Cidadania

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. JANEIRO - III Contrato n.º 011/08 Data: 26/12/07 Contratado: VALDEMAR SARRILHO E FRANCISCO JOSÉ FELIPE SIMÕES Objeto : Locação de imóvel para instalação do Cartório Eleitoral Valor : R$ 20.023,68 Modalidade: xx.x.x Contrato n.º 012/08 Data: 07/01/08 Contratado: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE PERUS Objeto : Permissão de uso - Decreto n.º 5952/08 e P.M. n.º 5682/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 013/08 Data: 08/01/08 Contratado: PARANÁ GUINCHOS LTDA- ME Objeto : Prestação de serviços de guincho - P.M. n.º 8368/07 Valor : R$ 8.000,00 Modalidade: Dispensa de Licitação PM n.º 8368/07 Contrato n.º 014/08 Data: 20/01/08 Contratado: MARTINS & MARTINS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo - P.M. n.º 849/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x Contrato n.º 015/08 Data: 21/01/08 Contratado: SABESP Cia Saneamento Básico do Estado de São Paulo Objeto : Termo de acordo para parcelamento de débito - Valor : R$ 972.721,98 Modalidade:: x.x.x.x. Contrato n.º 016/08 Data: 28/01/08 Contratado: TOP DATA PROCESSAMENTO DE DADOS S/C LTDA. Objeto : Serviços de encadernação e impressão de rol de folha de pagamento e holerits - P.M. n.º 736/08 Valor : R$ 4.745,00 Modalidade: Dispensa de Licitação PM n.º 736/08 Contrato n.º 017/08 Data: 28/01/08 Contratado: IGREJA EVANGÉLICA VEM VER AS MARAVILHAS DE JESUS Objeto : Termo de concessão de uso – Lei n.º 4100/08 - P.M. n.º 6180/05 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x. Contrato n.º 018/08 Data: 28/01/08 Contratado: MARTINS & MARTINS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo - P.M. n.º 847/08 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.x Contrato n.º 019/08 Data: 28/01/08 Contratado: VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA. Objeto : Aquisição de passes - P.M. n.º 737/08 Valor : R$ 1.693.583,20 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Contrato n.º 020/08 Data: 31/01/08 Contratado: ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de quantidades- P.M. n.º 677/08 Valor : R$ 254.250,72 Modalidade: x.x.x.x Termo de reti ratificação para constar o termo de contrato de n.º 355/07 refere-se ao termo de aditamento de prorrogação de prazo conforme Lei n.º 4065 de 07/11/07 com a ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA TORRES E MASCIOTRO e não como constou. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de fevereiro de 2008 Dr. Francisco Carlos Lupianha - Consultor Jurídico (A debitar)

106.01.2001.003470-7/000000-000 - nº ordem 1225/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X B I ADM E PART S/C LTDA - DEFIRO O REQUERIDO NA COTA RETRO. ( MM Juiz: A Municipalidade requer seja intimada a procuradora (fl s.,20), para que, providêncie a juntada da certidão de propriedade do imóvel atualizada). Caieiras.,data supra. - ADV CAIO ALEXANDRE ZENUN OAB/SP 166363 - ADV MARA SILVIA DO VALLE LUIZ OAB/SP 146200
106.01.2001.005003-2/000000-000 - nº ordem 2537/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X IVOTURUCAIA EMP IMOB LTDA - Proc. nº 2537/2001 - Defi ro o requerido na cota retro. MM Juiz Requeiro a intimação da executada, a fi m de que junte a certidão de propriedade do imóvel, Caieiras data supra. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV MARCELO ADALA HILAL OAB/SP 106360
106.01.2003.004618-8/000000-000 - nº ordem 1109/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X MARBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - Tendo em vista a petição de fl s. 30, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794, I do C.P.C.. DR. DOUGLAS IECCO RAVACCI - JUIZ DE DIREITO - ADV CAIO ALEXANDRE ZENUN OAB/SP 166363
106.01.2003.004718-2/000000-000 - nº ordem 1199/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X MARBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - Tendo em vista a petição de fl s. 26, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794, I do C.P.C.. DR. DOUGLAS IECCO RAVACCI - JUIZ DE DIREITO - ADV CAIO ALEXANDRE ZENUN OAB/SP 166363 - ADV MARCO ANTONIO DONARIO OAB/SP 114420
106.01.2003.004731-0/000000-000 - nº ordem 1210/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X MARBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - Tendo em vista a petição de fl s. 28, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794, I do C.P.C.. DR. DOGLAS IECCO RAVACCI - JUIZ DE DIREITO - ADV CAIO ALEXANDRE ZENUN OAB/SP 166363
106.01.2003.008107-0/000000-000 - nº ordem 3540/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X IVOTURUCAIA EMP IMOB LTDA - PROC. Nº 3540/2003 - DEFIRO O REQUERIDO NA COTA RETRO. ( Mm Juiz: Em virtude do oferecimento de bem a penhora à fl s., 17, requer a Municipalidade seja intimado o defensor da Executada, para que, comprove a legitimidade do imóvel apresentando Certidão de propriedade atualizada. - ADV CAIO ALEXANDRE ZENUN OAB/ SP 166363
106.01.2003.008112-0/000000-000 - nº ordem 3544/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X IVOTURUCAIA EMP IMOB LTDA - Proc.nº 3544/2003 - Defi ro o requerido na cota retro ( MM Juiz em virtude do oferecimento de bem as fl s., 17, requer a Municipalidade seja intimado o defensor da executada, para que, comprove a legitimidade do imóvel apresentando certidão de propriedade atualizada). - ADV CAIO ALEXANDRE ZENUN OAB/SP 166363

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 003/08 OBJETO: Aquisição de bica corrida, rachão e pedra nº03, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 28/02/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 27/02/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 004/08 OBJETO: Aquisição de cimento Portland tipo CP II-320 e cal hidratada, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 28/02/2008 às 10:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 27/02/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 005/08 OBJETO: Aquisição de grama tipo esmeralda em placa/rolo de 50cm x 1,00m cada, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 28/02/2.008 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 27/02/2.008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Fevereiro de 2.008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 006/08 OBJETO: Aquisição de nicotina, vareniclina e bupropiona, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 28/02/2008 às 15:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 27/02/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 007/08 OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes, graxa, fluído, solupam, shampoo e limpa baú, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 29/02/2.008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 28/02/2.008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Fevereiro de 2.008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 008/08 OBJETO: Aquisição de toners para impressora HP 5100, Lexmark E-230, Cartuchos para impressora Lexmark Z22 (colorido e preto) e Papel A4 gramatura 75/m2, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 29/02/2.008 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 28/02/2.008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 009/08 OBJETO: Aquisição de cortinas, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 03/03/2.008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 29/02/2.008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Fevereiro de 2.008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 010/08 OBJETO: Aquisição de Piso Viníico e cola preta para piso, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 03/03/2.008 às 14:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou monica.compras@prefeituradecaieiras. com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 29/02/2.008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Fevereiro de 2.008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 011/08 OBJETO: Aquisição de presunto magro, queijo prato, mortadela, margarina vegetal, açúcar, café torrado e moído, e leite em pó integral, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 03/03/2008 às 15:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail:[email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 29/02/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

106.01.2007.003833-8/000000-000 - nº ordem 1100/2007 - Ação Popular - JOAO ALVES FERREIRA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E OUTROS - Primeiramente, deve o autor emendar a inicial a fi m de esclarecer se pretende a anulação de todos os contratos mencionados no corpo da petição ou apenas aquele decorrente do Pregão nº 072/2007. Ademais disso, deverá especifi car, se o caso, em relação a cada contrato, a causa de pedir próxima e remota que ampare o pedido fi nal, juntando ainda a documentação pertinente, sob pena de inépcia. Prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV HERMANO ALMEIDA LEITAO OAB/SP 91910
106.01.2008.000272-4/000000-000 - nº ordem 149/2008 - Mandado de Segurança - ANTONIO FERREIRA CLEMENTE X PREFITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. 1. Compulsando a documentação acostada na inicial, vê-se que a decisão administrativa combatida funda-se tão-somente em argumento de direito, sem questionar ou impugnar o preenchimento dos requisitos de fato necessários à fruição do benefício, conforme previsto na legislação municipal de regência, sendo, portanto, adequado o manejo da pretensão via mandado de segurança. 2. O ato impugnado, nesta cognição sumária, afi gura-se, com efeito, ilegal e deve ser afastado. Assim, porque o IPTU é tributo cuja competência legislativa está adstrita ao município (artigos 30, inciso III, e 156, inciso I, ambos da Constituição Federal), e, nesta seara, pode o ente público dispor sobre alíquotas, isenções ou hipóteses de não-incidência, sendo perfeitamente constitucional a Lei Municipal nº 1.527/83 e a redação que lhe foi dada pela Lei nº 1.574/84. Sendo o caso de competência legislativa privativa, não há hierarquia normativa com o que previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, competindo ao Município, unicamente, fazer constar de sua previsão orçamentária a aplicação de suas leis vigentes. 3. Isto posto, defi ro a liminar requerida para o fi m de determinar seja efetuado o desconto de 48,68% sobre o valor do IPTU/2008 referente ao imóvel descrito na inicial. Intime-se, com urgência. 4. No mais, notifi que-se a autoridade impetrada a fi m de que preste as informações que entender pertinentes, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV KATIA APARECIDA ABITTE OAB/SP 140976
106.01.2008.000475-1/000000-000 - nº ordem 240/2008 - Mandado de Segurança - RUI RENATO JACOMO E OUTROS X DIRETOR DE RENDAS IMOB DA SECRET DAS FINANÇAS DA PREF DO MUNIC DE CAIEIRAS - Indefi ro, por ora, a liminar porquanto o” fumus” em que se funda o pedido diz respeito a fatos negativos- falta de lei específi ca e edital, bem como de valorização- os quais somentepodem ser avaliados após a prestação de informações pela autoridade coatora. Anoto que é irrelevante o fato de construção estão ou não acabada, porquanto o fundamento da construção é a valorização do imóvel. 2- Verifi que-se a autoridade imoetrada para que preste informações em 10 (dez) dias. 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem para sentença.Int. - ADV MARIO ROGERIO DO NASCIMENTO OAB/SP 200254
106.01.2007.001806-4/000000-000 - nº ordem 1175/2007 - Procedimento Ordinário (em geral)  ZELIA MENDES FERNANDES X CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - Vistos. Especifi quem as partes, em cinco (05) dias, as provas que desejam produzir, sob pena de preclusão, bem como justifi cando a necessidade das mesmas, sob pena de indeferimento. Manifestem ainda se têm interesse na designação de audiência de Tentativa de Conciliação. No silêncio, não será designada a audiência. Int. - ADV JOSE TEIXEIRA OAB/ SP 61135 - ADV FILIPE TEIXEIRA OAB/SP 147515

106.01.2006.001841-7/000000-000 - nº ordem 1214/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - EQUIBRAS BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS E LAMINADOS LTDA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Defi ro o prazo de trinta (30) dias, conforme requerido pelo autor a fl s. 101/102. Decorridos, intimeseo Patrono da autora a atender o r. despacho de fl s. 95 - ADV ANTONIO GERALDO CONTE OAB/SP 82695 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

675.942-5/5 - CAJAMAR/JUNDIAÍ - REL. DES. OSVALDO CAPRARO - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E CLÁUDIO JOSÉ D AGOSTINHO - HOMOLOGARAM O PEDIDO DE DESISTENCIA, V. U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. RODRIGO ENOUT E SILVA RUSSO. - ADV(S): GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI E EDUARDO SATRAPA E EYDIE CRISTINA DE SOUZA.
106.01.2007.000839-8/000000-000 - nº ordem 533/2007 - Indenização (Ordinária) - EDSON FERREIRA DE SOUZA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Especifi quem as partes, em cinco (05) dias, as provas que desejam produzir, sob pena de preclusão, bem como justifi cando a necessidade das mesmas, sob pena de indeferimento. Manifestem ainda se têm interesse na designação de audiência de Tentativa de Conciliação. No silêncio, não será designada a audiência. Int. - ADV KARINA TEIXEIRA DA SILVA OAB/SP 204811 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327
106.01.2007.001061-6/000000-000 - nº ordem 693/2007 - Indenização (Ordinária) - ANGELA DA SILVA X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Especifi quem as partes as provas que desejam produzir, justifi cando a necessidade das mesmas, em cinco (05) dias, sob pena de preclusão. Manifestem ainda se têm interesse na designação de audiência de Tentativa de Conciliação. No silêncio, não será designada a audiência. Int. - ADV TANIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES OAB/SP 134494 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

Pregoeiro Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃOPRESENCIAL Nº 103/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 103/2.007, e adjudico a seguinte empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA., para os itens 01 e 02 da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Fevereiro de 2.008. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar) (13)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008. Acolhendo a decisão do Pregoeiro, HOMOLOGO, o Pregão  Presencial nº 01/2008, e adjudico as seguintes empresas: AUTO POSTO TRÊS FILHOS LTDA., para o item 01; AUTO POSTO BREPEN II LTDA., para o item 02;Caieiras, 12 de fevereiro de 2008. Dr. Cleber Furlan - Presidente (A debitar)

106.01.2007.003987-1/000000-000 - nº ordem 1164/2007 - Declaratória (em geral) - RS VISON SHOPPING VIDEO LTDA ME X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Devera o autor assinar sua petição, no prazo legal. Int. - ADV ROGÉRIO DOS SANTOS OAB/SP 183605

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. JANEIRO - II Contrato n.º 004/08 Data: 02/01/2008 Contratado: JJ DISTRIBUIDORADE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto : Aquisição de hortifrutigranjeiros - Saúde - P.M. n.º 8507/07 Valor : R$ 7.989,70 Modalidade: Dispensa de Licitação PM n.º 8507/08 Contrato n.º 005/08 Data: 02/01/2008 Contratado: AUTO POSTO BREMPEM II LTDA. Objeto : Fornecimento de álcoolcombustível para Policia Civil - P.M. n.º 7717/07 Valor : R$4.280,40 Modalidade: Dispensa de Licitação PM n.º 7717/08 Contrato n.º 006/08 Data: 02/01/2008 Contratado: TOP DATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Objeto :Manutenção do site de contas públicas - P.M. n.º 8744/07 Valor: R$ 5.085,24 Modalidade: Dispensa de Licitação PM n.º8744/08 Contrato n.º 007/08 Data: 02/01/2008 Contratado: SELTERCONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Objeto : Termo de aditamentopara inclusão do Pronto Socorro - P.M. n.º 728/08 Valor : R$ 126.755,96 Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 008/08 Data: 02/01/2008 Contratado: CONSIGAZDISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. Objeto : Aquisição de CARGA DE GAS P13 E P45 - P.M. n.º 8504/07 Valor : R$59.847,93 Modalidade: Pregão n.] 111/07 Contrato n.º 009/08 Data: 05/01/2008 Contratado: MARTINS& LOCOCO LTDA. Objeto : Termo de prorrogação contratualde serviços de lavagem de roupas - Saúde - P.M. n.º8291/07 Valor : R$ 120.480,00 Modalidade : x.x.x.xContrato n.º 010/08 Data: 17/01/2008 Contratado: SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA. Objeto :Termo de aditamento de quantidades - P.M. n.º 441/08 Valor :R$ 188.216,66 Modalidade: xx.x.x.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de fevereiro de 2008Dr. Francisco Carlos Lupianha - Consultor Jurídico -(A debitar)

CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA APELAÇAO COM REVISÃO 681.587.5/3 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - APTE(S): EDNILSON REGO (AJ) - APDO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS
- SÚMULA DO DESPACHO DE FLS. 81/83: ...”PELO EXPOSTO, POR DECISÃO MONOCRATICA E COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM- SE.” SP., 28.01.08. (A.) FRANCISCO VICENTE ROSSI, DES. RELATOR. - ADV(S): GEORGE HENRIQUE DA CONCEIÇAO E ROMEU DE GODOY FILHO - SALA:316.
ORIGEM:4766-9 JUIZO DEPREC:SAF - SETOR ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:EDMUNDO D S OLIVEIRA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2008.110951 Nº ORDEM:02.01.2008/001661 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:1502 JUIZO DEPREC:SAF SERVIÇO ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:LUIZ CARLOS DE MELLO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2008.110952 Nº ORDEM:02.01.2008/001662 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:14 JUIZO DEPREC:SAF REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:FRANCISCO MUNHOZ FILHO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2008.110968
ORIGEM:001019 JUIZO DEPREC:SAF REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Requerido:VITALINO LEONARDO E OUTROVARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIASPROCESSO:583.00.2008.110974 ORIGEM:005691JUIZO DEPREC:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:COMPANHIADE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2008.110963Nº ORDEM:01.36.2008/000190 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:ANTONIO PLENS DE QUEVEDO FILHO ADVOGADO:207179/SP - LUIZ FERNANDO PLENS DE QUEVEDO REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:B.I. ADM. E PART. S/C LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2008.110975 Nº ORDEM:01.24.2008/000191 CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
106.01.2008.000227-0/000000-000 - nº ordem 39/2008 - Medida Cautelar (em geral) - CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X JORNAL A SEMANA LTDA - Vistos. Isto posto,defi ro a liminar requerida para o fi m de determinar que a requerida retire seu site, em 24 horas, a notícia cmbatida, sob pena de multa de R$ 2.000,00. Intime-se pessoalmente, com urgência. Int - ADV DANIELLE CRAVO SANTOS OAB/SP 195181

Expediente: 45392/026/07 (Ref. TC–1074/026/07). Interessado: EXMO. SR. DR. RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Ofício nº 11116/2007 – GPGPJSP (Protocolo nº 142.906/2007-MPESP – Referência: ofício nº 405/2007, de 08/11/2007). Visto. Em atenção ao Ofício nº 11116/2007, enviado pelo Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO, no qual encaminha solicitação da Exma. Sra. Dra. MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA, Promotora de Justiça de Caieiras, de informações dos autos TC–1074/026/07, determino a expedição de ofício à ilustre signatária remetendo-se-lhe cópia da decisão proferida no referido processo.

EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 02/08 OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO, à pessoas jurídicas de direito privado, de 04 (quatro) áreas públicas localizadas na ZUD-81 e situadas no Jardim Virgínia, Município de Caieiras-SP, conforme Lei Municipal nº 3.568, de 15 de julho de 2004, sendo 03 (três) áreas com 20.000,00m2 e 01 (uma) com 9.598,59m2. MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 14/03/2008 às 10:00h. DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: 14/03/2008 às 10:10h O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00 às 17:00h no Departamento de Compras, até o dia 12/03/2008, ao preço de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais). Maiores informações pelo telefone 4442-7733, no horário das 12:00 às 17:00h. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 03/08 OBJETO: Concessão de uso de espaço público para a construção de 21 (vinte e uma) boxes comerciais que deverão ter como parâmetro o projeto e memorial integrantes do presente certame licitatório, em área situada na Avenida Prof. Carvalho Pinto, Centro, neste Município. MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENCERRAMENTO: 14/03/08 às 14:00h DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO:
14/03/08 às 14:30h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00h às 17:00h, ao preço de R$ 50,00 (Cinqüenta reais), até o dia 12/03/08. Maiores informações pelo telefone 4442-7733. Não passamos fax. Caieiras, 08 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 004/08 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia visando à construção do Paço Municipal, localizado na Av. Prof. Carvalho Pinto n° 207, com fornecimento de material e mão-de-obra, com as características básicas de estrutura pré-fabricada de concreto. MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: ATÉ AS 16:00h DO DIA 14/03/2008 DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 14/03/2008 às 16:10h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00 às 17:00h no Departamento de Compras, até o dia 12/03/2008, ao preço de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais). Maiores informações pelo telefone 4442-7733, no horário das 12:00h às 17:00h. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2008 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 01/08 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia /arquitetura visando à ampliação do prédio da Secretaria da Educação, localizado na Rua Bolívia, nº 270, Município de Caieiras, com fornecimento de material e mão-de-obra MODALIDADE: Tomada de Preços DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES até as 09:00h do dia 27/02/2008. DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 27/02/2008 às 09:10h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00h às 17:00h no Departamento de Compras, até o dia 26/02/2008, ao preço de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Maiores informações pelo telefone 4442-7733, no horário das 12:00h às 17:00h. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 001/08 OBJETO: Aquisição de pallet plástico empilhável, gôndola, caixa box, organizador, caixa com tampa, cesta empilhável, gaveteiro, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 21/02/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 20/02/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 002/08 OBJETO: Aquisição de carne bovina, aves, peixe e embutidos, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 21/02/2008 às 14:00h. Para envio do edital via email será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou monica.compras@prefeituradecaieiras. com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente,devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 20/02/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Artigos 54 e 55 da LC 101/00) MUNICÍPIO DE CAIEIRASPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 3º QUADRIMESTRE DE 2007 I – COMPARATIVOS: EXERCÍCIO ANTERIOR Receita Corrente Líquida – R$ 65.846.708,83 Despesas Totais com Pessoal – R$ 2.174.748,32 – 3,30 % Limite Legal (art. 20) - R$ 3.950.802,53 – 6,00 %Excesso a Regularizar - R$ 0,00 – 0,00 % 3º QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida – R$ 77.356.904,45 Despesas Totais com Pessoal – R$ 1.981.689,04 – 2,56 % Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22) – R$ 4.409.343,55 – 5,70 % Limite Legal (art. 20) - R$ 4.641.414,27 – 6,00 % Excesso a Regularizar R$ 0,00 – 0,00 % II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima): Observação: saldo em bancos refere-se ao valor de restos a pagar, acrescido do valor que foi retido em folha de pagasábado mento/dez/07 de contribuição de funcionários ao plano de saúde/jan/08, no valor de R$ 7.051,35. Na demonstração de Inscrição de Restos a Pagar, este valor está acrescido ao valor Processado, originalmente em R$ 20.423,29 III – DEMONSTRATIVOS: Disponibilidades financeira em 31/12 Caixa - R$ 0,00 Bancos – C/Movimento – R$ 470.459,31 Bancos – C/Vinculadas – R$ 0,00 Aplicações Financeiras – R$ 0,00 Subtotal – R$ 470.459,31 (-) Deduções: 0 Valores compromissados a pagar até 31/12 – R$ 0,00 Total das Disponibilidades: R$ 470.459,31 Inscrição de Restos a Pagar: Processados – R$ 27.474,64 Não Processados – R$ 442.984,67 Total da Inscrição: R$ 470.459,31 Caieiras, 6 de fevereiro de 2008 Dr. Cleber Furlan Presidente Neusa L. Campos ISP – 117481/0-2 Contabilista Pedro L. D. Betta e Daniel F. FilhoResponsável pelo Controle Interno CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELAÇÃO DE CONTRATOS – FEVEREIRO - 2008. CONTRATO Nº01/2008 Contratado: LEVIG ENGENHARIA, CONTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto: REFORMA DO TELHADO DO PREDIO DO LEGISLATIVO EM CONFORMIDADE COM O CONVITE 01/2008Vigência: 60 dias Condições de Pagamento: mensal Valor do Contrato: R$ 139.458,26 Caieiras, 8 fevereiro de 2008. Dr. CLEBER FURLAN Presidente (R$ 1.400,22)