Cidadania

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC - Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Meio Ambiente ­ Área de Preservação Permanente ­ SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) - Partes: SAMUEL DOS SANTOS ­ REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ­ REPRESENTADO
Instauração: 21/06/2016 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações
Data Movimentação 22/06/2016 Detalhe AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

/026/11 Recorrente: Roberto Hamamoto – Prefeito do Município de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e a empresa Agro Comercial da Vargem Ltda., objetivando a aquisição de cestas básicas. Responsável: Roberto Hamamoto (Prefeito).Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra o acórdão da E. Segunda Câmara, que julgou irregulares os termos de aditamento, bem como ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2°, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar n° 709/93. Acórdão publicado no D.O.E. de 17-03-15. Advogados: Marcelo Palavéri (OAB/SP n° 114.164), Flavia Maria Palaveri (OAB/SP n° 137.889) e outros. Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Relator, Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo e do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, preliminarmente o E. Plenário conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento, mantendo-se na íntegra o v. aresto combatido.

Processo: TC-8663/026/12 - Expediente: TC-17110/026/16. Orgão Público: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Logic Engenharia e Construção Ltda. Assunto: Pedido de prorrogação de prazo formulado pelo Sr.Roberto Hamamoto – Prefeito e pelo Sr. Marco Antonio Aranha Dártora ex Secretário Municipal da Educação. Advogado: Marcelo Palavéri OAB/SP 114.164. De ordem do Senhor Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, defere-se o pedido de fls.4677/78 a 1020, em caráter excepcional e derradeiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação. Publique-se.

 Processo: TC-002127/026/15 Interessado: Prefeitura de Caieiras. Assunto: Prestação de contas do exercício de 2.015. Responsável: Roberto Hamamoto – Prefeito.Com fundamento no artigo 30, inciso III da Lei Complementar nº 709/93 e no artigo 194 do Regimento Interno, assino ao responsável o prazo de 15 (quinze) dias, para que tome conhecimento do relatório de fiscalização na 9ª Diretoria de Fiscalização – DF-9.2 e, querendo, apresente razões ou justificativas. Publique-se.

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento - Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) Partes: SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Instauração: 21/06/2016 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Não há movimentações

DESPACHOS DO AUDITOR ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS PROCESSO: TC-008698/989/15 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caieiras RESPONSÁVEL: Roberto Hamamoto CONTRATADA: Telefonica Brasil S/A OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações de conectividade MPLS nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e demais anexos, para entrega parcelada. ASSUNTO: Licitação (Pregão Presencial nº 127/2011) com o subsequente Contrato nº 333/11, de 16/12/2011. VALOR: R$ 252.000,00 INSTRUÇÃO: 9ª Diretoria de Fiscalização/DSF-I. À vista das falhas verificadas no relatório da Fiscalização (evento 10.1), ASSINO, com fundamento no artigo 2°, inciso XIII da Lei Complementar Estadual nº 709/93, à Prefeitura Municipal de Caieiras, bem como o responsável pela contratação em apreço, o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresente suas razões ou justificativas. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra deste despacho e da inicial poderão ser obtidas mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Republicado por ter saído com incorreção no DOE de 01/06/2016

/026/11 Recorrente(s): Roberto Hamamoto – Prefeito do Município de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e a empresa Agro Comercial da Vargem Ltda., objetivando a aquisição de cestas básicas. Responsável(is): Roberto Hamamoto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra o acórdão da E. Segunda Câmara, que julgou irregulares os termos de aditamento, bem como ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Acórdão publicado no D.O.E. de 17-03-15. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flavia Maria Palaveri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Fiscalização atual: GDF-9 – DSF-I.

Processo no: 9171/989/15 - Origem: Página 1 de 1 ­ Total de 1 processo encontrado.
Matéria: REPRESENTACAO  - Exercício: 2012 - SAMUEL DOS SANTOS
Mencionado: CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ­ CM CAIEIRAS
Relator: RENATO MARTINS COSTA
Objeto: Convite n.o 001/2012. Objeto: contratação de empresa para EXECUCÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO DE GERADOR PARA O LEGISLATIVO  CONTEMPLANDO ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL, FORNECIMENTO MATERIAIS,
Data de Autuação: 10/11/2015 - ANDAMENTO: Remetente: GAB. CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA Data de remessa: Destino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO RENATO
MARTINS COSTA Motivo: 10/06/2016

Processo no: 10978/989/16   Exercício: 2012
Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ­ CM CAIEIRAS
Contratada: ACQUATEC ­ SERVICOS S/C LTDA.
Relator: RENATO MARTINS COSTA
Objeto: EDITAL no 001/2012 LICITAÇÃO: Convite no 001/2012 CONTRATO No 06/2012, de 15/03/12 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para instalação de gerador para o legislativo Data de Autuação: 02/06/2016
Referenciado a : 9171/989/15 - ANDAMENTO - Remetente: GAB. CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA Data de remessa: Destino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO RENATO
MARTINS COSTA

Processo no: 14984/026/12 .Exercício: 2010
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Contratada: LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.
Relator: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Vigência Inicial: 20/05/2010
Ordenador de despesa: ROBERTO HAMAMOTO Autoridade Responsável: ROBERTO HAMAMOTO Modalidade: Pregão Objeto: FORNECTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA VISANDO A REFORMA DA EMEMI IRMA ELZA ­ RUA SANHACO ­ PORTAL DAS LARANJEIRAS.
Data de Autuação: 25/04/2012 Referenciado a : 8663/026/12

Processo no: 14983/026/12  Exercício: 2010
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Contratada: LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.
Relator: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Vigência Inicial: 20/10/2010
Ordenador de despesa: ROBERTO HAMAMOTO Autoridade Responsável:ROBERTO HAMAMOTO - Modalidade: Pregão Objeto: FORNECTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA VISANDO A REFORMA DA EMEMI ANTONIO MANOEL MONTEIRO ­ PORTAL DAS LARANJEIRAS. - Data de Autuação: 25/04/2012 - Referenciado a : 8663/026/12
ANDAMENTO - Remetente: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO Data de remessa: 19/05/2016
Destino: CARTORIO DR. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO Motivo: PUBLICAR

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Meio Ambiente ­ Flora Partes: SAMUEL DOS SANTOS ­ REPRESENTANTE
SCHUNCK TERRAPLANAGEM ­ REPRESENTADO - Instauração: 07/06/2016
Vínculos  não há vínculos! - Anexos Tipo Não há anexos! - Movimentações Não há movimentações!