Cidadania

Processo no: 7965/989/16
Origem: Página 1 de 1 - Total de 1 processo encontrado.
Matéria: REPRESENTACAO  - LARBAK SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
Mencionado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Relator: Objeto: Data de  Autuação:
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Prefeitura Municipa relação ao Pregão Presencial no 105/2015 (Processo no 6858/2015), tiunitário, objetivando a aquisição 22/03/2016 ANDAMENTO
Remetente: GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES Data de remessa:
Destino: Motivo: CARTORIO GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORA

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Orçamento ­ Repasse de Verbas - Públicas ­ REPASSE AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO - Partes: VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS ­ REPRESENTANTE
PREFEITURA DE CAIEIRAS ­ REPRESENTADO - Instauração: 03/05/2016
Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Não há movimentações!

/026/10 Recorrente: Roberto Hamamoto – Prefeito do Município de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., objetivando o fornecimento de 52.728 cestas básicas acondicionadas em caixas de papelão reforçado, destinadas aos servidores municipais. Responsável: Roberto Hamamoto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra o acórdão da E. Primeira Câmara, que julgou irregulares o pregão e o contrato, acionando o disposto no artigo 2°, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar n° 709/93, aplicando ao responsável multa no valor de 200 UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Acórdão publicado no D.O.E. de 24-06-15. Advogados: Marcelo Palavéri, Flávia Maria Palaveri e outros. Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos, Relator, dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo e do Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, preliminarmente o E. Plenário conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, deu-lhe provimento parcial, para o fim de, afastando dos fundamentos da decisão recorrida as críticas quanto aos meios de demonstração da regularidade fiscal (item 2.9, d, do edital), reduzir a sanção pecuniária aplicada de 200 (duzentas) para 170 (cento e setenta) UFESPs. Ausente justificadamente o Conselheiro Antonio Roque Citadini. 

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Arquivado
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Atos Administrativos ­ Improbidade Administrativa ­ Dano ao Erário ­ LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO  DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Atos Administrativos ­ Improbidade Administrativa ­ Violação aos Princípios Administrativos ­ LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Partes:
MUNICÍPIO   DE   CAIEIRAS    ­ REPRESENTADO      SCHUNCK      TERRAPLANAGEM     E     TANSPORTADORA LTDA ­ REPRESENTADO NEVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA ­ REPRESENTADO Instauração: 21/07/2015 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo
544.15 ARQ IC aditivo licitação tce.docx Promoção de Arquivamento Movimentações
Data Movimentação 21/07/2016 Prorrogação de Prazo 27/04/2016 Envio para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS - 05/04/2016 Julgamento – Turma ­ Art. 244  - 31/03/2016 Inclusão em Pauta para julgamento – Turma Art. 231 - 28/03/2016 Devolução Relator - 14/03/2016 Distribuição para o Relator - 29/02/2016 Edital - 26/02/2016 Recebimento no CSMP
24/02/2016 Envio para CSMP - 24/02/2016 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (SEM
COMPROMISSO) - 03/02/2016 CONCLUSOS.
 

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Arquivado
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Atos Administrativos ­ Abuso de Poder
Partes: PREFEITURA DE CAIEIRAS ­ REPRESENTANTE Instauração: 08/06/2011
Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Data
Movimentação 14/12/2011 ARQUIVAMENTO
13/12/2011 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
20/10/2011 ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO
16/06/2011 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
16/06/2011 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Arquivado
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Atos Administrativos ­ Improbidade Administrativa ­ Dano ao Erário ­ LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Partes: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS ­ REPRESENTADO Instauração: 22/08/2014 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo IC 1074­2014 ­ arquivamento.doc Promoção de Arquivamento Movimentações Data Movimentação
23/08/2016 Prorrogação de Prazo 19/04/2016 Julgamento – Turma ­ Art. 244
14/04/2016 Inclusão em Pauta para julgamento – Turma Art. 231
13/04/2016 Devolução Relator 04/04/2016 Distribuição para o Relator 21/03/2016 Edital
14/03/2016 Recebimento no CSMP 09/03/2016 Envio para CSMP

Representante: Larbak Soluções Empresariais Ltda., por sua representante legal, CIBELE LÍDIA MACIEL. Representado: Prefeitura Municipal de Caieiras. Prefeito: ROBERTO HAMAMOTO. Assunto: Representação em face do Pregão Presencial nº 105/2015, lançado pela Prefeitura de Caieiras, visando à aquisição de material escolar, papelaria e material de escritório em geral. Em exame representação formulada pela empresa Labark Soluções Empresariais Ltda., por sua representante legal, em face do Pregão Presencial nº 105/2015, lançado pela Prefeitura de Caieiras, visando à aquisição de material escolar, papelaria e material de escritório em geral, apontando impropriedades relacionadas ao procedimento licitatório constantes do evento 01.Nessa conformidade, notifico os interessados, nos termos do art. 29, da LC-709/93, para que tomem conhecimento da matéria e apresentem no prazo de 15 dias, por meio eletrônico, as justificativas e os documentos que entender cabíveis, bem comonotícias da situação atual do procedimento realizado, inclusive a respeito de possível contratação decorrente.Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº01/2011, a íntegra da decisão e da representação e demais documentos poderão ser obtidos, mediante regular credenciamento, no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Publique-se

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Instauração: 23/02/2016 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações
Não há movimentações!

Processo:
eTC–3164.989.16
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras
Autoridade que firmou o instrumento: Roberto Hamamoto
Contratada: Telefonica Data S.A.
Signatários: Nilton César de Aguila e Carlos Henrique Rodrigues Fernandes
Em exame: Dispensa de Licitação– Contrato n. 363/15 Visto.
Diante da manifestação da Fiscalização (evento 15), nos termos do inciso XIII do artigo 2o da Lei Complementar estadual no 709/93, assino aos interessados o prazo comum de 30 (quinze) dias para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. No mesmo prazo deverá a Prefeitura Municipal disponibilizar o Termo de Ciência e Notificação segundo o modelo correto
e devidamente assinado pelas partes envolvidas. Autorizo vista em cartório.
Publique-se.
Transcorrido o prazo, retornem os autos imediatamente ao Gabinete. GC-SEB, 1 de abril de 2016. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO CONSELHEIRO

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Atos Administrativos ­ Improbidade Administrativa ­ Violação aos Princípios Administrativos ­ LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Partes: MUNICÍPOP DE CAIEIRAS ­ REPRESENTADO CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA ­ REPRESENTADO NEVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA ­ REPRESENTADO Instauração: 12/03/2015 Vínculos Não há vínculos!
Anexos Tipo IC_183­2015_­_Prorrogacao[2].doc Promoção de Arquivamento Movimentações
Data Movimentação 10/09/2016 Prorrogação de Prazo 18/04/2016 Edital 11/04/2016 Recebimento no CSMP 04/04/2016 Envio para CSMP 04/04/2016 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (SEM COMPROMISSO)

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES Partes: COMCID - CONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS - REPRESENTANTE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO LOTEAMENTO JARDIM DOS ABREUS - REPRESENTANTE
Instauração: 27/06/2014 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações
Data Movimentação 1 de 2
29/03/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
26/02/2016 MANIFESTAÇÃO DIVERSA
15/02/2016 CONCLUSOS
13/01/2016 Prorrogação de Prazo
11/01/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
 

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Partes: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Instauração: 20/05/2014 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Arq14632 - Caieiras.doc Promoção de Arquivamento Movimentações Data Movimentação 1 de 2
20/05/2016 Prorrogação de Prazo 14/03/2016 Distribuição para o Relator
29/02/2016 Edital 23/02/2016 Recebimento no CSMP 16/02/2016 Envio para CSMP
16/02/2016 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (SEM COMPROMISSO)
16/12/2015 REMESSA A OUTRA UNIDADE ADMINISTRATIVA
23/11/2015 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO