Cidadania

Processo no: 8226/989/15
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Matéria: REPRESENTACAO
Origem: SAMUEL DOS SANTOS
Mencionado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Relator: ANTONIO ROQUE CITADINI
Objeto: Possiveis Irregularidades. Comentários entre os funcionários munihaver direcionamento nos certames, esse Tribunal tem vários proccuidando assunto julgando irregulData de Autuação:
09/10/2015 Referenciado a : 7917/989/16 ANDAMENTO Remetente: GAB. CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE Data de remessa: CITADINI  Destino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO
ANTONIO ROQUE CITADINI 10/05/201 Motivo: DOCUMENTOS Despachos Página 1 de 1
 

Processo no: 7917/989/16
Página 1 de 1 - Total de 1 processo encontrado.
Matéria: CONTRATO .
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Contratada: AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA
Relator: ANTONIO ROQUE CITADINI
Objeto: Data de Autuação: EDITAL no 117/2014 LICITAÇÃO: Pregão Presencial no 117/2014 EMP 7508, de 01/12/14 OBJETO: Aquisição de 3.410 cestas de natal VIGÊN19/12/14
22/03/2016 ANDAMENTO Remetente: GAB. CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE Data de remessa: CITADINI Destino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
10/05/201 Motivo: DOCUMENTOS 

54 TC-008695/989/15 Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Guin Comércio e Representação Ltda. Autoridade(s) que Dispensou(aram) a Licitação: Roberto Hamammoto (Prefeito). Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): José Luiz Abreu (Prefeito), José Abreu (Secretário Municipal de Esportes), Miriam Ferreira Neves (Secretária Municipal de Saúde), Tania Lopes Shibata (Secretária Municipal da Ação Cultural), Valdir Antonio Martins (Chefe de Gabinete), Naohito Sugumati e Gerson Moreira Romero (Secretários Municipais de Obras, Projetos e Planejamento), Marco Antonio Aranha Dártora (Secretário Municipal da Educação), Marcelo Cardoso de Oliveira (Secretário Municipal da Fazenda), Romeu de Godoy Filho (Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Administrativos), Robério Fortunato da Rocha (Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego), Rosangela Alves Ferreira Cunha (Secretária Municipal de Promoção Social) e Bonfilio Alves Ferreira (Secretário Municipal de Meio Ambiente). Objeto: Fornecimento de 10.422 cestas básicas acondicionadas em caixa de papelão reforçado contendo a identificação da Prefeitura. Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado em 10-11-10. Valor – R$580.151,46. Termo de Prorrogação celebrado em 10-02-11. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, publicada(s) no D.O.E. de 25-11-15. Advogado(s): Marcelo Palavéri e outros. Fiscalizada por: GDF-9 - DSF-I. Fiscalização atual: GDF-9 - DSF-I. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 05-04-16. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Orçamento ­ Repasse de Verbas Públicas ­ REPASSE AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO Partes: VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS ­ REPRESENTANTE
PREFEITURA DE CAIEIRAS ­ REPRESENTADO Instauração: 03/05/2016 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Data Movimentação 11/05/2016 Detalhe
AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

Processo no: 7965/989/16
Origem: Página 1 de 1 - Total de 1 processo encontrado.
Matéria: REPRESENTACAO  - LARBAK SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
Mencionado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Relator: Objeto: Data de  Autuação:
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Prefeitura Municipa relação ao Pregão Presencial no 105/2015 (Processo no 6858/2015), tiunitário, objetivando a aquisição 22/03/2016 ANDAMENTO
Remetente: GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES Data de remessa:
Destino: Motivo: CARTORIO GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORA

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Orçamento ­ Repasse de Verbas - Públicas ­ REPASSE AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO - Partes: VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS ­ REPRESENTANTE
PREFEITURA DE CAIEIRAS ­ REPRESENTADO - Instauração: 03/05/2016
Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Não há movimentações!

/026/10 Recorrente: Roberto Hamamoto – Prefeito do Município de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., objetivando o fornecimento de 52.728 cestas básicas acondicionadas em caixas de papelão reforçado, destinadas aos servidores municipais. Responsável: Roberto Hamamoto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra o acórdão da E. Primeira Câmara, que julgou irregulares o pregão e o contrato, acionando o disposto no artigo 2°, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar n° 709/93, aplicando ao responsável multa no valor de 200 UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Acórdão publicado no D.O.E. de 24-06-15. Advogados: Marcelo Palavéri, Flávia Maria Palaveri e outros. Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos, Relator, dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo e do Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, preliminarmente o E. Plenário conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, deu-lhe provimento parcial, para o fim de, afastando dos fundamentos da decisão recorrida as críticas quanto aos meios de demonstração da regularidade fiscal (item 2.9, d, do edital), reduzir a sanção pecuniária aplicada de 200 (duzentas) para 170 (cento e setenta) UFESPs. Ausente justificadamente o Conselheiro Antonio Roque Citadini. 

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Arquivado
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Atos Administrativos ­ Improbidade Administrativa ­ Dano ao Erário ­ LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO  DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Atos Administrativos ­ Improbidade Administrativa ­ Violação aos Princípios Administrativos ­ LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Partes:
MUNICÍPIO   DE   CAIEIRAS    ­ REPRESENTADO      SCHUNCK      TERRAPLANAGEM     E     TANSPORTADORA LTDA ­ REPRESENTADO NEVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA ­ REPRESENTADO Instauração: 21/07/2015 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo
544.15 ARQ IC aditivo licitação tce.docx Promoção de Arquivamento Movimentações
Data Movimentação 21/07/2016 Prorrogação de Prazo 27/04/2016 Envio para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS - 05/04/2016 Julgamento – Turma ­ Art. 244  - 31/03/2016 Inclusão em Pauta para julgamento – Turma Art. 231 - 28/03/2016 Devolução Relator - 14/03/2016 Distribuição para o Relator - 29/02/2016 Edital - 26/02/2016 Recebimento no CSMP
24/02/2016 Envio para CSMP - 24/02/2016 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (SEM
COMPROMISSO) - 03/02/2016 CONCLUSOS.
 

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Arquivado
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Atos Administrativos ­ Abuso de Poder
Partes: PREFEITURA DE CAIEIRAS ­ REPRESENTANTE Instauração: 08/06/2011
Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Data
Movimentação 14/12/2011 ARQUIVAMENTO
13/12/2011 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
20/10/2011 ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO
16/06/2011 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
16/06/2011 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Arquivado
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Atos Administrativos ­ Improbidade Administrativa ­ Dano ao Erário ­ LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Partes: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS ­ REPRESENTADO Instauração: 22/08/2014 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo IC 1074­2014 ­ arquivamento.doc Promoção de Arquivamento Movimentações Data Movimentação
23/08/2016 Prorrogação de Prazo 19/04/2016 Julgamento – Turma ­ Art. 244
14/04/2016 Inclusão em Pauta para julgamento – Turma Art. 231
13/04/2016 Devolução Relator 04/04/2016 Distribuição para o Relator 21/03/2016 Edital
14/03/2016 Recebimento no CSMP 09/03/2016 Envio para CSMP

Representante: Larbak Soluções Empresariais Ltda., por sua representante legal, CIBELE LÍDIA MACIEL. Representado: Prefeitura Municipal de Caieiras. Prefeito: ROBERTO HAMAMOTO. Assunto: Representação em face do Pregão Presencial nº 105/2015, lançado pela Prefeitura de Caieiras, visando à aquisição de material escolar, papelaria e material de escritório em geral. Em exame representação formulada pela empresa Labark Soluções Empresariais Ltda., por sua representante legal, em face do Pregão Presencial nº 105/2015, lançado pela Prefeitura de Caieiras, visando à aquisição de material escolar, papelaria e material de escritório em geral, apontando impropriedades relacionadas ao procedimento licitatório constantes do evento 01.Nessa conformidade, notifico os interessados, nos termos do art. 29, da LC-709/93, para que tomem conhecimento da matéria e apresentem no prazo de 15 dias, por meio eletrônico, as justificativas e os documentos que entender cabíveis, bem comonotícias da situação atual do procedimento realizado, inclusive a respeito de possível contratação decorrente.Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº01/2011, a íntegra da decisão e da representação e demais documentos poderão ser obtidos, mediante regular credenciamento, no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Publique-se

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Instauração: 23/02/2016 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações
Não há movimentações!