Cidadania

/026/06 Câmara Municipal: Caieiras. Exercício: 2006. Presidente da Câmara: Milton Valbuza Silveira. Advogados: Angélica Cristiane Ribeiro e Oswaldo Corrêa Leite Filho. Acompanham: TC-001398/126/06 e TC-001398/326/06. Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Relator, Fulvio Julião Biazzi, Presidente, e Robson Marinho, a E. Câmara, com fundamento no artigo 33, inciso II, c.c. o artigo 35, da Lei Complementar nº 709/93, decidiu julgar regulares com ressalva as contas da Câmara Municipal de Caieiras, exercício de 2006, quitando-se o responsável, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal, com recomendações ao Chefe do Legislativo.

Concessao Onerosa de direito real de uso, a pessoas juridicas de direito privado, de 01 (uma) área pública, localizada na Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, Km 30,5 (SP 332), ZUD-150, na confluencia com a Avenida Joao Casarotto, Parte da Gleba U , Municipio de Caieiras-SP, com 132.609,70 metros quadrados: Prazo para propostas:24/04/08.

106.01.2005.000588-3/000000-000 - nº ordem 347/2005 - Outros Feitos Não Especifi cados - DESAPROPRIAÇAO POR UTILIDADE PUBLICA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X GREGORIO IGNACIO G SANCHES - Vistos. Ante a certidão de fl s. 165, expeça-se edital conforme determinado à fl s. 162, observando-se o artigo 34 da lei de Desapropriação. Int. - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773 - ADV JOSE CLAUDIO CURIONI OAB/SP 138207

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2.008 A COMUL faz saber que por atender na íntegra as exigências do Edital, as propostas apresentadas pelas licitantes abaixo mencionadas, foram declaradas, por unanimidade, HABILITADAS, sendo elas: Dakfilm Comercial Ltda., Vital Hospitalar Coml. Ltda., Uci Farma Indústria Farmacêutica Ltda., Laboratório Neo Química Com. Ind. Ltda., Portal Ltda., Interlab Farmacêutica Ltda., Helianto Farmacêutica Ltda., Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda., Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., Aglon Comercio e Representações Ltda., Geolab Indústria Farmacêutica Ltda., Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., e Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. Ficando declaradas INABILITADAS as licitantes abaixo citadas por não atenderem na íntegra as exigências do Edital, sendo elas: Red Farma Distribuidora Ltda., por não atender o item 4.1 Inciso “II” (IPTU) do Edital; Distribuidora de Drogas RN Ltda., por não atender o item 4.1 Inciso “V” do Edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso. Decorrido prazo recursal da fase habilitatória, desde que não haja a interposição de recursos, fica, desde já, designado o DIA 16 DE ABRIL DE 2.008, ÀS 13:30 HORAS, para a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, na Sala de Licitações Públicas desta Prefeitura. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Abril de 2.008 Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL
RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. MARÇO - III Contrato n.º 062/08 Data: 20/03/2008 Contratado: MARTES PACK CARTONAGEM LTDA.. Objeto : Concessão onerosa de direito real de uso - P.M. n.º 4972/05 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: Concorrência Pública n.º 01/08 Contrato n.º 063/08 Data: 24/03/2008 Contratado: ROCA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.. Objeto : Termo de aditamento de reequilíbrio financeiro - P.M. n.º 1376/08 Valor : R$ 252.655,32 Modalidade: x.x.x.x Contrato n.º 064/08 Data: 26/03/2008 Contratado: ALCEU RABELO JUNIOR. Objeto : Termo de aditamento de renovação de locação de imóvel - P.M. n.º 1456/08 Valor : R$ 19.128,04 Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 065/08 Data: 27/03/2008 Contratado: TRANSPOLIX AMB SERV LIMPEZA PÚBLICA PRIVADA LTDA.. Objeto : Termo de prorrogação contratual para coleta de lixo hospitalar - P.M. n.º 439/8 Valor : R$ 25.280,00 Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 066/08 Data: 28/03/2008 Contratado: SEBASTIÃO VICENTE DE OLIVEIRA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de permissão de uso- Decreto n.º 5977/08 e P.M. n.º 2708/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 067/08 Data: 28/03/2008 Contratado: ALDEMIR PEREIRA DO NASCIMENTO Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de permissão de uso- Decreto n.º 5976/08 e P.M. n.º /08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 068/08 Data: 28/03/2008 Contratado: PORTAL LTDA. Objeto : Termo de aditamento de reequilíbrio financeiro - P.M. n.º 7697/07 Valor : R$ 900,00 Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 069/08 Data: 31/03/2008 Contratado: MARTINS & MARTINS LTDA. Objeto : Realização de obras no prédio da Secretaria da Educação- P.M. n.º 920/08 Valor : R$ 493.395,47 Modalidade: Tomada de Preços n.º 01/08 Contrato n.º 070/08 Data: 31/03/2008 Contratado: SOEBE CONSTRUÇÃO e PAVIMENTAÇÃO LTDA Objeto : Aquisição de concreto betuminoso- P.M. n.º 916/08 Valor : R$ 945.413,00 Modalidade: Pregão n.º 029/08 Contrato n.º 071/08 Data: 31/03/2008 Contratado: ESPAÇONAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto : Aquisição de areia média lavada tipo Jacareí- P.M. n.º 742/08 Valor : R$ 34.650,00 Modalidade: Pregão n.º 031/08 Contrato n.º 072/08 Data: 31/03/2008 Contratado: EMBU S/A ENGENHARIA e COMÉRCIO Objeto : Aquisição de pedra britada n.º 01 - P.M. n.º 742/08 Valor : R$ 32.448,00 Modalidade: Pregão n.º 031/08 Contrato n.º 073/08 Data: 31/03/2008 Contratado: BASALTO PEDREIRA e PAVIMENTAÇÃO LTDA. Objeto : Aquisição de pedra pedrisco limpo - P.M. n.º 742/08 Valor : R$ 3.342,00 Modalidade: Pregão n.º 031/08 Contrato n.º 074/08 Data: 31/03/2008 Contratado: J BONGARI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto : Aquisição de areia de cava média- P.M. n.º 742/08 Valor : R$ 23.660,00 Modalidade: Pregão n.º 031/08 Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de abril de 2008 Maria Helena de a F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

198.01.1989.000050-4- Ordem 1010/89 - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS......X...LUIZ LYCURGO LEITE JUNIOR - 1 - Ofi cie-se Pa 1º Vara solicitando-se informar a respeito da situação do processo de fl s. 658, no tocante a liberação da penhora. 2. Fls. 696: manifestem-se as partes. Após, conclusos para apreciação dos levantamentos. Int. - ADV. SERGIO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 92.392 - ADV. JURANDIR PAES - OB/SP 46.915 - ADV. LIA DAMO DEDECA - OAB/SP 207.407 - ADV. GIL COSTA CARVALHO - OAB/SP 6.924 - ADV. ROMEU DE GODOY FILHO - OAB/SP 144.941 - ADV. FRANCISCO CARLOS LUPIANHA - OAB/SP 120.209.

Proc.: TC-20402/026/05.Contratante: Prefeitura do Município de Caieiras. Contratada: Fridel Frigorífico Industrial Del Rey Ltda.Objeto: Aquisição de carne bovina, carne de frango e salsicha.Licitação: Concorrência nº 02/05 – julgada regular (fls.292/297).Contrato: nº 129/05 de 23.06.05 – fls.250/256 - Valor: R$ 1.182.197,25 – Prazo: até 31.12.05 - julgado regular (fls.292/297).Termos: Termo de Aditamento nº 222/05 de 12.12.05 – julgado regular às fls.321/323. Termo de Aditamento nº 130/06 de 30.05.06 (fls.340/341)- julgado regular às fls.608/611.Em exame: Termo de Aditamento nº 288/06 de 21.12.06 (fls.622/623)Autoridade que firmou o instrumento: Professor Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal. Sentença: fls.637/638. Extrato de Sentença: Pelas razões expostas na sentença referida, julgo regular o Termo de Aditamento nº 288/06 (fls.622/623).Recomendo à Origem para que observe o prazo estabelecido no inciso II do artigo 7º, bem como o disposto no artigo 371 das Instruções nº 2/07.Autorizo vista e extração de cópias ao responsável.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 034/2.008, e adjudico a seguinte empresa: ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 03 de Abril de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

106.01.2007.003034-4/000000-000 - nº ordem 644/2007 - Indenização (Ordinária) - ANTONIO VICENTE DA SILVA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Fls 62 : Defi ro. Após, aguarde-se por mais 30 dias. Decorridos no silêncio, ao arquivo. Int. - ADV NELSIMAR PINCELLI OAB/SP 199680
198.01.1996.001714-5/000000-000 - nº ordem 318/1996 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X DIMAS F.SOUZA E OUTROS - Fls. 131/138: Defi ro. Em melhor análise dos autos, verifi ca-se que a própria exeqüente é conhecedora desta circunstânccia, intentou corretamente a execução contra os adquirentes do lote (DIMAS FURTADO DE SOUZA e DANIEL REYES), conforme escritura de fl s. l67/69, vindo, posteriormente, a pleitear a inclusão dos alienantes, em razão de constarem ainda, perante o Reigstro de Imóveis, como co-proprietários do bem (fl s. 14). Sendo assim, REVEJOL o r.despacho de fl s. para determinar a EXCLUSÃO da peticionária de fl s. 131 do pólo passivo da presente ação, procedendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV. MARINA OEHLING GALMANOAB/ SP. 150.933- ADV. LETÍCIA GERARD TAVARES- OAB/SP. 204.192- ADV. PRISCILA RODRIGUES- OAB/SP. 224.300- ADV. GEIZA GISLEIDE DA SILVA- OAB/SP. 180.343.
198.01.1998.001364-1/000000-000 - nº ordem 290/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X IASSAMU YAMASSE - EMBARGOS DE TERCEIRO 32/2001- Vistos. Recebo as apelações somente lno efeito devolutivo. À parte contrária para contra- razões. Int.- ADV. AMÉRICO MASSET LACOMBE- OAB/SP. 24.923- ADV. TANIA LOPES SHIBATA- OAB/SP. 101.062- ADV. RAQUEL GASPARI DE ANDRADE- OAB/SP. 96.236. - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773 - ADV RAQUEL GASPARI DE ANDRADE OAB/SP 96236 - ADV TANIA LOPES SHIBATA OAB/SP 101062 - ADV PAULO CESAR DE MELO OAB/SP 132275 - ADV SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA OAB/SP 61528 - ADV JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA OAB/SP 13405 - ADV CARLOS ALBERTO AMERICANO OAB/SP 15183 - ADV AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE OAB/SP 24923
399.433.5/0 - IPAUÇU/SANTA CRUZ DO - APTE(S): COSNTRUTORA PROCEDIMENTO LTDA - APDO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS - DESPACHO DE FLS. 148: CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO INTIME-SE O PREFEITO MUNICIPAL A PRESTAR O ESCLARECIMENTO, UMA VEZ QUE A COMISSAO DEVE TER SIDO EXTINTA AO TERMINO DA LICITACAO. SP, 18/03/2008. (A.) FRANCO COCUZZA - DS. RELATOR. - ADV(S): MARCUS VINICIUS LIBERATO BORGES E WAGNER GALERA - SALA:203.

/026/04; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS; CONTRATO; VICON COMERCIO E CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA; 2004;

652.958-5/0 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - REL. DES. DANIELLA CARLA R.GRECO LEMOS - APTE(S): FIRMIANO PACHECO - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V. U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. CLÁUDIA BEDOTTI E PAULA REIS. - ADV(S): ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E GEIZA GISLEIDE DA SILVA.
106.01.1999.000393-4/000000-000 - nº ordem 592/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIO SERGIO ARANHA DARTORA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - Vistos. De acordo com a certidão de fl s. 265, homologo o cálculo apresentado pelo exeqüente a fl s. 242. Observo que a executada foi citada para a oposição dos embargos e não o apresentou (fl s. 248 vº), se reportando a apenas impugnar o cálculo. Assim, prossiga a execução de acordo com o disposto no art. 730, CPC, requisitandose o pagamento da divida por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a expedição de precatório. Int. - ADV BONFILIO ALVES FERREIRA OAB/SP 109647 - ADV ANA CLÁUDIA SÁ FELIZZOLA OAB/SP 193558 - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV Leonardo Amaral Garcia OAB/RJ 1374
106.01.2006.001446-2/000000-000 - nº ordem 937/2006 - Mandado de Segurança - SOEBE CONSTRUÇAO E PAVIMENTAÇAO LTDA X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Inclua-se os nomes dos advogados no sistema informatizado. Após, dê-se ciência às partes do v. acórdão e intimem-se para prosseguimento em 05 dias. Int. - ADV RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR OAB/SP 111471 - ADV TATIANA MARTINS GONÇALVES OAB/SP 242706 - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941

Proc.: TC-30110/026/06.Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: PETROBRÁS Distribuidora S /A.Assunto: Aquisição de óleo diesel e gasolina.Em Exame: Termo de Aditamento nº 279/07, fls. 255/256. Autoridade Responsável: Prof. Névio Luiz Aranha D´Ártora Prefeito Municipal.Sentença: fls.272/273. Extrato de Sentença: Pelos fundamentos expostos na sentença referida e acompanhando as manifestações de DF-9.1, GDF-9, da ATJ, Assessoria e de sua digna Chefia, que atestaram a regularidade da matéria perante as normas dispostas na Lei de Licitações, julgo regular o Termo de Aditamento nº 279/07, constante às fls. 255/256, sem embargo de nova recomendação à origem para que observe o estabelecido no art. 229 das Instruções nº 02/02, com relação à autenticação dos documentos a serem encaminhados a este Tribunal.Autorizo, desde já, vista e extração de cópias a serem indicadas pelo responsável, que deverão ser efetuadas no Cartório, com as cautelas de estilo.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 029/2.008, e adjudico a seguinte empresa: SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., para todos os itens da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 31 de Março de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 031/2.008, e adjudico as seguintes empresas: ESPAÇONAL MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA., para o item 02; EMBU S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO, para o item 03; BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA., para o item 05; J.BONGARI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME., para o item 01. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 31 de Março de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)