios – PM n.º 8526/07 Valor : R$ 53.182,00 Modalidade : Pregão Presencial n.º 036/08 Contrato n.º 189/08 Data 25/06/08 Contratado : COMERCIAL J STRAMBECK LTDA. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios – PM n.º 8526/07 Valor : R$ 61.130,00 Modalidade : Pregão Presencial n.º 036/08 Contrato n.º 190/08 Data 25/06/08 Contratado :CITRO RIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios – PM n.º 8526/07 Valor : R$ 71.750,00 Modalidade : Pregão Presencial n.º 036/08 Contrato n.º 191/08 Data 25/06/08 Contratado : JV ALIMENTOS LTDA. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios – PM n.º 8526/07 Valor : R$ 39.630,00 Modalidade : Pregão Presencial n.º 036/08 Contrato n.º 192/08 Data 25/06/08 Contratado : NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios – PM n.º 8526/07 Valor : R$ 131.439,00 Modalidade : Pregão Presencial n.º 036/08 Contrato n.º 193/08 Data 25/06/08 Contratado : NUTRIZAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios – PM n.º 8526/07 Valor : R$ 2.397,00 Modalidade : Pregão Presencial n.º 036/08 Contrato n.º 194/08 Data 25/06/08 Contratado : LEITESOL INDÚSTRIA E COMERCIO S/A Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios – PM n.º 8526/07 Valor : R$ 219.450,00 Modalidade : Pregão Presencial n.º 036/08 Contrato n.º 195/08 Data 25/06/08 Contratado : BIGUA ALIMENTOS LTDA. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios – PM n.º 8526/07 Valor : R$ 241.800,00 Modalidade : Pregão Presencial n.º 036/08 Contrato n.º 196/08 Data 25/06/08 Contratado : CAIXA SEGURADORA S/A Objeto : Seguro acidental e invalidez para bolsistas da frente de trabalho – PM n.º 3057/08 Valor : R$ 10.656,00 Modalidade : Convite para Fornecimento n.º 032/08 Contrato n.º 197/08 Data 30/06/08 Contratado : JV ALIMENTOS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo – PM n.º 4631/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x. Contrato n.º 198/08 Data 30/06/08 Contratado : COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo – PM n.º 4632/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x. Contrato n.º 199/08 Data 30/06/08 Contratado : JJ COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto : Aquisição de hortifrutigranjeiros para Saúde – PM n.º 4279/08 Valor : R$ 11.085,37 Modalidade : Convite para Fornecimento n.º 031/08 Contrato n.º 200/08 Data 30/06/08 Contratado : THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A Objeto : Manutenção preventiva e corretiva dos elevadores instalados no Hospital Municipal – PM n.º 4891/08 Valor : R$ 17.062,80. Modalidade : Inexigibilidade de Licitação n.º 4891/08 Contrato n.º 201/08 Data 30/06/08 Contratado : MARTINS & MARTINS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo – PM n.º 5088/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade : x.x.x. Contrato n.º 202/08 Data 30/06/08 Contratado : 4R SISTEMAS & ASSESSORIA LTDA. Objeto : Prestação de serviços de implantação e fornecimento e licença de software – PM n.º 3281/08 Valor : R$ 76.680,00 Modalidade : Convite para Fornecimento n.º 033/08 Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 1º de julho de 2008 Maria Helena de Alencar Faria Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

106.01.2008.001562-0/000000-000 - nº ordem 837/2008 - Mandado de Segurança - MARCIO MARIANO ALVES X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Ante a inefi cácia da medida caso concedida ao fi nal, indefi ro a liminar. No mais, notifi que-se para fi ns de informações. Int. - ADV MOACIR VALERIO DA SILVA OAB/SP 199220

Nº CAO: 02043/08 Nº Documento: 1158/08 Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: Requerido a condenação do município de Caieiras a prestar o serviço público de educação infantil e creches para crianças de 0 a 6 anos de idade(incluídas ou não da lista de espera, na qual constam mais de 2000 crianças)