Cidadania

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2.008 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, o objeto do Pregão Presencial nº 036/2.008, em favor das empresas: LEITESOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., para o item 18; BIGUÁ ALIMENTOS LTDA., para os itens 01 e 23; SÃO BRAZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., para os itens 07 e 32; COMERCIAL NICPAC LTDA., para os itens 08, 11 e 29; CCM COMERCIAL CREME MARFIM LTDA., para os itens 02, 12, 20 e 26; COMERCIAL J. STRAMBECK LTDA., para os itens 15, 16, 19 e 21; CITRORIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA – ME., para os itens 06, 17 e 31; JV ALIMENTOS LTDA., para os itens 14, 25 e 30; NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., para os itens 04, 05, 13, 22, 24, 27 e 28; NUTRIZAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., para os itens 03, 09 e 10. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 25 de Junho de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

106.01.2007.002416-5/000000-000 - nº ordem 358/2007 - Outros Feitos Não Especifi cados - DESAPROPRIAÇÃO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X ANTONIO SALEME E OUTROS - Fls. 62 - Vistos. Fixo em R$ (1.200,00), os honorários defi nitivos do Sr. Perito Judicial, depositando a Requerente, a diferença em cinco dias. Int. - ADV FRANCISCO CARLOS LUPIANHA OAB/SP 120209

/026/08; CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS; PENSAO MENSAL; 2006;
TC-000013283/026/08; CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS; APOSENTADORIA; 1979;
TC-000013284/026/08; CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS; APOSENTADORIA; 1992;
TC-000013285/026/08; CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS; APOSENTADORIA; 1995;
TC-000013286/026/08; CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS; APOSENTADORIA; 1996;
EXP: TC-23692/026/08. REPRESENTANTE: OMA – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO: FRANCISCO DA SILVA – OAB/SP Nº 199.564. REPRESENTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRASPREFEITO: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA. ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CONTRA O EDITAL RETIFICADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS PARA A MERENDA ESCOLAR.Examina-se neste Expediente a Representação formulada pela empresa OMA – Comércio e Representações Ltda., contra o edital retificado do Pregão Presencial nº 36/2008, da Prefeitura Municipal de Caieiras, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis para a merenda escolar.Conforme documentação que acompanha a inicial, a abertura do certame impugnado está marcada para as 09hs. do dia 25/06/08.Em resumo, a representante contesta algumas especificações de produtos constantes do Anexo I do edital, as quais, a seu ver, viciam o procedimento, em virtude de restringir o caráter competitivo do certame, em especial nos seguintes tópicos: - itens 4 e 18 (Achocolatado em Pó e Leite em Pó integral), que não mencionam em miligramas a quantidade de Ferro e Zinco de cada produto; - item 30 (Xarope de Groselha), cujas características descritas não permitem que as licitantes encontrem o produto no mercado; - item 31 (Pudim de Leite com Sabor de Chocolate), não há a discriminação do tipo de leite exigido; - item 32 (Cereais de Milho com Chocolate), omissão em relação à quantidade de Ferro em miligramas.Não bastassem tais aspectos, insurge-se também quanto ao fato do edital não exigir a apresentação de amostras dos produtos relacionados no referido Anexo.Finaliza seu petitório requerendo a concessão de medida que suspenda o segmento da licitação impugnada, para que ao final seja considerada procedente a Representação intentada com a correção das irregularidades apontadas.É o relatório. DECIDO. Inicialmente, registro que a presente Representação foi distribuída a minha relatoria por prevenção, em virtude de abrigar matéria conexa a tratada nos Processos TC-780/008/08 e TC-16641/026/08, onde se analisaram Representações incidentes sobre versão anterior do edital do Pregão Presencial nº 36/2008 da Prefeitura Municipal de Caieiras, formuladas respectivamente pelas empresas Rionutri Comércio de Alimentos Ltda. e Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos Ltda.Os referidos feitos foram julgados conjuntamente na Sessão do Tribunal Pleno do dia 28/05/08, ocasião em que se considerou improcedente a representação ofertada pela empresa RIONUTRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-ME, sem prejuízo de que a Prefeitura, caso entenda necessário, incluísse a previsão relacionada à Lei Federal nº 123/06 no edital, na conformidade do que fez constar da Minuta do Termo de Reti-Ratificação juntada nos respectivos autos.De outra parte, aquele órgão julgador considerou procedente a Representação intentada pela empresa CATHITA Comercialização e Distribuição de Alimentos Ltda., cujas impugnações foram reconhecidas, pela Administração Pública Municipal, que se propôs a revisar o edital ora atacado, em especial no subitem 2.7 e nas especificações dos produtos “Biscoito Amanteigado Sabor Leite” e “Extrato de Tomate” constantes do Anexo I.Nos documentos que acompanham a Representação ora intentada é possível verificar que a Prefeitura de Caieiras procedeu às retificações determinadas pelo Plenário no item 2.7 e demais especificações do Anexo I do edital.Também fez incluir no instrumento previsões no tocante as disposições da Lei Federal nº 123/06. Feito esse registro inicial, passo ao exame das questões de mérito trazidas no presente Expediente, antecipando conclusões de que, a meu ver, a Representação se mostra improcedente.Penso dessa forma porque entendo que a ausência de indicação de miligramas de Zinco e Ferro nos itens 4, 18 e 32 do anexo I do edital é propositada, bastando apenas os produtos especificados conterem tais componentes, o que tende a ampliar a competitividade no procedimento.Mesmo raciocínio, desenvolvo para desqualificar a impugnação incidente sobre o item 31 do mencionado Anexo, que exige apenas que na composição do Pudim de Leite com Sabor de Chocolate esteja presente leite em pó.Por fim, mo que diz respeito ao Xarope de Groselha (item 30 do Anexo I), o questionamento aduzido não se fez acompanhar da necessária comprovação de que a especificação não respeita os padrões de mercado.Diferentemente de situações anteriores que ensejaram a suspensão do certame, no caso presente não há qualquer indício de que efetivamente o referido produto, na forma especificada no edital, impediria a formulação de propostas pelos interessados, situação que não autoriza se concluir que o instrumento é restritivo.Por essas razões, adstrito unicamente às impugnações suscitadas, deixo de adotar qualquer medida de suspensão do procedimento licitatório impugnado, determinando o arquivamento do presente feito, com prévia ciência desta decisão à representante e a representada.

nº 4931/2008 – Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 2ª Promotora de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 14 a 25 de julho de 2008.

106.01.2006.001526-0/000000-000 - nº ordem 1020/2006 - Indenização (Ordinária) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X CITY URB URBANIZAÇAO COM E EMPREEND IMOBILIARIO LTDA - Retirar e encaminhar Carta Precatória. Int. - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773
198.01.1989.000050-4 - Ordem 1010/89 - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.....X....LUIZ LYCURGO LEITE JUNIOR - Manifeste-se o(a) autor(a), em cinco dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo. Int. - ADV. SERGIO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 92.392 - ADV. JURANDIR PAES - OAB/SP 46.915- ADV. LIA DAMO DEDECA - OAB/ SP 207.407 - ADV. GIL COSTA CARVALHO - OAB/SP 6.924 - ADV. ROMEU DE GODOY FILHO - OAB/SP 144.941- ADV. FRANCISCO CARLOS LUPIANHA - OABSP 120.209.
795463.5/4 APELAÇAO COM REVISÃO - CAIEIRA /FRANCO DA ROCHA 2.VARA DISTRITAL 2.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTO MUNICIPAL - 14 A 15 CA - 000943/2007 - 1 VOLUME - R$ 1.000,00 - APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - APELADO: CELIO EVANDRO MATIAZZO (OUTROS) E OUTRO -INTERESSADO: PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS -ADVS: EDUARDO SATRAPA E EVANI DA SILVA OLIVEIRA - ISENTO DE PREPARO.
PROCESSO:583.00.2008.160183 Nº ORDEM:02.01.2008/010008 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:3496-0 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:SONIA MAGALHAES DI GIACOMO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160185 Nº ORDEM:02.01.2008/010009 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509883-5 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:LAKRA S/A EMPREENDIMENTOS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160186 Nº ORDEM:02.01.2008/010010 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:314 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:EDWARD PAN HWEI TI PAN VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160210 Nº ORDEM:02.01.2008/010011 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510164-6 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:PAULO HENRIQUE PUERTA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
Nº ORDEM:02.01.2008/010012 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510154-2 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:SILVANA DA SILVA PIRES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160281 Nº ORDEM:02.01.2008/0100 13 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512224 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:WILSON VIEIRA DA CUNHA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160215 Nº ORDEM:02.01.2008/010014 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510664-9 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160187 Nº ORDEM:02.01.2008/010015 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509694-2 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160283 Nº ORDEM:02.01.2008/010016 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511774 JUIZO DEPREC:Anexo Fiscal REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:CARMELO REINA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160310 Nº ORDEM:02.01.2008/010017 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5097254 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:B I ADM PART S/C LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160188 Nº ORDEM:02.01.2008/010018 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:505290-3 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:COMPANIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160285 Nº ORDEM:02.01.2008/010019 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509365 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:SÉRGIO DA ROCHA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160189 Nº ORDEM:02.01.2008/010020 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509583-1 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:MARIA DO CARMO MENDES MACHADO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160287 Nº ORDEM:02.01.2008/010021 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509915 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:JOELSON BORGES DA SILVA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
Nº ORDEM:02.01.2008/010023 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509485 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:SEVOR URBANIZADORA S/A VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160313 Nº ORDEM:02.01.2008/010024 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5094759 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:FAUSTO WAJCHENBERG VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160191 Nº ORDEM:02.01.2008/010025 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509703-1 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:ALCIBIADES NEY VIEIRA E OUTRO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160314 Nº ORDEM:02.01.2008/010026 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:0080007 JUIZO DEPREC:Serviço Anexo das Fazendas - Execução Fiscal REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:URUKAE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160193 Nº ORDEM:02.01.2008/010027 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510633-5 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:SERGIO ROBERTO DE MORAES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160315 Nº ORDEM:02.01.2008/010028 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5094551 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARCOS ANTONIO FERREIRA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160217 Nº ORDEM:02.01.2008/010029 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512108-6 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:NORBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160292 Nº ORDEM:02.01.2008/010030CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510065 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:VERSOL COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160316 Nº ORDEM:02.01.2008/010031 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5096930 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160195 Nº ORDEM:02.01.2008/010032 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510163-3 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:HELAINE CRISTINA POLTRONIERI VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160294 Nº ORDEM:02.01.2008/010034 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512104 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160294 Nº ORDEM:02.01.2008/010034 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512104 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
Nº ORDEM:02.01.2008/010035 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510774-7 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:BRILHOS SERV. ESPECIALIZ. TERCERIZ. LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160221 Nº ORDEM:02.01.2008/010036 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511768-0 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:GERALDO GUIMARÃES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160295 Nº ORDEM:02.01.2008/010037 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509985 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MORIZO SUZUKI VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160317 Nº ORDEM:02.01.2008/010038 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5119347 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:IVOTURUCAIA EMP IMOB LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160223 Nº ORDEM:02.01.2008/010039 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512198-9 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:JAYME JOSÉ MOURA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160296 Nº ORDEM:02.01.2008/010040 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511514 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:RICARDO CLEMENTINO DA COSTA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160318 Nº ORDEM:02.01.2008/010041 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5295597 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRASRequerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160319 Nº ORDEM:02.01.2008/010042 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5094592 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160297 Nº ORDEM:02.01.2008/010043 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:508178 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:LUIZ ANTÔNIO FAGUNDES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160201 Nº ORDEM:02.01.2008/010044 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510404-8 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:IVONE ARIAS FACINA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160299 Nº ORDEM:02.01.2008/010046 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510134 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA. VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160205 Nº ORDEM:02.01.2008/010047 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510214-2 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:VANESSA SILVA ARAUJO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160300 Nº ORDEM:02.01.2008/010048 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510734 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:AGNALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160303 Nº ORDEM:02.01.2008/010049 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510934 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ELDI BRUSCHI VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160225 Nº ORDEM:02.01.2008/010051 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511878-8 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ANTONIO PERDIZES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160304 Nº ORDEM:02.01.2008/010052 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510145 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARIA ROSA PEDROSO DUTRA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160226 Nº ORDEM:02.01.2008/010053 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:002818-2 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:FRANCISCO MUNHOZ FILHO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160305 Nº ORDEM:02.01.2008/010054 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512234 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:EXPEDITO JOAQUIM VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160228 Nº ORDEM:02.01.2008/010055 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:502758-9 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:SPAND EMP. LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160306 Nº ORDEM:02.01.2008/010056 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510133 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA. VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160230 Nº ORDEM:02.01.2008/010057 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510513-3 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:LUIZ MARIN VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160307 Nº ORDEM:02.01.2008/010058 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510038 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:VERSOL COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160320 Nº ORDEM:02.01.2008/010059 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5092041 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160322 Nº ORDEM:02.01.2008/010061 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:50334 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160323 Nº ORDEM:02.01.2008/010062 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:502145 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160324 Nº ORDEM:02.01.2008/010063 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5099658 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA
VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160232 Nº ORDEM:02.01.2008/010064 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509823-3 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:LAKRA S/A EMPREENDIMENTOS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160350 Nº ORDEM:02.01.2008/010065 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511194-2 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:JOSÉ ERIVALDO DE SOUZA SILVA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160234 Nº ORDEM:02.01.2008/010066 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509663-9 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:VERSOL COM. EMP. I ADM BENS LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160326 Nº ORDEM:02.01.2008/010067 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5100955 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:VERSOL COM EMP I ADM BENS LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160351 Nº ORDEM:02.01.2008/010068 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511884-0 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:JAIME N SANTOS E OUTRO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160352 Nº ORDEM:02.01.2008/010069 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511674-8 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:ANTONIO M A AVELLAR VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160236 Nº ORDEM:02.01.2008/010071 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510143-6 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:WAGNER ADILSON RODRIGUES OLIVEIRA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160262 Nº ORDEM:02.01.2008/010072 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:2143-8 JUIZO DEPREC:SAF REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:BI ADM E PART S.C LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160353 Nº ORDEM:02.01.2008/010073 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509924-0 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:MAGNO RUIZ FERNANDES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160328 Nº ORDEM:02.01.2008/010074 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5091952 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160238 Nº ORDEM:02.01.2008/010075 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509203-9 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160354 Nº ORDEM:02.01.2008/010076 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511964-8 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:JORGE BAYERLEIN VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160240 Nº ORDEM:02.01.2008/010077 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510733-0 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:LETÍCIA SALES VASCONCELOS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS- PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160329 Nº ORDEM:02.01.2008/010078 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5096052 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:NUVALDO ROCHA COIMBRA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160355 Nº ORDEM:02.01.2008/010079 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512084-0 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:FERPLASTIC FER IND. PL. LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160264 Nº ORDEM:02.01.2008/010080 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510094-2 JUIZO DEPREC:SAF REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:VERSOL COM EMP I ADM BENS LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160356 Nº ORDEM:02.01.2008/010081 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511524-5 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:BI ADM. PART. S/C LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160362 Nº ORDEM:02.01.2008/010082 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509324-3 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:SEBASTIÃO BATISTA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160331 Nº ORDEM:02.01.2008/010084 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5095650 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA
VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160364 Nº ORDEM:02.01.2008/010085 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509335-0 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP. PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160366 Nº ORDEM:02.01.2008/010087 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509469-6 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ERNESTO TAVARES DE LIMA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160358 Nº ORDEM:02.01.2008/010088 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509705-7 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:ALVARO MARI VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160367 Nº ORDEM:02.01.2008/010089 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511698-6 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARIA ILMA COTA FERNANDES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160360 Nº ORDEM:02.01.2008/010091 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509215-8 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160335 Nº ORDEM:02.01.2008/010092 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5095346 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ROBERTO CARLOS DE CARVALHO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160336 Nº ORDEM:02.01.2008/010093 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:2101358 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160369 Nº ORDEM:02.01.2008/010094 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511938-8 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:IVOTURUCAIA EMP. IMOB. LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160338 Nº ORDEM:02.01.2008/010097 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5100758 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:VERSOL COM EMP I ADM BENS LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160370 Nº ORDEM:02.01.2008/010098 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512098-4 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:NAIR PIRES CORRADINI VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160372 Nº ORDEM:02.01.2008/010099 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511808-2 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:JOEL BARBOSA DO NASCIMENTO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160266 Nº ORDEM:02.01.2008/010100 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509665-4 JUIZO DEPREC:SAF REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:VERSOL COM EMP I ADM BENS LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160374 Nº ORDEM:02.01.2008/010102 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511418-8 JUIZO DEPREC: REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:NELSON ROBERTO JARDIM DE SOUZA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160379 Nº ORDEM:02.01.2008/010103 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511888 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:NESTOR ADÃO TORRES PINDANGA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160375 Nº ORDEM:02.01.2008/010104 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511298-8 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ELIAS JOSÉ DE MELO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160380 Nº ORDEM:02.01.2008/010105 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511408 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADRIANE ORTIZ DE CASTRO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160271 Nº ORDEM:02.01.2008/010106 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:500839-0 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ROBERTO MONTEIRO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160272 Nº ORDEM:02.01.2008/010107 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5832-5 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:CIA. DE DESENVOLV. HABIT. URBANO CDHU VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160382 Nº ORDEM:02.01.2008/010108 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512028 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:LUIZ ROBERTO DA SILVA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160383 Nº ORDEM:02.01.2008/010109 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:51168 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ALCY JULIO EZUPERIO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160252 Nº ORDEM:02.01.2008/010110 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509644 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:EDELSON DE AQUINO NUNES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160253 Nº ORDEM:02.01.2008/010111 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510085 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:VERSOL COM EMP I ADM BENS LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160254 Nº ORDEM:02.01.2008/010112 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510125 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160255 Nº ORDEM:02.01.2008/010113 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510615 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ROMULO JOSÉ DE ALBUQUERQUE CAVENDISH VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160257 Nº ORDEM:02.01.20 08/010115 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510245 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:EDUARDO ALVES DOS REIS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160259 Nº ORDEM:02.01.2008/010117 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:502758 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:LOPES MOÇO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160241 Nº ORDEM:02.01.2008/010118 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510853JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:CLEYTON RIGHETTI COSTA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160242 Nº ORDEM:02.01.2008/010119 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510563 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MILTON DA SILVA R ORCESI VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160244 Nº ORDEM:02.01.2008/010120 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509993 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MORIZO SUZUKI VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160246 Nº ORDEM:02.01.2008/010121 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509913 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARBRE EMP PART LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160311 Nº ORDEM:02.01.2008/010124 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5092054 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160248 Nº ORDEM:02.01.2008/010125 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510243 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:FLÁVIO PINHEIRO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160340 Nº ORDEM:02.01.2008/010126 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:512004-0 JUIZO DEPREC:VARA DISTRITAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:LAJBUS ALEMBIK VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160250 Nº ORDEM:02.01.2008/010128 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:503267 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:CDHU VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160342 Nº ORDEM:02.01.2008/010129 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511784-6 JUIZO DEPREC:VARA DISTRITAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARCILIO CARDOSO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160274 Nº ORDEM:02.01.2008/010130 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:06663-3 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:B I ADM E PART S/C LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160343 Nº ORDEM:02.01.2008/010131 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510064-1 JUIZO DEPREC:VARA DISTRITAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:VERSOL COM EMP I ADM BENS LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160275 Nº ORDEM:02.01.2008/010132 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:03914-7 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido: ELISTE DA SILVA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160345 Nº ORDEM:02.01.2008/010133 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509994-6 JUIZO DEPREC:VARA DISTRITAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MORIZO SUZUKI VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160276 Nº ORDEM:02.01.2008/010134 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:05420-0 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:MORAES EMPR. IMOBILIÁRIOS S/A VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160277 Nº ORDEM:02.01.2008/010135 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:501110-1 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160347 Nº ORDEM:02.01.2008/010136 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510084-9 JUIZO DEPREC:VARA DISTRITAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:VERSOL COM EMP I ADM BENS LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160278 Nº ORDEM:02.01.2008/010137 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511744-1 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARCOS CUSTODIO GONÇALVES VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160348 Nº ORDEM:02.01.2008/010138 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509454-9 JUIZO DEPREC:VARA DISTRITAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:JOSE JOAQUIM DA SILVA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160184 Nº ORDEM:02.01.2008/010139 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:7365-0 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:CRISTOVÃO DO REGO E SILVA - ME VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160280 Nº ORDEM:02.01.2008/010140 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:05033-0 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Requerido:CARLOS FRANCO PATAKI VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160349 Nº ORDEM:02.01.2008/010141 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:511184-9 JUIZO DEPREC:VARA DISTRITAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:MARCO ANTONIO MARTINS BARROS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160268 Nº ORDEM:02.01.2008/010143 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:509695 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ADIPLAN INCORPORADORA LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160269 Nº ORDEM:02.01.2008/010144 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5760 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HAB URBANO CDHU VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.160270 Nº ORDEM:02.01.2008/010145 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:343 JUIZO DEPREC:SAF REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:ETELVINA FILADELFO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.161225 Nº ORDEM:02.01.2008/010273 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:510024 JUIZO DEPREC:V.D. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:SEBASTIÃO DE OLIVEIRA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS
PROCESSO:583.00.2008.161323 Nº ORDEM:02.01.2008/010279 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5058850 JUIZO DEPREC:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:A HERVATIN LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS

Prefeitura Municipal de Caieiras Sauvas Empreendimentos e Construções Ltda. Relator: Edgard Camargo Rodrigues Num. da Origem: 541/2008 - TC 22981/026/08 Divisão de Transportes Empresa Fiat Automóveis S/A Relator: Robson Marinho Num. da Origem: 61/2007 - TC 1861/003/08
EXPEDIENTE: TC-023145/026/08 INTERESSADO: PROFESSOR NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. ASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIA DO PROCESSO MUNICIPAL N.º 1723/2008, RELATIVO À FURTO OCORRIDO NAQUELE MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2008. Encaminhe-se o presente expediente ao Conselheiro Antonio Roque Citadini, relator do TC-001570/026/08, que abriga as contas da Prefeitura Municipal de Caieiras, exercício de 2008, para as providências que entender por bem determinar.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2.008 PROCESSO N.º 2597/2.008 TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal de Caieiras, faz saber a todos os interessados que, atendendo ao pedido de esclarecimento da empresa GM - GENERAL MOTORS DO BRASIL, nos Autos do Pregão Presencial nº 067/2.008, resolve alterar o presente Edital, fazendo constar as seguintes retificações: No item: prazo de entrega dos produtos, item 2.5 alínea “e” do Edital e também no Anexo II - Termo de referência: o Edital passa a vigorar com a seguinte redação: O prazo de entrega dos produtos: será de até 60 (sessenta) dias contados da data de emissão da Nota de Empenho. O prazo para entrega poderá ser prorrogado pela Administração desde que devidamente justificado. O item 9 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA passa a vigorar com a seguinte redação: 9.1 - As despesas decorrentes da presente licitação, estimadas em R$ 151.880,00 (cento e cinqüenta e um mil oitocentos e oitenta reais)..... O Anexo II - Termo de Referência do Edital - passa a vigorar com a seguinte redação: Descrição do Material Unidade Quantidade Valor Estimado Valor Estimado Valor do lance Unitário (R$) Total (R$) Mínimo (R$) ITEM 01 - CONFORME ANEXO I Unid 01 58.100,00 58.100,00 290,50 ITEM 02 - CONFORME ANEXO I Unid 01 28.980,00 28.980,00 144,90 ITEM 03 - CONFORME ANEXO I Unid 01 64.800,00 64.800,00 324,00 Valor total estimativo 151.880,00. Em conseqüência, fica re-designada a data para entrega, abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão Presencial para o dia 08 de Julho de 2.008 às 09:00h. Os demais termos constantes do edital ficam ratificados. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Junho de 2.008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 069/08 OBJETO: Aquisição de carne bovina, aves, peixe e embutidos, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 03/07/2008 às 10:00h. Para envio do edital via email: será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: licitaçã[email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 02/07/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 20 de Junho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 070/08 OBJETO: Aquisição de mourão de concreto armado para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 03/07/2008 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: licitaçã[email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 02/07/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 20 de Junho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 071/08 OBJETO: Aquisição de refrigerador para armazenamento de vacinas, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 03/07/2008 às 15:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: licitaçã[email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 02/07/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 20 de Junho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 072/08 OBJETO: Aquisição ônibus e microônibus 0 km,para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 04/07/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: licitaçã[email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 25/06/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 20 de Junho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 073/08 OBJETO: Aquisição de retroprojetor semi portátil, televisor tela plana 29” , amplificador, aparelho de DVD, aparelho de som e aparelho de telefone sem fio, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 04/07/2008 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: licitaçã[email protected] ou [email protected] devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 03/07/2008. Maiores informações pelo telefone 4442- 7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 20 de Junho de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar) (21)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2008 - AQUISIÇÃO DE ARQUIVO DESLIZANTE, CAIXA ARQUIVO e ARMÁRIO DE SEGURANÇA. Acolhendo a decisão do Pregoeiro, HOMOLOGO o Pregão resencial nº 04/2008, e adjudico a seguinte empresa: D. PALMEIRA LIMA MÓVEIS ME - para o item 1 e 2. Caieiras, 20 de junho de 2008. Dr. Cleber Furlan - Presidente (A debitar)

RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. JUNHO II Contrato n.º 168/08 Data: 09/06/08 Contratado: ANDREIA DE SOUZA JULIÃO Objeto : Termo de concessão de direito real de uso – PM n.º 882/06 Valor : x.x.x. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 169/08 Data: 09/06/08 Contratado: APARECIDA BASTOS DA SILVA Objeto : Termo de concessão de direito real de uso – PM n.º 3408/08 Valor : x.x.x. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 170/08 Data: 09/06/08 Contratado: TEREZA DIAS DA ROCHA Objeto : Termo de concessão de direito real de uso – PM n.º 2305/08 Valor : x.x.x. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 171/08 Data: 09/06/08 Contratado: ANA CLAUDIA BEZERRA PEREIRA DA SILVA Objeto : Termo de concessão de direito real de uso – PM n.º 870/06 Valor : x.x.x. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 172/08 Data: 11/06/08 Contratado: VISUAL COMUNICAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto : Implantação de semáforo de travessia de pedestres – PM n.º 976/08 Valor : R$ 16.085,00 Modalidade: Convite para Fornecimento n.º 025/08 Contrato n.º 173/08 Data: 16/06/08 Contratado: CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA. Objeto : Termo de aditamento de obras complementares – PM n.º 4579/08 Valor : R$ 184.527,25 Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 174/08 Data: 17/06/08 Contratado: ANAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto : CONSTRUÇÃO DA UBS NO PARQUE SÃO RAFAEL – PM n.º 2437/08 Valor : R$ 195.448,22 Modalidade: Tomada de Preços n.º 009/08 Contrato n.º 175/08 Data: 17/06/08 Contratado: ANAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto : Reforma E Ampliação Do Centro Esportivo João Odoni – PM n.º 3424/08 Valor : R$ 486.267,96 Modalidade: Tomada de Preços n.º 010/08 Contrato n.º 176/08 Data: 17/06/08 Contratado: PARANÁ GUINCHOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - EPP. Objeto : Termo de concessão de direito real de uso de área na Avenida Marcelino Bressiani – Lei n.º 4123/08 – PM n.º 2259/08 Valor : (Venal) R$ 86.790,00 Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 177/08 Data: 17/06/08 Contratado: LEVIG ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto : Construção de vestiário e muro de fechamento na Rua Paraná – Jd. Esperança – PM n.º 3795/08 Valor : R$ 106.748,58 Modalidade: Convite para Fornecimento n.º 022/08. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de junho de 2008 Maria Helena de A F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

PROCESSO:106.01.2008.001916 Nº ORDEM:01.02.2008/001010 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:MARIA DE LOURDES DE BARROS ADVOGADO:219386/SP - MARIA CECILIA BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Requerido:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:106.01.2008.001976 Nº ORDEM:01.02.2008/001031 CLASSE:POSSESSÓRIAS EM GERAL REQUERENTE:ARISTEU TENORIO DA SILVA ADVOGADO:120231/SP - MARCOS APARECIDO DE OLIVEIRA Requerido:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:106.01.2008.002185 Nº ORDEM:01.01.2008/000302 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE:CELIO EVANDRO MATIAZZO E OUTRO ADVOGADO:118540/SP - EVANI DA SILVA OLIVEIRA Requerido:PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:106.01.2008.002194 Nº ORDEM:01.01.2008/000303 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE:ASSOCIAÇAO PAULISTA DE MEDICINA ADVOGADO:167922/SP - ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO Requerido:PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS VARA:1ª. VARA JUDICIAL

Expediente: 21062/026/08 (Ref. TC-1074/026/07). Interessado: EXMO. SR. DR. FERNANDO GRELLA VIEIRA - Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Ofício nº 04864/2008–GPGPJSP (Protocolo nº 54.880/2008-MPESP, Referência: ofício nº 118/2008, de 05/05/2008). Visto. Em atenção ao Ofício nº 04864/2008, enviado pelo Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. FERNANDO GRELLA VIEIRA, no qual encaminha solicitação da Exma. Sra. Dra. MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA, Promotora de Justiça de Caieiras, de informações acerca do processo TC- 1074/026/07, determino a expedição de ofício ao ilustre signatário informando-lhe que os referidos autos estão subsidiando o TC-20154/026/07, que trata de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e a empresa Transpolix AMB Serviços de Limpeza Pública e Privada, o qual encontra-se em fase de instrução pelos Órgãos Técnicos da Casa.

106.01.2008.000227-0/000000-000 - nº ordem 39/2008 - Medida Cautelar (em geral) - CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X JORNAL A SEMANA LTDA - Vistos. Intime-se o réu pessoalmente para que se manifeste quanto ao pedido de desistência da ação. O seu silêncio implicará em concordância com a extinção. int. - ADV DANIELLE CRAVO SANTOS OAB/SP 195181 - ADV HERMANO ALMEIDA LEITAO OAB/SP 91910