Cidadania

106.01.2007.003141-4/000000-000 - nº ordem 714/2007 - Mandado de Segurança - FIRMIANO PACHECO X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Comprove o Banco Réu o alegado a fl s. 57, indicando o valor e a data do ressarcimento. int. - ADV GISELE RONDON ROCHA OAB/SP 169599 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAIEIRAS CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 008/2.008 O Senhor Presidente da COMUL faz saber a todos os interessados que atendendo ao pedido de impugnação interposto pela empresa Mazda Embalagens Ltda., constante dos autos do PM nº 3580/08 decidiu julgar procedente para fazer constar as seguintes retificações no edital. 1. - Retificação no edital da Concorrência Publica n º 08/08 onde se lê no item 1.1 “ MELHOR PROPOSTA COMERCIAL” - leia-se “ MAIOR OFERTA”. 2 - no edital CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO, no item 06 onde se lê: previsão do nº mínimo de empregados a serem gerados leia-se: “nº mínino de empregados a serem gerados” Ficam ratificados os demais termos do Edital. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 18 de Abril de 2.008. Dr. Eduardo Satrapa - Presidente da Comul (A debitar)

Prefeitura Municipal de Caieiras Relator: Edgard Camargo Rodrigues TIP: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO TC 15536/026/08 Centro de Referencia e Treinamento - DST/Aids Relator: Antonio Roque Citadini

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2.008 COMUNICADO A Comul faz saber que ocorreu empate nos itens abaixo descritos, e que o sorteio para desempate dos mesmos ocorrerá no próximo dia 22 de ABRIL de 2.008, ás 10:00 horas, na salade Licitações Públicas, desta Prefeitura, conforme dispõe o item 7.9 do Edital. item 06 entre as licitantes: CREMER S/A, e MEDI HOUSE IND. e COM. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS e HOSPITALARES LTDA.; item 24 entre as licitantes: CREMER S/A, e MASIF ARTIGOS MÉDICOS e HOSPITALARES LTDA.; item 30 entre as licitantes: CREMER S/A, e LUNAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.; item 45 entre as licitantes: MEDI HOUSE IND. e COM. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS e HOSPITALARES LTDA., e MASIF ARTIGOS MÉDICOS e HOSPITALARES LTDA. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Abril de 2.008. Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da Comul (A debitar)

106.01.1999.000200-9/000000-000 - nº ordem 975/1999 - Ação Popular - AIRTON JOSE CHRISPIM E OUTROS X CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS REP P/ NEVIO LUIZ ARANHA DARTORA E OUTROS - Vistos. Informe os autores o nº de seus respectivos CPF’s, item essencial para acesso ao sistema “Bacen Jud”, tendo em vista que nos autos não consta o numero. Após, tornem conclusos. Int. - ADV NELSON BERNARDES COUTINHO OAB/SP 64615

nº 2790/2008 – Ana Paola Ferrari Ambra, 1ª Promotora de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 15 a 25 de abril de 2008.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2.008 Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Concorrência Pública n.º 005/2.008, e ADJUDICO a seguinte empresa: C.G. ENGENHARIA e CONSTRUTORA LTDA. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Abril de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2.008 A COMUL faz saber que por atender na íntegra as exigências do Edital, as duas propostas apresentadas nesta licitação foram declaradas, por unanimidade, HABILITADAS, sendo elas: PORTAL LTDA., A.M. MOLITERNO - EPP. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso. Decorrido prazo recursal da fase habilitatória, desde que não haja a interposição de recursos, fica, desde já, designado o DIA 29 DE ABRIL DE 2.008, ÀS 09:30 HORAS, para a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, na Sala de Licitações Públicas desta Prefeitura. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Abril de 2.008 Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2.008 Processo Municipal nº 1.331/2.008 R e V o G a Ç Ã O O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal torna público, que resolveu R e V o G a R a licitação Pregão Presencial nº 044/2.008, com base na decisão exarada pelo Pregoeiro Municipal, por razões de interesse público, evitando eventuais irregularidades por força do conteúdo do descritivo do produto. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Abril de 2.008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. ABRIL I Contrato n.º 075/08 Data: 1º/04/2008 Contratado: CRISTIANO MONTEIRO DOS SANTOS Objeto : Locação de imóvel para instalação da Secretaria Municipal da Promoção Social- P.M. n.º 1599/08 e Lei n.º 4129/08 Valor : R$ 14.040,00 Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 076/08 Data: 03/04/2008 Contratado: ISAMIX TRADING LTDA. Objeto : Aquisição de revestimento cerâmico para piso e parede - P.M. n.º 1277/08 Valor : R$ 19.104,10 Modalidade: Pregão n.º 032/08 Contrato n.º 077/08 Data: 04/04/2008 Contratado: COMERCIAL e CONSTRUTORA FENIX LTDA. Objeto : Locação de horas máquinas - P.M. n.º 1020/08 Valor : R$ 878.560,00 Modalidade: Pregão n.º 028/08 Contrato n.º 078/08 Data: 04/04/2008 Contratado: SCHUNCK TERRAPLENAGEM e TRANSPORTES LTDA. Objeto : Locação de horas máquinas- P.M. n.º 1020/08 Valor : R$ 438.244,00 Modalidade: Pregão n.º 028/08 Contrato n.º 079/08 Data: 04/04/2008 Contratado: D.G.F. COMERCIAL LTDA. Objeto : Aquisição de tintas e material para pintura - P.M. n.º 1171/08 Valor : R$ 1.439,88 Modalidade: Pregão n.º 035/08 Contrato n.º 080/08 Data: 04/04/2008 Contratado: ISAMIX TRADING LTDA. Objeto : Aquisição de tintas e material para pintura - P.M. n.º 1171/08 Valor : R$ 477,12 Modalidade: Pregão n.º 035/08 Contrato n.º 081/08 Data: 04/04/2008 Contratado: COMERCIAL ANGAW LTDA ME Objeto : Aquisição de tintas e material para pintura - P.M. n.º 1171/08 Valor : R$ 3.247,02 Modalidade: Pregão n.º 035/08 Contrato n.º 082/08 Data: 04/04/2008 Contratado: VIVIANE BEZERRA ITO DE SOUZA Objeto : Aquisição de tintas e material para pintura - P.M. n.º 1171/08 Valor : R$ 7.284,26 Modalidade: Pregão n.º 035/08 Contrato n.º 083/08 Data: 04/04/2008 Contratado: R D TINTAS LTDA ME Objeto : Aquisição de tintas e material para pintura - P.M. n.º 1171/08 Valor : R$ 88.280,32 Modalidade: Pregão n.º 035/08 Contrato n.º 084/08 Data: 04/04/2008 Contratado: ISOLASIL COM TINTAS e VERNIZES e MATS ISOL LTDA. Objeto : Aquisição de tintas e material para pintura - P.M. n.º 1171/08 Valor : R$ 14.687,30 Modalidade: Pregão n.º 035/08 Contrato n.º 085/08 Data: 04/04/2008 Contratado: PRODUTORA DE GRAMA EGASHIRA LTDA. Objeto : Termo de aditamento de quantidades - P.M. n.º 3254/08 Valor : R$ 9.700,00 Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 086/08 Data: 22/10/2007 Contratado: ELEKTRO Eletricidade e Serviços S/A Objeto : Fornecimento de energia elétrica Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 087/08 Data: 27/03/2008 Contratado: COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO Objeto : Termo de comodato - Área do Cristo Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 088/08 Data: 18/12/2007 Contratado: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP Objeto : Termo de aditamento - solicitações de serviços para DDR n.º 33862- 01/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 089/08 Data: 18/12/2007 Contratado: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP Objeto : Termo de aditamento - solicitações de serviços para DDR n.º 33862- 00/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 090/08 Data: 16/06/2007 Contratado: UNIÃO - MINISTÉRIO DAS CIDADES - SECRETARIA NACIONAL DA HABITAÇÃO Objeto : Termo de adesão ao Programa Nacional de Habitação Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 091/08 Data: 28/02/2008 Contratado: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO Objeto : Termo de aditamento e de reti-ratificação de valores para programa de transportes de alunos Valor : R$ 394.812,00 Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 092/08 Data: 23/01/2008 Contratado: BANCO SANTANDER S/A Objeto : Termo de serviço de cobrança Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 093/08 Data: 07/04/2008 Contratado: MARTINS & MARTINS LTDA. Objeto : Reforma do Estádio Municipal Carlos Ferracini - P.M> n.º 1315/08 Valor : R$ 149.802,50 Modalidade: Convite para Fornecimento n.º 08/08 Contrato n.º 094/08 Data: 09/04/2008 Contratado: SOEBE CONSTRUÇÃO e PAVIMENTAÇÃO LTDA. Objeto : Execução de reparos, reposição e acabamento com manta faixa DER 3cm em diversas ruas do município Valor : R$ 149.366,64 Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 095/08 Data: 09/04/2008 Contratado: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Objeto : Aquisição de emulsão asfáltica - P.M. n.º 1318/08 Valor : R$ 115.050,00. Modalidade: Pregão n.º 037/08 Contrato n.º 096/08 Data: 11/04/2008 Contratado: D.G.F. COMERCIAL LTDA. Objeto : Aquisição de tubos de PVC branco e marrom Valor : R$ 12.535,00 Modalidade: Pregão n.º 043/08 Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de abril de 2008 Maria Helena de a F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar) (17)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2008 OBJETO: contratação de empresa especializada em SEGURO DE AUTOMÓVEIS. DATA DA REALIZAÇÃO: 30/04/2008 HORÁRIO: a partir das 15:00 horas LOCAL: Rua Albert Hanser, 80 - Fone 11-4442-8399 CEP: 07700-000 - Caieiras - SP. O Presidente da Câmara Municipal de Caieiras, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que se acha aberta licitação na modalidade, PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa especializada em SEGURO DE AUTOMÓVEIS. A comissão de licitação estará reunida às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2008, na Câmara Municipal de Caieiras, endereço acima, para recebimento dos envelopes 1- Proposta e 2- Habilitação, que será regido nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, da Resolução nº 574/07 da Câmara Municipal de Caieiras e, demais legislações correlatas, aplicando- se subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. O Edital na integra e demais informações poderão ser obtidos no site da Câmara Municipal de Caieiras: http://www.camaracaieiras.sp.gov.br, bem como no quadro de Avisos da Câmara. Caieiras, 17 de abril de 2008. Dr. CLEBER FURLAN - Presidente (A debitar)

106.01.2006.001841-7/000000-000 - nº ordem 1214/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - EQUIBRAS BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS E LAMINADOS LTDA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Manifeste-se a requerida sobre os documentos juntados pela autora à fl s. 109/213. Após conclusos para saneador ou sentença. Int. - ADV ANTONIO GERALDO CONTE OAB/SP 82695 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

Apae de Caieiras e Outros Relator: Cláudio Ferraz de Alvarenga Tip:Recurso Ordinário Expediente: TC 13737/026/08
TC-000011899/026/05; PREFEITURA DE CAIEIRAS; CONTRATO; CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA; 2005;

655.175.5/8 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - APTE(S): JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): FIRMIANO PACHECO - INTERESSADO(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V. U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0001608767 C/ 4 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$110,28 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 352/2008 DO STF). - ADV(S): GISELE RONDON ROCHA E FRANCISCO CARLOS LUPIANHA - SALA:341.
EP-6821/07 - Nº de ordem cronológica: 00001/09 Processo: 106012003001917-2(1609/03) - 1ª VARA DISTRITAL CÍVEL DE CAIEIRAS Comarca : FRANCO DA ROCHA Autor(es): MARIA DE MACEDO MENDES E O/O, HERDEIROS DE JOÃO HENRIQUE DE MACEDO MENDES Adv(s). Dr(s).: ADEVALDO JOSÉ DE CASTRO Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Adv(s). Dr(s).: WAGNER GALERA
198.01.1994.002780-9/000000-000 - nº ordem 1026/1994 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X FRANCISCO MUNHOZ FILHO (ESPOLIO) E OUTROS - Defi ro o requerido na cota retro. (refere-se a cota da procuradora da municipalidade onde requer o registro do mandado). ADV. DR. MARCELO PARONI - OAB Nº 108.961.
198.01.1995.001252-3/000000-000 - nº ordem 206/1995 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA - J. Defi ro, se em termos. (a.). Fernando Dominguez G. Leal. ADV. DR. JUSSARA APARECIDA LINO BEZERRA - OAB Nº 243.250.
198.01.1998.002762-0/000000-000 - nº ordem 728/1998 - Execução Fiscal (em geral) - A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X TRANSPORTADORA MARVASIL LTDA - Intime-se a executada na pessoa de seu procurador de fl s., 31, a informar a localização dos bens penhorados à fl s. 22. ADV. DR. CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA - OAB Nº 52.406. - ADV SAMIA MARIA FAIÇAL CARBONE OAB/SP 77462 - ADV FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO OAB/SP 39174 - ADV ANDRÉ RICARDO RAIMUNDO OAB/SP 155766 - ADV RENATO SAIDEL COELHO OAB/SP 154155 - ADV WLADEMIR GARCIA OAB/SP 149614
198.01.1998.002768-6/000000-000 - nº ordem 733/1998 - Execução Fiscal (em geral) - A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X ALCEU RABELO JUNIOR - Fls. 21. Defi ro. Arquive-se os autos. ADV. DR. MARCO ANTONIO DONARIO - OAB Nº 114.420.

São Paulo, 10 de abril de 2008. FULVIO JULIÃO BIAZZI - PRESIDENTE RENATO MARTINS COSTA - RELATOR TC-001398/026/06 Câmara Municipal: Caieiras. Exercício: 2006. Presidente da Câmara: Milton Valbuza Silveira. Advogados: Angélica Cristiane Ribeiro e Oswaldo Corrêa Leite Filho. Acompanha(m): TC-001398/126/06 e TC-001398/326/06. Auditada por: GDF-9 - DSF-II. Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II. Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 01 de abril de 2008, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Relator, Fulvio Julião Biazzi, Presidente e Robson Marinho, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, julgar regulares, com ressalva, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, as contas da Mesa da Câmara, com a quitação do responsável Milton Valbuza Silveira, nos termos do artigo 35, do referido dispositivo legal, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal. Recomendou, porém, ao Chefe do Legislativo o que se segue: atender ao que dispõem os artigos 29 e 30 da Lei Federal nº 4.320/64; observar as determinações da Portaria nº 339/01, especialmente quanto às transferências financeiras; dar cumprimento à regra introduzida pela Emenda Constitucional nº 50/06, que determinou que os Vereadores não podem mais receber por sessões extraordinárias. O processo ficará disponível aos interessados para vista e extração de cópias, independentemente de requerimento, no Cartório do Conselheiro Relator.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 042/2.008, e adjudico a seguinte empresa: COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME., para o item 01. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Abril de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 043/2.008, e adjudico a seguinte empresa: D.G.F. COMERCIAL LTDA., para todos os itens da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Abril de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 046/08 OBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 28/04/2.008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: licitaçã[email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 25/04/2.008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Abril de 2008. RENATA MUCELINI TURBUK - PREGOEIRA SUBSTITUTA (A debitar)