Cidadania

PROCESSO:583.00.2008.170457 Nº ORDEM:02.01.2008/011844 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509883-5 JUIZO DEPREC:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:LAKRA S/A EMPREENDIMENTOS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS

Processo: TC 25033/026/08 Interessado: Câmara Municipal de Caieiras Relator: Fúlvio Julião Biazzi TIP: REPRESENTAÇÃO TC 24479/026/08

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2008 OBJETO: Contratação de Assistência Médica aos funcionários, vereadores e seus dependentes, conforme folha de informação em anexo, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. DATA DA REALIZAÇÃO: 30/07/2008 HORÁRIO: a partir das 15:00 horas LOCAL: Rua Albert Hanser, 80 – Fone 11-4442-8399 CEP: 07700-000 - Caieiras - SP. O Presidente da Câmara Municipal de Caieiras, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que se acha aberta licitação na modalidade, PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, Contratação de Assistência Médica aos funcionários, vereadores e seus dependentes, conforme folha de informação em anexo, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. A comissão de licitação estará reunida às 15:00 horas do dia 30 de julho de 2008, na Câmara Municipal de Caieiras, endereço acima, para recebimento dos envelopes 1- Proposta e 2- Habilitação, que será regido nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, da Resolução nº 574/07 da Câmara Municipal de Caieiras e, demais legislações correlatas, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. O Edital na integra e demais informações poderão ser obtidos no site da Câmara Municipal de Caieiras:  http://www.camaracaieiras.sp.gov.br, bem como no quadro de Avisos da Câmara. Caieiras, 17 de julho de 2008. Dr. CLEBER FURLAN Presidente (A debitar)

106.01.2007.002465-0/000000-000 - nº ordem 389/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINARIA - CREUZA SOUZA DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - Vistos. Fls.49/62 - Em 15 dias, manifeste-se a parte adversa ( CPC, Art 398). Int. - ADV JULIA DE SOUZA SILVA BARBOSA OAB/SP 85168 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

TC. 102/026/01 - CONTAS DE CÂMARA MUNICIPAL **** ÓRGÃO **** CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS **** RESPONSÁVEIS **** CLEBER FURLAN - PRESIDENTE DA CAMARA ACÓRDÃO - CONTAS ANUAIS - IRREGULAR DATA PUBL.DOE: 05/08/2004 - EXERCÍCIO: 2001 RECURSO ORDINÁRIO: NEGADO PROVIMENTO - DATA PUBL. DOE: 14/09/2005
63 TC-014225/026/06 Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Engeva Engenharia, Comércio e Construções Ltda., objetivando a realização de obra de construção civil do Ginásio Poliespotivo Coberto sito a Rua Cardeal no Bairro Portal das Laranjeiras. Responsável(is): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença publicada no D.O.E. de 08-08-07, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, bem como ilegal o ato determinativo da despesa, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar 709/93, aplicando ao responsável, multa no valor equivalente a 100 UFESP’s, nos termos do artigo 104, inciso II da referida Lei Complementar. Advogado(s): Arthur Luis Mendonça Rollo. Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2008 Tendo em vista que a empresa classificada em primeiro lugar na licitação Tomada de Preços nº 10/08 deixou de atender à convocação para assinar o Termo de Contrato, e, considerando que a empresa classificada em segundo lugar aceitou o objeto da licitação nas mesmas condições propostas pelo primeiro colocado, nos termos do § 2º, do artigo 64, da Lei 8666/93, o Prefeito do Município de Caieiras resolve adjudicar o objeto para a empresa MARTINS & MARTINS LTDA: Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Julho de 2008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora-Prefeito Municipal (A debitar) (17)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2008 Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do ramo de engenharia e arquitetura, devidamente inscrita no CREA., dotada de Responsável Técnico Habilitado na mesma condição, para Fornecimento de Material e Mão de Obra, objetivando a Construção do Centro de Inclusão Digital da Câmara Municipal de Caieiras. A Comissão de Licitação depois de proceder a analise das propostas de preços apresentadas e devidamente amparada no critério de julgamento do presente certame, decidiu e julgou vencedora da obra objeto da Licitação, a empresa licitante: SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, com valor global de R$ 1.136.711,27, seguida da empresa licitante: CONSTRUTORA VÃO LIVRE LTDA, com valor global de R$ 1.170.418,98. Outrossim, a Comissão concede às licitantes, a partir da data publicação, prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações. Câmara Municipal de Caieiras, 17 de julho de 2008. Claudinei Pedro da Silva-Presidente da Comissão de Licitações (A debitar)

EXPEDIENTE: TC-023668/026/08 PROCESSO: TC-039272/026/06 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, POR SEU ADVOGADO ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO OAB/SP 153.769 ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO Distribua-se como Recurso Ordinário, de acordo com a proposta do GTP.
EXPEDIENTE: TC-025033/026/08 PROCESSO: TC-000102/026/01 INTERESSADO: SENHOR CLEBER FURLAN – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, REPRESENTADO POR SUA ADVOGADA DOUTORA ANGÉLICA CRISTIANE RIBEIRO – OAB/SP 257.585 ASSUNTO: AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA DECISÃO EXARADA NO TC-000102/026/01 (CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – EXERCÍCIO DE 2001) Vistos. Distribua-se como Ação de Revisão, de acordo com a proposta do GTP.

Caieiras Interessados: Maria Lilia Bonimi e Prefeitura Municipal de Caieiras Assunto: Apurar eventuais superfaturamento de obras e vício no procedimento licitatório Cidadania Protocol. Nº 68.851/08 - 4 vol. - 0 Apensos/anexos nº de origem: 07/03

106.01.2005.001869-8/000000-000 - nº ordem 1172/2005 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIG FAZER C/C PREC COMINATORIO/ANTEC TUTELA/INDENIZAÇAO - JOSE EVANDRO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E OUTROS - Fls. 213 - Ante o exposto, julgo a ação PROCEDENTE em parte, somente para reconhecer o direito dos Autores ao benefício do transporte municipal gratuito, na forma do artigo 269, inciso II, do código de Processo Civil, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais a que deu causa, bem como os honorários advocatícios de seus patronos. R.P.I.C. (Através do presente, ficam as partes intimadas a recolher a importância equivalente à 2% do valor da causa, nos termos do artigo 511 do CPC, referente as custas de preparo, em caso de recurso, sob pena de deserção, bem como a taxa judiciária de remessa ao Tribunal, conforme art. 1º do Provimento nº 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV PAULO EDUARDO DE SOUSA OAB/SP 152615 - ADV CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA OAB/SP 98597 - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773
106.01.2007.004361-6/000000-000 - nº ordem 1582/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) ANANIAS FELIPE SANTIAGO X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Ciência a certidão “deixei de expedir mandado de citação, tendo em vista que não foi recolhida a diligência do Sr. oficial de justiça”. Int. - ADV PAULO EDUARDO DE SOUSA OAB/SP 152615 - ADV ANANIAS FELIPE SANTIAGO OAB/SP 230055

PROC: TC-20112/026/06.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caieiras.CONTRATADA: Lukarmona Comércio, Representação, Importação e Exportação Ltda.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.EM EXAME: Termo nº250/07-31/08/07-fls.790/791.Objetivo: prorrogação.Termo nº280/07-28/09/07-fls.807/808.Valor: R$167.824,00. Objetivo: acréscimo e prorrogação Autoridade que firmou o instrumento: Névio Luiz Aranha Dártora – Prefeito.Sentença: fls.823/824. EXTRATO DE SENTENÇA: Pelas razões expostas na referida Sentença e acompanhando os pronunciamentos favoráveis da 9º D.F. e Chefia de ATJ, julgo regulares os Termos nºs 250/07 e 280/07 ao Contrato nº 135/06, celebrado entre a Prefeitura do Município de Caieiras e a empresa Lukarmona Comércio, Representação, Importação e Exportação Ltda., bem como legal o ato determinativo da despesa decorrente. Autorizo vista e extração de cópias indicadas pelos responsáveis, que deverão ser feitas no Cartório, observadas as cautelas de estilo.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 075/08 OBJETO: Aquisição de estabilizador de 2 Kva, nobreak e pen drive 4 GB, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 24/07/2008 às 13:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 23/07/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Julho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/08 ORGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 076/08 OBJETO: Aquisição de lanceta ultrafina, agulha para caneta de aplicação de insulina, seringa descartável com agulha e tira reagente para detecção de glicose, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 24/07/2008 às 14:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 23/07/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Julho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 077/08 OBJETO: Aquisição de areia grossa de cava, areia media tipo Jacareí, pedra britada nº. 01 e pedrisco limpo, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 25/07/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 24/07/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Julho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 078/08 OBJETO: Aquisição de tendas articuladas modelo tipo pirâmide, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 25/07/2008 às 11:30h. Para envio do edital via email será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 24/07/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Julho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/08 ORGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 079/08 OBJETO: Aquisição de balcão térmico com 06 cubas em aço inox, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 25/07/2008 às 14:00h. Para envio do edital via email será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 24/07/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Julho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)

106.01.2007.001685-1/000000-000 - nº ordem 1108/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - GILSON TORRES GUIMARAES X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Havendo necessidade de prova técnica, nos termos do artigo 277, § 5º, do CPC, converto a ação para o procedimento ordinário. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, manifestem-se quanto ao interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV MARAQUEILA ASSADI COSSIGNANI DEVLIN OAB/SP 132797
106.01.2002.005079-2/000000-000 - nº ordem 4241/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X ROSALVO LUIZ DE LIMA - Sentença fls. 71: Tendo em vista a petição de fls. 70, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Levante-se a penhora, se houver. P.R.I.C. DRª ERICA MIDORI SANADA - JUIZA DE DIREITO. Certidão de fls. 72 “Certifico e dou fé, que de acordo com fls. 71, este autos já foi sentenciado, sendo assim desapenso desses os autos 4242/2007 para que este possa ter seu regular andamento. Abro vista a exequente nos termos da Portaria 01/99.” - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV LUÍS FERNANDO CORDEIRO BARRETO OAB/SP 178378 - ADV ANDRÉ BANHARA BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/SP 245428
106.01.2003.009058-2/000000-000 - nº ordem 6642/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X MARIO MATSUI E OUTROS - Sentença fls. 22. Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 21, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Levante-se a penhora, se houver. P.R.I.C. DR CLAUDIO SALVETTI D’ANGELO - JUIZ DE DIREITO. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV MARIO DE SOUZA FONTES JUNIOR OAB/SP 55593
106.01.2005.501846-9/000000-000 - nº ordem 9031/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X CELSO JESUS NICOLET - Sentença de fls. 23: Vistos, Tendo em vista a petição de fls. 16, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Levante-se a penhora, se houver. P.R.I.C. Caieiras, 16/06/2008. DRª ERICA MIDORI SANADA. JUIZA DE DIREITO. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV ANGELICA MAYUMI MORITA OAB/SP 87505
106.01.2006.507543-8/000000-000 - nº ordem 14176/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X IVOTURUCAIA EMP IMOB LTDA - Desp. fls. 25: Defiro, o requerido na cota retro. “Fls. 24: Tendo em vista o bem oferecido à penhora às. fls. 08, requer seja intimado o defensor, para que, apresente a certidão de propriedade do imóvel atualizada.” - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA OAB/SP 182166
106.01.2006.507544-0/000000-000 - nº ordem 14177/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X IVOTURUCAIA EMP IMOB LTDA - Desp. fls. 25: Defiro, o requerido na cota retro. Fls. 24v.”Tendo em vista o bem oferecido à penhora às fls. 08, requer seja intimado o defensor para apresentar certidão de propriedade do imóvel atualizada.” - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA OAB/SP 182166