Cidadania

106.01.2001.000829-7/000001-000 - nº ordem 965/2001 - Outros Feitos Não Especifi cados - AÇAO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇAO DE FAZER - Embargos à Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X IRENE BASTOS FLORINDO PAVÃO E OUTROS - Vistos. Fixo os honorários períciais em R$ 3.000,00. Intime-se a embargante, por carta, para efetuar o depósito no prazo de 10 dias. Após, ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 20 dias. Int. - ADV OSWALDO CORREA LEITE FILHO OAB/SP 57580 - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773 - ADV JAIRO BERNARDES OAB/SP 12467

/026/04 Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Vicon Comércio Construtora Rio Preto Ltda., objetivando a construção de unidade escolar – Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Jardim Marcelino, sito à Rua Floriano Peixoto, Bairro Jardim Marcelino, com área de 1.888,92m2. Responsável(is): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença publicada no D.O.E. de 11-05-07, que julgou irregulares os termos de aditamento celebrados em 03-12-04 e 03-02- 05, aplicando-se à espécie o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar 709/93. Advogado(s): Alberto Luis Mendonça Rollo. Pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, Edgard Camargo Rodrigues, Presidente, e Cláudio Ferraz de Alvarenga, preliminarmente a E. Câmara conheceu do recurso ordinário e, quanto ao mérito, deu-lhe provimento, para o fim de considerar regulares os termos aditivos em questão. RELATOR - CONSELHEIRO CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 008/2.008, e adjudico as seguintes empresas: COMERCIAL NICPAC LTDA., para os itens 02, 04, 05, 06 e 07; STOP TARGET COMÉRCIO, SERV. IMP. EXP. LTDA - EPP., para o item 03; COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA., para o item 01. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 04 de Março de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

Período: Início: 03/09/2007 Término: 03/09/2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras Empr. Apenada: City Urb Urbanização Com e Empreendimentos Imobiliários Ltda. CGC/MF: 060.161.536/0001-10 Enquadramento: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - Suspensão Temporária/Impedimento de Contratar

nº 1570/2008 – Ana Paola Ferrari Ambra, 1ª Promotora de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 10 a 14 de março de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. FEVEREIRO - II Contrato n.º 030/08 Data: 22/02/2008 Contratado: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de reequilíbrio financeiro P.M. n.º 431/08 Valor : R$ 2.130,84 Modalidade: x.x.x.x Contrato n.º 031/08 Data: 22/02/2008 Contratado: NATÁLIA MARIA DA SILVA ALIMENTOS -EPP Objeto : Aquisição de carnes bovina, aves, peixe e embutidos - P.M. n.º 8509/07 Valor : R$ 22.648,70 Modalidade: Pregão Presencial n.º 02/08 Contrato n.º 032/08 Data: 22/02/2008 Contratado: DALVA MARIA COSTA E SILVA Objeto : Concessão de direito real de uso - P.M. n.º 6687/06 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x Contrato n.º 033/08 Data: 28/02/2008 Contratado: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto : Aquisição de cal hidratada - P.M. n.º 744/08 Valor : R$ 37.520,00 Modalidade: Pregão Presencial n.º 04/08 Contrato n.º 034/08 Data: 28/02/2008 Contratado: CIMENTO- RIO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto : Aquisição de Cimento - P.M. n.º 744/08 Valor : R$ 136.350,00 Modalidade: Pregão Presencial n.º 04/08 Contrato n.º 035/08 Data: 29/02/2008 Contratado: ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA. Objeto : Aquisição de óleo lubrificante, shampoo e limpa baú - P.M. n.º 7716/07 Valor : R$ 23.876,00 Modalidade: Pregão Presencial n.º 07/08 Contrato n.º 036/08 Data: 29/02/2008 Contratado: STILOCAR COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEÍCULOS LTDA. Objeto : Aquisição de óleo lubrificante, shampoo e limpa baú - P.M. n.º 7716/07 Valor : R$ 3.600,00 Modalidade: Pregão Presencial n.º 07/08 Contrato n.º 036/08 Data: 29/02/2008 Contratado: ALECSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME. Objeto : Aquisição de óleo lubrificante, shampoo e limpa baú - P.M. n.º 7716/07 Valor : R$ 25.906,96 Modalidade: Pregão Presencial n.º 07/08 Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 03 de março de 2008 Maria Helena de A F Silva - Chefe de Elaboração e Organização de Contratos (A debitar)

106.01.2001.001864-1/000000-000 - nº ordem 1962/2001 - Declaratória (em geral) - EDILSON MARCOS TARGA PEREIRA X NEVIO LUIZ ARANHA DARTORA /PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E OUTROS - Vistos. manifeste-se as partes sobre o v.acórdão que deu provimento ao recurso. após, apreciarei o pedido de prazo, formulado as fl s. 342.Int. - ADV BENJAMIM DO NASCIMENTO FILHO OAB/SP 114524 - ADV OSWALDO CORREA LEITE FILHO OAB/SP 57580 - ADV ALBERTO LOPES MENDES ROLLO OAB/SP 20893 - ADV ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO OAB/SP 153769
106.01.2007.004361-6/000000-000 - nº ordem 1582/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANANIAS FELIPE SANTIAGO X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Primeiramente, deve o autor regularizar sua representação processual e recolher as custas processuais devidas, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV ANANIAS FELIPE SANTIAGO OAB/SP 230055

EXPEDIENTE: TC-036548/026/07 INTERESSADO: ARTHUS FUCCI WADY, JUIZ DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE CAIEIRAS ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DOS ENDEREÇOS DAS EMPRESAS GESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA E THATICA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., VISANDO INSTRUIR OS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA POR MARIA DORALICE DO NASCIMENTO MATOS CONTRA NEVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA E OUTROS, SOB O Nº 1500/04 O prazo fixado no r. despacho de fls. 5 transcorreu, sem que fossem apresentadas as informações necessárias ao atendimento da requisição inicial. Sendo assim, arquive-se o presente expediente.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2.008 O Pregoeiro Municipal de Caieiras retifica o Termo de Reti Ratificação do Pregão Presencial nº 003/2.008 publicado em 28 de Fevereiro p.p., para constar o seguinte: Onde se lê: 12 de Fevereiro de 2.008, LEIA-SE: 12 de Março de 2.008. Os demais termos constantes ficam ratificados. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Fevereiro de 2.008. Dr. ROMEU DE GODOY FILHO - PREGOEIRO MUNICIPAL - OAB N.º 144.941
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 004/2.008, e adjudico as seguintes empresas: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., para o item 01; CIMENTO-RIO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, para o item 02. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 28 de Fevereiro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 007/2.008, e adjudico as seguintes empresas: ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA., para os itens 02, 04, 06, 08, 09 e 10; STILOCAR COM. PEÇAS e ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME., para os itens 11, 12, 13 e 14; ALECSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME., para os itens 01, 03, 05, e 07; Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Fevereiro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 008/2.008, e adjudico a seguinte empresa: GLOBALJET COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA., para todos os itens da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 29 de Fevereiro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar) (1)

655.175-5/8 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - REL. DES. FLÁVIO CUNHA DA SILVA - APTE(S): JUÍZO “EX OFFICIO” - APDO(S): FIRMIANO PACHECO - INTERESSADO(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V. U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. LELLIS ALMEIDA E PAULO FADIGAS. - ADV(S): GISELE RONDON ROCHA E FRANCISCO CARLOS LUPIANHA

Como as despesas inerentes ao transporte dos resíduos estavam a cargo da Prefeitura, a fórmula para cálculo da proposta previu fossem demonstrados/considerados, além do custo dos serviços de disposição e recepção, também pedágio(s) e distância em quilômetros até o aterro. Não houve comparação de preços (apenas a vencedora acorreu à disputa), e tendo em vista que a pesquisa de mercado restringiu-se aos preços oferecidos por empresas de outras regiões (sediadas em Santa e Isabel e Caieiras), importante é a demonstração da adequação dos valores contratados com os praticados (à época) por aterros locais - próximos ao Município. Sendo assim, e em razão das falhas anotadas pelo órgão instrutivo (relatório de fls. 259/264), assino à Origem prazo de 30 (trinta) dias para, nos termos do inciso XIII do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93, adotar providencias necessárias ao exato cumprimento da lei. Autorizadas, desde já, vista e extração de cópia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2.008 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 003/2.008, e adjudico as seguintes empresas: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., para o item 01; CIMENTO-RIO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, para o item 02. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 28 de Fevereiro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal A debitar (29) (A debitar).