Cidadania

Página em manutenção.

/026/11
Prefeitura Municipal de Caieiras
Roberto Hamamoto – Prefeito
APAE de Caieiras, R$ 100.000,00; Hospital
Espírita Fabiano
de
Cristo, R$ 2.000,00;
Associação Deficientes Físicos e Visuais de
Caieiras,
R$
5.000,00;
Associação
Prisma,
R$
40.000,00;
Fundação
Vó
Ambrozina,
R$ 60.000,00; Grupo Espírita Fraternidade,
R$ 2.000,00; Comunidade Casa Esperança e Vida,
R$ 2.000,00; Associação Amigos da Fanfarra de
Caieiras, R$ 15.000,00
REPASSES AO TERCEIRO SETOR – SUBVENÇÃO
2010
R$ 226.000,00
UR-08 / DSF-I
Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues
Silvia Cristina Monteiro Moraes
S E N T E N Ç A
Acolho o relatório de fls. 35/36 e, nos
termos propostos pelo Auditor, JULGO regulares as comprovações
de aplicação dos repasses em exame, quitando os responsáveis.
Ficam autorizadas aos responsáveis vista e
extração de cópias no Cartório, observadas as cautelas de estilo.
Publique-se.
Ao cartório.
GC, em 16 de janeiro de 2012.
Republique-se por ter saído com incorreções.

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151618/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/
anexo(s)
Nro Origem: 018/11
Caieiras
Interessados: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - EX-PREFEITO e SOEBE - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADOÇÃO DE CRITÉRIO DE JULGAMENTO
DE CERTAME LICITATÓRIO QUE RESTRINGE A PARTICIPAÇÃO DE LICITANTES E AFRONTA A SÚMULA 16 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
(VOTO ORAL)
 
 
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151646/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Caieiras
Interessados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 282/07 PELA PREFEITURA MUINICIPAL DE CAIEIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
(VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151646/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/
anexo(s)
nº de origem: 023/10
Caieiras
Interessados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E
ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 282/07 PELA
PREFEITURA MUINICIPAL DE CAIEIRAS

17 TC-008185/026/04
Recorrente(s): Névio Luiz Aranha Dártora – Prefeito Municipal de Caieiras à época.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e City URB Urbanização Comércio e Empreendimento Imobiliário Ltda., objetivando a construção de uma Unidade Educacional
– EMEF - Jardim Vera Tereza.
Responsável(is): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito à época).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a decisão da E. Segunda Câmara, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e
XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando ao responsável, multa no valor equivalente a 100 UFESP’s, nos termos do artigo 104, inciso II, da referida Lei. Acórdão publicado no D.O.E.
de 16-05-09.
Advogado(s): Arthur Luís Mendonça Rollo e outros.
Fiscalização atual: GDF-8 - DSF-II.
Sustentação oral proferida em sessão de 13-07-11.

/026/09
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Contratada: Consórcio Contracta - MPO.
Abertura do Certame Licitatório por: Resolução de Diretoria em 21-08-08.
Homologação por: Resolução de Diretoria em 14-05-09.
Autoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): Sérgio Luiz Gonçalves Pereira (Diretor Administrativo e Financeiro) e Laércio Mauro Santoro Biazotti (Diretor de Engenharia e Obras).
Objeto: Prestação de serviços de engenharia especializada para elaboração de projetos executivos e construção de viaduto para transposição da faixa ferroviária no cruzamento da Linha 7 – Rubi da CPTM, com a Rodovia Presidente Tancredo Neves –
SP-332, no Município de Caieiras e a construção da nova base de manutenção no Município de Francisco Morato. Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado
em 05-06-09. Valor – R$ 28.265.039,05. Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pelo Substituto de Conselheiro Pedro Arnaldo Fornacialli, publicada
no D.O.E. de 05-05-10. Advogados: Caio Augusto de Moraes Forjaz, Maria Regina
Scurachio Sales e outros. Pelo voto do Conselheiro Robson Marinho, Presidente em
exercício e Relator, bem como pelo dos Auditores Substitutos de Conselheiro Samy Wurman e Cristiana de Castro Moraes, a E. Câmara decidiu julgar regulares a concorrência e o contrato, e legais os atos determinativos das despesas.

Proc.: TC - 025955/026/11
Órgão Concessor: Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino - Região de Caieiras. Responsável: Sr. Celso de Jesus Nicoleti (Dirigente Regional de Ensino). Órgão Beneficiário/. Valor/Responsável: Prefeitura Municipal de Caieiras (R$ 559.603,20); Roberto Hamamoto. Assunto: Repasses a Órgãos Públicos - Prestação de Contas - Auxílio/Subvenção/Contribuição Estadual. Exercício: 2010. Valor total dos Repasses1: R$
604.000,09 (R$ 559.603,20 + R$ 44.396,89). Instrução por: DF-8.2/GDF-8/GDF-II . Sentença: Fls. 15/17. Extrato de sentença: Pelos fundamentos expostos na sentença
referida, JULGO REGULAR a prestação de contas apresentada, nos termos e para os fins do disposto no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, e por consequência,
quito os responsáveis, na forma do artigo 34, da referida Lei,liberando-os para novos benefícios.
 
 
Proc.: TC-036612/026/10. Contratante: Prefeitura do Município de Caieiras. Responsáveis: Roberto Hamamoto – Prefeito Municipal; Naohiko Suguimati – Secretário Municipal de Obras
e Projetos e Planejamento. Contratada: A3 Terraplenagem e Engenharia Ltda. Responsável: Alexandre Fernandez. Objeto: Locação de máquinas e caminhões para prestação de serviço
de transporte de pedras, abertura e preparo de caixa para pavimentação e serviços gerais de terraplenagem em ruas do município.
Em Exame: Pregão Presencial nº 015/2009; Contrato nº 059/2009, assinado em 09/04/2009; Termos Aditivos. Procuradores Municipal: Eduardo Satrapa (OAB/SP nº 182.327); Francisco
Carlos Lupianha (OAB/SP nº 120.209); Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros.
Considerando os elementos constantes dos autos e das manifestações e propostas de ATJ e, visando garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, com fundamento
no artigo 2º, XIII, da Lei Complementar n. 709/93, assino às partes contratantes, novo prazo de 30(trinta) dias, para que traga aos autos as informações necessárias à elucidação da matéria. Desde logo, autorizo aos interessados vista e extração de cópias dos autos no Cartório, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
 
 
 
 

Proc.: TC-001789/026/10. Interessada: Câmara Municipal
de Caieiras, por seus advogados Drª Graziela Nóbrega da Silva, OAB/SP nº 247.092 e Dr. Eduardo Leandro de Queiroz e Souza, OAB/SP nº 109.013. Assunto: requer prorrogação de prazo Expediente TC-32740/026/11, juntado a fls. nº 55.
Defiro prorrogação de prazo por 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente despacho, devendo a interessada regularizar sua representação nos autos.
Publique-se

PROCESSO: TC-035817/026/06 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Caieiras CONTRATADA: MAS Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Execução de obras de conclusão do Hospital e Maternidade do Município de Caieiras AUTORIDADES
RESPONSÁVEIS: Névio Luiz Aranha D’ártora -Prefeito .                                                                          EM EXAME: Termo Aditivo nº 05, de 01/08/2007 e Termo Aditivo nº 06, de 31/08/2007, relativos ao Contrato nº 197/2006 SENTENÇA: fls. 619/621
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO: pelos fundamentos da v. sentença de fls. 619/621, foram julgados irregulares os Termos Aditivos nº 05 e 06, relativos ao Contrato 197/2006.
Publique-se.

Proc.: TC-023374/026/11. Contratante: Prefeitura do Município de Caieiras. Responsável: Roberto Hamamoto – Prefeito Municipal. Contratada: Agro Comercial da Vargem Ltda.
Responsável: Jerônimo Aparecido Moreto – Diretor. Objeto:Aquisição de cestas básicas. Em Exame: Pregão Presencial nº 023/2011; Contrato nº 099/2011, assinado em 06/06/2011.
Considerando as questões apresentadas no relatório da fiscalização (fls. 467/472) assino às partes contratantes, o prazo de 30(trinta) dias, em conformidade com o preceituado
no artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para a adoção das providências necessárias ao exato cumprimento da Lei, ou então, alegar o que for de seu interesse.
Desde logo, autorizo aos interessados vista e extração de cópias dos autos no Cartório, observadas as formalidades legais.
Publique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECERES
59 TC-000035/026/09
Prefeitura Municipal: Caieiras.
Exercício: 2009.
Prefeito(s): Roberto Hamamoto.
Advogado(s): Marcelo Palavéri e outros.
Acompanha(m): TC-000035/126/09 e Expediente(s):
TC-022977/026/09, TC-025196/026/09, TC-025197/026/09,
TC-025383/026/09, TC-027529/026/09, TC-036254/026/09,
TC-037497/026/09, TC-037752/026/09, TC-038882/026/09,
TC-038884/026/09, TC-039527/026/09, TC-042101/026/09,
TC-044851/026/09, TC-044852/026/09, TC-013831/026/09,
TC-014263/026/09, TC-016249/026/09, TC-019166/026/09,
TC-019167/026/09, TC-020144/026/09, TC-021959/026/09,
TC-004260/026/10, TC-004261/026/10, TC-004262/026/10,
TC-004263/026/10, TC-005422/026/10, TC-005818/026/10,
TC-005943/026/10, TC-007273/026/10, TC-008257/026/10,
TC-012569/026/10 e TC-009997/026/11.                                                                                       Fiscalizada por: GDF-8 - DSF-II.
Fiscalização atual: GDF-8 - DSF-II.
 
TC-000000411/012/11; LUCILENE GOMES SABINO - ME;
EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAIEIRAS; 2011;
 

Expediente: TC-28948/026/11.Proc.: TC-800213/084/08
(Ref: TC-1570/026/08).
Interessada: Prefeitura do Município de Caieiras. Responsável:
Sr. Nevio Luiz Aranha Dartora (Prefeito). Advogado: Dr.
Arthur Luis Mendonça Rollo, OAB/SP 153.769. Exercício: 2008.
Assunto: Prorrogação de prazo.
Vistos.
Defiro o requerido no expediente epigrafado, fls. 78, por
mais (30) trinta dias, em caráter derradeiro.
Publique-se