Fundado em 1982 Notícias de Caieiras e Região Caieiras - SP · 12/09/2026

Serviço público

Cidadania

Serviços, orientações e informações de interesse público para Caieiras e região.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de Trasdutor Convexo 2,0 a 5,0 Mhz- 3,5C (H4901PE) para aparelho Ultrassom System ID: 1012261ª, LOGIC 3, GE, objeto do PM nº 3274/08, requisição de compras nº 4105/08, da Secretaria Municipal da Saúde, em favor da empresa GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEMS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor total de R$ 17.003,17 (Dezessete mil três reais e dezessete centavos), com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93, com as alterações introduzidas palas Leis Federais 8883/94, 9032/95 e 9648/98. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 22 de Abril de 2008. Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/08 O Prefeito Municipal faz saber a todos os interessados que, tendo em vista a necessidade de uma melhor adequação dos descritivos dos produtos no anexo I, por meio a análise a ser realizada pela Secretaria Municipal da Saúde, determinou a SUSPENÇÃO do Pregão Presencial nº046/08, até que sejam efetuadas as adequações. A nova data …

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652.565.5/6 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - APDO(S): ALVARO QUINCOCES SAGASTI - INTERESSADO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, V. U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0001657159 C/ 7 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$110,28 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 352/2008 DO STF). - ADV(S): EDUARDO SATRAPA E DENISE PASTRO DE SOUZA - SALA:341.

106.01.2008.000227-0/000000-000 - nº ordem 39/2008 - Medida Cautelar (em geral) - CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X JORNAL A SEMANA LTDA - Vistos. Tendo em vista que o réu foi citado e contestou o feito, intime-se este para manifestar-se quanto à desistência do feito (fl . 100). Int. - ADV DANIELLE CRAVO SANTOS OAB/SP 195181 - ADV HERMANO ALMEIDA LEITAO OAB/SP…

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Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTAS REJEITADAS - APLICAÇÃO INSUFICIENTE DE RECURSOS NO ENSINO - ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSAM LESÃO AO ERÁRIO E VIOLAM PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 10 E 11 DA LEI 8429/92). MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REQUERIDO Nº CAO: 24072008 - Nº Documento: 1022/08

Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTAS REJEITADAS - APLICAÇÃO INSUFICIENTE DE RECURSOS NO ENSINO - ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSAM LESÃO AO ERÁRIO E VIOLAM PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 10 E 11 DA LEI 8429/92). MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REQUERIDO Nº CAO: 24072008 - Nº Documento: 1…

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2.008 COMUNICADO A Comul faz saber que ocorreu empate nos itens abaixo descritos, e que o sorteio para desempate dos mesmos ocorrerá no próximo dia 24 de ABRIL de 2.008, ás 10:30 horas, na sala de Licitações Públicas, desta Prefeitura, conforme dispõe o item 7.9 do Edital. item 30 entre as licitantes: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., e GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA,; item 49 entre as licitantes: UCI FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.; item 51 entre as licitantes: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 22 de Abril de 2.008. Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da Comul

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2.008 TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO A Comissão Municipal de Licitações faz saber a todos interessados que atendendo ao pedido da empresa MAZDA EMBALAGENS LTDA., constatou que realmente houve equívoco na publicação datada de 19 de abril do corrente ano, onde fez constar que ficam ratificados todos os demais termos do edital, mantendo …

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106.01.2005.000588-3/000000-000 - nº ordem 347/2005 - Outros Feitos Não Especifi cados - DESAPROPRIAÇAO POR UTILIDADE PUBLICA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X GREGORIO IGNACIO G SANCHES - Vistos. Sem prejuízo do cumprimento do despacho de fl s. 158, deverá a serventia certifi car se há nos autos certidões negativas de débitos fi scais com relação ao imóvel que se pretende desapropriar, bem como a prova de propriedade do imóvel. Na ausência de tais documentos, deverá a parte expropriada providenciá-la. Com a comprovação necessária e constatada a inexistência de débito fi scal sobre imóvel, será determinada a expedição de editais. A providencia da publicação será da parte interessada para o levantamento, mas o pagamento das despesas deverá ser efetuada pelo poder expropriante, pois tal publicação lhe aproveita e se coubesse à parte contrária, deveria ser posteriormente reembolsado, sob pena de te a sua indenização diminuída, em verdadeiro descompasso com a garantia constitucional da prévia e justa indenização. Int. - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773 - ADV JOSE CLAUDIO CURIONI OAB/SP 138207

106.01.2007.003141-4/000000-000 - nº ordem 714/2007 - Mandado de Segurança - FIRMIANO PACHECO X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Comprove o Banco Réu o alegado a fl s. 57, indicando o valor e a data do ressarcimento. int. - ADV GISELE RONDON ROCHA OAB/SP 169599 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAIEIRAS Dispensa de Licitação Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação de cursos ministrados pelo SENAI - Serviço Nacional de aprendizagem Industrial, objeto do PM nº 3277/08 e requisição de compras nº 4658/08, da Secretaria Municipal da Educação, em favor de CENTRO DE TREINAMENTO SENAI ‘ALFRED KRUPP’, no valor de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), com supedâneo no parecer Jurídico desta Municipalidade com base no Artigo 24, Inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Abril de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - Prefeito Municipal (A debitar) (19)

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAIEIRAS CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 008/2.008 O Senhor Presidente da COMUL faz saber a todos os interessados que atendendo ao pedido de impugnação interposto pela empresa Mazda Embalagens Ltda., constante dos autos do PM nº 3580/08 decidiu julgar procedente para fazer constar as seguintes retificações no edital. 1.…

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Tribunal de Contas

Prefeitura Municipal de Caieiras Relator: Edgard Camargo Rodrigues TIP: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO TC 15536/026/08 Centro de Referencia e Treinamento - DST/Aids Relator: Antonio Roque Citadini

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2.008 COMUNICADO A Comul faz saber que ocorreu empate nos itens abaixo descritos, e que o sorteio para desempate dos mesmos ocorrerá no próximo dia 22 de ABRIL de 2.008, ás 10:00 horas, na salade Licitações Públicas, desta Prefeitura, conforme dispõe o item 7.9 do Edital. item 06 entre as licitantes: CREMER S/A, e MEDI HOUSE IND. e COM. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS e HOSPITALARES LTDA.; item 24 entre as licitantes: CREMER S/A, e MASIF ARTIGOS MÉDICOS e HOSPITALARES LTDA.; item 30 entre as licitantes: CREMER S/A, e LUNAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.; item 45 entre as licitantes: MEDI HOUSE IND. e COM. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS e HOSPITALARES LTDA., e MASIF ARTIGOS MÉDICOS e HOSPITALARES LTDA. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Abril de 2.008. Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da Comul (A debitar)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2.008 COMUNICADO A Comul faz saber que ocorreu empate nos itens abaixo descritos, e que o sorteio para desempate dos mesmos ocorrerá no próximo dia 22 de ABRIL de 2.008, ás 10:00 horas, na salade Licitações Públicas, desta Prefeitura, conforme dispõe o item 7.9 do Edital. item 06 entre as licitantes: …

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106.01.1999.000200-9/000000-000 - nº ordem 975/1999 - Ação Popular - AIRTON JOSE CHRISPIM E OUTROS X CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS REP P/ NEVIO LUIZ ARANHA DARTORA E OUTROS - Vistos. Informe os autores o nº de seus respectivos CPF’s, item essencial para acesso ao sistema “Bacen Jud”, tendo em vista que nos autos não consta o numero. Após, tornem conclusos. Int. - ADV NELSON BERNARDES COUTINHO OAB/SP 64615

106.01.1999.000200-9/000000-000 - nº ordem 975/1999 - Ação Popular - AIRTON JOSE CHRISPIM E OUTROS X CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS REP P/ NEVIO LUIZ ARANHA DARTORA E OUTROS - Vistos. Informe os autores o nº de seus respectivos CPF’s, item essencial para acesso ao sistema “Bacen Jud”, tendo em vista que nos autos não consta o numero. Após, tornem conclusos. I…

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nº 2790/2008 – Ana Paola Ferrari Ambra, 1ª Promotora de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 15 a 25 de abril de 2008.

nº 2790/2008 – Ana Paola Ferrari Ambra, 1ª Promotora de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 15 a 25 de abril de 2008.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2.008 Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Tomada de Preços n.º 003/2.008, e ADJUDICO a seguinte empresa: CONSTRUTORA NIGOSKY & NIGOSKI LTDA. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Abril de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2.008 Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Concorrência Pública n.º 005/2.008, e ADJUDICO a seguinte empresa: C.G. ENGENHARIA e CONSTRUTORA LTDA. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Abril de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2.008 A COMU…

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106.01.2006.001841-7/000000-000 - nº ordem 1214/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - EQUIBRAS BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS E LAMINADOS LTDA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Manifeste-se a requerida sobre os documentos juntados pela autora à fl s. 109/213. Após conclusos para saneador ou sentença. Int. - ADV ANTONIO GERALDO CONTE OAB/SP 82695 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

106.01.2006.001841-7/000000-000 - nº ordem 1214/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - EQUIBRAS BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS E LAMINADOS LTDA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Manifeste-se a requerida sobre os documentos juntados pela autora à fl s. 109/213. Após conclusos para saneador ou sentença. Int. - ADV ANTONIO GERALDO CONTE OAB/SP 82…