Cidadania

/026/04. Recurso Ordinário. Recorrente: Prefeitura Municipal de Caieiras. Decisão Recorrida: Sentença publicada no D.O.E. de 11-05-07, que julgou irregulares os termos de aditamento celebrados em 03-12-04 e 03-02-05, aplicando- se à espécie o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar 709/93. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Vicon Comércio Construtora Rio Preto Ltda., objetivando a construção de unidade escolar – Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Jardim Marcelino, sito à Rua Floriano Peixoto, Bairro Jardim Marcelino, com área de 1.888,92m2. Responsável: Sr. Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Advogado: Dr. Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP 153.769).
EMENTA: Recurso Ordinário em face de sentença que julgou irregulares termos de aditamento. Falhas afastadas. Regularidade. Conhecido e provido. Votação unânime. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo TC- 008188/026/04, que tratam, nesta fase, do Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Caieiras, em face da r.sentença publicada no D.O.E. de 11-05-07, que julgou irregulares os termos de aditamento celebrados em 03-12-04 e 03-02- 05, aplicando-se à espécie o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar 709/93.
Considerando o Relatório e Voto do Relator, constantes das Notas Taquigráficas, juntadas aos autos, a E. Primeira Câmara, em sessão de 26 de fevereiro de 2008, pelo Voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, Edgard Camargo Rodrigues, Presidente, e Cláudio Ferraz de Alvarenga, preliminarmente conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, deu-lhe provimento, para considerar regulares os termos aditivo em questão.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 003/2.008, e adjudico as seguintes empresas: MINERADORA PEDRIX LTDA., para os itens 01 e 03; BASALTO PEDREIRA e PAVIMENTAÇÃO LTDA., para o item 02. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Março de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

675.942.5/5 - CAJAMAR/JUNDIAÍ - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E CLÁUDIO JOSÉ D AGOSTINHO - HOMOLOGARAM O PEDIDO DE DESISTENCIA, V. U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0001601544 C/ 3 FLS. (ART.511 CPC: PARA REC. EXTR. RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE RS. 110,28 - COD. 1505 - GUIA DARF E PORTE DE REMESSA E RETORNO GUIA FEDTJ BANCO NOSSA CAIXA S/A OU INTERNET COD. 140-6, RESOLUCAO 352/2008 DO STF E PROVIMENTO 831/2004 DO CSM; PARA REC. ESPECIAL/REC. ORDINARIO RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 - GUIA GRU - RESOLUCAO N. 4 DO STJ DE 26/06/2007 - DJU-29/06/2007) - ADV(S): GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI E EDUARDO SATRAPA E EYDIE CRISTINA DE SOUZA - SALA:341.
724.028.5/5 - FRANCO DA ROCHA - APTE(S): JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): AUTO POSTO DE SERVICOS TANDY LTDA - INTERESSADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V. U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0001610257 C/ 6 FLS. (ART.511 CPC: PARA REC. EXTR. RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE RS. 110,28 - COD. 1505 - GUIA DARF E PORTE DE REMESSA E RETORNO GUIA FEDTJ BANCO NOSSA CAIXA S/A OU INTERNET COD. 140-6, RESOLUCAO 352/2008 DO STF E PROVIMENTO 831/2004 DO CSM; PARA REC. ESPECIAL/REC. ORDINARIO RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 - GUIA GRU - RESOLUCAO N. 4 DO STJ DE 26/06/2007 - DJU-29/06/2007) - ADV(S): SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI E MARIA FERNANDA RICCIARELLI MELO - SALA:341.
106.01.2008.000607-0/000000-000 - nº ordem 90/2008 - Indenização (Ordinária) - CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X JORNAL A SEMANA LTDA E OUTROS - Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada pela CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS em face do JORNAL A SEMANA LTDA. Acontece que a requerente é parte ilegítima, caracterizando a carência da ação, podendo a mesma ser conhecida de ofício, nos termos do artigo 301, inciso X e seu § 4º, do Código de Processo Civil. Mesmo sendo representada por seu Presidente, a Câmara Municipal é órgão que integra o espaço da administração pública, não possuindo personalidade jurídica para compor o pólo ativo de ação ordinária e ser alvo direto de algum dano moral. Assim, emende a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV ADRIANA MANÇANARES FERREIRA OAB/SP 258013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2.008 O Senhor Pregoeiro Municipal faz saber a todos interessados que tendo em vista os vários pedidos de esclarecimentos apresentados pelas licitantes LFJ BLINDAGENS COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A., RONTAN ELETRO METALÚRGICA LTDA., e INBRA – TÊXTIL IND. E COM. DE TECIDOS TÉCNICOS LTDA., considerando a relevância de seus conteúdos, resolveu S U S P E N D E R por prazo indeterminado a abertura da Sessão do Pregão Presencial nº 023/2.008, até que sejam analisados os pedidos de esclarecimentos. Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão Presencial no dia 13 de Março p.f, até decisão final. Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Março de 2.008 Dr. Romeu de Godoy Filho - Pregoeiro Municipal (A debitar)

REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:FRANCISCO MUNHOZ FILHO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2008.121554 Nº ORDEM:01.27.2008/000371 CLASSE:AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:DIMAS F SOUZA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2008.121548 Nº ORDEM:01.12.2008/000359 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)
REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:FRANCISCO MUNHOZ FILHO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2008.121528 Nº ORDEM:01.04.2008/000419 CLASSE:POSSESSÓRIAS EM GERAL
REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:APARECIDA BARROS GENIOLI E OUTROS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2008.121459 Nº ORDEM:01.15.2008/000346 CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:RENATO GENIOLI E OUTROS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2008.121532 Nº ORDEM:01.30.2008/000371 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:FRANCISCO DOS S. RIBEIRO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS  PROCESSO:583.00.2008.121553 Nº ORDEM:01.01.2008/000389 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
106.01.2002.000270-0/000000-000 - nº ordem 87/2002 - Outros Feitos Não Especifi cados - AçAO DE COBRANçA - OMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Ciência certidão de fl s. 658.” decorreu o prazo legal sem manifestação do Requerente. Portanto, providencio, nesta data nova intimação do autor para andamento do feito em 05 dias.Int.” - ADV JOSE HAMILTON PRADO GALHANO OAB/SP 22584 - ADV JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO NETTO OAB/SP 15953 - ADV ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO OAB/SP 114295 - ADV MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA OAB/ SP 200039

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 019/2.008, e adjudico a seguinte empresa: D.G.F. COMERCIAL LTDA., para todos os itens da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Março de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 020/2.008, e adjudico as seguintes empresas: PNEULINHARES COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., para os itens 02, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 34 e 35; CONRAD COM. AUTOMOTIVA DE PNEUS E PEÇAS LTDA., para os itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 21, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Março de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de livros, objeto do PM nº 1.562/08, requisições nº 1768,1769/2008, da Secretaria Municipal da Educação, em favor da empresa EDITORA DO BRASIL S.A., no valor total de R$ 13.982,15 (treze mil novecentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93, com as alterações introduzidas palas Leis Federais 8883/94, 9032/95 e 9648/98. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Março de 2.008 Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - Prefeito Municipal
RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. MARÇO - I Contrato n.º 038/08 Data: 03/03/2008 Contratado: ASSOCIAÇÃO REAL PARK Objeto : Termo de concessão de direito real de uso – Lei n.º 4118/08 e P.M. n.º 2112/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x Contrato n.º 039/08 Data: 03/03/2008 Contratado: SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA. Objeto : Serviços de locação de horas máquinas - P.M. n.º 1073/08 Valor : R$ 148.775,00 Modalidade: Convite para Fornecimento n.º 01/08 Contrato n.º 040/08 Data: 04/03/2008 Contratado: COMERCIAL NICPAC LTDA. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios - P.M. n.º 745/08 Valor : R$ 52.375,00 Modalidade: Pregão n.º 11/08 Contrato n.º 041/08 Data: 04/03/2008 Contratado: STOP TARGET COM SERV IMP EXP LTDA. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios - P.M. n.º 745/08 Valor : R$ 6.075,00 Modalidade: Pregão n.º 11/08 Contrato n.º 042/08 Data: 04/03/2008 Contratado: COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios - P.M. n.º 745/08 Valor : R$ 11.325,00 Modalidade: Pregão n.º 11/08 Contrato n.º 043/08 Data: 06/03/2008 Contratado: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto : Aquisição de tubos de concreto - P.M. n.º 1010/08 Valor : R$ 35.485,80 Modalidade: Pregão n.º 13/08 Contrato n.º 044/08 Data: 06/03/2008 Contratado: 3M TRANSPORTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Objeto : Aquisição de tubos de concreto - P.M. n.º 1010/08 Valor : R$ 9.045,00 Modalidade: Pregão n.º 13/08 Contrato n.º 045/08 Data: 06/03/2008 Contratado: PREMOLDAL COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Objeto : Aquisição de tubos de concreto - P.M. n.º 1010/08 Valor : R$ 59.670,00 Modalidade: Pregão n.º 13/08 Contrato n.º 046/08 Data: 07/03/2008 Contratado: PROVET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Objeto : Aquisição de herbicida, raticida e formicida - P.M. n.º 922/08 Valor : R$ 101.790,00 Modalidade: Pregão n.º 16/08 Contrato n.º 047/08 Data: 07/03/2008 Contratado: KING LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto : Aquisição de cloro granulado - P.M. n.º 923/08 Valor : R$ 9.320,00 Modalidade: Pregão n.º 17/08 Contrato n.º 048/08 Data: 07/03/2008 Contratado: DGF COMERCIAL LTDA. Objeto : Aquisição de lajes treliça - P.M. n.º 928/08 Valor : R$ 11.080,00 Modalidade: Pregão n.º 19/08 Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de março de 2008 Maria Helena de A F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

PROCESSO:106.01.2008.000703 Nº ORDEM:01.01.2008/000100 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE:PIROSCA BOCSKEI ADVOGADO:232394/SP - ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA Requerido:PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS VARA:1ª. VARA JUDICIAL
REQUERENTE:CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ADVOGADO:258013/SP - ADRIANA MANÇANARES FERREIRA Requerido:JORNAL A SEMANA LTDA E OUTRO VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:106.01.2008.000550 Nº ORDEM:02.01.2008/000027 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 016/2.008, e adjudico a seguinte empresa: PROVET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., para todos os itens da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Março de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 017/2.008, e adjudico a seguinte empresa: KING LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., para o item 01 da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Março de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 018/2.008, e adjudico as seguintes empresas: COMERCIAL ANGAW LTDA – ME., para os itens 01, 03, 04, 05, 06 e 07; I.G.M. MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP., para o item 02. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Março de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

Nº CAO: 1962008 - Nº Documento: 16/07 Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: APURAR IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO ASSECONP - ASSESSORIA EM CONCURSOS PÚBLICOS LTDA - REPRESENTADO ROMEU DE GODOY FILHO - REPRESENTADO RONIE MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 013/2.008, e adjudico as seguintes empresas: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., para o item 02; 3M, TRANSPORTES, COMÉRCIO e REPRESENTAÇÃO LTDA., para o item 03; PREMOLDAL COM. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., para o item 01. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 06 de Março de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 013/2.008, e adjudico a seguinte empresa: COMERCIAL NICPAC LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 06 de Março de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃODE BENS LTDA e outros na pessoa de seu representante legal, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS MOVE CONTRA AGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS E ADMINISTRAÇÃODE BENS LTDA e outros na pessoa de seu representante legal - PROC. Nº 673/98 - PRAZO 30 DIAS FAZ SABER a AGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃODE BENS LTDA e outros na pessoa de seu representante legal, que nos autos de Execução Fiscal requerida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, procedeu-se à penhora do seguinte imóvel: “ UM TERRENO, situado à Rua Campo Bonito, construído pelo lote 107, da quadra I, do JARDIM PALNALTO, no bairro do Alto, em Caieiras, desta Comarca, com 806,00m², medindo 35,00m, de frente para a Rua Campo Bonito; 10,00m, de frente aos fundos, dividindo com Martin Schmitz ou sucessores, por 40,00m, da frente aos fundos, do lado direito, dividindo com o lote 108; 43,00m, do lado esquerdo, dividindo com Martin Schmitz ou sucessores. Constando à margem da referida transcrição, averbado sob o nº 01, em 28 de novembro de 1.974, para constar que, o lote mede 42,78m de frente para a Rua Campo Bonito, por uma linha quebrada de um segmento com 21,00m; do lado direito confronta com o lote 108; 57,50m do Aldo esquerdo, com a área de 1.007,66m². “. Assim sendo e, encontrando-se o executado(a) AGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃODE BENS LTDA e outros na pessoa de seu representante legal, em lugar ignorado, foi determinado à intimação da penhora, por edital, para que no prazo de 30 (trinta) dias, que fl uirá após o decurso do prazo de trinta dias do presente edital, ofereça Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a ação até fi nal arrematação do imóvel penhorado, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos onstantes do processo. Será o presente edital publicado e afi xado na forma da lei.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JULIANO AGENOR DA SILVA , EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS MOVE CONTRA JULIANO
AGENOR DA SILVA - PROC. Nº 1303/96 - PRAZO 30 DIAS FAZ SABER a JULIANO AGENOR DA SILVA, que nos autos de Execução Fiscal requerida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, procedeu-se à penhora do seguinte imóvel: “UM PREDIO RESIDENCIAL, consistente de uma cas de alvenaria com 42,30m², de área construída, sob nº 286 situada na rua Bahia, no Jardim Esperança, em zona urbana do distrito e município de Caieiras, desta Comarca de Franco da Rocha, constituído do lote 27 da quadra 016, da planta do Conjunto Habitacional “Nosso Teto”, com as seguintes confrontações: 8,00m, de frente confrontando com a rua Bahia; pelo lado direito de quem olha da rua para o imóvel, 20,00m, confrontando com o lote número 28; pelo lado esquerdo, 20,00m, confronta com o lote número 26; e pelos fundos, 08,00m, confronta com terreno pertencente ao sistema de lazer do conjunto Nosso Teto de Caieiras SP, encerrando a área de 160,00m². Neste ato avaliado por R$ 29.000,00. “. Assim sendo e, encontrando-se o executado(a) JULIANO AGENOR DA SILVA, em lugar ignorado, foi determinado à intimação da penhora, por edital, para que no prazo de 30 (trinta) dias, que fl uirá após o decurso do prazo de trinta dias do presente edital, ofereça Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a ação até fi nal arrematação do imóvel penhorado, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos constantes do processo. Será o presente edital publicado e afi xado na forma da lei.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ANTONIO DONATO TEIXEIRA/ OUTROS , EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS MOVE CONTRA ANTONIO DONATO TEIXEIRA/OUTROS - PROC. Nº 59/98 - PRAZO 30 DIAS FAZ SABER a ANTONIO DONATO TEIXEIRA/OUTROS, que nos autos de Execução Fiscal requerida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, procedeu-se à penhora do seguinte imóvel: “ UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE ALVENARIA, com área de construída de 45,00m², do tipo II, composta de 2 quartos, sala, cozinha e banheiro, constituído pelo respectivo terreno urbano, constituído pelo lote nº 30 da quadra V, Jardim Santo Antonio, distrito e município de Caieiras, confrontando de frente 8,53m, para a Rua Bolívia aos fundos 8,53m, com os lotes 12 e 13; do aldo direito 25,00m com o lote 31, de quem da rua olha o imóvel; do lado esquerdo 25,00m, com o lote 29, perfazendo a área total de 213,25m². “. Assim sendo e, encontrando-se o executado(a) ANTONIO DONATO TEIXEIRA/OUTROS, em lugar ignorado, foi determinado à intimação da penhora, por edital, para que no prazo de 30 (trinta) dias, que fl uirá após o decurso do prazo de trinta dias do presente edital, ofereça Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a ação até fi nal arrematação do imóvel penhorado, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos constantes do processo. Será o presente edital publicado e afi xado na forma da lei.
EDITAL DE CITAÇÃO DE RENATO GENIOLI e outros, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS MOVE CONTRA RENATO GENIOLI e outros -PROC. Nº 827/96 e apenso: 633/98 -PRAZO DE 30 DIAS. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa especialmente a executada acima mencionada, Certidão da Dívida Ativa nº 0000180- 0000192-0000224 referente a DÍVIDA FISCAL, no valor de R$ 2.008,06 em 02/09/96 que será atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, acrescidos de honorários e custas processuais. Assim, é expedido o presente edital para CITAR RENATO GENIOLI e outros, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de cinco (5) dias, efetue o pagamento do débito ou ofereça bens à penhora, sob pena de penhora de bens sufi cientes para integral satisfação da dívida, prazo contado a partir do decurso do prazo desse edital. Será o presente edital publicado e afi xado na forma da Lei.
EDITAL DE CITAÇÃO DE CARLOS PEREIRA LIMA E CAETANO XAVIER DE MORAES E OUTROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS MOVE CONTRA CARLOS PEREIRA LIMA E CAETANO XAVIER DE MORAES E OUTROS -PROC. Nº 1519/96 -PRAZO DE 30 DIAS. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa especialmente a executada acima mencionada, Certidão da Dívida Ativa nº 0003854 000407 0006185 -referente a DÍVIDA FISCAL, no valor de R$ 505,24 em 04/12/96 que será atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, acrescidos de honorários e custas processuais. Assim, é expedido o presente edital para CITAR CARLOS PEREIRA LIMA E CAETANO XAVIER DE MORAES E OUTROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de cinco (5) dias, efetue o pagamento do débito ou ofereça bens à penhora, sob pena de penhora de bens sufi cientes para integral satisfação da dívida, prazo contado a partir do decurso do prazo desse edital. Será o presente edital publicado e afi xado na forma da Lei.
106.01.2007.002465-0/000000-000 - nº ordem 389/2007 - Outros Feitos Não Especifi cados - AÇÃO ORDINARIA - CREUZA SOUZA DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - Vistos. Especifi quem as partes, em cinco dias, as provas que desejam produzir, sob pena de preclusão, bem como justifi cando a necessidade das mesmas, sob a pena de indeferimento. Manifestem ainda se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. No silêncio, não será designada a audiência. Int. - ADV JULIA DE SOUZA SILVA BARBOSA OAB/SP 85168 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 025/08 OBJETO: Aquisição de bloco de concreto para vedação e tijolo ceramico, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 18/03/2008 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 17/03/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 05 de Março de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 026/08 OBJETO: Aquisição de grama tipo esmeralda em placa/rolo de 50cm x 1,00m cada, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 18/03/2.008 às 15:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail:  [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 17/03/2.008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 05 de Março de 2.008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 027/08 OBJETO: Aquisição de materiais para escritório e suprimentos de informática, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 19/03/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 18/03/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 05 de Março de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar) (6)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Relação de Contratos – Fevereiro de 2008. CONTRATO 02/2008 Contratado: COMERCIAL CREVEMAQUE LTDA. Objeto: Prestação de Serviço de Assistência Técnica a Fotocopiadora Olivetti Modelo 9020 Vigência: 12 meses Condições de Pagamentos: mensal Valor do Contrato: R$ 2.160,00 Data: 07/02/2008 CONTRATO 03/2008 - Referente ao Pregão Presencial nº 01/2008 (item 1) Contratado: AUTO POSTO TRES FILHOS LTDA. Objeto: 10.000 Litros de gasolina comum Vigência: em até 12 meses Condições de Pagamento: quinzenal Valor do Contrato: R$ 23.100,00 Data: 12/02/2008 CONTRATO 04/2008 - Referente ao Pregão Presencial nº 01/2008 (item 2) Contratado: AUTO POSTO BREMPEN II LTDA. Objeto: 100 lavagens dos veículos do Legislativo Vigência: em até 12 meses Condições de Pagamentos: quinzenal Valor do Contrato: R$ 1.450,00 Data: 12/02/2008 CONTRATO 05/2008 Contratado: TERRA NETWORKS BRASIL S.A. Objeto: Serviço de Banda Larga Speedy e Hospedagem de Web Site oficial Vigência: 12 meses Condições de Pagamento: mensal Valor do Contrato: R$ 3.457,80 Data: 21/02/2008 Caieiras, 6 de março de 2008. Dr. Cleber Furlan – Presidente Paulo Roberto Ózio – 1º Secretário Dr. Roberto Hamamoto – 2º Secretário (A debitar)