Cidadania

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. JANEIRO - II Contrato n.º 004/08 Data: 02/01/2008 Contratado: JJ DISTRIBUIDORADE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto : Aquisição de hortifrutigranjeiros - Saúde - P.M. n.º 8507/07 Valor : R$ 7.989,70 Modalidade: Dispensa de Licitação PM n.º 8507/08 Contrato n.º 005/08 Data: 02/01/2008 Contratado: AUTO POSTO BREMPEM II LTDA. Objeto : Fornecimento de álcoolcombustível para Policia Civil - P.M. n.º 7717/07 Valor : R$4.280,40 Modalidade: Dispensa de Licitação PM n.º 7717/08 Contrato n.º 006/08 Data: 02/01/2008 Contratado: TOP DATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Objeto :Manutenção do site de contas públicas - P.M. n.º 8744/07 Valor: R$ 5.085,24 Modalidade: Dispensa de Licitação PM n.º8744/08 Contrato n.º 007/08 Data: 02/01/2008 Contratado: SELTERCONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Objeto : Termo de aditamentopara inclusão do Pronto Socorro - P.M. n.º 728/08 Valor : R$ 126.755,96 Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 008/08 Data: 02/01/2008 Contratado: CONSIGAZDISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. Objeto : Aquisição de CARGA DE GAS P13 E P45 - P.M. n.º 8504/07 Valor : R$59.847,93 Modalidade: Pregão n.] 111/07 Contrato n.º 009/08 Data: 05/01/2008 Contratado: MARTINS& LOCOCO LTDA. Objeto : Termo de prorrogação contratualde serviços de lavagem de roupas - Saúde - P.M. n.º8291/07 Valor : R$ 120.480,00 Modalidade : x.x.x.xContrato n.º 010/08 Data: 17/01/2008 Contratado: SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA. Objeto :Termo de aditamento de quantidades - P.M. n.º 441/08 Valor :R$ 188.216,66 Modalidade: xx.x.x.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de fevereiro de 2008Dr. Francisco Carlos Lupianha - Consultor Jurídico -(A debitar)

CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA APELAÇAO COM REVISÃO 681.587.5/3 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - APTE(S): EDNILSON REGO (AJ) - APDO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS
- SÚMULA DO DESPACHO DE FLS. 81/83: ...”PELO EXPOSTO, POR DECISÃO MONOCRATICA E COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM- SE.” SP., 28.01.08. (A.) FRANCISCO VICENTE ROSSI, DES. RELATOR. - ADV(S): GEORGE HENRIQUE DA CONCEIÇAO E ROMEU DE GODOY FILHO - SALA:316.
ORIGEM:4766-9 JUIZO DEPREC:SAF - SETOR ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:EDMUNDO D S OLIVEIRA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2008.110951 Nº ORDEM:02.01.2008/001661 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:1502 JUIZO DEPREC:SAF SERVIÇO ANEXO FISCAL REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Requerido:LUIZ CARLOS DE MELLO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2008.110952 Nº ORDEM:02.01.2008/001662 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:14 JUIZO DEPREC:SAF REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:FRANCISCO MUNHOZ FILHO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2008.110968
ORIGEM:001019 JUIZO DEPREC:SAF REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Requerido:VITALINO LEONARDO E OUTROVARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIASPROCESSO:583.00.2008.110974 ORIGEM:005691JUIZO DEPREC:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:COMPANHIADE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2008.110963Nº ORDEM:01.36.2008/000190 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:ANTONIO PLENS DE QUEVEDO FILHO ADVOGADO:207179/SP - LUIZ FERNANDO PLENS DE QUEVEDO REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS Requerido:B.I. ADM. E PART. S/C LTDA VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2008.110975 Nº ORDEM:01.24.2008/000191 CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
106.01.2008.000227-0/000000-000 - nº ordem 39/2008 - Medida Cautelar (em geral) - CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X JORNAL A SEMANA LTDA - Vistos. Isto posto,defi ro a liminar requerida para o fi m de determinar que a requerida retire seu site, em 24 horas, a notícia cmbatida, sob pena de multa de R$ 2.000,00. Intime-se pessoalmente, com urgência. Int - ADV DANIELLE CRAVO SANTOS OAB/SP 195181

Expediente: 45392/026/07 (Ref. TC–1074/026/07). Interessado: EXMO. SR. DR. RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Ofício nº 11116/2007 – GPGPJSP (Protocolo nº 142.906/2007-MPESP – Referência: ofício nº 405/2007, de 08/11/2007). Visto. Em atenção ao Ofício nº 11116/2007, enviado pelo Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO, no qual encaminha solicitação da Exma. Sra. Dra. MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA, Promotora de Justiça de Caieiras, de informações dos autos TC–1074/026/07, determino a expedição de ofício à ilustre signatária remetendo-se-lhe cópia da decisão proferida no referido processo.

EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 02/08 OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO, à pessoas jurídicas de direito privado, de 04 (quatro) áreas públicas localizadas na ZUD-81 e situadas no Jardim Virgínia, Município de Caieiras-SP, conforme Lei Municipal nº 3.568, de 15 de julho de 2004, sendo 03 (três) áreas com 20.000,00m2 e 01 (uma) com 9.598,59m2. MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 14/03/2008 às 10:00h. DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: 14/03/2008 às 10:10h O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00 às 17:00h no Departamento de Compras, até o dia 12/03/2008, ao preço de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais). Maiores informações pelo telefone 4442-7733, no horário das 12:00 às 17:00h. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 03/08 OBJETO: Concessão de uso de espaço público para a construção de 21 (vinte e uma) boxes comerciais que deverão ter como parâmetro o projeto e memorial integrantes do presente certame licitatório, em área situada na Avenida Prof. Carvalho Pinto, Centro, neste Município. MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENCERRAMENTO: 14/03/08 às 14:00h DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO:
14/03/08 às 14:30h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00h às 17:00h, ao preço de R$ 50,00 (Cinqüenta reais), até o dia 12/03/08. Maiores informações pelo telefone 4442-7733. Não passamos fax. Caieiras, 08 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 004/08 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia visando à construção do Paço Municipal, localizado na Av. Prof. Carvalho Pinto n° 207, com fornecimento de material e mão-de-obra, com as características básicas de estrutura pré-fabricada de concreto. MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: ATÉ AS 16:00h DO DIA 14/03/2008 DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 14/03/2008 às 16:10h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00 às 17:00h no Departamento de Compras, até o dia 12/03/2008, ao preço de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais). Maiores informações pelo telefone 4442-7733, no horário das 12:00h às 17:00h. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2008 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 01/08 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia /arquitetura visando à ampliação do prédio da Secretaria da Educação, localizado na Rua Bolívia, nº 270, Município de Caieiras, com fornecimento de material e mão-de-obra MODALIDADE: Tomada de Preços DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES até as 09:00h do dia 27/02/2008. DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 27/02/2008 às 09:10h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00h às 17:00h no Departamento de Compras, até o dia 26/02/2008, ao preço de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Maiores informações pelo telefone 4442-7733, no horário das 12:00h às 17:00h. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 001/08 OBJETO: Aquisição de pallet plástico empilhável, gôndola, caixa box, organizador, caixa com tampa, cesta empilhável, gaveteiro, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 21/02/2008 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 20/02/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 002/08 OBJETO: Aquisição de carne bovina, aves, peixe e embutidos, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 21/02/2008 às 14:00h. Para envio do edital via email será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected] ou monica.compras@prefeituradecaieiras. com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais (endereço completo, telefone, CNPJ, etc), podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente,devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 20/02/2008. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Artigos 54 e 55 da LC 101/00) MUNICÍPIO DE CAIEIRASPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 3º QUADRIMESTRE DE 2007 I – COMPARATIVOS: EXERCÍCIO ANTERIOR Receita Corrente Líquida – R$ 65.846.708,83 Despesas Totais com Pessoal – R$ 2.174.748,32 – 3,30 % Limite Legal (art. 20) - R$ 3.950.802,53 – 6,00 %Excesso a Regularizar - R$ 0,00 – 0,00 % 3º QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida – R$ 77.356.904,45 Despesas Totais com Pessoal – R$ 1.981.689,04 – 2,56 % Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22) – R$ 4.409.343,55 – 5,70 % Limite Legal (art. 20) - R$ 4.641.414,27 – 6,00 % Excesso a Regularizar R$ 0,00 – 0,00 % II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima): Observação: saldo em bancos refere-se ao valor de restos a pagar, acrescido do valor que foi retido em folha de pagasábado mento/dez/07 de contribuição de funcionários ao plano de saúde/jan/08, no valor de R$ 7.051,35. Na demonstração de Inscrição de Restos a Pagar, este valor está acrescido ao valor Processado, originalmente em R$ 20.423,29 III – DEMONSTRATIVOS: Disponibilidades financeira em 31/12 Caixa - R$ 0,00 Bancos – C/Movimento – R$ 470.459,31 Bancos – C/Vinculadas – R$ 0,00 Aplicações Financeiras – R$ 0,00 Subtotal – R$ 470.459,31 (-) Deduções: 0 Valores compromissados a pagar até 31/12 – R$ 0,00 Total das Disponibilidades: R$ 470.459,31 Inscrição de Restos a Pagar: Processados – R$ 27.474,64 Não Processados – R$ 442.984,67 Total da Inscrição: R$ 470.459,31 Caieiras, 6 de fevereiro de 2008 Dr. Cleber Furlan Presidente Neusa L. Campos ISP – 117481/0-2 Contabilista Pedro L. D. Betta e Daniel F. FilhoResponsável pelo Controle Interno CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELAÇÃO DE CONTRATOS – FEVEREIRO - 2008. CONTRATO Nº01/2008 Contratado: LEVIG ENGENHARIA, CONTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto: REFORMA DO TELHADO DO PREDIO DO LEGISLATIVO EM CONFORMIDADE COM O CONVITE 01/2008Vigência: 60 dias Condições de Pagamento: mensal Valor do Contrato: R$ 139.458,26 Caieiras, 8 fevereiro de 2008. Dr. CLEBER FURLAN Presidente (R$ 1.400,22)

198.01.1998.001364-1/000000-000 - nº ordem 290/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X IASSAMU YAMASSE - EMBARGOS - Embargada a parte asentença, alegando que a sentença foi omissa com relação à preliminarde ilegitimidade de parte levantada. Reconheço o vício apontado e DECLARO a decisão embargada para que nela conste, em sua fundamentação que : “ Fica afastada a preliminar de ilegitimidade da exequente para a cobrança dos impostos anteriores a 1994,postro que o documento de fl s. 136 comprova que o imóvel já eracadastrado na Prefeitura de Caieiras desde 1976”. P.R.I.C. - ADVWAGNER GALERA OAB/SP 144773 - ADV RAQUEL GASPARI DEANDRADE OAB/SP 96236 - ADV TANIA LOPES SHIBATA OAB/SP 101062 - ADV PAULO CESAR DE MELO OAB/SP 132275 - ADV SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA OAB/SP 61528 - ADV JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA OAB/SP 13405 - ADV CARLOSALBERTO AMERICANO OAB/SP 15183 - ADV AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE OAB/SP 24923

106.01.2008.000332-4/000000-000 - nº ordem 51/2008 - Mandado de Segurança - PAULO GIOVANNI BRESSAN X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - .. FLS. 77: TÓPICO FINAL DA R.SENTENÇA:.... ITEM 3 - ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA PARA O FIM DE DETERMINAR SEJA EFETUADO O DESCONTO DE 60% SOBRE O VALOR DO IPTU/2008 REFERENTE AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL.INTIME-SE COM URGÊNCIA. ITEM 4 - NO MAIS, NOTOFIQUE-SEA AUTORIDADE IMPETRADA A FIM DE QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDER PERTINENTES, NO PRAZO LEGAL.APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INT. - ADV MONICA SCIASCIA MAGALHÃES BRESSAN OAB/SP 180878

EXPEDIENTE: TC-037989/026/07 INTERESSADO: RONIE MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA MUNÍCIPE DE CAIEIRAS ASSUNTO: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/07 REALIZADO PELA PREFEITURA DAQUELE MUNICÍPIO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES Encaminhe-se o presente expediente, à consideração do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues (TC-2041/026/07), de acordo com a proposta do GTP.

/026/07; GABINETE DO SECRETARIO; AUXILIOS/ SUBVENCOES/CONTRIBUICOES; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS; 2006;

106.01.2002.000270-0/000000-000 - nº ordem 87/2002 - Outros Feitos Não Especifi cados - AçAO DE COBRANçA - OMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Inclua-se os nomes dos advogados no sistema informatizado. Após, dê-se ciência às partes do v. Acordão e intimem-se para prosseguimento em 05 dias.Int. - ADV JOSE HAMILTON PRADO GALHANO OAB/SP 22584 - ADV JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO NETTO OAB/SP 15953 - ADV ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO OAB/SP 114295 - ADV MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA OAB/SP 200039

Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras Empr. Apenada: City Urb Urbanização com e Empreendimentos Imobiliários Ltda CGC/MF: 060.161.536/0001-10 Enquadramento: Art. 87, Inciso III da Lei 8.666/93 - Suspensão Temporária/Impedimento de Contratar Período: Início: 26/04/2006 Término: 26/04/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. JANEIRO - I Contrato n.º 001/08 Data: 02/01/2008 Contratado: JV ALIMENTOSLTDA. Objeto : Aquisição de pães - P.M. n.º 8518/07Valor : R$ 252.000,00 Modalidade: Pregão n.º 107/07 Contrato n.º 002/08 Data: 02/01/2008 Contratado: SIMBOLOGUARULHOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto :Aquisição de pães - P.M. n.º 8518/07 Valor : R$ 199.610,00Modalidade: Pregão n.º 107/07 Contrato n.º 003/08 Data: 02/01/2008 Contratado: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. Objeto : Aquisição decargas de oxigênio, oxigênio medicinal gasoso e acetileno emcilindros - P.M. n.º 7715/07 Valor : R$ 93.160,00 Modalidade: Pregão n.º 108/07 Termo de reti ratificação pra constar que o valor do Termo de Contrato n.º 354/07 é de R$ 846.632,52 e não como o publicando anteriormente. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 30 de janeiro de 2008 Dr. Francisco Carlos Lupianha - Consultor Jurídico (A debitar)

Caieiras Interessados: Prefeitura Municipal de Caieiras e Ângelo de Souza Sabino Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidor para exercer cargo de monitor de etno-cultura Resultado: arquivamento homologado Cidadania Protocol. Nº 141.492/07 - 1 vol. - 0Apensos/anexos nº de origem: 42/07