Cidadania

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 099/07 OBJETO: Aquisição de piso vinílico em placas 30x30cm, espessura 2mm, cor verde para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 04/12/2007 às 10:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelos e-mail: [email protected] ou [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 03/12/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 21 de Novembro de 2007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 091/2.007, e adjudico a seguinte empresa: CONRAD COMERCIAL AUTOMOTIVA DE PNEUS E PEÇAS LTDA., para todos os itens da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Novembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

Caieiras (5ª CJ) 1º PJ-Caieiras 2º PJ-Caieiras

PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 14/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 14/07 OBJETO: Aquisição de material escolar. MODALIDADE: Tomada de Preços DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: Até as 09:00h do dia 04/12/07 DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: Dia 04/12/07 as 09:10h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00h as 17:00h, ao preço de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), até o dia 03/12/07. Maiores informações pelo telefone 4442-7733, no horário das 12:00h às 17:00h. Não enviamos edital por fax, email e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Novembro de 2007.
PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/07 (Aquisição de Móveis e Eletrodomésticos). TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO O Senhor Pregoeiro Municipal de Caieiras faz saber a todos interessados que respondeu ao pedido de esclarecimento apresentado, resultando na seguinte reti-ratificação do Anexo I: itens 10 e 11 - Fogão Industrial com 06 e 04 bocas com forno - A comissão esclarece que os coletores de gordura poderão ser em chapa de aço galvanizadas. Fica ALTERADO também o item 2.5 alínea “e” do edital, bem como o Anexo II (Termo de referência) para constar que o prazo de entrega dos produtos deverá ser em até 10 (dez) dias. Em função das alterações fica re-designada a data para entrega e abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão para o dia 29 de Novembro de 2.007 ás 09:00 horas. Os demais termos constantes do edital ficam ratificados. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Novembro de 2.007.
Dr. ROMEU DE GODOY FILHO - PREGOEIRO MUNICIPAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/07 PROCESSO N.º 7573/07 TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO O Senhor Pregoeiro Municipal de Caieiras faz saber a todos interessados que respondeu a todos os pedidos de esclarecimentos apresentados, resultando na seguinte reti-ratificação do Anexo I: biscoito champagne - A comissão esclarece que onde consta conservadores, refere-se ao conservador do produto, podendo ser um ou mais. Com relação ao açúcar, o açúcar cristal deve constar apenas como cobertura e não na composição. macarrão parafuso - com relação ao macarrão ficam excluídos da composição centesimal os valores relativos ao Cálcio e ao colesterol, uma vez que tais valores em regra não constam das embalagens, dificultando a comprovação por meio da amostra. sardinha em óleo comestível (não é em molho de tomate) - Preparada a partir de sardinha em conserva, eviscerada, descamada, livre de nadadeiras, cauda e cabeça. Composição centesimal em porção de 50g: valor calórico até 100kcal, proteínas até 12g, gorduras totais até 7g, colesterol até 35mg. Embalagem: latas com 130g, peso drenado com 83g. torrone: onde se lê estabilizante lecitina de soja leia-se emulsificante lecitina de soja. Composição centesimal em porção de 20g: valor calórico até 81 kcal, Carboidratos ate 15g, proteínas até 1,2g. Embalagem: com 3 unidades de 90g gelatina sabor morango - Onde se lê aromatizantes, entenda- se que poderá haver 01 (um) aromatizante ou mais. Com relação ao valor nutricional a Comissão deixa claro a todos interessados que poderão ser feitas as devidas conversões para a obtenção do valor nutricional de todos os produtos. Com relação ao molho de tomate a Comissão informa que, não só o molho de tomate como todos os demais produtos constam apenas o descritivo mínimo exigido, não sendo vedada a existência de outros ingredientes pertinentes aos produtos. Com referência ao item uva passa conforme consta no próprio Anexo I o produto deve ser sem caroço e sem óleo. Com relação á caixa de papelão, entenda-se como cesta de natal aquela caixa decorada com motivos natalinos. Em função das alterações fica re-designada a data para entrega e abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão para o dia 29 de Novembro de 2.007 ás 14:00 horas. Os demais termos constantes do edital ficam ratificados. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Novembro de 2.007.
DR. ROMEU DE GODOY FILHO - PREGOEIRO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 096/07 OBJETO: Aquisição de concreto usinado para maquininha de guias extrusadas Fck 18mpa com pedrisco slump 2+/-1 para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 29/11/2007 às 16:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: licitacao@prefeituradecaieiras. com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 28/11/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Novembro de 2007.
PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 097/07 OBJETO: Aquisição de tela de arame galvanizado para alambrado, arame galvanizado nº 10 e nº 14 e tubo galvanizado redondo para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 30/11/2007 às 10:30h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: [email protected], devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 29/11/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Novembro de 2007.
PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/07 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 098/07 OBJETO: Aquisição de tela de projeção, retroprojetor, som portátil, filmadora, amplificador, TV Tela plana 29”, DVD Player slim, projetor multimídia, projetor episcópio, máquina fotográfica digital, aparelho de som e microfone sem fio para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 03/12/2007 às 09:00h. Para envio do edital via e-mail será necessária a solicitação do mesmo pelo e-mail: licitacao@prefeituradecaieiras. com.br, devendo a empresa solicitante informar seus dados cadastrais, podendo o mesmo também ser adquirido gratuitamente, devendo para tanto, trazer 01 (um) disquete de alta densidade 1.44 MB de 2ª à 6ª feira das 12:00h às 17:00h, até o dia 30/11/2.007. Maiores informações pelo telefone 4442-7710, no horário das 12:00h as 17:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Novembro de 2007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar)

/026/07; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS; ADMISSAO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO; 2006;

nº 8611/2007 – Ana Paola Ferrari Ambra, 1ª Promotora de Justiça de Caieiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 05 a 30 de novembro de 2007 (Pt. nº 139.151/07).

Dr. Romeu de Godoy Filho - Pregoeiro Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2.007 O Senhor Pregoeiro Municipal faz saber a todos interessados que tendo em vista os pedidos de esclarecimentos apresentados pelas licitantes ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., e CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., considerando a relevância de seus conteúdos, resolveu S U S P E N D E R por prazo indeterminado a abertura da Sessão do Pregão Presencial nº 089/2.007, até que sejam analisados os pedidos de esclarecimentos. Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão Presencial no dia 14 de Novembro p.f, até decisão final. Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 13 de Novembro de 2.007
Dr. Romeu de Godoy Filho - Pregoeiro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de livros, objeto do PM nº 7.032/07, requisição nº 19.441/2007 da Secretaria Municipal da Educação, em favor da empresa FEIRA LIVROS COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 20.504,40 (vinte mil quinhentos e quatro reais e quarenta centavos), com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93, com as alterações introduzidas palas Leis Federais 8883/94, 9032/95 e 9648/98.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Novembro de 2007. Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - Prefeito Municipal (A debitar)

23/9/2007, Gilberto Nonaka, RG. 15.587.233, 1º Promotor de Justiça Militar, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito e Município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha-SP; 14/10/2007, Vagner dos Santos Queiroz, RG. 15.106.985-2, 15º Promotor de Justiça de Osasco, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais – 19º Subdistrito – Perdizes – SP. Concedendo, licença por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS SUSPENSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA De acordo com a Lei no. 8666/93 em seu artigo 5º, e nos termos da Instrução Normativa no. 02/02, Seção X item II do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, justifica a suspensão da Cronologia de Pagamentos, em virtude da empresa contratada não estar atendendo aos pedidos de fornecimento, até que a mesma apresente justifica que seja aceita pela Administração, em razão da excepcional situação que se apresenta. Processo: P.M. 3849/2007 Valor: R$ 13.410,00 Vencimento: 13.11.2007 FIRMA: Mister Oil Distribuidora Ltda Caieiras, Cidade dos Pinheirais, em 12 de Novembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal (A debitar)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 086/2.007, e adjudico as seguintes empresas: COMERCIAL CENTER VALLE LTDA., para os itens 02, 06, 11, 17, 19, 21, 23 e 29; PAPALIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA., para os itens 01, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30 e 31. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 09 de Novembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 087/2.007, e adjudico a seguinte empresa: ACHEI MERCADORIAS POR ATACADO LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 09 de Novembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal Dispensa de Licitação Ratifico a Dispensa de Licitação em caráter de emergência para fornecimento de gasolina comum e óleo diesel metropolitano destinado ao abastecimento dos veículos desta Prefeitura Municipal, em favor da empresa AUTO POSTO TRÊS FILHOS LTDA no valor estimativo de R$ 16.900,50 (dezesseis mil, novecentos reais e cinqüenta centavos) e AUTO POSTO FLOR DO SERPA LTDA no valor estimativo de R$ 19.140,40 (dezenove mil cento e quarenta reais e quarenta centavos), perfazendo um total estimativo de R$ 36.040,90 (trinta e seis mil quarenta reais e noventa centavos) conforme requisição de compras n° 21421,21422 e 21435/2007, com supedâneo no parecer Jurídico desta Municipalidade com base no Inciso IV do Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, tudo conforme Processo Municipal nº 7541/2007. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Novembro de 2007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - Prefeito Municipal (A debitar)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 086/2.007, e adjudico as seguintes empresas: COMERCIAL CENTER VALLE LTDA., para os itens 02, 06, 11, 17, 19, 21, 23 e 29; PAPALIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA., para os itens 01, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30 e 31. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 09 de Novembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 087/2.007, e adjudico a seguinte empresa: ACHEI MERCADORIAS POR ATACADO LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 09 de Novembro de 2.007. Prof. Névio Luiz Aranha Dártora - Prefeito Municipal Dispensa de Licitação Ratifico a Dispensa de Licitação em caráter de emergência para fornecimento de gasolina comum e óleo diesel metropolitano destinado ao abastecimento dos veículos desta Prefeitura Municipal, em favor da empresa AUTO POSTO TRÊS FILHOS LTDA no valor estimativo de R$ 16.900,50 (dezesseis mil, novecentos reais e cinqüenta centavos) e AUTO POSTO FLOR DO SERPA LTDA no valor estimativo de R$ 19.140,40 (dezenove mil cento e quarenta reais e quarenta centavos), perfazendo um total estimativo de R$ 36.040,90 (trinta e seis mil quarenta reais e noventa centavos) conforme requisição de compras n° 21421,21422 e 21435/2007, com supedâneo no parecer Jurídico desta Municipalidade com base no Inciso IV do Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, tudo conforme Processo Municipal nº 7541/2007. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Novembro de 2007. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - Prefeito Municipal (A debitar)

Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: Averiguação do cumprimento das normas fixadas na Deliberação CEE 68/2007. Parte: CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS - INTERESSADO Nº CAO: 3231/2007 Nº Documento: 577-17/2007-2