Cidadania

Nº CAO: 1962008 - Nº Documento: 16/07 Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: APURAR IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO ASSECONP - ASSESSORIA EM CONCURSOS PÚBLICOS LTDA - REPRESENTADO ROMEU DE GODOY FILHO - REPRESENTADO RONIE MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 013/2.008, e adjudico as seguintes empresas: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., para o item 02; 3M, TRANSPORTES, COMÉRCIO e REPRESENTAÇÃO LTDA., para o item 03; PREMOLDAL COM. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., para o item 01. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 06 de Março de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 013/2.008, e adjudico a seguinte empresa: COMERCIAL NICPAC LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 06 de Março de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃODE BENS LTDA e outros na pessoa de seu representante legal, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS MOVE CONTRA AGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS E ADMINISTRAÇÃODE BENS LTDA e outros na pessoa de seu representante legal - PROC. Nº 673/98 - PRAZO 30 DIAS FAZ SABER a AGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃODE BENS LTDA e outros na pessoa de seu representante legal, que nos autos de Execução Fiscal requerida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, procedeu-se à penhora do seguinte imóvel: “ UM TERRENO, situado à Rua Campo Bonito, construído pelo lote 107, da quadra I, do JARDIM PALNALTO, no bairro do Alto, em Caieiras, desta Comarca, com 806,00m², medindo 35,00m, de frente para a Rua Campo Bonito; 10,00m, de frente aos fundos, dividindo com Martin Schmitz ou sucessores, por 40,00m, da frente aos fundos, do lado direito, dividindo com o lote 108; 43,00m, do lado esquerdo, dividindo com Martin Schmitz ou sucessores. Constando à margem da referida transcrição, averbado sob o nº 01, em 28 de novembro de 1.974, para constar que, o lote mede 42,78m de frente para a Rua Campo Bonito, por uma linha quebrada de um segmento com 21,00m; do lado direito confronta com o lote 108; 57,50m do Aldo esquerdo, com a área de 1.007,66m². “. Assim sendo e, encontrando-se o executado(a) AGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃODE BENS LTDA e outros na pessoa de seu representante legal, em lugar ignorado, foi determinado à intimação da penhora, por edital, para que no prazo de 30 (trinta) dias, que fl uirá após o decurso do prazo de trinta dias do presente edital, ofereça Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a ação até fi nal arrematação do imóvel penhorado, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos onstantes do processo. Será o presente edital publicado e afi xado na forma da lei.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JULIANO AGENOR DA SILVA , EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS MOVE CONTRA JULIANO
AGENOR DA SILVA - PROC. Nº 1303/96 - PRAZO 30 DIAS FAZ SABER a JULIANO AGENOR DA SILVA, que nos autos de Execução Fiscal requerida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, procedeu-se à penhora do seguinte imóvel: “UM PREDIO RESIDENCIAL, consistente de uma cas de alvenaria com 42,30m², de área construída, sob nº 286 situada na rua Bahia, no Jardim Esperança, em zona urbana do distrito e município de Caieiras, desta Comarca de Franco da Rocha, constituído do lote 27 da quadra 016, da planta do Conjunto Habitacional “Nosso Teto”, com as seguintes confrontações: 8,00m, de frente confrontando com a rua Bahia; pelo lado direito de quem olha da rua para o imóvel, 20,00m, confrontando com o lote número 28; pelo lado esquerdo, 20,00m, confronta com o lote número 26; e pelos fundos, 08,00m, confronta com terreno pertencente ao sistema de lazer do conjunto Nosso Teto de Caieiras SP, encerrando a área de 160,00m². Neste ato avaliado por R$ 29.000,00. “. Assim sendo e, encontrando-se o executado(a) JULIANO AGENOR DA SILVA, em lugar ignorado, foi determinado à intimação da penhora, por edital, para que no prazo de 30 (trinta) dias, que fl uirá após o decurso do prazo de trinta dias do presente edital, ofereça Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a ação até fi nal arrematação do imóvel penhorado, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos constantes do processo. Será o presente edital publicado e afi xado na forma da lei.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ANTONIO DONATO TEIXEIRA/ OUTROS , EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS MOVE CONTRA ANTONIO DONATO TEIXEIRA/OUTROS - PROC. Nº 59/98 - PRAZO 30 DIAS FAZ SABER a ANTONIO DONATO TEIXEIRA/OUTROS, que nos autos de Execução Fiscal requerida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, procedeu-se à penhora do seguinte imóvel: “ UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE ALVENARIA, com área de construída de 45,00m², do tipo II, composta de 2 quartos, sala, cozinha e banheiro, constituído pelo respectivo terreno urbano, constituído pelo lote nº 30 da quadra V, Jardim Santo Antonio, distrito e município de Caieiras, confrontando de frente 8,53m, para a Rua Bolívia aos fundos 8,53m, com os lotes 12 e 13; do aldo direito 25,00m com o lote 31, de quem da rua olha o imóvel; do lado esquerdo 25,00m, com o lote 29, perfazendo a área total de 213,25m². “. Assim sendo e, encontrando-se o executado(a) ANTONIO DONATO TEIXEIRA/OUTROS, em lugar ignorado, foi determinado à intimação da penhora, por edital, para que no prazo de 30 (trinta) dias, que fl uirá após o decurso do prazo de trinta dias do presente edital, ofereça Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a ação até fi nal arrematação do imóvel penhorado, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos constantes do processo. Será o presente edital publicado e afi xado na forma da lei.
EDITAL DE CITAÇÃO DE RENATO GENIOLI e outros, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS MOVE CONTRA RENATO GENIOLI e outros -PROC. Nº 827/96 e apenso: 633/98 -PRAZO DE 30 DIAS. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa especialmente a executada acima mencionada, Certidão da Dívida Ativa nº 0000180- 0000192-0000224 referente a DÍVIDA FISCAL, no valor de R$ 2.008,06 em 02/09/96 que será atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, acrescidos de honorários e custas processuais. Assim, é expedido o presente edital para CITAR RENATO GENIOLI e outros, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de cinco (5) dias, efetue o pagamento do débito ou ofereça bens à penhora, sob pena de penhora de bens sufi cientes para integral satisfação da dívida, prazo contado a partir do decurso do prazo desse edital. Será o presente edital publicado e afi xado na forma da Lei.
EDITAL DE CITAÇÃO DE CARLOS PEREIRA LIMA E CAETANO XAVIER DE MORAES E OUTROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS MOVE CONTRA CARLOS PEREIRA LIMA E CAETANO XAVIER DE MORAES E OUTROS -PROC. Nº 1519/96 -PRAZO DE 30 DIAS. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa especialmente a executada acima mencionada, Certidão da Dívida Ativa nº 0003854 000407 0006185 -referente a DÍVIDA FISCAL, no valor de R$ 505,24 em 04/12/96 que será atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, acrescidos de honorários e custas processuais. Assim, é expedido o presente edital para CITAR CARLOS PEREIRA LIMA E CAETANO XAVIER DE MORAES E OUTROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de cinco (5) dias, efetue o pagamento do débito ou ofereça bens à penhora, sob pena de penhora de bens sufi cientes para integral satisfação da dívida, prazo contado a partir do decurso do prazo desse edital. Será o presente edital publicado e afi xado na forma da Lei.
106.01.2007.002465-0/000000-000 - nº ordem 389/2007 - Outros Feitos Não Especifi cados - AÇÃO ORDINARIA - CREUZA SOUZA DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - Vistos. Especifi quem as partes, em cinco dias, as provas que desejam produzir, sob pena de preclusão, bem como justifi cando a necessidade das mesmas, sob a pena de indeferimento. Manifestem ainda se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. No silêncio, não será designada a audiência. Int. - ADV JULIA DE SOUZA SILVA BARBOSA OAB/SP 85168 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 025/08 OBJETO: Aquisição de bloco de concreto para vedação e tijolo ceramico, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 18/03/2008 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 17/03/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 05 de Março de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 026/08 OBJETO: Aquisição de grama tipo esmeralda em placa/rolo de 50cm x 1,00m cada, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 18/03/2.008 às 15:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail:  [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 17/03/2.008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 05 de Março de 2.008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 027/08 OBJETO: Aquisição de materiais para escritório e suprimentos de informática, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 19/03/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 18/03/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 05 de Março de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar) (6)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Relação de Contratos – Fevereiro de 2008. CONTRATO 02/2008 Contratado: COMERCIAL CREVEMAQUE LTDA. Objeto: Prestação de Serviço de Assistência Técnica a Fotocopiadora Olivetti Modelo 9020 Vigência: 12 meses Condições de Pagamentos: mensal Valor do Contrato: R$ 2.160,00 Data: 07/02/2008 CONTRATO 03/2008 - Referente ao Pregão Presencial nº 01/2008 (item 1) Contratado: AUTO POSTO TRES FILHOS LTDA. Objeto: 10.000 Litros de gasolina comum Vigência: em até 12 meses Condições de Pagamento: quinzenal Valor do Contrato: R$ 23.100,00 Data: 12/02/2008 CONTRATO 04/2008 - Referente ao Pregão Presencial nº 01/2008 (item 2) Contratado: AUTO POSTO BREMPEN II LTDA. Objeto: 100 lavagens dos veículos do Legislativo Vigência: em até 12 meses Condições de Pagamentos: quinzenal Valor do Contrato: R$ 1.450,00 Data: 12/02/2008 CONTRATO 05/2008 Contratado: TERRA NETWORKS BRASIL S.A. Objeto: Serviço de Banda Larga Speedy e Hospedagem de Web Site oficial Vigência: 12 meses Condições de Pagamento: mensal Valor do Contrato: R$ 3.457,80 Data: 21/02/2008 Caieiras, 6 de março de 2008. Dr. Cleber Furlan – Presidente Paulo Roberto Ózio – 1º Secretário Dr. Roberto Hamamoto – 2º Secretário (A debitar)

106.01.2001.000829-7/000001-000 - nº ordem 965/2001 - Outros Feitos Não Especifi cados - AÇAO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇAO DE FAZER - Embargos à Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X IRENE BASTOS FLORINDO PAVÃO E OUTROS - Vistos. Fixo os honorários períciais em R$ 3.000,00. Intime-se a embargante, por carta, para efetuar o depósito no prazo de 10 dias. Após, ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 20 dias. Int. - ADV OSWALDO CORREA LEITE FILHO OAB/SP 57580 - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773 - ADV JAIRO BERNARDES OAB/SP 12467

/026/04 Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Vicon Comércio Construtora Rio Preto Ltda., objetivando a construção de unidade escolar – Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Jardim Marcelino, sito à Rua Floriano Peixoto, Bairro Jardim Marcelino, com área de 1.888,92m2. Responsável(is): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença publicada no D.O.E. de 11-05-07, que julgou irregulares os termos de aditamento celebrados em 03-12-04 e 03-02- 05, aplicando-se à espécie o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar 709/93. Advogado(s): Alberto Luis Mendonça Rollo. Pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, Edgard Camargo Rodrigues, Presidente, e Cláudio Ferraz de Alvarenga, preliminarmente a E. Câmara conheceu do recurso ordinário e, quanto ao mérito, deu-lhe provimento, para o fim de considerar regulares os termos aditivos em questão. RELATOR - CONSELHEIRO CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 008/2.008, e adjudico as seguintes empresas: COMERCIAL NICPAC LTDA., para os itens 02, 04, 05, 06 e 07; STOP TARGET COMÉRCIO, SERV. IMP. EXP. LTDA - EPP., para o item 03; COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA., para o item 01. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 04 de Março de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

Período: Início: 03/09/2007 Término: 03/09/2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras Empr. Apenada: City Urb Urbanização Com e Empreendimentos Imobiliários Ltda. CGC/MF: 060.161.536/0001-10 Enquadramento: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - Suspensão Temporária/Impedimento de Contratar

nº 1570/2008 – Ana Paola Ferrari Ambra, 1ª Promotora de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 10 a 14 de março de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. FEVEREIRO - II Contrato n.º 030/08 Data: 22/02/2008 Contratado: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de reequilíbrio financeiro P.M. n.º 431/08 Valor : R$ 2.130,84 Modalidade: x.x.x.x Contrato n.º 031/08 Data: 22/02/2008 Contratado: NATÁLIA MARIA DA SILVA ALIMENTOS -EPP Objeto : Aquisição de carnes bovina, aves, peixe e embutidos - P.M. n.º 8509/07 Valor : R$ 22.648,70 Modalidade: Pregão Presencial n.º 02/08 Contrato n.º 032/08 Data: 22/02/2008 Contratado: DALVA MARIA COSTA E SILVA Objeto : Concessão de direito real de uso - P.M. n.º 6687/06 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x Contrato n.º 033/08 Data: 28/02/2008 Contratado: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto : Aquisição de cal hidratada - P.M. n.º 744/08 Valor : R$ 37.520,00 Modalidade: Pregão Presencial n.º 04/08 Contrato n.º 034/08 Data: 28/02/2008 Contratado: CIMENTO- RIO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto : Aquisição de Cimento - P.M. n.º 744/08 Valor : R$ 136.350,00 Modalidade: Pregão Presencial n.º 04/08 Contrato n.º 035/08 Data: 29/02/2008 Contratado: ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA. Objeto : Aquisição de óleo lubrificante, shampoo e limpa baú - P.M. n.º 7716/07 Valor : R$ 23.876,00 Modalidade: Pregão Presencial n.º 07/08 Contrato n.º 036/08 Data: 29/02/2008 Contratado: STILOCAR COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEÍCULOS LTDA. Objeto : Aquisição de óleo lubrificante, shampoo e limpa baú - P.M. n.º 7716/07 Valor : R$ 3.600,00 Modalidade: Pregão Presencial n.º 07/08 Contrato n.º 036/08 Data: 29/02/2008 Contratado: ALECSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME. Objeto : Aquisição de óleo lubrificante, shampoo e limpa baú - P.M. n.º 7716/07 Valor : R$ 25.906,96 Modalidade: Pregão Presencial n.º 07/08 Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 03 de março de 2008 Maria Helena de A F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

106.01.2001.001864-1/000000-000 - nº ordem 1962/2001 - Declaratória (em geral) - EDILSON MARCOS TARGA PEREIRA X NEVIO LUIZ ARANHA DARTORA /PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E OUTROS - Vistos. manifeste-se as partes sobre o v.acórdão que deu provimento ao recurso. após, apreciarei o pedido de prazo, formulado as fl s. 342.Int. - ADV BENJAMIM DO NASCIMENTO FILHO OAB/SP 114524 - ADV OSWALDO CORREA LEITE FILHO OAB/SP 57580 - ADV ALBERTO LOPES MENDES ROLLO OAB/SP 20893 - ADV ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO OAB/SP 153769
106.01.2007.004361-6/000000-000 - nº ordem 1582/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANANIAS FELIPE SANTIAGO X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Primeiramente, deve o autor regularizar sua representação processual e recolher as custas processuais devidas, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV ANANIAS FELIPE SANTIAGO OAB/SP 230055

EXPEDIENTE: TC-036548/026/07 INTERESSADO: ARTHUS FUCCI WADY, JUIZ DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE CAIEIRAS ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DOS ENDEREÇOS DAS EMPRESAS GESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA E THATICA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., VISANDO INSTRUIR OS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA POR MARIA DORALICE DO NASCIMENTO MATOS CONTRA NEVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA E OUTROS, SOB O Nº 1500/04 O prazo fixado no r. despacho de fls. 5 transcorreu, sem que fossem apresentadas as informações necessárias ao atendimento da requisição inicial. Sendo assim, arquive-se o presente expediente.