Cidadania

Processo:
eTC–3164.989.16
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras
Autoridade que firmou o instrumento: Roberto Hamamoto
Contratada: Telefonica Data S.A.
Signatários: Nilton César de Aguila e Carlos Henrique Rodrigues Fernandes
Em exame: Dispensa de Licitação– Contrato n. 363/15 Visto.
Diante da manifestação da Fiscalização (evento 15), nos termos do inciso XIII do artigo 2o da Lei Complementar estadual no 709/93, assino aos interessados o prazo comum de 30 (quinze) dias para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes. No mesmo prazo deverá a Prefeitura Municipal disponibilizar o Termo de Ciência e Notificação segundo o modelo correto
e devidamente assinado pelas partes envolvidas. Autorizo vista em cartório.
Publique-se.
Transcorrido o prazo, retornem os autos imediatamente ao Gabinete. GC-SEB, 1 de abril de 2016. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO CONSELHEIRO

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Atos Administrativos ­ Improbidade Administrativa ­ Violação aos Princípios Administrativos ­ LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Partes: MUNICÍPOP DE CAIEIRAS ­ REPRESENTADO CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA ­ REPRESENTADO NEVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA ­ REPRESENTADO Instauração: 12/03/2015 Vínculos Não há vínculos!
Anexos Tipo IC_183­2015_­_Prorrogacao[2].doc Promoção de Arquivamento Movimentações
Data Movimentação 10/09/2016 Prorrogação de Prazo 18/04/2016 Edital 11/04/2016 Recebimento no CSMP 04/04/2016 Envio para CSMP 04/04/2016 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (SEM COMPROMISSO)

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES Partes: COMCID - CONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS - REPRESENTANTE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO LOTEAMENTO JARDIM DOS ABREUS - REPRESENTANTE
Instauração: 27/06/2014 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações
Data Movimentação 1 de 2
29/03/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
26/02/2016 MANIFESTAÇÃO DIVERSA
15/02/2016 CONCLUSOS
13/01/2016 Prorrogação de Prazo
11/01/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
 

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Partes: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Instauração: 20/05/2014 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Arq14632 - Caieiras.doc Promoção de Arquivamento Movimentações Data Movimentação 1 de 2
20/05/2016 Prorrogação de Prazo 14/03/2016 Distribuição para o Relator
29/02/2016 Edital 23/02/2016 Recebimento no CSMP 16/02/2016 Envio para CSMP
16/02/2016 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (SEM COMPROMISSO)
16/12/2015 REMESSA A OUTRA UNIDADE ADMINISTRATIVA
23/11/2015 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil ­ IC
Unidade: GAEMA ­ NÚCLEO CABECEIRAS
Situação: Em Andamento Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ­ Ordem Urbanística
Partes: RUBENS EDGARD SERAPIÃO ­ REPRESENTANTE MUNICIPIO DE CAIEIRAS ­ REPRESENTADO
Instauração: 01/12/2014 Vínculos Evoluído da(o) PPIC No MP 42.0568.0001009/2014­3
Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Data Movimentação 13/04/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO 12/04/2016 CONCLUSOS 28/03/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE
OFÍCIO 25/02/2016 MANIFESTAÇÃO DIVERSA 19/02/2016 CONCLUSOS

… 61 TC-003995/026/10
Recorrente(s): Roberto Hamamoto – Prefeito do Município de Caieiras.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., objetivando o fornecimento de 52.728 cestas básicas acondicionadas em caixas de papelão reforçado, destinadas aos servidores municipais.
Responsável(is): Roberto Hamamoto (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra o acórdão da E. Primeira Câmara, que julgou irregulares o pregão e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando ao responsável, multa no valor de 200 UFESP’s, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Acórdão publicado no D.O.E.
de 24-06-15. Advogado(s): Marcelo Palavéri, Flávia Maria Palaveri e outros.
Fiscalização atual: GDF-9 – DSF-I.

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Instauração: 23/02/2016 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações
Data Movimentação 25/02/2016 Detalhe AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
CONSTRUTORA MAXFOX LTDA - REPRESENTADO SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE Instauração: 25/09/2013 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Data Movimentação 1 de 3 - 21/03/2016 MANIFESTAÇÃO DIVERSA
17/03/2016 CONCLUSOS 12/03/2016 Prorrogação de Prazo 03/03/2016 CONCLUSOS
15/09/2015 EM CUMPRIMENTO

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário Partes: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO Instauração: 12/06/2015
Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Data Movimentação
15/08/2016 Prorrogação de Prazo 08/04/2016 MANIFESTAÇÃO DIVERSA 25/02/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO 25/02/2016 MANIFESTAÇÃO DIVERSA
15/12/2015 REMESSA A OUTRA UNIDADE ADMINISTRATIVA 11/11/2015 MANIFESTAÇÃO DIVERSA

/026/14. Município: Caieiras. Assunto: Contas anuais do exercício de 2014. Prefeito: Sr. Roberto Hamamoto. Advogados: Drs. Marcelo Palavéri, Janaina de Souza Cantarelli e outros. Acompanham: TC-000035/126/14 e Expediente TC-034768/026/14. Procuradora de Contas: Dra. Renata Constante Cestari. EMENTA: Município: Guararema. Contas anuais do exercício de 2014. Ensino: 32,93%. FUNDEB: 100%. Magistério: 73,50%. Pessoal: 52,92%. Saúde: 20,82%. Parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura. Votação unânime. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo TC-000035/026/14. Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 22 de março de 2016, pelo Voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, e Sidney Estanislau Beraldo, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Caieiras, exercício de 2014, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal. À margem do Parecer, determinou sejam encaminhadas por ofício as recomendações propostas às fls. 330/340 e 341/344. Determinou, por fim, à Diretoria de Fiscalização competente que, na próxima fiscalização, certifique-se das providências a ser adotadas pela origem, fazendo constar em item próprio do relatório. Presente a Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Élida Graziane Pinto. Publique-se. São Paulo, 07 de abril de 2016. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO – Presidente. ANTONIO ROQUE CITADINI – Relator.

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos -
Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Partes: SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTECÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO PAULO ROBERTO OSIO - REPRESENTADO Instauração: 01/03/2016 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações Data  18/03/2016 Detalhe AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

Tipo de Procedimento: Inquérito Civil - IC
Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Situação: Em Andamento
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade
Administrativa - Dano ao Erário - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade
Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Partes: CÃMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO OSIO - REPRESENTADO AQUATEC SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
WALEX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.ME - REPRESENTADO EBRAK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP - REPRESENTADO
Instauração: 02/12/2015 Vínculos Não há vínculos! Anexos Tipo Não há anexos! Movimentações
Data Movimentação 18/03/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO 15/02/2016 MANIFESTAÇÃO DIVERSA 20/01/2016 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO