Cidadania

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC
Unidade: GAEMA ­ NÚCLEO CABECEIRAS
Situação: Em Andamento Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Ordem Urbanística
Partes: RUBENS EDGARD SERAPIÃO ­ REPRESENTANTE MUNICIPIO DE CAIEIRAS ­ REPRESENTADO
Instauração: 01/12/2014 Vínculos Evoluído da(o) PPIC No MP 42.0568.0001009/2014­3
Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Data Movimentação 13/04/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO 12/04/2016 CONCLUSOS 28/03/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE
OFÍCIO 25/02/2016 MANIFESTAÇÃO DIVERSA 19/02/2016 CONCLUSOS

… 61 TC-003995/026/10
Recorrente(s): Roberto Hamamoto – Prefeito do Município de Caieiras.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., objetivando o fornecimento de 52.728 cestas básicas acondicionadas em caixas de papelão reforçado, destinadas aos servidores municipais.
Responsável(is): Roberto Hamamoto (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra o acórdão da E. Primeira Câmara, que julgou irregulares o pregão e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando ao responsável, multa no valor de 200 UFESP’s, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Acórdão publicado no D.O.E.
de 24-06-15. Advogado(s): Marcelo Palavéri, Flávia Maria Palaveri e outros.
Fiscalização atual: GDF-9 – DSF-I.

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Instauração: 23/02/2016 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações
Data Movimentação 25/02/2016 Detalhe AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
CONSTRUTORA MAXFOX LTDA - REPRESENTADO SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE Instauração: 25/09/2013 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Data Movimentação 1 de 3 - 21/03/2016 MANIFESTAÇÃO DIVERSA
17/03/2016 CONCLUSOS 12/03/2016 Prorrogação de Prazo 03/03/2016 CONCLUSOS
15/09/2015 EM CUMPRIMENTO

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário Partes: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO Instauração: 12/06/2015
Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Data Movimentação
15/08/2016 Prorrogação de Prazo 08/04/2016 MANIFESTAÇÃO DIVERSA 25/02/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO 25/02/2016 MANIFESTAÇÃO DIVERSA
15/12/2015 REMESSA A OUTRA UNIDADE ADMINISTRATIVA 11/11/2015 MANIFESTAÇÃO DIVERSA

/026/14. Município: Caieiras. Assunto: Contas anuais do exercício de 2014. Prefeito: Sr. Roberto Hamamoto. Advogados: Drs. Marcelo Palavéri, Janaina de Souza Cantarelli e outros. Acompanham: TC-000035/126/14 e Expediente TC-034768/026/14. Procuradora de Contas: Dra. Renata Constante Cestari. EMENTA: Município: Guararema. Contas anuais do exercício de 2014. Ensino: 32,93%. FUNDEB: 100%. Magistério: 73,50%. Pessoal: 52,92%. Saúde: 20,82%. Parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura. Votação unânime. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo TC-000035/026/14. Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 22 de março de 2016, pelo Voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, e Sidney Estanislau Beraldo, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Caieiras, exercício de 2014, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal. À margem do Parecer, determinou sejam encaminhadas por ofício as recomendações propostas às fls. 330/340 e 341/344. Determinou, por fim, à Diretoria de Fiscalização competente que, na próxima fiscalização, certifique-se das providências a ser adotadas pela origem, fazendo constar em item próprio do relatório. Presente a Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Élida Graziane Pinto. Publique-se. São Paulo, 07 de abril de 2016. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO – Presidente. ANTONIO ROQUE CITADINI – Relator.

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos -
Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Partes: SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTECÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO PAULO ROBERTO OSIO - REPRESENTADO Instauração: 01/03/2016 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Data  18/03/2016 Detalhe AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade
Administrativa - Dano ao Erário - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade
Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Partes: CÃMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO OSIO - REPRESENTADO AQUATEC SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
WALEX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.ME - REPRESENTADO EBRAK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP - REPRESENTADO
Instauração: 02/12/2015 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações
Data Movimentação 18/03/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO 15/02/2016 MANIFESTAÇÃO DIVERSA 20/01/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Guin Comércio e Representação Ltda. Autoridade que Dispensou a Licitação: Roberto Hamammoto (Prefeito). Autoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): José Luiz Abreu (Prefeito), José Abreu (Secretário Municipal de Esportes), Miriam Ferreira Neves (Secretária Municipal de Saúde), Tania Lopes Shibata (Secretária Municipal da Ação Cultural), Valdir Antonio Martins (Chefe de Gabinete), Naohito Sugumati e Gerson Moreira Romero (Secretários Municipais de Obras, Projetos e Planejamento), Marco Antonio Aranha Dártora (Secretário Municipal da Educação), Marcelo Cardoso de Oliveira (Secretário Municipal da Fazenda), Romeu de Godoy Filho (Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Administrativos), Robério Fortunato da Rocha (Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego), Rosangela Alves Ferreira Cunha (Secretária Municipal de Promoção Social) e Bonfilio Alves Ferreira (Secretário Municipal de Meio Ambiente). Objeto: Fornecimento de 10.422 cestas básicas acondicionadas em caixa de papelão reforçado contendo a identificação da Prefeitura. Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado em 10-11-10. Valor – R$580.151,46. Termo de Prorrogação celebrado em 10-02-11. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura de prazo, nos termos do artigo 2°, inciso XIII, da Lei Complementar n° 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, publicada no D.O.E. de 25-11-15. Advogados: Marcelo Palavéri e outros. Apresentado o relatório pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, Relator, o Dr. Rafael Antonio Baldo, representante do Ministério Público de Contas, produziu sustentação oral, e, em seguida, a pedido do Relator, foi o processo retirado de pauta, devendo ser encaminhado ao Gabinete de S. Exa., para os fins do disposto no artigo 105, I, do Regimento Interno, conforme exposto nas respectivas notas taquigráficas, juntadas aos autos

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Evoluído
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Partes: SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
TECGOLD SISTEMAS LTDA - REPRESENTADO
Instauração: 13/03/2015 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos!
Movimentações Data 
06/08/2015 AJUIZAR ACÃO CIVIL
27/07/2015 MANIFESTAÇÃO DIVERSA
06/07/2015 CONCLUSOS
26/05/2015 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos -
Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO
CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos dministrativos -Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Partes: SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO OSIO - REPRESENTADO
Instauração: 01/03/2016
Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Data Movimentação
18/03/2016 Detalhe
AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Instauração: 23/02/2016 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações
Não há movimentações!