Cidadania

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2008 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Acolhendo a decisão do Pregoeiro, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 03/2008, e adjudico a seguinte empresa: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A, para o item 1 e 2. Caieiras, 14 de maio de 2008. Dr. Cleber Furlan – Presidente (A debitar)

Prefeitura Municipal de Caieiras Comercial e Construtora Fenix Ltda Relator: Renato Martins Costa Num. da Origem: 12641/2007 - TC 17055/026/08
Proc.: TC–014212/026/08. Órgão Concessor: Diretoria de Ensino – Região de Caieiras – Secretaria de Estado da Educação. Assunto: Auxílios/Subvenções/Contribuições. Exercício: 2007. Órgãos Beneficiários: / Valor – R$/ Prefeitura Municipal de Caieiras/ 523.908,00; Prefeitura Municipal de Cajamar/ 323.452,10; Prefeitura Municipal de Franco da Rocha/ 1.586.801,20; Prefeitura Municipal de Francisco Morato/ 928.259,50 e Prefeitura Municipal de Mairiporã/ 818.993,60. Sentença fls. 20/21. Ante os elementos que instruem o processado, julgo regulares as prestações de contas acima discriminadas, determinando, por conseguinte, a quitação dos Responsáveis.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2.008 Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Tomada de Preços n.º 007/2.008, e ADJUDICO as seguintes empresas: A.M. MOLITERNO - EPP., para os itens 01, 02, 04 á 12, 15 á 19, 22, 24 á 63, 65 á 87; PORTAL LTDA., para os itens 03, 13, 14, 21, 88 e 89.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Maio de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 046/2.008, e adjudico as seguintes empresas: DAKFILM COMERCIAL LTDA., para os itens 01, 10, 28, 29, 30, 39, 40, 42 e 46; VIBEL COMERCIAL LTDA., para os itens 04, 08, 11, 15, 16, 20, 27, 33 e 41; FANEM LTDA., para os itens 05, 06, 07, 36 e 38; BIOCOM TECNOLOGIA LTDA - EPP, para os itens 03, 09, 21, 26, 31 e 32; MARTA SILENE ZUIM COLASSIOL - ME, para os itens 02, 12 e 25; ORTOSÍNTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para os itens 14 e 34; MÓVEIS ANDRADE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA., para os itens 18, 19, 24, 43 e 45. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Maio de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. ABRIL II Contrato n.º 097/08 Data: 28/03/2008 Contratado: SEBASTIÃO VICENTE DE OLIVEIRA Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de permissão de uso – Decreto n.º 5977/08 e P.M. n.º 2708/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 098/08 Data: 15/04/2008 Contratado: CONSTRUTORA NIGOSKY & NIGOSKY LTDA. Objeto : Construção de ginásio poliesportivo no bairro da Vila Alice - P.M. n.º 16/08 Valor : R$ 564.567,22 Modalidade: Tomada de Preços n.º 03/08 Contrato n.º 099/08 Data: 15/04/2008 Contratado: C.G. ENGENHARA E CONSTRUTORA LTDA. Objeto : Prestação de serviços de extrusão de guias e sarjetas com concreto usinado – P.M. n.º 924/08 Valor : R$ 662.200,00 Modalidade: Concorrência Pública n.º 05/08 Contrato n.º 100/08 Data: 17/04/2008 Contratado: SENAI –CENTRO DE TREINAMENTO “ALFRIED KRUPP” Objeto :Treinamento e cursos - P.M. n.º 3277/08 Valor : R$ 109.000,00Modalidade: Dispensa de Licitação Contrato n.º 101/08 Data: 02/04/2008 Contratado: LUKARMONA COM REPRES IMP EXP LTDA. Objeto : Aquisição de carne de frango – Sa˘de - P.M. n.º 2350/08 Valor : R$ 2.576,00 Modalidade: Dispensa de Licitação Contrato n.º 102/08 Data: 23/04/2008 Contratado: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO POLICARPO Objeto : Permissão de uso – Decreto n.º 5986/08 e P.M. n.º 552/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: Pregão n.º x.x.x.x. Contrato n.º 103/08 Data: 18/04/2008 Contratado: G. R. LOCAÇÃO E EVENTOS S/S LTDA. Objeto : fornecimento e instalação de arquibancada tubular - P.M. n.º 1783/08 Valor : R$ 148.800,00 Modalidade: Convite de Fornecimento n.º 07/08 Contrato n.º 104/08 Data: 25/04/2008 Contratado: JJ COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto : Aquisição de hortifrutigranjeiros – Educação - P.M. n.º 8528/08 Valor : R$ 743.943,50 Modalidade: Concorrência Pública n.º 07/08 Contrato n.º 105/08 Data: 28/04/2008 Contratado: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CEETEPS – CENTRO PAULO SOUZA Objeto : Termo de convênio para implantação de uma escola técnica estadual (ETE) Valor : R$ x.x.x. Modalidade: Pregão n.º x.x.x.x. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de maio de 2008 Maria Helena de A F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

106.01.2007.003141-4/000000-000 - nº ordem 714/2007 - Mandado de Segurança - FIRMIANO PACHECO X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Fls. 75 - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Processe-se, dando-se vista à parte contrária e interveniente para ofertar contra-razões ou parecer. 2. E, revisados os autos, subam ao e.Tribunal competente, sempre com augusto respeito, e observado o teor do Prov. 50/89 (NSCGJ) e resolução 90/95. Int. - ADV GISELE RONDON ROCHA OAB/SP 169599 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 052/08 OBJETO: Aquisição de cadeiras de rodas para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 27/05/2008 às 10:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 26/05/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 09 de Maio de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 053/08 OBJETO: Aquisição de grade e pilares em ferro para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 27/05/2008 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: licitacao@prefeituradecaieiras. com.br ou monica.compras@prefeituradecaieiras. com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 26/05/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 09 de Maio de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)

Proc.: TC–013283/026/08. Órgão: Câmara Municipal de Caieiras. Assunto: Aposentadoria. Exercício: 1979. Interessado: Evelino Aguiar de Azevedo, Pis/Pasep Nº 10056586857. Sentença fls. 09. Ante os elementos que instruem o processado, considero legal o ato praticado e, em conseqüência, determino o registro da aposentadoria envolvendo o servidor relacionado às fls. 05 dos autos.
Proc.: TC–013284/026/08. Órgão: Câmara Municipal de Caieiras. Assunto: Aposentadoria. Exercício: 1992. Interessado: José Quintilhano Bernardes, Pis/Pasep Nº 10081259635. Sentença fls. 09. Ante os elementos que instruem o processado, considero legal o ato praticado e, em conseqüência, determino o registro da aposentadoria envolvendo o servidor relacionado às fls. 05 dos autos.
Proc.: TC–013285/026/08. Órgão: Câmara Municipal de Caieiras. Assunto: Aposentadoria. Exercício: 1995. Interessado: Luiz Pereira, Pis/Pasep Nº 10056586865. Sentença fls. 09. Ante os elementos que instruem o processado, considero legal o ato praticado e, em conseqüência, determino o registro da aposentadoria envolvendo o servidor relacionado às fls. 05 dos autos.
Proc.: TC–013286/026/08. Órgão: Câmara Municipal de Caieiras. Assunto: Aposentadoria. Exercício: 1996. Interessados: Edison Luiz Brollo, Pis/Pasep Nº 10110946747; Irene Bastos Florindo Pavão, Pis/Pasep Nº 17011645924; Natalina Aparecida Casaroto, Pis/Pasep Nº 10440391552. Sentença fls. 09. Ante os elementos que instruem o processado, considero legal o ato praticado e, em conseqüência, determino o registro da aposentadoria envolvendo o servidor relacionado às fls. 05 dos autos.

PROCESSO:106.01.2008.001307 Nº ORDEM:01.02.2008/000711 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE:JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO:262169/SP - THIAGO DE SIQUEIRA COSCIA Requerido:PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS VARA:2ª. VARA JUDICIAL

/026/05; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS; CONTRATO; FRIDEL FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA; 2005. TC-21055/026/05; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO; CONTRATO; RONDA EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; 2005.
Expedientes: TCs-000780/008/2008 e 016641/026/2008 Representantes: - Rionutri Comércio de Alimentos Ltda.ME. Representante Legal: Vanessa Mota de Oliveira – Cathita Cormercialização e Distribuição de Alimentos Ltda. Procuradora: Patrícia Dias. Representada: Prefeitura do Município de Caieiras Prefeito: Névio Luiz Aranha Dártora Assunto: Representação contra o edital do Pregão Presencial nº 36/2008, da Prefeitura Municipal de Caieiras, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis para a merenda escolar. Pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Renato Martins Costa e Robson Marinho, foram conhecidos e referendados os atos preliminares praticados pelo Conselheiro Fulvio Julião Biazzi, Relator, que, com fundamento no parágrafo único do artigo 219 do Regimento Interno deste Tribunal, determinara fosse oficiado à autoridade responsável pelo Pregão Presencial nº 36/2008, promovido pela Prefeitura Municipal de Caieiras, requisitando-lhe, no prazo regimental, cópia completa do edital, facultando-lhe, ainda, no mesmo prazo, o oferecimento de justificativas sobre o ponto de impropriedade suscitado na inicial e determinando-lhe a suspensão do procedimento até apreciação final por parte desta Corte de Contas, sendo a matéria recebida pelo E. Plenário como Exame Prévio de Edital. Expedientes: TCs-015802/026/2008 e 016003/026/2008 Representantes: - CASAGRANDE Prestadora de Serviços e Construções Ltda. Carlos Cesar Pinheiro da Silva – OAB/SP Nº 106.886 – Advogado

EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 010/08 OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO, à pessoas jurídicas de direito privado, de 01 (uma) área pública, localizada na Avenida Marcelino Bressiani, Sistema de Lazer “2”, Jardim Marcelino, Município de Caieiras- SP, com 3.300,00 metros quadrados, conforme Lei Municipal nº 4.123, de 19 de março de 2008. MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: ATÉ AS 09:00H DO DIA 10/06/08. DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 10/06/08 às 09:10 HS. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00H às 17:00H no Departamento de Compras, até o dia 09/06/08, ao preço de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais). Maiores informações pelo telefone 4442-7733, no horário das 12:00H às 17:00H. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Maio de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar) (8)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELAÇÃO DE CONTRATOS - ABRIL - 2008. CONTRATO Nº07/2008 Contratado: GRIFON SERVIÇOS e ASSOCIADOS S/C LTDA. Objeto: SERVIÇOS DE CORREIO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE BOLETIM DE PUBLICAÇÕES. Vigência: 01/04/2008 a 31/12/2008. Condições de Pagamento: Mensal Valor do Contrato: R$ 1.800,00 Data de assinatura: 01/04/2008. Caieiras, 8 de maio de 2008. Dr. CLEBER FURLAN - Presidente (A debitar)

/026/06 Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação e Autoridade que firmou o(s) Instrumento(s): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Objeto: Aquisição de 22.128 cestas básicas para servidores e 24.000 para munícipes. Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 25-10-06. Valor – R$1.639.512,00. Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII da Lei Complementar 709/93, pelo Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, publicado(s) em 06-07-07. Advogado: Arthur Luis Mendonça Rollo. Pelo voto dos Conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga, Relator, Edgard Camargo Rodrigues, Presidente, e Antonio Roque Citadini, a E. Câmara, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar irregulares o pregão e o subseqüente contrato, e ilegal a despesa decorrente, aplicando- se os incisos XV e XXVII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, ciente este Tribunal em 60 (sessenta) dias. Decidiu, ainda, com fundamento no artigo 104, II, da referida Lei Complementar, impor ao Senhor Prefeito Municipal pena de multa, cujo valor, à vista da natureza da infração e do dano causado ao erário, foi fixado no equivalente pecuniário de 300 UFESPs (trezentas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 006/2.008 A COMUL faz saber que com referência á Concorrência Pública nº 006/2.008, todas as propostas apresentadas atenderam na íntegra as exigências do Edital, sendo declarada VENCEDORA deste certame licitatório, em primeiro lugar, pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, a licitante: SAÚVAS EMPREENDIMENTOS e CONSTRUÇÕES LTDA. A classificação do 2º lugar em diante obedecerá á ordem do relatório “Grade Comparativa de Preços Globais”, que passa a integrar este certame licitatório. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para interposição de eventual recurso. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 06 de Maio de 2.008. Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL (A debitar)

Prefeitura Municipal de Caieiras Soebe Construco e Pavimentação Ltda Relator: Edgard Camargo Rodrigues Num. da Origem: 71027200763/2007 - TC 17350/026/08
EXPEDIENTE: TC-013326/026/08. INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO – FORO DISTRITAL DE CAIEIRAS. ASSUNTO: Encaminha cópia do processo 0861/06. Acolho manifestação do GTP. Desta forma, à 8ª Diretoria de Fiscalização para anotação, a seguir, arquive-se