Cidadania

EXPEDIENTE: TC-014275/026/11
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
ASSUNTO: ENCAMINHA DOCUMENTOS
Vistos.
A presente documentação trata de termo de aditamento
ao contrato firmado com a empresa Saúvas Empreendimentos
e Construções Ltda, cuja matéria principal pende de decisão.
Tendo em vista a não interrupção do andamento do processo,
siga o presente expediente à DF-8 para aguardar até o julgamento
final do contrato. Após a decisão, junte-se o termo em
epígrafe aos autos do TC-022526/026/08, instruindo-o.
Publique-se.
EXPEDIENTE: TC-008055/026/11
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
ASSUNTO: ENCAMINHA DOCUMENTOS
Vistos.
A presente documentação trata do termo de aditamento
ao contrato firmado com a empresa Saúvas Empreendimentos
e Construções Ltda, cuja matéria principal pende de decisão.
Tendo em vista a não interrupção do andamento do processo,
siga o presente expediente à DF-8 para aguardar até o julgamento
final do contrato. Após a decisão, junte-se o termo em
epígrafe aos autos do TC-022526/026/08, instruindo-o.
Publique-se.

/026/11
Contratante: Diretoria de Ensino Região de Caieiras – Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP.
Contratada: Mult Funcional – Mão de Obra Terceirizada Ltda.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório: Celso de Jesus Nicoleti (Dirigente Regional de Ensino).
Autoridade Responsável pela Homologação e que firmou o Instrumento: Cláudia Bonavita (Dirigente Regional de Ensino).
Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza em ambiente escolar, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de
obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos a serem executados nas escolas estaduais localizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEE, Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP,
Diretoria de Ensino Região Caieiras.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato
celebrado em 02-12-10. Valor – R$ 2.507.221,50.
Auditada por: GDF-8 - DSF-II.
Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 24 de maio de 2011, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator,
Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, julgar regulares a licitação e contrato envolvendo a Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP (Diretoria de Ensino – Região de Caieiras) e a empresa Mult Funcional – Mão de Obra Terceirizada Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços de limpeza de prédios escolares (lote 01). O processo ficará disponível aos interessados para vista e extração de cópias, independentemente de requerimento, no
Cartório do Conselheiro Relator.
Publique-se.
São Paulo, 1º de junho de 2011.
RENATO MARTINS COSTA PRESIDENTE E RELATOR

/026/11
Contratante: Diretoria de Ensino Região de Caieiras – Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP.
Contratada: Mult Funcional – Mão de Obra Terceirizada Ltda.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório: Celso de Jesus Nicoleti (Dirigente Regional de Ensino). Autoridade Responsável pela Homologação e que firmou
o(s) Instrumento(s): Cláudia Bonavita (Dirigente Regional de Ensino).
Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza em ambiente escolar, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de
obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos a serem executados nas escolas estaduais localizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEE, Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP,
Diretoria de Ensino Região Caieiras.Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato
celebrado em 02-12-10. Valor – R$ 2.507.221,50.
Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, a E. Câmara decidiu julgar regulares a licitação e o contrato
envolvendo a Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP (Diretoria de Ensino Região de Caieiras) e a empresa Mult Funcional – Mão de Obra
Terceirizada Ltda

/026/06
Recurso Ordinário
Recorrente: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de
Caieiras e Soebe Construção e Pavimentação Ltda.,
objetivando a aquisição de 11.000 (onze mil)
toneladas de concreto asfáltico pré-usinado a
quente, faixa 3 da PMSP.
Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito à
época).
Recorrida: decisão da E. Segunda Câmara, que
julgou irregulares a concorrência e o contrato,
bem como ilegal o ato determinativo das despesas,
aplicando o disposto no artigo 2o, incisos XV e
XXVII, da Lei Complementar no 709/93. Acórdão
publicado no DOE de 31-10-08.
Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo.
EMENTA: Recurso Ordinário contra decisão que
julgou irregulares concorrência e contrato, bem
como ilegal ato determinativo das despesas.
Razões não acolhidas. Situação mantida.
Conhecido e não provido. Votação unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-027826/026/06.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do
Relator, juntados aos autos, o E. Plenário, em sessão de 01
de dezembro de 2010, pelo Voto dos Conselheiros Antonio
Roque Citadini, Relator, Eduardo Bittencourt Carvalho,
Edgard Camargo Rodrigues, Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Renato Martins Costa e Robson Marinho, preliminarmente
conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negou-
lhe provimento.
Publique-se.
São Paulo, 10 de janeiro de 2011.
CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA
Vice-Presidente no Exercício da Presidência
ANTONIO ROQUE CITADINI
Relator
M

Processo: 027826-026-06 Contratante: Prefeitura Municipal
de Caieiras Autoridade Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora (ex-Prefeito) e Roberto Hamamoto (Prefeito) Contratada: Soebe Construção Data: 28.07.06 Objeto: aquisição de 11.000 (onze mil) toneladas de concreto asfáltico pré-usinado a quente,
faixa 3 da PMSP. Advogados: Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP 153.769) Obs. Por v. aresto de fls.243/244, julgaram-se irregulares concorrência, contrato e ilegal ato determinativo
de despesas, com acionamento dos incisos XV e XXVII, do art. 2º da LC 7809/93. Fixados 60(sessenta) dias para tomada de providências (D.O.E. de 31.10.08). Recurso Ordinário desprovido por v. aresto de 01.12.10. Certificado trânsito em julgado em
31.01.11. Expedidos os ofícios pertinentes (fls.275/276). Remetidas peças dos autos ao Ministério Público (fl.279)
Vistos.
A E. Segunda Câmara, em sessão de 21.10.08, julgou irregulares licitação, contrato de fls.188/191, e ilegais atos determinativos de despesa.
Fixou, ainda, 60 (sessenta) dias de prazo ao Chefe do Executivo de Caieiras para tomada de providências e posterior comunicação a esta Corte a respeito. Certificado o trânsito em
julgado do v. acórdão de fls. 272, na data de 31.01.11, expediuse ofício, recebido pelo destinatário, Sr. Roberto Hamamoto (Prefeito), em 24.02.11.
Na ausência de notícia a respeito das providências adotadas, fixo prazo de 15 (quinze) dias para que o referido responsável cumpra o quanto decidido (D.O.E. 30.10.08), sob pena de
aplicação de multa a teor do disposto no artigo 104, III da Lei Complementar nº 709/93.
Publique-se.

14 TC-004254/026/11
Contratante: Diretoria de Ensino Região de Caieiras – Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP.
Contratada: Mult Funcional – Mão de Obra Terceirizada Ltda.
Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório: Celso de Jesus Nicoleti (Dirigente Regional de Ensino). Autoridade(s) Responsável(is) pela Homologação e que
firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Cláudia Bonavita (Dirigente Regional de Ensino).
Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza em ambiente escolar, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de
obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos a serem executados nas escolas estaduais localizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEE, Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP,
Diretoria de Ensino Região Caieiras.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato celebrado em 02-12-10.
Valor – R$ 2.507.221,50.
Auditada por: GDF-8 - DSF-II.
Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.

PROCESSO: TC-022526/026/08
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
RESPONSÁVEL: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO
CONTRATADA: SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RESPONSÁVEL: ELIZARDO D’AMBROSIO – SÓCIO PROPRIETÁRIO
OBJETO: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
DO PAÇO MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA
ADVOGADO: FLÁVIA MARIA PALAVÉRI MACHADO – OAB/ SP 137.889
A fls. 436/437, o Sr. ROBERTO HAMAMOTO, Prefeito do
Município de Caieiras, por sua representante formalmente constituída,
requer prorrogação de 30 (trinta) dias de prazo para
atendimento à determinação deste Tribunal.
Defiro.
Publique-se.

/026/11; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO
DE CAIEIRAS; APOSENTADORIA; 2010;

PROCESSO: TC-014635-026-11
ÓRGÃO CONCESSOR: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA GRANDE SÃO PAULO NORTE ENTIDADE BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E OUTRAS
MATERIA EM EXAME: SUBVENÇÃO
VALOR: R$ 1.644.570,98
EXERCÍCIO 2010
INSTRUÇÃO: UR-9
VISTOS. Os autos em questão cuidam das prestações de contas dos repasses concedidos pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo
Norte, no valor de R$ 1.644.570,98, no exercício de 2010.A auditoria em sua análise verificou que as exigências para as concessões foram atendidas de acordo com os dispositivos
da legislação pertinente. Quanto à demonstração documental dos repasses e gastos
efetuados, verificou que as entidades apresentaram comprovações reguladas pelas normas estabelecidas nas Instruções 01/2008, tendo o Órgão Concessor emitido os respectivos
pareceres favoráveis, nos termos do artigo 627, das citadas Instruções deste Tribunal.
Assim sendo, concluiu a auditoria que as comprovações das aplicações dos repasses em questão estão regulares, propondo a quitação dos responsáveis.
A PFE manifestou-se pela regularidade da matéria. É o relatório. Decido.
As entidades beneficiárias demonstraram que houve o cumprimento das finalidades dos repasses, bem como a correta destinação e utilização, tendo recebido pareceres favoráveis do
Órgão Concessor. Considerando as manifestações favoráveis da auditoria e
da d. PFE, julgo regulares as prestações de contas em apreço,
quitando, em consequência, os respectivos responsáveis.
Publique-se a sentença.

TC 14635/026/11
DIRETORIA REG.ASSIST. DESENV. SOCIAL  GRANDE SP NORTE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

PROCESSO: TC-022526/026/08
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
RESPONSÁVEL: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO
CONTRATADA: SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RESPONSÁVEL: ELIZARDO D’AMBROSIO – SÓCIO PROPRIETÁRIO
OBJETO: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO PAÇO MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA
ADVOGADO: ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO – OAB/SP 153.769
A fls. 434, o Sr. NÉVIO LUIZ ARANHA D’ARTORA, ex-Prefeito do Município de Caieiras, por seu representante formalmente constituído, requer prorrogação de 30 (trinta) dias de prazo
para atendimento à determinação deste Tribunal.
Defiro.
Publique-se.
28. TC- 1325/026/09 - Diretoria de Ensino – Região de Caieiras – UGE 80.274. Ordenador: Celso de Jesus Nicoleti. Períodos: 01/01/09 a 14/06/09; 30/06/09 a 19/07/09; 04/08/09 a
15/12/09 e 31/12/09. Substituto: Ivan Pereira de Souza. Período: 15/06/09 a 29/06/09. Substituta: Claudia Bonavita. Períodos: 20/07/09 a 03/08/09 e 16/12/09 a 30/12/09.
A C Ó R D Ã O
TC-000299/008/11 – Exame Prévio de Edital.
Interessada: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Assunto: Edital do Pregão nº 23/2011, licitação destinada
a registrar preço de cesta básica para compra futura, requisitado para exame em virtude de representação de Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda.
Advogado: Romeu de Godoy Filho, Procurador Municipal.
EMENTA: Edital de licitação. Especificações não usuais de itens da cesta básica. Critério de julgamento em lote único. Correções determinadas.
Vistos, discutidos e relatados os autos.
Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Antonio Roque Citadini, Eduardo Bittencourt Carvalho, Edgard Camargo Rodrigues, Fulvio Julião Biazzi e Renato Martins
Costa, o e. Tribunal Pleno, em sessão de 27 de abril de 2011,nos termos do voto do Relator, juntado aos autos, DECIDIU determinar a correção do Edital e a adoção de providências
complementares.
Publique-se. São Paulo, 27 de abril de 2011.
CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA – Presidente
ROBSON MARINHO – Relator

/026/11; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS;
REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR; APAE ASSOCIACAO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO NAIS DE CA; 2009;