Cidadania

TC: 9857/026/11
Órgão: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE CAIEIRAS
Exercício: 2010
ASSUNTO: APOSENTADORIA
Registro: 00305/2011
POR SENTENÇA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO, DR. ANTONIO
ROQUE CITADINI PUBLICADA NO D.O.E. DE 01/04/2011
FOI(RAM) JULGADO(S) LEGAL(IS) O(S) ATO(S) DE APOSENTADORIA,
COM O CONSEQUENTE REGISTRO DO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
ALEXANDRINA FERREIRA DA SILVA
ANGELO CARLOS PERIN
BELA KAVRUKOV
ELÍDE HELENA FURLAN
ELIZABETH ALMEIDA SENNA
FÁTIMA APARECIDA LOUREIRO FAHL
ILDA APARECIDA ALVIANO SALLES
IRENE MARTIN GODOY HARTMANN
JUCECLEIDE RAMOS DOMINGUES
MARCIA GALRÃO CORREA
MARIA APARECIDA ROCHA CESPEDES
MARIA AUGUSTA RESENDE MÁRIO
MARLENE APARECIDA CACOZZE PACHECO
MARLENE VENTURA DA SILVA
NEUSA DE FÁTIMA IGNÁCIO PINTO
NILZA FRANCO DO ESPÍRITO SANTO
ORLANDA DELLA TORRE ORTIZ
REINALDO REGINA
SONIA MARIA DO AMARAL

EXPEDIENTE: TC-020424/026/11
INTERESSADO: NÉVIO LUIZ ARANHA D’ARTORA EX-PREFEITO DE CAIEIRAS
ASSUNTO: ENCAMINHA DOCUMENTO REFERENTE AO TC-800058/084/06
Vistos.
Junte-se o presente expediente ao processo
TC-800058/084/06.
Em seguida, manifeste-se a SDG.
Publique-se.

/026/11; DIRETORIA REG.ASSIST.DESENV.
SOCIAL GDE SP NORTE,EM GUARULHOS; AUXILIOS/SUBVENCOES/
CONTRIBUICOES;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS; 2010;

/026/08
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Caieiras.
Ordenadores da Despesa: Celso de Jesus Nicoleti e Ivan Pereira de Souza.

EXPEDIENTE: TC-014275/026/11
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
ASSUNTO: ENCAMINHA DOCUMENTOS
Vistos.
A presente documentação trata de termo de aditamento
ao contrato firmado com a empresa Saúvas Empreendimentos
e Construções Ltda, cuja matéria principal pende de decisão.
Tendo em vista a não interrupção do andamento do processo,
siga o presente expediente à DF-8 para aguardar até o julgamento
final do contrato. Após a decisão, junte-se o termo em
epígrafe aos autos do TC-022526/026/08, instruindo-o.
Publique-se.
EXPEDIENTE: TC-008055/026/11
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
ASSUNTO: ENCAMINHA DOCUMENTOS
Vistos.
A presente documentação trata do termo de aditamento
ao contrato firmado com a empresa Saúvas Empreendimentos
e Construções Ltda, cuja matéria principal pende de decisão.
Tendo em vista a não interrupção do andamento do processo,
siga o presente expediente à DF-8 para aguardar até o julgamento
final do contrato. Após a decisão, junte-se o termo em
epígrafe aos autos do TC-022526/026/08, instruindo-o.
Publique-se.

/026/11
Contratante: Diretoria de Ensino Região de Caieiras – Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP.
Contratada: Mult Funcional – Mão de Obra Terceirizada Ltda.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório: Celso de Jesus Nicoleti (Dirigente Regional de Ensino).
Autoridade Responsável pela Homologação e que firmou o Instrumento: Cláudia Bonavita (Dirigente Regional de Ensino).
Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza em ambiente escolar, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de
obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos a serem executados nas escolas estaduais localizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEE, Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP,
Diretoria de Ensino Região Caieiras.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato
celebrado em 02-12-10. Valor – R$ 2.507.221,50.
Auditada por: GDF-8 - DSF-II.
Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 24 de maio de 2011, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator,
Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, julgar regulares a licitação e contrato envolvendo a Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP (Diretoria de Ensino – Região de Caieiras) e a empresa Mult Funcional – Mão de Obra Terceirizada Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços de limpeza de prédios escolares (lote 01). O processo ficará disponível aos interessados para vista e extração de cópias, independentemente de requerimento, no
Cartório do Conselheiro Relator.
Publique-se.
São Paulo, 1º de junho de 2011.
RENATO MARTINS COSTA PRESIDENTE E RELATOR

/026/11
Contratante: Diretoria de Ensino Região de Caieiras – Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP.
Contratada: Mult Funcional – Mão de Obra Terceirizada Ltda.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório: Celso de Jesus Nicoleti (Dirigente Regional de Ensino). Autoridade Responsável pela Homologação e que firmou
o(s) Instrumento(s): Cláudia Bonavita (Dirigente Regional de Ensino).
Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza em ambiente escolar, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de
obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos a serem executados nas escolas estaduais localizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEE, Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP,
Diretoria de Ensino Região Caieiras.Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato
celebrado em 02-12-10. Valor – R$ 2.507.221,50.
Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, a E. Câmara decidiu julgar regulares a licitação e o contrato
envolvendo a Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP (Diretoria de Ensino Região de Caieiras) e a empresa Mult Funcional – Mão de Obra
Terceirizada Ltda

/026/06
Recurso Ordinário
Recorrente: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de
Caieiras e Soebe Construção e Pavimentação Ltda.,
objetivando a aquisição de 11.000 (onze mil)
toneladas de concreto asfáltico pré-usinado a
quente, faixa 3 da PMSP.
Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito à
época).
Recorrida: decisão da E. Segunda Câmara, que
julgou irregulares a concorrência e o contrato,
bem como ilegal o ato determinativo das despesas,
aplicando o disposto no artigo 2o, incisos XV e
XXVII, da Lei Complementar no 709/93. Acórdão
publicado no DOE de 31-10-08.
Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo.
EMENTA: Recurso Ordinário contra decisão que
julgou irregulares concorrência e contrato, bem
como ilegal ato determinativo das despesas.
Razões não acolhidas. Situação mantida.
Conhecido e não provido. Votação unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-027826/026/06.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do
Relator, juntados aos autos, o E. Plenário, em sessão de 01
de dezembro de 2010, pelo Voto dos Conselheiros Antonio
Roque Citadini, Relator, Eduardo Bittencourt Carvalho,
Edgard Camargo Rodrigues, Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Renato Martins Costa e Robson Marinho, preliminarmente
conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negou-
lhe provimento.
Publique-se.
São Paulo, 10 de janeiro de 2011.
CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA
Vice-Presidente no Exercício da Presidência
ANTONIO ROQUE CITADINI
Relator
M

Processo: 027826-026-06 Contratante: Prefeitura Municipal
de Caieiras Autoridade Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora (ex-Prefeito) e Roberto Hamamoto (Prefeito) Contratada: Soebe Construção Data: 28.07.06 Objeto: aquisição de 11.000 (onze mil) toneladas de concreto asfáltico pré-usinado a quente,
faixa 3 da PMSP. Advogados: Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP 153.769) Obs. Por v. aresto de fls.243/244, julgaram-se irregulares concorrência, contrato e ilegal ato determinativo
de despesas, com acionamento dos incisos XV e XXVII, do art. 2º da LC 7809/93. Fixados 60(sessenta) dias para tomada de providências (D.O.E. de 31.10.08). Recurso Ordinário desprovido por v. aresto de 01.12.10. Certificado trânsito em julgado em
31.01.11. Expedidos os ofícios pertinentes (fls.275/276). Remetidas peças dos autos ao Ministério Público (fl.279)
Vistos.
A E. Segunda Câmara, em sessão de 21.10.08, julgou irregulares licitação, contrato de fls.188/191, e ilegais atos determinativos de despesa.
Fixou, ainda, 60 (sessenta) dias de prazo ao Chefe do Executivo de Caieiras para tomada de providências e posterior comunicação a esta Corte a respeito. Certificado o trânsito em
julgado do v. acórdão de fls. 272, na data de 31.01.11, expediuse ofício, recebido pelo destinatário, Sr. Roberto Hamamoto (Prefeito), em 24.02.11.
Na ausência de notícia a respeito das providências adotadas, fixo prazo de 15 (quinze) dias para que o referido responsável cumpra o quanto decidido (D.O.E. 30.10.08), sob pena de
aplicação de multa a teor do disposto no artigo 104, III da Lei Complementar nº 709/93.
Publique-se.

14 TC-004254/026/11
Contratante: Diretoria de Ensino Região de Caieiras – Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP.
Contratada: Mult Funcional – Mão de Obra Terceirizada Ltda.
Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório: Celso de Jesus Nicoleti (Dirigente Regional de Ensino). Autoridade(s) Responsável(is) pela Homologação e que
firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Cláudia Bonavita (Dirigente Regional de Ensino).
Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza em ambiente escolar, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de
obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos a serem executados nas escolas estaduais localizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEE, Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP,
Diretoria de Ensino Região Caieiras.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato celebrado em 02-12-10.
Valor – R$ 2.507.221,50.
Auditada por: GDF-8 - DSF-II.
Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.

PROCESSO: TC-022526/026/08
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
RESPONSÁVEL: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO
CONTRATADA: SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RESPONSÁVEL: ELIZARDO D’AMBROSIO – SÓCIO PROPRIETÁRIO
OBJETO: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
DO PAÇO MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA
ADVOGADO: FLÁVIA MARIA PALAVÉRI MACHADO – OAB/ SP 137.889
A fls. 436/437, o Sr. ROBERTO HAMAMOTO, Prefeito do
Município de Caieiras, por sua representante formalmente constituída,
requer prorrogação de 30 (trinta) dias de prazo para
atendimento à determinação deste Tribunal.
Defiro.
Publique-se.

/026/11; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO
DE CAIEIRAS; APOSENTADORIA; 2010;