Cidadania

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Situação:Em Andamento
Assunto:DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Partes:ABALOU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.-ME - REPRESENTADO
PUBLICOMUNICAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA. - REPRESENTADO
FB PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP - REPRESENTADO
EVENTOSPUBLIEVENTOS LTDA.-ME - REPRESENTADO
Instauração:08/04/2016
Data Movimentação                            Detalhe
26/02/2018                                 Prorrogação de Prazo
26/02/2018                                 MANIFESTAÇÃO DIVERSA
11/12/2017                                 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
19/07/2017                                 Prorrogação de Prazo
02/05/2017                                 MANIFESTAÇÃO DIVERSA

Tipo de Procedimento:Inquérito Policial - IP
Unidade:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação:Em Andamento
Assunto:DIREITO PENAL - Contravenções Penais
Partes:ROBERTO HAMAMOTO - INVESTIGADO
ROMEU DE GODOY FILHO - INVESTIGADO
Instauração:28/02/2017
Data Movimentação               Detalhe
14/06/2018                  PRORROGAÇÃO DE PRAZO
21/02/2018                  PRORROGAÇÃO DE PRAZO
28/11/2017                  PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Ministério Público - Caieiras
Numero MP:13.0568.0000382/2017-4
Tipo de Procedimento:Inquérito Policial - IP
Unidade:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação:Em Andamento
Assunto:DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Da Poluição
Partes:ESSENCIS SOLUÇOES AMBIENTAIS S/A - INVESTIGADO
Instauração:15/02/2017
Data Movimentação         Detalhe
16/03/2018             PRORROGAÇÃO DE PRAZO
09/10/2017             PRORROGAÇÃO DE PRAZO
 
N.R. Grifo nosso.

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO -
Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios
Administrativos - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Partes: MUNICIPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO CAIEIRENSE DE ENSINO - REPRESENTADO
MEA COMERCIO REFORMA E MANUTENÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Instauração:11/08/2017
Data Movimentação                        Detalhe
06/06/2018          AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
15/05/2018          AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
Numero MP: 14.0568.0000178/2018-5
Tipo de Procedimento:Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação:Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO -
Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios
Administrativos - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Partes:SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Instauração:08/05/2018
Data Movimentação           Detalhe
07/06/2018           MANIFESTAÇÃO DIVERSA
25/05/2018           MANIFESTAÇÃO DIVERSA

PROCESSO: 00011635.989.18-9
REQUERENTE/SOLICITANTE: SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO: LUIS FELIPE AKIRA DIAS (OAB/SP 328.001)
MENCIONADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
ADVOGADO: HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB/SP 91.910)
ASSUNTO: Comunica possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Pregão Presencial nº 17/2018, Processo Administrativo nº 1222/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação, dedetização, desratização e controle integrado de pragas nos prédios e unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação.
EXERCÍCIO: 2018 
Encaminhe-se o presente protocolado à consideração do eminente Conselheiro Antonio Roque Citadini, Relator do eTC-4584.989.18-0, que abriga as contas da Prefeitura Municipal de Caieiras do exercício de 2018, para conhecimento e providências que entender pertinentes.

CPI das OSS Organizações Sociais de Saúde
 O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Renato Martins Costa, reuniu-se na quarta-feira (2/5) com os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as Organizações Sociais de Saúde (OSS). Na ocasião, o Conselheiro-Presidente falou sobre o trabalho de fiscalização realizado pela Corte de Contas paulista em relação aos contratos firmados pelas instituições com o Governo Estadual e as prefeituras.
O TCE encontrou irregularidades em alguns contratos de OSS, que, segundo Renato Martins Costa, têm virtudes e defeitos. "Suas virtudes são no sentido de suprir o poder público que não tem condições de assumir o gerenciamento e de oferecer melhor serviço à sociedade. Porém, esse serviço precisa ser controlado, já que os recursos a ele destinados são muito elevados. Também encontramos problemas, como desvios no plano de trabalho", afirmou o Presidente do Tribunal.
A CPI das OSS foi instaurada para apurar denúncias a respeito de supostas irregularidades nos contratos realizados entre Organizações Sociais com prefeituras e o Governo Federal. A investigação surgiu a partir de denúncias do desvio de R$ 4,5 milhões em verbas públicas no Hospital Ouro Verde de Campinas. Seis pessoas foram presas, acusadas de fazer parte do esquema.
. Apresentação
As Diretoras de Fiscalização do Tribunal de Contas, Sônia Rocco e Edinéia Marques, também participaram da reunião com a CPI e puderam explicar a legislação a respeito das organizações sem fins lucrativos. Elas também mostraram gráficos que apontam o total de verba pública municipal repassada às OSS.
O Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid, comentou as declarações feitas por Renato Martins Costa. "É importante que tomemos conhecimento de vários procedimentos do Tribunal de Contas, onde foram criadas duas diretorias somente para cuidar dos contratos de OSS", disse.
. Projeto de lei
Na oportunidade, o Deputado Carlos Neder sugeriu ainda que uma das vagas da comissão seja ocupada pelo Tribunal de Contas no decorrer da investigação. "Não temos informações suficientes sobre tudo o que é apurado no Tribunal. Estou apresentando um projeto de lei complementar para que o TCE nos informe a cada novo procedimento para qualificar o debate do Parlamento", afirmou.
A CPI tem até agosto para concluir seus trabalhos, período em que poderá realizar buscas e vistorias, ouvir suspeitos e testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública (inclusive concessionárias de serviços) e determinar quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.
A CPI das OSS tem como Presidente o Deputado Estadual Edmir Chedid, autor do requerimento que deu origem às investigações. Além dele, integram a comissão os Deputados Wellington Moura, Cássio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Barros Munhoz, Jorge Caruso, Cezinha de Madureira e Davi Zaia.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Renato Martins Costa, reuniu-se  com os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as Organizações Sociais de Saúde (OSS). Na ocasião, o Conselheiro-Presidente falou sobre o trabalho de fiscalização realizado pela Corte de Contas paulista em relação aos contratos firmados pelas instituições com o Governo Estadual e as prefeituras.
O TCE encontrou irregularidades em alguns contratos de OSS, que, segundo Renato Martins Costa, têm virtudes e defeitos. "Suas virtudes são no sentido de suprir o poder público que não tem condições de assumir o gerenciamento e de oferecer melhor serviço à sociedade. Porém, esse serviço precisa ser controlado, já que os recursos a ele destinados são muito elevados. Também encontramos problemas, como desvios no plano de trabalho", afirmou o Presidente do Tribunal.
A CPI das OSS foi instaurada para apurar denúncias a respeito de supostas irregularidades nos contratos realizados entre Organizações Sociais com prefeituras e o Governo Federal. A investigação surgiu a partir de denúncias do desvio de R$ 4,5 milhões em verbas públicas no Hospital Ouro Verde de Campinas. Seis pessoas foram presas, acusadas de fazer parte do esquema.
 

D E S P A C H O
PROCESSO: 00006783.989.18-9
CONTRATANTE: CAMARA  MUNICIPAL  DE  CAIEIRAS  (CNPJ  49.762.792/0001-20)
RESPONSÁVEIS:  WLADIMIR  PANELLI  (Presidente),  ANDERSON  CARDOSO  DA  SILVA  (1º  Secretário  -  responsável  que  firmou o ajuste) E REGINALDO DE OLIVEIRA (2º Secretário - responsável que firmou o ajuste)
CONTRATADO(A):  INPLENITUS  PROJETOS  GERENCIAMENTO  E  FISCALIZACAO  DE  OBRAS  LTDA  (CNPJ  11.076.028/0001-29)
RESPONSÁVEL:  SAMUEL  ISAQUE  PINTO  FERREIRA  (Sócio-Administrador)
ASSUNTO:  Tomada  de  Preços  nº  01/2017;  e  Contrato  nº  017/2017, de 18-12-17.
PROCESSO: 00009278.989.18-1
CONTRATANTE:  CAMARA  MUNICIPAL  DE  CAIEIRAS  (CNPJ  49.762.792/0001-20)
CONTRATADO(A):  INPLENITUS  PROJETOS  GERENCIAMENTO  E  FISCALIZACAO  DE  OBRAS  LTDA  (CNPJ  11.076.028/0001-29)
ASSUNTO: Acompanhamento da execução contratual
Considerando  o  relatório  da  Fiscalização  (Eventos 15 do TC-006783/989/18-9  e  13  do  TC-009278/989/18-1),  assino  às  partes interessadas o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste despacho no DOE, nos termos do artigo 2º,inciso  XIII,  da  Lei  Complementar  estadual  nº  709/93,  para  que  apresentem as justificativas que entenderem pertinentes.

Tipo de procedimento:Inquérito Civil - IC
Unidade:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação:Em Andamento
Assunto:DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO -
Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Partes:SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Instauração:08/05/2018
Data Movimentação        Detalhe
14/05/2018                      AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

Tipo de Procedimento:Inquérito Civil - IC
Unidade:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação:Em Andamento
Assunto:DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos -Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA /SERVIÇOS PÚBLICOS
Partes:ANDRE DE MATOS BULGARELLI - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO - REPRESENTADO
WAGNER GALERA - REPRESENTADO
ANA PAULA DE ARAUJO REZENDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
RODRIGO NERY SANTIAGO - REPRESENTADO
LUCIANO NUNES HENRIQUE JUNIOR - REPRESENTADO
Instauração:26/04/2018
Data Movimentação            Detalhe
15/05/2018                           AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
 

00004584.989.18-0
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS (CNPJ 46.523.064/0001-78).
Advogado: HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB/SP 91.910).
Assunto: Contas de Prefeitura - Exercício de 2018.
Exercício: 2018.
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00007168.989.18-4. Realizada no último dia 26 de abril a segunda fiscalização ordenada de 2018 para verificar o fornecimento de material escolar, uniformes e livros escolares. Constam nos autos as ocorrências verificadas no Município a respeito que serão consideradas quando da emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas em referência.
ALERTO, portanto, o Senhor Prefeito Gerson Moreira Romero, responsável pelos atos de gestão do exercício de 2018, e, subsidiariamente, Shirley da Silva Santos - Secretária Municipal de Educação e Leonardo José Rodrigues da Silva – Diretor de Escola, para conhecerem o relatório da inspeção realizada, conforme o contido no evento 11, ficando, todos, cientes dos fatos e, se for de seus interesses, adotarem as providências necessárias, reparando a situação relatada, evitando as medidas de estilo previstas na Lei Complementar nº 709/93.

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO -
Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - ATIVIDADE
ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Instauração: 15/03/2018
Data Movimentação     Detalhe
03/05/2018                 CONCLUSOS
03/05/2018                AUTOS DEVOLVIDOS SEM MANIFESTAÇÃO POR CESSAÇÃO DE DESIGNAÇÃO
23/04/2018                 CONCLUSOS
22/03/2018                 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO -
Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios
Administrativos - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário -CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO -Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO/ IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Partes: SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A - REPRESENTADO
Instauração: 30/10/2017
Movimentações
Data Movimentação       Detalhe
03/05/2018                 CONCLUSOS
11/04/2018                  MANIFESTAÇÃO DIVERSA
03/04/2018                  CONCLUSOS
09/02/2018                  AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
31/01/2018                  CONCLUSOS