Cidadania

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 114/2.007, e adjudico as seguintes empresas: -COMERCIAL CENTER VALLE LTDA., para o item 01; -MAX PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA., para o item 02. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Dezembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 115/2.007, e adjudico a seguinte empresa: -MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Dezembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha - Dártora Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 116/2.007, e adjudico as seguintes empresas: COMERCIAL CENTER VALLE LTDA., para o item 18; COLUMBIA COMERCIAL PAULISTA LTDA., para o item 19; CCM COMERCIAL CREME MARFIM LTDA., para o item 07; LAVY FLOWERS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 22; SOMALIMP COM. PRODUTOS HIGIENE E LIMPEZA ZLTDA., para os itens 09 e 10; UP CLEAN COMERCIAL LTDA – EPP., para os itens 13, 17 e 23; ML DA SILVEIRA ME – STAR CLEAN., para os itens 11, 12, 14, 20, 21 e 24. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Dezembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 117/2.007, e adjudico a seguinte empresa: D.G.F. COMERCIAL LTDA., para os itens 05, 06, 07, 08, 09, 11, 16, 17, 20, 22, 24, e 27. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Dezembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar) (28)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Rua Albert Hanser Nº 80 - CAIEIRAS - ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 02/2002 – ARTIGO 51 - ITEM XXVII PUBLICAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2007 - CONFORME EXIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 39 § 6º VALOR DA REFERÊNCIA VIGENTE, ATUALIZADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2007 Conforme Resoluções nºs. 438/95, 451/95, 465/96, 480/97, 504/99, 521/04, 522/05, 525/05, 527/07, 528/07, 529/07, 530/07, 532/07, 534/07 e 535/07 – Leis nºs. 2941/00, 2948/00, 3002/00, 3261/02, 3366/03, 3432/03, 3506/04, 3636/05, 3750/05, 3655/06, 3897/06, 3898/06, 3899/06. FUNCIONÁRIOS ATIVOS COMISSIONADOS QUANTIDADE DE VAGAS - VAGAS PREENCHIDAS - DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA 01-01-Coordenador de Assuntos Jurídicos e Administrativos-20-R$ 3.546,93 ----- 01-01-Coordenador de Assuntos Legislativos-20-R$ 3.546,93 02-02-Assessor Jurídico-17-R$ 1.491,11 ---- 01-01-Assessoria de Gestão em Tecnologia da Informação- 18-R$ 1.915,99 ---- 01-01-Chefe Legislativo de Tráfego-18-R$ 1.915,99 10-10-Assessor Legislativo II-15-R$ 1.066,23 -----02-01-Assessor Legislativo III-14-R$ 847,07 02-02-Assessor Legislativo V-17-R$ 1.491,11 ----03-02-Assessor Legislativo VI-19-R$ 2.740,20 01-01-Assessor de Projetos, Obras e Serviços-18-R$1.915,99 - FUNCIONÁRIOS ATIVOS EFETIVOS QUANTIDADE DE VAGAS - VAGAS PREENCHIDAS - DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA 01 - 01 - Agente Leg. Admin.(ocupando cargo em comissão) - 19 - R$ 2.740,20 01 - 01 - Assistente Administrativo - 19 - R$ 2.740,20 --- 02 - 02 - Assistente Financeiro Contábil - 19 - R$ 2.740,20 --- 04 - 01 - Motorista - 17 - R$ 1.491,11 --- 01 - 01 - Copeira - 15 - R$ 1.066,23 --- 03 - 00 - Auxiliar de Limpeza e Copa - 01 - R$ 432,95 --01 - 00 - Vigia - 04 - R$ 510,93 --- 02 - 00 - Porteiro – Zelador - 04 - R$ 510,93 --- 04 - 00 - Auxiliar Administrativo - 05 - R$ 527,07 --- 02 - 00 - Recepcionista - 11 - R$ - 699,17 --- 02 - 00 - Telefonista - 11 - R$ 699,17 --- 01 - 00 - Reparador Geral - 15 - R$ 1.066,23 -- 01 - 00 - Técnico e Gestor de Informação - 17 - R$ 1.491,11 --- 01 - 00 - Procurador - 19 - R$ 2.740,20 - FUNCIONÁRIOS ATIVOS - REGIME C.L.T. QUANTIDADE DE VAGAS - VAGAS PREENCHIDAS - DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA 05 - 00 - Telefonista - 13 - R$ 828,25 05 - 00 - Recepcionista - 13 - R$ - 828,25 FUNCIONÁRIOS INATIVOS e PENSIONISTAS QUANTIDADE DE VAGAS – DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA 04 - Assessor Parlamentar - 19 - R$ 2.740,20 01 - Oficial Legislativo - 17 - R$ 1.491,11 01 - Agente Legislativo de tráfego - 17 - R$ 1.491,11 REMUNERAÇÃO DE VEREADORES - FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS: LEI Nº 3598/04 DENOMINAÇÃO - VALOR FIXADO corrigido - Lei nº 3750/05 - VALOR PAGO Subsídios do Presidente - R$ 3.854,16 - R$ 3.854,16 Subsídios dos Vereadores - R$ 3.848,00 - R$ 3.848,00 CAIEIRAS,28 DE DEZEMBRO DE 2007. Dr.CLEBER FURLAN - Presidente DR ROBERTO HAMAMOTO - 1º Secretário PAULO ROBERTO ÓZIO - 2º Secretário (A debitar)

nº 10291/2007 – Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 2ª Promotora de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 02 a 16 de janeiro de 2008.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 012/2.007 Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Tomada de Preços n.º 012/2.007, e ADJUDICO a seguinte empresa: A. TELECOM S.A. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Dezembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2.007 A COMUL faz saber que com referência á Tomada de Preços nº 013/2.007, as duas propostas apresentadas foram declaradas, por unanimidade, DESCLASSIFICADAS, tendo-se em vista que os preços apresentados pelas mesmas estão SUPERIORES ao custo estimado de obra, realizado pela Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Planejamento. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para interposição de eventual recurso. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Dezembro de 2.007. Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 107/2.007, e adjudico as seguintes empresas: JV ALIMENTOS LTDA., para o item 01; SÍMBOLO GUARULHOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., para os itens 02, 03 e 04. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Dezembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 108/2.007, e adjudico a seguinte empresa: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA., para todos os itens da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Dezembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 110/2.007, e adjudico a seguinte empresa: BANDERART INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., para todos os itens da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Dezembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 111/2.007, e adjudico a seguinte empresa: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA., para todos os itens da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Dezembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 112/2.007, e adjudico a seguinte empresa: GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., para todos os itens da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Dezembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 113/2.007, e adjudico as seguintes empresas: JV ALIMENTOS LTDA., para os itens 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 29 e 30; COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA., para os itens 01, 03, 23, 24 e 28. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Dezembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

TC: 36027/026/99 Orgão: Prefeitura Municipal de Caieiras Exercício: 1999 Assunto: Aposentadoria Registro: 21/2007 Por Sentença do Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Eduardo Bittencourt Carvalho, Publicada no D.O.E. de 22/09/2007, Foi(Ram) Julgado(S) Legal(Is) O(S) Ato(S) de Admissão, Com o Conseqüente Registro Do(S) Abaixo Relacionado(S): Nevio Luiz Aranha Dartora

nº 9915/2007 – Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 2ª Promotora de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 02 a 16 de janeiro de 2008.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 104/2.007, e adjudico a seguinte empresa: UNIMÓVEIS – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 21 de Dezembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 105/2.007, e adjudico a seguinte empresa: RENAULT DO BRASIL LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 21 de Dezembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIALNº 106/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 106/2.007, e adjudico a seguinte empresa: -B.N.P. COMERCIAL LTDA ME, para os itens 01, 02, e 03 da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 21 de Dezembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

EXPEDIENTE: TC-037987/026/07 INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ASSUNTO: ENCAMINHA DOCUMENTO Visto. A presente documentação trata do Termo de Aditamento, referente ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e o Fridel – Frigorífico Industrial Del Rey Ltda., cuja matéria principal pende de decisão. Tendo em vista a não interrupção do andamento do processo, siga o presente expediente à DF-9, para aguardar até o julgamento final do contrato. Após a decisão, junte-se o termo em epígrafe nos autos do TC-015752/026/07, instruindo-o.
TC-000008186/026/04; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS; CONTRATO; SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA; 2004

Todos por v.u.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2.007 A COMUL faz saber que por atender na íntegra as exigências do Edital, todas as propostas apresentadas nesta licitação foram declaradas, por unanimidade, HABILITADAS, sendo elas: COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; SELTER CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.; ÚNICA LIMPADORA E DEDETIZADORA LTDA. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso. Decorrido prazo recursal da fase habilitatória, desde que não haja a interposição de recursos, fica, desde já, designado o DIA 04 DE JANEIRO DE 2.008, ÀS 09:30 HORAS, para a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, na Sala de Licitações Públicas desta Prefeitura. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 20 de Dezembro de 2.007 Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL (A debitar)

TC: 21541/026/03 Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras Exercício: 2002 Assunto: Admissão de Pessoal - Concurso Processo Seletivo Registro: 3130/2003 Por Sentença do Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Fulvio Julião Biazzi, publicada no D.O.E. de 27/02/2007, foi(ram) julgado(s) legal(is) o(s) ato(s) de admissão, com o conseqüente registro do(s) abaixo relacionado(s): Agente Organização Escolar André Luiz Oliveira de Souza
TC: 30957/026/07 Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras Exercício: 2006 Assunto: Admissão de Pessoal - Tempo Determinado Registro: 07652/2007 Por Sentença do Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Robson Marinho, publicada no D.O.E. de 03/10/2007, foi(ram) julgado(s) legal(is) o(s) ato(s) de admissão, com o conseqüente registro do(s) abaixo relacionado(s): Agente Especial de Saúde I Fernando Vivar de Macedo Lizardo Gerciane Barbosa de Amorim José Rogério Bitencourt Luis Tavares de Souza Marcelo da Silva Cunha
TC: 21543/026/03 Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras Exercício: 2006 Assunto: Admissão de Pessoal - Concurso Público/Processo Seletivo Registro: 07811/2007 Por Sentença do Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Edgard Camargo Rodrigues, publicada no D.O.E. de 04/10/2007, foi(ram) julgado(s) legal(is) o(s) ato(s) de admissão, com o conseqüente registro do(s) abaixo relacionado(s):
Agente de Educação
Aparecida das Graças Gomes
Azenete da Silva Guedes Camargo
Cacilda Teodoro Bento
Carlos Eduardo Fernandes
Eliane Gonçalves Crema
Elis Regina Cunha
Gislene Souza Brito Ferreira
Gracia Isabel Vitorino
Izilda Aparecida Moraes Felix
Marinalva Ferreira dos Santos
Neusa Aparecida Almeida
Neusa Aparecida Augusto
Neusa Aparecida Mendonça
Rita de Cassia Trigolo Saraiva
Sueli Aparecida de Almeida
Vera Lucia Bertassoli Barbieri
Viviani Fantinati da Silva
Auxiliar de Dívida Ativa
Melina Lourenço
Sonia Maria Farias da Costa
Auxiliar de Farmácia
Suely Pavia Ferreira
Eletricista de Autos
Albeny de Jesus
Mecânico
José Rubens Berti
Luciano Mathias
Operador de Moto Roçadeira
Roberto da Silva Melo
Pedreiro
Edson Antonio Soares
Pintor
Samuel da Silva
Professor de Basquetebol
Aide Angélica de Oliveira
Servente
Alessandro da Silva Reis
Clayton Pascoal da Silva
Marcos Paulo Silva Lima
Thiago Silva dos Santos
Técnico de Gesso
Frederico Augusto dos Reis
Vigia
Clebson Matos Barbosa
José Carlos da Silva

Caieiras Interessados: Maria Doralice do Nascimento e Empreendimento Essencis Soluções Ambientais S/A Assunto: Apurar eventual degradação ambiental Resultado: julgamento convertido em diligência MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 117.270/07 - 1 vol. - 0Apensos/anexos nº de origem: 376/07

716.878-5/0 - SAO PAULO - REL. DES. FERRAZ DE ARRUDA - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO E PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ E PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA E PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA E PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. ALMEIDA SAMPAIO E IVAN SARTORI UARDO DE MELLO E EDUARDO NELSON CANIL REPLE.
106.01.2007.004287-5/000000-000 - nº ordem 1311/2007 - Mandado de Segurança - W. AMARAL IND E COMERCIO LTDA X ROMEU DE GODOY FILHO - 1 - Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por W. AMARAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. em face do PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS (Sr. Romeu de Godoy Filho). Em sua inicial, alegou a empresa impetrante que participou de um processo licitatório (modalidade Pregão nº 80/2007) na Prefeitura de Caieiras, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios. Com a disputa dos lances, o impetrante classifi cou-se em primeiro lugar relativamente ao item que desejava fornecer. Após, com a abertura do envelope contendo os documentos de habilitação, a empresa foi desclassifi cada por deixar de apresentar documento emitido via internet, que provaria a regularidade perante o FGTS. Requereu a liminar para continuar a participar da referida licitação ou para determinar a paralisação do certame. Com efeito, não há prova nos autos de que a decisão administrativa que considerou a impetrante inabilitada esteja em desconformidade com o indicado no edital, ou que a impetrante tenha o direito líquido e certo em continuar com a sua participação. Ao menos nesta análise perfunctória do pedido, a licitante deixou de apresentar documento obrigatório para poder ser considerada habilitada (regularidade perante o FGTS - fl s. 34). Em fl s. 29 e seguintes, verifi ca-se que o edital regulamenta a apresentação das propostas e de documentos de habilitação. Assim, estas determinações devem ser cumpridas, uma vez que o edital é a “lei” do procedimento licitatório. Apesar do documento de fl s. 60 apresentar a regularidade da empresa impetrante perante o FGTS, o documento data de 14/11/07 e não comprova que estaria regular na data de 01/11/07, data da entrega dos documentos de habilitação. No entanto, não vislumbro ato ilegal, ao menos por ora. Assim, ausente o fumus boni iuris, visto que não conseguiu demonstrar satisfatoriamente a ilegalidade mencionada, indefi ro o pedido liminar pleiteado. No mais, ressalto que o documento 3 é praticamente ilegível. 2 - Intime-se a autoridade impetrada a fornecer as informações no prazo de 10 dias. Caso venham aos autos novos documentos, vista à impetrante. Por fi m, ao Ministério Público para parecer. Após, conclusos. Int. - ADV ANDRE LUIZ PORCIONATO OAB/SP 245603