Cidadania

583.00.1999.046063-5/000000-000 - nº ordem 1107/1999 - Indenização (Ordinária) - NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA X PRESS KIT EDITORA LTDA. - Fls. 235 - Procedi através do sistema BACENJUD à solicitação do desbloqueio do excesso. Nesses termos, manifeste-se às partes. Int. - ADV ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO OAB/SP 114295 - ADV ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO OAB/SP 153769 - ADV LUIZ SERGIO KOSTECZKA OAB/SP 146198

Município: CAIEIRASAssunto/Ementa: APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NAS OBRAS PARA ASFALTAMENTO DA RUA BENEDITO PEDROSO DA SILVA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO Nº CAO 92812007 - Nº Documento: 15/03.

106.01.2006.001089-7/000000-000 - nº ordem 721/2006 - Outros Feitos Não Especifi cados - DESAPROPRIAÇAO POR UTILIDADE PUBLICA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X FIRMIANO PACHECO E OUTRA - Ciência a certidão de fl s. 82vº.000

RODRIGUES MANAIA; 2002; TC-000016989/026/05; PREFEITURA DE CAIEIRAS; ADMISSAO DE PESSOAL; 2004; TC-000017680/026/05; INSTITUTO FLORESTAL; CONTRATO; SISTEMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA; 2002; TC-000017681/026/05; INSTITUTO FLORESTAL; CONTRATO; GSV GRUPO DE SEGURANCA E VIGILANCIA S/C LTDA; 2002;
TC-000019599/026/07; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE CAIEIRAS; REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR; ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS; 2006;

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008 OBJETIVANDO O FORNECIMENTO ESTIMADO DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM AUTOMOTIVA), COM ENTREGA PARCELADA, PARA ABASTECIMENTO E EXECUÇAO DOS SERVIÇOS DE 100 (CEM) LAVAGENS AUTOMOTIVAS SIMPLES COM ACABAMENTO INTERNO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS. DATA DA REALIZAÇÃO: 30/01/2008 HORÁRIO: a partir das 14:00 horas LOCAL: Rua Albert Hanser, 80 – Fone 4442-8399 - CEP: 07700-000 - Caieiras - SP. O Presidente da Câmara Municipal de Caieiras, torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,do tipo MENOR PREÇO por ITEM, objetivando o FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM AUTOMOTIVA), com ENTREGA PARCELADA para abastecimento e EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 100 LAVAGENS AUTOMOTIVAS SIMPLES COM ACABAMENTO INTERNO nos veículos oficiais da Câmara Municipal de Caieiras, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Resolução nº. 574/2007 daCâmara Municipal de Caieiras, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores.O edital na íntegra e demais informações poderão ser obtidos no site da Câmara Municipal de Caieiras: www.camaracaieiras.sp.gov.br, bem como no quadro de avisos. Caieiras, 18 de janeiro de 2008. Dr. Cleber Furlan – Presidente Pedro Luiz Della Betta – Pregoeiro (A debitar)

583.00.1999.046063-5/000000-000 - nº ordem 1107/1999 - Indenização (Ordinária) - NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA X PRESS KIT EDITORA LTDA. - Fls. 227 - Procedi nesta data à solicitação da penhora “on-line”, conforme extrato anexo. Aguarde-se, por 48 horas, eventual localização de ativos fi nanceiros. Int. - ADV ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO OAB/SP 114295 - ADV ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO OAB/SP 153769 - ADV LUIZ SERGIO KOSTECZKA OAB/SP 146198
583.00.1999.046063-5/000000-000 - nº ordem 1107/1999 - Indenização (Ordinária) - NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA X PRESS KIT EDITORA LTDA. - Fls. 229 - Verifi quei através do sistema BACENJUD a penhora do valor da execução, conforme extrato anexo. Outrossim, observa-se que foi penhorado valor em excesso. Nesses termos, manifestem-se as partes com URGÊNCIA. Int. São Paulo, 07 de janeiro de 2007. Gláucia Lacerda Mansutti Juíza de Direito - ADV ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO OAB/ SP 114295 - ADV ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO OAB/SP 153769 - ADV LUIZ SERGIO KOSTECZKA OAB/SP 146198

Contrato n.º 346/07 Data: 19/12/2007 Contratado: ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de reequilíbrio financeiro – P.M. n.º 7297/07 Valor : R$ 89.498,68. Modalidade: x.x.x.
Contrato n.º 347/07 Data: 12/12/2007 Contratado: MARTINS & MARTINS LTDA. Objeto : Fornecimento e colocação de piso vinil do E C São Francisco – P.M. n.º 5674/07 Valor : R$ 53.868,00 Modalidade:
Convite para Fornecimento n.º 059/07 Contrato n.º 348/07 Data: 18/12/2007 Contratado: LEVIG ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto : Construção de Piscina semi olímpica na EMEMI Antonio M Monteiro no Bairro do Portal das Laranjeiras – P.M. n.º 7290/07 Valor : R$ 148.298,21 Modalidade:
Convite para Fornecimento n.º 058/07 Contrato n.º 349/07 Data: 20/12/2007 Contratado: ALIBRA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA.. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de entrega - P.M. n.º 8821/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.
Contrato n.º 350/07 Data: 23/12/2007 Contratado: LEVIG ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo – P.M. n.º 8793/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x,.x.x.x.
Contrato n.º 351/07 Data: 27/12/2007 Contratado: ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto : Termo de aditamento de quantidade – P.M. n.º 8816/07 Valor : R$ 36.768,00 Modalidade: x.x.x.
Contrato n.º 352/07 Data: 27/12/2007 Contratado: SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Objeto : Recapeamento da Avenida Armando Sestine – P.M. n.º 8276/07 Valor : R$ 119.662,79 Modalidade:
Convite para Fornecimento n.º 063/07 Contrato n.º 353/07 Data: 28/12/2007 Contratado: SELTER CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Objeto : Serviços de limpeza – P.M. n.º 5547/07 Valor R$ 634.914,72 Modalidade:
Concorrência Pública n.º 05/07 Contrato n.º 354/07 Data: 28/12/2007 Contratado: EMED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S/C LTDA. Objeto : Termo de prorrogação contratual para Prestação de serviços de atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela Secretaria Municipal da Saúde – P.M. n.º 8293/07 Valor : R$ 846.752,52 Modalidade: x.x.x.
Contrato n.º 355/07 Data: 22/10/2007 Contratado: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A Objeto : Regularização do fornecimento de energia elétrica no Centro Cultural Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.
Contrato n.º 356/07 Data: 28/12/2007 Contratado: IGREJA SEICO-NO-IE DO BRASIL Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de concessão – P.M. n.º 2753/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.
Contrato n.º 357/07 Data: 26/12/2007 Contratado: SPINA PROJETOS E COMUNICAÇÕES LTDA. Objeto : Elaboração de projetos para a Construção do Paço Municipal – P.M. n.º 7929/07 Valor : R$ 60.000,00 Modalidade:
Convite para Fornecimento n.º 061/07 Contrato n.º 358/07 Data: 27/12/2007 Contratado: A TELECOM S/A Objeto : Provedor de acesso à Internet e locação de computadores – P.M. n.º 4614/07 Valor : R$ 255.945,72 Modalidade:
Tomada de Preços n.º 012/07 Contrato n.º 359/07 Data: 28/12/2007 Contratado: SECTOR SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto : Coleta e destino final de recicláveis – P.M. n.º 7210/07 Valor : R$ 76.528,30 Modalidade:
Convite para Fornecimento n.º 060/07 Contrato n.º 360/07 Data: 28/12/2007 Contratado: PORTAL LTDA. Objeto : Termo de aditamento de prorrogação de prazo de entrega – P.M. n.º 8811/07 Valor R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.
Contrato n.º 361/07 Data: 28/12/2007 Contratado: BAZÚ PÃES E DOCES LTDA. Objeto : Termo de prorrogação de prazo – P.M. n.º 8586/07 Valor : R$ x.x.x. Modalidade: x.x.x.
Contrato n.º 362/07 Data: 28/12/2007 Contratado: PANORAMA DIÁRIO COM. PUBL. LTDA. Objeto : Termo de prorrogação contratual para publicações de atos oficiais – P.M. n.º 8819/07 Valor : R$ 40.000,00 Modalidade: x.x.x.
Contrato n.º 363/07 Data: 28/12/2007 Contratado: JV ALIMENTOS LTDA. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios – P.M. n.º 8508/07 Valor : R$ 8.945,08 Modalidade:
Pregão n.º 113/07 Contrato n.º 364/07 Data: 28/12/2007 Contratado: COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA. Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios – P.M. n.º 8508/07 Valor : R$ 24.867,00 Modalidade: Pregão n.º 113/07 Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Janeiro de 2008 Dr. Francisco Carlos Lupianha - Consultor Jurídico (A debitar)

CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA AGRAVO DE DESP DE REC ES 359.154.5/6 -01 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - AGDO(S): OMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA. - POR ORDEM DA E. PRESIDENCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (A) SUPERVISOR TECNICO DE SERVIÇO - ADV(S): ALBERTO LUÍS MENDONÇA ROLLO E JOSÉ HAMILTON PRADO GALHANO E ERIKA MONTEMOR FERREIRA - SALA:109.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação para publicação de atos oficiais do município, objeto do PM n° 240/08 e requisição de compras nº 23956/2007 da Secretaria Municipal da Fazenda, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A, no valor total estimativo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no Artigo 25 inciso I “caput”, da Lei Federal nº 8666/93. Publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Janeiro de 2008. Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - Prefeito Municipal (A debitar)

724.028.5/5 - FRANCO DA ROCHA - REL. DES. OSVALDO CAPRARO - APTE(S): JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): AUTO POSTO DE SERVICOS TANDY LTDA - INTERESSADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - ADV(S): SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI E MARIA FERNANDA RICCIARELLI MELO - SALA:341.

742587.5/7 APELAÇAO COM REVISÃO - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA 1.VARA DISTRITAL 1.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTO MUNICIPAL - 14 A 15 CA - 001284/2007 - 1 VOLUME - R$ 1.000,00 - APELANTE: JUÍZO “EX OFFICIO” - APELADO: PAULO GIOVANNI BRESSAN -INTERESSADO: PREFEITO O MUNICIPIO DE CAIEIRAS -ADVS: MÔNICA SCIACIA MAGALAHES BRESSAN E EDUARDO SATRAPA - JUSTIÇA GRATUITA.
EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO EXPEDIDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS move contra AGROPECUÁRIA CAIEIRAS DO SAPUCAÍ LTDA - ( Proc. nº 1115/94 E APENSOS: 449/98 E 1065/91) . AVALIAÇÃO: R$ 1.280,000,00. O DR. FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL, JUIZ DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DESTA CIDADE E COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, DO ESTADO DE SÃO PAULO, ETC... FAZ SABER pelo presente edital, que no dia 29 de Janeiro de 2.008, às 13:30horas, no átrio do edifício do fórum local (Franco da Rocha), será levado a leilão os bens abaixo descritos, entregandoos a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação supra mencionada. Pelo presente edital, fi ca intimado o executado , caso não seja encontrado para a intimação pessoal. A Saber: “ UMA GLEBA DE TERRA, situada no Bairro Santa Inês, remanescente de área maior, cortado pela Estrada antiga denominada Santa Inês que liga Mairiporã à São Pau, da qual dista 15KM e 14Km de Mairiporã, em zona urbana do Distrito e Município de Caieiras, desta Comarca de Franco da Rocha, com a área de175.685,44m², com as seguintes medidas e confrontações: O marco inicial M-1, está cravado junto ao Ribeirão Santa Inês, e a cerca da Sabesp, fazendo divisa comum com a propriedade do mesmo com o imóvel de propriedade da Sabesp; daí segue com rumo 48º 48’NW, na distância de 95,60ms, até atingir o marco M-2 ( cravdo à beira de umk caminho que da acesso à propriedade da Sabesp); daí segue com rumo 47º35’NW, na distância de 28,31m, até atingir o marco M-3; daí segue com rumo 63º11NW, na distância de 256,93ms, até atingir o Marco M-4, confrontando do marco inicial m-1 ao marco m-4, com o imóvel de propriedade da Sabesp; daí defl ete á direita e segue com rumo 27º13NW na distância de 129,91ms até atingir
EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO EXPEDIDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL QUE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS move contra MANUEL FERNANDES e outros - ( Proc. nº 878/96) . AVALIAÇÃO: R$ 26.300,00. O DR. ARTHUS FUCCI WADY, JUIZ DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DESTA CIDADE E COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, DO ESTADO DE SÃO PAULO, ETC... FAZ SABER pelo presente edital, que no dia 29 de Janeiro de 2.008 de 2.007, às 13:30horas, no átrio do edifício do fórum local (Franco da Rocha), será levado a leilão os bens abaixo descritos, entregando-os a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação supra mencionada. Pelo presente edital, fi ca intimado o executado , caso não seja encontrado para a intimação pessoal. A Saber: “ UM TERRENO, situado à Estrada do Caminho Velho, designado como lote 46 da quadra única, Comarca de Franco da Rocha, com a área de 3.000,00m², com frente para a estrada do Caminho Velho, onde mede 37,50m, da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha o imóvel, mede 80,00m, confrontando com o lote 45; do lado esquerdo, mede 80,00m, confrontando com o lote 47; e, no s fundos mede 37,50m, confrontando com o lote 52. Neste ato avaliado por R$ 26.300,00. “ Negativo o primeiro leilão fi ca desde já designado o segundo leilão para o dia 14 de Fevereiro de 2.008, às 13:30 hs., a quem mais der nos termos do artigo 23 da Lei 6830/80. Sobre o bem acima descrito não consta dos autos recurso pendente de julgamento. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afi xado na forma da Lei.
Foro Distrital de Caieiras 1º OFÍCIO JUDICIAL Foro Distrital de Caieiras - Comarca de Franco da Rocha JUIZ: SIRLEY CLAUS PRADO TONELLO 106.01.1999.001297-6/000000-000 - nº ordem 499/1999 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X IVOTURUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Vistos. Dê-se ciência à executado do depósito efetuado nos autos, para que requeira o que for de direito em 05 dias.. Int. - ADV ANESIO PEREIRA OAB/SP 40189 - ADV GALENO CORREA JUNIOR OAB/SP 108539
106.01.2005.000588-3/000000-000 - nº ordem 347/2005 - Outros Feitos Não Especifi cados - DESAPROPRIAÇAO POR UTILIDADE PUBLICA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X
GREGORIO IGNACIO G SANCHES - Considerando que a penhora no rosto dos autos foi determinado por outro juizo, ofi cie-se ao SAF local solictando informações a respeito de eventual levantamento da construção.Int. - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773 - ADV JOSE CLAUDIO CURIONI OAB/SP 138207

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/07 (Aquisição de gasolina comum e óleo diesel). C O M U N I C A D O O Senhor Pregoeiro Municipal de Caieiras, faz saber a todos os interessados que após avaliar a alegação de irregularidades apontadas pelo representante da licitante REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA., fica designada a data de 16 de Janeiro de 2.008 ás 14:00 horas para dar continuidade à Sessão do Pregão que teve início em data de 21 de Dezembro de 2.007, sendo suspensa naquela mesma data. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Janeiro de 2.008. Dr. ROMEU DE GODOY FILHO - PREGOEIRO MUNICIPAL (A debitar)