Cidadania

/026/16.. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9 - DSF-I. Fiscalização atual: GDF-9 - DSF-I. REPRESENTAÇÃO 60 TC-003844/989/14 Representante(s): Samuel dos Santos - munícipe de Caieiras. Representado(s): Prefeitura Municipal de Caieiras. Responsável(is): Roberto Hamamoto (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades ocorridas na Prefeitura do Município de Caieiras, em contratações (de serviços, obras e pessoal), gratificação de servidores, valor da tarifa de transporte público, alvarás de funcionamento para aterros, aumento do IPTU, etc., abrangendo exercícios de 2008 a 2014. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 28-08-15. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-9 - DSF-I. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

/026/14.
Município: Caieiras. Assunto: Contas anuais do exercício de 2014. Prefeito: Sr. Roberto Hamamoto. Advogados: Drs. Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Janaina de Souza Cantarelli
(OAB/SP nº 199.191) e outros. Acompanham: TC-000035/126/14 e Expediente TC-034768/026/14. Procuradora de Contas: Dra.Renata Constante Cestari.
EMENTA: Município: Caieiras. Contas anuais do exercício de 2014. Ensino: 32,93%. FUNDEB: 100%. Magistério: 73,50%. Pessoal: 52,92%. Saúde: 20,82%. Parecer favorável à aprovação
das contas da Prefeitura. Votação unânime. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-000035/026/14. Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 22 de março de 2016, pelo Voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, e Sidney Estanislau Beraldo, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Caieiras, exercício de 2014, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal. À margem do Parecer, determinou sejam encaminhadas por ofício as recomendações propostas às fls. 330/340 e 341/344. Determinou, por fim, à Diretoria de Fiscalização competente que, na próxima fiscalização, certifique-se das providências
a ser adotadas pela origem, fazendo constar em item próprio do relatório. Presente a Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Élida Graziane Pinto. Republicado por ter saído com incorreção. São Paulo, 1º de julho de 2016. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO – Presidente. ANTONIO ROQUE CITADINI – Relator.

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Atos Administrativos ­ Improbidade Administrativa ­ Enriquecimento ilícito ­ LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Atos Administrativos ­ Improbidade Administrativa ­ Dano ao Erário ­ LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Atos Administrativos ­ Improbidade
Administrativa ­ Violação aos Princípios Administrativos ­ LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Partes: SAMUEL DOS SANTOS ­ REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ­ REPRESENTADO
LOTTI GRIFFE DA CARNE LTDA ­ REPRESENTADO
INNOV SERVIÇOS E COMPUTADORES SA ­ REPRESENTADO
AGRO COMERCIO DA VARGEM LTDA ­ REPRESENTADO
Instauração: 05/07/2016

Divisão Civil Extrajudicial.
Etiqueta PR/SP – 00046070/2016
Ofício:     9579/2016
                                                                       São Paulo, 24 de Junho de 2016.
Referências: Protocolo nº 1.34.001.004593/2016-13
Prezado Senhor,
                                      O presente ofício é meramente informativo, para comunicar que a denúncia encaminhada por Vossa Senhoria a esta Procuradoria da República em São Paulo (PR-SP-00033097/2016) foi autuada como Notícia de fato nesta Divisão Civil Extrajudicial, sob o número acima indicado e distribuída ao 36° Ofício (NCCNúcleo de Combate à Corrupção), em que atua a Dra. THAMÉA DANELON VALIENGO.
                                       Caso queira encaminhar novas correspondências, favor mencionar o número em referência, a fim de facilitar a sua localização.
                                        Para eventuais esclarecimentos, Vossa Senhoria poderá entrar em contato com o telefone 3269-5046, ou acompanhar o andamento do procedimento (desde que não seja sigiloso) através do nosso site www.pgr.mpf.mp.br, seguindo os seguintes passos: 1) clique no banner “transparência”; 2) clique em “Pesquisa processual e de documentos”; 3) selecione o tipo de Expediente - “procedimento extrajudicial”; 4) Preencha os demais campos solicitados e 5) clique no botão “buscar”.
                                         Atenciosamente,
                                     
                                          Eduardo Caldora Costa
                             Analista Processual – chefe da DICIVE
________________________
Ao
Prezado Senhor:
SAMUEL DOS SANTOS
Av Dauri Góes de Moraes, 205
Caieiras – SP
cep: 07713-145

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC - Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Meio Ambiente ­ Área de Preservação Permanente ­ SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) - Partes: SAMUEL DOS SANTOS ­ REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ­ REPRESENTADO
Instauração: 21/06/2016 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações
Data Movimentação 22/06/2016 Detalhe AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

/026/11 Recorrente: Roberto Hamamoto – Prefeito do Município de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e a empresa Agro Comercial da Vargem Ltda., objetivando a aquisição de cestas básicas. Responsável: Roberto Hamamoto (Prefeito).Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra o acórdão da E. Segunda Câmara, que julgou irregulares os termos de aditamento, bem como ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2°, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar n° 709/93. Acórdão publicado no D.O.E. de 17-03-15. Advogados: Marcelo Palavéri (OAB/SP n° 114.164), Flavia Maria Palaveri (OAB/SP n° 137.889) e outros. Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Relator, Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo e do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, preliminarmente o E. Plenário conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento, mantendo-se na íntegra o v. aresto combatido.

Processo: TC-8663/026/12 - Expediente: TC-17110/026/16. Orgão Público: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Logic Engenharia e Construção Ltda. Assunto: Pedido de prorrogação de prazo formulado pelo Sr.Roberto Hamamoto – Prefeito e pelo Sr. Marco Antonio Aranha Dártora ex Secretário Municipal da Educação. Advogado: Marcelo Palavéri OAB/SP 114.164. De ordem do Senhor Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, defere-se o pedido de fls.4677/78 a 1020, em caráter excepcional e derradeiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação. Publique-se.

 Processo: TC-002127/026/15 Interessado: Prefeitura de Caieiras. Assunto: Prestação de contas do exercício de 2.015. Responsável: Roberto Hamamoto – Prefeito.Com fundamento no artigo 30, inciso III da Lei Complementar nº 709/93 e no artigo 194 do Regimento Interno, assino ao responsável o prazo de 15 (quinze) dias, para que tome conhecimento do relatório de fiscalização na 9ª Diretoria de Fiscalização – DF-9.2 e, querendo, apresente razões ou justificativas. Publique-se.

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento - Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) Partes: SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Instauração: 21/06/2016 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Não há movimentações

DESPACHOS DO AUDITOR ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS PROCESSO: TC-008698/989/15 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caieiras RESPONSÁVEL: Roberto Hamamoto CONTRATADA: Telefonica Brasil S/A OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações de conectividade MPLS nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e demais anexos, para entrega parcelada. ASSUNTO: Licitação (Pregão Presencial nº 127/2011) com o subsequente Contrato nº 333/11, de 16/12/2011. VALOR: R$ 252.000,00 INSTRUÇÃO: 9ª Diretoria de Fiscalização/DSF-I. À vista das falhas verificadas no relatório da Fiscalização (evento 10.1), ASSINO, com fundamento no artigo 2°, inciso XIII da Lei Complementar Estadual nº 709/93, à Prefeitura Municipal de Caieiras, bem como o responsável pela contratação em apreço, o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresente suas razões ou justificativas. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra deste despacho e da inicial poderão ser obtidas mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Republicado por ter saído com incorreção no DOE de 01/06/2016

/026/11 Recorrente(s): Roberto Hamamoto – Prefeito do Município de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e a empresa Agro Comercial da Vargem Ltda., objetivando a aquisição de cestas básicas. Responsável(is): Roberto Hamamoto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra o acórdão da E. Segunda Câmara, que julgou irregulares os termos de aditamento, bem como ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Acórdão publicado no D.O.E. de 17-03-15. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flavia Maria Palaveri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Fiscalização atual: GDF-9 – DSF-I.

Processo no: 9171/989/15 - Origem: Página 1 de 1 ­ Total de 1 processo encontrado.
Matéria: REPRESENTACAO  - Exercício: 2012 - SAMUEL DOS SANTOS
Mencionado: CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ­ CM CAIEIRAS
Relator: RENATO MARTINS COSTA
Objeto: Convite n.o 001/2012. Objeto: contratação de empresa para EXECUCÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO DE GERADOR PARA O LEGISLATIVO  CONTEMPLANDO ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL, FORNECIMENTO MATERIAIS,
Data de Autuação: 10/11/2015 - ANDAMENTO: Remetente: GAB. CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA Data de remessa: Destino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO RENATO
MARTINS COSTA Motivo: 10/06/2016