Cidadania

/026/09
Câmara Municipal: Caieiras.
Exercício: 2009.
Presidente da Câmara: Pedro Siqueira Júnior.
Advogados: Eduardo Leandro de Queiroz e Souza, Graziela Nóbrega da Silva, Pedro Luiz Pereira da Silva e outros.Acompanham: TC-000679/126/09 e Expediente(s):
TC-005011/026/10, TC-035376/026/09, TC-038818/026/09,TC-038883/026/09 e TC-038941/026/09.Auditada por: GDF-8 - DSF-II.
Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 1º de fevereiro de 2011, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente
e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, julgar regulares, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Complementar nº 709/93, as contas da Câmara, referentes ao exercício de 2009, com a quitação do responsável Pedro Siqueira Júnior, nos termos do artigo 34, do referido dispositivo legal, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
Recomenda ao atual Administrador, a observância do disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e a adoção de providências para implantação de um sistema integrado de
contabilidade, com registro de todas as entradas e saídas de materiais, gerenciamento, distribuição e controle dos estoques. O processo ficará disponível aos interessados para vista e extração de cópias, independentemente de requerimento, no Cartório do
Conselheiro Relator.
Publique-se.
Proc.: TC-30726/026/99.
Representante: Paulo Cesar Aranha Dártora. Representado:
Município de Caieiras, Prefeito à época, Sr. Pedro Sérgio Graf Nunes. Assunto: recolhimento da multa.Considerando o recolhimento da multa imposta por este Tribunal e o informado pela Douta PFE às fls. 256, dou quitação ao Sr. Pedro Sérgio Graf, e autorizo a GDF-8 a expedir a competente provisão de quitação.
Publique-se.

PROCESSO: TC-043158/026/10
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
CONTRATADA: FENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 9.600 QUILOS DE PEIXE – FILÉ DE PESCADA – LOTE 6
Ao Cartório, para que promova a tramitação conjunta do
presente com o processo TC-000848/010/10.
Publique-se.

PROCESSO: TC-000848/010/10
REPRESENTANTE: DISTRIBUIDORA NANCY LTDA
REPRESENTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CONTRA O EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2010, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE CARNES, FRANGOS E EMBUTIDOS,
PARA ENTREGA PARCELADA, DESTINADA AO DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR
ADVOGADO: MARCELO PALAVÉRI – OAB/SP 114.164.
A fls. 262/263, o Sr. Roberto Hamamoto, Prefeito do Município de Caieiras, por seu advogado, acosta aos autos instrumento de procuração e requer, na oportunidade, vista dos autos
após a sua instrução. Defiro vista e extração de cópias nos termos requeridos.
Encerrada a instrução, os autos permanecerão em Cartório,por 05 (cinco) dias, à disposição do requerente, que deverá acompanhar o trâmite do processo.
Publique-se.
PROCESSO: TC-043159/026/10
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
CONTRATADA: FRIDEL FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 33.000 QUILOS DE CARNE BOVINA – CUBOS CONGELADA, ACÉM DE 1ª CATEGORIA E 40.000 QUILOS DE CARNE BOVINA – MOÍDA PATINHO CONGELADA
– LOTE 1 . Ao Cartório, para que promova a tramitação conjunta do presente com o processo TC-000848/010/10.
Publique-se.

/026/07
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região
Caieiras.
Ordenadores da Despesa: Celso de Jesus Nicoleti, Mariluce
Oliveira Vila Nova de Godoi e Ivan Pereira de Souza.
NUM. DA ORIGEM: 242/2010 - TC 2447/026/11
CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

/026/09
Câmara Municipal: Caieiras.
Exercício: 2009. Presidente da Câmara: Pedro Siqueira Júnior.
Advogados: Eduardo Leandro de Queiroz e Souza, Graziela Nóbrega da Silva, Pedro Luiz Pereira da Silva e outros. Acompanham: TC-000679/126/09 e Expedientes:
TC-005011/026/10, TC-035376/026/09, TC-038818/026/09, TC-038883/026/09 e TC-038941/026/09.Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente
e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, a E. Câmara, com fundamento no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar nº 709/93, decidiu julgar regulares as contas
da Câmara Municipal de Caieiras, exercício de 2009, quitando o responsável Pedro Siqueira Júnior, na forma do artigo 34 da mesma lei, excetuando-se da presente decisão os atos pendentes de apreciação por este Tribunal, com recomendações ao
atual Administrador. Determinou, por fim, à Auditoria que verifique, na próxima inspeção “in loco”, a efetiva adoção das medidas regularizadoras relativas aos bens patrimoniais, descritas no subitem 8.3 do relatório (fls. 52/53).
TC-000027826/026/06; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS;
CONTRATO; SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO
LTDA; 2006;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA - CIEE .RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI
NUM. DA ORIGEM: 12900/2008 - TC 3846/026/11
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO
RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
NUM. DA ORIGEM: 2120/2010 - TC 76/001/11

RELAÇÃO DE CONTRATOS – JANEIRO DE 2011.
CONTRATO: 01/2011
Contratado: ZINI INTERNET E SISTEMAS S/C LTDA
Objeto: NE Nº02/2011- SERVIDOR DEDICADO VIRTUAL,COM MANUTENÇÃO
Vigência: 12 MESES
Condições de Pagamento: MENSAL
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.884,96
Data: 19/01/2011
CONTRATO: 02/2011
Contratado: GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA.
Objeto: SERVIÇOS DE CORREIO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE BOLETIM DE PUBLICAÇÕES, CONSULTAS E PARECERES
Vigência: 12 MÊSES
Condições de Pagamento: mensal
Valor do Contrato: R$ 7.320,00
Data: 25/01/2011
Caieiras, 01 de fevereiro de 2011.
PAULO ROBERTO OSIO
Presidente
(A debitar)

/026/07
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região
Caieiras.
Ordenadores da Despesa: Celso de Jesus Nicoleti, Mariluce
Oliveira Vila Nova de Godoi e Ivan Pereira de Souza.
Processo: TC-001359/002/10
Representante: Arrozeira Santa Lúcia Ltda.
Signatário: José Garcia Bovolenta.
Representada: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Objeto: Representação visando ao exame prévio do edital
do pregão presencial nº 57/10, que objetiva a aquisição de
pneus, câmaras e protetores de roda.
Em julgamento: Pedido de Reconsideração da decisão do E.
Plenário, que julgou parcialmente procedente a representação
interposta pela Arrozeira Santa Lúcia Ltda.
Responsável: Roberto Hamamoto (Prefeito).
Pelo voto dos Conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Relator, Antonio Roque Citadini, Eduardo Bittencourt Carvalho,
Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa e Robson
Marinho, preliminarmente o E. Plenário conheceu do Pedido de
Reconsideração e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto
do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento.

PROCESSO: TC-022720/026/09
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL .EXERCÍCIO: 2009
RESPONSÁVEL: ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
INTERESSADOS: EDINA MARGARIDA MOREIRA VICTORINO DA SILVA; LILIAN GONÇALVES SILVA; JULIANA RODRIGUES DA SILVA; FERNANDA CAROLINE BARBOSA; IVANI ALEIXO
CABRAL; SHEILLA MARIA BORGES; ROSILENE MAGALHÃES ESTEVES; JORGE NUNES DA SILVA; FATIMA ALVES DA SILVA; JOSIVALDO GUEDES DE OLIVEIRA; FIDELINA COSTA AGUIAR; GIZELIA TEIXEIRA; GEISE LAUREANO GUILHERME; JOÃO PAULO
PAES; AMANDA GALVÃO DE OLIVEIRA; JAQUELINE ARAÚJO DA SILVA FERREIRA; MAURICIO MAIA MACIEL; UILDES FERREIRA COUTO; ANA CLARA JULIANO; ROBERTO MONTELLI; VITO
VICENTE GAPIT; CARLOS AUGUSTO CARDOSO PESSOA; ADEJAL DA SILVA; TERESA DIONIZIA DE ALMEIDA; EURIDES JARDIM DE CAMARGO PENTEADO; MARIA DAS GRAÇAS NUNES DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DE FATIMA SOUZA; VALQUIRIA FELISMINO; RUTE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA; MARIA LUCIENE DE LIMA ALVES CORREA
Vistos. Diante da manifestação da Auditoria a fls. 266/269, assino à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, o prazo de 30 (trinta) dias para que, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei
Complementar nº. 709/93, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ficando, ainda, o responsável e os interessados notificados para acompanhar o presente feito.
Autorizo, desde já, vista dos autos e extração de cópias em Cartório.
Publique-se.
Proc.: TC-039338/026/10. Contratante: Prefeitura do Município de Caieiras. Responsáveis: Roberto Hamamoto – Prefeito Municipal; Miriam Ferreira Neves – Secretária Municipal de
Saúde. Contratada: Única Limpadora e Dedetizadora Ltda. Responsável: Agenor Estefanato. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação, dedetização e desratização na Unidade Mista de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Postos Médicos, Canil Municipal, Almoxarifado da Saúde e veículos, com fornecimento de matérias e equipamentos e mão de obra. Em Exame: Pregão Presencial nº 083/09; Contrato nº 189/09, assinado em
02/10/2009; Termo de Prorrogação nº 254/10. Considerando as questões levantadas pela Auditoria (fls.490/798) assino às partes contratantes, o prazo de 30(trinta) dias, em conformidade com o preceituado no artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para a adoção das providências necessárias ao exato cumprimento da Lei, ou então,
alegar o que for de seu interesse. Desde logo, autorizo aos interessados vista e extração
de cópias dos autos no Cartório, observadas as formalidades legais.
Publique-se.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS - JULGAMENTOS 59 TC-000679/026/09
Câmara Municipal: Caieiras. Exercício: 2009.
Presidente(s) da Câmara: Pedro Siqueira Júnior. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza, Graziela Nóbrega da Silva, Pedro Luiz Pereira da Silva e outros.
Acompanha(m): TC-000679/126/09 e Expediente(s): TC-005011/026/10, TC-035376/026/09, TC-038818/026/09, TC-038883/026/09 e TC-038941/026/09.
Auditada por: GDF-8 - DSF-II. Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.

NUM. DA ORIGEM: 11560015/2010 - TC 4254/026/11
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE CAIEIRAS
MULT FUNCIONAL MAO DE OBRA TERCEIRIZADO LTDA.
RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

/026/06
Recurso Ordinário Recorrente: Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto:
Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Soebe Construção e Pavimentação Ltda., objetivando a aquisição de 11.000 (onze mil) toneladas de concreto asfáltico pré-usinado a quente, faixa 3 da PMSP. Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito
à época).Recorrida: decisão da E. Segunda Câmara, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, bem como ilegal o ato determinativo das despesas, aplicando o disposto no artigo 2º,incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Acórdão publicado no DOE de 31-10-08.
Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo. EMENTA: Recurso Ordinário contra decisão que julgou irregulares concorrência e contrato, bem como ilegal ato determinativo das despesas. Razões não acolhidas. Situação mantida. Conhecido e não provido. Votação unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-027826/026/06.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator, juntados aos autos, o E. Plenário, em sessão de 01 de dezembro de 2010, pelo Voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini,
Relator, Eduardo Bittencourt Carvalho, Edgard Camargo Rodrigues,Cláudio Ferraz de Alvarenga, Renato Martins Costa e Robson Marinho, preliminarmente conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento.
Publique-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2011.
CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA
Vice-Presidente no Exercício da Presidência
ANTONIO ROQUE CITADINI - Relator