Cidadania

NUM. DA ORIGEM: 242/2010 - TC 1548/026/11
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE CAIEIRAS
RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

Proc.: TC-036612/026/10.
Interessado: Roberto Hamamoto, Prefeito Municipal de Caieiras, por sua advogada Drª Flávia
Maria Palavéri Machado, OAB/SP nº 137.889.
Assunto: Requer prorrogação de prazo – Expediente TC-8953/026/11, juntado a fls. 393/394.
Defiro prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente despacho.
Publique-se.

/026/08; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS;
CONTAS MUNICIPAIS; 2008;
73 TC-035817/026/06
Recorrente(s): Névio Luiz Aranha Dártora – Prefeito do Município de Caieiras no
exercício de 2006.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e MAS Construções e Empreendimentos Ltda., objetivando a execução de obras de conclusão do Hospital e Maternidade do Município de Caieiras.
Responsável(is): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito à época).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença publicada no D.O.E. de 10-01-09, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e por acessoriedade, os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII,da Lei Complementar nº 709/93, aplicando, ainda, com fundamento no artigo 104, inciso II, do mesmo diploma legal, pena de
multa ao responsável, no valor equivalente a 200 UFESP’s.
Advogado(s): Arthur Luís Mendonça Rollo e outros. Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.

8ªDF
PROVISÃO DE QUITAÇÃO
PROCESSO: TC 39726/026/99
REPRESENTANTE: Paulo Cesar Aranha Dártora
REPRESENTADO: Município de Caieiras, Prefeito à época,Sr. Pedro Sérgio Graf Nunes
ASSUNTO: Recolhimento de Multa Considerando o recolhimento da multa, decorrente do
r. Sentença de fls. 116/121, conforme guia de recolhimento acostada às fls.270, fica regularizada a situação do Senhor Pedro Sérgio Graf Nunes, Ex-Prefeito do Município de Caieiras,
perante este Tribunal de Contas, expedindo-se a presente Provisão
de Quitação, em cumprimento ao r. Despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Dr. Antonio Roque Citadini, às fls.274, e em obediência ao parágrafo único, do artigo 87, da
Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993.
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
RENATO MARTINS COSTA EXPEDIENTE: .TC-7370/026/11 (Ref.: TC-35/026/09).
INTERESSADO: .Roberto Hamamoto, Prefeito do Município de Caieiras. ADVOGADO: .Marcelo Palavéri - OAB/SP nº 114.164.
ASSUNTO: .Pedidos de juntada de procuração e de vista ao final da instrução. Autorizo a juntada de procuração nos autos para que produza seus efeitos legais. Defiro o pedido de vista e extração de cópia dos autos ao final de sua instrução, alertando ao interessado que a ele caberá acompanhar o andamento do feito. Ao Cartório.
Publique-se.

/026/09
Câmara Municipal: Caieiras.
Exercício: 2009.
Presidente da Câmara: Pedro Siqueira Júnior.
Advogados: Eduardo Leandro de Queiroz e Souza, Graziela Nóbrega da Silva, Pedro Luiz Pereira da Silva e outros.Acompanham: TC-000679/126/09 e Expediente(s):
TC-005011/026/10, TC-035376/026/09, TC-038818/026/09,TC-038883/026/09 e TC-038941/026/09.Auditada por: GDF-8 - DSF-II.
Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 1º de fevereiro de 2011, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente
e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, julgar regulares, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Complementar nº 709/93, as contas da Câmara, referentes ao exercício de 2009, com a quitação do responsável Pedro Siqueira Júnior, nos termos do artigo 34, do referido dispositivo legal, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
Recomenda ao atual Administrador, a observância do disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e a adoção de providências para implantação de um sistema integrado de
contabilidade, com registro de todas as entradas e saídas de materiais, gerenciamento, distribuição e controle dos estoques. O processo ficará disponível aos interessados para vista e extração de cópias, independentemente de requerimento, no Cartório do
Conselheiro Relator.
Publique-se.
Proc.: TC-30726/026/99.
Representante: Paulo Cesar Aranha Dártora. Representado:
Município de Caieiras, Prefeito à época, Sr. Pedro Sérgio Graf Nunes. Assunto: recolhimento da multa.Considerando o recolhimento da multa imposta por este Tribunal e o informado pela Douta PFE às fls. 256, dou quitação ao Sr. Pedro Sérgio Graf, e autorizo a GDF-8 a expedir a competente provisão de quitação.
Publique-se.

PROCESSO: TC-043158/026/10
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
CONTRATADA: FENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 9.600 QUILOS DE PEIXE – FILÉ DE PESCADA – LOTE 6
Ao Cartório, para que promova a tramitação conjunta do
presente com o processo TC-000848/010/10.
Publique-se.

PROCESSO: TC-000848/010/10
REPRESENTANTE: DISTRIBUIDORA NANCY LTDA
REPRESENTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CONTRA O EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2010, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE CARNES, FRANGOS E EMBUTIDOS,
PARA ENTREGA PARCELADA, DESTINADA AO DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR
ADVOGADO: MARCELO PALAVÉRI – OAB/SP 114.164.
A fls. 262/263, o Sr. Roberto Hamamoto, Prefeito do Município de Caieiras, por seu advogado, acosta aos autos instrumento de procuração e requer, na oportunidade, vista dos autos
após a sua instrução. Defiro vista e extração de cópias nos termos requeridos.
Encerrada a instrução, os autos permanecerão em Cartório,por 05 (cinco) dias, à disposição do requerente, que deverá acompanhar o trâmite do processo.
Publique-se.
PROCESSO: TC-043159/026/10
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
CONTRATADA: FRIDEL FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 33.000 QUILOS DE CARNE BOVINA – CUBOS CONGELADA, ACÉM DE 1ª CATEGORIA E 40.000 QUILOS DE CARNE BOVINA – MOÍDA PATINHO CONGELADA
– LOTE 1 . Ao Cartório, para que promova a tramitação conjunta do presente com o processo TC-000848/010/10.
Publique-se.

/026/07
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região
Caieiras.
Ordenadores da Despesa: Celso de Jesus Nicoleti, Mariluce
Oliveira Vila Nova de Godoi e Ivan Pereira de Souza.
NUM. DA ORIGEM: 242/2010 - TC 2447/026/11
CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

/026/09
Câmara Municipal: Caieiras.
Exercício: 2009. Presidente da Câmara: Pedro Siqueira Júnior.
Advogados: Eduardo Leandro de Queiroz e Souza, Graziela Nóbrega da Silva, Pedro Luiz Pereira da Silva e outros. Acompanham: TC-000679/126/09 e Expedientes:
TC-005011/026/10, TC-035376/026/09, TC-038818/026/09, TC-038883/026/09 e TC-038941/026/09.Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente
e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, a E. Câmara, com fundamento no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar nº 709/93, decidiu julgar regulares as contas
da Câmara Municipal de Caieiras, exercício de 2009, quitando o responsável Pedro Siqueira Júnior, na forma do artigo 34 da mesma lei, excetuando-se da presente decisão os atos pendentes de apreciação por este Tribunal, com recomendações ao
atual Administrador. Determinou, por fim, à Auditoria que verifique, na próxima inspeção “in loco”, a efetiva adoção das medidas regularizadoras relativas aos bens patrimoniais, descritas no subitem 8.3 do relatório (fls. 52/53).
TC-000027826/026/06; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS;
CONTRATO; SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO
LTDA; 2006;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA - CIEE .RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI
NUM. DA ORIGEM: 12900/2008 - TC 3846/026/11
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO
RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
NUM. DA ORIGEM: 2120/2010 - TC 76/001/11

RELAÇÃO DE CONTRATOS – JANEIRO DE 2011.
CONTRATO: 01/2011
Contratado: ZINI INTERNET E SISTEMAS S/C LTDA
Objeto: NE Nº02/2011- SERVIDOR DEDICADO VIRTUAL,COM MANUTENÇÃO
Vigência: 12 MESES
Condições de Pagamento: MENSAL
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.884,96
Data: 19/01/2011
CONTRATO: 02/2011
Contratado: GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA.
Objeto: SERVIÇOS DE CORREIO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE BOLETIM DE PUBLICAÇÕES, CONSULTAS E PARECERES
Vigência: 12 MÊSES
Condições de Pagamento: mensal
Valor do Contrato: R$ 7.320,00
Data: 25/01/2011
Caieiras, 01 de fevereiro de 2011.
PAULO ROBERTO OSIO
Presidente
(A debitar)

/026/07
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região
Caieiras.
Ordenadores da Despesa: Celso de Jesus Nicoleti, Mariluce
Oliveira Vila Nova de Godoi e Ivan Pereira de Souza.
Processo: TC-001359/002/10
Representante: Arrozeira Santa Lúcia Ltda.
Signatário: José Garcia Bovolenta.
Representada: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Objeto: Representação visando ao exame prévio do edital
do pregão presencial nº 57/10, que objetiva a aquisição de
pneus, câmaras e protetores de roda.
Em julgamento: Pedido de Reconsideração da decisão do E.
Plenário, que julgou parcialmente procedente a representação
interposta pela Arrozeira Santa Lúcia Ltda.
Responsável: Roberto Hamamoto (Prefeito).
Pelo voto dos Conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Relator, Antonio Roque Citadini, Eduardo Bittencourt Carvalho,
Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa e Robson
Marinho, preliminarmente o E. Plenário conheceu do Pedido de
Reconsideração e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto
do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento.