Cidadania

D E S P A C H O
PROCESSO: 00000889.989.17-4 CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
CONTRATADO(A): TELEFONICA BRASIL S/A
ASSUNTO: Edital nº 095 Licitação: Pregão Presencial nº 095/2015 Contrato: 362/2015 - Prorrogação nº 306/2016 de 1612/2016 que objetiva a prestação de serviços especializados em telecomunicações com licença STFC e SCM para fornecimento de serviços de voz e dados, linhas analógicas, troncos digitais, links de banda larga e IP's dedicados e serviço 0800EXERCÍCIO:2016PROCESSO PRINCIPAL:8506.989.16-9Como a instrução dos autos nada de irregular apontou, postergue-se o julgamento do processo para ocasião posterior ao encerramento da execução contratual, se até lá não advier fato novo que justifique antecipá-lo. Enquanto isso, mantenha-se sobrestado.
Publique-se e cumpra-se.
GCRRM, 10 de Março de 2017
ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
CONSELHEIRO-SUBSTITUTO

PROCESSO: 00008697.989.15-0 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
ADVOGADO: (OAB/SP 113.591) / MARCELO PALAVERI (OAB/SP 114.164) / FLAVIA MARIA PALAVERI (OAB/SP 137.889) /ADRIANA ALBERTINO RODRIGUES (OAB/SP 194.899) / (OAB/SP 199.191) / ANA MARIA RONCAGLIA IWASAKI (OAB/SP 200.017) / MARCELO MIRANDA ARAUJO (OAB/SP 209.763) / NATACHA ANTONIETA BONVINI MEDEIROS (OAB/SP 302.678) / (OAB/SP 351.394) / RENATA MARIA PALAVERI ZAMARO (OAB/SP 376.248) CONTRATADO(A): SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO S/A
ADVOGADO: (OAB/SP 113.591) / (OAB/SP 114.164) ASSUNTO: Autos próprios do: TC – 905/026/11 Decisão da: Segunda Câmara Sessão de: 05/11/2013 EDITAL nº 035/2011 LICITAÇÃO: Pregão Presencial de Registro de Preços nº 035/2011 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2011 de 26/04/11 CONTRATO Nº 118/11 de 21/06/11; CONTRATO Nº 134/11 de 07/07/11; CONTRATO Nº 135/11 de 07/07/11; CONTRATO Nº 169/11 de 01/08/11; CONTRATO Nº 207/11 de 19/08/11; CONTRATO Nº 220/11 de 31/08/11; CONTRATO Nº 309/11 de 23/11/11; CONTRATO Nº 310/11 de 23/11/11; CONTRATO Nº 328/11 de 01/12/11; Nota de Empenho Nº 03 895 de 11/08/11; Nota de Empenho Nº 06278 de 08/12/11; Nota de Empenho Nº 02656 de 24/04/12; Nota de Empenho Nº 02661 de 24/04/12; Nota de Empenho Nº 02666 de 24/04/12 - OBJETO: Registro de preços para aquisição de concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ), bem como serviços básicos de urbanização, pavimentação e infraestrutura geral, preparo de caixas, bases e serviços correlatos conforme tabela de estimativa, conforme anexos. VIGÊNCIA: 12 meses
D E S P A C H O
Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo Defiro a prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias nos termos requeridos no Evento 77 , a contar da data da publicação.Publique-se e notifique-se via sistema, esclarecendo que por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no referido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Transcorrido o prazo, com ou sem a juntada das razões da defesa, os autos deverão retornar a este Gabinete. GC, em 02 de março de 2017.ANTONIO ROQUE CITADINI - Conselheiro Relator
 

PROCESSO: 00010978.989.16-8 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - AUTORIDADES RESPONSÁVEIS: PAULO ROBERTO ÓSIO, ADRIANO CÉSAR DA SILVEIRA ZAMBELLI E IDEIR HAMAMOTO. ADVOGADOS: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP109.013) / TATIANA BARONE SUSSA (OAB/SP 228.489) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB/SP 262.845) / GABRIELA MACEDO DINIZ (OAB/SP 317.849) / LUIS FELIPE AKIRA DIAS (OAB/SP 328.001) / VALERIA SMALL (OAB/SP 330.890) / VINICIUS DE MORAES FELIX DORNELAS (OAB/SP 331.641) / CAMILA APARECIDA DE PADUA DIAS (OAB/SP 331.745) / (OAB/SP336.782) / RODRIGO SPONTEADO FAZAN (OAB/SP 342.542)/ EDUARDO DIAS DE VASCONCELOS (OAB/SP 357.955) / MARCIA LETICIA PEREIRA MENDES (OAB/SP 361.777) / MAYLISE RODRIGUES SANTOS (OAB/SP 380.089) CONTRATADA: ACQUATEC - SERVIÇOS S/C LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: CLARICE ERNESTINA SILVA ASSUNTO: Pedido de prorrogação de prazo formulado pela Câmara Municipal de Caieiras (Evento 58). EXERCÍCIO: 2012 PROCESSO PRINCIPAL: 0009171.989.15-5 Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação. Ao Cartório. Publique-se. G.C., 2 de março de 2017. RENATO MARTINS COSTA - CONSELHEIRO
 

DESPACHO PROFERIDO PELO CONSELHEIRO RELATOR RENATO MARTINS COSTA PROCESSO: 4329.989.17-2 REPRESENTANTE: JLE Locações e Transportes EIRELI – ME REPRESENTADA: Prefeitura Municipal de Caieiras ASSUNTO: Despacho de apreciação sobre representação formulada contra o edital do Pregão Presencial n.º 003/2017, certame processado pela Prefeitura Municipal de Caieiras com propósito de contratar empresa locadora de automóveis JLE Locações e Transportes EIRELI – ME, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.386/0001-13, impugnou o edital do Pregão Presencial n.º 003/2017, certame processado pela Prefeitura Municipal de Caieiras com propósito de contratar empresa locadora de automóveis. Em suma, afirmou que a Administração descumprira decisão anterior deste Tribunal, quanto ao prazo de entrega dos veículos adaptados e comprovação da regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual. Mais ainda, reclamou da omissão quanto à possibilidade da participação de empresas em recuperação judicial e obrigatoriedade de licenciamento dos veículos no Município de Caieiras. A petição inicial preenche os requisitos formais do art. 220, §2º, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo sido distribuída pela E. Presidência por prevenção, em função da conexão da matéria com aquelas tratadas nos processos n.º 13535.989.16-4 e 13536.989.16-3, a propósito das quais o E. Plenário aprovou voto que proferi no sentido de determinar à mesma Prefeitura de Caieiras que promovesse as seguintes alterações no edital: “a) estabeleça prazo razoável para início dos serviços, compatível com nível das adaptações impostas aos veículos; b) corrija a cláusula de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual, excluindo a referência feita aos débitos não inscritos na dívida ativa, sem prejuízo de atentar para a jurisprudência da Corte, que tem reiteradamente condenado a exigência de certidões negativas de tributos sem relação com a atividade e objeto licitados; e c) esclareça, de forma expressa, a facultatividade da vistoria técnica” (v. Acórdão publicado no DOE de 9/9/16). Verificando o texto do edital republicado, constato haver correções promovidas pelo Poder Público, exatamente no sentido da deliberação exarada por esta Corte. Nesse sentido e ao contrário do quanto alegado, o prazo para entrega das viaturas personalizadas aumentou para 45 (quarenta e cinco) dias, restando suprimidas tanto a exigência de certidão negativa de débitos não inscritos na dívida ativa estadual como a obrigatoriedade da vistoria técnica (item 1.5.1). Outrossim, consigno que a existência de representação anterior torna preclusa a pretensão da representante, uma vez que novo processo cognitivo implicaria risco à segurança jurídica instalada a partir da correspondente deliberação Plenária. Afinal, em sede de exame prévio não cabe nova representação contra edital de licitação corrigido em cumprimento de decisão definitiva deste Tribunal de Contas (cf. TC-025243/026/03, Tribunal Pleno, sessão de 15/10/03, relator eminente Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga; TC-017253/026/10, Tribunal Pleno, sessão de 16/06/10, sob minha relatoria; TC-010758/026/11, Tribunal Pleno, sessão de 30/03/11, relator Conselheiro Fulvio Julião Biazzi; 20.989.13-3, Tribunal Pleno, sessão de 20/02/13, redator Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues; 1.989.13-6 e 4.989.13-6, Exame Prévio de Edital, Tribunal Pleno, sessão de 27/02/13, sob minha relatoria). Nessa conformidade, INDEFIRO a liminar requerida por JLE Locações e Transportes EIRELI – ME, nego o trâmite sob o rito do Exame Prévio de Edital e determino o arquivamento do processo. É como decido, conforme me autoriza o art. 220, §1º, “in fine”, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ao Cartório, para as demais providências, notadamente para que representante e representada sejam intimadas deste despacho. Dê-se ciência ao Ministério Público de Contas. Publique-se.

Processo: TC-16874.989.16-3. Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Responsável: Roberto Hamamoto (Ex-Prefeito). Prefeito atual: Gerson Moreira Romero. Contratada: Agro Comercial da Vargem Ltda. Signatá- rio: Jerônimo Aparecido Moreto (Sócio-Proprietário). Em exame: Pregão Presencial nº 96/2016 e Contrato nº 226/2016. Advogados: Marcelo Palavéri (OAB nº 114.164) e outros. Tramita em conjunto: Processo: TC-19650.989.16-3 Em exame: Acompanhamento da Execução Contratual. Considerando os relatórios da Fiscalização (eventos 16.3 do TC-16874.989.16-3 e 10.13 do TC-19650.989.16-3) assino às partes interessadas o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste despacho no DOE, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar estadual nº 709/93, para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. Alerto que a íntegra deste processo poderá ser consultada no Sistema do Processo Eletrônico e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br, mediante cadastramento e habilitação específica. Publique-se. GCSEB, em 27 de janeiro de 2017. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO CONSELHEIRO D E S P A C H O

A C Ó R D Ã O RECURSO ORDINÁRIO TC-041093/026/07 Recorrente: Névio Luiz Aranha Dártora - Ex-Prefeito do Município de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e o Banco Santander S/A, objetivando a contratação de instituição financeira para operacionalização, processamento e pagamento da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, bolsistas de frente de trabalho e gratificações em geral da Prefeitura Municipal de Caieiras, bem como pagamentos de serviços terceirizados, de todos os fornecedores da Prefeitura, confecção e postagem dos carnês de IPTU, ISS e notificações de cada exercício, centralização de recebimento de tributos e de preços públicos municipais, efetuar empréstimos consignados em folha de pagamento e os convencionais para os servidores da Prefeitura, instalação de posto bancário na Subprefeitura do Bairro de Laranjeiras e doação de todo o mobiliário necessário para o funcionamento da Subprefeitura mencionada. Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito à época). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra o acórdão da E. Segunda Câmara, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando ao responsável multa no valor de 160 UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Acórdão publicado no D.O.E. de 07-03-13. Advogados: Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295) e outros. Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDA o E. Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 30 de novembro de 2016, pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos, Relator, dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes e do Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, preliminarmente conhecer do recurso ordinário e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada. Presente o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas – Rafael Neubern Demarchi Costa. Publique-se.

Processo: TC-041096-026-07 Contratante: Prefeitura de Caieiras Responsável: Névio Luiz Aranha D’Artora, Prefeito Contratada: Peres & Graziano Ltda Objeto: prestação de serviço, com publicação semanal, de matérias referentes às ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária e, com publicação semanal, de atos públicos legais e oficiais, bem como de programas, serviços e campanhas de caráter educativo, informativo e de orientação social da Prefeitura, em jornal de ampla circulação local/regional. Em Exame: termo de aditamento (fls. 539/540) Extrato de Sentença: Com fundamento na sentença de fls. 580/581, o termo em exame foi julgado irregular com consequente acionamento dos incisos XV e XXVII do artigo 2° da Lei Complementar n° 709/93. Publique-se.

 TC-005313/989/16
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: MIG Comércio de Materiais de Construção Ltda.
Autoridade(s) Responsável(is) pela Homologação e que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Roberto Hamamoto (Prefeito). Objeto: Aquisição de 5.000 (cinco mil) peças de guia tipo “PMSP 100” em concreto FCK>=25 MPA, medindo: 30cm de altura x 15cm de base X 13cm de topo e 1,00m de comprimento cada peça, guia reta, marca Guarani. Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 16-12-15. Valor – R$80.000,00.
Fiscalizada por: GDF-9 - DSF-I. Fiscalização atual: GDF-9 - DSF-I.
TC-009048/989/16
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: MIG Comércio de Materiais de Construção Ltda.
Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Roberto
Hamamoto (Prefeito). Objeto: Aquisição de 5.000 (cinco mil) peças de guia tipo “PMSP 100” em concreto FCK>=25 MPA, medindo: 30cm de
altura x 15cm de base X 13cm de topo e 1,00m de comprimento
cada peça, guia reta, marca Guarani. Em Julgamento: Acompanhamento de Execução Contratual. Fiscalizada por: GDF-9 - DSF-I.

Representante: Renan Marcondes Fachinatto – OAB/SP n° 285.794. Representada: Prefeitura Municipal de Caieiras. Responsável: Roberto Hamamoto - Prefeito Municipal. Procurador: Romeu de Godoy Filho – OAB/SP n° 144.941. Assunto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial n° 111/2016, da Prefeitura Municipal de Caieiras, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em desenvolvimento de software para a implantação de sistema para Gestão Administrativa Social da Prefeitura, envolvendo as Secretarias da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, fornecimento dos serviços de instalação, migração da base de dados existente, treinamento, contemplando a licença de uso do(s) software(s), suporte, manutenção e horas de customização de acordo com as especificações do Anexo VIII. Inicialmente, o E. Plenário referendou os atos anteriormente praticados pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Relatora, pelos quais determinara à Prefeitura Municipal de Caieiras a suspensão do Pregão Presencial n° 111/2016, requisitando-lhe documentos e esclarecimentos, sendo a matéria recebida como Exame Prévio de Edital. Ato contínuo, quanto ao mérito, pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Relatora, dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa e Sidney Estanislau Beraldo e do Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, o E. Plenário, ante o exposto no voto da Relatora, adstrito aos termos constantes da petição inicial, decidiu julgar parcialmente procedente a Representação, determinando à Prefeitura Municipal de Caieiras que, querendo dar prosseguimento à contratação, promova adequações no edital do Pregão Presencial n° 111/2016, nos termos do referido voto, devendo ainda, os responsáveis pelo certame, após proceder à retificação do instrumento convocatório, providenciar a sua republicação e reabertura do prazo inicialmente concedido para formulação de propostas, nos termos do disposto no §4° do artigo 21 da Lei n° 8.666/93. Determinou, por fim, sejam expedidos os ofícios necessários, arquivando-se os autos em seguida. RELATOR - CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - DESLIZAMENTO
Partes:
EVERTON TOLEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Instauração: 27/01/2017 - - Vínculos - - Não há vínculos! - - Anexos - Tipo - - Não há anexos!
Movimentações -  Não há movimentações!
 

PROCESSO: 10978.989.16-8 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Autoridade que homologou a licitação: Paulo Roberto Ósio Autoridades que firmaram o instrumento: Paulo Roberto Ósio, Adriano César da Silveira Zambelli e Ideir Hamamoto. CONTRATADO(A): ACQUATEC - SERVIÇOS S/C LTDA. Representante Legal: Clarice Ernestina Silva ASSUNTO: LICITAÇÃO - Convite nº 1/2012 e Contrato nº 6/2012, de 15/03/12, no valor de R$ 139.687,00, para execução de serviços de instalação de gerador, contemplando adequação estrutural, fornecimento de materiais, equipamentos e recursos humanos necessários, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. EXERCÍCIO: 2012 PROCESSO: 9171.989.15-5 – Representação REPRESENTANTE: Samuel dos Santos REPRESENTADA: Câmara Municipal de Caieiras Autoridades Responsáveis: Paulo Roberto Ósio, Adriano César da Silveira Zambelli e Ideir Hamamoto. ASSUNTO: Representação formulada contra o Convite nº 1/2012, realizado pela Câmara Municipal de Caieiras. ADVOGADOS: Marcelo Saleme Alves (OAB/SP 336.782), Luis Felipe Akira Dias (OAB/SP 328.001) Em face do acrescido por ATJ no Evento 32 do eTC-010978/989/16-8 e no Evento 68 do eTC-009171/989/15-5, assino aos interessados novo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste despacho, para os fins do inciso XIII, do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93 e alegações que forem de seus interesses, bem como informações acerca dos desdobramentos e eventual desfecho dos inquéritos civis suscitados pela Assessoria Técnica. Publique-se.

D E S P A C H O
PROCESSO: - 00000431.989.17-7
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
CONTRATADO(A): C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A
INTERESSADO(A): ROBERTO HAMAMOTO
ASSUNTO: CONTRATO nº 202/2016, de 01/09/16
OBJETO: Aquisição de seringa descartável cap.0,5CC de insulina com agulha 8mm (curta) ultra fina, e tira com área reagente. VIGÊNCIA: 12 meses (01/09/16 a 31/08/17)
R$ 360.485,00 EXERCÍCIO: 2017
Ficam os contratantes NOTIFICADOS para conhecerem o teor do Roteiro de Verificação produzido na DF- 9 (ev. 8) e, no prazo de 30 dias, tomarem medidas adequadas ao saneamento das
irregularidades aí apontadas.
Publique - se e restitua - se à DF - 9 para continuidade do acompanhamento da execução contratual, em periodicidade adequada à conveniência do serviço, a critério do responsável.
GCRRM, 26 de Janeiro de 2017 MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO
CONSELHEIRO  - SUBSTITUTO
D E S P A C H O
PROCESSO: 00016872.989.16 - 5
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
CONTRATADO(A): C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A
ASSUNTO: Contrato nº202/2016, Edital Pregão Presencial nº73/2016, que objetiva a aquisição de seringa descartável cap. 0,5CC de insulina com agulha 8mm (curta) ultra fina, e tira com área reagente. EXERCÍCIO: 2016 Ficam os contratantes
NOTIFICADOS para, no prazo de 15 dias, conhecerem o teor do Relatório de Fiscalização produzido na DF - 9 (ev. 14 arq. eTC 16872 989 16 Manifestação GDF-9.pdf) e, ante o aí contido, apresentarem justificativas pertinentes, juntando provas documentais quando as circunstâncias assim o exigirem.
Publique -  se e aguarde – se. GCRRM, 26 de Janeiro de 2017
MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO – CONSELHEIRO - SUBSTITUTO